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PROCESSO PÚBLICOTJSP
Apelação Cível
1012440-75.2023.8.26.0011
Tribunal de Justiça - SP · 9ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO
informação pública3 fontes consultadas80% de cobertura localizada
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fonte identificadaDados essenciais
O processo 1012440-75.2023.8.26.0011 tramita no Tribunal de Justiça - SP, perante 9ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO. A classe informada é Apelação Cível e o ajuizamento ocorreu em 23/04/2026. Nesta página estão organizados 234 andamentos, 7 partes e 124 publicações ou peças públicas localizadas. Os assuntos informados incluem Espécies de Contratos.
- Tribunal
- Tribunal de Justiça - SP
- Órgão julgador
- 9ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO
- Classe
- Apelação Cível
- Ajuizamento
- 23/04/2026
- Sistema
- SAJ
- Valor da causa
- R$ 958.333,33
- Foro
- Foro Central Cível
- Magistrado(a) / relator(a)
- LUCIANA BIAGIO LAQUIMIA
ÚLTIMO REGISTRO
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Pedido de inclusão
CNJ — Base Processual NacionalVeja o que já foi localizado.
- 01Capaclasse e órgão
- 02Partesnomes e advogados
- 03Publicaçõesatos e documentos
HISTÓRICO PROCESSUAL
Linha do tempo
234 eventos encontradosMais recente
Início
01
Andamento
Pedido de inclusão
CNJ — Base Processual Nacional02
Andamento
Pedido de inclusão
CNJ — Base Processual Nacional03
Andamento
Retirar pedido de pauta virtual
CNJ — Base Processual Nacional04
Documento
Petição
57
CNJ — Base Processual Nacional05
Documento
Expedição de documento
80
CNJ — Base Processual Nacional06
Andamento
Conclusão
6
CNJ — Base Processual Nacional07
Publicação
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
CNJ — Base Processual Nacional08
Andamento
Inclusão em pauta
CNJ — Base Processual Nacional09
Andamento
Pedido de inclusão
CNJ — Base Processual Nacional10
Andamento
Conclusão
6
CNJ — Base Processual Nacional11
Andamento
Conclusão
6
CNJ — Base Processual Nacional12
Andamento
Distribuição
2
CNJ — Base Processual Nacional13
Documento
Expedição de documento 33 TII - Certidão - Preparo
Expedição de documento 33 TII - Certidão - Preparo
TJSP — Consulta Pública14
Andamento
Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
TJSP — Consulta Pública15
Andamento
Autos no Prazo Prazo suspenso
Autos no Prazo Prazo suspenso
TJSP — Consulta Pública16
Documento
Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40506206-6 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 07/04/2026 18:22
Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40506206-6 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 07/04/2026 18:22
TJSP — Consulta Pública17
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0639/2026 Data da Publicação: 13/03/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0639/2026 Data da Publicação: 13/03/2026
TJSP — Consulta Pública18
Andamento
Conclusos para Despacho
TJSP — Consulta Pública19
Documento
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 657/702: Certifique a serventia se houve o recolhimento correto do valor das custas de preparo, bem como vincule o documento utilizado ao número do processo, nos termos do artigo 1093 das NSCGJ. Às contra
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 657/702: Certifique a serventia se houve o recolhimento correto do valor das custas de preparo, bem como vincule o documento utilizado ao número do processo, nos termos do artigo 1093 das NSCGJ. Às contrarrazões, em 15 (quinze) dias. Após o decurso do prazo, em caso de regularidade, com ou sem manifestação da parte contrária, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens e as cautelas de praxe. Int.
TJSP — Consulta Pública20
Documento
Remetido ao DJE Relação: 0639/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 657/702: Certifique a serventia se houve o recolhimento correto do valor das custas de preparo, bem como vincule o documento utilizado ao número do processo, nos termos do artigo 1093 das NSCGJ.
Remetido ao DJE Relação: 0639/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 657/702: Certifique a serventia se houve o recolhimento correto do valor das custas de preparo, bem como vincule o documento utilizado ao número do processo, nos termos do artigo 1093 das NSCGJ. Às contrarrazões, em 15 (quinze) dias. Após o decurso do prazo, em caso de regularidade, com ou sem manifestação da parte contrária, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens e as cautelas de praxe. Int. Advogados(s): Riolando de Faria Gião Junior (OAB 169494/SP), Alan Gustavo de Oliveira (OAB 237936/SP), Daniel Domingues de Freitas (OAB 248324/SP), Eliane Yachouh Abrao (OAB 28250/SP), Marcelo Mattoso Ferreira (OAB 174886/RJ), Beatriz Araujo Pyrrho (OAB 451127/SP)
TJSP — Consulta Pública21
Documento
Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40351017-7 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 10/03/2026 21:19
Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40351017-7 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 10/03/2026 21:19
TJSP — Consulta Pública22
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0375/2026 Data da Publicação: 13/02/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0375/2026 Data da Publicação: 13/02/2026
TJSP — Consulta Pública23
Decisão
Conclusos para Decisão
TJSP — Consulta Pública24
Decisão
Embargos de Declaração Não Acolhidos Vistos. Não vislumbro qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material passível de correção na decisão impugnada pelos embargos de declaração de fls. 644/651. No caso ora examinado, a decisão ora embargada (
Embargos de Declaração Não Acolhidos Vistos. Não vislumbro qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material passível de correção na decisão impugnada pelos embargos de declaração de fls. 644/651. No caso ora examinado, a decisão ora embargada (fls. 632/640), não encerra omissão, contradição, obscuridade ou inexatidão material, passíveis de declaração, na medida em que examinou os fatos aduzidos nos autos de forma clara e objetiva, versando sobre o fulcro da questão, evidenciando a diretriz doutrinária e jurisprudencial e implícita ou explicitamente considerou a legislação regente, não se caracterizando omissão, contradição, dúvida ou obscuridade, a serem supridas ou sanadas em embargos. Com efeito, a pretensão declaratória da embargante implica, necessariamente o reexame da decisão embargada, com vistas à inovação do decidido, eis que pretende apenas a revisão do entendimento deste Juízo alegando omissão quanto ao pedido de inspeção judicial, ausência de confrontação do laudo pericial com o laudo do assistente técnico da embargante e com o acervo probatório dos autos, omissão quanto às alegações de violação contratual pela embargada em razão da duração de transmissões realizadas em 21/08/2022, 03/09/2022 e 04/09/2022 ser inferior às 3 horas ajustadas, e, ainda, omissão quanto ao exame da reconvenção e do pedido de condenação da embargada ao pagamento de multa contratual e ao reconhecimento de descumprimento contratual. No entanto, não bastasse não caber revisão da decisão, a ser mantida pelos seus próprios fundamentos, temos que é inadmissível o uso de embargos declaratórios para tal fim, razão pela qual impõe-se o não provimento do recurso, pois: Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em consequência, a desconstituição do ato decisório. (RTJ 154/223, 155/964). De resto, deve ser observado que: O Juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e tampouco a responder um a um todos os seus argumentos (RJTJESP 115/207, 104/340 e 111/414). Mantenho, pois, a decisão proferida tal como lançada. Ante o exposto REJEITO os referidos embargos de declaração. Int.
TJSP — Consulta Pública25
Decisão
Remetido ao DJE Relação: 0375/2026 Teor do ato: Vistos. Não vislumbro qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material passível de correção na decisão impugnada pelos embargos de declaração de fls. 644/651. No caso ora examinado, a decisão ora
Remetido ao DJE Relação: 0375/2026 Teor do ato: Vistos. Não vislumbro qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material passível de correção na decisão impugnada pelos embargos de declaração de fls. 644/651. No caso ora examinado, a decisão ora embargada (fls. 632/640), não encerra omissão, contradição, obscuridade ou inexatidão material, passíveis de declaração, na medida em que examinou os fatos aduzidos nos autos de forma clara e objetiva, versando sobre o fulcro da questão, evidenciando a diretriz doutrinária e jurisprudencial e implícita ou explicitamente considerou a legislação regente, não se caracterizando omissão, contradição, dúvida ou obscuridade, a serem supridas ou sanadas em embargos. Com efeito, a pretensão declaratória da embargante implica, necessariamente o reexame da decisão embargada, com vistas à inovação do decidido, eis que pretende apenas a revisão do entendimento deste Juízo alegando omissão quanto ao pedido de inspeção judicial, ausência de confrontação do laudo pericial com o laudo do assistente técnico da embargante e com o acervo probatório dos autos, omissão quanto às alegações de violação contratual pela embargada em razão da duração de transmissões realizadas em 21/08/2022, 03/09/2022 e 04/09/2022 ser inferior às 3 horas ajustadas, e, ainda, omissão quanto ao exame da reconvenção e do pedido de condenação da embargada ao pagamento de multa contratual e ao reconhecimento de descumprimento contratual. No entanto, não bastasse não caber revisão da decisão, a ser mantida pelos seus próprios fundamentos, temos que é inadmissível o uso de embargos declaratórios para tal fim, razão pela qual impõe-se o não provimento do recurso, pois: Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em consequência, a desconstituição do ato decisório. (RTJ 154/223, 155/964). De resto, deve ser observado que: O Juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e tampouco a responder um a um todos os seus argumentos (RJTJESP 115/207, 104/340 e 111/414). Mantenho, pois, a decisão proferida tal como lançada. Ante o exposto REJEITO os referidos embargos de declaração. Int. Advogados(s): Riolando de Faria Gião Junior (OAB 169494/SP), Alan Gustavo de Oliveira (OAB 237936/SP), Daniel Domingues de Freitas (OAB 248324/SP), Eliane Yachouh Abrao (OAB 28250/SP), Marcelo Mattoso Ferreira (OAB 174886/RJ)
TJSP — Consulta Pública26
Andamento
Conclusos para Despacho
TJSP — Consulta Pública27
Documento
Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.26.40097190-4 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 27/01/2026 17:53
Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.26.40097190-4 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 27/01/2026 17:53
TJSP — Consulta Pública28
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0063/2026 Data da Publicação: 14/01/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0063/2026 Data da Publicação: 14/01/2026
TJSP — Consulta Pública29
Decisão
Julgada Procedente em Parte a Ação Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos de TV ÔMEGA LTDA REDETV contra GARENA AGENCIAMENTO DE NEGÓCIOS LTDA para condenar a requerida ao pagamento à autora da multa rescisória no valor de R$ 845.569,62, corrigido mo
Julgada Procedente em Parte a Ação Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos de TV ÔMEGA LTDA REDETV contra GARENA AGENCIAMENTO DE NEGÓCIOS LTDA para condenar a requerida ao pagamento à autora da multa rescisória no valor de R$ 845.569,62, corrigido monetariamente desde março de 2023 e acrescido de juros legais mensais de mora a partir da citação. Condeno a requerida ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 15% sobre o valor da condenação, custas e despesas processuais. Ademais, JULGO IMPROCEDENTE a reconvenção que GARENA AGENCIAMENTO DE NEGÓCIOS LTDA move contra TV ÔMEGA LTDA REDETV. Condeno a requerida-reconvinte ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 15% sobre o valor da reconvenção, custas e despesas processuais. Consequentemente, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se o prazo de 30 dias, arquivando-se estes autos principais da fase de conhecimento. Em caso de futura execução, fica a parte interessada já advertida de que deverá instaurar incidente digital, nos termos do Provimento CG nº 16/2016 e dos Comunicados CG nº 438 e 441 de 2016, cumprindo especialmente o quanto determinado no item 2 do Comunicado CG nº 438/2016 ("No cumprimento de sentença deverão ser anexados os documentos mencionados no Provimento CG Nº 16/2016, na seguinte ordem: petição, sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva"), sem prejuízo dos demais documentos elencados no art. 1.286, § 2º, das Normas da Corregedoria ("O requerimento de cumprimento de sentença deverá se realizado por peticionamento eletrônico e instruído com as seguintes peças: I sentença e acórdão, se existente; II - certidão de trânsito em julgado; se o caso III demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador, quando se tratar de execução por quantia certa; IV - mandado de citação cumprido e procurações outorgadas aos advogados das partes, além de outras peças processuais que o exequente considere necessárias;"), principalmente para que se possa cadastrar corretamente a parte executada e seus eventuais patronos. P.R.I.
TJSP — Consulta Pública30
Decisão
Remetido ao DJE Relação: 0063/2026 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos de TV ÔMEGA LTDA REDETV contra GARENA AGENCIAMENTO DE NEGÓCIOS LTDA para condenar a requerida ao pagamento à autora da multa rescisória no valor de R$ 845.569,62,
Remetido ao DJE Relação: 0063/2026 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos de TV ÔMEGA LTDA REDETV contra GARENA AGENCIAMENTO DE NEGÓCIOS LTDA para condenar a requerida ao pagamento à autora da multa rescisória no valor de R$ 845.569,62, corrigido monetariamente desde março de 2023 e acrescido de juros legais mensais de mora a partir da citação. Condeno a requerida ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 15% sobre o valor da condenação, custas e despesas processuais. Ademais, JULGO IMPROCEDENTE a reconvenção que GARENA AGENCIAMENTO DE NEGÓCIOS LTDA move contra TV ÔMEGA LTDA REDETV. Condeno a requerida-reconvinte ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 15% sobre o valor da reconvenção, custas e despesas processuais. Consequentemente, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se o prazo de 30 dias, arquivando-se estes autos principais da fase de conhecimento. Em caso de futura execução, fica a parte interessada já advertida de que deverá instaurar incidente digital, nos termos do Provimento CG nº 16/2016 e dos Comunicados CG nº 438 e 441 de 2016, cumprindo especialmente o quanto determinado no item 2 do Comunicado CG nº 438/2016 ("No cumprimento de sentença deverão ser anexados os documentos mencionados no Provimento CG Nº 16/2016, na seguinte ordem: petição, sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva"), sem prejuízo dos demais documentos elencados no art. 1.286, § 2º, das Normas da Corregedoria ("O requerimento de cumprimento de sentença deverá se realizado por peticionamento eletrônico e instruído com as seguintes peças: I sentença e acórdão, se existente; II - certidão de trânsito em julgado; se o caso III demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador, quando se tratar de execução por quantia certa; IV - mandado de citação cumprido e procurações outorgadas aos advogados das partes, além de outras peças processuais que o exequente considere necessárias;"), principalmente para que se possa cadastrar corretamente a parte executada e seus eventuais patronos. P.R.I. Advogados(s): Riolando de Faria Gião Junior (OAB 169494/SP), Alan Gustavo de Oliveira (OAB 237936/SP), Daniel Domingues de Freitas (OAB 248324/SP), Eliane Yachouh Abrao (OAB 28250/SP), Marcelo Mattoso Ferreira (OAB 174886/RJ)
TJSP — Consulta PúblicaPESSOAS E ORGANIZAÇÕES
Como constam nas consultas públicas do TJSPPartes e representantes
D
Relator
Daniela Cilento Morsello (20276)
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaG
Reqdo
Garena Agenciamento de Negócios Ltda
Ver processos relacionados ↗Pessoa jurídica3 representantes +
- Beatriz Araujo Pyrrho
- Daniel Domingues de Freitas
- Marcelo Mattoso Ferreira
G
Apelante
Garena Agenciamento de Negócios Ltda.
Ver processos relacionados ↗Pessoa jurídica1 representante +
-  
T
T
Reqte
Tv Ômega Ltda (redetv!)
Ver processos relacionados ↗Pessoa jurídica3 representantes +
- Alan Gustavo de Oliveira
- Beatriz Araujo Pyrrho
- Riolando de Faria Gião Junior
T
Parte localizada em consulta oficial
TV OMEGA LTDA.
Ver processos relacionados ↗Pessoa jurídicaT
Reconvindo
Tv Ômega Ltda.(redetv)
Ver processos relacionados ↗Pessoa jurídicaDOCUMENTOS LOCALIZADOS
Peças e publicações
Informações organizadas por data, tipo e fonteDJE01
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0639/2026 Data da Publicação: 13/03/2026
# 1012440-75.2023.8.26.0011
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0639/2026 Data da Publicação: 13/03/2026
DJE02
Remetido ao DJE Relação: 0639/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 657/702: Certifique a serventia se houve o recolhimento correto do…
# 1012440-75.2023.8.26.0011
Remetido ao DJE Relação: 0639/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 657/702: Certifique a serventia se houve o recolhimento correto do valor das custas de preparo, bem como vincule o documento utilizado ao número do processo, n…
DEC03
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 657/702: Certifique a serventia se houve o recolhimento correto do valor das…
# 1012440-75.2023.8.26.0011
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 657/702: Certifique a serventia se houve o recolhimento correto do valor das custas de preparo, bem como vincule o documento utilizado ao número do processo, nos termos …
DJE04
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0375/2026 Data da Publicação: 13/02/2026
# 1012440-75.2023.8.26.0011
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0375/2026 Data da Publicação: 13/02/2026
DEC05
Remetido ao DJE Relação: 0375/2026 Teor do ato: Vistos. Não vislumbro qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro materi…
# 1012440-75.2023.8.26.0011
Remetido ao DJE Relação: 0375/2026 Teor do ato: Vistos. Não vislumbro qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material passível de correção na decisão impugnada pelos embargos de declaração de fls. 644/651. No…
DEC06
Embargos de Declaração Não Acolhidos Vistos. Não vislumbro qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material passível…
# 1012440-75.2023.8.26.0011
Embargos de Declaração Não Acolhidos Vistos. Não vislumbro qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material passível de correção na decisão impugnada pelos embargos de declaração de fls. 644/651. No caso ora e…
DJE07
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0063/2026 Data da Publicação: 14/01/2026
# 1012440-75.2023.8.26.0011
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0063/2026 Data da Publicação: 14/01/2026
DEC08
Remetido ao DJE Relação: 0063/2026 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos de TV ÔMEGA LTDA REDETV contra GAR…
# 1012440-75.2023.8.26.0011Garena Agenciamento de Negócios LtdaTv Ômega Ltda
Remetido ao DJE Relação: 0063/2026 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos de TV ÔMEGA LTDA REDETV contra GARENA AGENCIAMENTO DE NEGÓCIOS LTDA para condenar a requerida ao pagamento à autora da multa re…
DEC09
Julgada Procedente em Parte a Ação Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos de TV ÔMEGA LTDA REDETV contra GARENA AGENCIAME…
# 1012440-75.2023.8.26.0011Garena Agenciamento de Negócios LtdaTv Ômega Ltda
Julgada Procedente em Parte a Ação Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos de TV ÔMEGA LTDA REDETV contra GARENA AGENCIAMENTO DE NEGÓCIOS LTDA para condenar a requerida ao pagamento à autora da multa rescisória no v…
PEÇA10
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42744229-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/12/2025 09:48
# 1012440-75.2023.8.26.0011
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42744229-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/12/2025 09:48
DJE11
Certidão de Publicação Expedida Relação: 2040/2025 Data da Publicação: 11/11/2025
# 1012440-75.2023.8.26.0011
Certidão de Publicação Expedida Relação: 2040/2025 Data da Publicação: 11/11/2025
DJE12
Remetido ao DJE Relação: 2040/2025 Teor do ato: Vistos. Ciência à parte autora sobre o(s) documento(s) juntado(s) às fls. 610/6…
# 1012440-75.2023.8.26.0011
Remetido ao DJE Relação: 2040/2025 Teor do ato: Vistos. Ciência à parte autora sobre o(s) documento(s) juntado(s) às fls. 610/612, para em querendo se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, artigo 437, §1º). Oport…
PEÇA13
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42566522-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/11/2025 22:56
# 1012440-75.2023.8.26.0011
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42566522-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/11/2025 22:56
DJE14
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1797/2025 Data da Publicação: 14/10/2025
# 1012440-75.2023.8.26.0011
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1797/2025 Data da Publicação: 14/10/2025
DEC15
Remetido ao DJE Relação: 1797/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 587/592: Indefiro o pedido de substituição do perito, eis que o la…
# 1012440-75.2023.8.26.0011
Remetido ao DJE Relação: 1797/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 587/592: Indefiro o pedido de substituição do perito, eis que o laudo apresenta-se completo e bem fundamentado, não sendo possível a declaração de sua nulidade…
DEC16
Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Fls. 587/592: Indefiro o pedido de substituição do perito, eis que o laudo apresenta-s…
# 1012440-75.2023.8.26.0011
Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Fls. 587/592: Indefiro o pedido de substituição do perito, eis que o laudo apresenta-se completo e bem fundamentado, não sendo possível a declaração de sua nulidade com base em me…
PEÇA17
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42326728-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/10/2025 12:07
# 1012440-75.2023.8.26.0011
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42326728-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/10/2025 12:07
PEÇA18
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42304705-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/10/2025 11:46
# 1012440-75.2023.8.26.0011
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42304705-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/10/2025 11:46
DJE19
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1488/2025 Data da Publicação: 15/09/2025
# 1012440-75.2023.8.26.0011
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1488/2025 Data da Publicação: 15/09/2025
DJE20
Remetido ao DJE Relação: 1488/2025 Teor do ato: Vistos. Manifestem-se as partes, no prazo 15 (quinze) dias, sobre os esclarecim…
# 1012440-75.2023.8.26.0011
Remetido ao DJE Relação: 1488/2025 Teor do ato: Vistos. Manifestem-se as partes, no prazo 15 (quinze) dias, sobre os esclarecimentos prestados pelo(a) Sr(a). Perito(a) Judicial às fls. 572/581. Int. Advogados(s): Rioland…
DEC21
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifestem-se as partes, no prazo 15 (quinze) dias, sobre os esclarecimentos pres…
# 1012440-75.2023.8.26.0011
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifestem-se as partes, no prazo 15 (quinze) dias, sobre os esclarecimentos prestados pelo(a) Sr(a). Perito(a) Judicial às fls. 572/581. Int.
PEÇA22
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42123327-8 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 10/09/2025 15:20
# 1012440-75.2023.8.26.0011
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42123327-8 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 10/09/2025 15:20
DJE23
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1466/2025 Data da Publicação: 11/09/2025
# 1012440-75.2023.8.26.0011
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1466/2025 Data da Publicação: 11/09/2025
DJE24
Remetido ao DJE Relação: 1466/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 567: Defiro a expedição de guia eletrônica à favor do(a) Sr(a) Per…
# 1012440-75.2023.8.26.0011
Remetido ao DJE Relação: 1466/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 567: Defiro a expedição de guia eletrônica à favor do(a) Sr(a) Perito(a) Judicial referente ao depósito realizado às fls. 503/504. Int. Advogados(s): Riolando …
DJE25
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1322/2025 Data da Publicação: 21/08/2025
# 1012440-75.2023.8.26.0011
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1322/2025 Data da Publicação: 21/08/2025
DJE26
Remetido ao DJE Relação: 1322/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 501/502 e 506/512: Intime-se o perito para prestar os esclarecimen…
# 1012440-75.2023.8.26.0011
Remetido ao DJE Relação: 1322/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 501/502 e 506/512: Intime-se o perito para prestar os esclarecimentos periciais. Apos, dê-se ciência às partes. Int. Advogados(s): Riolando de Faria Gião Junio…
DEC27
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 501/502 e 506/512: Intime-se o perito para prestar os esclarecimentos perici…
# 1012440-75.2023.8.26.0011
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 501/502 e 506/512: Intime-se o perito para prestar os esclarecimentos periciais. Apos, dê-se ciência às partes. Int.
PEÇA28
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41861894-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/08/2025 22:29
# 1012440-75.2023.8.26.0011
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41861894-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/08/2025 22:29
PEÇA29
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41848171-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/08/2025 22:10
# 1012440-75.2023.8.26.0011
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41848171-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/08/2025 22:10
DJE30
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1083/2025 Data da Publicação: 31/07/2025
# 1012440-75.2023.8.26.0011
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1083/2025 Data da Publicação: 31/07/2025
DJE31
Remetido ao DJE Relação: 1083/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 496: 1) Defiro a expedição de guia eletrônica em favor do sr. peri…
# 1012440-75.2023.8.26.0011
Remetido ao DJE Relação: 1083/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 496: 1) Defiro a expedição de guia eletrônica em favor do sr. perito dos depósitos realizados às fls. 366/367, 372/373, 375/376 e 378/379. 2) Ainda, intime-se …
DJE32
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0940/2025 Data da Publicação: 21/07/2025
# 1012440-75.2023.8.26.0011
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0940/2025 Data da Publicação: 21/07/2025
PEÇA33
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41653613-6 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 17/07/2025…
# 1012440-75.2023.8.26.0011
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41653613-6 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 17/07/2025 17:21
DJE34
Remetido ao DJE Relação: 0940/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 493: Defiro o prazo suplementar de 15 (quinze) dias, conforme requ…
# 1012440-75.2023.8.26.0011
Remetido ao DJE Relação: 0940/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 493: Defiro o prazo suplementar de 15 (quinze) dias, conforme requerido. Int. Advogados(s): Riolando de Faria Gião Junior (OAB 169494/SP), Daniel Domingues de …
DEC35
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 493: Defiro o prazo suplementar de 15 (quinze) dias, conforme requerido. Int.
# 1012440-75.2023.8.26.0011
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 493: Defiro o prazo suplementar de 15 (quinze) dias, conforme requerido. Int.
DJE36
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0842/2025 Data da Publicação: 08/07/2025
# 1012440-75.2023.8.26.0011
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0842/2025 Data da Publicação: 08/07/2025
DJE37
Remetido ao DJE Relação: 0842/2025 Teor do ato: Vistos. 1) Às partes para que no prazo comum de 15 (quinze) dias se manifestem …
# 1012440-75.2023.8.26.0011
Remetido ao DJE Relação: 0842/2025 Teor do ato: Vistos. 1) Às partes para que no prazo comum de 15 (quinze) dias se manifestem sobre os honorários definitivos apresentados pelo Sr. Perito às fls. 488, ou para que o(s) re…
DEC38
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1) Às partes para que no prazo comum de 15 (quinze) dias se manifestem sobre os h…
# 1012440-75.2023.8.26.0011
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1) Às partes para que no prazo comum de 15 (quinze) dias se manifestem sobre os honorários definitivos apresentados pelo Sr. Perito às fls. 488, ou para que o(s) responsável(…
PEÇA39
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41516551-7 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 02/07/2025…
# 1012440-75.2023.8.26.0011
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41516551-7 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 02/07/2025 12:29
PEÇA40
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41516488-0 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos …
# 1012440-75.2023.8.26.0011
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41516488-0 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 02/07/2025 12:24
DJE41
Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 05-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil s…
# 1012440-75.2023.8.26.0011Garena Agenciamento de Negócios LtdaTv Ômega LtdaTv Ômega Ltda (redetv!)
Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 05-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 1012440-75.2023.8.26.0011 - Procediment…
DJE42
Remetido ao DJE Relação: 0537/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 393: Defiro o prazo suplementar de 60 (sessenta) dias, conforme re…
# 1012440-75.2023.8.26.0011
Remetido ao DJE Relação: 0537/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 393: Defiro o prazo suplementar de 60 (sessenta) dias, conforme requerido. Int. Advogados(s): Riolando de Faria Gião Junior (OAB 169494/SP), Daniel Domingues d…
DEC43
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 393: Defiro o prazo suplementar de 60 (sessenta) dias, conforme requerido. Int.
# 1012440-75.2023.8.26.0011
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 393: Defiro o prazo suplementar de 60 (sessenta) dias, conforme requerido. Int.
PEÇA44
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41263720-5 Tipo da Petição: Pedido de Dilação de Prazo - Auxiliares da Justiça Data: 03/0…
# 1012440-75.2023.8.26.0011
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41263720-5 Tipo da Petição: Pedido de Dilação de Prazo - Auxiliares da Justiça Data: 03/06/2025 11:42
DJE45
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0463/2025 Data da Publicação: 13/05/2025 Número do Diário: 4199
# 1012440-75.2023.8.26.0011
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0463/2025 Data da Publicação: 13/05/2025 Número do Diário: 4199
DJE46
Remetido ao DJE Relação: 0463/2025 Teor do ato: Vistos. Proceda o Cartório o encaminhamento de senha do processo a Perita, de m…
# 1012440-75.2023.8.26.0011
Remetido ao DJE Relação: 0463/2025 Teor do ato: Vistos. Proceda o Cartório o encaminhamento de senha do processo a Perita, de modo a possibilita o acesso aos documentos sigilos juntados aos autos. Cumpra-se com urgência.…
DEC47
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Proceda o Cartório o encaminhamento de senha do processo a Perita, de modo a poss…
# 1012440-75.2023.8.26.0011
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Proceda o Cartório o encaminhamento de senha do processo a Perita, de modo a possibilita o acesso aos documentos sigilos juntados aos autos. Cumpra-se com urgência. Int.
PEÇA48
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41041687-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/05/2025 18:35
# 1012440-75.2023.8.26.0011
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41041687-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/05/2025 18:35
PEÇA49
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41036308-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/05/2025 14:21
# 1012440-75.2023.8.26.0011
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41036308-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/05/2025 14:21
PEÇA50
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41023585-1 Tipo da Petição: Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico Data…
# 1012440-75.2023.8.26.0011
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41023585-1 Tipo da Petição: Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico Data: 06/05/2025 13:54
PEÇA51
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40889746-0 Tipo da Petição: Petição - Comprovante de Depósito de Honorários de Perito Dat…
# 1012440-75.2023.8.26.0011
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40889746-0 Tipo da Petição: Petição - Comprovante de Depósito de Honorários de Perito Data: 16/04/2025 15:04
PEÇA52
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40708228-4 Tipo da Petição: Petição - Comprovante de Depósito de Honorários de Perito Dat…
# 1012440-75.2023.8.26.0011
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40708228-4 Tipo da Petição: Petição - Comprovante de Depósito de Honorários de Perito Data: 27/03/2025 17:12
PEÇA53
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40550308-8 Tipo da Petição: Petição - Comprovante de Depósito de Honorários de Perito Dat…
# 1012440-75.2023.8.26.0011
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40550308-8 Tipo da Petição: Petição - Comprovante de Depósito de Honorários de Perito Data: 11/03/2025 17:00
DJE54
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0147/2025 Data da Publicação: 18/02/2025 Número do Diário: 4146
# 1012440-75.2023.8.26.0011
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0147/2025 Data da Publicação: 18/02/2025 Número do Diário: 4146
DJE55
Remetido ao DJE Relação: 0147/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 364/365: Defiro o pagamento dos honorários periciais em 04 parcela…
# 1012440-75.2023.8.26.0011
Remetido ao DJE Relação: 0147/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 364/365: Defiro o pagamento dos honorários periciais em 04 parcelas, observando que a primeira já foi paga e as demais deverão ser pagas a cada 15 (quinze) dia…
DEC56
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 364/365: Defiro o pagamento dos honorários periciais em 04 parcelas, observa…
# 1012440-75.2023.8.26.0011
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 364/365: Defiro o pagamento dos honorários periciais em 04 parcelas, observando que a primeira já foi paga e as demais deverão ser pagas a cada 15 (quinze) dias, conform…
PEÇA57
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40313400-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/02/2025 15:54
# 1012440-75.2023.8.26.0011
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40313400-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/02/2025 15:54
DJE58
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1180/2024 Data da Publicação: 29/11/2024 Número do Diário: 4101
# 1012440-75.2023.8.26.0011
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1180/2024 Data da Publicação: 29/11/2024 Número do Diário: 4101
DEC59
Remetido ao DJE Relação: 1180/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 347/350 e 352/354: Tratam-se de impugnações aos honorários pericia…
# 1012440-75.2023.8.26.0011
Remetido ao DJE Relação: 1180/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 347/350 e 352/354: Tratam-se de impugnações aos honorários periciais estimados pelo(a) Sr(a). Expert em R$33.000,00 para realização da prova técnica determinad…
DEC60
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 347/350 e 352/354: Tratam-se de impugnações aos honorários periciais …
# 1012440-75.2023.8.26.0011
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 347/350 e 352/354: Tratam-se de impugnações aos honorários periciais estimados pelo(a) Sr(a). Expert em R$33.000,00 para realização da prova técnica determinada n…
PEÇA61
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42726339-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/11/2024 12:28
# 1012440-75.2023.8.26.0011
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42726339-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/11/2024 12:28
DJE62
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1131/2024 Data da Publicação: 18/11/2024 Número do Diário: 4093
# 1012440-75.2023.8.26.0011
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1131/2024 Data da Publicação: 18/11/2024 Número do Diário: 4093
DJE63
Remetido ao DJE Relação: 1131/2024 Teor do ato: Vistos. Manifestem-se as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a estimativ…
# 1012440-75.2023.8.26.0011
Remetido ao DJE Relação: 1131/2024 Teor do ato: Vistos. Manifestem-se as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a estimativa de honorários apresentada pelo(a) Sr(a). Perito(a) às fls. 342/343, ou para que depositem, …
DEC64
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifestem-se as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a estimativa de honor…
# 1012440-75.2023.8.26.0011
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifestem-se as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a estimativa de honorários apresentada pelo(a) Sr(a). Perito(a) às fls. 342/343, ou para que depositem, de plano, …
PEÇA65
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42630568-3 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 12/11/2024…
# 1012440-75.2023.8.26.0011
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42630568-3 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 12/11/2024 10:03
DJE66
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1054/2024 Data da Publicação: 25/10/2024 Número do Diário: 4079
# 1012440-75.2023.8.26.0011
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1054/2024 Data da Publicação: 25/10/2024 Número do Diário: 4079
DJE67
Remetido ao DJE Relação: 1054/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 315, 316 e 326: Apresentados os quesitos, intime-se a Perita a est…
# 1012440-75.2023.8.26.0011
Remetido ao DJE Relação: 1054/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 315, 316 e 326: Apresentados os quesitos, intime-se a Perita a estimar seus honorários. Int. Advogados(s): Riolando de Faria Gião Junior (OAB 169494/SP), Danie…
DEC68
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 315, 316 e 326: Apresentados os quesitos, intime-se a Perita a estimar seus …
# 1012440-75.2023.8.26.0011
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 315, 316 e 326: Apresentados os quesitos, intime-se a Perita a estimar seus honorários. Int.
PEÇA69
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42431566-5 Tipo da Petição: Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico Data…
# 1012440-75.2023.8.26.0011
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42431566-5 Tipo da Petição: Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico Data: 21/10/2024 15:39
PEÇA70
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42431440-5 Tipo da Petição: Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico Data…
# 1012440-75.2023.8.26.0011
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42431440-5 Tipo da Petição: Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico Data: 21/10/2024 15:34
PEÇA71
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42346997-9 Tipo da Petição: Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico Data…
# 1012440-75.2023.8.26.0011
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42346997-9 Tipo da Petição: Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico Data: 11/10/2024 10:58
DJE72
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0951/2024 Data da Publicação: 30/09/2024 Número do Diário: 4060
# 1012440-75.2023.8.26.0011
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0951/2024 Data da Publicação: 30/09/2024 Número do Diário: 4060
DJE73
Remetido ao DJE Relação: 0951/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 311: No prazo de 15 (quinze) dias, deverão as partes formular ques…
# 1012440-75.2023.8.26.0011
Remetido ao DJE Relação: 0951/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 311: No prazo de 15 (quinze) dias, deverão as partes formular quesitos e/ou nomear assistentes técnicos. Com a resposta, intime-se a Sra. Perita a estimar seus…
DEC74
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 311: No prazo de 15 (quinze) dias, deverão as partes formular quesitos e/ou …
# 1012440-75.2023.8.26.0011
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 311: No prazo de 15 (quinze) dias, deverão as partes formular quesitos e/ou nomear assistentes técnicos. Com a resposta, intime-se a Sra. Perita a estimar seus honorário…
PEÇA75
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42175679-2 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 24/09/2024 12:55
# 1012440-75.2023.8.26.0011
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42175679-2 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 24/09/2024 12:55
DJE76
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0710/2024 Data da Publicação: 26/07/2024 Número do Diário: 4014
# 1012440-75.2023.8.26.0011
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0710/2024 Data da Publicação: 26/07/2024 Número do Diário: 4014
DJE77
Remetido ao DJE Relação: 0710/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 306: Em face dos motivos alegados, acolho a escusa apresentada pel…
# 1012440-75.2023.8.26.0011
Remetido ao DJE Relação: 0710/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 306: Em face dos motivos alegados, acolho a escusa apresentada pelo Sr. Perito Judicial e, em substituição nomeio para perícia IBRAPPI - Instituto Brasileiro d…
PEÇA78
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41599285-4 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 23/07/2024 14:15
# 1012440-75.2023.8.26.0011
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41599285-4 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 23/07/2024 14:15
DJE79
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0490/2024 Data da Publicação: 03/06/2024 Número do Diário: 3977
# 1012440-75.2023.8.26.0011
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0490/2024 Data da Publicação: 03/06/2024 Número do Diário: 3977
DEC80
Remetido ao DJE Relação: 0490/2024 Teor do ato: Vistos. Diante da arguição de impedimento da perita nomeada, nomeio em substitu…
# 1012440-75.2023.8.26.0011
Remetido ao DJE Relação: 0490/2024 Teor do ato: Vistos. Diante da arguição de impedimento da perita nomeada, nomeio em substituição EMERSON HENRIQUE SANCHEZ CHENTA (celular (11)98242-8853). Prossiga-se nos termos da deci…
DEC81
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Diante da arguição de impedimento da perita nomeada, nomeio em substituiçã…
# 1012440-75.2023.8.26.0011
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Diante da arguição de impedimento da perita nomeada, nomeio em substituição EMERSON HENRIQUE SANCHEZ CHENTA (celular (11)98242-8853). Prossiga-se nos termos da decisão…
PEÇA82
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41111314-7 Tipo da Petição: Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico Data…
# 1012440-75.2023.8.26.0011
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41111314-7 Tipo da Petição: Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico Data: 24/05/2024 23:11
PEÇA83
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41077246-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/05/2024 11:00
# 1012440-75.2023.8.26.0011
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41077246-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/05/2024 11:00
DJE84
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0423/2024 Data da Publicação: 14/05/2024 Número do Diário: 3965
# 1012440-75.2023.8.26.0011
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0423/2024 Data da Publicação: 14/05/2024 Número do Diário: 3965
PEÇA85
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40983636-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/05/2024 17:20
# 1012440-75.2023.8.26.0011
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40983636-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/05/2024 17:20
DJE86
Remetido ao DJE Relação: 0423/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 287/288: Primeiro, manifestem-se as partes acerca das informações …
# 1012440-75.2023.8.26.0011
Remetido ao DJE Relação: 0423/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 287/288: Primeiro, manifestem-se as partes acerca das informações trazidas pela perita nomeada. Prazo de 05 dias. Após, conclusos para decisão. Int. Advogados(…
PEÇA87
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40940993-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 07/05/2024 10:20
# 1012440-75.2023.8.26.0011
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40940993-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 07/05/2024 10:20
DJE88
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0379/2024 Data da Publicação: 03/05/2024 Número do Diário: 3958
# 1012440-75.2023.8.26.0011
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0379/2024 Data da Publicação: 03/05/2024 Número do Diário: 3958
DJE89
Remetido ao DJE Relação: 0379/2024 Teor do ato: Vistos em saneador. Não há que se falar em inépcia da petição de reconvenção, v…
# 1012440-75.2023.8.26.0011
Remetido ao DJE Relação: 0379/2024 Teor do ato: Vistos em saneador. Não há que se falar em inépcia da petição de reconvenção, visto que está preenche os requisitos legais e ofereceu elementos suficientes para competente …
DJE90
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0323/2024 Data da Publicação: 19/04/2024 Número do Diário: 3949
# 1012440-75.2023.8.26.0011
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0323/2024 Data da Publicação: 19/04/2024 Número do Diário: 3949
DJE91
Remetido ao DJE Relação: 0323/2024 Teor do ato: Vistos. Informem as partes se concordam com o julgamento antecipado ou especifi…
# 1012440-75.2023.8.26.0011
Remetido ao DJE Relação: 0323/2024 Teor do ato: Vistos. Informem as partes se concordam com o julgamento antecipado ou especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando o cabimento e pertinência, no prazo de 5 …
DEC92
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Informem as partes se concordam com o julgamento antecipado ou especifiquem as pr…
# 1012440-75.2023.8.26.0011
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Informem as partes se concordam com o julgamento antecipado ou especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando o cabimento e pertinência, no prazo de 5 dias. Int.
DJE93
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0216/2024 Data da Publicação: 22/03/2024 Número do Diário: 3931
# 1012440-75.2023.8.26.0011
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0216/2024 Data da Publicação: 22/03/2024 Número do Diário: 3931
DJE94
Remetido ao DJE Relação: 0216/2024 Teor do ato: Fls. 223/245: manifeste-se a parte reconvinte sobre a resposta à reconvenção, n…
# 1012440-75.2023.8.26.0011
Remetido ao DJE Relação: 0216/2024 Teor do ato: Fls. 223/245: manifeste-se a parte reconvinte sobre a resposta à reconvenção, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC - Art. 350). Advogados(s): Riolando de Faria Gião Junior (OA…
DJE95
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0112/2024 Data da Publicação: 27/02/2024 Número do Diário: 3913
# 1012440-75.2023.8.26.0011
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0112/2024 Data da Publicação: 27/02/2024 Número do Diário: 3913
DJE96
Remetido ao DJE Relação: 0112/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 148/167: Encaminhe a Serventia o processo ao Cartório Distribuidor…
# 1012440-75.2023.8.26.0011
Remetido ao DJE Relação: 0112/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 148/167: Encaminhe a Serventia o processo ao Cartório Distribuidor, nos termos do item 1, "b", do COMUNICADO CG Nº 786/2021, para a anotação quanto ao oferecim…
DEC97
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 148/167: Encaminhe a Serventia o processo ao Cartório Distribuidor, nos term…
# 1012440-75.2023.8.26.0011
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 148/167: Encaminhe a Serventia o processo ao Cartório Distribuidor, nos termos do item 1, "b", do COMUNICADO CG Nº 786/2021, para a anotação quanto ao oferecimento da re…
DJE98
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0107/2024 Data da Publicação: 23/02/2024 Número do Diário: 3911
# 1012440-75.2023.8.26.0011
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0107/2024 Data da Publicação: 23/02/2024 Número do Diário: 3911
PEÇA99
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40303972-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/02/2024 14:05
# 1012440-75.2023.8.26.0011
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40303972-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/02/2024 14:05
DJE100
Remetido ao DJE Relação: 0107/2024 Teor do ato: Vistos. 1) Assino o prazo de 15 dias para que a parte ré-reconvinte emende a re…
# 1012440-75.2023.8.26.0011
Remetido ao DJE Relação: 0107/2024 Teor do ato: Vistos. 1) Assino o prazo de 15 dias para que a parte ré-reconvinte emende a reconvenção para recolher as custas respectivas, sob pena de indeferimento (CPC, artigo 321 e p…
DEC101
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1) Assino o prazo de 15 dias para que a parte ré-reconvinte emende a reconvenção …
# 1012440-75.2023.8.26.0011
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1) Assino o prazo de 15 dias para que a parte ré-reconvinte emende a reconvenção para recolher as custas respectivas, sob pena de indeferimento (CPC, artigo 321 e parágrafo ú…
DJE102
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1089/2023 Data da Publicação: 16/11/2023 Número do Diário: 3859
# 1012440-75.2023.8.26.0011
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1089/2023 Data da Publicação: 16/11/2023 Número do Diário: 3859
DJE103
Remetido ao DJE Relação: 1089/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 123/125: Cumpra-se a citação, por mandado, no endereço ora informa…
# 1012440-75.2023.8.26.0011
Remetido ao DJE Relação: 1089/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 123/125: Cumpra-se a citação, por mandado, no endereço ora informado. Int. Advogados(s): Riolando de Faria Gião Junior (OAB 169494/SP)
PEÇA104
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42300633-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/11/2023 08:45
# 1012440-75.2023.8.26.0011
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42300633-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/11/2023 08:45
DJE105
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1010/2023 Data da Publicação: 24/10/2023 Número do Diário: 3845
# 1012440-75.2023.8.26.0011
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1010/2023 Data da Publicação: 24/10/2023 Número do Diário: 3845
DJE106
Remetido ao DJE Relação: 1010/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 119: Defiro o prazo suplementar de 15 (quinze) dias, conforme requ…
# 1012440-75.2023.8.26.0011
Remetido ao DJE Relação: 1010/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 119: Defiro o prazo suplementar de 15 (quinze) dias, conforme requerido. Int. Advogados(s): Riolando de Faria Gião Junior (OAB 169494/SP)
DEC107
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 119: Defiro o prazo suplementar de 15 (quinze) dias, conforme requerido. Int.
# 1012440-75.2023.8.26.0011
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 119: Defiro o prazo suplementar de 15 (quinze) dias, conforme requerido. Int.
PEÇA108
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42156615-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/10/2023 22:19
# 1012440-75.2023.8.26.0011
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42156615-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/10/2023 22:19
DJE109
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0961/2023 Data da Publicação: 09/10/2023 Número do Diário: 3836
# 1012440-75.2023.8.26.0011
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0961/2023 Data da Publicação: 09/10/2023 Número do Diário: 3836
DJE110
Remetido ao DJE Relação: 0961/2023 Teor do ato: Manifeste-se o Autor/Exequente sobre o(s) AR(s) (aviso de recebimento) negativo…
# 1012440-75.2023.8.26.0011
Remetido ao DJE Relação: 0961/2023 Teor do ato: Manifeste-se o Autor/Exequente sobre o(s) AR(s) (aviso de recebimento) negativo(s), no prazo de 5 (cinco) dias. (Art. 196, V - NSCGJ) Advogados(s): Riolando de Faria Gião J…
DJE111
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0882/2023 Data da Publicação: 20/09/2023 Número do Diário: 3823
# 1012440-75.2023.8.26.0011
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0882/2023 Data da Publicação: 20/09/2023 Número do Diário: 3823
DJE112
Remetido ao DJE Relação: 0882/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 103: Cumpra-se a citação, por carta com aviso de recebimento, no e…
# 1012440-75.2023.8.26.0011
Remetido ao DJE Relação: 0882/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 103: Cumpra-se a citação, por carta com aviso de recebimento, no endereço ora informado. Int. Advogados(s): Riolando de Faria Gião Junior (OAB 169494/SP)
PEÇA113
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41892138-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/09/2023 16:15
# 1012440-75.2023.8.26.0011
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41892138-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/09/2023 16:15
DJE114
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0832/2023 Data da Publicação: 05/09/2023 Número do Diário: 3814
# 1012440-75.2023.8.26.0011
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0832/2023 Data da Publicação: 05/09/2023 Número do Diário: 3814
DJE115
Remetido ao DJE Relação: 0832/2023 Teor do ato: Manifeste-se o Autor/Exequente sobre o(s) AR(s) (aviso de recebimento) negativo…
# 1012440-75.2023.8.26.0011
Remetido ao DJE Relação: 0832/2023 Teor do ato: Manifeste-se o Autor/Exequente sobre o(s) AR(s) (aviso de recebimento) negativo(s), no prazo de 5 (cinco) dias. (Art. 196, V - NSCGJ) Advogados(s): Riolando de Faria Gião J…
DJE116
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0793/2023 Data da Publicação: 25/08/2023 Número do Diário: 3807
# 1012440-75.2023.8.26.0011
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0793/2023 Data da Publicação: 25/08/2023 Número do Diário: 3807
DJE117
Remetido ao DJE Relação: 0793/2023 Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 89: Recebo a emenda. 2) Diante das especificidades da causa e d…
# 1012440-75.2023.8.26.0011
Remetido ao DJE Relação: 0793/2023 Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 89: Recebo a emenda. 2) Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a…
PEÇA118
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41697121-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/08/2023 15:49
# 1012440-75.2023.8.26.0011
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41697121-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/08/2023 15:49
DJE119
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0730/2023 Data da Publicação: 07/08/2023 Número do Diário: 3793
# 1012440-75.2023.8.26.0011
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0730/2023 Data da Publicação: 07/08/2023 Número do Diário: 3793
DJE120
Remetido ao DJE Relação: 0730/2023 Teor do ato: Vistos. 1) Indefiro o requerimento de tramitação do feito em segredo de justiça…
# 1012440-75.2023.8.26.0011
Remetido ao DJE Relação: 0730/2023 Teor do ato: Vistos. 1) Indefiro o requerimento de tramitação do feito em segredo de justiça, porquanto não configurada qualquer das hipóteses previstas no art. 189 do Código de Process…
DEC121
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1) Indefiro o requerimento de tramitação do feito em segredo de justiça, porquant…
# 1012440-75.2023.8.26.0011
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1) Indefiro o requerimento de tramitação do feito em segredo de justiça, porquanto não configurada qualquer das hipóteses previstas no art. 189 do Código de Processo Civil. N…
DJE122
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0644/2023 Data da Publicação: 03/08/2023 Número do Diário: 3791
# 1012440-75.2023.8.26.0011
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0644/2023 Data da Publicação: 03/08/2023 Número do Diário: 3791
DJE123
Remetido ao DJE Relação: 0644/2023 Teor do ato: Vistos. Págs. 01/11: De acordo com a Resolução nº 148/01, que alterou o inciso …
# 1012440-75.2023.8.26.0011
Remetido ao DJE Relação: 0644/2023 Teor do ato: Vistos. Págs. 01/11: De acordo com a Resolução nº 148/01, que alterou o inciso I do artigo 54 da Resolução nº 2/76, ambas do Egrégio Tribunal de Justiça, a competência dos …
DEC124
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Págs. 01/11: De acordo com a Resolução nº 148/01, que alterou o inciso I do artig…
# 1012440-75.2023.8.26.0011
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Págs. 01/11: De acordo com a Resolução nº 148/01, que alterou o inciso I do artigo 54 da Resolução nº 2/76, ambas do Egrégio Tribunal de Justiça, a competência dos Foros Regi…
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