ESPOLIO DE JOSÉ ARUSA

Remetido ao DJE Relação: 0266/2020 Teor do ato: Vistos. Trata-se de Desapropriação ajuizada por Concessionária Move São Paulo S/A contra Aparecida Antônia Picolo Arusa e outro, já transitada em julgado, em que os expropriados requerem levantamento de 20%

Remetido ao DJE Relação: 0266/2020 Teor do ato: Vistos. Trata-se de Desapropriação ajuizada por Concessionária Move São Paulo S/A contra Aparecida Antônia Picolo Arusa e outro, já transitada em julgado, em que os expropriados requerem levantamento de 20% remanescentes nos autos quanto à oferta e seu complemento. Houve anuência da expropriante em manifestação realizada às fls 718/721 dos autos de cumprimento de sentença 0007888-60.2020.8.26.0053 (cópia às fls. 698/701 deste feito). Relatados. Decido. Ante concordância da expropriante, defiro levantamento referente ao numerário remanescente dos depósitos de fls. 68 e 224. Os depósitos são anteriores à implantação do Portal de Custas. Ante impossibilidade de expedição de guias em razão do trabalho remoto imposto como medida de contenção da propagação do Covid-19, expeça-se alvará, como autorizado pelo Comunicado Conjunto 249/2020. Após, arquivem-se estes autos nos termos do Comunicado CG 1789/2017. Prossiga-se no cumprimento de sentença. Int. (ALVARÁ EXPEDIDO) Advogados(s): Claudio Rogerio de Paula (OAB 136415/SP), Patricia Lucchi Peixoto (OAB 166297/SP), Nelson Goncalves Lopes (OAB 42908/SP), Luiz Mauricio França Machado (OAB 331880/SP)

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Réu/Executado/Embargante Vistos. Trata-se de Desapropriação ajuizada por Concessionária Move São Paulo S/A contra Aparecida Antônia Picolo Arusa e outro, já transitada em julgado, em que os ex

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Réu/Executado/Embargante Vistos. Trata-se de Desapropriação ajuizada por Concessionária Move São Paulo S/A contra Aparecida Antônia Picolo Arusa e outro, já transitada em julgado, em que os expropriados requerem levantamento de 20% remanescentes nos autos quanto à oferta e seu complemento. Houve anuência da expropriante em manifestação realizada às fls 718/721 dos autos de cumprimento de sentença 0007888-60.2020.8.26.0053 (cópia às fls. 698/701 deste feito). Relatados. Decido. Ante concordância da expropriante, defiro levantamento referente ao numerário remanescente dos depósitos de fls. 68 e 224. Os depósitos são anteriores à implantação do Portal de Custas. Ante impossibilidade de expedição de guias em razão do trabalho remoto imposto como medida de contenção da propagação do Covid-19, expeça-se alvará, como autorizado pelo Comunicado Conjunto 249/2020. Após, arquivem-se estes autos nos termos do Comunicado CG 1789/2017. Prossiga-se no cumprimento de sentença. Int. (ALVARÁ EXPEDIDO)

Conclusos para Decisão

Remetido ao DJE Relação: 0216/2020 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o v. acórdão proferido em desapropriação. Eventual continuidade tramitará pela forma digital, que deverá ser instruído com: 1- sentença e acórdão, se existente; 2- Certidão de Trânsito, se

Remetido ao DJE Relação: 0216/2020 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o v. acórdão proferido em desapropriação. Eventual continuidade tramitará pela forma digital, que deverá ser instruído com: 1- sentença e acórdão, se existente; 2- Certidão de Trânsito, se o caso; 3- demonstrativo de débito atualizado em caso de execução por quantia certa; 4- outras peças necessárias, incluindo-se procuração, comprovantes de depósitos e etc. Os autos físicos permanecerão no ofício para consulta e extração de cópias pelo prazo de 30 (trinta) dias (PROVIMENTO CG n° 16/2016). Requeiram as partes o que entenderem cabível. Fls. 692/693 - Vista à expropriante do pedido de levantamento. Se houver impugnação ao levantamento do SALDO RESIDUAL retido nos autos, haverá fixação de honorários advocatícios em 10% sobre o depósito em prejuízo daquele que se mostrar sem razão (artigo 85, § 1°, do CPC). No silêncio, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Claudio Rogerio de Paula (OAB 136415/SP), Patricia Lucchi Peixoto (OAB 166297/SP), Nelson Goncalves Lopes (OAB 42908/SP), Luiz Mauricio França Machado (OAB 331880/SP)

Decisão Vistos. Cumpra-se o v. acórdão proferido em desapropriação. Eventual continuidade tramitará pela forma digital, que deverá ser instruído com: 1- sentença e acórdão, se existente; 2- Certidão de Trânsito, se o caso; 3- demonstrativo de débito atual

Decisão Vistos. Cumpra-se o v. acórdão proferido em desapropriação. Eventual continuidade tramitará pela forma digital, que deverá ser instruído com: 1- sentença e acórdão, se existente; 2- Certidão de Trânsito, se o caso; 3- demonstrativo de débito atualizado em caso de execução por quantia certa; 4- outras peças necessárias, incluindo-se procuração, comprovantes de depósitos e etc. Os autos físicos permanecerão no ofício para consulta e extração de cópias pelo prazo de 30 (trinta) dias (PROVIMENTO CG n° 16/2016). Requeiram as partes o que entenderem cabível. Fls. 692/693 - Vista à expropriante do pedido de levantamento. Se houver impugnação ao levantamento do SALDO RESIDUAL retido nos autos, haverá fixação de honorários advocatícios em 10% sobre o depósito em prejuízo daquele que se mostrar sem razão (artigo 85, § 1°, do CPC). No silêncio, tornem conclusos. Int.

Conclusos para Decisão

Início da Execução Juntado 0007888-60.2020.8.26.0053 - Cumprimento de sentença

Início da Execução Juntado 0007888-60.2020.8.26.0053 - Cumprimento de sentença

Início da Execução Juntado 0007890-30.2020.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Início da Execução Juntado 0007890-30.2020.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Trânsito em julgado

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

Conclusos para Decisão

Decisão Vistos. Fls. 647/661 - Recebo a APELAÇÃO de Concessionária Move São Paulo S/A. Efeitos e admissibilidade apenas no E. TJSP (artigo 1010 do CPC). Intime(m)-se o(s) apelado(s) para oferecimento de contrarrazões em 15 (quinze) dias. Se invocadas PREL

Decisão Vistos. Fls. 647/661 - Recebo a APELAÇÃO de Concessionária Move São Paulo S/A. Efeitos e admissibilidade apenas no E. TJSP (artigo 1010 do CPC). Intime(m)-se o(s) apelado(s) para oferecimento de contrarrazões em 15 (quinze) dias. Se invocadas PRELIMINARES, em mesmo prazo, ao apelado (artigo 1009 do CPC). Observe-se eventual participação do Ministério Público. Após, consertados, subam os autos a d. Seção de Direito Público. Int.

Remetido ao DJE Relação: 0476/2019 Teor do ato: Logo, por tudo que analisado, julgo PROCEDENTE o pedido e declaro incorporado ao patrimônio da Concessionária Move São Paulo S/A o imóvel referido na inicial, mediante o pagamento da indenização de R$ 564.00

Remetido ao DJE Relação: 0476/2019 Teor do ato: Logo, por tudo que analisado, julgo PROCEDENTE o pedido e declaro incorporado ao patrimônio da Concessionária Move São Paulo S/A o imóvel referido na inicial, mediante o pagamento da indenização de R$ 564.000,00, julho/2014, devidamente corrigida desde então pela tabela prática do E. Tribunal de Justiça de São Paulo. Ao valor principal dever-se-á acrescer juros compensatórios de 6% ao ano a partir da imissão na posse, calculados sobre a diferença entre a oferta efetivamente depositada (inicial e complementação) e a indenização fixada; assim como cumulativamente de juros moratórios de 6% ao ano a partir do 1º de janeiro do exercício seguinte àquele em que o pagamento deveria ser feito, sobre a diferença entre a oferta efetivamente depositada (inicial e complementação) e a indenização fixada, tudo corrigido pela Tabela Prática do E. TJSP. A Concessionária Move São Paulo S/A ainda pagará ainda as custas do processo, aí incluídos os salários do perito e assistente, e também honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) sobre a diferença entre a oferta inicial corrigida e a indenização fixada. Transitada esta em julgado, valerá como título hábil para o competente registro, independente de mandado. P.R.I.C. Advogados(s): Claudio Rogerio de Paula (OAB 136415/SP), Patricia Lucchi Peixoto (OAB 166297/SP), Nelson Goncalves Lopes (OAB 42908/SP), Luiz Mauricio França Machado (OAB 331880/SP)

Julgada Procedente a Ação Logo, por tudo que analisado, julgo PROCEDENTE o pedido e declaro incorporado ao patrimônio da Concessionária Move São Paulo S/A o imóvel referido na inicial, mediante o pagamento da indenização de R$ 564.000,00, julho/2014, devi

Julgada Procedente a Ação Logo, por tudo que analisado, julgo PROCEDENTE o pedido e declaro incorporado ao patrimônio da Concessionária Move São Paulo S/A o imóvel referido na inicial, mediante o pagamento da indenização de R$ 564.000,00, julho/2014, devidamente corrigida desde então pela tabela prática do E. Tribunal de Justiça de São Paulo. Ao valor principal dever-se-á acrescer juros compensatórios de 6% ao ano a partir da imissão na posse, calculados sobre a diferença entre a oferta efetivamente depositada (inicial e complementação) e a indenização fixada; assim como cumulativamente de juros moratórios de 6% ao ano a partir do 1º de janeiro do exercício seguinte àquele em que o pagamento deveria ser feito, sobre a diferença entre a oferta efetivamente depositada (inicial e complementação) e a indenização fixada, tudo corrigido pela Tabela Prática do E. TJSP. A Concessionária Move São Paulo S/A ainda pagará ainda as custas do processo, aí incluídos os salários do perito e assistente, e também honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) sobre a diferença entre a oferta inicial corrigida e a indenização fixada. Transitada esta em julgado, valerá como título hábil para o competente registro, independente de mandado. P.R.I.C.

Conclusos para Decisão

Conclusos para Sentença

Conclusos para Decisão

Conclusos para Sentença