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PROCESSO PÚBLICOTJSP
Apelação Cível
1004052-43.2025.8.26.0229
Tribunal de Justiça - SP · 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO
informação pública3 fontes consultadas80% de cobertura localizada
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fonte identificadaDados essenciais
O processo 1004052-43.2025.8.26.0229 tramita no Tribunal de Justiça - SP, perante 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO. A classe informada é Apelação Cível e o ajuizamento ocorreu em 17/09/2025. Nesta página estão organizados 81 andamentos, 5 partes e 33 publicações ou peças públicas localizadas. Os assuntos informados incluem Inventário e Partilha.
- Tribunal
- Tribunal de Justiça - SP
- Órgão julgador
- 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO
- Classe
- Apelação Cível
- Ajuizamento
- 17/09/2025
- Sistema
- SAJ
- Valor da causa
- R$ 265.936,71
- Foro
- Foro de Hortolândia
- Magistrado(a) / relator(a)
- LUIS MARIO MORI DOMINGUES
ÚLTIMO REGISTRO
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Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
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- 01Capaclasse e órgão
- 02Partesnomes e advogados
- 03Publicaçõesatos e documentos
HISTÓRICO PROCESSUAL
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81 eventos encontradosMais recente
Início
01
Andamento
Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
TJSP — Consulta Pública02
Andamento
Arquivado Definitivamente
TJSP — Consulta Pública03
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1235/2026 Data da Publicação: 22/06/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1235/2026 Data da Publicação: 22/06/2026
TJSP — Consulta Pública04
Publicação
Ato Ordinatório - Intimação - DJE Formal de partilha disponível para impressão.
Ato Ordinatório - Intimação - DJE Formal de partilha disponível para impressão.
TJSP — Consulta Pública05
Andamento
Remetido ao DJE Relação: 1235/2026 Teor do ato: Formal de partilha disponível para impressão. Advogados(s): Samira Tainar de Lima Simões (OAB 357458/SP), Edson Mauro dos Santos Junior (OAB 441384/SP)
Remetido ao DJE Relação: 1235/2026 Teor do ato: Formal de partilha disponível para impressão. Advogados(s): Samira Tainar de Lima Simões (OAB 357458/SP), Edson Mauro dos Santos Junior (OAB 441384/SP)
TJSP — Consulta Pública06
Andamento
Formal de Partilha Expedido Processo Digital - Formal de Partilha - Família
Formal de Partilha Expedido Processo Digital - Formal de Partilha - Família
TJSP — Consulta Pública07
Andamento
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
TJSP — Consulta Pública08
Documento
Certidão de Honorários Juntada
TJSP — Consulta Pública09
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1000/2026 Data da Publicação: 20/05/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1000/2026 Data da Publicação: 20/05/2026
TJSP — Consulta Pública10
Andamento
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Homologo o acordo de fls 196 relativo a desocupação do imóvel. Expeça-se o formal de partilha. O formal de partilha regulariza a partilha do automotor, ficando autorizado as partes (em conjunto) dispore
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Homologo o acordo de fls 196 relativo a desocupação do imóvel. Expeça-se o formal de partilha. O formal de partilha regulariza a partilha do automotor, ficando autorizado as partes (em conjunto) disporem do automotor na melhor forma que lhes convier, não necessitando de alvará, mas meramente a apresentação do formal de partilha em que ficou decido (Veículo FIAT/Siena Fire Flex, placa EAM-3196: Produto da venda judicial a ser dividido igualmente: 1/3 para K.B., 1/3 para K.B.S. e 1/3 para O.C.G.B.) Assim, eventual venda privada deverá ser regularizada junto ao DETRAN/SP mediante apresentação dói formal de partilha e a indicação do novo comprador. Após, arquivem-se os autos. Int.
TJSP — Consulta Pública11
Andamento
Remetido ao DJE Relação: 1000/2026 Teor do ato: Vistos. Homologo o acordo de fls 196 relativo a desocupação do imóvel. Expeça-se o formal de partilha. O formal de partilha regulariza a partilha do automotor, ficando autorizado as partes (em conjunto) disp
Remetido ao DJE Relação: 1000/2026 Teor do ato: Vistos. Homologo o acordo de fls 196 relativo a desocupação do imóvel. Expeça-se o formal de partilha. O formal de partilha regulariza a partilha do automotor, ficando autorizado as partes (em conjunto) disporem do automotor na melhor forma que lhes convier, não necessitando de alvará, mas meramente a apresentação do formal de partilha em que ficou decido (Veículo FIAT/Siena Fire Flex, placa EAM-3196: Produto da venda judicial a ser dividido igualmente: 1/3 para K.B., 1/3 para K.B.S. e 1/3 para O.C.G.B.) Assim, eventual venda privada deverá ser regularizada junto ao DETRAN/SP mediante apresentação dói formal de partilha e a indicação do novo comprador. Após, arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Samira Tainar de Lima Simões (OAB 357458/SP), Edson Mauro dos Santos Junior (OAB 441384/SP)
TJSP — Consulta Pública12
Documento
Petição Juntada Nº Protocolo: WHOR.26.70032217-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/04/2026 13:35
Petição Juntada Nº Protocolo: WHOR.26.70032217-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/04/2026 13:35
TJSP — Consulta Pública13
Andamento
Conclusos para Despacho
TJSP — Consulta Pública14
Documento
Pedido de Homologação de Acordo Juntado Nº Protocolo: WHOR.26.70026067-1 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 23/03/2026 10:56
Pedido de Homologação de Acordo Juntado Nº Protocolo: WHOR.26.70026067-1 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 23/03/2026 10:56
TJSP — Consulta Pública15
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0365/2026 Data da Publicação: 26/02/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0365/2026 Data da Publicação: 26/02/2026
TJSP — Consulta Pública16
Andamento
Conclusos para Despacho
TJSP — Consulta Pública17
Decisão
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Chamo o feito à ordem. Considerando o inteiro teor da sentença de fls. 134/139, posteriormente mantida integralmente pelo acórdão de fls. 175/181, verificase que restou definitivamente reconhecido que a requer
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Chamo o feito à ordem. Considerando o inteiro teor da sentença de fls. 134/139, posteriormente mantida integralmente pelo acórdão de fls. 175/181, verificase que restou definitivamente reconhecido que a requerida O.C.G.B. detém direito sucessório sobre o imóvel objeto da matrícula nº 48.836, correspondente a 16,66% (herança decorrente da parte ideal pertencente ao falecido J.S.B.). Assim, uma vez afirmado pelo julgado de mérito e confirmado em segunda instância que a viúva efetivamente é coproprietária do bem, ainda que em fração minoritária, não subsiste a fundamentação fática e jurídica que embasou a medida liminar de reintegração de posse deferida às autoras, cujo suporte assentava na premissa de inexistência de qualquer direito da requerida sobre o imóvel. Em razão disso, a permanência da liminar mostrase incompatível com o título judicial definitivo, impondose sua revogação, nos termos do art. 296 do Código de Processo Civil. Cumpre destacar que a controvérsia sobre eventual uso exclusivo do bem por coproprietário, eventual necessidade de indenização por fruição exclusiva, ou a pretensão de extinção de condomínio, não pode ser examinada incidentalmente no presente inventário, sobretudo porque a sentença transitada em julgado não atribuiu posse exclusiva a qualquer das partes, tampouco apreciou relação possessória entre condôminos. Desse modo, qualquer pleito de extinção de condomínio, arbitramento de aluguel ou reintegração de posse entre coproprietários deverá ser formulado pelas partes interessadas em ação própria, perante a Vara Cível, por tratar-se de questão patrimonial, conforme orientação consolidada do Superior Tribunal de Justiça e Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Diante do exposto, REVOGO a medida liminar anteriormente deferida às fls. 64/66, no ponto que determinou a reintegração de posse do imóvel matrícula nº 48.836 em favor das autoras. Mantenho incólume a decisão quanto à autorização de venda do veículo, já absorvida pela sentença e inexistente controvérsia remanescente. Intimem-se. Cumpra-se.
TJSP — Consulta Pública18
Decisão
Remetido ao DJE Relação: 0365/2026 Teor do ato: Vistos. Chamo o feito à ordem. Considerando o inteiro teor da sentença de fls. 134/139, posteriormente mantida integralmente pelo acórdão de fls. 175/181, verificase que restou definitivamente reconhecido qu
Remetido ao DJE Relação: 0365/2026 Teor do ato: Vistos. Chamo o feito à ordem. Considerando o inteiro teor da sentença de fls. 134/139, posteriormente mantida integralmente pelo acórdão de fls. 175/181, verificase que restou definitivamente reconhecido que a requerida O.C.G.B. detém direito sucessório sobre o imóvel objeto da matrícula nº 48.836, correspondente a 16,66% (herança decorrente da parte ideal pertencente ao falecido J.S.B.). Assim, uma vez afirmado pelo julgado de mérito e confirmado em segunda instância que a viúva efetivamente é coproprietária do bem, ainda que em fração minoritária, não subsiste a fundamentação fática e jurídica que embasou a medida liminar de reintegração de posse deferida às autoras, cujo suporte assentava na premissa de inexistência de qualquer direito da requerida sobre o imóvel. Em razão disso, a permanência da liminar mostrase incompatível com o título judicial definitivo, impondose sua revogação, nos termos do art. 296 do Código de Processo Civil. Cumpre destacar que a controvérsia sobre eventual uso exclusivo do bem por coproprietário, eventual necessidade de indenização por fruição exclusiva, ou a pretensão de extinção de condomínio, não pode ser examinada incidentalmente no presente inventário, sobretudo porque a sentença transitada em julgado não atribuiu posse exclusiva a qualquer das partes, tampouco apreciou relação possessória entre condôminos. Desse modo, qualquer pleito de extinção de condomínio, arbitramento de aluguel ou reintegração de posse entre coproprietários deverá ser formulado pelas partes interessadas em ação própria, perante a Vara Cível, por tratar-se de questão patrimonial, conforme orientação consolidada do Superior Tribunal de Justiça e Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Diante do exposto, REVOGO a medida liminar anteriormente deferida às fls. 64/66, no ponto que determinou a reintegração de posse do imóvel matrícula nº 48.836 em favor das autoras. Mantenho incólume a decisão quanto à autorização de venda do veículo, já absorvida pela sentença e inexistente controvérsia remanescente. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Samira Tainar de Lima Simões (OAB 357458/SP), Edson Mauro dos Santos Junior (OAB 441384/SP)
TJSP — Consulta Pública19
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0279/2026 Data da Publicação: 13/02/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0279/2026 Data da Publicação: 13/02/2026
TJSP — Consulta Pública20
Decisão
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Cumpra-se o julgado, nos moldes do v. acórdão de fls. 175/181 (certidão de trânsito em julgado às fls. 186), o qual negou provimento ao recurso de apelação, mantendo a sentença proferida às fls. 134/139
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Cumpra-se o julgado, nos moldes do v. acórdão de fls. 175/181 (certidão de trânsito em julgado às fls. 186), o qual negou provimento ao recurso de apelação, mantendo a sentença proferida às fls. 134/139. Expeça-se o formal de partilha e alvarás necessários, nos moldes da sentença de fls. 134/139. Expeça-se a certidão de honorários advocatícios, nos moldes do convênio OAB/SP e Defensoria Pública. O pedido de reintegração de posse deverá ser formulado em ação própria e não neste feito de inventário. Por fim, arquivem-se os autos. Int.
TJSP — Consulta Pública21
Decisão
Remetido ao DJE Relação: 0279/2026 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o julgado, nos moldes do v. acórdão de fls. 175/181 (certidão de trânsito em julgado às fls. 186), o qual negou provimento ao recurso de apelação, mantendo a sentença proferida às fls. 134/
Remetido ao DJE Relação: 0279/2026 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o julgado, nos moldes do v. acórdão de fls. 175/181 (certidão de trânsito em julgado às fls. 186), o qual negou provimento ao recurso de apelação, mantendo a sentença proferida às fls. 134/139. Expeça-se o formal de partilha e alvarás necessários, nos moldes da sentença de fls. 134/139. Expeça-se a certidão de honorários advocatícios, nos moldes do convênio OAB/SP e Defensoria Pública. O pedido de reintegração de posse deverá ser formulado em ação própria e não neste feito de inventário. Por fim, arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Samira Tainar de Lima Simões (OAB 357458/SP), Edson Mauro dos Santos Junior (OAB 441384/SP)
TJSP — Consulta Pública22
Andamento
Conclusos para Despacho
TJSP — Consulta Pública23
Decisão
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 03/12/2025 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Negaram provimento ao recurso. V. U. Situação do provimento: Não-Provimento Relator: Pedro de Alcântara da Silva Leme Filho
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 03/12/2025 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Negaram provimento ao recurso. V. U. Situação do provimento: Não-Provimento Relator: Pedro de Alcântara da Silva Leme Filho
TJSP — Consulta Pública24
Documento
Pedido de Expedição de Alvará Juntado Nº Protocolo: WHOR.26.70005573-3 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 26/01/2026 15:34
Pedido de Expedição de Alvará Juntado Nº Protocolo: WHOR.26.70005573-3 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 26/01/2026 15:34
TJSP — Consulta Pública25
Andamento
Ato ordinatório
CNJ — Base Processual Nacional26
Documento
Petição Juntada Nº Protocolo: WHOR.25.70157194-7 Tipo da Petição: Pedido de Certidão de Honorários Data: 12/12/2025 09:00
Petição Juntada Nº Protocolo: WHOR.25.70157194-7 Tipo da Petição: Pedido de Certidão de Honorários Data: 12/12/2025 09:00
TJSP — Consulta Pública27
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual Nacional28
Andamento
Ato ordinatório
CNJ — Base Processual Nacional29
Andamento
Voto do Relator
CNJ — Base Processual Nacional30
Andamento
Julgamento
CNJ — Base Processual NacionalPESSOAS E ORGANIZAÇÕES
Como constam nas consultas públicas do TJSPPartes e representantes
J
Interessado
João Sidnei Begosso
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaK
K
P
Relator
Pedro de Alcântara da Silva Leme Filho (45476)
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaS
Interessado
Sueliti Ferreira Begosso
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaDOCUMENTOS LOCALIZADOS
Peças e publicações
Informações organizadas por data, tipo e fonteDJE01
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1235/2026 Data da Publicação: 22/06/2026
# 1004052-43.2025.8.26.0229
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1235/2026 Data da Publicação: 22/06/2026
DJE02
Remetido ao DJE Relação: 1235/2026 Teor do ato: Formal de partilha disponível para impressão. Advogados(s): Samira Tainar de Li…
# 1004052-43.2025.8.26.0229
Remetido ao DJE Relação: 1235/2026 Teor do ato: Formal de partilha disponível para impressão. Advogados(s): Samira Tainar de Lima Simões (OAB 357458/SP), Edson Mauro dos Santos Junior (OAB 441384/SP)
DJE03
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1000/2026 Data da Publicação: 20/05/2026
# 1004052-43.2025.8.26.0229
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1000/2026 Data da Publicação: 20/05/2026
DJE04
Remetido ao DJE Relação: 1000/2026 Teor do ato: Vistos. Homologo o acordo de fls 196 relativo a desocupação do imóvel. Expeça-s…
# 1004052-43.2025.8.26.0229
Remetido ao DJE Relação: 1000/2026 Teor do ato: Vistos. Homologo o acordo de fls 196 relativo a desocupação do imóvel. Expeça-se o formal de partilha. O formal de partilha regulariza a partilha do automotor, ficando auto…
PEÇA05
Petição Juntada Nº Protocolo: WHOR.26.70032217-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/04/2026 13:35
# 1004052-43.2025.8.26.0229
Petição Juntada Nº Protocolo: WHOR.26.70032217-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/04/2026 13:35
DJE06
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0365/2026 Data da Publicação: 26/02/2026
# 1004052-43.2025.8.26.0229
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0365/2026 Data da Publicação: 26/02/2026
DEC07
Remetido ao DJE Relação: 0365/2026 Teor do ato: Vistos. Chamo o feito à ordem. Considerando o inteiro teor da sentença de fls. …
# 1004052-43.2025.8.26.0229
Remetido ao DJE Relação: 0365/2026 Teor do ato: Vistos. Chamo o feito à ordem. Considerando o inteiro teor da sentença de fls. 134/139, posteriormente mantida integralmente pelo acórdão de fls. 175/181, verificase que re…
DEC08
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Chamo o feito à ordem. Considerando o inteiro teor da sentença de fls. 134/139, p…
# 1004052-43.2025.8.26.0229
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Chamo o feito à ordem. Considerando o inteiro teor da sentença de fls. 134/139, posteriormente mantida integralmente pelo acórdão de fls. 175/181, verificase que restou defin…
DJE09
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0279/2026 Data da Publicação: 13/02/2026
# 1004052-43.2025.8.26.0229
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0279/2026 Data da Publicação: 13/02/2026
DEC10
Remetido ao DJE Relação: 0279/2026 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o julgado, nos moldes do v. acórdão de fls. 175/181 (certidão…
# 1004052-43.2025.8.26.0229
Remetido ao DJE Relação: 0279/2026 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o julgado, nos moldes do v. acórdão de fls. 175/181 (certidão de trânsito em julgado às fls. 186), o qual negou provimento ao recurso de apelação, mantend…
DEC11
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Cumpra-se o julgado, nos moldes do v. acórdão de fls. 175/181 (certidão de…
# 1004052-43.2025.8.26.0229
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Cumpra-se o julgado, nos moldes do v. acórdão de fls. 175/181 (certidão de trânsito em julgado às fls. 186), o qual negou provimento ao recurso de apelação, mantendo a…
DEC12
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 03/12/2025 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decis…
# 1004052-43.2025.8.26.0229
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 03/12/2025 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Negaram provimento ao recurso. V. U. Situação do provimento: Não-Provimento Relator: Pedr…
PEÇA13
Petição Juntada Nº Protocolo: WHOR.25.70157194-7 Tipo da Petição: Pedido de Certidão de Honorários Data: 12/12/2025 09:00
# 1004052-43.2025.8.26.0229
Petição Juntada Nº Protocolo: WHOR.25.70157194-7 Tipo da Petição: Pedido de Certidão de Honorários Data: 12/12/2025 09:00
DJE14
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1289/2025 Data da Publicação: 18/09/2025
# 1004052-43.2025.8.26.0229
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1289/2025 Data da Publicação: 18/09/2025
DJE15
Remetido ao DJE Relação: 1289/2025 Teor do ato: Vistos. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as cautelas de …
# 1004052-43.2025.8.26.0229
Remetido ao DJE Relação: 1289/2025 Teor do ato: Vistos. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as cautelas de praxe. Intime-se. Advogados(s): Samira Tainar de Lima Simões (OAB 357458/SP), Edson Mauro dos…
DEC16
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as cautelas de praxe. Int…
# 1004052-43.2025.8.26.0229
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as cautelas de praxe. Intime-se.
DJE17
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1250/2025 Data da Publicação: 15/09/2025
# 1004052-43.2025.8.26.0229
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1250/2025 Data da Publicação: 15/09/2025
DJE18
Remetido ao DJE Relação: 1250/2025 Teor do ato: Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar c…
# 1004052-43.2025.8.26.0229
Remetido ao DJE Relação: 1250/2025 Teor do ato: Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo LEGAL. Após, remetam-se os autos ao Tribunal co…
DJE19
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1206/2025 Data da Publicação: 09/09/2025
# 1004052-43.2025.8.26.0229
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1206/2025 Data da Publicação: 09/09/2025
DEC20
Remetido ao DJE Relação: 1206/2025 Teor do ato: Vistos. K.B. e K.B.S. ofereceram embargos de declaração em face da sentença de …
# 1004052-43.2025.8.26.0229
Remetido ao DJE Relação: 1206/2025 Teor do ato: Vistos. K.B. e K.B.S. ofereceram embargos de declaração em face da sentença de fls. 134/139, afirmando a existência de omissão e contradição. Sustentaram que a r. sentença …
DEC21
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte Vistos. K.B. e K.B.S. ofereceram embargos de declaração em face da sentença de fls. 1…
# 1004052-43.2025.8.26.0229
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte Vistos. K.B. e K.B.S. ofereceram embargos de declaração em face da sentença de fls. 134/139, afirmando a existência de omissão e contradição. Sustentaram que a r. sentença deixou…
DJE22
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1142/2025 Data da Publicação: 02/09/2025
# 1004052-43.2025.8.26.0229
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1142/2025 Data da Publicação: 02/09/2025
DEC23
Remetido ao DJE Relação: 1142/2025 Teor do ato: DISPOSITIVO Diante do exposto,HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus …
# 1004052-43.2025.8.26.0229
Remetido ao DJE Relação: 1142/2025 Teor do ato: DISPOSITIVO Diante do exposto,HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha dos bens deixados em razão do falecimento de S.F.B. e …
DEC24
Julgada Procedente em Parte a Ação DISPOSITIVO Diante do exposto,HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e l…
# 1004052-43.2025.8.26.0229
Julgada Procedente em Parte a Ação DISPOSITIVO Diante do exposto,HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha dos bens deixados em razão do falecimento de S.F.B. e J.S.B. nos se…
PEÇA25
Petição Juntada Nº Protocolo: WHOR.25.70098922-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/08/2025 00:10
# 1004052-43.2025.8.26.0229
Petição Juntada Nº Protocolo: WHOR.25.70098922-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/08/2025 00:10
DJE26
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0858/2025 Data da Publicação: 30/07/2025
# 1004052-43.2025.8.26.0229
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0858/2025 Data da Publicação: 30/07/2025
DJE27
Remetido ao DJE Relação: 0858/2025 Teor do ato: Ciência a parte autora quanto a Contestação tempestivamente ofertada, manifesta…
# 1004052-43.2025.8.26.0229
Remetido ao DJE Relação: 0858/2025 Teor do ato: Ciência a parte autora quanto a Contestação tempestivamente ofertada, manifestando-se em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. Observo que a correta classificação …
PEÇA28
Petição Juntada Nº Protocolo: WHOR.25.70089833-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/07/2025 16:29
# 1004052-43.2025.8.26.0229
Petição Juntada Nº Protocolo: WHOR.25.70089833-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/07/2025 16:29
PEÇA29
Petição Juntada Nº Protocolo: WHOR.25.70088833-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/07/2025 11:59
# 1004052-43.2025.8.26.0229
Petição Juntada Nº Protocolo: WHOR.25.70088833-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/07/2025 11:59
PEÇA30
Petição Juntada Nº Protocolo: WHOR.25.70086964-0 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 1…
# 1004052-43.2025.8.26.0229
Petição Juntada Nº Protocolo: WHOR.25.70086964-0 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 13/07/2025 19:49
PEÇA31
Petição Juntada Nº Protocolo: WHOR.25.70084934-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/07/2025 13:39
# 1004052-43.2025.8.26.0229
Petição Juntada Nº Protocolo: WHOR.25.70084934-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/07/2025 13:39
DJE32
Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 09-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil s…
# 1004052-43.2025.8.26.0229Keila Begosso SilvaKelly Begosso
Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 09-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 1004052-43.2025.8.26.0229 - Inventário …
DJE33
Remetido ao DJE Relação: 0466/2025 Teor do ato: Em juízo de cognição sumária, verifica-se a presença de elementos probatórios q…
# 1004052-43.2025.8.26.0229
Remetido ao DJE Relação: 0466/2025 Teor do ato: Em juízo de cognição sumária, verifica-se a presença de elementos probatórios que convergem para o reconhecimento da veracidade dos fatos narrados e evidenciam a probabilid…
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