Rita de Cássia dos Santos

Remetido ao DJE Relação: 0928/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 3332/3336: É defeso ao juiz de primeiro grau modificar o conteúdo da sentença já publicada, em obséquio ao princípio da inalterabilidade. Assim, esgotada a prestação jurisdicional com a publicaç

Remetido ao DJE Relação: 0928/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 3332/3336: É defeso ao juiz de primeiro grau modificar o conteúdo da sentença já publicada, em obséquio ao princípio da inalterabilidade. Assim, esgotada a prestação jurisdicional com a publicação de sentença, encerrado está o ofício do juiz, que não pode inovar no processo quer para revogar quanto modificar a sentença, o que decorre da observância do artigo 494 do Código de Processo Civil. Fica, portanto, indeferido o requerimento de fls. 3332/3336. Fls. 3340/3341: Expeça-se o MLE. Intime-se. Advogados(s): Alexandre Zanin Guidorzi (OAB 166647/SP), Samuel Pasquini (OAB 185819/SP), Cristiane Lopes Nonato Guidorzi (OAB 190616/SP), Ricardo Ajona (OAB 213980/SP)

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 3332/3336: É defeso ao juiz de primeiro grau modificar o conteúdo da sentença já publicada, em obséquio ao princípio da inalterabilidade. Assim, esgotada a prestação jurisdicional com a publicação

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 3332/3336: É defeso ao juiz de primeiro grau modificar o conteúdo da sentença já publicada, em obséquio ao princípio da inalterabilidade. Assim, esgotada a prestação jurisdicional com a publicação de sentença, encerrado está o ofício do juiz, que não pode inovar no processo quer para revogar quanto modificar a sentença, o que decorre da observância do artigo 494 do Código de Processo Civil. Fica, portanto, indeferido o requerimento de fls. 3332/3336. Fls. 3340/3341: Expeça-se o MLE. Intime-se.

Conclusos para Sentença

Conclusos para Decisão

Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se o requerente nos termos da decisão de fls. 3337. Após, tornem os autos conclusos para deliberação. Int.

Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se o requerente nos termos da decisão de fls. 3337. Após, tornem os autos conclusos para deliberação. Int.

Remetido ao DJE Relação: 0554/2024 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o requerente nos termos da decisão de fls. 3337. Após, tornem os autos conclusos para deliberação. Int. Advogados(s): Alexandre Zanin Guidorzi (OAB 166647/SP), Samuel Pasquini (OAB 18581

Remetido ao DJE Relação: 0554/2024 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o requerente nos termos da decisão de fls. 3337. Após, tornem os autos conclusos para deliberação. Int. Advogados(s): Alexandre Zanin Guidorzi (OAB 166647/SP), Samuel Pasquini (OAB 185819/SP), Cristiane Lopes Nonato Guidorzi (OAB 190616/SP), Ricardo Ajona (OAB 213980/SP)

Conclusos para Decisão

Conclusos para Decisão

Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1. Ciência às partes da baixa dos autos. 2. Expeça(m)-se o(s) ofício(s) nos termos do artigo 12 da Lei nº 12.153/09. 3. Manifeste-se o vencedor em termos de prosseguimento do feito com relação ao início da exe

Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1. Ciência às partes da baixa dos autos. 2. Expeça(m)-se o(s) ofício(s) nos termos do artigo 12 da Lei nº 12.153/09. 3. Manifeste-se o vencedor em termos de prosseguimento do feito com relação ao início da execução de sentença, a qual deverá tramitar em meio eletrônico, nos termos do artigo 1.214 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça. 4. No mais, arquivem-se os autos, comunicando-se. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se.

Remetido ao DJE Relação: 0382/2023 Teor do ato: Vistos. 1. Ciência às partes da baixa dos autos. 2. Expeça(m)-se o(s) ofício(s) nos termos do artigo 12 da Lei nº 12.153/09. 3. Manifeste-se o vencedor em termos de prosseguimento do feito com relação ao iní

Remetido ao DJE Relação: 0382/2023 Teor do ato: Vistos. 1. Ciência às partes da baixa dos autos. 2. Expeça(m)-se o(s) ofício(s) nos termos do artigo 12 da Lei nº 12.153/09. 3. Manifeste-se o vencedor em termos de prosseguimento do feito com relação ao início da execução de sentença, a qual deverá tramitar em meio eletrônico, nos termos do artigo 1.214 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça. 4. No mais, arquivem-se os autos, comunicando-se. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se. Advogados(s): Alexandre Zanin Guidorzi (OAB 166647/SP), Samuel Pasquini (OAB 185819/SP), Cristiane Lopes Nonato Guidorzi (OAB 190616/SP), Ricardo Ajona (OAB 213980/SP)

Remetido ao DJE Relação: 0245/2023 Teor do ato: Ante o exposto, CONHEÇO do incidente de desconsideração da personalidade jurídica para DAR-LHE ACOLHIMENTO e determino a exclusão do polo passivo da execução a pessoa jurídica PONTO DE LEITURA PAPELARIA E LI

Remetido ao DJE Relação: 0245/2023 Teor do ato: Ante o exposto, CONHEÇO do incidente de desconsideração da personalidade jurídica para DAR-LHE ACOLHIMENTO e determino a exclusão do polo passivo da execução a pessoa jurídica PONTO DE LEITURA PAPELARIA E LIVROS LTDA com inclusão dos sócios LUIZ VALMAR PAZ DE ARAUJO, MARCELO NOGUEIRA DA SILVA e RITA DE CASSIA DOS SANTOS, já citados. À z. Serventia, para que cumpra o item 1 da decisão de fls. 207, atualizando o cadastro da requerente, que deve se manifestar em termos de prosseguimento nos autos da execução. Oportunamente, ao arquivo. Advogados(s): Alvaro Bem Haja da Fonseca (OAB 124366/SP), Rodolfo Motta Saraiva (OAB 300702/SP), ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA (OAB 95754/RJ)

Acolhido o Pedido de Desconsideração da Personalidade Jurídica Ante o exposto, CONHEÇO do incidente de desconsideração da personalidade jurídica para DAR-LHE ACOLHIMENTO e determino a exclusão do polo passivo da execução a pessoa jurídica PONTO DE LEITURA

Acolhido o Pedido de Desconsideração da Personalidade Jurídica Ante o exposto, CONHEÇO do incidente de desconsideração da personalidade jurídica para DAR-LHE ACOLHIMENTO e determino a exclusão do polo passivo da execução a pessoa jurídica PONTO DE LEITURA PAPELARIA E LIVROS LTDA com inclusão dos sócios LUIZ VALMAR PAZ DE ARAUJO, MARCELO NOGUEIRA DA SILVA e RITA DE CASSIA DOS SANTOS, já citados. À z. Serventia, para que cumpra o item 1 da decisão de fls. 207, atualizando o cadastro da requerente, que deve se manifestar em termos de prosseguimento nos autos da execução. Oportunamente, ao arquivo.

Conclusos para Decisão

Conclusos para Decisão

Remetido ao DJE Relação: 1113/2022 Teor do ato: Vistos. Às fls. 252, decisão proferida nos autos em que determinado à RITA DE CASSIA DOS SANTOS E MARCELO NOGUEIRA DA SILVA, que acostassem aos autos documentos que melhor elucidassem sua hipossuficiência e

Remetido ao DJE Relação: 1113/2022 Teor do ato: Vistos. Às fls. 252, decisão proferida nos autos em que determinado à RITA DE CASSIA DOS SANTOS E MARCELO NOGUEIRA DA SILVA, que acostassem aos autos documentos que melhor elucidassem sua hipossuficiência e intimada a exequente para que se manifestasse acerca da proposta formulada. Sendo assim, às fls. 255/257, manifestou-se a exequente, em que informa aguardar a manifestação dos sócios RITA DE CÁSSIA E MARCELO NOGUEIRA sobre a sua proposta de acordo. Reiterou o pedido de atualização do cadastro da exequente, para que passasse a constar COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO PRODESTP e que as intimações do feito fossem feitas em nome de RODOLFO MOTTA SARAIVA OAB/SP 300.702 e ÁLVARO BEM HAJA DA FONSECA OAB/SP124.366. Requereu a exclusão da advogada MARISTELA GIUSTRA para fins de publicação, a intimação dos sócios a regularizarem sua representação processual. Às fls. 260, certificado que transcorrido o prazo concedido à RITA DE CÁSSIA e a MARCELO NOGUEIRA, sem que estes se manifestassem. Pois bem. Consoante certidão de fls. 260, não tendo as partes acostado aos autos documentos comprobatórios de sua hipossufciência, indefiro a gratuidade da justiça pretendida, devendo ser recolhido o valor referente às custas devidas. Quanto aos pleitos formulados pela requerente, à z. Serventia, para que proceda à retificação dos patronos consoante indicado nos itens a e d da petição de fls. 234/235, bem como, para que proceda à exclusão de MARISTELA GIUSTRA. Por fim, intimem-se RITA DE CÁSSIA DOS SANTOS e MARCELO NOGUEIRA DOS SANTOS para que regularizem a procuração de fls. 244. Prazo de atendimento: 5 (cinco) dias. Devem os patronos, ao protocolar suas manifestações, cadastrá-las na categoria/ tipo que melhor corresponda ao seu teor, a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, dado que o protocolo em categorias genéricas acarreta prejuízo e morosidade no andamento dos autos digitais. Intimem-se. São Paulo, 05/12/2022. CAMILA RODRIGUES BORGES DE AZEVEDO Juiz(a) de Direito Advogados(s): Alvaro Bem Haja da Fonseca (OAB 124366/SP), Rodolfo Motta Saraiva (OAB 300702/SP), ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA (OAB 95754/RJ)

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Às fls. 252, decisão proferida nos autos em que determinado à RITA DE CASSIA DOS SANTOS E MARCELO NOGUEIRA DA SILVA, que acostassem aos autos documentos que melhor elucidassem sua hipossuficiência e int

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Às fls. 252, decisão proferida nos autos em que determinado à RITA DE CASSIA DOS SANTOS E MARCELO NOGUEIRA DA SILVA, que acostassem aos autos documentos que melhor elucidassem sua hipossuficiência e intimada a exequente para que se manifestasse acerca da proposta formulada. Sendo assim, às fls. 255/257, manifestou-se a exequente, em que informa aguardar a manifestação dos sócios RITA DE CÁSSIA E MARCELO NOGUEIRA sobre a sua proposta de acordo. Reiterou o pedido de atualização do cadastro da exequente, para que passasse a constar COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO PRODESTP e que as intimações do feito fossem feitas em nome de RODOLFO MOTTA SARAIVA OAB/SP 300.702 e ÁLVARO BEM HAJA DA FONSECA OAB/SP124.366. Requereu a exclusão da advogada MARISTELA GIUSTRA para fins de publicação, a intimação dos sócios a regularizarem sua representação processual. Às fls. 260, certificado que transcorrido o prazo concedido à RITA DE CÁSSIA e a MARCELO NOGUEIRA, sem que estes se manifestassem. Pois bem. Consoante certidão de fls. 260, não tendo as partes acostado aos autos documentos comprobatórios de sua hipossufciência, indefiro a gratuidade da justiça pretendida, devendo ser recolhido o valor referente às custas devidas. Quanto aos pleitos formulados pela requerente, à z. Serventia, para que proceda à retificação dos patronos consoante indicado nos itens a e d da petição de fls. 234/235, bem como, para que proceda à exclusão de MARISTELA GIUSTRA. Por fim, intimem-se RITA DE CÁSSIA DOS SANTOS e MARCELO NOGUEIRA DOS SANTOS para que regularizem a procuração de fls. 244. Prazo de atendimento: 5 (cinco) dias. Devem os patronos, ao protocolar suas manifestações, cadastrá-las na categoria/ tipo que melhor corresponda ao seu teor, a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, dado que o protocolo em categorias genéricas acarreta prejuízo e morosidade no andamento dos autos digitais. Intimem-se. São Paulo, 05/12/2022. CAMILA RODRIGUES BORGES DE AZEVEDO Juiz(a) de Direito

Conclusos para Decisão