TÓPICO DE PESSOA
Luis Soares de Mello (70.568)
Este tópico reúne 1 processo público associado ao nome Luis Soares de Mello (70.568) em 1 tribunal, com maior concentração localizada em Tribunal de Justiça - SP. O agrupamento é nominal e pode reunir pessoas homônimas; confirme número, comarca e fonte oficial.
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MAPA PROCESSUAL
Todos os processos deste tópico
O vínculo abaixo corresponde ao nome localizado na seção de partes de cada processo.
01§
Tribunal de Justiça - SP · Relator
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Ação Penal - Procedimento Ordinário
1519748-65.2025.8.26.0228- Órgão julgador
- 25 CRIMINAL DE CENTRAL
- Última atualização
- 16/03/2026
CONTEÚDO JURÍDICO
Peças, decisões e publicações
Somente informações que a origem oficial disponibilizou publicamente.
19/12/2025 · Processo 1519748-65.2025.8.26.0228
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0531/2025 Data da Publicação: 22/12/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0531/2025 Data da Publicação: 22/12/2025
18/12/2025 · Processo 1519748-65.2025.8.26.0228
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0531/2025 Teor do ato: Vistos. Verificando as recentes alterações contidas nos arts. 479-A e 480, das NSCGJ, conforme Provimento CG nº 05/2022, já encaminhada a certidão de sentença pelo Minis…
Remetido ao DJE Relação: 0531/2025 Teor do ato: Vistos. Verificando as recentes alterações contidas nos arts. 479-A e 480, das NSCGJ, conforme Provimento CG nº 05/2022, já encaminhada a certidão de sentença pelo Ministério Público, proceda-se com as anotações …
17/12/2025 · Processo 1519748-65.2025.8.26.0228
Ler registro ↗Certidão de Cartório Expedida Certidão - Sentença - Multa Penal - Ministério Público - Crime
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Sentença - Multa Penal - Ministério Público - Crime
17/12/2025 · Processo 1519748-65.2025.8.26.0228
Ler registro ↗Ofício Expedido Processo Digital - Ofício - IIRGD - Decisão - Crime
Ofício Expedido Processo Digital - Ofício - IIRGD - Decisão - Crime
17/12/2025 · Processo 1519748-65.2025.8.26.0228
Ler registro ↗Ofício Expedido Ofício - TRE - Decisão - Crime - Capital - Com. CG 686-2014
Ofício Expedido Ofício - TRE - Decisão - Crime - Capital - Com. CG 686-2014
17/12/2025 · Processo 1519748-65.2025.8.26.0228
Ler registro ↗Ofício Expedido Ofício - Transcrição de Despacho - Genérico
Ofício Expedido Ofício - Transcrição de Despacho - Genérico
17/12/2025 · Processo 1519748-65.2025.8.26.0228
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.25.81070916-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 17/12/2025 15:21
Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.25.81070916-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 17/12/2025 15:21
17/12/2025 · Processo 1519748-65.2025.8.26.0228
Ler registro ↗Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Verificando as recentes alterações contidas nos arts. 479-A e 480, das NSCGJ, conforme Provimento CG nº 05/2022, já encaminhada a certidão de sentença pelo Ministério Públ…
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Verificando as recentes alterações contidas nos arts. 479-A e 480, das NSCGJ, conforme Provimento CG nº 05/2022, já encaminhada a certidão de sentença pelo Ministério Público, proceda-se com as anotações no sistema…
10/11/2025 · Processo 1519748-65.2025.8.26.0228
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0497/2025 Data da Publicação: 11/11/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0497/2025 Data da Publicação: 11/11/2025
08/11/2025 · Processo 1519748-65.2025.8.26.0228
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0497/2025 Teor do ato: Vistos. Certifique-se o trânsito em julgado da r. Sentença de fls.205/221 para a Defesa. Lance a decisão junto ao sistema informatizado. Expeça-se a guia de recolhimento…
Remetido ao DJE Relação: 0497/2025 Teor do ato: Vistos. Certifique-se o trânsito em julgado da r. Sentença de fls.205/221 para a Defesa. Lance a decisão junto ao sistema informatizado. Expeça-se a guia de recolhimento encaminhando-se a Vara de Execuções compet…
07/11/2025 · Processo 1519748-65.2025.8.26.0228
Ler registro ↗Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Certifique-se o trânsito em julgado da r. Sentença de fls.205/221 para a Defesa. Lance a decisão junto ao sistema informatizado. Expeça-se a guia de recolhimento encaminha…
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Certifique-se o trânsito em julgado da r. Sentença de fls.205/221 para a Defesa. Lance a decisão junto ao sistema informatizado. Expeça-se a guia de recolhimento encaminhando-se a Vara de Execuções competente com a…
15/09/2025 · Processo 1519748-65.2025.8.26.0228
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0435/2025 Data da Publicação: 16/09/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0435/2025 Data da Publicação: 16/09/2025
13/09/2025 · Processo 1519748-65.2025.8.26.0228
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0435/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 234: Intime-se a defesa para ciência da manifestação do acusado. Após, aguarde-se o decurso do prazo para eventual interposição de recurso. Decorrido o prazo…
Remetido ao DJE Relação: 0435/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 234: Intime-se a defesa para ciência da manifestação do acusado. Após, aguarde-se o decurso do prazo para eventual interposição de recurso. Decorrido o prazo sem manifestação, cumpra-se a determinação…
12/09/2025 · Processo 1519748-65.2025.8.26.0228
Ler registro ↗Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 234: Intime-se a defesa para ciência da manifestação do acusado. Após, aguarde-se o decurso do prazo para eventual interposição de recurso. Decorrido o prazo sem manif…
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 234: Intime-se a defesa para ciência da manifestação do acusado. Após, aguarde-se o decurso do prazo para eventual interposição de recurso. Decorrido o prazo sem manifestação, cumpra-se a determinação de fls. 2…
11/09/2025 · Processo 1519748-65.2025.8.26.0228
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0432/2025 Data da Publicação: 12/09/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0432/2025 Data da Publicação: 12/09/2025
10/09/2025 · Processo 1519748-65.2025.8.26.0228
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0432/2025 Teor do ato: Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação penal para, após absolver o acusado com relação ao disposto no inciso I, §4º, do artigo 155 do Código de Processo Pe…
Remetido ao DJE Relação: 0432/2025 Teor do ato: Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação penal para, após absolver o acusado com relação ao disposto no inciso I, §4º, do artigo 155 do Código de Processo Penal, com base no disposto no artigo 386, in…
03/09/2025 · Processo 1519748-65.2025.8.26.0228
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0424/2025 Data da Publicação: 04/09/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0424/2025 Data da Publicação: 04/09/2025
02/09/2025 · Processo 1519748-65.2025.8.26.0228
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0424/2025 Teor do ato: Vistos. Fls.193/196: Anote-se. Tendo em vista que não há tempo hábil para intimar a vitima, uma vez que a central de mandados exige o mínimo de 6 dias uteis para realiza…
Remetido ao DJE Relação: 0424/2025 Teor do ato: Vistos. Fls.193/196: Anote-se. Tendo em vista que não há tempo hábil para intimar a vitima, uma vez que a central de mandados exige o mínimo de 6 dias uteis para realizar a diligencia, aguarde-se a realização da …
01/09/2025 · Processo 1519748-65.2025.8.26.0228
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0420/2025 Data da Publicação: 02/09/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0420/2025 Data da Publicação: 02/09/2025
01/09/2025 · Processo 1519748-65.2025.8.26.0228
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.25.80727803-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 01/09/2025 13:27
Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.25.80727803-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 01/09/2025 13:27
01/09/2025 · Processo 1519748-65.2025.8.26.0228
Ler registro ↗Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls.193/196: Anote-se. Tendo em vista que não há tempo hábil para intimar a vitima, uma vez que a central de mandados exige o mínimo de 6 dias uteis para realizar a dilige…
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls.193/196: Anote-se. Tendo em vista que não há tempo hábil para intimar a vitima, uma vez que a central de mandados exige o mínimo de 6 dias uteis para realizar a diligencia, aguarde-se a realização da audiência …
28/08/2025 · Processo 1519748-65.2025.8.26.0228
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0420/2025 Teor do ato: Vistos. Fl.188: aguarde-se a resposta do ofício ao Núcleo de Investigação do Ministério Público, por 15 dias. Havendo notícia de novo endereço, fica determinada a expedi…
Remetido ao DJE Relação: 0420/2025 Teor do ato: Vistos. Fl.188: aguarde-se a resposta do ofício ao Núcleo de Investigação do Ministério Público, por 15 dias. Havendo notícia de novo endereço, fica determinada a expedição de mandado de intimação. Int. Advogados…
27/08/2025 · Processo 1519748-65.2025.8.26.0228
Ler registro ↗Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl.188: aguarde-se a resposta do ofício ao Núcleo de Investigação do Ministério Público, por 15 dias. Havendo notícia de novo endereço, fica determinada a expedição de man…
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl.188: aguarde-se a resposta do ofício ao Núcleo de Investigação do Ministério Público, por 15 dias. Havendo notícia de novo endereço, fica determinada a expedição de mandado de intimação. Int.
26/08/2025 · Processo 1519748-65.2025.8.26.0228
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.25.80710440-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 26/08/2025 18:19
Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.25.80710440-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 26/08/2025 18:19
13/08/2025 · Processo 1519748-65.2025.8.26.0228
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0403/2025 Data da Publicação: 14/08/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0403/2025 Data da Publicação: 14/08/2025
12/08/2025 · Processo 1519748-65.2025.8.26.0228
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0403/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 111/114: Analisando a questão legal do choque de interesses do indivíduo que sofre a imputação de uma infração penal grave, com o interesse coletivo da prot…
Remetido ao DJE Relação: 0403/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 111/114: Analisando a questão legal do choque de interesses do indivíduo que sofre a imputação de uma infração penal grave, com o interesse coletivo da proteção contra o mencionado indivíduo e toda a…
11/08/2025 · Processo 1519748-65.2025.8.26.0228
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.25.80654737-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 11/08/2025 14:46
Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.25.80654737-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 11/08/2025 14:46
29/07/2025 · Processo 1519748-65.2025.8.26.0228
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0383/2025 Data da Publicação: 30/07/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0383/2025 Data da Publicação: 30/07/2025
28/07/2025 · Processo 1519748-65.2025.8.26.0228
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0377/2025 Data da Publicação: 29/07/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0377/2025 Data da Publicação: 29/07/2025
28/07/2025 · Processo 1519748-65.2025.8.26.0228
Ler registro ↗Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cadastre-se a defensora constituída pelo réu no sistema SAJ e intime-se para apresentação de resposta à acusação. No mais, cumpra-se a determinação de fls.96/100. Int.
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cadastre-se a defensora constituída pelo réu no sistema SAJ e intime-se para apresentação de resposta à acusação. No mais, cumpra-se a determinação de fls.96/100. Int.
28/07/2025 · Processo 1519748-65.2025.8.26.0228
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0383/2025 Teor do ato: Vistos. Cadastre-se a defensora constituída pelo réu no sistema SAJ e intime-se para apresentação de resposta à acusação. No mais, cumpra-se a determinação de fls.96/100…
Remetido ao DJE Relação: 0383/2025 Teor do ato: Vistos. Cadastre-se a defensora constituída pelo réu no sistema SAJ e intime-se para apresentação de resposta à acusação. No mais, cumpra-se a determinação de fls.96/100. Int. Advogados(s): Karina da Silva Souza …
25/07/2025 · Processo 1519748-65.2025.8.26.0228
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0377/2025 Teor do ato: Vistos. RECEBO a denúncia oferecida contra GABRIEL PACHECO DE MORAES. Por ora, inexistem os requisitos necessários à rejeição liminar (art. 395, CPP). Através de uma aná…
Remetido ao DJE Relação: 0377/2025 Teor do ato: Vistos. RECEBO a denúncia oferecida contra GABRIEL PACHECO DE MORAES. Por ora, inexistem os requisitos necessários à rejeição liminar (art. 395, CPP). Através de uma análise preliminar de viabilidade da ação pena…
24/07/2025 · Processo 1519748-65.2025.8.26.0228
Ler registro ↗Recebida a denúncia Vistos. RECEBO a denúncia oferecida contra GABRIEL PACHECO DE MORAES. Por ora, inexistem os requisitos necessários à rejeição liminar (art. 395, CPP). Através de uma análise preliminar de viabilida…
Recebida a denúncia Vistos. RECEBO a denúncia oferecida contra GABRIEL PACHECO DE MORAES. Por ora, inexistem os requisitos necessários à rejeição liminar (art. 395, CPP). Através de uma análise preliminar de viabilidade da ação penal, verifica-se que no dia 15…
21/07/2025 · Processo 1519748-65.2025.8.26.0228
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0262/2025 Data da Publicação: 22/07/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0262/2025 Data da Publicação: 22/07/2025
18/07/2025 · Processo 1519748-65.2025.8.26.0228
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0262/2025 Teor do ato: Vistos. Nesta data, presto informações que seguem em separado. Encaminhem-se as informações, bem como a senha de acesso aos autos. Cumpra-se, com urgência. Advogados(s):…
Remetido ao DJE Relação: 0262/2025 Teor do ato: Vistos. Nesta data, presto informações que seguem em separado. Encaminhem-se as informações, bem como a senha de acesso aos autos. Cumpra-se, com urgência. Advogados(s): Danilo Alves Silva Junior (OAB 436603/SP)
16/07/2025 · Processo 1519748-65.2025.8.26.0228
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WPC0.25.70008752-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/07/2025 09:53
Petição Juntada Nº Protocolo: WPC0.25.70008752-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/07/2025 09:53
16/07/2025 · Processo 1519748-65.2025.8.26.0228
Ler registro ↗Termo de Audiência Expedido Pelo(a) MM(a). Juiz(a) de Direito foi proferida decisão em separado. Cumpram-se as determinações contidas na decisão.
Termo de Audiência Expedido Pelo(a) MM(a). Juiz(a) de Direito foi proferida decisão em separado. Cumpram-se as determinações contidas na decisão.
Não informado · Processo 1519748-65.2025.8.26.0228
Ler registro ↗Publicação do TJSP · caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I - Página 1124
PROCESSO :1519748-65.2025.8.26.0228 CLASSE :AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE CF : 2242278/2025 - São Paulo AUTOR : Justiça Pública INDICIADO : GABRIEL PACHECO DE MORAES ADVOGADO : 436603/SP - Danilo Alves Silva Junior VARA :DIPO ...
Não informado · Processo 1519748-65.2025.8.26.0228
Ler registro ↗Publicação do TJSP · Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Processamento - Parte II - Página 1307
1519748-65.2025.8.26.0228) Impetrante: Danilo Alves Silva Júnior Paciente: Gabriel Pacheco de Moraes Visto. Trata-se de Habeas Corpus com pleito expresso de pedido de liminar, impetrado por Danilo Alves Silva Junior ...
Não informado · Processo 1519748-65.2025.8.26.0228
Ler registro ↗Publicação do TJSP · Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - Parte I - Página 440
1519748-65.2025.8.26.0228; Assunto: Furto; Paciente: Gabriel Pacheco de Moraes; Advogado: Danilo Alves Silva Junior (OAB: 436603/SP); Impetrante: Danilo Alves Silva Junior 2221630-26.2025.8.26.0000; Processo Digital ...
LINHA DO TEMPO CRUZADA
Movimentações mais recentes
Até 100 registros dos processos relacionados, ordenados por data.
Mais recente
Histórico consolidado
01
02
Andamento
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1519748-65.2025.8.26.0228 ↗03
Andamento
Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1519748-65.2025.8.26.0228 ↗04
05
Andamento
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1519748-65.2025.8.26.0228 ↗06
07
Andamento
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1519748-65.2025.8.26.0228 ↗08
09
10
Andamento
Certidão de Cartório Expedida Certidão Alterada a Competência da Peça no BNMP
Certidão de Cartório Expedida Certidão Alterada a Competência da Peça no BNMP
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1519748-65.2025.8.26.0228 ↗11
12
13
Andamento
Processo de Execução da Pena Cadastrado PEC: 0000630-95.2026.8.26.0050 Parte: 2 - GABRIEL PACHECO DE MORAES
Processo de Execução da Pena Cadastrado PEC: 0000630-95.2026.8.26.0050 Parte: 2 - GABRIEL PACHECO DE MORAES
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1519748-65.2025.8.26.0228 ↗14
15
Andamento
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/12/2025 devido à alteração da tabela de feriados
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/12/2025 devido à alteração da tabela de feriados
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1519748-65.2025.8.26.0228 ↗16
17
18
19
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0531/2025 Data da Publicação: 22/12/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0531/2025 Data da Publicação: 22/12/2025
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1519748-65.2025.8.26.0228 ↗20
21
Andamento
Guia Eletrônica Enviada Guia de recolhimento de GABRIEL PACHECO DE MORAES enviada para: Foro Central Criminal Barra Funda - 5ª Vara das Execuções Criminais.
Guia Eletrônica Enviada Guia de recolhimento de GABRIEL PACHECO DE MORAES enviada para: Foro Central Criminal Barra Funda - 5ª Vara das Execuções Criminais.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1519748-65.2025.8.26.0228 ↗22
23
24
Decisão
Remetido ao DJE Relação: 0531/2025 Teor do ato: Vistos. Verificando as recentes alterações contidas nos arts. 479-A e 480, das NSCGJ, conforme Provimento CG nº 05/2022, já encaminhada a certidão de sentença pelo Ministério Público, proceda-se com as anota
Remetido ao DJE Relação: 0531/2025 Teor do ato: Vistos. Verificando as recentes alterações contidas nos arts. 479-A e 480, das NSCGJ, conforme Provimento CG nº 05/2022, já encaminhada a certidão de sentença pelo Ministério Público, proceda-se com as anotações no sistema (Cód. 61619). Após, remeta-se os autos ao arquivo com as cautelas de praxe. Int. Advogados(s): Karina da Silva Souza (OAB 402958/SP), Danilo Alves Silva Junior (OAB 436603/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1519748-65.2025.8.26.0228 ↗25
Documento
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
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Andamento
Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que a multa aplicada foi devidamente inserida no sistema, apresentando os seguintes valores: Valor da multa (10 dias-multa): R$ 506,00 Atualizado pelo IPCA-E (17 de dezembro de 2025): R$ 511,33 Valor da mul
Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que a multa aplicada foi devidamente inserida no sistema, apresentando os seguintes valores: Valor da multa (10 dias-multa): R$ 506,00 Atualizado pelo IPCA-E (17 de dezembro de 2025): R$ 511,33 Valor da multa (10 dias-multa): R$ 506,00 Atualizado pelo IPCA-E (17 de dezembro de 2025): R$ 511,33 TOTAL: R$ 1.022,66 Certifico mais que 01 UFESP deste ano corresponde a R$ 37,02 e que o valor acima equivale a 27,62 UFESP's. Nada Mais.
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Decisão
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Sentença - Multa Penal - Ministério Público - Crime
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Sentença - Multa Penal - Ministério Público - Crime
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Decisão
Ofício Expedido Processo Digital - Ofício - IIRGD - Decisão - Crime
Ofício Expedido Processo Digital - Ofício - IIRGD - Decisão - Crime
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Decisão
Ofício Expedido Ofício - TRE - Decisão - Crime - Capital - Com. CG 686-2014
Ofício Expedido Ofício - TRE - Decisão - Crime - Capital - Com. CG 686-2014
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Andamento
Ofício Expedido Ofício - Transcrição de Despacho - Genérico
Ofício Expedido Ofício - Transcrição de Despacho - Genérico
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Publicação
Ato Ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal Ato Ordinatório - Ministério Público - Multa Penal
Ato Ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal Ato Ordinatório - Ministério Público - Multa Penal
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Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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Documento
Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.25.81070916-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 17/12/2025 15:21
Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.25.81070916-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 17/12/2025 15:21
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Decisão
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Verificando as recentes alterações contidas nos arts. 479-A e 480, das NSCGJ, conforme Provimento CG nº 05/2022, já encaminhada a certidão de sentença pelo Ministério Público, proceda-se com as anotações no si
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Verificando as recentes alterações contidas nos arts. 479-A e 480, das NSCGJ, conforme Provimento CG nº 05/2022, já encaminhada a certidão de sentença pelo Ministério Público, proceda-se com as anotações no sistema (Cód. 61619). Após, remeta-se os autos ao arquivo com as cautelas de praxe. Int.
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Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0497/2025 Data da Publicação: 11/11/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0497/2025 Data da Publicação: 11/11/2025
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Decisão
Remetido ao DJE Relação: 0497/2025 Teor do ato: Vistos. Certifique-se o trânsito em julgado da r. Sentença de fls.205/221 para a Defesa. Lance a decisão junto ao sistema informatizado. Expeça-se a guia de recolhimento encaminhando-se a Vara de Execuções c
Remetido ao DJE Relação: 0497/2025 Teor do ato: Vistos. Certifique-se o trânsito em julgado da r. Sentença de fls.205/221 para a Defesa. Lance a decisão junto ao sistema informatizado. Expeça-se a guia de recolhimento encaminhando-se a Vara de Execuções competente com as principais cópias dos autos. Expeçam-se as comunicações de estilo. No mais, verificando as recentes alterações contidas nos arts. 479-A e 480, das NSCGJ, conforme Provimento CG nº 05/2022, com relação a competência da execução da pena de multa isolada ou cumulativa e da taxa judiciária, providencie-se o cálculo de multa e extraia-se a competente certidão de sentença e proceda-se com as anotações no sistema (Cód. 61619). Observe-se que o acusado é beneficiário da justiça gratuita, estando suspensa a exigência do pagamento da taxa judiciária (fl. 220). Cumpra-se a determinação de fl.221 no tocante ao módulo eletrônico, e aos demais bens apreendidos e não devolvidos.. Anote-se a baixa dos objetos junto ao sistema informatizado. Após vista ao Ministério Público e tornem conclusos. Int. Advogados(s): Karina da Silva Souza (OAB 402958/SP), Danilo Alves Silva Junior (OAB 436603/SP)
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Decisão
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Certifique-se o trânsito em julgado da r. Sentença de fls.205/221 para a Defesa. Lance a decisão junto ao sistema informatizado. Expeça-se a guia de recolhimento encaminhando-se a Vara de Execuções competente
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Certifique-se o trânsito em julgado da r. Sentença de fls.205/221 para a Defesa. Lance a decisão junto ao sistema informatizado. Expeça-se a guia de recolhimento encaminhando-se a Vara de Execuções competente com as principais cópias dos autos. Expeçam-se as comunicações de estilo. No mais, verificando as recentes alterações contidas nos arts. 479-A e 480, das NSCGJ, conforme Provimento CG nº 05/2022, com relação a competência da execução da pena de multa isolada ou cumulativa e da taxa judiciária, providencie-se o cálculo de multa e extraia-se a competente certidão de sentença e proceda-se com as anotações no sistema (Cód. 61619). Observe-se que o acusado é beneficiário da justiça gratuita, estando suspensa a exigência do pagamento da taxa judiciária (fl. 220). Cumpra-se a determinação de fl.221 no tocante ao módulo eletrônico, e aos demais bens apreendidos e não devolvidos.. Anote-se a baixa dos objetos junto ao sistema informatizado. Após vista ao Ministério Público e tornem conclusos. Int.
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Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0435/2025 Data da Publicação: 16/09/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0435/2025 Data da Publicação: 16/09/2025
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Andamento
Remetido ao DJE Relação: 0435/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 234: Intime-se a defesa para ciência da manifestação do acusado. Após, aguarde-se o decurso do prazo para eventual interposição de recurso. Decorrido o prazo sem manifestação, cumpra-se a determi
Remetido ao DJE Relação: 0435/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 234: Intime-se a defesa para ciência da manifestação do acusado. Após, aguarde-se o decurso do prazo para eventual interposição de recurso. Decorrido o prazo sem manifestação, cumpra-se a determinação de fls. 205/221. Int. Advogados(s): Karina da Silva Souza (OAB 402958/SP), Danilo Alves Silva Junior (OAB 436603/SP)
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Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 234: Intime-se a defesa para ciência da manifestação do acusado. Após, aguarde-se o decurso do prazo para eventual interposição de recurso. Decorrido o prazo sem manifestação, cumpra-se a determinação de f
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 234: Intime-se a defesa para ciência da manifestação do acusado. Após, aguarde-se o decurso do prazo para eventual interposição de recurso. Decorrido o prazo sem manifestação, cumpra-se a determinação de fls. 205/221. Int.
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Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0432/2025 Data da Publicação: 12/09/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0432/2025 Data da Publicação: 12/09/2025
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Andamento
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
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Documento
SAP - Alvará de Soltura Cumprido Juntado Nº Protocolo: WBFU.25.70210499-4 Tipo da Petição: SAP - Alvará de Soltura Cumprido Data: 11/09/2025 19:34
SAP - Alvará de Soltura Cumprido Juntado Nº Protocolo: WBFU.25.70210499-4 Tipo da Petição: SAP - Alvará de Soltura Cumprido Data: 11/09/2025 19:34
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Andamento
Remetido ao DJE Relação: 0432/2025 Teor do ato: Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação penal para, após absolver o acusado com relação ao disposto no inciso I, §4º, do artigo 155 do Código de Processo Penal, com base no disposto no artigo 38
Remetido ao DJE Relação: 0432/2025 Teor do ato: Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação penal para, após absolver o acusado com relação ao disposto no inciso I, §4º, do artigo 155 do Código de Processo Penal, com base no disposto no artigo 386, inciso III, do Código de Processo Penal, condenar GABRIEL PACHECO DE MORAES, brasileiro, RG/SP nº 52633262, CPF nº 113.555.569-96, nascido 30/07/1998 (com 27 anos de idade), nascido nesta cidade e comarca de São Paulo/SP, filho de Sirleide Sodre Pacheco de Moraes e Roque Vilmar de Moraes, às penas de 2 anos de reclusão, com início no regime aberto, e 10 dias-multa, no seu valor mínimo unitário legal, como incurso nas sanções do artigo 155, §4º, inciso III, do Código Penal. Advogados(s): Karina da Silva Souza (OAB 402958/SP), Danilo Alves Silva Junior (OAB 436603/SP)
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Julgada Procedente em Parte a Ação Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação penal para, após absolver o acusado com relação ao disposto no inciso I, §4º, do artigo 155 do Código de Processo Penal, com base no disposto no artigo 386, inciso III
Julgada Procedente em Parte a Ação Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação penal para, após absolver o acusado com relação ao disposto no inciso I, §4º, do artigo 155 do Código de Processo Penal, com base no disposto no artigo 386, inciso III, do Código de Processo Penal, condenar GABRIEL PACHECO DE MORAES, brasileiro, RG/SP nº 52633262, CPF nº 113.555.569-96, nascido 30/07/1998 (com 27 anos de idade), nascido nesta cidade e comarca de São Paulo/SP, filho de Sirleide Sodre Pacheco de Moraes e Roque Vilmar de Moraes, às penas de 2 anos de reclusão, com início no regime aberto, e 10 dias-multa, no seu valor mínimo unitário legal, como incurso nas sanções do artigo 155, §4º, inciso III, do Código Penal.
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Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
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Certidão de Publicação Expedida Relação: 0424/2025 Data da Publicação: 04/09/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0424/2025 Data da Publicação: 04/09/2025
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Remetido ao DJE Relação: 0424/2025 Teor do ato: Vistos. Fls.193/196: Anote-se. Tendo em vista que não há tempo hábil para intimar a vitima, uma vez que a central de mandados exige o mínimo de 6 dias uteis para realizar a diligencia, aguarde-se a realizaçã
Remetido ao DJE Relação: 0424/2025 Teor do ato: Vistos. Fls.193/196: Anote-se. Tendo em vista que não há tempo hábil para intimar a vitima, uma vez que a central de mandados exige o mínimo de 6 dias uteis para realizar a diligencia, aguarde-se a realização da audiência designada, podendo o pedido ser refeito em audiência. Int. Advogados(s): Karina da Silva Souza (OAB 402958/SP), Danilo Alves Silva Junior (OAB 436603/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1519748-65.2025.8.26.0228 ↗91
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Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1519748-65.2025.8.26.0228 ↗92
Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1519748-65.2025.8.26.0228 ↗93
Andamento
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
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Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0420/2025 Data da Publicação: 02/09/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0420/2025 Data da Publicação: 02/09/2025
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Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.25.80727803-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 01/09/2025 13:27
Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.25.80727803-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 01/09/2025 13:27
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1519748-65.2025.8.26.0228 ↗100
REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL
Advogados e representantes
Registros associados a este nome nos processos consultados; não constituem cadastro profissional independente.
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