ZEMA CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0001265-11.2026.8.26.0201 - Cumprimento de sentença

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0001265-11.2026.8.26.0201 - Cumprimento de sentença

Certidão de Cartório Expedida que aos 30/07/2026, decorreu o prazo legal da intimação às fls. 2321/2322, sem que houvesse a instauração do cumprimento de sentença.

Certidão de Cartório Expedida que aos 30/07/2026, decorreu o prazo legal da intimação às fls. 2321/2322, sem que houvesse a instauração do cumprimento de sentença.

Proferido Despacho de Mero Expediente 1) Ciência às partes do retorno dos autos da superior instância. 2) Tendo em vista o v. acórdão de fls. 2302/2314, à parte autora para que instaure o competente cumprimento de sentença. 3) Ao cálculo das custas pela p

Proferido Despacho de Mero Expediente 1) Ciência às partes do retorno dos autos da superior instância. 2) Tendo em vista o v. acórdão de fls. 2302/2314, à parte autora para que instaure o competente cumprimento de sentença. 3) Ao cálculo das custas pela parte requerida. 4) Ao cartório para que verifique se foram realizados atos processuais em que é necessário o recolhimento das despesas ao Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça - FEDTJ (expedição de carta, pesquisas on-line, etc) e some-se ao valor das custas. 5) Após, intime-se o(a) requerido(a) Banco Agibank S.A., na pessoa do(a) advogado(a), via DJE, para o recolhimento no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição da dívida perante a Fazenda do Estado. 6) Estando em termos, remetam-se os autos ao arquivo, averbando-se a baixa no SAJ.

Remetido ao DJE Relação: 1032/2026 Teor do ato: 1) Ciência às partes do retorno dos autos da superior instância. 2) Tendo em vista o v. acórdão de fls. 2302/2314, à parte autora para que instaure o competente cumprimento de sentença. 3) Ao cálculo das cus

Remetido ao DJE Relação: 1032/2026 Teor do ato: 1) Ciência às partes do retorno dos autos da superior instância. 2) Tendo em vista o v. acórdão de fls. 2302/2314, à parte autora para que instaure o competente cumprimento de sentença. 3) Ao cálculo das custas pela parte requerida. 4) Ao cartório para que verifique se foram realizados atos processuais em que é necessário o recolhimento das despesas ao Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça - FEDTJ (expedição de carta, pesquisas on-line, etc) e some-se ao valor das custas. 5) Após, intime-se o(a) requerido(a) Banco Agibank S.A., na pessoa do(a) advogado(a), via DJE, para o recolhimento no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição da dívida perante a Fazenda do Estado. 6) Estando em termos, remetam-se os autos ao arquivo, averbando-se a baixa no SAJ. Advogados(s): Nathalia Satzke Barreto Duarte (OAB 393850/SP), Luiz Henrique Cabanellos Schuh (OAB 18673/RS), Marcelo Duarte (OAB 82351/MG), Gabriel Felipe Eduardo dos Santos (OAB 490614/SP), Nayanne Vinnie Novais Britto (OAB 519257/SP), Julia Brandão Pereira de Siqueira (OAB 518599/SP), Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 396604/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Denner de Barros E Mascarenhas Barbosa (OAB 403594/SP), Artur Eduardo Garcia Mechedjian Junior (OAB 364928/SP), Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), Feliciano Lyra Moura (OAB 320370/SP), Eduardo Paoliello Nicolau (OAB 313191/SP), João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 270757/SP), Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP)

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos pelos requeridos Banco C6 Consignado S/A e Banco Agibank S/A às fls. 2083/2086 e fls. 2087/2089. Quanto ao embargos opostos pelo Banco C6 Consignado, recebo-os

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos pelos requeridos Banco C6 Consignado S/A e Banco Agibank S/A às fls. 2083/2086 e fls. 2087/2089. Quanto ao embargos opostos pelo Banco C6 Consignado, recebo-os pois são tempestivos e, no mérito dou-lhes provimento. Para sanar a omissão ao pronunciamento da revogação da tutela de urgência, passo a acrescentar na sentença proferida o seguinte parágrafo: "Ante a improcedência, revogo os efeitos da tutela de urgência (fls. 72/73)." No mais, mantido os termos proferidos na sentença. Quanto aos embargos opostos pelo réu Banco Agibank S/A, revendo os termos da sentença proferida, com base na tese apresentada pela embargante, verifico inexistir omissão ou contradição que autorize a oposição de declaratórios como exige o art. 1.022 e seguintes do CPC. A pretensão para alteração do julgado tem caráter infringente, podendo somente ser revisto por meio do recurso à superior instância. Logo, ausente qualquer omissão ou obscuridade, mas mera pretensão da parte sucumbente alterar o julgado que lhe é desfavorável, é caso de ausência dos pressupostos de interposição dos embargos. Assim, deixo de conhecer os embargos de declaração. Intime-se.

Remetido ao DJE Relação: 0817/2025 Teor do ato: Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos pelos requeridos Banco C6 Consignado S/A e Banco Agibank S/A às fls. 2083/2086 e fls. 2087/2089. Quanto ao embargos opostos pelo Banco C6 Consignado, recebo

Remetido ao DJE Relação: 0817/2025 Teor do ato: Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos pelos requeridos Banco C6 Consignado S/A e Banco Agibank S/A às fls. 2083/2086 e fls. 2087/2089. Quanto ao embargos opostos pelo Banco C6 Consignado, recebo-os pois são tempestivos e, no mérito dou-lhes provimento. Para sanar a omissão ao pronunciamento da revogação da tutela de urgência, passo a acrescentar na sentença proferida o seguinte parágrafo: "Ante a improcedência, revogo os efeitos da tutela de urgência (fls. 72/73)." No mais, mantido os termos proferidos na sentença. Quanto aos embargos opostos pelo réu Banco Agibank S/A, revendo os termos da sentença proferida, com base na tese apresentada pela embargante, verifico inexistir omissão ou contradição que autorize a oposição de declaratórios como exige o art. 1.022 e seguintes do CPC. A pretensão para alteração do julgado tem caráter infringente, podendo somente ser revisto por meio do recurso à superior instância. Logo, ausente qualquer omissão ou obscuridade, mas mera pretensão da parte sucumbente alterar o julgado que lhe é desfavorável, é caso de ausência dos pressupostos de interposição dos embargos. Assim, deixo de conhecer os embargos de declaração. Intime-se. Advogados(s): Nathalia Satzke Barreto Duarte (OAB 393850/SP), Luiz Henrique Cabanellos Schuh (OAB 18673/RS), Gabriel Felipe Eduardo dos Santos (OAB 490614/SP), Nayanne Vinnie Novais Britto (OAB 519257/SP), Julia Brandão Pereira de Siqueira (OAB 518599/SP), Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Carlos Alberto Baião (OAB 403044/SP), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 396604/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Denner de Barros E Mascarenhas Barbosa (OAB 403594/SP), Artur Eduardo Garcia Mechedjian Junior (OAB 364928/SP), Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), Feliciano Lyra Moura (OAB 320370/SP), João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 270757/SP), Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP)

Conclusos para Decisão

Julgada Procedente em Parte a Ação Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Antônia Lopes dos Santos em face das instituições financeiras BANCO C6 CONSIGNADO S.A., BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A., BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIG

Julgada Procedente em Parte a Ação Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Antônia Lopes dos Santos em face das instituições financeiras BANCO C6 CONSIGNADO S.A., BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A., BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A., BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BANCO PAN S.A., BANCO DAYCOVAL S.A., BANCO DO BRASIL S.A., BANCO MASTER S.A. e BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A, BANCO ITAÚ UNIBANCO S/A, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil, observada, contudo, a concessão da gratuidade judiciária, caso deferida nos autos, hipótese em que a exigibilidade da verba sucumbencial ficará suspensa. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Antonia Lopes dos Santos em face de BANCO AGIBANK S.A. e ZEMA CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., para: a) DECLARAR a inexistência de contrato válido de cartão de crédito consignado (RMC) entre a autora e as rés; b) DETERMINAR a imediata cessação dos descontos referentes à RMC incidentes sobre o benefício previdenciário da autora, oficiando-se ao INSS para tanto; c) CONDENAR as rés solidariamente à restituição em dobro de todos os valores descontados indevidamente, corrigidos desde cada desconto e acrescidos de juros legais a partir da citação; d) CONDENAR as rés solidariamente ao pagamento de indenização por danos morais, que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), considerando a natureza alimentar da verba atingida e a condição de idosa da parte autora. Condeno os réus ao pagamento de custas e honorários advocatícios pelas rés, fixados em R$ 500,00, nos termos do art. 85, § 8º do CPC. Publique-se. Intimem-se.

Conclusos para Sentença

Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1) Ciência às partes acerca dos v. acórdãos juntados às fls. 1955/1961 e 1963/1969 que deram provimento aos agravos de instrumentos nºs 2211442-08.2024.8.26.0000 e 2220701-27.2024.8.26.0000. 2) Em razão da cess

Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1) Ciência às partes acerca dos v. acórdãos juntados às fls. 1955/1961 e 1963/1969 que deram provimento aos agravos de instrumentos nºs 2211442-08.2024.8.26.0000 e 2220701-27.2024.8.26.0000. 2) Em razão da cessão de crédito descrita no documento de fls. 2008/2023, passará a figurar como requerido o Banco Inbursa S/A no lugar do Banco BNP Paribas S/A. Façam-se as anotações necessárias. 3) À parte autora para que se manifeste acerca das contestações apresentadas e da certidão de fls. 2024.

Remetido ao DJE Relação: 0219/2025 Teor do ato: 1) Ciência às partes acerca dos v. acórdãos juntados às fls. 1955/1961 e 1963/1969 que deram provimento aos agravos de instrumentos nºs 2211442-08.2024.8.26.0000 e 2220701-27.2024.8.26.0000. 2) Em razão da c

Remetido ao DJE Relação: 0219/2025 Teor do ato: 1) Ciência às partes acerca dos v. acórdãos juntados às fls. 1955/1961 e 1963/1969 que deram provimento aos agravos de instrumentos nºs 2211442-08.2024.8.26.0000 e 2220701-27.2024.8.26.0000. 2) Em razão da cessão de crédito descrita no documento de fls. 2008/2023, passará a figurar como requerido o Banco Inbursa S/A no lugar do Banco BNP Paribas S/A. Façam-se as anotações necessárias. 3) À parte autora para que se manifeste acerca das contestações apresentadas e da certidão de fls. 2024. Advogados(s): Nathalia Satzke Barreto Duarte (OAB 393850/SP), Luiz Henrique Cabanellos Schuh (OAB 18673/RS), Gabriel Felipe Eduardo dos Santos (OAB 490614/SP), Nayanne Vinnie Novais Britto (OAB 41939/BA), Julia Brandão Pereira de Siqueira (OAB 66112/BA), Carlos Alberto Baião (OAB 403044/SP), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 396604/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Denner de Barros E Mascarenhas Barbosa (OAB 403594/SP), Artur Eduardo Garcia Mechedjian Junior (OAB 364928/SP), Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), Feliciano Lyra Moura (OAB 320370/SP), João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 270757/SP), Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP)

Proferido Despacho de Mero Expediente Ciência às partes acerca do v. acórdão de fls. 1922/1930 que negou provimento ao agravo de instrumento nº 2056543-52.2024.8.26.0000. Aguarde-se orientações conforme determinado pelo despacho de fls. 1911.

Proferido Despacho de Mero Expediente Ciência às partes acerca do v. acórdão de fls. 1922/1930 que negou provimento ao agravo de instrumento nº 2056543-52.2024.8.26.0000. Aguarde-se orientações conforme determinado pelo despacho de fls. 1911.

Remetido ao DJE Relação: 0718/2024 Teor do ato: Ciência às partes acerca do v. acórdão de fls. 1922/1930 que negou provimento ao agravo de instrumento nº 2056543-52.2024.8.26.0000. Aguarde-se orientações conforme determinado pelo despacho de fls. 1911. Ad

Remetido ao DJE Relação: 0718/2024 Teor do ato: Ciência às partes acerca do v. acórdão de fls. 1922/1930 que negou provimento ao agravo de instrumento nº 2056543-52.2024.8.26.0000. Aguarde-se orientações conforme determinado pelo despacho de fls. 1911. Advogados(s): Nathalia Satzke Barreto Duarte (OAB 393850/SP), Luiz Henrique Cabanellos Schuh (OAB 18673/RS), Gabriel Felipe Eduardo dos Santos (OAB 490614/SP), Nayanne Vinnie Novais Britto (OAB 41939/BA), Julia Brandão Pereira de Siqueira (OAB 66112/BA), Carlos Alberto Baião (OAB 403044/SP), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 396604/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Artur Eduardo Garcia Mechedjian Junior (OAB 364928/SP), Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), Feliciano Lyra Moura (OAB 320370/SP), Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), Carlos Fernando de Siqueira Castro (OAB 185570/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP)