JULIANO FORTES BALDUINO

Conclusos para Decisão

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1- Recebo os recursos de apelação interpostos pelos réu Jhonatan, Lucas, Antônio e Juliano, cujas razões de apelação já foram apresentadas às fls. 747/799. 2- Dê-se vista ao il. Representante do Ministé

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1- Recebo os recursos de apelação interpostos pelos réu Jhonatan, Lucas, Antônio e Juliano, cujas razões de apelação já foram apresentadas às fls. 747/799. 2- Dê-se vista ao il. Representante do Ministério Público Estadual para oferecer as contrarrazões recursais. 3-Expeçam-se as guias provisórias em face dos recorrentes. 4-Em relação ao réu Jovane, certifique-se o trânsito em julgado e expeça-se Guia Definitiva, vez que não interpôs recurso à sua condenação. Após, enviem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo. Intime-se.

Remetido ao DJE Relação: 0740/2026 Teor do ato: Vistos. 1- Recebo os recursos de apelação interpostos pelos réu Jhonatan, Lucas, Antônio e Juliano, cujas razões de apelação já foram apresentadas às fls. 747/799. 2- Dê-se vista ao il. Representante do Mini

Remetido ao DJE Relação: 0740/2026 Teor do ato: Vistos. 1- Recebo os recursos de apelação interpostos pelos réu Jhonatan, Lucas, Antônio e Juliano, cujas razões de apelação já foram apresentadas às fls. 747/799. 2- Dê-se vista ao il. Representante do Ministério Público Estadual para oferecer as contrarrazões recursais. 3-Expeçam-se as guias provisórias em face dos recorrentes. 4-Em relação ao réu Jovane, certifique-se o trânsito em julgado e expeça-se Guia Definitiva, vez que não interpôs recurso à sua condenação. Após, enviem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo. Intime-se. Advogados(s): Rina Lourenço Mariano Rossini (OAB 184478/SP), Rildemila Kérsia Ferreira Queiroz (OAB 210336/SP), Laudson Pereira Alves (OAB 289807/SP), Mayara Alessandra Tucunduva de Moraes Bento (OAB 395777/SP), Nalissa Freitas Alves (OAB 440911/SP), Hallisson Andrey Gonçalves Machado (OAB 500307/SP), Pedro Alexandre Rodrigues Pereira (OAB 297390/SP)

Mandado Devolvido Cumprido Positivo intimei LUCAS NEVES FELIZARDO do inteiro teor da r. Sentença, via videoconferência, e ele declarou que deseja recorrer da decisão. Segue anexo às próximas páginas o mandado digitalizado.

Mandado Devolvido Cumprido Positivo intimei LUCAS NEVES FELIZARDO do inteiro teor da r. Sentença, via videoconferência, e ele declarou que deseja recorrer da decisão. Segue anexo às próximas páginas o mandado digitalizado.

Mandado Devolvido Cumprido Positivo intimei JULIANO FORTES BALDUÍNO do inteiro teor da r. Sentença, via videoconferência, e ele declarou que aguardará para decidir com o seu advogado sobre o recurso. Juliano disse não poder assinar o mandado pois é defici

Mandado Devolvido Cumprido Positivo intimei JULIANO FORTES BALDUÍNO do inteiro teor da r. Sentença, via videoconferência, e ele declarou que aguardará para decidir com o seu advogado sobre o recurso. Juliano disse não poder assinar o mandado pois é deficiente de um braço e não consegue escrever.

Mandado Devolvido Cumprido Positivo , utilizando meios próprios, através de videoconferência com a Penitenciária de Registro/SP, realizada no dia 16/03/2026, PROCEDI A INTIMAÇÃO do réu ANTONIO FRANCISCO DOS ANJOS JUNIOR, conforme determinado no presente m

Mandado Devolvido Cumprido Positivo , utilizando meios próprios, através de videoconferência com a Penitenciária de Registro/SP, realizada no dia 16/03/2026, PROCEDI A INTIMAÇÃO do réu ANTONIO FRANCISCO DOS ANJOS JUNIOR, conforme determinado no presente mandado, dando-lhe ciência de todo o teor da r. sentença. CERTIFICO, ainda, que a pessoa em questão declarou que deseja recorrer. Em seguida, o réu recebeu a contrafé oferecida pelo servidor da referida unidade prisional e assinou. CERTIFICO, por fim, que a digitalização do mandado com a assinatura da pessoa em questão (fls. 686 da sentença), encaminhada pelo presídio à este Oficial de Justiça, segue na próxima folha desta certidão.

Julgada Procedente a Ação Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR: 1. LUCAS NEVES FELIZARDO, vulgo "Luquinhas", qualificado nos autos, como incurso nas sanções dos artigos 33, caput, e 35, caput, ambos da Lei nº 11.343/

Julgada Procedente a Ação Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR: 1. LUCAS NEVES FELIZARDO, vulgo "Luquinhas", qualificado nos autos, como incurso nas sanções dos artigos 33, caput, e 35, caput, ambos da Lei nº 11.343/2006, em concurso material (art. 69 do Código Penal), às penas de: a) 11 anos e 8 meses de reclusão, em regime inicial FECHADO; b) Pagamento de 1749 dias-multa, no valor unitário de 1/30 (um trinta avos) do salário-mínimo vigente à época dos fatos. 2. JOVANE BENTO GOMES, qualificado nos autos, como incurso nas sanções dos artigos 33, caput, e 35, caput, ambos da Lei nº 11.343/2006, em concurso material (art. 69 do Código Penal), às penas de: a) 8 anos de reclusão, em regime inicial FECHADO; b) Pagamento de 1.200 dias-multa, no valor unitário de 1/30 (um trinta avos) do salário-mínimo vigente à época dos fatos. 3. ANTONIO FRANCISCO DOS ANJOS JUNIOR, vulgo "Juninho", qualificado nos autos, como incurso nas sanções dos artigos 33, caput, e 35, caput, ambos da Lei nº 11.343/2006, em concurso material (art. 69 do Código Penal), às penas de: a) 10 anos, 5 meses e 29 dias de reclusão, em regime inicial FECHADO; b) Pagamento de 1.573 dias-multa, no valor unitário de 1/30 (um trinta avos) do salário-mínimo vigente à época dos fatos. 4. JULIANO FORTES BALDUINO, vulgo "Juliano Bolor", qualificado nos autos, como incurso nas sanções dos artigos 33, caput, e 35, caput, ambos da Lei nº 11.343/2006, em concurso material (art. 69 do Código Penal), às penas de: a) 9 anos de reclusão e 1.349 dias-multa, em regime inicial FECHADO; b) Pagamento de 1.378 dias-multa, no valor unitário de 1/30 (um trinta avos) do salário-mínimo vigente à época dos fatos. 5. JHONATAN ROBERT ALVES COUTINHO, vulgo "Bibiu", qualificado nos autos, como incurso nas sanções dos artigos 33, caput, e 35, caput, ambos da Lei nº 11.343/2006, em concurso material (art. 69 do Código Penal), às penas de: a) 10 anos, 5 meses e 29 dias de reclusão, em regime inicial FECHADO; b) Pagamento de 1.573 dias-multa, no valor unitário de 1/30 (um trinta avos) do salário-mínimo vigente à época dos fatos. Mantenho a prisão preventiva de todos os réus, devendo permanecer recolhidos nos estabelecimentos prisionais em que se encontram. Condeno os réus ao pagamento das custas processuais (art. 804 do CPP). Nos termos do art. 72 da Lei nº 11.343/2006, determino a destruição dos entorpecentes apreendidos após o trânsito em julgado. Os aparelhos celulares, dinheiro em espécie e demais bens apreendidos em razão da atividade criminosa ficam sujeitos ao perdimento em favor FUNAD, nos termos do art. 63 da Lei nº 11.343/2006. Os simulacros de arma de fogo e o soco inglês apreendidos na residência de Lucas deverão ser destruídos, por se tratar de objetos utilizados na prática criminosa sem utilidade lícita que justifique devolução. Após o trânsito em julgado: lancem-se os nomes dos réus no Rol dos Culpados; oficie-se ao TRE/SP para fins de suspensão dos direitos políticos (art. 15, III, CF/88); oficie-se ao Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt (IIRGD) para registro das condenações; expeçam-se guias de recolhimento definitivas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Jacupiranga, 06 de março de 2026. Vencimento: 13/03/2026

Remetido ao DJE Relação: 0344/2026 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR: 1. LUCAS NEVES FELIZARDO, vulgo "Luquinhas", qualificado nos autos, como incurso nas sanções dos artigos 33, caput, e 35, caput, a

Remetido ao DJE Relação: 0344/2026 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR: 1. LUCAS NEVES FELIZARDO, vulgo "Luquinhas", qualificado nos autos, como incurso nas sanções dos artigos 33, caput, e 35, caput, ambos da Lei nº 11.343/2006, em concurso material (art. 69 do Código Penal), às penas de: a) 11 anos e 8 meses de reclusão, em regime inicial FECHADO; b) Pagamento de 1749 dias-multa, no valor unitário de 1/30 (um trinta avos) do salário-mínimo vigente à época dos fatos. 2. JOVANE BENTO GOMES, qualificado nos autos, como incurso nas sanções dos artigos 33, caput, e 35, caput, ambos da Lei nº 11.343/2006, em concurso material (art. 69 do Código Penal), às penas de: a) 8 anos de reclusão, em regime inicial FECHADO; b) Pagamento de 1.200 dias-multa, no valor unitário de 1/30 (um trinta avos) do salário-mínimo vigente à época dos fatos. 3. ANTONIO FRANCISCO DOS ANJOS JUNIOR, vulgo "Juninho", qualificado nos autos, como incurso nas sanções dos artigos 33, caput, e 35, caput, ambos da Lei nº 11.343/2006, em concurso material (art. 69 do Código Penal), às penas de: a) 10 anos, 5 meses e 29 dias de reclusão, em regime inicial FECHADO; b) Pagamento de 1.573 dias-multa, no valor unitário de 1/30 (um trinta avos) do salário-mínimo vigente à época dos fatos. 4. JULIANO FORTES BALDUINO, vulgo "Juliano Bolor", qualificado nos autos, como incurso nas sanções dos artigos 33, caput, e 35, caput, ambos da Lei nº 11.343/2006, em concurso material (art. 69 do Código Penal), às penas de: a) 9 anos de reclusão e 1.349 dias-multa, em regime inicial FECHADO; b) Pagamento de 1.378 dias-multa, no valor unitário de 1/30 (um trinta avos) do salário-mínimo vigente à época dos fatos. 5. JHONATAN ROBERT ALVES COUTINHO, vulgo "Bibiu", qualificado nos autos, como incurso nas sanções dos artigos 33, caput, e 35, caput, ambos da Lei nº 11.343/2006, em concurso material (art. 69 do Código Penal), às penas de: a) 10 anos, 5 meses e 29 dias de reclusão, em regime inicial FECHADO; b) Pagamento de 1.573 dias-multa, no valor unitário de 1/30 (um trinta avos) do salário-mínimo vigente à época dos fatos. Mantenho a prisão preventiva de todos os réus, devendo permanecer recolhidos nos estabelecimentos prisionais em que se encontram. Condeno os réus ao pagamento das custas processuais (art. 804 do CPP). Nos termos do art. 72 da Lei nº 11.343/2006, determino a destruição dos entorpecentes apreendidos após o trânsito em julgado. Os aparelhos celulares, dinheiro em espécie e demais bens apreendidos em razão da atividade criminosa ficam sujeitos ao perdimento em favor FUNAD, nos termos do art. 63 da Lei nº 11.343/2006. Os simulacros de arma de fogo e o soco inglês apreendidos na residência de Lucas deverão ser destruídos, por se tratar de objetos utilizados na prática criminosa sem utilidade lícita que justifique devolução. Após o trânsito em julgado: lancem-se os nomes dos réus no Rol dos Culpados; oficie-se ao TRE/SP para fins de suspensão dos direitos políticos (art. 15, III, CF/88); oficie-se ao Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt (IIRGD) para registro das condenações; expeçam-se guias de recolhimento definitivas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Jacupiranga, 06 de março de 2026. Advogados(s): Rina Lourenço Mariano Rossini (OAB 184478/SP), Rildemila Kérsia Ferreira Queiroz (OAB 210336/SP), Laudson Pereira Alves (OAB 289807/SP), Mayara Alessandra Tucunduva de Moraes Bento (OAB 395777/SP), Nalissa Freitas Alves (OAB 440911/SP), Hallisson Andrey Gonçalves Machado (OAB 500307/SP), Pedro Alexandre Rodrigues Pereira (OAB 297390/SP)