Jtp Transportes, Serviços, Gerenciamento e Recursos Humanos Ltda.

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0003205-31.2023.8.26.0099 - Cumprimento Provisório de Sentença

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0003205-31.2023.8.26.0099 - Cumprimento Provisório de Sentença

Início da Execução Juntado 0002250-34.2022.8.26.0099 - Cumprimento Provisório de Sentença

Início da Execução Juntado 0002250-34.2022.8.26.0099 - Cumprimento Provisório de Sentença

Apensado ao processo Apenso o processo 0002250-34.2022.8.26.0099 - Classe: Cumprimento Provisório de Sentença - Assunto principal: Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico

Apensado ao processo Apenso o processo 0002250-34.2022.8.26.0099 - Classe: Cumprimento Provisório de Sentença - Assunto principal: Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico

Sentença Digitalizada

Remetido ao DJE Relação: 0380/2020 Teor do ato: Fl. 808: Ciente da trânsito em julgado do v. acórdão que julgou procedente o conflito de competência, ao qual já foi dado cumprimento por meio da decisão de fls. 219/220. Aguarde-se julgamento conjunto e opo

Remetido ao DJE Relação: 0380/2020 Teor do ato: Fl. 808: Ciente da trânsito em julgado do v. acórdão que julgou procedente o conflito de competência, ao qual já foi dado cumprimento por meio da decisão de fls. 219/220. Aguarde-se julgamento conjunto e oportuno dos feitos (nº 1000247-60.2020). Int. Advogados(s): Alberto Luis Mendonca Rollo (OAB 114295/SP), Sandra Elisa Manuchaquian Frediani (OAB 161168/SP), Mariângela Ferreira Corrêa Tamaso (OAB 200039/SP), Aloisio Masson (OAB 204390/SP), Edinilson Ferreira da Silva (OAB 252616/SP)

Decisão Fl. 808: Ciente da trânsito em julgado do v. acórdão que julgou procedente o conflito de competência, ao qual já foi dado cumprimento por meio da decisão de fls. 219/220. Aguarde-se julgamento conjunto e oportuno dos feitos (nº 1000247-60.2020). I

Decisão Fl. 808: Ciente da trânsito em julgado do v. acórdão que julgou procedente o conflito de competência, ao qual já foi dado cumprimento por meio da decisão de fls. 219/220. Aguarde-se julgamento conjunto e oportuno dos feitos (nº 1000247-60.2020). Int.

Remetido ao DJE Relação: 0350/2020 Teor do ato: Trata-se de ação popular conexa à outra ação popular autuada sob o nº 1000247-60/20. Os processos serão julgados oportunamente em conjunto. Apense-se. Int. Advogados(s): Alberto Luis Mendonca Rollo (OAB 1142

Remetido ao DJE Relação: 0350/2020 Teor do ato: Trata-se de ação popular conexa à outra ação popular autuada sob o nº 1000247-60/20. Os processos serão julgados oportunamente em conjunto. Apense-se. Int. Advogados(s): Alberto Luis Mendonca Rollo (OAB 114295/SP), Sandra Elisa Manuchaquian Frediani (OAB 161168/SP), Mariângela Ferreira Corrêa Tamaso (OAB 200039/SP), Aloisio Masson (OAB 204390/SP), Edinilson Ferreira da Silva (OAB 252616/SP)

Decisão Trata-se de ação popular conexa à outra ação popular autuada sob o nº 1000247-60/20. Os processos serão julgados oportunamente em conjunto. Apense-se. Int.

Decisão Trata-se de ação popular conexa à outra ação popular autuada sob o nº 1000247-60/20. Os processos serão julgados oportunamente em conjunto. Apense-se. Int.

Remetido ao DJE Relação: 0288/2020 Teor do ato: Fls. 210/218: Cumpra-se o v. acórdão (fls. 210/218), o qual julgou procedente o conflito e declarou competente o MM. Juízo suscitado (MM. Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Foro de Bragança Paulista). Em t

Remetido ao DJE Relação: 0288/2020 Teor do ato: Fls. 210/218: Cumpra-se o v. acórdão (fls. 210/218), o qual julgou procedente o conflito e declarou competente o MM. Juízo suscitado (MM. Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Foro de Bragança Paulista). Em termos de prosseguimento, citem-se os requeridos. Trata-se de ação popular proposta por JOÃO CARLOS DOS SANTOS CARVALHO em face de JESUS ADIB ABI CHEDID, MUNICÍPIO DE BRAGANÇA PAULISTA e JTP TRANSPORTES, SERVIÇOS, GERENCIAMENTO E RECURSOS HUMANOS LTDA., por meio da qual pretende a anulação do contrato administrativo nº 013/2020 celebrado entre os requeridos JTP e Município visando a prestação de serviços de transporte público, sob fundamento de que a requerida JTP foi condenada pelo Município de Embu Guaçu-SP, em 10/10/2017 (publicação em 20/10/2017), com aplicação de pena de suspensão de licitar pelo prazo de 2 anos. Nos termos a Lei 4.717/65, citem-se os requeridos, Município de Bragança Paulista e Jesus Adib Abi Chedid, por mandado e JTP Transportes, Serviços, Gerenciamento e Recursos Humanos Ltda., por carta AR digital, para que apresentem contestação, no prazo de 20 (vinte) dias, conforme art. 7º, inciso IV da Lei da Ação Popular. Serve, a presente, por cópia digitada, como mandado e carta de citação. Não há recolhimento de despesas processuais, por se tratar de ação popular. Cumpra-se como diligência do juízo. O endereço a ser diligenciado para a citação por mandado é o seguinte: Avenida Antonio Pires Pimentel nº 2.015, Paço Municipal, CEP 12914-900, Bragança Paulista SP. A carta de citação da requerida JTP Transportes deve ser encaminhada para o seguinte endereço: Avenida Andrômeda nº 885, sala 1620, Loteamento Green Valley, CEP 06473-000, Alphaville, Barueri SP. Decorrido o prazo para a apresentação de contestação, abra-se vista ao representante do Ministério Público. Após, tornem os autos conclusos. Cartório: verificar o andamento, a cada dois meses, do agravo de instrumento (fls. 193/207), juntando os respectivos extratos de movimentação. Ciência ao Ministério Público. Int. Bragança Paulista, 09 de setembro de 2020. Advogados(s): Edinilson Ferreira da Silva (OAB 252616/SP)

Decisão Fls. 210/218: Cumpra-se o v. acórdão (fls. 210/218), o qual julgou procedente o conflito e declarou competente o MM. Juízo suscitado (MM. Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Foro de Bragança Paulista). Em termos de prosseguimento, citem-se os req

Decisão Fls. 210/218: Cumpra-se o v. acórdão (fls. 210/218), o qual julgou procedente o conflito e declarou competente o MM. Juízo suscitado (MM. Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Foro de Bragança Paulista). Em termos de prosseguimento, citem-se os requeridos. Trata-se de ação popular proposta por JOÃO CARLOS DOS SANTOS CARVALHO em face de JESUS ADIB ABI CHEDID, MUNICÍPIO DE BRAGANÇA PAULISTA e JTP TRANSPORTES, SERVIÇOS, GERENCIAMENTO E RECURSOS HUMANOS LTDA., por meio da qual pretende a anulação do contrato administrativo nº 013/2020 celebrado entre os requeridos JTP e Município visando a prestação de serviços de transporte público, sob fundamento de que a requerida JTP foi condenada pelo Município de Embu Guaçu-SP, em 10/10/2017 (publicação em 20/10/2017), com aplicação de pena de suspensão de licitar pelo prazo de 2 anos. Nos termos a Lei 4.717/65, citem-se os requeridos, Município de Bragança Paulista e Jesus Adib Abi Chedid, por mandado e JTP Transportes, Serviços, Gerenciamento e Recursos Humanos Ltda., por carta AR digital, para que apresentem contestação, no prazo de 20 (vinte) dias, conforme art. 7º, inciso IV da Lei da Ação Popular. Serve, a presente, por cópia digitada, como mandado e carta de citação. Não há recolhimento de despesas processuais, por se tratar de ação popular. Cumpra-se como diligência do juízo. O endereço a ser diligenciado para a citação por mandado é o seguinte: Avenida Antonio Pires Pimentel nº 2.015, Paço Municipal, CEP 12914-900, Bragança Paulista SP. A carta de citação da requerida JTP Transportes deve ser encaminhada para o seguinte endereço: Avenida Andrômeda nº 885, sala 1620, Loteamento Green Valley, CEP 06473-000, Alphaville, Barueri SP. Decorrido o prazo para a apresentação de contestação, abra-se vista ao representante do Ministério Público. Após, tornem os autos conclusos. Cartório: verificar o andamento, a cada dois meses, do agravo de instrumento (fls. 193/207), juntando os respectivos extratos de movimentação. Ciência ao Ministério Público. Int. Bragança Paulista, 09 de setembro de 2020.

Remetido ao DJE Relação: 0214/2020 Teor do ato: Fl. 193: Ciente da interposição de agravo de instrumento contra a decisão de fls. 181/182, a qual indeferiu o pedido liminar de suspensão do certame e consequente contrato público firmado entre o Município e

Remetido ao DJE Relação: 0214/2020 Teor do ato: Fl. 193: Ciente da interposição de agravo de instrumento contra a decisão de fls. 181/182, a qual indeferiu o pedido liminar de suspensão do certame e consequente contrato público firmado entre o Município e a empresa requerida JTP Transportes. Em sede de juízo de retratação, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Não há notícia de concessão de efeito suspensivo, de modo que a decisão agravada está surtindo seus efeitos jurídicos. Cartório: verificar o andamento, a cada dois meses, do: 1) agravo de instrumento; 2) conflito de competência nº 0017276-49.2020.8.26.0000, juntando os respectivos extratos de movimentação. Cumpra-se decisão de fls. 181/182. Int. Advogados(s): Edinilson Ferreira da Silva (OAB 252616/SP)

Decisão Fl. 193: Ciente da interposição de agravo de instrumento contra a decisão de fls. 181/182, a qual indeferiu o pedido liminar de suspensão do certame e consequente contrato público firmado entre o Município e a empresa requerida JTP Transportes. Em

Decisão Fl. 193: Ciente da interposição de agravo de instrumento contra a decisão de fls. 181/182, a qual indeferiu o pedido liminar de suspensão do certame e consequente contrato público firmado entre o Município e a empresa requerida JTP Transportes. Em sede de juízo de retratação, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Não há notícia de concessão de efeito suspensivo, de modo que a decisão agravada está surtindo seus efeitos jurídicos. Cartório: verificar o andamento, a cada dois meses, do: 1) agravo de instrumento; 2) conflito de competência nº 0017276-49.2020.8.26.0000, juntando os respectivos extratos de movimentação. Cumpra-se decisão de fls. 181/182. Int.

Remetido ao DJE Relação: 0187/2020 Teor do ato: Recebo os embargos de declaração de fls. 183/186, pois são tempestivos, mas lhes nego provimento, por não vislumbrar contradição, obscuridade ou omissão na sentença recorrida. A irresignação do recorrente di

Remetido ao DJE Relação: 0187/2020 Teor do ato: Recebo os embargos de declaração de fls. 183/186, pois são tempestivos, mas lhes nego provimento, por não vislumbrar contradição, obscuridade ou omissão na sentença recorrida. A irresignação do recorrente diz respeito ao mérito e como tal deve ser buscada por recurso próprio. Int. Advogados(s): Edinilson Ferreira da Silva (OAB 252616/SP)

Decisão Ciente do conflito de competência suscitado pelo Juízo da 3ª Vara Cível local (fls. 169/171), bem como da designação deste Juízo suscitado para dirimir as medidas urgentes (fl. 178). Em sede de cognição sumária, sem aprofundar o mérito, mostra-se

Decisão Ciente do conflito de competência suscitado pelo Juízo da 3ª Vara Cível local (fls. 169/171), bem como da designação deste Juízo suscitado para dirimir as medidas urgentes (fl. 178). Em sede de cognição sumária, sem aprofundar o mérito, mostra-se pertinente prestigiar a posição jurídica externada pelo Ministro Presidente do Superior Tribunal de Justiça João Otávio de Noronha, relator do recurso interposto pelo Município de Bragança Paulista contra r. decisão proferida pelo relator do agravo de instrumento nº 2033302-88.2020.8.26.0000 que havia indeferido o efeito suspensivo em face da decisão deste juízo de suspensão do certame. No referido recurso, o Presidente do STJ, assim asseverou: "Destaque-se, por outro lado, que o fato, tão só, de a empresa ter sido inabilitada em concorrências anteriores não tem o condão de inviabilizar sua participação/habilitação em outros certames, desde que preenchidos, como no presente caso, os requisitos previstos nos respectivos editais." (fl. 8540/8543 dos autos da ação popular nº 1000247-60.2020) Assim, em apreço à decisão do Ministro do STJ, indefiro o pedido liminar postulado nesta ação popular. Aguarde-se o julgamento do conflito de competência nº 0017276-49.2020.8.26.0000, devendo o cartório verificar o andamento a cada dois meses, juntando o respectivo extrato de movimentação. Int.

Remetido ao DJE Relação: 0186/2020 Teor do ato: Ciente do conflito de competência suscitado pelo Juízo da 3ª Vara Cível local (fls. 169/171), bem como da designação deste Juízo suscitado para dirimir as medidas urgentes (fl. 178). Em sede de cognição sumá

Remetido ao DJE Relação: 0186/2020 Teor do ato: Ciente do conflito de competência suscitado pelo Juízo da 3ª Vara Cível local (fls. 169/171), bem como da designação deste Juízo suscitado para dirimir as medidas urgentes (fl. 178). Em sede de cognição sumária, sem aprofundar o mérito, mostra-se pertinente prestigiar a posição jurídica externada pelo Ministro Presidente do Superior Tribunal de Justiça João Otávio de Noronha, relator do recurso interposto pelo Município de Bragança Paulista contra r. decisão proferida pelo relator do agravo de instrumento nº 2033302-88.2020.8.26.0000 que havia indeferido o efeito suspensivo em face da decisão deste juízo de suspensão do certame. No referido recurso, o Presidente do STJ, assim asseverou: "Destaque-se, por outro lado, que o fato, tão só, de a empresa ter sido inabilitada em concorrências anteriores não tem o condão de inviabilizar sua participação/habilitação em outros certames, desde que preenchidos, como no presente caso, os requisitos previstos nos respectivos editais." (fl. 8540/8543 dos autos da ação popular nº 1000247-60.2020) Assim, em apreço à decisão do Ministro do STJ, indefiro o pedido liminar postulado nesta ação popular. Aguarde-se o julgamento do conflito de competência nº 0017276-49.2020.8.26.0000, devendo o cartório verificar o andamento a cada dois meses, juntando o respectivo extrato de movimentação. Int. Advogados(s): Edinilson Ferreira da Silva (OAB 252616/SP)

Decisão Recebo os embargos de declaração de fls. 183/186, pois são tempestivos, mas lhes nego provimento, por não vislumbrar contradição, obscuridade ou omissão na sentença recorrida. A irresignação do recorrente diz respeito ao mérito e como tal deve ser

Decisão Recebo os embargos de declaração de fls. 183/186, pois são tempestivos, mas lhes nego provimento, por não vislumbrar contradição, obscuridade ou omissão na sentença recorrida. A irresignação do recorrente diz respeito ao mérito e como tal deve ser buscada por recurso próprio. Int.

Remetido ao DJE Relação: 0381/2020 Teor do ato: Em cumprimento à decisão do Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator Magalhães Coelho, remetam-se os autos à 4ª Vara Cível desta Comarca. Desnecessária a intimação, posto que a parte autora já está ciente

Remetido ao DJE Relação: 0381/2020 Teor do ato: Em cumprimento à decisão do Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator Magalhães Coelho, remetam-se os autos à 4ª Vara Cível desta Comarca. Desnecessária a intimação, posto que a parte autora já está ciente. Cumpra-se com urgência. Advogados(s): Edinilson Ferreira da Silva (OAB 252616/SP)

Proferido Despacho de Mero Expediente Em cumprimento à decisão do Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator Magalhães Coelho, remetam-se os autos à 4ª Vara Cível desta Comarca. Desnecessária a intimação, posto que a parte autora já está ciente. Cumpra-s

Proferido Despacho de Mero Expediente Em cumprimento à decisão do Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator Magalhães Coelho, remetam-se os autos à 4ª Vara Cível desta Comarca. Desnecessária a intimação, posto que a parte autora já está ciente. Cumpra-se com urgência.

Conclusos para Decisão

Remetido ao DJE Relação: 0363/2020 Teor do ato: Suscitei conflito de competência, conforme ofício que segue. Aguarde-se a decisão do E. Tribunal de Justiça. Advogados(s): Edinilson Ferreira da Silva (OAB 252616/SP)

Remetido ao DJE Relação: 0363/2020 Teor do ato: Suscitei conflito de competência, conforme ofício que segue. Aguarde-se a decisão do E. Tribunal de Justiça. Advogados(s): Edinilson Ferreira da Silva (OAB 252616/SP)

Proferido Despacho de Mero Expediente Suscitei conflito de competência, conforme ofício que segue. Aguarde-se a decisão do E. Tribunal de Justiça.

Proferido Despacho de Mero Expediente Suscitei conflito de competência, conforme ofício que segue. Aguarde-se a decisão do E. Tribunal de Justiça.

Conclusos para Decisão