Vicente de Paula Guilherme da Silva

Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 71/73: por ora, determino aguarde-se pelo prazo de sessenta dias noticias a respeito do julgamento da ação de Embargos de Terceiro noticiada a fls. 74, ressaltando que a restrição de transferência do veic

Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 71/73: por ora, determino aguarde-se pelo prazo de sessenta dias noticias a respeito do julgamento da ação de Embargos de Terceiro noticiada a fls. 74, ressaltando que a restrição de transferência do veiculo já foi anotada por meio do sistema Renajud. Decorrido o prazo, deverá o autor, independentemente de nova intimação, comprovar documentalmente o atual andamento da ação de Embargos de Terceiro, mediante juntada de cópia da consulta de seus andamentos processuais, expedida pelo site do TJESP. Com a comprovação, renova-se a concessão do prazo, independentemente de nova decisão. Havendo julgamento daquele feito, deve a parte juntar aos autos copia da sentença e, se o caso, V. Acórdão e o respectivo trânsito em julgado. Ressalto que compete a parte interessada trazer aos autos informações acerca do processamento e julgamento do recurso pendente, bem como requerer o que de direito para prosseguimento do feito. Intimem-se.

Remetido ao DJE Relação: 0274/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 71/73: por ora, determino aguarde-se pelo prazo de sessenta dias noticias a respeito do julgamento da ação de Embargos de Terceiro noticiada a fls. 74, ressaltando que a restrição de transferênc

Remetido ao DJE Relação: 0274/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 71/73: por ora, determino aguarde-se pelo prazo de sessenta dias noticias a respeito do julgamento da ação de Embargos de Terceiro noticiada a fls. 74, ressaltando que a restrição de transferência do veiculo já foi anotada por meio do sistema Renajud. Decorrido o prazo, deverá o autor, independentemente de nova intimação, comprovar documentalmente o atual andamento da ação de Embargos de Terceiro, mediante juntada de cópia da consulta de seus andamentos processuais, expedida pelo site do TJESP. Com a comprovação, renova-se a concessão do prazo, independentemente de nova decisão. Havendo julgamento daquele feito, deve a parte juntar aos autos copia da sentença e, se o caso, V. Acórdão e o respectivo trânsito em julgado. Ressalto que compete a parte interessada trazer aos autos informações acerca do processamento e julgamento do recurso pendente, bem como requerer o que de direito para prosseguimento do feito. Intimem-se. Advogados(s): Giovani Maria de Oliveira (OAB 292600/SP), Rafael Vieira Kiritschenko (OAB 474001/SP)

Remetido ao DJE Relação: 0027/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 11: nos termos do artigo 274, § único do CPC, reputo valida a intimação do executado. Assim, tendo decorrido o prazo legal sem que o devedor efetuasse a devolução do veículo, autorizo a exped

Remetido ao DJE Relação: 0027/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 11: nos termos do artigo 274, § único do CPC, reputo valida a intimação do executado. Assim, tendo decorrido o prazo legal sem que o devedor efetuasse a devolução do veículo, autorizo a expedição de mandado para busca e apreensão do bem, que deverá ser entregue ao exequente. Conste do mandado que, deverá Sr. Oficial de Justiça constatar o estado geral de conservação do veiculo, assim como, sua quilometragem, providenciando, em seguida, sua entrega ao exequente, lavrando-se o respectivo auto. 2. Consigno que compete ao exequente contatar o Sr. Oficial de Justiça a fim de lhe fornecer os meios necessários para integral cumprimento da ordem, ficando autorizado o uso de força policia e ordem de arrombamento caso seja necessário. 3. Instrua-se o mandado com cópia do ofício Renajud de fls. 08, da presente decisão e da petição na qual conste a qualificação completa do exequente e de seu patrono, a fim de que o Sr. Oficial de Justiça tenha ciência da qualificação das pessoas autorizadas a lhe auxiliar no cumprimento da ordem e entrega do veiculo. 4. Caso a diligencia reste negativa em razão do bem não ser localizado, deverá o exequente se manifestar em termos de prosseguimento do feito, solicitando, se o caso, a conversão da obrigação em indenização, nos termos do artigo 816, do CPC, mediante juntada da tabela FIPE, na qual conste o valor venal do veiculo. Intime-se. Advogados(s): Rafael Vieira Kiritschenko (OAB 474001/SP)

Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1. Fls. 11: nos termos do artigo 274, § único do CPC, reputo valida a intimação do executado. Assim, tendo decorrido o prazo legal sem que o devedor efetuasse a devolução do veículo, autorizo a expedição de ma

Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1. Fls. 11: nos termos do artigo 274, § único do CPC, reputo valida a intimação do executado. Assim, tendo decorrido o prazo legal sem que o devedor efetuasse a devolução do veículo, autorizo a expedição de mandado para busca e apreensão do bem, que deverá ser entregue ao exequente. Conste do mandado que, deverá Sr. Oficial de Justiça constatar o estado geral de conservação do veiculo, assim como, sua quilometragem, providenciando, em seguida, sua entrega ao exequente, lavrando-se o respectivo auto. 2. Consigno que compete ao exequente contatar o Sr. Oficial de Justiça a fim de lhe fornecer os meios necessários para integral cumprimento da ordem, ficando autorizado o uso de força policia e ordem de arrombamento caso seja necessário. 3. Instrua-se o mandado com cópia do ofício Renajud de fls. 08, da presente decisão e da petição na qual conste a qualificação completa do exequente e de seu patrono, a fim de que o Sr. Oficial de Justiça tenha ciência da qualificação das pessoas autorizadas a lhe auxiliar no cumprimento da ordem e entrega do veiculo. 4. Caso a diligencia reste negativa em razão do bem não ser localizado, deverá o exequente se manifestar em termos de prosseguimento do feito, solicitando, se o caso, a conversão da obrigação em indenização, nos termos do artigo 816, do CPC, mediante juntada da tabela FIPE, na qual conste o valor venal do veiculo. Intime-se.

Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 45/47: o pedido será analisado nos autos do incidente de cumprimento de sentença já cadastrado. Remetam-se os autos ao arquivo, anotando-se a baixa. Intime-se.

Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 45/47: o pedido será analisado nos autos do incidente de cumprimento de sentença já cadastrado. Remetam-se os autos ao arquivo, anotando-se a baixa. Intime-se.

Remetido ao DJE Relação: 0533/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 45/47: o pedido será analisado nos autos do incidente de cumprimento de sentença já cadastrado. Remetam-se os autos ao arquivo, anotando-se a baixa. Intime-se. Advogados(s): Rafael Vieira Kirits

Remetido ao DJE Relação: 0533/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 45/47: o pedido será analisado nos autos do incidente de cumprimento de sentença já cadastrado. Remetam-se os autos ao arquivo, anotando-se a baixa. Intime-se. Advogados(s): Rafael Vieira Kiritschenko (OAB 474001/SP)

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Processo principal: 1051477-86.2022.8.26.0224

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Processo principal: 1051477-86.2022.8.26.0224