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PROCESSO PÚBLICOTJSP
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
0124366-74.2008.8.26.0053
Tribunal de Justiça - SP · 10 FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL
informação pública3 fontes consultadas80% de cobertura localizada
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fonte identificadaDados essenciais
O processo 0124366-74.2008.8.26.0053 tramita no Tribunal de Justiça - SP, perante 10 FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL. A classe informada é Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública e o ajuizamento ocorreu em 23/06/2008. Nesta página estão organizados 166 andamentos, 2 partes e 39 publicações ou peças públicas localizadas. Os assuntos informados incluem DIREITO CIVIL.
- Tribunal
- Tribunal de Justiça - SP
- Órgão julgador
- 10 FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL
- Classe
- Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- Ajuizamento
- 23/06/2008
- Sistema
- SAJ
- Valor da causa
- R$ 14.852,10
- Foro
- Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes
- Magistrado(a) / relator(a)
- Ana Carolina Gusmão de Souza Costa
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Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
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- 01Capaclasse e órgão
- 02Partesnomes e advogados
- 03Publicaçõesatos e documentos
HISTÓRICO PROCESSUAL
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166 eventos encontradosMais recente
Início
01
Andamento
Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
TJSP — Consulta Pública02
Decisão
Decisão Digitalizada
TJSP — Consulta Pública03
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual Nacional04
Publicação
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta Pública05
Publicação
Publicação
CNJ — Base Processual Nacional06
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 2073/2026 Data da Publicação: 03/07/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 2073/2026 Data da Publicação: 03/07/2026
TJSP — Consulta Pública07
Andamento
Remessa
40
CNJ — Base Processual Nacional08
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual Nacional09
Andamento
Outras Decisões
CNJ — Base Processual Nacional10
Decisão
Proferidas Outras Decisões não Especificadas A Fazenda Pública do Estado de São Paulo informou às fls. 241 que o presente cumprimento de sentença foi extinto por sentença de fl. 210, a qual transitou em julgado em 19/09/2023, conforme certidão de fl. 216,
Proferidas Outras Decisões não Especificadas A Fazenda Pública do Estado de São Paulo informou às fls. 241 que o presente cumprimento de sentença foi extinto por sentença de fl. 210, a qual transitou em julgado em 19/09/2023, conforme certidão de fl. 216, inexistindo notícia de desconstituição do referido decisum. Regularmente intimada para se manifestar sobre a alegação da executada, a parte exequente permaneceu inerte, conforme certidão de fl. 248. Assiste razão à executada. Verifica-se que o presente cumprimento de sentença foi definitivamente extinto por sentença transitada em julgado, encontrando-se acobertado pela coisa julgada material, inexistindo fundamento jurídico para o prosseguimento da execução ou para apreciação do pedido de homologação de cálculos formulado posteriormente. Os despachos posteriores ao trânsito em julgado não têm o condão de reabrir a marcha processual nem de afastar os efeitos da decisão definitiva. Diante do exposto, deixo de apreciar o pedido de homologação de cálculos formulado às fls. 236/239, por perda superveniente do objeto decorrente da extinção definitiva do cumprimento de sentença, mantendo-se hígida a sentença de fl. 210, já transitada em julgado. Nada mais sendo requerido, determino a baixa definitiva e o arquivamento dos autos, observadas as formalidades de praxe. Intime-se.
TJSP — Consulta Pública11
Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta Pública12
Decisão
Remetido ao DJE Relação: 2073/2026 Teor do ato: A Fazenda Pública do Estado de São Paulo informou às fls. 241 que o presente cumprimento de sentença foi extinto por sentença de fl. 210, a qual transitou em julgado em 19/09/2023, conforme certidão de fl. 2
Remetido ao DJE Relação: 2073/2026 Teor do ato: A Fazenda Pública do Estado de São Paulo informou às fls. 241 que o presente cumprimento de sentença foi extinto por sentença de fl. 210, a qual transitou em julgado em 19/09/2023, conforme certidão de fl. 216, inexistindo notícia de desconstituição do referido decisum. Regularmente intimada para se manifestar sobre a alegação da executada, a parte exequente permaneceu inerte, conforme certidão de fl. 248. Assiste razão à executada. Verifica-se que o presente cumprimento de sentença foi definitivamente extinto por sentença transitada em julgado, encontrando-se acobertado pela coisa julgada material, inexistindo fundamento jurídico para o prosseguimento da execução ou para apreciação do pedido de homologação de cálculos formulado posteriormente. Os despachos posteriores ao trânsito em julgado não têm o condão de reabrir a marcha processual nem de afastar os efeitos da decisão definitiva. Diante do exposto, deixo de apreciar o pedido de homologação de cálculos formulado às fls. 236/239, por perda superveniente do objeto decorrente da extinção definitiva do cumprimento de sentença, mantendo-se hígida a sentença de fl. 210, já transitada em julgado. Nada mais sendo requerido, determino a baixa definitiva e o arquivamento dos autos, observadas as formalidades de praxe. Intime-se. Advogados(s): Daniel Carlos Braga (OAB 255319/SP), DANIEL CARLOS BRAGA (OAB 255319/SP)
TJSP — Consulta Pública13
Andamento
Conclusão
6
CNJ — Base Processual Nacional14
Decisão
Conclusos para Decisão
TJSP — Consulta Pública15
Andamento
Conclusão
5
CNJ — Base Processual Nacional16
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual Nacional17
Andamento
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
TJSP — Consulta Pública18
Andamento
Conclusos para Despacho
TJSP — Consulta Pública19
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual Nacional20
Publicação
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta Pública21
Publicação
Publicação
CNJ — Base Processual Nacional22
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0061/2026 Data da Publicação: 14/01/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0061/2026 Data da Publicação: 14/01/2026
TJSP — Consulta Pública23
Andamento
Remessa
40
CNJ — Base Processual Nacional24
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual Nacional25
Andamento
Mero expediente
CNJ — Base Processual Nacional26
Andamento
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se a parte autora sobre o alegado pela parte executada às fls 241. Prazo: 10 (dez) dias. Após, tornem conclusos. Intime-se.
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se a parte autora sobre o alegado pela parte executada às fls 241. Prazo: 10 (dez) dias. Após, tornem conclusos. Intime-se.
TJSP — Consulta Pública27
Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta Pública28
Andamento
Remetido ao DJE Relação: 0061/2026 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte autora sobre o alegado pela parte executada às fls 241. Prazo: 10 (dez) dias. Após, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Daniel Carlos Braga (OAB 255319/SP), DANIEL CARLOS
Remetido ao DJE Relação: 0061/2026 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte autora sobre o alegado pela parte executada às fls 241. Prazo: 10 (dez) dias. Após, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Daniel Carlos Braga (OAB 255319/SP), DANIEL CARLOS BRAGA (OAB 255319/SP)
TJSP — Consulta Pública29
Andamento
Conclusão
6
CNJ — Base Processual Nacional30
Decisão
Conclusos para Decisão
TJSP — Consulta PúblicaPESSOAS E ORGANIZAÇÕES
Como constam nas consultas públicas do TJSPPartes e representantes
C
Parte localizada em consulta oficial · Reqte
Carlos Augusto Lopes
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- Daniel Carlos Braga
F
Reqda
Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaDOCUMENTOS LOCALIZADOS
Peças e publicações
Informações organizadas por data, tipo e fonteDEC01
Decisão Digitalizada
# 0124366-74.2008.8.26.0053
Decisão Digitalizada
DJE02
Certidão de Publicação Expedida Relação: 2073/2026 Data da Publicação: 03/07/2026
# 0124366-74.2008.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação: 2073/2026 Data da Publicação: 03/07/2026
DEC03
Remetido ao DJE Relação: 2073/2026 Teor do ato: A Fazenda Pública do Estado de São Paulo informou às fls. 241 que o presente cu…
# 0124366-74.2008.8.26.0053Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Remetido ao DJE Relação: 2073/2026 Teor do ato: A Fazenda Pública do Estado de São Paulo informou às fls. 241 que o presente cumprimento de sentença foi extinto por sentença de fl. 210, a qual transitou em julgado em 19/…
DEC04
Proferidas Outras Decisões não Especificadas A Fazenda Pública do Estado de São Paulo informou às fls. 241 que o presente cumpr…
# 0124366-74.2008.8.26.0053Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Proferidas Outras Decisões não Especificadas A Fazenda Pública do Estado de São Paulo informou às fls. 241 que o presente cumprimento de sentença foi extinto por sentença de fl. 210, a qual transitou em julgado em 19/09/…
DJE05
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0061/2026 Data da Publicação: 14/01/2026
# 0124366-74.2008.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0061/2026 Data da Publicação: 14/01/2026
DJE06
Remetido ao DJE Relação: 0061/2026 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte autora sobre o alegado pela parte executada às fls…
# 0124366-74.2008.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0061/2026 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte autora sobre o alegado pela parte executada às fls 241. Prazo: 10 (dez) dias. Após, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Daniel Carlos Br…
DEC07
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se a parte autora sobre o alegado pela parte executada às fls 241. Praz…
# 0124366-74.2008.8.26.0053
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se a parte autora sobre o alegado pela parte executada às fls 241. Prazo: 10 (dez) dias. Após, tornem conclusos. Intime-se.
PEÇA08
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.80564528-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/12/2025 13:09
# 0124366-74.2008.8.26.0053
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.80564528-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/12/2025 13:09
PEÇA09
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.71058482-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/10/2025 15:00
# 0124366-74.2008.8.26.0053
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.71058482-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/10/2025 15:00
DJE10
Remetido ao DJE Relação: 0268/2025 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo acerca do pedido …
# 0124366-74.2008.8.26.0053Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Remetido ao DJE Relação: 0268/2025 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo acerca do pedido de homologação dos cálculos face a alegada ausência de decisão homologatória no processo cent…
PEÇA11
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70058954-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/01/2025 15:47
# 0124366-74.2008.8.26.0053
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70058954-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/01/2025 15:47
DJE12
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0012/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4123
# 0124366-74.2008.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0012/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4123
DJE13
Remetido ao DJE Relação: 0012/2025 Teor do ato: Vistos. 1-) Objetivando a cooperação entre as partes para a resolução da lide, …
# 0124366-74.2008.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0012/2025 Teor do ato: Vistos. 1-) Objetivando a cooperação entre as partes para a resolução da lide, nos termos do art. 6º do CPC, intime-se a parte exequente para que diga acerca da existência …
PEÇA14
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70802306-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/09/2024 11:43
# 0124366-74.2008.8.26.0053
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70802306-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/09/2024 11:43
DJE15
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0580/2024 Data da Publicação: 02/09/2024 Número do Diário: 4040
# 0124366-74.2008.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0580/2024 Data da Publicação: 02/09/2024 Número do Diário: 4040
DJE16
Remetido ao DJE Relação: 0580/2024 Teor do ato: Vistos Fls. 222/223 e 224: Tragam as partes cópia do acordo celebrado entre as …
# 0124366-74.2008.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0580/2024 Teor do ato: Vistos Fls. 222/223 e 224: Tragam as partes cópia do acordo celebrado entre as partes. Após, conclusos para extinção. Int. Advogados(s): DANIEL CARLOS BRAGA (OAB 255319/SP)
DEC17
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos Fls. 222/223 e 224: Tragam as partes cópia do acordo celebrado entre as partes. Ap…
# 0124366-74.2008.8.26.0053
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos Fls. 222/223 e 224: Tragam as partes cópia do acordo celebrado entre as partes. Após, conclusos para extinção. Int.
PEÇA18
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70743338-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/08/2024 11:44
# 0124366-74.2008.8.26.0053
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70743338-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/08/2024 11:44
PEÇA19
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.80155590-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/06/2024 18:14
# 0124366-74.2008.8.26.0053
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.80155590-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/06/2024 18:14
DJE20
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0261/2024 Data da Publicação: 09/05/2024 Número do Diário: 3962
# 0124366-74.2008.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0261/2024 Data da Publicação: 09/05/2024 Número do Diário: 3962
DJE21
Remetido ao DJE Relação: 0261/2024 Teor do ato: Vistos. Intime-se o(a) Fazenda Pública do Estado de São Paulo para que, querend…
# 0124366-74.2008.8.26.0053Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Remetido ao DJE Relação: 0261/2024 Teor do ato: Vistos. Intime-se o(a) Fazenda Pública do Estado de São Paulo para que, querendo, apresente impugnação, nos termos do art. 535 do CPC, nos próprios autos, ficando advertido…
PEÇA22
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.71000219-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/12/2023 11:53
# 0124366-74.2008.8.26.0053
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.71000219-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/12/2023 11:53
DJE23
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0551/2023 Data da Publicação: 27/07/2023 Número do Diário: 3786
# 0124366-74.2008.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0551/2023 Data da Publicação: 27/07/2023 Número do Diário: 3786
DJE24
Remetido ao DJE Relação: 0551/2023 Teor do ato: Vistos. Diante a inercia do requerente em manifestar-se, apesar de regularmente…
# 0124366-74.2008.8.26.0053Carlos Augusto LopesFazenda Pública do Estado de São Paulo
Remetido ao DJE Relação: 0551/2023 Teor do ato: Vistos. Diante a inercia do requerente em manifestar-se, apesar de regularmente intimado (fls. 2036), declaro satisfeita a obrigação de fazer da parte devedora e, em conseq…
DEC25
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos. Diante a inercia do requerente em manifestar-se…
# 0124366-74.2008.8.26.0053Carlos Augusto LopesFazenda Pública do Estado de São Paulo
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos. Diante a inercia do requerente em manifestar-se, apesar de regularmente intimado (fls. 2036), declaro satisfeita a obrigação de fazer da par…
DJE26
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0040/2023 Data da Publicação: 24/01/2023 Número do Diário: 3663
# 0124366-74.2008.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0040/2023 Data da Publicação: 24/01/2023 Número do Diário: 3663
PEÇA27
Remetido ao DJE Relação: 0040/2023 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de t…
# 0124366-74.2008.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0040/2023 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital, não sendo mais admitido o protocolo de petições f…
PEÇA28
Ato ordinatório Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para proces…
# 0124366-74.2008.8.26.0053
Ato ordinatório Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital, não sendo mais admitido o protocolo de petições físicas. Em observância ao princí…
DJE29
Certidão de Publicação Expedida Relação :0407/2019 Data da Disponibilização: 25/06/2019 Data da Publicação: 26/06/2019 Número d…
# 0124366-74.2008.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :0407/2019 Data da Disponibilização: 25/06/2019 Data da Publicação: 26/06/2019 Número do Diário: 2835 Página: 2054/2061
DJE30
Remetido ao DJE Relação: 0407/2019 Teor do ato: Vistos. Manifestem-se os requerentes sobre as informações (planilhas) fornecida…
# 0124366-74.2008.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0407/2019 Teor do ato: Vistos. Manifestem-se os requerentes sobre as informações (planilhas) fornecidas pela FESP, no prazo de dez (10) dias. Int. Advogados(s): DANIEL CARLOS BRAGA (OAB 255319/SP…
DEC31
Proferido Despacho Vistos. Manifestem-se os requerentes sobre as informações (planilhas) fornecidas pela FESP, no prazo de dez …
# 0124366-74.2008.8.26.0053
Proferido Despacho Vistos. Manifestem-se os requerentes sobre as informações (planilhas) fornecidas pela FESP, no prazo de dez (10) dias. Int.
DEC32
Proferido Despacho
# 0124366-74.2008.8.26.0053
Proferido Despacho
DEC33
Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que após consulta realizada, nesta data, no Sistema Informatizado deste Tribun…
# 0124366-74.2008.8.26.0053
Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que após consulta realizada, nesta data, no Sistema Informatizado deste Tribunal de Justiça, observei que as execuções remanejas já se encontram desapensadas dos processos…
DEC34
Decisão Para melhor adequação do manejo e processamento das execuções aqui agrupadas, como processo centralizador deste lote fi…
# 0124366-74.2008.8.26.0053# 0124135-47.2008.8.26.0053
Decisão Para melhor adequação do manejo e processamento das execuções aqui agrupadas, como processo centralizador deste lote fica designado o processo nº 0124366-74.2008.8.26.0053, ficando os demais, abaixo relacionados,…
PEÇA35
Petição Juntada Protocolo 053 10 .FFPA14.00102453-0 150714 1512 06
# 0124366-74.2008.8.26.0053
Petição Juntada Protocolo 053 10 .FFPA14.00102453-0 150714 1512 06
PEÇA36
Petição Juntada Juntada JULHO/2014
# 0124366-74.2008.8.26.0053
Petição Juntada Juntada JULHO/2014
DJE37
Certidão de Publicação Expedida Relação :0097/2014 Data da Disponibilização: 07/07/2014 Data da Publicação: 08/07/2014 Número d…
# 0124366-74.2008.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :0097/2014 Data da Disponibilização: 07/07/2014 Data da Publicação: 08/07/2014 Número do Diário: 1684 Página: 939/945
DJE38
Remetido ao DJE Relação: 0097/2014 Teor do ato: Vistos. Há uma incongruência no que o autor está a requerer as fls. 14/15. Com …
# 0124366-74.2008.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0097/2014 Teor do ato: Vistos. Há uma incongruência no que o autor está a requerer as fls. 14/15. Com efeito, com a peça inicial, o autor havia apresentado sua memória de cálculo, o que faz supõe…
DEC39
Proferido Despacho Vistos. Há uma incongruência no que o autor está a requerer as fls. 14/15. Com efeito, com a peça inicial, o…
# 0124366-74.2008.8.26.0053
Proferido Despacho Vistos. Há uma incongruência no que o autor está a requerer as fls. 14/15. Com efeito, com a peça inicial, o autor havia apresentado sua memória de cálculo, o que faz supõe que tivesse ele tido acesso …
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