Aurélio Faria
Este tópico reúne 2 processos públicos associados ao nome Aurélio Faria em 1 tribunal, com maior concentração localizada em Tribunal de Justiça - SP. Entre o ajuizamento e a atualização pública mais recente, o intervalo médio observado é de 4,1 anos. Termos recorrentes no histórico: certidao, remessa, recebimento, expedicao, expedida. O agrupamento é nominal e pode reunir pessoas homônimas; confirme número, comarca e fonte oficial.
Os tribunais necessários serão consultados um por vez, no máximo uma vez ao dia.
O agrupamento é feito pelo nome exatamente como apareceu nas fontes. Nomes iguais podem pertencer a pessoas diferentes; esta página não confirma identidade, responsabilidade, culpa ou condenação.
Todos os processos deste tópico
O vínculo abaixo corresponde ao nome localizado na seção de partes de cada processo.
Cumprimento de sentença
0008716-85.2022.8.26.0053- Órgão julgador
- SETOR DE EXECUCOES FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL
- Última atualização
- 15/04/2026
Embargos de Declaração Cível
1021113-43.2014.8.26.0053- Órgão julgador
- 12ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
- Última atualização
- 30/08/2024
Peças, decisões e publicações
Somente informações que a origem oficial disponibilizou publicamente.
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0824/2025 Data da Publicação: 24/07/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0824/2025 Data da Publicação: 24/07/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0786/2025 Data da Publicação: 23/07/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0786/2025 Data da Publicação: 23/07/2025
Remetido ao DJE Relação: 0824/2025 Teor do ato: Movimentação para fins de regularização de acervo conforme orientação da CGJ. O pagamento será efetuado conforme ordem cronológica da DEPRE. Advogados(s): Vladmir Olivei…
Remetido ao DJE Relação: 0824/2025 Teor do ato: Movimentação para fins de regularização de acervo conforme orientação da CGJ. O pagamento será efetuado conforme ordem cronológica da DEPRE. Advogados(s): Vladmir Oliveira da Silveira (OAB 154344/SP), Rubens Ferr…
Ato ordinatório Trata-se de cumprimento de sentença já finalizado, com a expedição de novos incidente(s) de precatório individualizado(s) por credor(es) e/ou grupo de credor(es), os quais aguardam pagamento pela entid…
Ato ordinatório Trata-se de cumprimento de sentença já finalizado, com a expedição de novos incidente(s) de precatório individualizado(s) por credor(es) e/ou grupo de credor(es), os quais aguardam pagamento pela entidade devedora. O presente apenso NÃO receber…
Remetido ao DJE Relação: 0786/2025 Teor do ato: Trata-se de cumprimento de sentença já finalizado, com a expedição de novos incidente(s) de precatório individualizado(s) por credor(es) e/ou grupo de credor(es), os qua…
Remetido ao DJE Relação: 0786/2025 Teor do ato: Trata-se de cumprimento de sentença já finalizado, com a expedição de novos incidente(s) de precatório individualizado(s) por credor(es) e/ou grupo de credor(es), os quais aguardam pagamento pela entidade devedor…
Reativação do Processo REATIVAÇÃO APENAS PARA REMESSA DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA À UPEFAZ, PROCESSO PERMANECE ARQUIVADO.
Reativação do Processo REATIVAÇÃO APENAS PARA REMESSA DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA À UPEFAZ, PROCESSO PERMANECE ARQUIVADO.
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0764/2024 Data da Publicação: 22/11/2024 Número do Diário: 4096
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0764/2024 Data da Publicação: 22/11/2024 Número do Diário: 4096
Remetido ao DJE Relação: 0764/2024 Teor do ato: Vistos. Primeiramente, ante a notícia de falecimento de alguns litisconsortes, defiro o prazo adicional de 60 (sessenta) dias solicitado para habilitação de seus herdeir…
Remetido ao DJE Relação: 0764/2024 Teor do ato: Vistos. Primeiramente, ante a notícia de falecimento de alguns litisconsortes, defiro o prazo adicional de 60 (sessenta) dias solicitado para habilitação de seus herdeiros. Até lá, retenho nos autos o crédito de …
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0397/2024 Data da Publicação: 04/07/2024 Número do Diário: 4000
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0397/2024 Data da Publicação: 04/07/2024 Número do Diário: 4000
Remetido ao DJE Relação: 0397/2024 Teor do ato: Vistos. Ante correto cadastramento, efetuei respectiva baixa. Ciente da instauração do RPV nº 20. Aguarde-se regular processamento e eventual levantamento nos presentes …
Remetido ao DJE Relação: 0397/2024 Teor do ato: Vistos. Ante correto cadastramento, efetuei respectiva baixa. Ciente da instauração do RPV nº 20. Aguarde-se regular processamento e eventual levantamento nos presentes autos para posterior remessa à UPEFAZ. Int.…
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70293110-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/04/2024 16:59
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70293110-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/04/2024 16:59
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0167/2024 Data da Publicação: 05/04/2024 Número do Diário: 3939
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0167/2024 Data da Publicação: 05/04/2024 Número do Diário: 3939
Remetido ao DJE Relação: 0167/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 205/209 - Trata-se de pedido de habilitação nos autos formulado pelo sucessor do autor AGOSTINHO RODRIGUES DA SILVA. É o relatório. Decido. Não há necessida…
Remetido ao DJE Relação: 0167/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 205/209 - Trata-se de pedido de habilitação nos autos formulado pelo sucessor do autor AGOSTINHO RODRIGUES DA SILVA. É o relatório. Decido. Não há necessidade de prova diversa da documental, razão pe…
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70997835-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/12/2023 16:54
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70997835-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/12/2023 16:54
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0745/2023 Data da Publicação: 04/12/2023 Número do Diário: 3870
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0745/2023 Data da Publicação: 04/12/2023 Número do Diário: 3870
Homologado o Cálculo Vistos. Ante o silêncio nos autos, aguarde-se, por mais sessenta dias, o protocolo do(s) incidente(s) digita(is), nos termos da decisão de fls. 192/195. Nada sendo instaurado, arquivem-se estes au…
Homologado o Cálculo Vistos. Ante o silêncio nos autos, aguarde-se, por mais sessenta dias, o protocolo do(s) incidente(s) digita(is), nos termos da decisão de fls. 192/195. Nada sendo instaurado, arquivem-se estes autos. Int.
Remetido ao DJE Relação: 0745/2023 Teor do ato: Vistos. Ante o silêncio nos autos, aguarde-se, por mais sessenta dias, o protocolo do(s) incidente(s) digita(is), nos termos da decisão de fls. 192/195. Nada sendo insta…
Remetido ao DJE Relação: 0745/2023 Teor do ato: Vistos. Ante o silêncio nos autos, aguarde-se, por mais sessenta dias, o protocolo do(s) incidente(s) digita(is), nos termos da decisão de fls. 192/195. Nada sendo instaurado, arquivem-se estes autos. Int. Advoga…
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0142/2023 Data da Publicação: 08/03/2023 Número do Diário: 3691
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0142/2023 Data da Publicação: 08/03/2023 Número do Diário: 3691
Remetido ao DJE Relação: 0142/2023 Teor do ato: Ante o exposto, a impugnação deve ser totalmente rejeitada, acolhendo-se os cálculos da parte exequente. Autorizo a expedição de ofício requisitório do valor incontrover…
Remetido ao DJE Relação: 0142/2023 Teor do ato: Ante o exposto, a impugnação deve ser totalmente rejeitada, acolhendo-se os cálculos da parte exequente. Autorizo a expedição de ofício requisitório do valor incontroverso, na forma do artigo 535 §4º do C.P.C. Fi…
Rejeitada a Impugnação ao Cumprimento de Sentença Ante o exposto, a impugnação deve ser totalmente rejeitada, acolhendo-se os cálculos da parte exequente. Autorizo a expedição de ofício requisitório do valor incontrov…
Rejeitada a Impugnação ao Cumprimento de Sentença Ante o exposto, a impugnação deve ser totalmente rejeitada, acolhendo-se os cálculos da parte exequente. Autorizo a expedição de ofício requisitório do valor incontroverso, na forma do artigo 535 §4º do C.P.C. …
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0767/2022 Data da Publicação: 13/12/2022 Número do Diário: 3647
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0767/2022 Data da Publicação: 13/12/2022 Número do Diário: 3647
Remetido ao DJE Relação: 0767/2022 Teor do ato: Vistos. Recebo a IMPUGNAÇÃO em cumprimento de sentença (artigo 535 do CPC). Mantenho eventuais atos executivos na falta de garantia. Aguardo RESPOSTA em 15 (quinze) dias…
Remetido ao DJE Relação: 0767/2022 Teor do ato: Vistos. Recebo a IMPUGNAÇÃO em cumprimento de sentença (artigo 535 do CPC). Mantenho eventuais atos executivos na falta de garantia. Aguardo RESPOSTA em 15 (quinze) dias. Se caso de excesso de execução, motivo ún…
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Recebo a IMPUGNAÇÃO em cumprimento de sentença (artigo 535 do CPC). Mantenho eventuais atos executivos na falta de garantia. Aguardo RESPOSTA em 15 (quinze) dias. S…
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Recebo a IMPUGNAÇÃO em cumprimento de sentença (artigo 535 do CPC). Mantenho eventuais atos executivos na falta de garantia. Aguardo RESPOSTA em 15 (quinze) dias. Se caso de excesso de execução, motivo único…
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.80196987-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/10/2022 15:55
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.80196987-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/10/2022 15:55
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0506/2022 Data da Publicação: 22/08/2022 Número do Diário: 3573
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0506/2022 Data da Publicação: 22/08/2022 Número do Diário: 3573
Remetido ao DJE Relação: 0506/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 1/168 - Diante do cálculo, CUMPRA-SE pagamento de quantia certa (artigos 534/5 do CPC). Intime-se a Fazenda Pública para que apresente IMPUGNAÇÃO no prazo d…
Remetido ao DJE Relação: 0506/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 1/168 - Diante do cálculo, CUMPRA-SE pagamento de quantia certa (artigos 534/5 do CPC). Intime-se a Fazenda Pública para que apresente IMPUGNAÇÃO no prazo de 30 (trinta) dias úteis diretamente nos au…
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1/168 - Diante do cálculo, CUMPRA-SE pagamento de quantia certa (artigos 534/5 do CPC). Intime-se a Fazenda Pública para que apresente IMPUGNAÇÃO no prazo de 3…
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1/168 - Diante do cálculo, CUMPRA-SE pagamento de quantia certa (artigos 534/5 do CPC). Intime-se a Fazenda Pública para que apresente IMPUGNAÇÃO no prazo de 30 (trinta) dias úteis diretamente nos autos…
Início da Execução Juntado 0008716-85.2022.8.26.0053 - Cumprimento de sentença
Início da Execução Juntado 0008716-85.2022.8.26.0053 - Cumprimento de sentença
Certidão de Publicação Expedida Relação :0310/2021 Data da Disponibilização: 07/10/2021 Data da Publicação: 08/10/2021 Número do Diário: 3377 Página: 1445/1488
Certidão de Publicação Expedida Relação :0310/2021 Data da Disponibilização: 07/10/2021 Data da Publicação: 08/10/2021 Número do Diário: 3377 Página: 1445/1488
Remetido ao DJE Relação: 0310/2021 Teor do ato: Com razão a Fazenda em pleito de fls. 675. Deverá o autor postular em cumprimento de sentença, por incidente próprio. Arquive-se o feito, devendo o cumprimento correr em…
Remetido ao DJE Relação: 0310/2021 Teor do ato: Com razão a Fazenda em pleito de fls. 675. Deverá o autor postular em cumprimento de sentença, por incidente próprio. Arquive-se o feito, devendo o cumprimento correr em apenso. Advogados(s): Vladmir Oliveira da …
Decisão Com razão a Fazenda em pleito de fls. 675. Deverá o autor postular em cumprimento de sentença, por incidente próprio. Arquive-se o feito, devendo o cumprimento correr em apenso.
Decisão Com razão a Fazenda em pleito de fls. 675. Deverá o autor postular em cumprimento de sentença, por incidente próprio. Arquive-se o feito, devendo o cumprimento correr em apenso.
Certidão de Publicação Expedida Relação :0216/2021 Data da Disponibilização: 14/07/2021 Data da Publicação: 15/07/2021 Número do Diário: 3318 Página: 1760/1814
Certidão de Publicação Expedida Relação :0216/2021 Data da Disponibilização: 14/07/2021 Data da Publicação: 15/07/2021 Número do Diário: 3318 Página: 1760/1814
Remetido ao DJE Relação: 0216/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 468/671 - Diante do cálculo, CUMPRA-SE pagamento de quantia certa (artigos 534/5 do CPC). Intime-se a Fazenda Pública para que apresente IMPUGNAÇÃO no prazo…
Remetido ao DJE Relação: 0216/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 468/671 - Diante do cálculo, CUMPRA-SE pagamento de quantia certa (artigos 534/5 do CPC). Intime-se a Fazenda Pública para que apresente IMPUGNAÇÃO no prazo de 30 (trinta) dias úteis diretamente nos …
Decisão Vistos. Fls. 468/671 - Diante do cálculo, CUMPRA-SE pagamento de quantia certa (artigos 534/5 do CPC). Intime-se a Fazenda Pública para que apresente IMPUGNAÇÃO no prazo de 30 (trinta) dias úteis diretamente n…
Decisão Vistos. Fls. 468/671 - Diante do cálculo, CUMPRA-SE pagamento de quantia certa (artigos 534/5 do CPC). Intime-se a Fazenda Pública para que apresente IMPUGNAÇÃO no prazo de 30 (trinta) dias úteis diretamente nos autos, independente de incidente, defeso…
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70286414-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/05/2021 18:02
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70286414-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/05/2021 18:02
Certidão de Publicação Expedida Relação :0121/2021 Data da Disponibilização: 26/04/2021 Data da Publicação: 27/04/2021 Número do Diário: 3264 Página: 1602/1617
Certidão de Publicação Expedida Relação :0121/2021 Data da Disponibilização: 26/04/2021 Data da Publicação: 27/04/2021 Número do Diário: 3264 Página: 1602/1617
Remetido ao DJE Relação: 0121/2021 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o v. acórdão que deu provimento ao recurso dos autores reformando a sentença para procedência da ação. O(s) EXEQUENTE(s) deve(m) requerer cumprimento c…
Remetido ao DJE Relação: 0121/2021 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o v. acórdão que deu provimento ao recurso dos autores reformando a sentença para procedência da ação. O(s) EXEQUENTE(s) deve(m) requerer cumprimento contra a FAZENDA PÚBLICA primeiro em relação…
Decisão Vistos. Cumpra-se o v. acórdão que deu provimento ao recurso dos autores reformando a sentença para procedência da ação. O(s) EXEQUENTE(s) deve(m) requerer cumprimento contra a FAZENDA PÚBLICA primeiro em rela…
Decisão Vistos. Cumpra-se o v. acórdão que deu provimento ao recurso dos autores reformando a sentença para procedência da ação. O(s) EXEQUENTE(s) deve(m) requerer cumprimento contra a FAZENDA PÚBLICA primeiro em relação a obrigação de fazer (artigos 536/7 e 5…
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.15.80038276-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 31/08/2015 11:24
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.15.80038276-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 31/08/2015 11:24
Certidão de Publicação Expedida Relação :0315/2015 Data da Disponibilização: 26/08/2015 Data da Publicação: 27/08/2015 Número do Diário: 1954 Página: 1002/
Certidão de Publicação Expedida Relação :0315/2015 Data da Disponibilização: 26/08/2015 Data da Publicação: 27/08/2015 Número do Diário: 1954 Página: 1002/
Remetido ao DJE Relação: 0315/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 269/286: Recebo a apelação dos autores no duplo efeito. Vista à parte contrária para contrarrazões. Após, com as cautelas de estilo subam os autos ao Egrégi…
Remetido ao DJE Relação: 0315/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 269/286: Recebo a apelação dos autores no duplo efeito. Vista à parte contrária para contrarrazões. Após, com as cautelas de estilo subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Seção de Direito Públ…
Proferido Despacho Vistos. Fls. 269/286: Recebo a apelação dos autores no duplo efeito. Vista à parte contrária para contrarrazões. Após, com as cautelas de estilo subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Seção d…
Proferido Despacho Vistos. Fls. 269/286: Recebo a apelação dos autores no duplo efeito. Vista à parte contrária para contrarrazões. Após, com as cautelas de estilo subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Seção de Direito Público. Int.
Certidão de Publicação Expedida Relação :0277/2015 Data da Disponibilização: 07/08/2015 Data da Publicação: 10/08/2015 Número do Diário: 1941 Página: 1157/1162
Certidão de Publicação Expedida Relação :0277/2015 Data da Disponibilização: 07/08/2015 Data da Publicação: 10/08/2015 Número do Diário: 1941 Página: 1157/1162
Remetido ao DJE Relação: 0277/2015 Teor do ato: Ante o exposto, julgo o feito EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil vigente. Custas e despesas ex lege. Condeno …
Remetido ao DJE Relação: 0277/2015 Teor do ato: Ante o exposto, julgo o feito EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil vigente. Custas e despesas ex lege. Condeno ainda pela sucumbência em honorários advoca…
Sentença Registrada
Sentença Registrada
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.15.70129399-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/06/2015 12:34
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.15.70129399-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/06/2015 12:34
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.15.80025886-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/06/2015 21:47
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.15.80025886-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/06/2015 21:47
Certidão de Publicação Expedida Relação :0199/2015 Data da Disponibilização: 17/06/2015 Data da Publicação: 18/06/2015 Número do Diário: 1906 Página: 1046/1057
Certidão de Publicação Expedida Relação :0199/2015 Data da Disponibilização: 17/06/2015 Data da Publicação: 18/06/2015 Número do Diário: 1906 Página: 1046/1057
Remetido ao DJE Relação: 0199/2015 Teor do ato: Vistos. Especifiquem, as partes, as provas que pretendem produzir, indicando o fato a ser demonstrado. Int. Advogados(s): Claudia Bocardi Allegretti (OAB 108917/SP), Vla…
Remetido ao DJE Relação: 0199/2015 Teor do ato: Vistos. Especifiquem, as partes, as provas que pretendem produzir, indicando o fato a ser demonstrado. Int. Advogados(s): Claudia Bocardi Allegretti (OAB 108917/SP), Vladmir Oliveira da Silveira (OAB 154344/SP), …
Proferido Despacho Vistos. Especifiquem, as partes, as provas que pretendem produzir, indicando o fato a ser demonstrado. Int.
Proferido Despacho Vistos. Especifiquem, as partes, as provas que pretendem produzir, indicando o fato a ser demonstrado. Int.
Certidão de Publicação Expedida Relação :0179/2015 Data da Disponibilização: 03/06/2015 Data da Publicação: 08/06/2015 Número do Diário: 1898 Página: 1120/1129
Certidão de Publicação Expedida Relação :0179/2015 Data da Disponibilização: 03/06/2015 Data da Publicação: 08/06/2015 Número do Diário: 1898 Página: 1120/1129
Remetido ao DJE Relação: 0179/2015 Teor do ato: À impugnação. Int Advogados(s): Claudia Bocardi Allegretti (OAB 108917/SP), Vladmir Oliveira da Silveira (OAB 154344/SP), Rubens Ferreira Junior (OAB 246536/SP), Rubens …
Remetido ao DJE Relação: 0179/2015 Teor do ato: À impugnação. Int Advogados(s): Claudia Bocardi Allegretti (OAB 108917/SP), Vladmir Oliveira da Silveira (OAB 154344/SP), Rubens Ferreira Junior (OAB 246536/SP), Rubens Ferreira (OAB 58774/SP)
Proferido Despacho À impugnação. Int
Proferido Despacho À impugnação. Int
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.15.80019879-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 15/05/2015 22:41
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.15.80019879-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 15/05/2015 22:41
Certidão de Publicação Expedida Relação :0131/2015 Data da Disponibilização: 30/04/2015 Data da Publicação: 04/05/2015 Número do Diário: 1875 Página: 1092/1098
Certidão de Publicação Expedida Relação :0131/2015 Data da Disponibilização: 30/04/2015 Data da Publicação: 04/05/2015 Número do Diário: 1875 Página: 1092/1098
Proferido Despacho Vistos. Ciência, para os autores, acerca da certidão de fls. 186. Int.
Proferido Despacho Vistos. Ciência, para os autores, acerca da certidão de fls. 186. Int.
Remetido ao DJE Relação: 0131/2015 Teor do ato: Vistos. Ciência, para os autores, acerca da certidão de fls. 186. Int. Advogados(s): Vladmir Oliveira da Silveira (OAB 154344/SP), Rubens Ferreira Junior (OAB 246536/SP)…
Remetido ao DJE Relação: 0131/2015 Teor do ato: Vistos. Ciência, para os autores, acerca da certidão de fls. 186. Int. Advogados(s): Vladmir Oliveira da Silveira (OAB 154344/SP), Rubens Ferreira Junior (OAB 246536/SP), Rubens Ferreira (OAB 58774/SP)
Certidão de Publicação Expedida Relação :0441/2014 Data da Disponibilização: 29/10/2014 Data da Publicação: 30/10/2014 Número do Diário: 1765 Página: 1262/1265
Certidão de Publicação Expedida Relação :0441/2014 Data da Disponibilização: 29/10/2014 Data da Publicação: 30/10/2014 Número do Diário: 1765 Página: 1262/1265
Remetido ao DJE Relação: 0441/2014 Teor do ato: Vistos. Fls. 175/179: anote-se que a feito deve continuar a tramitar neste Ofício. Cite-se. Int. Advogados(s): Vladmir Oliveira da Silveira (OAB 154344/SP), Rubens Ferre…
Remetido ao DJE Relação: 0441/2014 Teor do ato: Vistos. Fls. 175/179: anote-se que a feito deve continuar a tramitar neste Ofício. Cite-se. Int. Advogados(s): Vladmir Oliveira da Silveira (OAB 154344/SP), Rubens Ferreira Junior (OAB 246536/SP), Rubens Ferreira…
Decisão Vistos. Fls. 175/179: anote-se que a feito deve continuar a tramitar neste Ofício. Cite-se. Int.
Decisão Vistos. Fls. 175/179: anote-se que a feito deve continuar a tramitar neste Ofício. Cite-se. Int.
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.14.40141081-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/10/2014 13:16
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.14.40141081-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/10/2014 13:16
Certidão de Publicação Expedida Relação :0268/2014 Data da Disponibilização: 11/07/2014 Data da Publicação: 14/07/2014 Número do Diário: 1687 Página: 1009/1015
Certidão de Publicação Expedida Relação :0268/2014 Data da Disponibilização: 11/07/2014 Data da Publicação: 14/07/2014 Número do Diário: 1687 Página: 1009/1015
Remetido ao DJE Relação: 0268/2014 Teor do ato: Vistos. Fls. 169: cumpra-se a r. decisão. Int. Advogados(s): Vladmir Oliveira da Silveira (OAB 154344/SP), Rubens Ferreira Junior (OAB 246536/SP), Rubens Ferreira (OAB 5…
Remetido ao DJE Relação: 0268/2014 Teor do ato: Vistos. Fls. 169: cumpra-se a r. decisão. Int. Advogados(s): Vladmir Oliveira da Silveira (OAB 154344/SP), Rubens Ferreira Junior (OAB 246536/SP), Rubens Ferreira (OAB 58774/SP)
Certidão de Publicação Expedida Relação :0257/2014 Data da Disponibilização: 02/07/2014 Data da Publicação: 03/07/2014 Número do Diário: 1681 Página: 1097/1102
Certidão de Publicação Expedida Relação :0257/2014 Data da Disponibilização: 02/07/2014 Data da Publicação: 03/07/2014 Número do Diário: 1681 Página: 1097/1102
Certidão de Publicação Expedida Relação :0257/2014 Data da Disponibilização: 02/07/2014 Data da Publicação: 03/07/2014 Número do Diário: 1681 Página: 1097/1102
Certidão de Publicação Expedida Relação :0257/2014 Data da Disponibilização: 02/07/2014 Data da Publicação: 03/07/2014 Número do Diário: 1681 Página: 1097/1102
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.14.40069423-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/06/2014 16:50
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.14.40069423-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/06/2014 16:50
Decisão Vistos. Fls. 169: cumpra-se a r. decisão. Int.
Decisão Vistos. Fls. 169: cumpra-se a r. decisão. Int.
Remetido ao DJE Relação: 0257/2014 Teor do ato: 1 - A demanda deve ser conhecida perante o r. Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, uma vez que o art. 2º, caput e seu quarto parágrafo, da Lei nº 12.153, de 2…
Remetido ao DJE Relação: 0257/2014 Teor do ato: 1 - A demanda deve ser conhecida perante o r. Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, uma vez que o art. 2º, caput e seu quarto parágrafo, da Lei nº 12.153, de 22 de dezembro de 2009, estabelece: Art. 2º …
Remetido ao DJE Relação: 0257/2014 Teor do ato: Vistos. Fls. 139/161 - Anote-se a interposição de agravo de instrumento. Aguarde-se eventual comunicação do E. Tribunal de Justiça. Int. Advogados(s): Vladmir Oliveira d…
Remetido ao DJE Relação: 0257/2014 Teor do ato: Vistos. Fls. 139/161 - Anote-se a interposição de agravo de instrumento. Aguarde-se eventual comunicação do E. Tribunal de Justiça. Int. Advogados(s): Vladmir Oliveira da Silveira (OAB 154344/SP), Rubens Ferreira…
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.14.40061327-5 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 526, do CPC) Data: 11/06/2014 19:20
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.14.40061327-5 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 526, do CPC) Data: 11/06/2014 19:20
Proferido Despacho Vistos. Fls. 139/161 - Anote-se a interposição de agravo de instrumento. Aguarde-se eventual comunicação do E. Tribunal de Justiça. Int.
Proferido Despacho Vistos. Fls. 139/161 - Anote-se a interposição de agravo de instrumento. Aguarde-se eventual comunicação do E. Tribunal de Justiça. Int.
Certidão de Publicação Expedida Relação :0221/2014 Data da Disponibilização: 03/06/2014 Data da Publicação: 04/06/2014 Número do Diário: 1663 Página: 1044/1049
Certidão de Publicação Expedida Relação :0221/2014 Data da Disponibilização: 03/06/2014 Data da Publicação: 04/06/2014 Número do Diário: 1663 Página: 1044/1049
Remetido ao DJE Relação: 0221/2014 Teor do ato: Vistos. 1 - A demanda deve ser conhecida perante o r. Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, uma vez que o art. 2º, caput e seu quarto parágrafo, da Lei nº 12.1…
Remetido ao DJE Relação: 0221/2014 Teor do ato: Vistos. 1 - A demanda deve ser conhecida perante o r. Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, uma vez que o art. 2º, caput e seu quarto parágrafo, da Lei nº 12.153, de 22 de dezembro de 2009, estabelece: …
Decisão 1 - A demanda deve ser conhecida perante o r. Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, uma vez que o art. 2º, caput e seu quarto parágrafo, da Lei nº 12.153, de 22 de dezembro de 2009, estabelece: Art. …
Decisão 1 - A demanda deve ser conhecida perante o r. Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, uma vez que o art. 2º, caput e seu quarto parágrafo, da Lei nº 12.153, de 22 de dezembro de 2009, estabelece: Art. 2º - É de competência dos Juizados Especiai…
Decisão Vistos. 1 - A demanda deve ser conhecida perante o r. Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, uma vez que o art. 2º, caput e seu quarto parágrafo, da Lei nº 12.153, de 22 de dezembro de 2009, estabelec…
Decisão Vistos. 1 - A demanda deve ser conhecida perante o r. Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, uma vez que o art. 2º, caput e seu quarto parágrafo, da Lei nº 12.153, de 22 de dezembro de 2009, estabelece: Art. 2º - É de competência dos Juizados …
Movimentações mais recentes
Até 100 registros dos processos relacionados, ordenados por data.
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usu?rio foi alterado para 18/02/2027 devido ? altera??o da tabela de feriados
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usu?rio foi alterado para 18/02/2027 devido ? altera??o da tabela de feriados
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0008716-85.2022.8.26.0053 ↗Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/01/2027 devido à alteração da tabela de feriados
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/01/2027 devido à alteração da tabela de feriados
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0008716-85.2022.8.26.0053 ↗Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/01/2027 devido à alteração da tabela de feriados
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/01/2027 devido à alteração da tabela de feriados
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0008716-85.2022.8.26.0053 ↗Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/01/2027 devido à alteração da tabela de feriados
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/01/2027 devido à alteração da tabela de feriados
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0008716-85.2022.8.26.0053 ↗Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0008716-85.2022.8.26.0053 ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0824/2025 Data da Publicação: 24/07/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0824/2025 Data da Publicação: 24/07/2025
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0008716-85.2022.8.26.0053 ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0786/2025 Data da Publicação: 23/07/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0786/2025 Data da Publicação: 23/07/2025
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0008716-85.2022.8.26.0053 ↗Processo suspenso em razão de expedição de precatório Movimentação para fins de regularização de acervo conforme orientação da CGJ. O pagamento será efetuado conforme ordem cronológica da DEPRE.
Processo suspenso em razão de expedição de precatório Movimentação para fins de regularização de acervo conforme orientação da CGJ. O pagamento será efetuado conforme ordem cronológica da DEPRE.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0008716-85.2022.8.26.0053 ↗Remetido ao DJE Relação: 0824/2025 Teor do ato: Movimentação para fins de regularização de acervo conforme orientação da CGJ. O pagamento será efetuado conforme ordem cronológica da DEPRE. Advogados(s): Vladmir Oliveira da Silveira (OAB 154344/SP), Rubens
Remetido ao DJE Relação: 0824/2025 Teor do ato: Movimentação para fins de regularização de acervo conforme orientação da CGJ. O pagamento será efetuado conforme ordem cronológica da DEPRE. Advogados(s): Vladmir Oliveira da Silveira (OAB 154344/SP), Rubens Ferreira Junior (OAB 246536/SP), Advocacia Rubens Ferreira e Vladmir Oliveira da Silveira Sociedade de Advogados (OAB 4585/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0008716-85.2022.8.26.0053 ↗Ato ordinatório Trata-se de cumprimento de sentença já finalizado, com a expedição de novos incidente(s) de precatório individualizado(s) por credor(es) e/ou grupo de credor(es), os quais aguardam pagamento pela entidade devedora. O presente apenso NÃO re
Ato ordinatório Trata-se de cumprimento de sentença já finalizado, com a expedição de novos incidente(s) de precatório individualizado(s) por credor(es) e/ou grupo de credor(es), os quais aguardam pagamento pela entidade devedora. O presente apenso NÃO receberá novos pedidos das partes e permanecerá em fila própria do fluxo digital aguardando o pagamento integral do débito para posterior extinção. O processamento de qualquer pedido deve se dar nos incidentes de precatório em andamento nos apensos, devendo os advogados observarem o número do incidente para o qual realizarão o pedido para peticionamento eletrônico, abstendo-se, portanto, de peticionar neste Cumprimento de Sentença.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0008716-85.2022.8.26.0053 ↗Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0008716-85.2022.8.26.0053 ↗Remetido ao DJE Relação: 0786/2025 Teor do ato: Trata-se de cumprimento de sentença já finalizado, com a expedição de novos incidente(s) de precatório individualizado(s) por credor(es) e/ou grupo de credor(es), os quais aguardam pagamento pela entidade de
Remetido ao DJE Relação: 0786/2025 Teor do ato: Trata-se de cumprimento de sentença já finalizado, com a expedição de novos incidente(s) de precatório individualizado(s) por credor(es) e/ou grupo de credor(es), os quais aguardam pagamento pela entidade devedora. O presente apenso NÃO receberá novos pedidos das partes e permanecerá em fila própria do fluxo digital aguardando o pagamento integral do débito para posterior extinção. O processamento de qualquer pedido deve se dar nos incidentes de precatório em andamento nos apensos, devendo os advogados observarem o número do incidente para o qual realizarão o pedido para peticionamento eletrônico, abstendo-se, portanto, de peticionar neste Cumprimento de Sentença. Advogados(s): Vladmir Oliveira da Silveira (OAB 154344/SP), Rubens Ferreira Junior (OAB 246536/SP), Advocacia Rubens Ferreira e Vladmir Oliveira da Silveira Sociedade de Advogados (OAB 4585/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0008716-85.2022.8.26.0053 ↗Mudança de Magistrado "Autarquia 2 vaga 2 (Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ) para Estadual vaga 7 (Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ
Mudança de Magistrado "Autarquia 2 vaga 2 (Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ) para Estadual vaga 7 (Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ)". Motivo: Divisão interna trabalho.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1021113-43.2014.8.26.0053 ↗Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0008716-85.2022.8.26.0053 ↗Reativação do Processo REATIVAÇÃO APENAS PARA REMESSA DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA À UPEFAZ, PROCESSO PERMANECE ARQUIVADO.
Reativação do Processo REATIVAÇÃO APENAS PARA REMESSA DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA À UPEFAZ, PROCESSO PERMANECE ARQUIVADO.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1021113-43.2014.8.26.0053 ↗Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1021113-43.2014.8.26.0053 ↗Remetidos os Autos para Outra Vara (mesmo Foro) (movimentação exclusiva do distribuidor) Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ
Remetidos os Autos para Outra Vara (mesmo Foro) (movimentação exclusiva do distribuidor) Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1021113-43.2014.8.26.0053 ↗Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/03/2025 devido à alteração da tabela de feriados
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/03/2025 devido à alteração da tabela de feriados
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0008716-85.2022.8.26.0053 ↗Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/03/2025 devido à alteração da tabela de feriados
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/03/2025 devido à alteração da tabela de feriados
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0008716-85.2022.8.26.0053 ↗Mandado de Levantamento Expedido CERTIDÃO - EXPEDIÇÃO DE MLE
Mandado de Levantamento Expedido CERTIDÃO - EXPEDIÇÃO DE MLE
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0008716-85.2022.8.26.0053 ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0764/2024 Data da Publicação: 22/11/2024 Número do Diário: 4096
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0764/2024 Data da Publicação: 22/11/2024 Número do Diário: 4096
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0008716-85.2022.8.26.0053 ↗Remetido ao DJE Relação: 0764/2024 Teor do ato: Vistos. Primeiramente, ante a notícia de falecimento de alguns litisconsortes, defiro o prazo adicional de 60 (sessenta) dias solicitado para habilitação de seus herdeiros. Até lá, retenho nos autos o crédit
Remetido ao DJE Relação: 0764/2024 Teor do ato: Vistos. Primeiramente, ante a notícia de falecimento de alguns litisconsortes, defiro o prazo adicional de 60 (sessenta) dias solicitado para habilitação de seus herdeiros. Até lá, retenho nos autos o crédito de ALEC PINCOVAI JUNIOR RPV nº 01 (R$ 9.357,23, conta judicial nº 3800131084466), AURELIO FARIA RPV nº 03 (R$ 12.272,89, conta judicial nº 3800131084467), JOSE ANTONIO BRANCO NETO RPV nº 09 (R$ 1.560,79, conta judicial nº 3800131084464) e WANDERLEY DIAS DE OLIVEIRA RPV nº 18 (R$ 11.597,01, conta judicial nº 3800131084475). Quanto aos demais, defiro o levantamento requerido referente aos RPVs, no valor de R$ 88.909,64, com os acréscimos legais, em favor de EDMUNDO BITNER (R$ 5.098,62), EDSON ROSA DOS SANTOS (R$ 9.907,77), HELENA PIVELLO (R$ 9.374,99), João Cabana (R$ 9.326,55), JOAQUIM MENDES (R$ 9.391,12), JOSE CARLOS NOGUEIRA (R$ 1.028,37), JOSUE TEIXEIRA (R$ 9.558,33), JURANDY HENRIQUE DE SOUZA (R$ 9.429,30), LETICIA DE SOUZA CARVALHO MAGGI (R$ 9.391,12), MARCIO EFIGENIO TEIXEIRA (R$ 6.636,22), SERGIO RODRIGUES DE CAMPOS (R$ 9.385,99) e VALDEMAR BASILIO DE MOURA (R$ 381,26). Expeça-se MLE. Após a expedição, decorrido o prazo supracitado em silêncio, à UPEFAZ. Int. Advogados(s): Vladmir Oliveira da Silveira (OAB 154344/SP), Rubens Ferreira Junior (OAB 246536/SP), Advocacia Rubens Ferreira e Vladmir Oliveira da Silveira Sociedade de Advogados (OAB 4585/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0008716-85.2022.8.26.0053 ↗Concedida a Dilação de Prazo Vistos. Primeiramente, ante a notícia de falecimento de alguns litisconsortes, defiro o prazo adicional de 60 (sessenta) dias solicitado para habilitação de seus herdeiros. Até lá, retenho nos autos o crédito de ALEC PINCOVAI
Concedida a Dilação de Prazo Vistos. Primeiramente, ante a notícia de falecimento de alguns litisconsortes, defiro o prazo adicional de 60 (sessenta) dias solicitado para habilitação de seus herdeiros. Até lá, retenho nos autos o crédito de ALEC PINCOVAI JUNIOR RPV nº 01 (R$ 9.357,23, conta judicial nº 3800131084466), AURELIO FARIA RPV nº 03 (R$ 12.272,89, conta judicial nº 3800131084467), JOSE ANTONIO BRANCO NETO RPV nº 09 (R$ 1.560,79, conta judicial nº 3800131084464) e WANDERLEY DIAS DE OLIVEIRA RPV nº 18 (R$ 11.597,01, conta judicial nº 3800131084475). Quanto aos demais, defiro o levantamento requerido referente aos RPVs, no valor de R$ 88.909,64, com os acréscimos legais, em favor de EDMUNDO BITNER (R$ 5.098,62), EDSON ROSA DOS SANTOS (R$ 9.907,77), HELENA PIVELLO (R$ 9.374,99), João Cabana (R$ 9.326,55), JOAQUIM MENDES (R$ 9.391,12), JOSE CARLOS NOGUEIRA (R$ 1.028,37), JOSUE TEIXEIRA (R$ 9.558,33), JURANDY HENRIQUE DE SOUZA (R$ 9.429,30), LETICIA DE SOUZA CARVALHO MAGGI (R$ 9.391,12), MARCIO EFIGENIO TEIXEIRA (R$ 6.636,22), SERGIO RODRIGUES DE CAMPOS (R$ 9.385,99) e VALDEMAR BASILIO DE MOURA (R$ 381,26). Expeça-se MLE. Após a expedição, decorrido o prazo supracitado em silêncio, à UPEFAZ. Int.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0008716-85.2022.8.26.0053 ↗Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/02/2025 devido à alteração da tabela de feriados
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/02/2025 devido à alteração da tabela de feriados
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0008716-85.2022.8.26.0053 ↗Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.24.70785129-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 02/09/2024 16:35
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.24.70785129-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 02/09/2024 16:35
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0008716-85.2022.8.26.0053 ↗Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0008716-85.2022.8.26.0053 ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0397/2024 Data da Publicação: 04/07/2024 Número do Diário: 4000
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0397/2024 Data da Publicação: 04/07/2024 Número do Diário: 4000
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0008716-85.2022.8.26.0053 ↗Remetido ao DJE Relação: 0397/2024 Teor do ato: Vistos. Ante correto cadastramento, efetuei respectiva baixa. Ciente da instauração do RPV nº 20. Aguarde-se regular processamento e eventual levantamento nos presentes autos para posterior remessa à UPEFAZ.
Remetido ao DJE Relação: 0397/2024 Teor do ato: Vistos. Ante correto cadastramento, efetuei respectiva baixa. Ciente da instauração do RPV nº 20. Aguarde-se regular processamento e eventual levantamento nos presentes autos para posterior remessa à UPEFAZ. Int. Advogados(s): Vladmir Oliveira da Silveira (OAB 154344/SP), Rubens Ferreira Junior (OAB 246536/SP), Advocacia Rubens Ferreira e Vladmir Oliveira da Silveira Sociedade de Advogados (OAB 4585/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0008716-85.2022.8.26.0053 ↗Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ante correto cadastramento, efetuei respectiva baixa. Ciente da instauração do RPV nº 20. Aguarde-se regular processamento e eventual levantamento nos presentes autos para posterior remessa à UPEFAZ. In
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ante correto cadastramento, efetuei respectiva baixa. Ciente da instauração do RPV nº 20. Aguarde-se regular processamento e eventual levantamento nos presentes autos para posterior remessa à UPEFAZ. Int.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0008716-85.2022.8.26.0053 ↗Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0008716-85.2022.8.26.0053 ↗Incidente Processual Instaurado Seq.: 20 - Requisição de Pequeno Valor
Incidente Processual Instaurado Seq.: 20 - Requisição de Pequeno Valor
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0008716-85.2022.8.26.0053 ↗Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0008716-85.2022.8.26.0053 ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70293110-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/04/2024 16:59
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70293110-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/04/2024 16:59
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0008716-85.2022.8.26.0053 ↗Complemento do Peticionamento Eletrônico Efetuado
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0008716-85.2022.8.26.0053 ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0167/2024 Data da Publicação: 05/04/2024 Número do Diário: 3939
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0167/2024 Data da Publicação: 05/04/2024 Número do Diário: 3939
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0008716-85.2022.8.26.0053 ↗Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi Vistos. Fls. 205/209 - Trata-se de pedido de habilitação nos autos formulado pelo sucessor do autor AGOSTINHO RODRIGUES DA SILVA. É o r
Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi Vistos. Fls. 205/209 - Trata-se de pedido de habilitação nos autos formulado pelo sucessor do autor AGOSTINHO RODRIGUES DA SILVA. É o relatório. Decido. Não há necessidade de prova diversa da documental, razão pela qual decido imediatamente o pedido (art. 691, CPC). Os documentos apresentados pelo sucessor da parte, notadamente certidão de óbito e documentos pessoais, demonstram a condição de sucessão, razão pela qual defiro a habilitação nos autos: 1 - de Delfino Rodrigues da Silva no polo ativo do feito em sucessão a AGOSTINHO RODRIGUES DA SILVA. Determino ao patrono a correção do cadastro processual para inclusão do(s) sucessor(es), no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas da Lei. Para a retificação de partes é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página: http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Após cadastramento, defiro instauração de ofício requisitório referente ao crédito destinado ao de cujus, em nome de seu único herdeiro aqui habilitado. No mais, aguarde-se processamento dos novos incidentes inaugurados. Int.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0008716-85.2022.8.26.0053 ↗Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0008716-85.2022.8.26.0053 ↗Remetido ao DJE Relação: 0167/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 205/209 - Trata-se de pedido de habilitação nos autos formulado pelo sucessor do autor AGOSTINHO RODRIGUES DA SILVA. É o relatório. Decido. Não há necessidade de prova diversa da documental, raz
Remetido ao DJE Relação: 0167/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 205/209 - Trata-se de pedido de habilitação nos autos formulado pelo sucessor do autor AGOSTINHO RODRIGUES DA SILVA. É o relatório. Decido. Não há necessidade de prova diversa da documental, razão pela qual decido imediatamente o pedido (art. 691, CPC). Os documentos apresentados pelo sucessor da parte, notadamente certidão de óbito e documentos pessoais, demonstram a condição de sucessão, razão pela qual defiro a habilitação nos autos: 1 - de Delfino Rodrigues da Silva no polo ativo do feito em sucessão a AGOSTINHO RODRIGUES DA SILVA. Determino ao patrono a correção do cadastro processual para inclusão do(s) sucessor(es), no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas da Lei. Para a retificação de partes é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página: http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Após cadastramento, defiro instauração de ofício requisitório referente ao crédito destinado ao de cujus, em nome de seu único herdeiro aqui habilitado. No mais, aguarde-se processamento dos novos incidentes inaugurados. Int. Advogados(s): Vladmir Oliveira da Silveira (OAB 154344/SP), Rubens Ferreira Junior (OAB 246536/SP), Advocacia Rubens Ferreira e Vladmir Oliveira da Silveira Sociedade de Advogados (OAB 4585/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0008716-85.2022.8.26.0053 ↗Incidente Processual Instaurado Seq.: 07 - Requisição de Pequeno Valor
Incidente Processual Instaurado Seq.: 07 - Requisição de Pequeno Valor
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0008716-85.2022.8.26.0053 ↗Advogados e representantes
Registros associados a este nome nos processos consultados; não constituem cadastro profissional independente.