PROCESSO PÚBLICOTJSP

Embargos de Declaração Cível

1028839-83.1998.8.26.0100

Tribunal de Justiça - SP · 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO

informação pública2 fontes consultadas100% de cobertura localizada

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ÚLTIMO EVENTO07/04/2026Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) Fernanda Perez Jacomini. Motivo: Divisão interna trabalho - juiza do processo.

ANDAMENTOS177eventos organizados

PARTES2nomes e representantes

PEÇAS3registros públicos

PUBLICAÇÕES30diários e decisões

COBERTURA PÚBLICA100%5/5 grupos localizados

RESUMO DO PROCESSO

Dados essenciais

fonte identificada

LEITURA RÁPIDA

O processo 1028839-83.1998.8.26.0100 tramita no Tribunal de Justiça - SP, perante 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO. A classe informada é Embargos de Declaração Cível e o ajuizamento ocorreu em 07/12/2018. Nesta página estão organizados 177 andamentos, 2 partes e 33 publicações ou peças públicas localizadas. Os assuntos informados incluem Recuperação judicial e Falência.

Tribunal: Tribunal de Justiça - SP
Órgão julgador: 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO
Classe: Embargos de Declaração Cível
Ajuizamento: 07/12/2018
Sistema: Inválido
Valor da causa: R$ 373.492,56
Foro: Foro Central Cível
Magistrado(a) / relator(a): Fernanda Perez Jacomini

ÚLTIMO REGISTRO

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07/04/2026 às 00:00

Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) Fernanda Perez Jacomini. Motivo: Divisão interna trabalho - juiza do processo.

TJSP — Consulta Pública

LEITURA RÁPIDA

Veja o que já foi localizado.

01Capaclasse e órgão
02Partesnomes e advogados
03Publicaçõesatos e documentos

HISTÓRICO PROCESSUAL

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177 eventos encontrados

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Início

07/04/202600:00

Andamento

Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) Fernanda Perez Jacomini. Motivo: Divisão interna trabalho - juiza do processo.

TJSP — Consulta Pública

02/07/202400:00

Andamento

Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) Adler Batista Oliveira Nobre. Motivo: Divisão interna trabalho - juiz do processo.

TJSP — Consulta Pública

31/05/202300:00

Andamento

Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615

TJSP — Consulta Pública

31/05/202300:00

Andamento

Arquivado Definitivamente

TJSP — Consulta Pública

29/03/202300:00

Publicação

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0889/2023 Data da Publicação: 30/03/2023 Número do Diário: 3707

TJSP — Consulta Pública

28/03/202300:00

Decisão

Remetido ao DJE Relação: 0889/2023 Teor do ato: Vistos. Anoto última decisão de fls. 219, na qual foi determinado que os autos fossem tornados Eg. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 3ª Câmara de Direito Privado. Fls. 223: 3ª Câmara de Direito Pri

Remetido ao DJE Relação: 0889/2023 Teor do ato: Vistos. Anoto última decisão de fls. 219, na qual foi determinado que os autos fossem tornados Eg. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 3ª Câmara de Direito Privado. Fls. 223: 3ª Câmara de Direito Privado determinou intimação pessoal da União Federal. Fls. 227/231: União apresentou embargos de declaração contra o v. acórdão proferido as fls. 197/202, que extinguiu o presente feito. Requereu a União que fossem sanadas as omissões do acórdão e julgado o feito conforme fundamentação apresentada, ressaltando que a execução fiscal se encontra suspensa/sobrestada, não havendo bis in idem. Fls. 233/239: em acórdão, foram rejeitados os embargos de declaração apresentados, arguindo-se que estes não são o remédio recursal correto para o atendimento da insatisfação. Fls. 244/252: União apresentou recurso especial, requerendo seu provimento para que seja afastada a extinção processual do presente feito. Fls. 253/256: foi dado provimento ao recurso especial para analise da apelação interposta pela União. Fls. 261/265: Ministério Público opinou pelo não seguimento do recurso especial. Fls. 267/269: Seção de Direito Privado admitiu recurso especial. Fls. 276: STJ homologou desistência do recurso especial, dando baixa aos autos de origem. É o relatório. DECIDO. Determino seja dada ciência as partes acerca da desistência do recurso especial, mantendo-se o proferido em acórdão de fls. 233/239. Intimem-se. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Túlio Faria Tonelli (OAB 103747/MG)

TJSP — Consulta Pública

28/03/202300:00

Documento

Remetido ao DJE Relação: 0889/2023 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intima

Remetido ao DJE Relação: 0889/2023 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Túlio Faria Tonelli (OAB 103747/MG)

TJSP — Consulta Pública

20/03/202300:00

Documento

Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40496981-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/03/2023 17:54

TJSP — Consulta Pública

11/03/202300:00

Andamento

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato

TJSP — Consulta Pública

28/02/202300:00

Publicação

Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato para intimação da União Federal ( fl. 359).

TJSP — Consulta Pública

28/02/202300:00

Publicação

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

TJSP — Consulta Pública

16/02/202300:00

Documento

Ato ordinatório Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de

Ato ordinatório Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".

TJSP — Consulta Pública

28/01/202300:00

Andamento

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

TJSP — Consulta Pública

04/07/202200:00

Andamento

Remetidos os Autos para Local Externo VOLS. 1 E 2 Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada

TJSP — Consulta Pública

23/05/202200:00

Decisão

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Anoto última decisão de fls. 219, na qual foi determinado que os autos fossem tornados Eg. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 3ª Câmara de Direito Privado. Fls. 223: 3ª Câmara de Direito Privad

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Anoto última decisão de fls. 219, na qual foi determinado que os autos fossem tornados Eg. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 3ª Câmara de Direito Privado. Fls. 223: 3ª Câmara de Direito Privado determinou intimação pessoal da União Federal. Fls. 227/231: União apresentou embargos de declaração contra o v. acórdão proferido as fls. 197/202, que extinguiu o presente feito. Requereu a União que fossem sanadas as omissões do acórdão e julgado o feito conforme fundamentação apresentada, ressaltando que a execução fiscal se encontra suspensa/sobrestada, não havendo bis in idem. Fls. 233/239: em acórdão, foram rejeitados os embargos de declaração apresentados, arguindo-se que estes não são o remédio recursal correto para o atendimento da insatisfação. Fls. 244/252: União apresentou recurso especial, requerendo seu provimento para que seja afastada a extinção processual do presente feito. Fls. 253/256: foi dado provimento ao recurso especial para analise da apelação interposta pela União. Fls. 261/265: Ministério Público opinou pelo não seguimento do recurso especial. Fls. 267/269: Seção de Direito Privado admitiu recurso especial. Fls. 276: STJ homologou desistência do recurso especial, dando baixa aos autos de origem. É o relatório. DECIDO. Determino seja dada ciência as partes acerca da desistência do recurso especial, mantendo-se o proferido em acórdão de fls. 233/239. Intimem-se.

TJSP — Consulta Pública

01/04/202200:00

Decisão

Conclusos para Decisão C

TJSP — Consulta Pública

25/03/202200:00

Andamento

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

TJSP — Consulta Pública

10/03/202200:00

Decisão

Remetidos os Autos Físicos ao 1º Grau Processo baixado pelo segundo grau em 10/03/2022 COM TRÂNSITO EM JULGADO - PEÇAS DOS TRIBUNAIS SUPERIORES JUNTADAS NOS AUTOS.

TJSP — Consulta Pública

01/09/202016:58

Andamento