TBSP AGÊNCIA DE VIAGEM E TURISMO LTDA (TRIP & FUN)

Remetido ao DJE Relação: 0047/2017 Teor do ato: Em conformidade com a nova orientação constante dos Comunicados CG nº 1631/2015 e 1632/2015, deverá o requerente reiterar o peticionamento junto ao sistema SAJ, cadastrando-o como "Petição Intermediária", so

Remetido ao DJE Relação: 0047/2017 Teor do ato: Em conformidade com a nova orientação constante dos Comunicados CG nº 1631/2015 e 1632/2015, deverá o requerente reiterar o peticionamento junto ao sistema SAJ, cadastrando-o como "Petição Intermediária", sob o código 156, em se tratando de cumprimento de sentença, ou sob o código 157, em caso de cumprimento provisório de sentença. Considerando que os bloqueios foram realizados em contas de réus não integrantes do polo passivo (fls. 62/64), indefiro, por ora, a expedição de mandado de levantamento.Cabe observar que a parte autora desistiu do feito em relação aos Srs. Rafael de Marco Rodrigues e Vandre Dalrri Marcolino dos Santos (fls. 181 e 216). Int. Advogados(s): Luis Carlos Moraes Caetano (OAB 138372/SP), Altemir José Teixeira (OAB 200134/SP)

Decisão Em conformidade com a nova orientação constante dos Comunicados CG nº 1631/2015 e 1632/2015, deverá o requerente reiterar o peticionamento junto ao sistema SAJ, cadastrando-o como "Petição Intermediária", sob o código 156, em se tratando de cumpri

Decisão Em conformidade com a nova orientação constante dos Comunicados CG nº 1631/2015 e 1632/2015, deverá o requerente reiterar o peticionamento junto ao sistema SAJ, cadastrando-o como "Petição Intermediária", sob o código 156, em se tratando de cumprimento de sentença, ou sob o código 157, em caso de cumprimento provisório de sentença. Considerando que os bloqueios foram realizados em contas de réus não integrantes do polo passivo (fls. 62/64), indefiro, por ora, a expedição de mandado de levantamento.Cabe observar que a parte autora desistiu do feito em relação aos Srs. Rafael de Marco Rodrigues e Vandre Dalrri Marcolino dos Santos (fls. 181 e 216). Int.

Ato ordinatório Certidão - Trânsito em Julgado

Ato ordinatório Certidão - Trânsito em Julgado

Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído

Remetido ao DJE Relação: 0072/2014 Teor do ato: 4. Ante o exposto, julgo PROCEDENTES os pedidos, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar TBSP VIAGENS E TURISMO LTDA - ME e JANDIRA GABRIEL, solidariamente, ao pagamento de: (i)

Remetido ao DJE Relação: 0072/2014 Teor do ato: 4. Ante o exposto, julgo PROCEDENTES os pedidos, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar TBSP VIAGENS E TURISMO LTDA - ME e JANDIRA GABRIEL, solidariamente, ao pagamento de: (i) R$17.135,90 (dezessete mil cento e trinta e cinco reais e noventa centavos), a título de ressarcimento, valor que deverá ser devidamente atualizado, desde os desembolsos; e (ii) R$7.240,00 (sete mil duzentos e quarenta reais), em decorrência dos danos extrapatrimoniais sofridos pelos autores, quantia também sujeita a atualização, a partir da publicação da presente sentença. Sobre o total, incidirão juros moratórios, à razão de 1% (um por cento) ao mês, desde a citação. 5. Deixo de fixar os encargos sucumbenciais, haja vista a ausência de má-fé das partes (artigo 55 da Lei n.º 9.099/95). 6. Exclua-se o corréu Vandre Dalrri Marcolino dos Santos do polo passivo da demanda, considerando a desistência manifestada às fls. 216. P. R. I. Advogados(s): Luis Carlos Moraes Caetano (OAB 138372/SP), Altemir José Teixeira (OAB 200134/SP)

Remetido ao DJE Relação: 0071/2014 Teor do ato: 1. Fls. 209/212: aguarde-se o cumprimento do mandado encartado às fls. 207, considerando que: (i) o corréu Vandre Dalrri Marcolino dos Santos (pessoa física) ainda não foi citado; e (ii) o Colégio Recursal a

Remetido ao DJE Relação: 0071/2014 Teor do ato: 1. Fls. 209/212: aguarde-se o cumprimento do mandado encartado às fls. 207, considerando que: (i) o corréu Vandre Dalrri Marcolino dos Santos (pessoa física) ainda não foi citado; e (ii) o Colégio Recursal apenas declarou "válida a citação da empresa 'TRIP & FUN', na pessoa de Jandira Gabriel" (v. fls. 212), fato que, aliás, já havia sido expressamente reconhecido nos presentes autos às fls. 164. 2. Se os autores eventualmente manifestarem a desistência quanto ao aludido corréu, tal como o fizeram com relação a Rafael de Marco Rodrigues (v. fls. 182), haverá a possibilidade de julgamento imediato, sem a necessidade de nova audiência. Do contrário, todos os integrantes do pólo passivo deverão ser citados (v. fls. 44, 164, 172, 177, 182 e 186). Cuida-se, é verdade, de litisconsórcio facultativo, mas se afigura inviável a prolação de sentença enquanto o litisconsorte (incluído na relação jurídica processual por opção dos próprios autores) não for citado validamente. 3. Int. Advogados(s): Altemir José Teixeira (OAB 200134/SP)

Conclusos para Sentença

Julgada Procedente a Ação - Sentença Completa 4. Ante o exposto, julgo PROCEDENTES os pedidos, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar TBSP VIAGENS E TURISMO LTDA - ME e JANDIRA GABRIEL, solidariamente, ao pagamento de: (i) R

Julgada Procedente a Ação - Sentença Completa 4. Ante o exposto, julgo PROCEDENTES os pedidos, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar TBSP VIAGENS E TURISMO LTDA - ME e JANDIRA GABRIEL, solidariamente, ao pagamento de: (i) R$17.135,90 (dezessete mil cento e trinta e cinco reais e noventa centavos), a título de ressarcimento, valor que deverá ser devidamente atualizado, desde os desembolsos; e (ii) R$7.240,00 (sete mil duzentos e quarenta reais), em decorrência dos danos extrapatrimoniais sofridos pelos autores, quantia também sujeita a atualização, a partir da publicação da presente sentença. Sobre o total, incidirão juros moratórios, à razão de 1% (um por cento) ao mês, desde a citação. 5. Deixo de fixar os encargos sucumbenciais, haja vista a ausência de má-fé das partes (artigo 55 da Lei n.º 9.099/95). 6. Exclua-se o corréu Vandre Dalrri Marcolino dos Santos do polo passivo da demanda, considerando a desistência manifestada às fls. 216. P. R. I.

Conclusos para Sentença

Decisão 1. Fls. 209/212: aguarde-se o cumprimento do mandado encartado às fls. 207, considerando que: (i) o corréu Vandre Dalrri Marcolino dos Santos (pessoa física) ainda não foi citado; e (ii) o Colégio Recursal apenas declarou "válida a citação da empr

Decisão 1. Fls. 209/212: aguarde-se o cumprimento do mandado encartado às fls. 207, considerando que: (i) o corréu Vandre Dalrri Marcolino dos Santos (pessoa física) ainda não foi citado; e (ii) o Colégio Recursal apenas declarou "válida a citação da empresa 'TRIP & FUN', na pessoa de Jandira Gabriel" (v. fls. 212), fato que, aliás, já havia sido expressamente reconhecido nos presentes autos às fls. 164. 2. Se os autores eventualmente manifestarem a desistência quanto ao aludido corréu, tal como o fizeram com relação a Rafael de Marco Rodrigues (v. fls. 182), haverá a possibilidade de julgamento imediato, sem a necessidade de nova audiência. Do contrário, todos os integrantes do pólo passivo deverão ser citados (v. fls. 44, 164, 172, 177, 182 e 186). Cuida-se, é verdade, de litisconsórcio facultativo, mas se afigura inviável a prolação de sentença enquanto o litisconsorte (incluído na relação jurídica processual por opção dos próprios autores) não for citado validamente. 3. Int.

Remetido ao DJE Relação: 0026/2014 Teor do ato: Fls. 184/185: designe-se nova data para audiência de tentativa de conciliação. Cite-se o corréu Vandre Dalrri Marcolino dos Santos no endereço indicado (por mandado). Considerando a revelia já reconhecida, m

Remetido ao DJE Relação: 0026/2014 Teor do ato: Fls. 184/185: designe-se nova data para audiência de tentativa de conciliação. Cite-se o corréu Vandre Dalrri Marcolino dos Santos no endereço indicado (por mandado). Considerando a revelia já reconhecida, mostra-se desnecessária a intimação pessoal dos demais réus. Quanto à pesquisa de bens, tal providência será realizada em eventual fase de cumprimento de sentença. Intime-se. Advogados(s): Altemir José Teixeira (OAB 200134/SP)

Decisão Fls. 184/185: designe-se nova data para audiência de tentativa de conciliação. Cite-se o corréu Vandre Dalrri Marcolino dos Santos no endereço indicado (por mandado). Considerando a revelia já reconhecida, mostra-se desnecessária a intimação pesso

Decisão Fls. 184/185: designe-se nova data para audiência de tentativa de conciliação. Cite-se o corréu Vandre Dalrri Marcolino dos Santos no endereço indicado (por mandado). Considerando a revelia já reconhecida, mostra-se desnecessária a intimação pessoal dos demais réus. Quanto à pesquisa de bens, tal providência será realizada em eventual fase de cumprimento de sentença. Intime-se.

Decisão 1. Fls. 179/181: com relação ao corréu RAFAEL DE MARCO RODRIGUES, HOMOLOGO a desistência manifestada pelo autor. Providencie-se o necessário. 2. No que diz respeito ao corréu VANDRE DALRRI MARCOLINO DOS SANTOS, ainda não houve citação válida. Não

Decisão 1. Fls. 179/181: com relação ao corréu RAFAEL DE MARCO RODRIGUES, HOMOLOGO a desistência manifestada pelo autor. Providencie-se o necessário. 2. No que diz respeito ao corréu VANDRE DALRRI MARCOLINO DOS SANTOS, ainda não houve citação válida. Não comprovaram os autores que, para tanto, os tais porteiros ostentavam procuração do aludido corréu. 3. Assim sendo, quando ao aludido corréu, cumpram os autores as decisões proferidas às fls. 164, 172 e 177. Na hipótese de inércia, tornem os autos conclusos para extinção. 4. Int.

Decisão 1. Fls. 175/176: mantenho as decisões proferidas às fls. 164 e 172. Consigne-se, mais uma vez, que há litisconsórcio (v. fls. 44), razão por que todos os réus, sem exceção, devem ser citados. Até o momento (cumpre repetir, já que aparentemente os

Decisão 1. Fls. 175/176: mantenho as decisões proferidas às fls. 164 e 172. Consigne-se, mais uma vez, que há litisconsórcio (v. fls. 44), razão por que todos os réus, sem exceção, devem ser citados. Até o momento (cumpre repetir, já que aparentemente os autores ainda não assimilaram), os corréus Vandre e Rafael não foram citados. Não há dúvida de que eles integram a relação jurídica processual (v. fls. 37 e 44). Nos termos do artigo 214, caput, do Código de Processo Civil: "Art. 214. Para a validade do processo é indispensável a citação inicial do réu" (grifei). De acordo com a doutrina: "Muito embora com o despacho da petição inicial já exista relação angular entre autor e juiz, para que seja instaurada, de forma completa, a relação jurídica processual é necessária a realização da citação. Portanto, a citação é pressuposto de existência da relação processual, assim considerada em sua totalidade (autor, réu, juiz). Sem a citação não existe processo (...). Em suma, pressuposto de existência da relação processual: citação" (NERY JUNIOR, Nelson; NERY, Rosa Maria de Andrade. Código de processo civil comentado e legislação extravagante. 11.ª ed., São Paulo : RT, 2010, p. 484). 2. Cumpram os autores, portanto, as decisões proferidas às fls. 164 e 172. Na hipótese de inércia, tornem os autos conclusos para extinção. 3. Int.