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PROCESSO PÚBLICOTJSP
Apelação Cível
0012602-25.2004.8.26.0053
Tribunal de Justiça - SP · 11ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
informação pública3 fontes consultadas80% de cobertura localizada
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fonte identificadaDados essenciais
O processo 0012602-25.2004.8.26.0053 tramita no Tribunal de Justiça - SP, perante 11ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO. A classe informada é Apelação Cível e o ajuizamento ocorreu em 12/02/2017. Nesta página estão organizados 99 andamentos, 4 partes e 25 publicações ou peças públicas localizadas. Os assuntos informados incluem Sistema Remuneratório e Benefícios.
- Tribunal
- Tribunal de Justiça - SP
- Órgão julgador
- 11ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
- Classe
- Apelação Cível
- Ajuizamento
- 12/02/2017
- Sistema
- Inválido
- Valor da causa
- R$ 23.849,30
- Foro
- Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes
- Magistrado(a) / relator(a)
- Erika Folhadella Costa
ÚLTIMO REGISTRO
Ver linha do tempo ↗Agora no processo
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TJSP — Consulta PúblicaVeja o que já foi localizado.
- 01Capaclasse e órgão
- 02Partesnomes e advogados
- 03Publicaçõesatos e documentos
HISTÓRICO PROCESSUAL
Linha do tempo
99 eventos encontradosMais recente
Início
01
Andamento
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TJSP — Consulta Pública02
Andamento
Decurso de Prazo Certidão de decurso de prazo - processo físico
Decurso de Prazo Certidão de decurso de prazo - processo físico
TJSP — Consulta Pública03
Andamento
Arquivado Definitivamente
TJSP — Consulta Pública04
Decisão
Remetido ao DJE Relação: 0328/2021 Teor do ato: Ciência às partes de que os autos retornaram do Tribunal de Justiça, com recurso pendente de julgamento nos Tribunais Superiores. Aguarde-se o julgamento no arquivo. Deverão as partes informar quando ocorrer
Remetido ao DJE Relação: 0328/2021 Teor do ato: Ciência às partes de que os autos retornaram do Tribunal de Justiça, com recurso pendente de julgamento nos Tribunais Superiores. Aguarde-se o julgamento no arquivo. Deverão as partes informar quando ocorrer o trânsito em julgado dos recursos, informando, se o caso, o nº de eventual execução provisória. N Advogados(s): Paulo Renato Scarpel Araujo (OAB 140002/SP)
TJSP — Consulta Pública05
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0328/2021 Data da Publicação: 14/12/2021 Número do Diário: 3417
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0328/2021 Data da Publicação: 14/12/2021 Número do Diário: 3417
TJSP — Consulta Pública06
Andamento
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Ao Tribunal de Justiça com 02 volumes Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Fazenda Pública
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Ao Tribunal de Justiça com 02 volumes Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Fazenda Pública
TJSP — Consulta Pública07
Andamento
Certidão de Cartório Expedida recebimento TJ
Certidão de Cartório Expedida recebimento TJ
TJSP — Consulta Pública08
Decisão
Ato ordinatório Ciência às partes de que os autos retornaram do Tribunal de Justiça, com recurso pendente de julgamento nos Tribunais Superiores. Aguarde-se o julgamento no arquivo. Deverão as partes informar quando ocorrer o trânsito em julgado dos recur
Ato ordinatório Ciência às partes de que os autos retornaram do Tribunal de Justiça, com recurso pendente de julgamento nos Tribunais Superiores. Aguarde-se o julgamento no arquivo. Deverão as partes informar quando ocorrer o trânsito em julgado dos recursos, informando, se o caso, o nº de eventual execução provisória. N
TJSP — Consulta Pública09
Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico - Processos Físicos
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico - Processos Físicos
TJSP — Consulta Pública10
Andamento
Remetidos os Autos Físicos ao 1º Grau Processo baixado pelo segundo grau em 23/02/2021
Remetidos os Autos Físicos ao 1º Grau Processo baixado pelo segundo grau em 23/02/2021
TJSP — Consulta Pública11
Andamento
Baixa Definitiva
CNJ — Base Processual Nacional12
Andamento
Recebimento
CNJ — Base Processual Nacional13
Andamento
Remessa
40
CNJ — Base Processual Nacional14
Andamento
Recebimento
CNJ — Base Processual Nacional15
Decisão
Decisão Vistos. Em atenção ao e-mail juntado às fls. retro, encaminhe-se os autos à Segunda Instância, com presteza. Int.
Decisão Vistos. Em atenção ao e-mail juntado às fls. retro, encaminhe-se os autos à Segunda Instância, com presteza. Int.
TJSP — Consulta Pública16
Andamento
Certidão de Cartório Expedida NÃO RECOLHEU CUSTAS DE PREPARO - ISENTO
Certidão de Cartório Expedida NÃO RECOLHEU CUSTAS DE PREPARO - ISENTO
TJSP — Consulta Pública17
Andamento
Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público Ao Tribunal de Justiça com 02 volumes Tipo de local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo Especificação do local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo
Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público Ao Tribunal de Justiça com 02 volumes Tipo de local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo Especificação do local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo
TJSP — Consulta Pública18
Andamento
Ato ordinatório
CNJ — Base Processual Nacional19
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação :0313/2019 Data da Disponibilização: 11/11/2019 Data da Publicação: 12/11/2019 Número do Diário: 2931 Página: 1325/1330
Certidão de Publicação Expedida Relação :0313/2019 Data da Disponibilização: 11/11/2019 Data da Publicação: 12/11/2019 Número do Diário: 2931 Página: 1325/1330
TJSP — Consulta Pública20
Andamento
Remetido ao DJE Relação: 0313/2019 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se provocação no Arquivo. Int. Advogados(s): Marta Sangirardi Lima (OAB 130057/SP), Paulo Renato Scarpel Araujo (OAB 140002/SP), Carmen Lucia Brandao (OAB 80779/SP)
Remetido ao DJE Relação: 0313/2019 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se provocação no Arquivo. Int. Advogados(s): Marta Sangirardi Lima (OAB 130057/SP), Paulo Renato Scarpel Araujo (OAB 140002/SP), Carmen Lucia Brandao (OAB 80779/SP)
TJSP — Consulta Pública21
Decisão
Decisão Vistos. Aguarde-se provocação no Arquivo. Int.
Decisão Vistos. Aguarde-se provocação no Arquivo. Int.
TJSP — Consulta Pública22
Andamento
Decurso de Prazo Certidão de decurso de prazo - processo digital
Decurso de Prazo Certidão de decurso de prazo - processo digital
TJSP — Consulta Pública23
Decisão
Conclusos para Decisão
TJSP — Consulta Pública24
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação :0303/2018 Data da Disponibilização: 05/12/2018 Data da Publicação: 06/12/2018 Número do Diário: 2711 Página: 1424/1430
Certidão de Publicação Expedida Relação :0303/2018 Data da Disponibilização: 05/12/2018 Data da Publicação: 06/12/2018 Número do Diário: 2711 Página: 1424/1430
TJSP — Consulta Pública25
Decisão
Remetido ao DJE Relação: 0303/2018 Teor do ato: Ciência às partes de que os autos retornaram do Tribunal de Justiça, com recurso pendente de julgamento nos Tribunais Superiores. Aguarde-se o julgamento no arquivo. Deverão as partes informar quando ocorrer
Remetido ao DJE Relação: 0303/2018 Teor do ato: Ciência às partes de que os autos retornaram do Tribunal de Justiça, com recurso pendente de julgamento nos Tribunais Superiores. Aguarde-se o julgamento no arquivo. Deverão as partes informar quando ocorrer o trânsito em julgado dos recursos, informando, se o caso, o nº de eventual execução provisória. N Advogados(s): Marta Sangirardi Lima (OAB 130057/SP), Paulo Renato Scarpel Araujo (OAB 140002/SP), Carmen Lucia Brandao (OAB 80779/SP)
TJSP — Consulta Pública26
Andamento
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Guia de Transporte n° 29823/2017. Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Fazenda Pública
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Guia de Transporte n° 29823/2017. Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Fazenda Pública
TJSP — Consulta Pública27
Andamento
Certidão de Cartório Expedida recebimento TJ + certidão recorte de capa do volume
Certidão de Cartório Expedida recebimento TJ + certidão recorte de capa do volume
TJSP — Consulta Pública28
Decisão
Ato ordinatório Ciência às partes de que os autos retornaram do Tribunal de Justiça, com recurso pendente de julgamento nos Tribunais Superiores. Aguarde-se o julgamento no arquivo. Deverão as partes informar quando ocorrer o trânsito em julgado dos recur
Ato ordinatório Ciência às partes de que os autos retornaram do Tribunal de Justiça, com recurso pendente de julgamento nos Tribunais Superiores. Aguarde-se o julgamento no arquivo. Deverão as partes informar quando ocorrer o trânsito em julgado dos recursos, informando, se o caso, o nº de eventual execução provisória. N
TJSP — Consulta Pública29
Andamento
Baixa Definitiva
CNJ — Base Processual Nacional30
Andamento
Recebimento
CNJ — Base Processual NacionalPESSOAS E ORGANIZAÇÕES
Como constam nas consultas públicas do TJSPPartes e representantes
E
F
Reqda
Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Ver processos relacionados ↗Pessoa física2 representantes +
- Carmen Lucia Brandao
- Marta Rodrigues Sangirardi
J
Relator
Jarbas Gomes (17749)
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaS
DOCUMENTOS LOCALIZADOS
Peças e publicações
Informações organizadas por data, tipo e fonteDJE01
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0328/2021 Data da Publicação: 14/12/2021 Número do Diário: 3417
# 0012602-25.2004.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0328/2021 Data da Publicação: 14/12/2021 Número do Diário: 3417
DJE02
Remetido ao DJE Relação: 0328/2021 Teor do ato: Ciência às partes de que os autos retornaram do Tribunal de Justiça, com recurs…
# 0012602-25.2004.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0328/2021 Teor do ato: Ciência às partes de que os autos retornaram do Tribunal de Justiça, com recurso pendente de julgamento nos Tribunais Superiores. Aguarde-se o julgamento no arquivo. Deverã…
DEC03
Decisão Vistos. Em atenção ao e-mail juntado às fls. retro, encaminhe-se os autos à Segunda Instância, com presteza. Int.
# 0012602-25.2004.8.26.0053
Decisão Vistos. Em atenção ao e-mail juntado às fls. retro, encaminhe-se os autos à Segunda Instância, com presteza. Int.
DJE04
Certidão de Publicação Expedida Relação :0313/2019 Data da Disponibilização: 11/11/2019 Data da Publicação: 12/11/2019 Número d…
# 0012602-25.2004.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :0313/2019 Data da Disponibilização: 11/11/2019 Data da Publicação: 12/11/2019 Número do Diário: 2931 Página: 1325/1330
DJE05
Remetido ao DJE Relação: 0313/2019 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se provocação no Arquivo. Int. Advogados(s): Marta Sangirardi L…
# 0012602-25.2004.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0313/2019 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se provocação no Arquivo. Int. Advogados(s): Marta Sangirardi Lima (OAB 130057/SP), Paulo Renato Scarpel Araujo (OAB 140002/SP), Carmen Lucia Brandao (OAB 8…
DEC06
Decisão Vistos. Aguarde-se provocação no Arquivo. Int.
# 0012602-25.2004.8.26.0053
Decisão Vistos. Aguarde-se provocação no Arquivo. Int.
DJE07
Certidão de Publicação Expedida Relação :0303/2018 Data da Disponibilização: 05/12/2018 Data da Publicação: 06/12/2018 Número d…
# 0012602-25.2004.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :0303/2018 Data da Disponibilização: 05/12/2018 Data da Publicação: 06/12/2018 Número do Diário: 2711 Página: 1424/1430
DJE08
Remetido ao DJE Relação: 0303/2018 Teor do ato: Ciência às partes de que os autos retornaram do Tribunal de Justiça, com recurs…
# 0012602-25.2004.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0303/2018 Teor do ato: Ciência às partes de que os autos retornaram do Tribunal de Justiça, com recurso pendente de julgamento nos Tribunais Superiores. Aguarde-se o julgamento no arquivo. Deverã…
PEÇA09
Contrarrazões Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Contrarrazões de Apelação em Procedimento Comum - Número: 80002 - Proto…
# 0012602-25.2004.8.26.0053Estado de São Paulo
Contrarrazões Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Contrarrazões de Apelação em Procedimento Comum - Número: 80002 - Protocolo: FFPA17000154481 - Complemento: Fazenda Publica do Estado de São Paulo
DJE10
Certidão de Publicação Expedida Relação :0218/2016 Data da Disponibilização: 23/01/2017 Data da Publicação: 24/01/2017 Número d…
# 0012602-25.2004.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :0218/2016 Data da Disponibilização: 23/01/2017 Data da Publicação: 24/01/2017 Número do Diário: 2273 Página: 1463/1533
DJE11
Remetido ao DJE Relação: 0218/2016 Teor do ato: Face o recurso de apelação apresentado pelo Autor, fica a parte contrária intim…
# 0012602-25.2004.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0218/2016 Teor do ato: Face o recurso de apelação apresentado pelo Autor, fica a parte contrária intimada para apresentar contrarrazões. Após, subam os autos. Advogados(s): Paulo Renato Scarpel A…
DJE12
Expedição de documento Certidão de publicação
# 0012602-25.2004.8.26.0053
Expedição de documento Certidão de publicação
PEÇA13
Apelação/Razões Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Razões de Apelação em Procedimento Comum - Número: 80001 - Protocolo:…
# 0012602-25.2004.8.26.0053
Apelação/Razões Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Razões de Apelação em Procedimento Comum - Número: 80001 - Protocolo: FSJC16001395236 - Complemento: Requerente
DJE14
Certidão de Publicação Expedida Relação :0198/2016 Data da Disponibilização: 21/11/2016 Data da Publicação: 22/11/2016 Número d…
# 0012602-25.2004.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :0198/2016 Data da Disponibilização: 21/11/2016 Data da Publicação: 22/11/2016 Número do Diário: 2243 Página: 1049/1064
DJE15
Expedição de documento Certidão de publicação
# 0012602-25.2004.8.26.0053
Expedição de documento Certidão de publicação
DEC16
Remetido ao DJE Relação: 0198/2016 Teor do ato: Vistos.Ante a notícia de que o Agravo contra decisão denegatória de Recurso esp…
# 0012602-25.2004.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0198/2016 Teor do ato: Vistos.Ante a notícia de que o Agravo contra decisão denegatória de Recurso especial transitou em julgado em 13/11/2008, reconheço de ofício a prescrição da pretensão execu…
DEC17
Declarada Decadência ou Prescrição - Sentença Resumida Vistos.Ante a notícia de que o Agravo contra decisão denegatória de Recu…
# 0012602-25.2004.8.26.0053
Declarada Decadência ou Prescrição - Sentença Resumida Vistos.Ante a notícia de que o Agravo contra decisão denegatória de Recurso especial transitou em julgado em 13/11/2008, reconheço de ofício a prescrição da pretensã…
PEÇA18
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80000 - Protocolo: FSJC1500…
# 0012602-25.2004.8.26.0053
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80000 - Protocolo: FSJC15000706766 - Complemento: do Autor - informa o andamento processual do recurso pendente.
DJE19
Certidão de Publicação Expedida Relação :0196/2014 Data da Disponibilização: 22/04/2015 Data da Publicação: 23/04/2015 Número d…
# 0012602-25.2004.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :0196/2014 Data da Disponibilização: 22/04/2015 Data da Publicação: 23/04/2015 Número do Diário: 1869 Página: 1006/1036
DJE20
Remetido ao DJE Relação: 0196/2014 Teor do ato: Vistos. Informem as partes quanto ao julgamento do recurso certificado às fls. …
# 0012602-25.2004.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0196/2014 Teor do ato: Vistos. Informem as partes quanto ao julgamento do recurso certificado às fls. 127. Int. Advogados(s): Paulo Renato Scarpel Araujo (OAB 140002/SP), Carmen Lucia Brandao (OA…
DEC21
Decisão Vistos. Informem as partes quanto ao julgamento do recurso certificado às fls. 127. Int.
# 0012602-25.2004.8.26.0053
Decisão Vistos. Informem as partes quanto ao julgamento do recurso certificado às fls. 127. Int.
DJE22
Certidão de Publicação Expedida Relação :0052/2012 Data da Disponibilização: 22/10/2012 Data da Publicação: 23/10/2012 Número d…
# 0012602-25.2004.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :0052/2012 Data da Disponibilização: 22/10/2012 Data da Publicação: 23/10/2012 Número do Diário: 1291 Página: 492/515
DJE23
Remetido ao DJE Relação: 0052/2012 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se, por seis meses, comunicação sobre o recurso pendente de jul…
# 0012602-25.2004.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0052/2012 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se, por seis meses, comunicação sobre o recurso pendente de julgamento. Advogados(s): Paulo Renato Scarpel Araujo (OAB 140002/SP), Carmen Lucia Brandao (OAB…
DEC24
Decisão Vistos. Aguarde-se, por seis meses, comunicação sobre o recurso pendente de julgamento.
# 0012602-25.2004.8.26.0053
Decisão Vistos. Aguarde-se, por seis meses, comunicação sobre o recurso pendente de julgamento.
DEC25
Julgada Procedente a Ação - Sentença Completa SENTENÇA: ação ordinária julgada procedente condenando a requerida a pagar e à su…
# 0012602-25.2004.8.26.0053
Julgada Procedente a Ação - Sentença Completa SENTENÇA: ação ordinária julgada procedente condenando a requerida a pagar e à sucumbência. 21/09/2004 ACÓRDÃO: deu parcial provimento (ADDRE) JUSTIÇA GRATUITA: sim
AGENDA
0Audiências e sessões
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OUTRAS INSTÂNCIAS
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