TÓPICO DE PESSOA
Companhia Paulista de Fertilizantes
Este tópico reúne 1 processo público associado ao nome Companhia Paulista de Fertilizantes em 1 tribunal, com maior concentração localizada em Tribunal de Justiça - SP. O agrupamento é nominal e pode reunir pessoas homônimas; confirme número, comarca e fonte oficial.
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MAPA PROCESSUAL
Todos os processos deste tópico
O vínculo abaixo corresponde ao nome localizado na seção de partes de cada processo.
01§
Tribunal de Justiça - SP · Reqdo
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Embargos de Declaração Cível
1028839-83.1998.8.26.0100- Órgão julgador
- 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO
- Última atualização
- 30/08/2024
CONTEÚDO JURÍDICO
Peças, decisões e publicações
Somente informações que a origem oficial disponibilizou publicamente.
29/03/2023 · Processo 1028839-83.1998.8.26.0100
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0889/2023 Data da Publicação: 30/03/2023 Número do Diário: 3707
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0889/2023 Data da Publicação: 30/03/2023 Número do Diário: 3707
28/03/2023 · Processo 1028839-83.1998.8.26.0100
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0889/2023 Teor do ato: Vistos. Anoto última decisão de fls. 219, na qual foi determinado que os autos fossem tornados Eg. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 3ª Câmara de Direito Priva…
Remetido ao DJE Relação: 0889/2023 Teor do ato: Vistos. Anoto última decisão de fls. 219, na qual foi determinado que os autos fossem tornados Eg. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 3ª Câmara de Direito Privado. Fls. 223: 3ª Câmara de Direito Privado …
28/03/2023 · Processo 1028839-83.1998.8.26.0100
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0889/2023 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônic…
Remetido ao DJE Relação: 0889/2023 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a…
20/03/2023 · Processo 1028839-83.1998.8.26.0100
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40496981-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/03/2023 17:54
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40496981-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/03/2023 17:54
16/02/2023 · Processo 1028839-83.1998.8.26.0100
Ler registro ↗Ato ordinatório Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, …
Ato ordinatório Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (t…
23/05/2022 · Processo 1028839-83.1998.8.26.0100
Ler registro ↗Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Anoto última decisão de fls. 219, na qual foi determinado que os autos fossem tornados Eg. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 3ª Câmara de Direito Privado.…
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Anoto última decisão de fls. 219, na qual foi determinado que os autos fossem tornados Eg. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 3ª Câmara de Direito Privado. Fls. 223: 3ª Câmara de Direito Privado det…
16/08/2018 · Processo 1028839-83.1998.8.26.0100
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0243/2018 Data da Disponibilização: 16/08/2018 Data da Publicação: 17/08/2018 Número do Diário: 2639 Página: 1332 a 133
Certidão de Publicação Expedida Relação :0243/2018 Data da Disponibilização: 16/08/2018 Data da Publicação: 17/08/2018 Número do Diário: 2639 Página: 1332 a 133
15/08/2018 · Processo 1028839-83.1998.8.26.0100
Ler registro ↗Decisão Vistos. Da análise dos autos, observo que assiste razão a União Federal em seu pleito de fls. 218, visto que não foi intimada pessoalmente do Acórdão de fls. 195/202. Assim, tornem os autos ao Eg. Tribunal de …
Decisão Vistos. Da análise dos autos, observo que assiste razão a União Federal em seu pleito de fls. 218, visto que não foi intimada pessoalmente do Acórdão de fls. 195/202. Assim, tornem os autos ao Eg. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 3ª Câmara d…
15/08/2018 · Processo 1028839-83.1998.8.26.0100
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0243/2018 Teor do ato: Vistos. Da análise dos autos, observo que assiste razão a União Federal em seu pleito de fls. 218, visto que não foi intimada pessoalmente do Acórdão de fls. 195/202. As…
Remetido ao DJE Relação: 0243/2018 Teor do ato: Vistos. Da análise dos autos, observo que assiste razão a União Federal em seu pleito de fls. 218, visto que não foi intimada pessoalmente do Acórdão de fls. 195/202. Assim, tornem os autos ao Eg. Tribunal de Jus…
09/01/2018 · Processo 1028839-83.1998.8.26.0100
Ler registro ↗Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Vistos. Fls 172/174 - Recebo a apelação somente no efeito devolutivo [ § 3º do art.98 da Lei 7661/45]. Manifeste-se o d. Síndico Dativo, querendo, ofertar contrarrazões no…
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Vistos. Fls 172/174 - Recebo a apelação somente no efeito devolutivo [ § 3º do art.98 da Lei 7661/45]. Manifeste-se o d. Síndico Dativo, querendo, ofertar contrarrazões no prazo legal (CPC, art.508). Mesmo sem elas…
15/09/2014 · Processo 1028839-83.1998.8.26.0100
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0304/2014 Data da Disponibilização: 15/09/2014 Data da Publicação: 16/09/2014 Número do Diário: Ed. 1733 Página: 609 e segt
Certidão de Publicação Expedida Relação :0304/2014 Data da Disponibilização: 15/09/2014 Data da Publicação: 16/09/2014 Número do Diário: Ed. 1733 Página: 609 e segt
12/09/2014 · Processo 1028839-83.1998.8.26.0100
Ler registro ↗Remetido ao DJE IMPRENSA REMETIDA PARA 15/SETEMBRO/2014
Remetido ao DJE IMPRENSA REMETIDA PARA 15/SETEMBRO/2014
12/09/2014 · Processo 1028839-83.1998.8.26.0100
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0304/2014 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Ciência às partes, inclusive ao Dr. Promotor de Justiça de Falências. Dil. Int. São Paulo, 29 de agosto de 2014. Advogados(s): Dacier Mar…
Remetido ao DJE Relação: 0304/2014 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Ciência às partes, inclusive ao Dr. Promotor de Justiça de Falências. Dil. Int. São Paulo, 29 de agosto de 2014. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Nelson Gar…
29/08/2014 · Processo 1028839-83.1998.8.26.0100
Ler registro ↗Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Ciência às partes, inclusive ao Dr. Promotor de Justiça de Falências. Dil. Int. São Paulo, 29 de agosto de 2014.
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Ciência às partes, inclusive ao Dr. Promotor de Justiça de Falências. Dil. Int. São Paulo, 29 de agosto de 2014.
17/07/2014 · Processo 1028839-83.1998.8.26.0100
Ler registro ↗Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça POR V. ACÓRDÃO PROFERIDO EM 15/ABRIL/2014 POR VOTAÇÃO UNÂNIME, EM TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SPAULO, FOI EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE M…
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça POR V. ACÓRDÃO PROFERIDO EM 15/ABRIL/2014 POR VOTAÇÃO UNÂNIME, EM TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SPAULO, FOI EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, INCISO…
07/06/2013 · Processo 1028839-83.1998.8.26.0100
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0136/2013 Data da Disponibilização: 07/06/2013 Data da Publicação: 10/06/2013 Número do Diário: Página:
Certidão de Publicação Expedida Relação :0136/2013 Data da Disponibilização: 07/06/2013 Data da Publicação: 10/06/2013 Número do Diário: Página:
07/06/2013 · Processo 1028839-83.1998.8.26.0100
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0136/2013 Data da Disponibilização: 07/06/2013 Data da Publicação: 10/06/2013 Número do Diário: Página:
Certidão de Publicação Expedida Relação :0136/2013 Data da Disponibilização: 07/06/2013 Data da Publicação: 10/06/2013 Número do Diário: Página:
06/06/2013 · Processo 1028839-83.1998.8.26.0100
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0136/2013 Teor do ato: Vistos. Fls 172/174 - Recebo a apelação somente no efeito devolutivo [ § 3º do art.98 da Lei 7661/45]. Manifeste-se o d. Síndico Dativo, querendo, ofertar contrarrazões …
Remetido ao DJE Relação: 0136/2013 Teor do ato: Vistos. Fls 172/174 - Recebo a apelação somente no efeito devolutivo [ § 3º do art.98 da Lei 7661/45]. Manifeste-se o d. Síndico Dativo, querendo, ofertar contrarrazões no prazo legal (CPC, art.508). Mesmo sem el…
07/05/2013 · Processo 1028839-83.1998.8.26.0100
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0107/2013 Data da Disponibilização: 06/05/2013 Data da Publicação: 07/05/2013 Número do Diário: Página:
Certidão de Publicação Expedida Relação :0107/2013 Data da Disponibilização: 06/05/2013 Data da Publicação: 07/05/2013 Número do Diário: Página:
03/05/2013 · Processo 1028839-83.1998.8.26.0100
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0107/2013 Teor do ato: Vistos. Trata-se de habilitação de crédito formulada pela UNIÃO nos autos da falência de COMPANHIA PAULISTA DE FERTILIZANTES. O pedido foi instruído com documentos. O Sí…
Remetido ao DJE Relação: 0107/2013 Teor do ato: Vistos. Trata-se de habilitação de crédito formulada pela UNIÃO nos autos da falência de COMPANHIA PAULISTA DE FERTILIZANTES. O pedido foi instruído com documentos. O Síndico e o Representante do Ministério Públi…
28/02/2013 · Processo 1028839-83.1998.8.26.0100
Ler registro ↗Sentença Completa com Resolução de Mérito Vistos. Trata-se de habilitação de crédito formulada pela UNIÃO nos autos da falência de COMPANHIA PAULISTA DE FERTILIZANTES. O pedido foi instruído com documentos. O Síndico …
Sentença Completa com Resolução de Mérito Vistos. Trata-se de habilitação de crédito formulada pela UNIÃO nos autos da falência de COMPANHIA PAULISTA DE FERTILIZANTES. O pedido foi instruído com documentos. O Síndico e o Representante do Ministério Público ale…
14/11/2012 · Processo 1028839-83.1998.8.26.0100
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0004/2012 Data da Disponibilização: 09/11/2012 Data da Publicação: 12/11/2012 Número do Diário: Página:
Certidão de Publicação Expedida Relação :0004/2012 Data da Disponibilização: 09/11/2012 Data da Publicação: 12/11/2012 Número do Diário: Página:
09/11/2012 · Processo 1028839-83.1998.8.26.0100
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0004/2012 Teor do ato: Fls. 158 - Proc. 98.033793-7 [269] - 37ª VARA CÍVEL [130] Fls 113/157 – Manifeste-se o d. Síndico Dativo e após, ao Dr. Promotor de Justiça de Falências, inclusive quant…
Remetido ao DJE Relação: 0004/2012 Teor do ato: Fls. 158 - Proc. 98.033793-7 [269] - 37ª VARA CÍVEL [130] Fls 113/157 – Manifeste-se o d. Síndico Dativo e após, ao Dr. Promotor de Justiça de Falências, inclusive quanto ao pedido de “sigilo”. Dil. Int. São Paul…
08/11/2012 · Processo 1028839-83.1998.8.26.0100
Ler registro ↗Remetido ao DJE IMPRENSA REMETIDA 08/NOVEMBRO/2012
Remetido ao DJE IMPRENSA REMETIDA 08/NOVEMBRO/2012
22/10/2012 · Processo 1028839-83.1998.8.26.0100
Ler registro ↗Despacho Proferido Proc. 98.033793-7 [269] - 37ª VARA CÍVEL [130] Fls 113/157 ? Manifeste-se o d. Síndico Dativo e após, ao Dr. Promotor de Justiça de Falências, inclusive quanto ao pedido de ?sigilo?. Dil. Int. São P…
Despacho Proferido Proc. 98.033793-7 [269] - 37ª VARA CÍVEL [130] Fls 113/157 ? Manifeste-se o d. Síndico Dativo e após, ao Dr. Promotor de Justiça de Falências, inclusive quanto ao pedido de ?sigilo?. Dil. Int. São Paulo, 23 de outubro de 2.012.
22/10/2012 · Processo 1028839-83.1998.8.26.0100
Ler registro ↗Proferido Despacho Fls. 158 - Proc. 98.033793-7 [269] - 37ª VARA CÍVEL [130] Fls 113/157 – Manifeste-se o d. Síndico Dativo e após, ao Dr. Promotor de Justiça de Falências, inclusive quanto ao pedido de “sigilo”. Dil.…
Proferido Despacho Fls. 158 - Proc. 98.033793-7 [269] - 37ª VARA CÍVEL [130] Fls 113/157 – Manifeste-se o d. Síndico Dativo e após, ao Dr. Promotor de Justiça de Falências, inclusive quanto ao pedido de “sigilo”. Dil. Int. São Paulo, 23 de outubro de 2.012.
28/03/2012 · Processo 1028839-83.1998.8.26.0100
Ler registro ↗Despacho Proferido Proc. 98.033793-7 [269] - 37ª VARA CÍVEL [130] Providencie a requerente a juntada dos documentos referentes aos autos de processo administrativo fiscal nº.13808.006193/2001-58. Prazo: 30 [trinta] di…
Despacho Proferido Proc. 98.033793-7 [269] - 37ª VARA CÍVEL [130] Providencie a requerente a juntada dos documentos referentes aos autos de processo administrativo fiscal nº.13808.006193/2001-58. Prazo: 30 [trinta] dias. Dil. Int. São Paulo, 29 de março de 2.0…
12/12/2011 · Processo 1028839-83.1998.8.26.0100
Ler registro ↗Despacho Proferido Proc. 98.033793-7 [269] - 37ª VARA CÍVEL [130] Fls 84 e seguintes, manifestem-se a falida, o d. Síndico Dativo e após, ao Dr. Promotor de Justiça de Falências. Dil. Int. São Paulo, 13 de dezembro de…
Despacho Proferido Proc. 98.033793-7 [269] - 37ª VARA CÍVEL [130] Fls 84 e seguintes, manifestem-se a falida, o d. Síndico Dativo e após, ao Dr. Promotor de Justiça de Falências. Dil. Int. São Paulo, 13 de dezembro de 2.011.
21/07/2011 · Processo 1028839-83.1998.8.26.0100
Ler registro ↗Despacho Proferido Proc. 98.033793-7 [269] - 37ª VARA CÍVEL [130] Intime-se a requerente, conforme solicitação ministerial de fls 76, para que se manifeste sobre a alegada prescrição. Dil. Int. São Paulo, 22 de julho …
Despacho Proferido Proc. 98.033793-7 [269] - 37ª VARA CÍVEL [130] Intime-se a requerente, conforme solicitação ministerial de fls 76, para que se manifeste sobre a alegada prescrição. Dil. Int. São Paulo, 22 de julho de 2.011.
11/05/2011 · Processo 1028839-83.1998.8.26.0100
Ler registro ↗Despacho Proferido Proc. 98.033793-7 [269] - 37ª VARA CÍVEL [130] Fls 65/70 ? Manifeste o d. Síndico Dativo e, após tornem os autos ao Dr. Promotor de Justiça de Falências. Dil. Int. São Paulo, 12 de maio de 2.011.
Despacho Proferido Proc. 98.033793-7 [269] - 37ª VARA CÍVEL [130] Fls 65/70 ? Manifeste o d. Síndico Dativo e, após tornem os autos ao Dr. Promotor de Justiça de Falências. Dil. Int. São Paulo, 12 de maio de 2.011.
28/02/2011 · Processo 1028839-83.1998.8.26.0100
Ler registro ↗Despacho Proferido Proc. 98.033793-7 [269] - 37ª VARA CÍVEL [130] Intime a requerente a atender integralmente a solicitação do d. Síndico Dativo às fls 62. Dil. Int. São Paulo, 01 de março de 2.011.
Despacho Proferido Proc. 98.033793-7 [269] - 37ª VARA CÍVEL [130] Intime a requerente a atender integralmente a solicitação do d. Síndico Dativo às fls 62. Dil. Int. São Paulo, 01 de março de 2.011.
08/10/2010 · Processo 1028839-83.1998.8.26.0100
Ler registro ↗Data da Publicação SIDAP Fls. 10 - Certifico e dou fé que, em 13/novembro/1998, foi ajuizado pedido de concordata preventiva de COMPANHIA PAULISTA DE FERTILIZANTES, e a distribuição efetuada em 16/novembro/98. Em 08/m…
Data da Publicação SIDAP Fls. 10 - Certifico e dou fé que, em 13/novembro/1998, foi ajuizado pedido de concordata preventiva de COMPANHIA PAULISTA DE FERTILIZANTES, e a distribuição efetuada em 16/novembro/98. Em 08/março/1999, foi exarado o r. despacho determ…
19/07/2010 · Processo 1028839-83.1998.8.26.0100
Ler registro ↗Despacho Proferido Certifico e dou fé que, em 13/novembro/1998, foi ajuizado pedido de concordata preventiva de COMPANHIA PAULISTA DE FERTILIZANTES, e a distribuição efetuada em 16/novembro/98. Em 08/março/1999, foi e…
Despacho Proferido Certifico e dou fé que, em 13/novembro/1998, foi ajuizado pedido de concordata preventiva de COMPANHIA PAULISTA DE FERTILIZANTES, e a distribuição efetuada em 16/novembro/98. Em 08/março/1999, foi exarado o r. despacho determinando o process…
LINHA DO TEMPO CRUZADA
Movimentações mais recentes
Até 100 registros dos processos relacionados, ordenados por data.
Mais recente
Histórico consolidado
01
Andamento
Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) Fernanda Perez Jacomini. Motivo: Divisão interna trabalho - juiza do processo.
Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) Fernanda Perez Jacomini. Motivo: Divisão interna trabalho - juiza do processo.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1028839-83.1998.8.26.0100 ↗02
Andamento
Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) Adler Batista Oliveira Nobre. Motivo: Divisão interna trabalho - juiz do processo.
Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) Adler Batista Oliveira Nobre. Motivo: Divisão interna trabalho - juiz do processo.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1028839-83.1998.8.26.0100 ↗03
Andamento
Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1028839-83.1998.8.26.0100 ↗04
05
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0889/2023 Data da Publicação: 30/03/2023 Número do Diário: 3707
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0889/2023 Data da Publicação: 30/03/2023 Número do Diário: 3707
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1028839-83.1998.8.26.0100 ↗06
Decisão
Remetido ao DJE Relação: 0889/2023 Teor do ato: Vistos. Anoto última decisão de fls. 219, na qual foi determinado que os autos fossem tornados Eg. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 3ª Câmara de Direito Privado. Fls. 223: 3ª Câmara de Direito Pri
Remetido ao DJE Relação: 0889/2023 Teor do ato: Vistos. Anoto última decisão de fls. 219, na qual foi determinado que os autos fossem tornados Eg. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 3ª Câmara de Direito Privado. Fls. 223: 3ª Câmara de Direito Privado determinou intimação pessoal da União Federal. Fls. 227/231: União apresentou embargos de declaração contra o v. acórdão proferido as fls. 197/202, que extinguiu o presente feito. Requereu a União que fossem sanadas as omissões do acórdão e julgado o feito conforme fundamentação apresentada, ressaltando que a execução fiscal se encontra suspensa/sobrestada, não havendo bis in idem. Fls. 233/239: em acórdão, foram rejeitados os embargos de declaração apresentados, arguindo-se que estes não são o remédio recursal correto para o atendimento da insatisfação. Fls. 244/252: União apresentou recurso especial, requerendo seu provimento para que seja afastada a extinção processual do presente feito. Fls. 253/256: foi dado provimento ao recurso especial para analise da apelação interposta pela União. Fls. 261/265: Ministério Público opinou pelo não seguimento do recurso especial. Fls. 267/269: Seção de Direito Privado admitiu recurso especial. Fls. 276: STJ homologou desistência do recurso especial, dando baixa aos autos de origem. É o relatório. DECIDO. Determino seja dada ciência as partes acerca da desistência do recurso especial, mantendo-se o proferido em acórdão de fls. 233/239. Intimem-se. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Túlio Faria Tonelli (OAB 103747/MG)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1028839-83.1998.8.26.0100 ↗07
Documento
Remetido ao DJE Relação: 0889/2023 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intima
Remetido ao DJE Relação: 0889/2023 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Túlio Faria Tonelli (OAB 103747/MG)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1028839-83.1998.8.26.0100 ↗08
Documento
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40496981-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/03/2023 17:54
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40496981-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/03/2023 17:54
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1028839-83.1998.8.26.0100 ↗09
Andamento
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1028839-83.1998.8.26.0100 ↗10
Publicação
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato para intimação da União Federal ( fl. 359).
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato para intimação da União Federal ( fl. 359).
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1028839-83.1998.8.26.0100 ↗11
Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1028839-83.1998.8.26.0100 ↗12
Documento
Ato ordinatório Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de
Ato ordinatório Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1028839-83.1998.8.26.0100 ↗13
Andamento
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1028839-83.1998.8.26.0100 ↗14
Andamento
Remetidos os Autos para Local Externo VOLS. 1 E 2 Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
Remetidos os Autos para Local Externo VOLS. 1 E 2 Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1028839-83.1998.8.26.0100 ↗15
Decisão
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Anoto última decisão de fls. 219, na qual foi determinado que os autos fossem tornados Eg. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 3ª Câmara de Direito Privado. Fls. 223: 3ª Câmara de Direito Privad
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Anoto última decisão de fls. 219, na qual foi determinado que os autos fossem tornados Eg. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 3ª Câmara de Direito Privado. Fls. 223: 3ª Câmara de Direito Privado determinou intimação pessoal da União Federal. Fls. 227/231: União apresentou embargos de declaração contra o v. acórdão proferido as fls. 197/202, que extinguiu o presente feito. Requereu a União que fossem sanadas as omissões do acórdão e julgado o feito conforme fundamentação apresentada, ressaltando que a execução fiscal se encontra suspensa/sobrestada, não havendo bis in idem. Fls. 233/239: em acórdão, foram rejeitados os embargos de declaração apresentados, arguindo-se que estes não são o remédio recursal correto para o atendimento da insatisfação. Fls. 244/252: União apresentou recurso especial, requerendo seu provimento para que seja afastada a extinção processual do presente feito. Fls. 253/256: foi dado provimento ao recurso especial para analise da apelação interposta pela União. Fls. 261/265: Ministério Público opinou pelo não seguimento do recurso especial. Fls. 267/269: Seção de Direito Privado admitiu recurso especial. Fls. 276: STJ homologou desistência do recurso especial, dando baixa aos autos de origem. É o relatório. DECIDO. Determino seja dada ciência as partes acerca da desistência do recurso especial, mantendo-se o proferido em acórdão de fls. 233/239. Intimem-se.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1028839-83.1998.8.26.0100 ↗16
Decisão
Conclusos para Decisão C
Conclusos para Decisão C
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1028839-83.1998.8.26.0100 ↗17
Andamento
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1028839-83.1998.8.26.0100 ↗18
Decisão
Remetidos os Autos Físicos ao 1º Grau Processo baixado pelo segundo grau em 10/03/2022 COM TRÂNSITO EM JULGADO - PEÇAS DOS TRIBUNAIS SUPERIORES JUNTADAS NOS AUTOS.
Remetidos os Autos Físicos ao 1º Grau Processo baixado pelo segundo grau em 10/03/2022 COM TRÂNSITO EM JULGADO - PEÇAS DOS TRIBUNAIS SUPERIORES JUNTADAS NOS AUTOS.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1028839-83.1998.8.26.0100 ↗19
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Andamento
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
CNJ — Base Processual NacionalProcesso 1028839-83.1998.8.26.0100 ↗44
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Andamento
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1028839-83.1998.8.26.0100 ↗54
Andamento
Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado Secretária Judiciário – Serviço de Processamento do 3º Grupo de Câmaras de Direito Privado
Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado Secretária Judiciário – Serviço de Processamento do 3º Grupo de Câmaras de Direito Privado
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1028839-83.1998.8.26.0100 ↗55
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação :0243/2018 Data da Disponibilização: 16/08/2018 Data da Publicação: 17/08/2018 Número do Diário: 2639 Página: 1332 a 133
Certidão de Publicação Expedida Relação :0243/2018 Data da Disponibilização: 16/08/2018 Data da Publicação: 17/08/2018 Número do Diário: 2639 Página: 1332 a 133
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1028839-83.1998.8.26.0100 ↗56
Andamento
Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1028839-83.1998.8.26.0100 ↗57
Decisão
Decisão Vistos. Da análise dos autos, observo que assiste razão a União Federal em seu pleito de fls. 218, visto que não foi intimada pessoalmente do Acórdão de fls. 195/202. Assim, tornem os autos ao Eg. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 3ª Câm
Decisão Vistos. Da análise dos autos, observo que assiste razão a União Federal em seu pleito de fls. 218, visto que não foi intimada pessoalmente do Acórdão de fls. 195/202. Assim, tornem os autos ao Eg. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 3ª Câmara de Direito Privado, observadas as formalidades legais. Intimem-se.*
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1028839-83.1998.8.26.0100 ↗58
Decisão
Remetido ao DJE Relação: 0243/2018 Teor do ato: Vistos. Da análise dos autos, observo que assiste razão a União Federal em seu pleito de fls. 218, visto que não foi intimada pessoalmente do Acórdão de fls. 195/202. Assim, tornem os autos ao Eg. Tribunal d
Remetido ao DJE Relação: 0243/2018 Teor do ato: Vistos. Da análise dos autos, observo que assiste razão a União Federal em seu pleito de fls. 218, visto que não foi intimada pessoalmente do Acórdão de fls. 195/202. Assim, tornem os autos ao Eg. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 3ª Câmara de Direito Privado, observadas as formalidades legais. Intimem-se.* Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Túlio Faria Tonelli (OAB 103747/MG)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1028839-83.1998.8.26.0100 ↗59
Andamento
Processo Desarquivado Com Reabertura
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1028839-83.1998.8.26.0100 ↗60
Andamento
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Vistos. Fls 172/174 - Recebo a apelação somente no efeito devolutivo [ § 3º do art.98 da Lei 7661/45]. Manifeste-se o d. Síndico Dativo, querendo, ofertar contrarrazões no prazo legal (CPC, art.508). Mesmo sem
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Vistos. Fls 172/174 - Recebo a apelação somente no efeito devolutivo [ § 3º do art.98 da Lei 7661/45]. Manifeste-se o d. Síndico Dativo, querendo, ofertar contrarrazões no prazo legal (CPC, art.508). Mesmo sem elas, certificado o necessário, dê-se vista ao Dr. Promotor de Justiça de Falências. Após, com as nossas homenagens, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Int.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1028839-83.1998.8.26.0100 ↗61
Andamento
Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados ARQUIVADO NESTA DATA NO PACOTE Nº.8398/2015
Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados ARQUIVADO NESTA DATA NO PACOTE Nº.8398/2015
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1028839-83.1998.8.26.0100 ↗62
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Documento
Expedição de documento DIGITAÇÃO [ELZA] 29/SETEMBRO/2014
Expedição de documento DIGITAÇÃO [ELZA] 29/SETEMBRO/2014
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1028839-83.1998.8.26.0100 ↗64
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação :0304/2014 Data da Disponibilização: 15/09/2014 Data da Publicação: 16/09/2014 Número do Diário: Ed. 1733 Página: 609 e segt
Certidão de Publicação Expedida Relação :0304/2014 Data da Disponibilização: 15/09/2014 Data da Publicação: 16/09/2014 Número do Diário: Ed. 1733 Página: 609 e segt
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1028839-83.1998.8.26.0100 ↗65
Andamento
Autos no Prazo PRAZO 25/SETEMBRO/2014Vencimento: 15/10/2014
Autos no Prazo PRAZO 25/SETEMBRO/2014 Vencimento: 15/10/2014
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1028839-83.1998.8.26.0100 ↗66
Andamento
Remetido ao DJE IMPRENSA REMETIDA PARA 15/SETEMBRO/2014
Remetido ao DJE IMPRENSA REMETIDA PARA 15/SETEMBRO/2014
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1028839-83.1998.8.26.0100 ↗67
Decisão
Remetido ao DJE Relação: 0304/2014 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Ciência às partes, inclusive ao Dr. Promotor de Justiça de Falências. Dil. Int. São Paulo, 29 de agosto de 2014. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Nelso
Remetido ao DJE Relação: 0304/2014 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Ciência às partes, inclusive ao Dr. Promotor de Justiça de Falências. Dil. Int. São Paulo, 29 de agosto de 2014. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Túlio Faria Tonelli (OAB 103747/MG)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1028839-83.1998.8.26.0100 ↗68
Andamento
Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 37ª Vara Cível
Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 37ª Vara Cível
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1028839-83.1998.8.26.0100 ↗69
Andamento
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 23/09/2014
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 23/09/2014
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1028839-83.1998.8.26.0100 ↗70
Andamento
Recebidos os Autos da Conclusão AGUARDANDO REMESSA AO DR. PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS
Recebidos os Autos da Conclusão AGUARDANDO REMESSA AO DR. PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1028839-83.1998.8.26.0100 ↗71
Andamento
Conclusos para Despacho CONCLUSÃO PARA DESPACHO 29/AGOSTO/2014
Conclusos para Despacho CONCLUSÃO PARA DESPACHO 29/AGOSTO/2014
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1028839-83.1998.8.26.0100 ↗72
Decisão
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Ciência às partes, inclusive ao Dr. Promotor de Justiça de Falências. Dil. Int. São Paulo, 29 de agosto de 2014.
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Ciência às partes, inclusive ao Dr. Promotor de Justiça de Falências. Dil. Int. São Paulo, 29 de agosto de 2014.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1028839-83.1998.8.26.0100 ↗73
Andamento
Serventuário Mesa Elza - 01/09/2014
Serventuário Mesa Elza - 01/09/2014
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1028839-83.1998.8.26.0100 ↗74
Andamento
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1028839-83.1998.8.26.0100 ↗75
Decisão
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça POR V. ACÓRDÃO PROFERIDO EM 15/ABRIL/2014 POR VOTAÇÃO UNÂNIME, EM TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SPAULO, FOI EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça POR V. ACÓRDÃO PROFERIDO EM 15/ABRIL/2014 POR VOTAÇÃO UNÂNIME, EM TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SPAULO, FOI EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, INCISO VI, ÚLTIMA FIGURA, DO C. P. CIVIL, PREJUDICADO O EXAME DO MÉRITO DO RECURSO. TRANSITO EM JULGADO EM 13/JUNHO/2014.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1028839-83.1998.8.26.0100 ↗76
Andamento
Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado Tipo de local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo Especificação do local de destino: Tribunal
Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado Tipo de local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo Especificação do local de destino: Tribunal
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1028839-83.1998.8.26.0100 ↗77
Andamento
Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Câmara Especial AUTOS REMETIDOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO - CÂMARA ESPECIAL DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS, COM RECURSO DE APELAÇÃO APRESENTADO PELA REQUERENTE EM 17/JU
Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Câmara Especial AUTOS REMETIDOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO - CÂMARA ESPECIAL DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS, COM RECURSO DE APELAÇÃO APRESENTADO PELA REQUERENTE EM 17/JULHO/2013
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1028839-83.1998.8.26.0100 ↗78
Documento
Expedição de documento DIGITAÇÃO [ELZA] 11/JULHO/2013
Expedição de documento DIGITAÇÃO [ELZA] 11/JULHO/2013
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1028839-83.1998.8.26.0100 ↗79
Andamento
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista AUTOS REMETIDOS AO DR. PROMOTOR DE JUSTIÇA EM 04/JULHO/2013
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista AUTOS REMETIDOS AO DR. PROMOTOR DE JUSTIÇA EM 04/JULHO/2013
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1028839-83.1998.8.26.0100 ↗80
Andamento
Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 37ª Vara Cível
Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 37ª Vara Cível
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1028839-83.1998.8.26.0100 ↗81
Andamento
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista AGUARDANDO REMESSA AO DR. PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista AGUARDANDO REMESSA AO DR. PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1028839-83.1998.8.26.0100 ↗82
Andamento
Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 37ª Vara Cível
Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 37ª Vara Cível
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1028839-83.1998.8.26.0100 ↗83
Andamento
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Caroline Barbosa Fernandes
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Caroline Barbosa Fernandes
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1028839-83.1998.8.26.0100 ↗84
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação :0136/2013 Data da Disponibilização: 07/06/2013 Data da Publicação: 10/06/2013 Número do Diário: Página:
Certidão de Publicação Expedida Relação :0136/2013 Data da Disponibilização: 07/06/2013 Data da Publicação: 10/06/2013 Número do Diário: Página:
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1028839-83.1998.8.26.0100 ↗85
Andamento
Autos no Prazo PRAZO 30/JUNHO/2013Vencimento: 10/07/2013
Autos no Prazo PRAZO 30/JUNHO/2013 Vencimento: 10/07/2013
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1028839-83.1998.8.26.0100 ↗86
Andamento
Recebidos os Autos da Conclusão IMPRENSA REMETIDA PARA 07/JUNHO/2013
Recebidos os Autos da Conclusão IMPRENSA REMETIDA PARA 07/JUNHO/2013
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1028839-83.1998.8.26.0100 ↗87
Andamento
Remetido ao DJE Relação: 0136/2013 Teor do ato: Vistos. Fls 172/174 - Recebo a apelação somente no efeito devolutivo [ § 3º do art.98 da Lei 7661/45]. Manifeste-se o d. Síndico Dativo, querendo, ofertar contrarrazões no prazo legal (CPC, art.508). Mesmo s
Remetido ao DJE Relação: 0136/2013 Teor do ato: Vistos. Fls 172/174 - Recebo a apelação somente no efeito devolutivo [ § 3º do art.98 da Lei 7661/45]. Manifeste-se o d. Síndico Dativo, querendo, ofertar contrarrazões no prazo legal (CPC, art.508). Mesmo sem elas, certificado o necessário, dê-se vista ao Dr. Promotor de Justiça de Falências. Após, com as nossas homenagens, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Int. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Túlio Faria Tonelli (OAB 103747/MG)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1028839-83.1998.8.26.0100 ↗88
Andamento
Conclusos para Despacho Vistos. Fls 172/174 - Recebo a apelação somente no efeito devolutivo [ § 3º do art.98 da Lei 7661/45]. Manifeste-se o d. Síndico Dativo, querendo, ofertar contrarrazões no prazo legal (CPC, art.508). Mesmo sem elas, certificado o n
Conclusos para Despacho Vistos. Fls 172/174 - Recebo a apelação somente no efeito devolutivo [ § 3º do art.98 da Lei 7661/45]. Manifeste-se o d. Síndico Dativo, querendo, ofertar contrarrazões no prazo legal (CPC, art.508). Mesmo sem elas, certificado o necessário, dê-se vista ao Dr. Promotor de Justiça de Falências. Após, com as nossas homenagens, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Int.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1028839-83.1998.8.26.0100 ↗89
Andamento
Conclusos para Despacho AGUARDANDO MINUTA SEÇÃO - 27/MAIO/2013
Conclusos para Despacho AGUARDANDO MINUTA SEÇÃO - 27/MAIO/2013
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1028839-83.1998.8.26.0100 ↗90
Documento
Expedição de documento DAT [ELZA] 23/MAIO/2013
Expedição de documento DAT [ELZA] 23/MAIO/2013
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1028839-83.1998.8.26.0100 ↗91
Andamento
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Douglaas Ribar Beneton-OAB/SP-E 196418 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Túlio Faria Tonelli
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Douglaas Ribar Beneton-OAB/SP-E 196418 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Túlio Faria Tonelli
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1028839-83.1998.8.26.0100 ↗92
Andamento
Autos no Prazo PRAZO 25/MAIO/2013Vencimento: 10/06/2013
Autos no Prazo PRAZO 25/MAIO/2013 Vencimento: 10/06/2013
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1028839-83.1998.8.26.0100 ↗93
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação :0107/2013 Data da Disponibilização: 06/05/2013 Data da Publicação: 07/05/2013 Número do Diário: Página:
Certidão de Publicação Expedida Relação :0107/2013 Data da Disponibilização: 06/05/2013 Data da Publicação: 07/05/2013 Número do Diário: Página:
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1028839-83.1998.8.26.0100 ↗94
Andamento
Recebidos os Autos do Ministério Público IMPRENSA REMETIDA PARA 06/MAIO/2013
Recebidos os Autos do Ministério Público IMPRENSA REMETIDA PARA 06/MAIO/2013
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1028839-83.1998.8.26.0100 ↗95
Documento
Remetido ao DJE Relação: 0107/2013 Teor do ato: Vistos. Trata-se de habilitação de crédito formulada pela UNIÃO nos autos da falência de COMPANHIA PAULISTA DE FERTILIZANTES. O pedido foi instruído com documentos. O Síndico e o Representante do Ministério
Remetido ao DJE Relação: 0107/2013 Teor do ato: Vistos. Trata-se de habilitação de crédito formulada pela UNIÃO nos autos da falência de COMPANHIA PAULISTA DE FERTILIZANTES. O pedido foi instruído com documentos. O Síndico e o Representante do Ministério Público alegaram a ocorrência de decadência e opinaram pelo indeferimento do pedido da requerente. É o relatório. Fundamento e decido. Assiste razão ao Síndico e ao Representante do Ministério Público, vejamos. A partir do primeiro dia útil do ano seguinte àquele em que ocorreu o fato gerador, o Fisco tem cinco anos para constituir o crédito tributário por meio do lançamento, sob pena de decadência (CTN, art. 173). No caso vertente o fato gerador ocorreu em 1996 e a dívida ativa foi inscrita em 2009. Logo, ocorreu decadência (fls. 8/9). Cumpre ressaltar que prazo decadencial não é passível de interrupção ou suspensão. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. Sem custas processuais porque a requerente é isenta do recolhimento. Sem honorários advocatícios, em razão da natureza incidental deste procedimento. P.R.I. São Paulo, 28 de fevereiro de 2013. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Túlio Faria Tonelli (OAB 103747/MG)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1028839-83.1998.8.26.0100 ↗96
Andamento
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista AUTOS REMETIDOS AO DR. PROMOTOR DE JUSTIÇA - 25/ABRIL/2013
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista AUTOS REMETIDOS AO DR. PROMOTOR DE JUSTIÇA - 25/ABRIL/2013
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1028839-83.1998.8.26.0100 ↗97
Andamento
Recebidos os Autos da Conclusão AGUARDANDO REMESSA AO DR. PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS
Recebidos os Autos da Conclusão AGUARDANDO REMESSA AO DR. PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1028839-83.1998.8.26.0100 ↗98
Decisão
Sentença Completa com Resolução de Mérito Vistos. Trata-se de habilitação de crédito formulada pela UNIÃO nos autos da falência de COMPANHIA PAULISTA DE FERTILIZANTES. O pedido foi instruído com documentos. O Síndico e o Representante do Ministério Públic
Sentença Completa com Resolução de Mérito Vistos. Trata-se de habilitação de crédito formulada pela UNIÃO nos autos da falência de COMPANHIA PAULISTA DE FERTILIZANTES. O pedido foi instruído com documentos. O Síndico e o Representante do Ministério Público alegaram a ocorrência de decadência e opinaram pelo indeferimento do pedido da requerente. É o relatório. Fundamento e decido. Assiste razão ao Síndico e ao Representante do Ministério Público, vejamos. A partir do primeiro dia útil do ano seguinte àquele em que ocorreu o fato gerador, o Fisco tem cinco anos para constituir o crédito tributário por meio do lançamento, sob pena de decadência (CTN, art. 173). No caso vertente o fato gerador ocorreu em 1996 e a dívida ativa foi inscrita em 2009. Logo, ocorreu decadência (fls. 8/9). Cumpre ressaltar que prazo decadencial não é passível de interrupção ou suspensão. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. Sem custas processuais porque a requerente é isenta do recolhimento. Sem honorários advocatícios, em razão da natureza incidental deste procedimento. P.R.I. São Paulo, 28 de fevereiro de 2013.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1028839-83.1998.8.26.0100 ↗99
Andamento
Conclusos para Despacho CONCLUSÃO PARA DESPACHO - 07/FEVEREIRO/2013
Conclusos para Despacho CONCLUSÃO PARA DESPACHO - 07/FEVEREIRO/2013
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1028839-83.1998.8.26.0100 ↗100
Andamento
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista AUTOS REMETIDOS AO DR. PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS - 30/JANEIRO/2013
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista AUTOS REMETIDOS AO DR. PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS - 30/JANEIRO/2013
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1028839-83.1998.8.26.0100 ↗REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL
Advogados e representantes
Registros associados a este nome nos processos consultados; não constituem cadastro profissional independente.
N
Nelson GareyVer processo 1028839-83.1998.8.26.0100V
Vanessa Bontorin Camara OliveiraVer processo 1028839-83.1998.8.26.0100