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PROCESSO PÚBLICOTJSP
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
1000574-97.2024.8.26.0411
Tribunal de Justiça - SP · JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PACAEMBU
informação pública4 fontes consultadas100% de cobertura localizada
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fonte identificadaDados essenciais
O processo 1000574-97.2024.8.26.0411 tramita no Tribunal de Justiça - SP, perante JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PACAEMBU. A classe informada é Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública e o ajuizamento ocorreu em 19/03/2024. Nesta página estão organizados 67 andamentos, 2 partes e 28 publicações ou peças públicas localizadas. Os assuntos informados incluem Revisão.
- Tribunal
- Tribunal de Justiça - SP
- Órgão julgador
- JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PACAEMBU
- Classe
- Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
- Ajuizamento
- 19/03/2024
- Sistema
- SAJ
- Valor da causa
- R$ 8.314,56
- Foro
- Foro de Pacaembu
- Magistrado(a) / relator(a)
- EDUARDO DE MENDONÇA SANTANA
ÚLTIMO REGISTRO
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Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0000792-11.2025.8.26.0411 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0000792-11.2025.8.26.0411 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJSP — Consulta PúblicaVeja o que já foi localizado.
- 01Capaclasse e órgão
- 02Partesnomes e advogados
- 03Publicaçõesatos e documentos
HISTÓRICO PROCESSUAL
Linha do tempo
67 eventos encontradosMais recente
Início
01
Decisão
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0000792-11.2025.8.26.0411 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0000792-11.2025.8.26.0411 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJSP — Consulta Pública02
Publicação
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta Pública03
Andamento
Arquivado Definitivamente
TJSP — Consulta Pública04
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0178/2025 Data da Publicação: 23/05/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0178/2025 Data da Publicação: 23/05/2025
TJSP — Consulta Pública05
Decisão
Remetido ao DJE Relação: 0178/2025 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Fica a parte interessada intimada de que eventual cumprimento de sentença deverá ser protocolado, nos termos do artigo 1289, das NSCGJ, como incidente por dependência a estes
Remetido ao DJE Relação: 0178/2025 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Fica a parte interessada intimada de que eventual cumprimento de sentença deverá ser protocolado, nos termos do artigo 1289, das NSCGJ, como incidente por dependência a estes autos. No mais, arquivem-se os autos, efetuando-se as devidas anotações. Intime-se. Advogados(s): Ricardo Marchi (OAB 20596/SP)
TJSP — Consulta Pública06
Andamento
Conclusos para Despacho
TJSP — Consulta Pública07
Decisão
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Fica a parte interessada intimada de que eventual cumprimento de sentença deverá ser protocolado, nos termos do artigo 1289, das NSCGJ, como incidente por dependência a estes autos. No
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Fica a parte interessada intimada de que eventual cumprimento de sentença deverá ser protocolado, nos termos do artigo 1289, das NSCGJ, como incidente por dependência a estes autos. No mais, arquivem-se os autos, efetuando-se as devidas anotações. Intime-se.
TJSP — Consulta Pública08
Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta Pública09
Andamento
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
TJSP — Consulta Pública10
Andamento
Remessa
38
CNJ — Base Processual Nacional11
Andamento
Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
TJSP — Consulta Pública12
Documento
Petição
57
CNJ — Base Processual Nacional13
Documento
Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WPCB.24.70015445-4 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 20/06/2024 16:34
Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WPCB.24.70015445-4 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 20/06/2024 16:34
TJSP — Consulta Pública14
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual Nacional15
Publicação
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta Pública16
Publicação
Publicação
CNJ — Base Processual Nacional17
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0206/2024 Data da Publicação: 06/06/2024 Número do Diário: 3980
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0206/2024 Data da Publicação: 06/06/2024 Número do Diário: 3980
TJSP — Consulta Pública18
Andamento
Remessa
40
CNJ — Base Processual Nacional19
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual Nacional20
Andamento
Outras Decisões
CNJ — Base Processual Nacional21
Publicação
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta Pública22
Andamento
Recebido o recurso Vistos. Recebo o recurso no efeito devolutivo, porque tempestivo. Às contrarrazões. Prazo: 10 dias. Após, com as contrarrazões ou certificado o prazo legal, remeta-se os autos ao Colégio Recursal. Intime-se.
Recebido o recurso Vistos. Recebo o recurso no efeito devolutivo, porque tempestivo. Às contrarrazões. Prazo: 10 dias. Após, com as contrarrazões ou certificado o prazo legal, remeta-se os autos ao Colégio Recursal. Intime-se.
TJSP — Consulta Pública23
Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta Pública24
Andamento
Remetido ao DJE Relação: 0206/2024 Teor do ato: Vistos. Recebo o recurso no efeito devolutivo, porque tempestivo. Às contrarrazões. Prazo: 10 dias. Após, com as contrarrazões ou certificado o prazo legal, remeta-se os autos ao Colégio Recursal. Intime-se.
Remetido ao DJE Relação: 0206/2024 Teor do ato: Vistos. Recebo o recurso no efeito devolutivo, porque tempestivo. Às contrarrazões. Prazo: 10 dias. Após, com as contrarrazões ou certificado o prazo legal, remeta-se os autos ao Colégio Recursal. Intime-se. Advogados(s): Ricardo Marchi (OAB 20596/SP)
TJSP — Consulta Pública25
Andamento
Conclusão
5
CNJ — Base Processual Nacional26
Andamento
Conclusos para Despacho
TJSP — Consulta Pública27
Documento
Petição
57
CNJ — Base Processual Nacional28
Documento
Recurso Interposto Nº Protocolo: WPCB.24.80005063-4 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 29/05/2024 15:50
Recurso Interposto Nº Protocolo: WPCB.24.80005063-4 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 29/05/2024 15:50
TJSP — Consulta Pública29
Publicação
Publicação
CNJ — Base Processual Nacional30
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual NacionalPESSOAS E ORGANIZAÇÕES
Como constam nas consultas públicas do TJSPPartes e representantes
F
Reqdo
Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaM
Reqte
Marina Chacon
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaDOCUMENTOS LOCALIZADOS
Peças e publicações
Informações organizadas por data, tipo e fonteDEC01
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0000792-11.2025.8.26.0411 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
# 0000792-11.2025.8.26.0411# 1000574-97.2024.8.26.0411
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0000792-11.2025.8.26.0411 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
DJE02
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0178/2025 Data da Publicação: 23/05/2025
# 1000574-97.2024.8.26.0411
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0178/2025 Data da Publicação: 23/05/2025
DJE03
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0178/2025 Data da Publicação: 23/05/2025
# 1000574-97.2024.8.26.0411
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0178/2025 Data da Publicação: 23/05/2025
DEC04
Remetido ao DJE Relação: 0178/2025 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Fica a parte interessada intimada de que eventu…
Remetido ao DJE Relação: 0178/2025 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Fica a parte interessada intimada de que eventual cumprimento de sentença deverá ser protocolado, nos termos do artigo 1289, das NSCGJ, como…
DEC05
Remetido ao DJE Relação: 0178/2025 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Fica a parte interessada intimada de que eventu…
# 1000574-97.2024.8.26.0411
Remetido ao DJE Relação: 0178/2025 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Fica a parte interessada intimada de que eventual cumprimento de sentença deverá ser protocolado, nos termos do artigo 1289, das NSCGJ, como…
DEC06
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Fica a parte interessada intimada de que eventual cumprim…
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Fica a parte interessada intimada de que eventual cumprimento de sentença deverá ser protocolado, nos termos do artigo 1289, das NSCGJ, como incidente…
DEC07
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Fica a parte interessada intimada de que eventual cumprim…
# 1000574-97.2024.8.26.0411
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Fica a parte interessada intimada de que eventual cumprimento de sentença deverá ser protocolado, nos termos do artigo 1289, das NSCGJ, como incidente…
DJE08
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0206/2024 Data da Publicação: 06/06/2024 Número do Diário: 3980
# 1000574-97.2024.8.26.0411
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0206/2024 Data da Publicação: 06/06/2024 Número do Diário: 3980
DJE09
Remetido ao DJE Relação: 0206/2024 Teor do ato: Vistos. Recebo o recurso no efeito devolutivo, porque tempestivo. Às contrarraz…
Remetido ao DJE Relação: 0206/2024 Teor do ato: Vistos. Recebo o recurso no efeito devolutivo, porque tempestivo. Às contrarrazões. Prazo: 10 dias. Após, com as contrarrazões ou certificado o prazo legal, remeta-se os au…
DJE10
Remetido ao DJE Relação: 0206/2024 Teor do ato: Vistos. Recebo o recurso no efeito devolutivo, porque tempestivo. Às contrarraz…
# 1000574-97.2024.8.26.0411
Remetido ao DJE Relação: 0206/2024 Teor do ato: Vistos. Recebo o recurso no efeito devolutivo, porque tempestivo. Às contrarrazões. Prazo: 10 dias. Após, com as contrarrazões ou certificado o prazo legal, remeta-se os au…
DJE11
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0198/2024 Data da Publicação: 28/05/2024 Número do Diário: 3975
# 1000574-97.2024.8.26.0411
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0198/2024 Data da Publicação: 28/05/2024 Número do Diário: 3975
DEC12
Remetido ao DJE Relação: 0198/2024 Teor do ato: Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE, o pedi…
Remetido ao DJE Relação: 0198/2024 Teor do ato: Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE, o pedido da inicial, em consequência, resolvo o mérito para CONDENAR a ré a : A) Recalcular o quinq…
DEC13
Remetido ao DJE Relação: 0198/2024 Teor do ato: Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE, o pedi…
# 1000574-97.2024.8.26.0411
Remetido ao DJE Relação: 0198/2024 Teor do ato: Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE, o pedido da inicial, em consequência, resolvo o mérito para CONDENAR a ré a : A) Recalcular o quinq…
DEC14
Julgada Procedente a Ação Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE, o pedido da inicial, em cons…
Julgada Procedente a Ação Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE, o pedido da inicial, em consequência, resolvo o mérito para CONDENAR a ré a : A) Recalcular o quinquenio da parte autora,…
DEC15
Julgada Procedente a Ação Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE, o pedido da inicial, em cons…
# 1000574-97.2024.8.26.0411
Julgada Procedente a Ação Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE, o pedido da inicial, em consequência, resolvo o mérito para CONDENAR a ré a : A) Recalcular o quinquenio da parte autora,…
PEÇA16
Petição Juntada Nº Protocolo: WPCB.24.70009319-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/04/2024 15:15
# 1000574-97.2024.8.26.0411
Petição Juntada Nº Protocolo: WPCB.24.70009319-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/04/2024 15:15
DJE17
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0109/2024 Data da Publicação: 03/04/2024 Número do Diário: 3937
# 1000574-97.2024.8.26.0411
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0109/2024 Data da Publicação: 03/04/2024 Número do Diário: 3937
DJE18
Remetido ao DJE Relação: 0109/2024 Teor do ato: Vistos. À réplica. Prazo: 15 (quinze) dias. Intime-se. Advogados(s): Ricardo Ma…
# 1000574-97.2024.8.26.0411
Remetido ao DJE Relação: 0109/2024 Teor do ato: Vistos. À réplica. Prazo: 15 (quinze) dias. Intime-se. Advogados(s): Ricardo Marchi (OAB 20596/SP)
DEC19
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. À réplica. Prazo: 15 (quinze) dias. Intime-se.
# 1000574-97.2024.8.26.0411
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. À réplica. Prazo: 15 (quinze) dias. Intime-se.
DJE20
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0095/2024 Data da Publicação: 22/03/2024 Número do Diário: 3931
# 1000574-97.2024.8.26.0411
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0095/2024 Data da Publicação: 22/03/2024 Número do Diário: 3931
DJE21
Remetido ao DJE Relação: 0095/2024 Teor do ato: Vistos. Cite-se a Fazenda Pública Estadual com as advertência de praxe. Intimem…
# 1000574-97.2024.8.26.0411
Remetido ao DJE Relação: 0095/2024 Teor do ato: Vistos. Cite-se a Fazenda Pública Estadual com as advertência de praxe. Intimem-se. Advogados(s): Ricardo Marchi (OAB 20596/SP)
DJE22
Publicação do TJSP · caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Página 3230
# 1000574-97.2024.8.26.0411Marina Chacon
Processo 1000574-97.2024.8.26.0411 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Revisão - Marina Chacon - Vistos. Cite-se a Fazenda Pública Estadual com as advertência de praxe. Intimem-se. - ADV: RICARDO MARC…
DJE23
Publicação do TJSP · caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Página 5097
# 1000574-97.2024.8.26.0411Marina Chacon
Processo 1000574-97.2024.8.26.0411 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Revisão - Marina Chacon - Vistos. À réplica. Prazo: 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: RICARDO MARCHI (OAB 20596/SP) Processo 10…
DJE24
Publicação do TJSP · caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Página 3847
# 1000574-97.2024.8.26.0411Marina Chacon
Processo 1000574-97.2024.8.26.0411 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Revisão - Marina Chacon - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE, o pedido da inicial, em conseq…
DJE25
Publicação do TJSP · caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Página 3645
# 1000574-97.2024.8.26.0411Marina Chacon
Processo 1000574-97.2024.8.26.0411 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Revisão - Marina Chacon - Vistos. Recebo o recurso no efeito devolutivo, porque tempestivo. Às contrarrazões. Prazo: 10 dias. Apó…
DJE26
Publicação do TJSP · caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I - Página 2083
# 1000574-97.2024.8.26.0411
1000574-97.2024.8.26.0411; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ FERNANDO AZEVEDO MINHOTO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Pacaembu; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedim…
DJE27
Publicação do TJSP · caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I - Página 2171
# 1000574-97.2024.8.26.0411Marina Chacon
1000574-97.2024.8.26.0411 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Pacaembu - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Marina Chacon - Magistrado(a) José Fernando Azevedo Minhoto - Colégio Recursal - Negaram ..…
DJE28
Publicação do TJSP · caderno 1 - Administrativo - Página 50
# 1000574-97.2024.8.26.0411Marina Chacon
Processo nº 1000574-97.2024.8.26.0411, a MARINA CHACON, matrícula nº 811.586-A, Escrevente Técnico Judiciário, a partir de 19.03.2019 (observada a prescrição quinquenal) foi reconhecido o direito à inclusão do Adicional …
AGENDA
0Audiências e sessões
◷
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OUTRAS INSTÂNCIAS
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04/06/2025 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (0000792-11.2025.8.26.0411)