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PROCESSO PÚBLICOTJSP

Apelação Cível

1001391-23.2014.8.26.0053

Tribunal de Justiça - SP · 13ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO

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ÚLTIMO EVENTO13/08/2026Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70910221-1 Tipo da Petição: Pedido de Desistência Art. 485, VIII, do CPC Data: 13/08/2026 14:53

ANDAMENTOS1100eventos organizados

PARTES3nomes e representantes

PEÇAS197registros públicos

PUBLICAÇÕES775diários e decisões

COBERTURA PÚBLICA100%5/5 grupos localizados

RESUMO DO PROCESSO

Dados essenciais

fonte identificada

LEITURA RÁPIDA

O processo 1001391-23.2014.8.26.0053 tramita no Tribunal de Justiça - SP, perante 13ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO. A classe informada é Apelação Cível e o ajuizamento ocorreu em 03/12/2014. Nesta página estão organizados 1100 andamentos, 3 partes e 972 publicações ou peças públicas localizadas. Os assuntos informados incluem Gratificações e Adicionais.

Tribunal: Tribunal de Justiça - SP
Órgão julgador: 13ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
Classe: Apelação Cível
Ajuizamento: 03/12/2014
Sistema: Inválido
Valor da causa: R$ 1.000,00
Foro: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes
Magistrado(a) / relator(a): Nandra Martins Da Silva Machado

ÚLTIMO REGISTRO

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13/08/2026 às 00:00

Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70910221-1 Tipo da Petição: Pedido de Desistência Art. 485, VIII, do CPC Data: 13/08/2026 14:53

TJSP — Consulta Pública

LEITURA RÁPIDA

Veja o que já foi localizado.

01Capaclasse e órgão
02Partesnomes e advogados
03Publicaçõesatos e documentos

HISTÓRICO PROCESSUAL

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Início

13/08/202600:00

Documento

Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70910221-1 Tipo da Petição: Pedido de Desistência Art. 485, VIII, do CPC Data: 13/08/2026 14:53

TJSP — Consulta Pública

24/04/202600:00

Publicação

Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. Fls. 2100/2101 e 2115: Homologo os pedidos de desistência de CARLOS EDUARDO ALVES DA SILVA e RODRIGO DE OLIVEIRA MASSARI LOPES extinguindo, em relação a eles, o feito sem resolução de mérito nos termos do art. 485, VIII, do CPC. No mais, mantem-se a suspensão dos autos. Int.

TJSP — Consulta Pública

20/02/202600:00

Publicação

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

TJSP — Consulta Pública

20/02/202600:00

Andamento

Remetido ao DJE Relação: 0407/2026 Teor do ato: VISTOS. Fls. 2100/2101 e 2115: Homologo os pedidos de desistência de CARLOS EDUARDO ALVES DA SILVA e RODRIGO DE OLIVEIRA MASSARI LOPES extinguindo, em relação a eles, o feito sem resolução de mérito nos term

Remetido ao DJE Relação: 0407/2026 Teor do ato: VISTOS. Fls. 2100/2101 e 2115: Homologo os pedidos de desistência de CARLOS EDUARDO ALVES DA SILVA e RODRIGO DE OLIVEIRA MASSARI LOPES extinguindo, em relação a eles, o feito sem resolução de mérito nos termos do art. 485, VIII, do CPC. No mais, mantem-se a suspensão dos autos. Int. Advogados(s): Marcos Polotto (OAB 112093/SP), Wellington de Lima Ishibashi (OAB 229720/SP), Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP), Silva e Peixoto Advogados Associados (OAB 50079/SP), AURELIO GIMENES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 43793/SP)

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

TJSP — Consulta Pública

02/12/202500:00

Andamento

Despacho Digitalizado

TJSP — Consulta Pública

02/12/202500:00

Decisão

Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. Fls. 2075/2076: Homologo os pedidos de desistência de JOSÉ CÉLIO VIEIRA e CLAUDINEI BENJAMIN FERREIRA extinguindo, em relação a eles, o feito sem resolução de mérito nos termos do art. 485, VIII, do CPC

Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. Fls. 2075/2076: Homologo os pedidos de desistência de JOSÉ CÉLIO VIEIRA e CLAUDINEI BENJAMIN FERREIRA extinguindo, em relação a eles, o feito sem resolução de mérito nos termos do art. 485, VIII, do CPC. Fls. 2085/2091 e 2092/2098: considerando a admissão do Recurso Especial em face da decisão prolatada nos autos da Ação Rescisória nº 2111455-33.2023.8.26.0000 e a determinação de suspensão de todas as ações e execuções derivadas desse Mandado de Segurança Coletivo, suspendo, assim, a tramitação dos autos até ordem superior. Cumpra-se. Intime-se.

TJSP — Consulta Pública

02/12/202500:00

Documento

Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.71240702-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/12/2025 17:25

TJSP — Consulta Pública

28/11/202500:00

Decisão

Conclusos para Decisão

TJSP — Consulta Pública

09/11/202500:00

Publicação

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato

TJSP — Consulta Pública

06/11/202500:00

Andamento

Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível

TJSP — Consulta Pública

DOCUMENTOS LOCALIZADOS

Peças e publicações

Informações organizadas por data, tipo e fonte

PEÇA01

Peça processual13/08/2026TJSP — Consulta Pública

Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70910221-1 Tipo da Petição: Pedido de Desistência Art. 485, VIII, do CPC Data: 13/08/2026…

# 1001391-23.2014.8.26.0053

Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70910221-1 Tipo da Petição: Pedido de Desistência Art. 485, VIII, do CPC Data: 13/08/2026 14:53

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DJE02

Publicação oficial14/04/2026TJSP — Consulta Pública

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0884/2026 Data da Publicação: 15/04/2026

# 1001391-23.2014.8.26.0053

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0884/2026 Data da Publicação: 15/04/2026

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DJE03

Publicação oficial13/04/2026TJSP — Consulta Pública

Remetido ao DJE Relação: 0884/2026 Teor do ato: VISTOS. Fls. 2137: Homologo o pedido de desistência de FÁBIO CARLO CICILLINI MA…

# 1001391-23.2014.8.26.0053

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PEÇA04

Peça processual13/03/2026TJSP — Consulta Pública

Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70256820-7 Tipo da Petição: Pedido de Desistência Art. 485, VIII, do CPC Data: 13/03/2026…

# 1001391-23.2014.8.26.0053

Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70256820-7 Tipo da Petição: Pedido de Desistência Art. 485, VIII, do CPC Data: 13/03/2026 10:56

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DJE05

Publicação oficial23/02/2026TJSP — Consulta Pública

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0407/2026 Data da Publicação: 24/02/2026

# 1001391-23.2014.8.26.0053

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0407/2026 Data da Publicação: 24/02/2026

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DJE06

Publicação oficial20/02/2026TJSP — Consulta Pública

# 2111455-33.2023.8.26.0000# 1001391-23.2014.8.26.0053

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PEÇA10

Peça processual02/12/2025TJSP — Consulta Pública

Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.71240702-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/12/2025 17:25

# 1001391-23.2014.8.26.0053

Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.71240702-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/12/2025 17:25

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DEC11

Decisão02/12/2025TJSP — Consulta Pública

# 1001391-23.2014.8.26.0053

Remetido ao DJE Relação: 0029/2014 Teor do ato: Em observância à certidão retro, fica intimado o douto patrono da impetrante a recolher 02 (duas) diligências de condução de Oficial de Justiça. Advogados(s): Wellington de…

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AGENDA

Audiências e sessões

◷

Sem agenda pública localizada

Esta seção é preenchida quando o TJSP expõe audiência ou sessão na consulta pública.

OUTRAS INSTÂNCIAS

21/02/2025 Cumprimento de sentença (0005727-04.2025.8.26.0053)

Consultar

FONTES CONSULTADAS2/3

2 disponívelis1 aguardando nova resposta

CNJ — Base Processual NacionalCapa e movimentos nacionaisConsultado em 24/08/2026 às 09:12

DISPONÍVEL

CNJ — Diário de JustiçaPublicações e inteiro teor comunicadoConsultado em 23/08/2026 às 19:04A fonte demorou nesta tentativa. As informações anteriores foram mantidas.

NOVA TENTATIVA

TJSP — Consulta PúblicaPartes e andamentos oficiaisConsultado em 23/08/2026 às 19:03

DISPONÍVEL

Conheça as fontes ↗

INFORMAÇÕES LOCALIZADAS100%

Indica o que foi encontrado nas páginas públicas; não representa arquivos protegidos ou sigilosos.

✓Capa processualLocalizado em fonte pública

✓AndamentosLocalizado em fonte pública

✓Partes e advogadosLocalizado em fonte pública

✓Peças e publicaçõesLocalizado em fonte pública

✓Audiências e vínculosLocalizado em fonte pública

ORIGEM CONFIRMADA

Informação com fonte identificada.

Cada registro informa sua data e a página pública de origem para conferência.

Como funciona ↗

LEITURA RESPONSÁVEL

Um nome no processo não comprova identidade, responsabilidade, culpa ou condenação.

Solicitar revisão ↗

1001391-23.2014.8.26.0053

Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70910221-1 Tipo da Petição: Pedido de Desistência Art. 485, VIII, do CPC Data: 13/08/2026 14:53

Veja o que já foi localizado.

Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70910221-1 Tipo da Petição: Pedido de Desistência Art. 485, VIII, do CPC Data: 13/08/2026 14:53

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0884/2026 Data da Publicação: 15/04/2026

Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. Fls. 2137: Homologo o pedido de desistência de FÁBIO CARLO CICILLINI MARTINS extinguindo, em relação a ele, o feito sem resolução de mérito nos termos do art. 485, VIII, do CPC. No mais, mantem-se a sus

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

Remetido ao DJE Relação: 0884/2026 Teor do ato: VISTOS. Fls. 2137: Homologo o pedido de desistência de FÁBIO CARLO CICILLINI MARTINS extinguindo, em relação a ele, o feito sem resolução de mérito nos termos do art. 485, VIII, do CPC. No mais, mantem-se a

Conclusos para Decisão

Conclusos para Despacho

Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70256820-7 Tipo da Petição: Pedido de Desistência Art. 485, VIII, do CPC Data: 13/03/2026 10:56

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0407/2026 Data da Publicação: 24/02/2026

Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. Fls. 2100/2101 e 2115: Homologo os pedidos de desistência de CARLOS EDUARDO ALVES DA SILVA e RODRIGO DE OLIVEIRA MASSARI LOPES extinguindo, em relação a eles, o feito sem resolução de mérito nos termos

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

Remetido ao DJE Relação: 0407/2026 Teor do ato: VISTOS. Fls. 2100/2101 e 2115: Homologo os pedidos de desistência de CARLOS EDUARDO ALVES DA SILVA e RODRIGO DE OLIVEIRA MASSARI LOPES extinguindo, em relação a eles, o feito sem resolução de mérito nos term

Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível

Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível

Conclusos para Decisão

Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70016511-3 Tipo da Petição: Pedido de Desistência Art. 485, VIII, do CPC Data: 13/01/2026 15:24

Conclusos para Despacho

Certidão de Publicação Expedida Relação: 1872/2025 Data da Publicação: 09/12/2025

Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica

Documento Juntado

Remetido ao DJE Relação: 1872/2025 Teor do ato: VISTOS. Fls. 2075/2076: Homologo os pedidos de desistência de JOSÉ CÉLIO VIEIRA e CLAUDINEI BENJAMIN FERREIRA extinguindo, em relação a eles, o feito sem resolução de mérito nos termos do art. 485, VIII, do

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

Despacho Digitalizado

Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. Fls. 2075/2076: Homologo os pedidos de desistência de JOSÉ CÉLIO VIEIRA e CLAUDINEI BENJAMIN FERREIRA extinguindo, em relação a eles, o feito sem resolução de mérito nos termos do art. 485, VIII, do CPC

Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.71240702-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/12/2025 17:25

Conclusos para Decisão

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato

Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível

Associação dos Oficiais Militares da Polícia Militar do Estado de São Paulo - AOMESP

Chefe do Centro Integrado de Apoio Financeiro - CIAF

Diretor de Benefícios Militares da São Paulo Previdência - SPPREV

Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70910221-1 Tipo da Petição: Pedido de Desistência Art. 485, VIII, do CPC Data: 13/08/2026…

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0884/2026 Data da Publicação: 15/04/2026

Remetido ao DJE Relação: 0884/2026 Teor do ato: VISTOS. Fls. 2137: Homologo o pedido de desistência de FÁBIO CARLO CICILLINI MA…

Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70256820-7 Tipo da Petição: Pedido de Desistência Art. 485, VIII, do CPC Data: 13/03/2026…

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0407/2026 Data da Publicação: 24/02/2026

Remetido ao DJE Relação: 0407/2026 Teor do ato: VISTOS. Fls. 2100/2101 e 2115: Homologo os pedidos de desistência de CARLOS EDU…

Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70016511-3 Tipo da Petição: Pedido de Desistência Art. 485, VIII, do CPC Data: 13/01/2026…

Certidão de Publicação Expedida Relação: 1872/2025 Data da Publicação: 09/12/2025

Remetido ao DJE Relação: 1872/2025 Teor do ato: VISTOS. Fls. 2075/2076: Homologo os pedidos de desistência de JOSÉ CÉLIO VIEIRA…

Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.71240702-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/12/2025 17:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. Fls. 2075/2076: Homologo os pedidos de desistência de JOSÉ CÉLIO VIEIRA e …

Despacho Digitalizado

Despacho Digitalizado

Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.71128744-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/11/2025 13:32

Certidão de Publicação Expedida Relação: 1598/2025 Data da Publicação: 31/10/2025

Remetido ao DJE Relação: 1598/2025 Teor do ato: VISTOS. 1 - Homologo os pedidos de desistência de: CARLOS DOS SANTOS, JOSE SEBA…

Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.71096941-9 Tipo da Petição: Pedido de Desistência Art. 485, VIII, do CPC Data: 29/10/2025…

Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70997719-5 Tipo da Petição: Pedido de Desistência Art. 485, VIII, do CPC Data: 06/10/2025…

Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70993291-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/10/2025 13:44

Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70991673-0 Tipo da Petição: Pedido de Desistência Art. 485, VIII, do CPC Data: 03/10/2025…

Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70990950-5 Tipo da Petição: Pedido de Desistência Art. 485, VIII, do CPC Data: 02/10/2025…

Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70987353-5 Tipo da Petição: Pedido de Desistência Art. 485, VIII, do CPC Data: 02/10/2025…

Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70987165-6 Tipo da Petição: Pedido de Desistência Art. 485, VIII, do CPC Data: 02/10/2025…

Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70986798-5 Tipo da Petição: Pedido de Desistência Art. 485, VIII, do CPC Data: 02/10/2025…

Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70986492-7 Tipo da Petição: Pedido de Desistência Art. 485, VIII, do CPC Data: 02/10/2025…

Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70985904-4 Tipo da Petição: Pedido de Desistência Art. 485, VIII, do CPC Data: 02/10/2025…

Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70984777-1 Tipo da Petição: Pedido de Desistência Art. 485, VIII, do CPC Data: 01/10/2025…

Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70983927-2 Tipo da Petição: Pedido de Desistência Art. 485, VIII, do CPC Data: 01/10/2025…

Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70981947-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/10/2025 12:31

Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70977587-8 Tipo da Petição: Pedido de Desistência Art. 485, VIII, do CPC Data: 30/09/2025…

Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70976614-3 Tipo da Petição: Pedido de Desistência Art. 485, VIII, do CPC Data: 30/09/2025…

Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70970644-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitaliz…

Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70970564-0 Tipo da Petição: Pedido de Desistência Art. 485, VIII, do CPC Data: 29/09/2025…

Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70969426-6 Tipo da Petição: Pedido de Desistência Art. 485, VIII, do CPC Data: 29/09/2025…

Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70965272-5 Tipo da Petição: Pedido de Desistência Art. 485, VIII, do CPC Data: 26/09/2025…

Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70964293-2 Tipo da Petição: Pedido de Desistência Art. 485, VIII, do CPC Data: 26/09/2025…

Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70962919-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/09/2025 21:34

Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70960910-2 Tipo da Petição: Pedido de Desistência Art. 485, VIII, do CPC Data: 25/09/2025…

Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70959543-8 Tipo da Petição: Pedido de Desistência Art. 485, VIII, do CPC Data: 25/09/2025…

Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70957955-6 Tipo da Petição: Pedido de Desistência Art. 485, VIII, do CPC Data: 25/09/2025…

Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70955857-5 Tipo da Petição: Pedido de Desistência Art. 485, VIII, do CPC Data: 24/09/2025…

Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70952533-2 Tipo da Petição: Pedido de Desistência Art. 485, VIII, do CPC Data: 24/09/2025…

Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70941883-8 Tipo da Petição: Pedido de Desistência Art. 485, VIII, do CPC Data: 22/09/2025…

Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70941630-4 Tipo da Petição: Pedido de Desistência Art. 485, VIII, do CPC Data: 22/09/2025…