Mafersa Sociedade Anônima

Remetido ao DJE Relação: 0671/2024 Teor do ato: Vistos. ACÓRDÃO de fls. 1194/1196, 1246/1251 e 1447/1538 mantendo a sentença de fls. 1090/1092: sob a movimentação específica para casos de procedência e procedência parcial (Cod. 60698) e para casos de impr

Remetido ao DJE Relação: 0671/2024 Teor do ato: Vistos. ACÓRDÃO de fls. 1194/1196, 1246/1251 e 1447/1538 mantendo a sentença de fls. 1090/1092: sob a movimentação específica para casos de procedência e procedência parcial (Cod. 60698) e para casos de improcedência (Cod. 60690), aguarde-se por 30 dias eventual requerimento de execução/cumprimento de sentença, o qual deverá ser cadastrado como incidente processual apartado, com numeração própria e na forma digital, sendo obrigação da parte/advogado que requestá-lo a digitalização das peças processuais pertinentes. Aliás, a normatização pertinente está nos Provimento CG/TJSP n. 16/2.016, Provimento CG/TJSP n. 60/2.016, Provimento CG/TJSP n. 32/2.017, Provimento CG/TJSP n. 44/2.017, Provimento CG/TJSP n. 05/2.019, Comunicado CG/TJSP n. 438/2.016, Comunicado Conjunto da Presidência e CG/TJSP n. 464/2.016 e Comunicado CG/TJSP n. 1.789/2.017, sem prejuízo das regras respectivas insertas nas NSCGJ/TJSP. Sobrevindo no prazo e moldes acima a fase executiva, o que deve ser sempre certificado nos autos principais, acaso sejam digitais os autos onde tramitou a fase de conhecimento a Serventia os arquivará definitivamente com lançamento de movimentação específica (Cod. 61615) logo após o cadastramento do incidente de cumprimento de sentença também digital. Sobrevindo no prazo e moldes acima a fase executiva, o que deve ser sempre certificado nos autos principais, acaso sejam físicos os autos onde tramitou a fase de conhecimento deverão permanecer em Cartório para consulta e extração de cópias por mais 30 dias contados do requerimento de cumprimento de sentença definitivo, após os quais, certificado o necessário, serão arquivados definitivamente, com lançamento de movimentação específica (Cod. 61615). NÃO sobrevindo no prazo e moldes acima a fase executiva, ou seja, se nada for requestado ou objetado lá nos 30 dias iniciais, sejam os autos digitais, sejam físicos, tratando-se de procedência, procedência parcial ou improcedência, sem necessidade de abertura de nova conclusão, certifique a Serventia o decurso do trintídio e ato contínuo arquive os autos, com possibilidade de futuro desarquivamento a requerimento da parte interessada ou de ofício, quando necessário. Int. Caçapava, 16 de agosto de 2024. Advogados(s): Lilian Aparecida Fava (OAB 113890/SP), Jailton Pinheiro de Souza (OAB 191213/SP), Maria Odete Duque Bertasi (OAB 70504/SP)

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. ACÓRDÃO de fls. 1194/1196, 1246/1251 e 1447/1538 mantendo a sentença de fls. 1090/1092: sob a movimentação específica para casos de procedência e procedência parcial (Cod. 60698) e para casos de improcedência

Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. ACÓRDÃO de fls. 1194/1196, 1246/1251 e 1447/1538 mantendo a sentença de fls. 1090/1092: sob a movimentação específica para casos de procedência e procedência parcial (Cod. 60698) e para casos de improcedência (Cod. 60690), aguarde-se por 30 dias eventual requerimento de execução/cumprimento de sentença, o qual deverá ser cadastrado como incidente processual apartado, com numeração própria e na forma digital, sendo obrigação da parte/advogado que requestá-lo a digitalização das peças processuais pertinentes. Aliás, a normatização pertinente está nos Provimento CG/TJSP n. 16/2.016, Provimento CG/TJSP n. 60/2.016, Provimento CG/TJSP n. 32/2.017, Provimento CG/TJSP n. 44/2.017, Provimento CG/TJSP n. 05/2.019, Comunicado CG/TJSP n. 438/2.016, Comunicado Conjunto da Presidência e CG/TJSP n. 464/2.016 e Comunicado CG/TJSP n. 1.789/2.017, sem prejuízo das regras respectivas insertas nas NSCGJ/TJSP. Sobrevindo no prazo e moldes acima a fase executiva, o que deve ser sempre certificado nos autos principais, acaso sejam digitais os autos onde tramitou a fase de conhecimento a Serventia os arquivará definitivamente com lançamento de movimentação específica (Cod. 61615) logo após o cadastramento do incidente de cumprimento de sentença também digital. Sobrevindo no prazo e moldes acima a fase executiva, o que deve ser sempre certificado nos autos principais, acaso sejam físicos os autos onde tramitou a fase de conhecimento deverão permanecer em Cartório para consulta e extração de cópias por mais 30 dias contados do requerimento de cumprimento de sentença definitivo, após os quais, certificado o necessário, serão arquivados definitivamente, com lançamento de movimentação específica (Cod. 61615). NÃO sobrevindo no prazo e moldes acima a fase executiva, ou seja, se nada for requestado ou objetado lá nos 30 dias iniciais, sejam os autos digitais, sejam físicos, tratando-se de procedência, procedência parcial ou improcedência, sem necessidade de abertura de nova conclusão, certifique a Serventia o decurso do trintídio e ato contínuo arquive os autos, com possibilidade de futuro desarquivamento a requerimento da parte interessada ou de ofício, quando necessário. Int. Caçapava, 16 de agosto de 2024.

Embargos de Declaração Não-Acolhidos Vistos. Fls. 1.095/1.100 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: os argumentos recursais tirados contra SENTENÇA de fls. 1.090/1.092 não se referem a verdadeiro e próprio erro material, obscuridade, contradição ou omissão (art. 1.02

Embargos de Declaração Não-Acolhidos Vistos. Fls. 1.095/1.100 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: os argumentos recursais tirados contra SENTENÇA de fls. 1.090/1.092 não se referem a verdadeiro e próprio erro material, obscuridade, contradição ou omissão (art. 1.023 do CPC). Não pode o Magistrado ser órgão de consulta ou saneador de dúvidas de interpretação sobre seu próprio comando judicial. Também, não está obrigado a abordar extensamente as teses das partes, bastando que fundamente à saciedade sua convicção ou as razões para o específico julgamento. Fundamentação sucinta não se confunde com a ausência dela. Não se fala em vícios a declarar quando os fundamentos examinados pelo Juiz são suficientes para rejeitar ou acolher a pretensão, ou quando enfrentadas todas as questões cuja resolução, em tese, influencie a decisão dada à causa. Não cabem os embargos em face de decisão que deixar de apreciar questões cujo exame tenha ficado prejudicado em razão da análise anterior de questão subordinante. O erro material, a obscuridade, a contradição e a omissão devem estar no texto do pronunciamento embargado, não em elementos porventura constantes dos autos, da doutrina ou da jurisprudência. Examinadas, não se impõe o enfrentamento expresso de questões sem verdadeira relação com as pretensões apresentadas pelas partes ou que não repercutirão de qualquer modo no pronunciamento judicial. Os embargos de declaração em apreço estão por fazer as vezes de outro recurso eventualmente cabível (agravo, apelação etc.). Diante do exposto, conhecendo-os, NEGO-LHES PROVIMENTO, observando, contudo, o efeito interruptivo do art. 1.026, caput, do CPC. Int. Caçapava, 24 de agosto de 2022.

Remetido ao DJE Relação: 0678/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 1.095/1.100 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: os argumentos recursais tirados contra SENTENÇA de fls. 1.090/1.092 não se referem a verdadeiro e próprio erro material, obscuridade, contradição ou omissão

Remetido ao DJE Relação: 0678/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 1.095/1.100 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: os argumentos recursais tirados contra SENTENÇA de fls. 1.090/1.092 não se referem a verdadeiro e próprio erro material, obscuridade, contradição ou omissão (art. 1.023 do CPC). Não pode o Magistrado ser órgão de consulta ou saneador de dúvidas de interpretação sobre seu próprio comando judicial. Também, não está obrigado a abordar extensamente as teses das partes, bastando que fundamente à saciedade sua convicção ou as razões para o específico julgamento. Fundamentação sucinta não se confunde com a ausência dela. Não se fala em vícios a declarar quando os fundamentos examinados pelo Juiz são suficientes para rejeitar ou acolher a pretensão, ou quando enfrentadas todas as questões cuja resolução, em tese, influencie a decisão dada à causa. Não cabem os embargos em face de decisão que deixar de apreciar questões cujo exame tenha ficado prejudicado em razão da análise anterior de questão subordinante. O erro material, a obscuridade, a contradição e a omissão devem estar no texto do pronunciamento embargado, não em elementos porventura constantes dos autos, da doutrina ou da jurisprudência. Examinadas, não se impõe o enfrentamento expresso de questões sem verdadeira relação com as pretensões apresentadas pelas partes ou que não repercutirão de qualquer modo no pronunciamento judicial. Os embargos de declaração em apreço estão por fazer as vezes de outro recurso eventualmente cabível (agravo, apelação etc.). Diante do exposto, conhecendo-os, NEGO-LHES PROVIMENTO, observando, contudo, o efeito interruptivo do art. 1.026, caput, do CPC. Int. Caçapava, 24 de agosto de 2022. Advogados(s): Lilian Aparecida Fava (OAB 113890/SP), Jailton Pinheiro de Souza (OAB 191213/SP), Maria Odete Duque Bertasi (OAB 70504/SP)

Julgada improcedente a ação Diante do exposto, e do mais que dos autos consta, julgo improcedente a presente ação declaratória de inexigibilidade de título de crédito, ajuizada por MWL Brasil Rodas & Eixos Ltda em face de Mafersa Sociedade Anônima. Em con

Julgada improcedente a ação Diante do exposto, e do mais que dos autos consta, julgo improcedente a presente ação declaratória de inexigibilidade de título de crédito, ajuizada por MWL Brasil Rodas & Eixos Ltda em face de Mafersa Sociedade Anônima. Em consequência, extingo o processo, com análise do mérito, nos termos do art. 487, inc. I, do CPC. Condeno o pólo ativo nas custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor dado à causa. PRIC. Oportunamente, arquivem-se. Caçapava, 21 de julho de 2022.

Conclusos para Sentença

Remetido ao DJE Relação: 0390/2022 Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 808/809: de fato, verifico que não foi dada oportunidade específica para manifestação sobre a contestação de fls. 245/283. Assim, a fim de evitar eventual arguição de nulidade/cerceamento de

Remetido ao DJE Relação: 0390/2022 Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 808/809: de fato, verifico que não foi dada oportunidade específica para manifestação sobre a contestação de fls. 245/283. Assim, a fim de evitar eventual arguição de nulidade/cerceamento de defesa, manifeste a autora em réplica em 15 dias. 2) Faculto manifestação à ré, no prazo de 15 dias, sobre os documentos juntados a fls. 823/893. 3) Por fim, tornem conclusos para decisão/sentença, conforme o caso (fls. 810/812 e 813/820). Int. Advogados(s): Lilian Aparecida Fava (OAB 113890/SP), Jailton Pinheiro de Souza (OAB 191213/SP), Maria Odete Duque Bertasi (OAB 70504/SP)

Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1) Fls. 808/809: de fato, verifico que não foi dada oportunidade específica para manifestação sobre a contestação de fls. 245/283. Assim, a fim de evitar eventual arguição de nulidade/cerceamento de defesa, ma

Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1) Fls. 808/809: de fato, verifico que não foi dada oportunidade específica para manifestação sobre a contestação de fls. 245/283. Assim, a fim de evitar eventual arguição de nulidade/cerceamento de defesa, manifeste a autora em réplica em 15 dias. 2) Faculto manifestação à ré, no prazo de 15 dias, sobre os documentos juntados a fls. 823/893. 3) Por fim, tornem conclusos para decisão/sentença, conforme o caso (fls. 810/812 e 813/820). Int.