1001847-90.2023.8.26.0106

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. De inicio, considerando que o processo não deve tramitar (CPC, Art. 189) em segredo de justiça (pois não versa sobre casamento, separação, divórcio, união estável, vínculo de paternidade ou maternida

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. De inicio, considerando que o processo não deve tramitar (CPC, Art. 189) em segredo de justiça (pois não versa sobre casamento, separação, divórcio, união estável, vínculo de paternidade ou maternidade, alimentos, guarda, dados íntimos, arbitragem confidencial), a equipe de gabinete deixou de lançar a respectiva tarja (NCGJ, Arts. 61, III; 138; 1.225, III; e 1.233, VII). 2. Fls. 4.157/4.158: reconheço a regularização da representação processual da Aliança Drogaria e Perfumaria Ltda., diante da apresentação de procuração devidamente assinada. 3. Fl. 4.133: a decisão de fls. 3.894/3.895 homologou a desistência do incidente em relação à Aliança Drogaria e Perfumaria Ltda. e extinguiu o processo, sem resolução do mérito, exclusivamente quanto a ela. Embora aquela decisão não tenha determinado expressamente o levantamento do bloqueio das quotas sociais, a manutenção da constrição determinada exclusivamente nestes autos mostra-se incompatível com a extinção do incidente em relação à requerida. Com efeito, a tutela provisória conserva sua eficácia enquanto necessária, podendo ser modificada ou revogada a qualquer tempo, nos termos do Art. 296 do CPC. Desse modo, defiro o pedido para determinar o cancelamento do bloqueio judicial incidente sobre as quotas sociais da Aliança Drogaria e Perfumaria Ltda., inscrita no CNPJ nº 41.848.962/0001-82, da restrição originada exclusivamente nestes autos. Cópia digitalmente assinada da presente decisão servirá como ofício à JUCESP para retirada da anotação de bloqueio judicial e atualização da ficha cadastral da sociedade, instruindo-o com cópia desta decisão e da decisão de fls. 3.894/3.895, cabendo a própria parte interessada a impressão e encaminhamento ao destinatário. Após a publicação da presente decisão, providencie a z. serventia pela exclusão da requerida Aliança Drogaria e Perfumaria Ltda. do polo passivo da presente demanda, certificando. 4. Fls. 3.606/3.615 e 4.156: recebo a manifestação de Vancler de Souza como complemento da defesa e admito o acórdão juntado como documento superveniente(CPC, Art. 435 do CPC. O acórdão proferido no AI nº 2320191-22.2024.8.26.0000 refere-se a processo distinto e não vincula automaticamente o julgamento deste incidente, diante dos limites subjetivos da coisa julgada (CPC, Art. 506). Sua relevância será examinada por ocasião do julgamento do mérito, mediante análise individualizada dos requisitos previstos no Art. 50 do CC. Intime-se Administradora Judicial para, em até 15 (quinze) dias, manifestar acerca do acórdão anexados aos autos (CPC, Art. 437, § 1º). 5. Fls. 4.194/4.195: ciente da manifestação da Administradora Judicial e do cumprimento dos desbloqueios certificados às fls. 4.159/4.189. Quanto aos ofícios deferidos no item 3 da decisão de fl. 4.067, aguarde-se o julgamento do AI nº 2080361-62.2026.8.26.0000, diante do efeito suspensivo concedido. 6. Publique-se. Intime-se.

Remetido ao DJE Relação: 1333/2026 Teor do ato: Vistos. 1. De inicio, considerando que o processo não deve tramitar (CPC, Art. 189) em segredo de justiça (pois não versa sobre casamento, separação, divórcio, união estável, vínculo de paternidade ou matern

Remetido ao DJE Relação: 1333/2026 Teor do ato: Vistos. 1. De inicio, considerando que o processo não deve tramitar (CPC, Art. 189) em segredo de justiça (pois não versa sobre casamento, separação, divórcio, união estável, vínculo de paternidade ou maternidade, alimentos, guarda, dados íntimos, arbitragem confidencial), a equipe de gabinete deixou de lançar a respectiva tarja (NCGJ, Arts. 61, III; 138; 1.225, III; e 1.233, VII). 2. Fls. 4.157/4.158: reconheço a regularização da representação processual da Aliança Drogaria e Perfumaria Ltda., diante da apresentação de procuração devidamente assinada. 3. Fl. 4.133: a decisão de fls. 3.894/3.895 homologou a desistência do incidente em relação à Aliança Drogaria e Perfumaria Ltda. e extinguiu o processo, sem resolução do mérito, exclusivamente quanto a ela. Embora aquela decisão não tenha determinado expressamente o levantamento do bloqueio das quotas sociais, a manutenção da constrição determinada exclusivamente nestes autos mostra-se incompatível com a extinção do incidente em relação à requerida. Com efeito, a tutela provisória conserva sua eficácia enquanto necessária, podendo ser modificada ou revogada a qualquer tempo, nos termos do Art. 296 do CPC. Desse modo, defiro o pedido para determinar o cancelamento do bloqueio judicial incidente sobre as quotas sociais da Aliança Drogaria e Perfumaria Ltda., inscrita no CNPJ nº 41.848.962/0001-82, da restrição originada exclusivamente nestes autos. Cópia digitalmente assinada da presente decisão servirá como ofício à JUCESP para retirada da anotação de bloqueio judicial e atualização da ficha cadastral da sociedade, instruindo-o com cópia desta decisão e da decisão de fls. 3.894/3.895, cabendo a própria parte interessada a impressão e encaminhamento ao destinatário. Após a publicação da presente decisão, providencie a z. serventia pela exclusão da requerida Aliança Drogaria e Perfumaria Ltda. do polo passivo da presente demanda, certificando. 4. Fls. 3.606/3.615 e 4.156: recebo a manifestação de Vancler de Souza como complemento da defesa e admito o acórdão juntado como documento superveniente(CPC, Art. 435 do CPC. O acórdão proferido no AI nº 2320191-22.2024.8.26.0000 refere-se a processo distinto e não vincula automaticamente o julgamento deste incidente, diante dos limites subjetivos da coisa julgada (CPC, Art. 506). Sua relevância será examinada por ocasião do julgamento do mérito, mediante análise individualizada dos requisitos previstos no Art. 50 do CC. Intime-se Administradora Judicial para, em até 15 (quinze) dias, manifestar acerca do acórdão anexados aos autos (CPC, Art. 437, § 1º). 5. Fls. 4.194/4.195: ciente da manifestação da Administradora Judicial e do cumprimento dos desbloqueios certificados às fls. 4.159/4.189. Quanto aos ofícios deferidos no item 3 da decisão de fl. 4.067, aguarde-se o julgamento do AI nº 2080361-62.2026.8.26.0000, diante do efeito suspensivo concedido. 6. Publique-se. Intime-se. Advogados(s): Rosangela Melo de Paula Pardal (OAB 314432/SP), Olimpio José Ferreira Rodrigues (OAB 261118/SP), Ingrid Cristini Ciglio (OAB 264200/SP), José Carlos Skrzyszowski Junior (OAB 308730/SP), Mario Augusto Mathias Junior (OAB 309957/SP), Estela Barrios Trench (OAB 313056/SP), Paulo Sergio Mancz (OAB 262182/SP), João Carlos Monaco Ramalli (OAB 345478/SP), Cristiano Kalkmann (OAB 55180/RS), Adriano Albino de Melo (OAB 455277/SP), Mayara Carvalhaes Parada (OAB 466093/SP), Daniele de Azevedo Piumbini (OAB 24321/ES), Jayme Ronchi Junior (OAB 117723/SP), Jose Carlos Nicola Ricci (OAB 204183/SP), Telêmaco Luiz Fernandes Junior (OAB 154157/SP), Júlio César Ronchi (OAB 170751/SP), Maria de Fatima de Andrade Becsei (OAB 173985/SP), Ricardo César Dosso (OAB 184476/SP), Frederico Antonio Oliveira de Rezende (OAB 195329/SP), Joao Carlos Manaia (OAB 90881/SP), Julio Alexandre Sbizera Costa (OAB 220572/SP), Rogerio de Sa Locatelli (OAB 241260/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Ederson Santos Martins (OAB 248723/SP), Fabio Antonio Peccicacco (OAB 25760/SP)

Conclusos para Decisão

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Em primeiro, nos termos da emenda à inicial acostada às fls. 1863/2235, corrija-se a classe processual para constar Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica. 2. A pedido do contestante(

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Em primeiro, nos termos da emenda à inicial acostada às fls. 1863/2235, corrija-se a classe processual para constar Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica. 2. A pedido do contestante(fls. 3333/3352), tornem sem efeito a contestação apresentada às fls. 3065/3082 3. Cumpra-se a serventia a decisão de fls. 4067 (item 2), com a expedição de MLE. Após, exclua-se do polo passivo os requeridos, Willians Robles, Águia Serviços Empresariais Ltda, Drogaria Menon Ltda e Nova Drogaria e Perfumaria Ltda 4. O pedido darequerente Julia Simões de Macedo Silva, formulado às fls. 3947, deverá ser objeto de Embargos de Terceiro emapenso a estes autos, na forma do art. 674 e seguintes do Código de ProcessoCivil. 5. Conforme manifestação da Administradora Judicial(fls. 4083/4094), restaprejudicado o requerimento apresentado pelo requerido Alexandre DellaColettaàs fls.4.055/4.057, uma vez que seu patrono já se encontra cadastrado nos autos. 6. ProvidenciemosnovospatronosdasrequeridasAliança Drogaria e Perfumaria Ltda,WY6 Incorporação Imobiliária LtdaeVanessa Costa, a regularização de sua representação processual, em cumprimento ao art. 5º, caput, da Lei 8.906/1994, juntando instrumento de procuraçãoacostada às fls.4044,4071 e4074,devidamente assinadas, no prazo de 05 dias. 7. Após a regularização da procuração da requerida Aliança Drogaria e Perfumaria Ltda, será analisado o pedido de fls. 4133. 8. Fls. 4095/4132: Ciência às partes dotrânsito em julgado do v. AcórdãoquenegouprovimentoaoAgravo de Instrumento nº 2258627-42.2024.8.26.0000, interposto pelas requeridasFarmageFarmáciadeManipulaçãoLtda eoutros(fls. 2963/2975). Cumpra-se o v. Acórdão. 9. Fls. 4134/4144:Ciência às partes dadistribuição doagravode instrumento nº2080361-62.2026.8.26.0000, interposto pelas requeridasFarmageFarmácia deManipulaçãoLtdae outros, contra a decisão que deferiu a expedição de ofícios às instituições financeiras (fls. 4067). Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. 10. Fls. 4144/4147: Diante da concessão de efeito suspensivo, aguarde-se o julgamento do referido agravo paracumprimento da decisão de fls. 4067, complementado nosintensC e D,pelaAdministradora Judicial (fls. 4083/4094). Intime-se.

Remetido ao DJE Relação: 0632/2026 Teor do ato: Vistos. 1. Em primeiro, nos termos da emenda à inicial acostada às fls. 1863/2235, corrija-se a classe processual para constar Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica. 2. A pedido do contestan

Remetido ao DJE Relação: 0632/2026 Teor do ato: Vistos. 1. Em primeiro, nos termos da emenda à inicial acostada às fls. 1863/2235, corrija-se a classe processual para constar Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica. 2. A pedido do contestante(fls. 3333/3352), tornem sem efeito a contestação apresentada às fls. 3065/3082 3. Cumpra-se a serventia a decisão de fls. 4067 (item 2), com a expedição de MLE. Após, exclua-se do polo passivo os requeridos, Willians Robles, Águia Serviços Empresariais Ltda, Drogaria Menon Ltda e Nova Drogaria e Perfumaria Ltda 4. O pedido darequerente Julia Simões de Macedo Silva, formulado às fls. 3947, deverá ser objeto de Embargos de Terceiro emapenso a estes autos, na forma do art. 674 e seguintes do Código de ProcessoCivil. 5. Conforme manifestação da Administradora Judicial(fls. 4083/4094), restaprejudicado o requerimento apresentado pelo requerido Alexandre DellaColettaàs fls.4.055/4.057, uma vez que seu patrono já se encontra cadastrado nos autos. 6. ProvidenciemosnovospatronosdasrequeridasAliança Drogaria e Perfumaria Ltda,WY6 Incorporação Imobiliária LtdaeVanessa Costa, a regularização de sua representação processual, em cumprimento ao art. 5º, caput, da Lei 8.906/1994, juntando instrumento de procuraçãoacostada às fls.4044,4071 e4074,devidamente assinadas, no prazo de 05 dias. 7. Após a regularização da procuração da requerida Aliança Drogaria e Perfumaria Ltda, será analisado o pedido de fls. 4133. 8. Fls. 4095/4132: Ciência às partes dotrânsito em julgado do v. AcórdãoquenegouprovimentoaoAgravo de Instrumento nº 2258627-42.2024.8.26.0000, interposto pelas requeridasFarmageFarmáciadeManipulaçãoLtda eoutros(fls. 2963/2975). Cumpra-se o v. Acórdão. 9. Fls. 4134/4144:Ciência às partes dadistribuição doagravode instrumento nº2080361-62.2026.8.26.0000, interposto pelas requeridasFarmageFarmácia deManipulaçãoLtdae outros, contra a decisão que deferiu a expedição de ofícios às instituições financeiras (fls. 4067). Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. 10. Fls. 4144/4147: Diante da concessão de efeito suspensivo, aguarde-se o julgamento do referido agravo paracumprimento da decisão de fls. 4067, complementado nosintensC e D,pelaAdministradora Judicial (fls. 4083/4094). Intime-se. Advogados(s): Rosangela Melo de Paula Pardal (OAB 314432/SP), Olimpio José Ferreira Rodrigues (OAB 261118/SP), Ingrid Cristini Ciglio (OAB 264200/SP), José Carlos Skrzyszowski Junior (OAB 308730/SP), Mario Augusto Mathias Junior (OAB 309957/SP), Estela Barrios Trench (OAB 313056/SP), Paulo Sergio Mancz (OAB 262182/SP), João Carlos Monaco Ramalli (OAB 345478/SP), Cristiano Kalkmann (OAB 55180/RS), Adriano Albino de Melo (OAB 455277/SP), Mayara Carvalhaes Parada (OAB 466093/SP), Daniele de Azevedo Piumbini (OAB 24321/ES), Jayme Ronchi Junior (OAB 117723/SP), Jose Carlos Nicola Ricci (OAB 204183/SP), Telêmaco Luiz Fernandes Junior (OAB 154157/SP), Júlio César Ronchi (OAB 170751/SP), Maria de Fatima de Andrade Becsei (OAB 173985/SP), Ricardo César Dosso (OAB 184476/SP), Frederico Antonio Oliveira de Rezende (OAB 195329/SP), Joao Carlos Manaia (OAB 90881/SP), Julio Alexandre Sbizera Costa (OAB 220572/SP), Rogerio de Sa Locatelli (OAB 241260/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Ederson Santos Martins (OAB 248723/SP), Fabio Antonio Peccicacco (OAB 25760/SP)