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1003994-38.2024.8.26.0047
Tribunal de Justiça - SP · SEF DE ASSIS
Dados essenciais
O processo 1003994-38.2024.8.26.0047 tramita no Tribunal de Justiça - SP, perante SEF DE ASSIS. A classe informada é Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública e o ajuizamento ocorreu em 09/05/2024. Nesta página estão organizados 127 andamentos, 2 partes e 34 publicações ou peças públicas localizadas. Os assuntos informados incluem Indenização por Dano Moral.
- Tribunal
- Tribunal de Justiça - SP
- Órgão julgador
- SEF DE ASSIS
- Classe
- Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
- Ajuizamento
- 09/05/2024
- Sistema
- SAJ
- Valor da causa
- R$ 10.000,00
- Foro
- Foro de Assis
- Magistrado(a) / relator(a)
- Fernando Henrique Masseroni Mayer
Agora no processo
Remessa
38
CNJ — Base Processual NacionalVeja o que já foi localizado.
- 01Capaclasse e órgão
- 02Partesnomes e advogados
- 03Publicaçõesatos e documentos
Linha do tempo
127 eventos encontradosRemessa
38
CNJ — Base Processual NacionalExpedição de documento
107
CNJ — Base Processual NacionalCertidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
TJSP — Consulta PúblicaRemetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
TJSP — Consulta PúblicaExpedição de documento
107
CNJ — Base Processual NacionalCertidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
TJSP — Consulta PúblicaAto ordinatório
CNJ — Base Processual NacionalAto Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) Ato Ordinatório para CUMPRIMENTO - com atos e não publicável
Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) Ato Ordinatório para CUMPRIMENTO - com atos e não publicável
TJSP — Consulta PúblicaPetição
57
CNJ — Base Processual NacionalContrarrazões Juntada Nº Protocolo: WASI.25.70132436-2 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 18/09/2025 16:06
Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WASI.25.70132436-2 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 18/09/2025 16:06
TJSP — Consulta PúblicaPublicação
CNJ — Base Processual NacionalCertidão de Publicação Expedida Relação: 0860/2025 Data da Publicação: 01/09/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0860/2025 Data da Publicação: 01/09/2025
TJSP — Consulta PúblicaRemessa
40
CNJ — Base Processual NacionalExpedição de documento
107
CNJ — Base Processual NacionalOutras Decisões
CNJ — Base Processual NacionalConclusão
6
CNJ — Base Processual NacionalEvolução da Classe Processual
CNJ — Base Processual NacionalEvoluída a Classe
TJSP — Consulta PúblicaCertidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
TJSP — Consulta PúblicaConclusos para Despacho
TJSP — Consulta PúblicaConclusos para Decisão
TJSP — Consulta PúblicaRecebido o recurso Vistos. RECEBO O RECURSO, nos efeitos devolutivo e suspensivo, na forma do art. 43 da Lei 9099/95. Intime-se o(a) recorrido(a), na pessoa de seu procurador para apresentar as CONTRARRAZÕES. Oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio
Recebido o recurso Vistos. RECEBO O RECURSO, nos efeitos devolutivo e suspensivo, na forma do art. 43 da Lei 9099/95. Intime-se o(a) recorrido(a), na pessoa de seu procurador para apresentar as CONTRARRAZÕES. Oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal dos Juizados Especiais, com as homenagens de estilo, providenciando-se a z. serventia a certificação quanto a eventual suspensão de prazo, nos termos das NSCGJ. Int.
TJSP — Consulta PúblicaCertidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaRemetido ao DJE Relação: 0860/2025 Teor do ato: Vistos. RECEBO O RECURSO, nos efeitos devolutivo e suspensivo, na forma do art. 43 da Lei 9099/95. Intime-se o(a) recorrido(a), na pessoa de seu procurador para apresentar as CONTRARRAZÕES. Oportunamente, re
Remetido ao DJE Relação: 0860/2025 Teor do ato: Vistos. RECEBO O RECURSO, nos efeitos devolutivo e suspensivo, na forma do art. 43 da Lei 9099/95. Intime-se o(a) recorrido(a), na pessoa de seu procurador para apresentar as CONTRARRAZÕES. Oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal dos Juizados Especiais, com as homenagens de estilo, providenciando-se a z. serventia a certificação quanto a eventual suspensão de prazo, nos termos das NSCGJ. Int. Advogados(s): Marialice de Almeida Amaral Barchi (OAB 439242/SP)
TJSP — Consulta PúblicaAto ordinatório
CNJ — Base Processual NacionalRemetidos os Autos à Análise de Cartório
TJSP — Consulta PúblicaPublicação
CNJ — Base Processual NacionalRemessa
40
CNJ — Base Processual NacionalPublicação
CNJ — Base Processual NacionalPublicação
CNJ — Base Processual NacionalPartes e representantes
Diego de Souza Silva
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- Marialice de Almeida Amaral Barchi
Prefeitura Municipal de Assis
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- Marcos José da Silva
Peças e publicações
Informações organizadas por data, tipo e fonteCertidão de Publicação Expedida Relação: 0860/2025 Data da Publicação: 01/09/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0860/2025 Data da Publicação: 01/09/2025
Remetido ao DJE Relação: 0860/2025 Teor do ato: Vistos. RECEBO O RECURSO, nos efeitos devolutivo e suspensivo, na forma do art.…
Remetido ao DJE Relação: 0860/2025 Teor do ato: Vistos. RECEBO O RECURSO, nos efeitos devolutivo e suspensivo, na forma do art. 43 da Lei 9099/95. Intime-se o(a) recorrido(a), na pessoa de seu procurador para apresentar …
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0342/2025 Data da Publicação: 23/05/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0342/2025 Data da Publicação: 23/05/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0342/2025 Data da Publicação: 23/05/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0342/2025 Data da Publicação: 23/05/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0342/2025 Data da Publicação: 23/05/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0342/2025 Data da Publicação: 23/05/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0342/2025 Data da Publicação: 23/05/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0342/2025 Data da Publicação: 23/05/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0342/2025 Data da Publicação: 23/05/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0342/2025 Data da Publicação: 23/05/2025
Remetido ao DJE Relação: 0342/2025 Teor do ato: Vistos. Primeiramente, cumpra a z. serventia o que restou determinado na decisã…
Remetido ao DJE Relação: 0342/2025 Teor do ato: Vistos. Primeiramente, cumpra a z. serventia o que restou determinado na decisão anterior à sentença, corrigindo-se o subfluxo da ação para o Juizado Especial da Fazenda Pú…
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0340/2025 Data da Publicação: 22/05/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0340/2025 Data da Publicação: 22/05/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0340/2025 Data da Publicação: 22/05/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0340/2025 Data da Publicação: 22/05/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0340/2025 Data da Publicação: 22/05/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0340/2025 Data da Publicação: 22/05/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0340/2025 Data da Publicação: 22/05/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0340/2025 Data da Publicação: 22/05/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0337/2025 Data da Publicação: 21/05/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0337/2025 Data da Publicação: 21/05/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0336/2025 Data da Publicação: 21/05/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0336/2025 Data da Publicação: 21/05/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0336/2025 Data da Publicação: 21/05/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0336/2025 Data da Publicação: 21/05/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0336/2025 Data da Publicação: 21/05/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0336/2025 Data da Publicação: 21/05/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0335/2025 Data da Publicação: 20/05/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0335/2025 Data da Publicação: 20/05/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0335/2025 Data da Publicação: 20/05/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0335/2025 Data da Publicação: 20/05/2025
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Primeiramente, cumpra a z. serventia o que restou determinado na decisão a…
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Primeiramente, cumpra a z. serventia o que restou determinado na decisão anterior à sentença, corrigindo-se o subfluxo da ação para o Juizado Especial da Fazenda Públi…
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0303/2025 Data da Publicação: 09/05/2025 Número do Diário: 4197
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0303/2025 Data da Publicação: 09/05/2025 Número do Diário: 4197
Remetido ao DJE Relação: 0303/2025 Teor do ato: Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e EXTINTO o processo, com resolução do …
Remetido ao DJE Relação: 0303/2025 Teor do ato: Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil. Conforme Comunicado Conjun…
Petição Juntada Nº Protocolo: WASI.25.70021787-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/02/2025 15:32
Petição Juntada Nº Protocolo: WASI.25.70021787-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/02/2025 15:32
Petição Juntada Nº Protocolo: WASI.25.70017488-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/02/2025 15:17
Petição Juntada Nº Protocolo: WASI.25.70017488-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/02/2025 15:17
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0069/2025 Data da Publicação: 07/02/2025 Número do Diário: 4139
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0069/2025 Data da Publicação: 07/02/2025 Número do Diário: 4139
Remetido ao DJE Relação: 0069/2025 Teor do ato: Vistos em saneador. De início, reconheço a preliminar arguida pela Fazenda Públ…
Remetido ao DJE Relação: 0069/2025 Teor do ato: Vistos em saneador. De início, reconheço a preliminar arguida pela Fazenda Pública Municipal e declaro a incompetência da Justiça Comum para processar e julgar o presente f…
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo Vistos em saneador. De início, reconheço a preliminar arguida pela Fazenda P…
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo Vistos em saneador. De início, reconheço a preliminar arguida pela Fazenda Pública Municipal e declaro a incompetência da Justiça Comum para processar e julgar o present…
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0834/2024 Data da Publicação: 13/11/2024 Número do Diário: 4091
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0834/2024 Data da Publicação: 13/11/2024 Número do Diário: 4091
Remetido ao DJE Relação: 0834/2024 Teor do ato: Vistos. I - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, no prazo d…
Remetido ao DJE Relação: 0834/2024 Teor do ato: Vistos. I - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, no prazo de 05 dias, justificando sua necessidade, sob pena de preclusão, (o silêncio da parte, em resp…
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. I - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, no prazo de 0…
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. I - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, no prazo de 05 dias, justificando sua necessidade, sob pena de preclusão, (o silêncio da parte, em respond…
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0359/2024 Data da Publicação: 29/05/2024 Número do Diário: 3976
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0359/2024 Data da Publicação: 29/05/2024 Número do Diário: 3976
Remetido ao DJE Relação: 0359/2024 Teor do ato: Vistos. Recebo a petição e documentos retro como emenda à inicial. Defiro à par…
Remetido ao DJE Relação: 0359/2024 Teor do ato: Vistos. Recebo a petição e documentos retro como emenda à inicial. Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Providencie a serventia a tarja correspondente. …
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0320/2024 Data da Publicação: 15/05/2024 Número do Diário: 3966
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0320/2024 Data da Publicação: 15/05/2024 Número do Diário: 3966
Remetido ao DJE Relação: 0320/2024 Teor do ato: Vistos. O benefício da assistência judiciária gratuita deve ser concedido àquel…
Remetido ao DJE Relação: 0320/2024 Teor do ato: Vistos. O benefício da assistência judiciária gratuita deve ser concedido àqueles quecomprovareminsuficiência de recursos (artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal), sendo…
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. O benefício da assistência judiciária gratuita deve ser concedido àqueles …
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. O benefício da assistência judiciária gratuita deve ser concedido àqueles quecomprovareminsuficiência de recursos (artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal), sendo ce…
Audiências e sessões
Sem agenda pública localizada
Esta seção é preenchida quando o TJSP expõe audiência ou sessão na consulta pública.
Relacionados e recursos
0011133-85.2023.5.15.0100
04/02/2025 Decisão de Saneamento e de Organização do Processo Vistos em saneador. De início, reconheço a preliminar arguida pela Fazenda Pública Municipal e declaro a incompetência da Justiça Comum para processar e julgar o presente feito, tendo em vista que o valor da causa é inferior a 60 salários
2085893-37.2014.8.26.0000
13/05/2024 Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. O benefício da assistência judiciária gratuita deve ser concedido àqueles quecomprovareminsuficiência de recursos (artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal), sendo certo que a determinação judicial de juntada de comprovantes de rendime