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PROCESSO PÚBLICOTJSP
Embargos de Declaração Cível
1021113-43.2014.8.26.0053
Tribunal de Justiça - SP · 12ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
informação pública3 fontes consultadas100% de cobertura localizada
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Preparando fontes8%
Partes, recursos e publicações aparecem automaticamente ao concluir.RESUMO DO PROCESSO
fonte identificadaDados essenciais
O processo 1021113-43.2014.8.26.0053 tramita no Tribunal de Justiça - SP, perante 12ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO. A classe informada é Embargos de Declaração Cível e o ajuizamento ocorreu em 19/06/2020. Nesta página estão organizados 190 andamentos, 33 partes e 49 publicações ou peças públicas localizadas. Os assuntos informados incluem IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física.
- Tribunal
- Tribunal de Justiça - SP
- Órgão julgador
- 12ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
- Classe
- Embargos de Declaração Cível
- Ajuizamento
- 19/06/2020
- Sistema
- Inválido
- Valor da causa
- R$ 43.440,00
- Foro
- Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes
- Magistrado(a) / relator(a)
- MARIANA MORAES LABRE
ÚLTIMO REGISTRO
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Definitivo
CNJ — Base Processual NacionalVeja o que já foi localizado.
- 01Capaclasse e órgão
- 02Partesnomes e advogados
- 03Publicaçõesatos e documentos
HISTÓRICO PROCESSUAL
Linha do tempo
190 eventos encontradosMais recente
Início
01
Andamento
Definitivo
CNJ — Base Processual Nacional02
Andamento
Baixa Definitiva
CNJ — Base Processual Nacional03
Andamento
Ato ordinatório
CNJ — Base Processual Nacional04
Andamento
Mudança de Magistrado "Autarquia 2 vaga 2 (Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ) para Estadual vaga 7 (Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ
Mudança de Magistrado "Autarquia 2 vaga 2 (Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ) para Estadual vaga 7 (Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ)". Motivo: Divisão interna trabalho.
TJSP — Consulta Pública05
Andamento
Arquivado Definitivamente
TJSP — Consulta Pública06
Andamento
Remessa
40
CNJ — Base Processual Nacional07
Andamento
Reativação
CNJ — Base Processual Nacional08
Decisão
Reativação do Processo REATIVAÇÃO APENAS PARA REMESSA DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA À UPEFAZ, PROCESSO PERMANECE ARQUIVADO.
Reativação do Processo REATIVAÇÃO APENAS PARA REMESSA DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA À UPEFAZ, PROCESSO PERMANECE ARQUIVADO.
TJSP — Consulta Pública09
Andamento
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
TJSP — Consulta Pública10
Andamento
Remetidos os Autos para Outra Vara (mesmo Foro) (movimentação exclusiva do distribuidor) Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ
Remetidos os Autos para Outra Vara (mesmo Foro) (movimentação exclusiva do distribuidor) Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ
TJSP — Consulta Pública11
Andamento
Recebimento
CNJ — Base Processual Nacional12
Decisão
Início da Execução Juntado 0008716-85.2022.8.26.0053 - Cumprimento de sentença
Início da Execução Juntado 0008716-85.2022.8.26.0053 - Cumprimento de sentença
TJSP — Consulta Pública13
Andamento
Definitivo
CNJ — Base Processual Nacional14
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual Nacional15
Andamento
Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
TJSP — Consulta Pública16
Andamento
Arquivado Definitivamente
TJSP — Consulta Pública17
Publicação
Publicação
CNJ — Base Processual Nacional18
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação :0310/2021 Data da Disponibilização: 07/10/2021 Data da Publicação: 08/10/2021 Número do Diário: 3377 Página: 1445/1488
Certidão de Publicação Expedida Relação :0310/2021 Data da Disponibilização: 07/10/2021 Data da Publicação: 08/10/2021 Número do Diário: 3377 Página: 1445/1488
TJSP — Consulta Pública19
Andamento
Remessa
40
CNJ — Base Processual Nacional20
Decisão
Remetido ao DJE Relação: 0310/2021 Teor do ato: Com razão a Fazenda em pleito de fls. 675. Deverá o autor postular em cumprimento de sentença, por incidente próprio. Arquive-se o feito, devendo o cumprimento correr em apenso. Advogados(s): Vladmir Oliveir
Remetido ao DJE Relação: 0310/2021 Teor do ato: Com razão a Fazenda em pleito de fls. 675. Deverá o autor postular em cumprimento de sentença, por incidente próprio. Arquive-se o feito, devendo o cumprimento correr em apenso. Advogados(s): Vladmir Oliveira da Silveira (OAB 154344/SP), Rubens Ferreira Junior (OAB 246536/SP)
TJSP — Consulta Pública21
Andamento
Outras Decisões
CNJ — Base Processual Nacional22
Decisão
Decisão Com razão a Fazenda em pleito de fls. 675. Deverá o autor postular em cumprimento de sentença, por incidente próprio. Arquive-se o feito, devendo o cumprimento correr em apenso.
Decisão Com razão a Fazenda em pleito de fls. 675. Deverá o autor postular em cumprimento de sentença, por incidente próprio. Arquive-se o feito, devendo o cumprimento correr em apenso.
TJSP — Consulta Pública23
Andamento
Conclusão
5
CNJ — Base Processual Nacional24
Andamento
Conclusos para Despacho
TJSP — Consulta Pública25
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual Nacional26
Andamento
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta Pública27
Documento
Documento
80
CNJ — Base Processual Nacional28
Documento
Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.21.80133368-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/07/2021 10:34
Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.21.80133368-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/07/2021 10:34
TJSP — Consulta Pública29
Andamento
Baixa Definitiva
CNJ — Base Processual Nacional30
Documento
Documento
80
CNJ — Base Processual NacionalPESSOAS E ORGANIZAÇÕES
Como constam nas consultas públicas do TJSPPartes e representantes
A
Reqte
Adelino Ronconi
Ver processos relacionados ↗Pessoa física3 representantes +
- Rubens Ferreira
- Rubens Ferreira Junior
- Vladmir Oliveira da Silveira
A
Reqte
Agostinho Rodrigues da Silva
Ver processos relacionados ↗Pessoa física3 representantes +
- Rubens Ferreira
- Rubens Ferreira Junior
- Vladmir Oliveira da Silveira
A
Reqte
Alec Pincovai Junior
Ver processos relacionados ↗Pessoa física3 representantes +
- Rubens Ferreira
- Rubens Ferreira Junior
- Vladmir Oliveira da Silveira
A
Reqte
Antonio Bruno da Silva
Ver processos relacionados ↗Pessoa física3 representantes +
- Rubens Ferreira
- Rubens Ferreira Junior
- Vladmir Oliveira da Silveira
A
Reqte
Antonio Ferreira de Mattos
Ver processos relacionados ↗Pessoa física3 representantes +
- Rubens Ferreira
- Rubens Ferreira Junior
- Vladmir Oliveira da Silveira
A
Reqte
Antonio Sergio da Silva
Ver processos relacionados ↗Pessoa física3 representantes +
- Rubens Ferreira
- Rubens Ferreira Junior
- Vladmir Oliveira da Silveira
A
Reqte
Aurélio Faria
Ver processos relacionados ↗Pessoa física3 representantes +
- Rubens Ferreira
- Rubens Ferreira Junior
- Vladmir Oliveira da Silveira
B
Parte localizada em consulta oficial · Reqte
Benedito Adair Groco
Ver processos relacionados ↗Pessoa física3 representantes +
- Rubens Ferreira
- Rubens Ferreira Junior
- Vladmir Oliveira da Silveira
E
Reqte
Edmilson Jorge de Oliveira
Ver processos relacionados ↗Pessoa física3 representantes +
- Rubens Ferreira
- Rubens Ferreira Junior
- Vladmir Oliveira da Silveira
E
Reqte
Edmundo Bittner
Ver processos relacionados ↗Pessoa física3 representantes +
- Rubens Ferreira
- Rubens Ferreira Junior
- Vladmir Oliveira da Silveira
E
Reqte
Edson Rosa dos Santos
Ver processos relacionados ↗Pessoa física3 representantes +
- Rubens Ferreira
- Rubens Ferreira Junior
- Vladmir Oliveira da Silveira
F
Reqte
Fabio da Cunha Caldeira
Ver processos relacionados ↗Pessoa física3 representantes +
- Rubens Ferreira
- Rubens Ferreira Junior
- Vladmir Oliveira da Silveira
F
Reqda
Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaF
Reqte
Francisca Valeria Arruda Jaco
Ver processos relacionados ↗Pessoa física3 representantes +
- Rubens Ferreira
- Rubens Ferreira Junior
- Vladmir Oliveira da Silveira
F
Reqte
Francisco Blanch
Ver processos relacionados ↗Pessoa física3 representantes +
- Rubens Ferreira
- Rubens Ferreira Junior
- Vladmir Oliveira da Silveira
H
Reqte
Helena Pivello
Ver processos relacionados ↗Pessoa física3 representantes +
- Rubens Ferreira
- Rubens Ferreira Junior
- Vladmir Oliveira da Silveira
J
Reqte
João Cabana
Ver processos relacionados ↗Pessoa física3 representantes +
- Rubens Ferreira
- Rubens Ferreira Junior
- Vladmir Oliveira da Silveira
J
Reqte
Joaquim Mendes
Ver processos relacionados ↗Pessoa física3 representantes +
- Rubens Ferreira
- Rubens Ferreira Junior
- Vladmir Oliveira da Silveira
J
Reqte
José Antonio Branco Neto
Ver processos relacionados ↗Pessoa física3 representantes +
- Rubens Ferreira
- Rubens Ferreira Junior
- Vladmir Oliveira da Silveira
J
Reqte
José Augusto da Conceição
Ver processos relacionados ↗Pessoa física3 representantes +
- Rubens Ferreira
- Rubens Ferreira Junior
- Vladmir Oliveira da Silveira
J
Reqte
José Carlos Nogueira
Ver processos relacionados ↗Pessoa física3 representantes +
- Rubens Ferreira
- Rubens Ferreira Junior
- Vladmir Oliveira da Silveira
J
Parte localizada em consulta oficial · Reqte
Jose Coutinho Pereira
Ver processos relacionados ↗Pessoa física3 representantes +
- Rubens Ferreira
- Rubens Ferreira Junior
- Vladmir Oliveira da Silveira
J
Reqte
José Faccionie Filho
Ver processos relacionados ↗Pessoa física3 representantes +
- Rubens Ferreira
- Rubens Ferreira Junior
- Vladmir Oliveira da Silveira
J
Reqte
José Rodrigues de Brito
Ver processos relacionados ↗Pessoa física3 representantes +
- Rubens Ferreira
- Rubens Ferreira Junior
- Vladmir Oliveira da Silveira
J
Reqte
Josue Teixeira
Ver processos relacionados ↗Pessoa física3 representantes +
- Rubens Ferreira
- Rubens Ferreira Junior
- Vladmir Oliveira da Silveira
J
Reqte
Jurandy Henrique de Souza
Ver processos relacionados ↗Pessoa física3 representantes +
- Rubens Ferreira
- Rubens Ferreira Junior
- Vladmir Oliveira da Silveira
L
Reqte
Lelces André Pires de Moraes e outros
Ver processos relacionados ↗Pessoa física3 representantes +
- Rubens Ferreira
- Rubens Ferreira Junior
- Vladmir Oliveira da Silveira
L
Reqte
Leticia de Souza Carvalho Maggi
Ver processos relacionados ↗Pessoa física3 representantes +
- Rubens Ferreira
- Rubens Ferreira Junior
- Vladmir Oliveira da Silveira
M
Reqte
Marcio Efigenio Teixeira
Ver processos relacionados ↗Pessoa física3 representantes +
- Rubens Ferreira
- Rubens Ferreira Junior
- Vladmir Oliveira da Silveira
S
Reqte
Sérgio Rodrigues de Campos
Ver processos relacionados ↗Pessoa física3 representantes +
- Rubens Ferreira
- Rubens Ferreira Junior
- Vladmir Oliveira da Silveira
S
Reqte
Stefano Elago Filho
Ver processos relacionados ↗Pessoa física3 representantes +
- Rubens Ferreira
- Rubens Ferreira Junior
- Vladmir Oliveira da Silveira
W
Reqte
Waldemar Basilio de Moura
Ver processos relacionados ↗Pessoa física3 representantes +
- Rubens Ferreira
- Rubens Ferreira Junior
- Vladmir Oliveira da Silveira
W
Reqte
Wanderley Dias de Oliveira
Ver processos relacionados ↗Pessoa física3 representantes +
- Rubens Ferreira
- Rubens Ferreira Junior
- Vladmir Oliveira da Silveira
DOCUMENTOS LOCALIZADOS
Peças e publicações
Informações organizadas por data, tipo e fonteDEC01
Reativação do Processo REATIVAÇÃO APENAS PARA REMESSA DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA À UPEFAZ, PROCESSO PERMANECE ARQUIVADO.
# 1021113-43.2014.8.26.0053
Reativação do Processo REATIVAÇÃO APENAS PARA REMESSA DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA À UPEFAZ, PROCESSO PERMANECE ARQUIVADO.
DEC02
Início da Execução Juntado 0008716-85.2022.8.26.0053 - Cumprimento de sentença
# 0008716-85.2022.8.26.0053# 1021113-43.2014.8.26.0053
Início da Execução Juntado 0008716-85.2022.8.26.0053 - Cumprimento de sentença
DJE03
Certidão de Publicação Expedida Relação :0310/2021 Data da Disponibilização: 07/10/2021 Data da Publicação: 08/10/2021 Número d…
# 1021113-43.2014.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :0310/2021 Data da Disponibilização: 07/10/2021 Data da Publicação: 08/10/2021 Número do Diário: 3377 Página: 1445/1488
DEC04
Remetido ao DJE Relação: 0310/2021 Teor do ato: Com razão a Fazenda em pleito de fls. 675. Deverá o autor postular em cumprimen…
# 1021113-43.2014.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0310/2021 Teor do ato: Com razão a Fazenda em pleito de fls. 675. Deverá o autor postular em cumprimento de sentença, por incidente próprio. Arquive-se o feito, devendo o cumprimento correr em ap…
DEC05
Decisão Com razão a Fazenda em pleito de fls. 675. Deverá o autor postular em cumprimento de sentença, por incidente próprio. A…
# 1021113-43.2014.8.26.0053
Decisão Com razão a Fazenda em pleito de fls. 675. Deverá o autor postular em cumprimento de sentença, por incidente próprio. Arquive-se o feito, devendo o cumprimento correr em apenso.
DJE06
Certidão de Publicação Expedida Relação :0216/2021 Data da Disponibilização: 14/07/2021 Data da Publicação: 15/07/2021 Número d…
# 1021113-43.2014.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :0216/2021 Data da Disponibilização: 14/07/2021 Data da Publicação: 15/07/2021 Número do Diário: 3318 Página: 1760/1814
DJE07
Remetido ao DJE Relação: 0216/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 468/671 - Diante do cálculo, CUMPRA-SE pagamento de quantia certa …
# 1021113-43.2014.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0216/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 468/671 - Diante do cálculo, CUMPRA-SE pagamento de quantia certa (artigos 534/5 do CPC). Intime-se a Fazenda Pública para que apresente IMPUGNAÇÃO no prazo de…
DEC08
Decisão Vistos. Fls. 468/671 - Diante do cálculo, CUMPRA-SE pagamento de quantia certa (artigos 534/5 do CPC). Intime-se a Faze…
# 1021113-43.2014.8.26.0053
Decisão Vistos. Fls. 468/671 - Diante do cálculo, CUMPRA-SE pagamento de quantia certa (artigos 534/5 do CPC). Intime-se a Fazenda Pública para que apresente IMPUGNAÇÃO no prazo de 30 (trinta) dias úteis diretamente nos …
PEÇA09
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70286414-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/05/2021 18:02
# 1021113-43.2014.8.26.0053
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70286414-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/05/2021 18:02
DJE10
Certidão de Publicação Expedida Relação :0121/2021 Data da Disponibilização: 26/04/2021 Data da Publicação: 27/04/2021 Número d…
# 1021113-43.2014.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :0121/2021 Data da Disponibilização: 26/04/2021 Data da Publicação: 27/04/2021 Número do Diário: 3264 Página: 1602/1617
DEC11
Remetido ao DJE Relação: 0121/2021 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o v. acórdão que deu provimento ao recurso dos autores reform…
# 1021113-43.2014.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0121/2021 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o v. acórdão que deu provimento ao recurso dos autores reformando a sentença para procedência da ação. O(s) EXEQUENTE(s) deve(m) requerer cumprimento cont…
DEC12
Decisão Vistos. Cumpra-se o v. acórdão que deu provimento ao recurso dos autores reformando a sentença para procedência da ação…
# 1021113-43.2014.8.26.0053
Decisão Vistos. Cumpra-se o v. acórdão que deu provimento ao recurso dos autores reformando a sentença para procedência da ação. O(s) EXEQUENTE(s) deve(m) requerer cumprimento contra a FAZENDA PÚBLICA primeiro em relação…
PEÇA13
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.15.80038276-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 31/08/2015 11:24
# 1021113-43.2014.8.26.0053
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.15.80038276-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 31/08/2015 11:24
DJE14
Certidão de Publicação Expedida Relação :0315/2015 Data da Disponibilização: 26/08/2015 Data da Publicação: 27/08/2015 Número d…
# 1021113-43.2014.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :0315/2015 Data da Disponibilização: 26/08/2015 Data da Publicação: 27/08/2015 Número do Diário: 1954 Página: 1002/
DJE15
Remetido ao DJE Relação: 0315/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 269/286: Recebo a apelação dos autores no duplo efeito. Vista à pa…
# 1021113-43.2014.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0315/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 269/286: Recebo a apelação dos autores no duplo efeito. Vista à parte contrária para contrarrazões. Após, com as cautelas de estilo subam os autos ao Egrégio T…
DEC16
Proferido Despacho Vistos. Fls. 269/286: Recebo a apelação dos autores no duplo efeito. Vista à parte contrária para contrarraz…
# 1021113-43.2014.8.26.0053
Proferido Despacho Vistos. Fls. 269/286: Recebo a apelação dos autores no duplo efeito. Vista à parte contrária para contrarrazões. Após, com as cautelas de estilo subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Seção de D…
DJE17
Certidão de Publicação Expedida Relação :0277/2015 Data da Disponibilização: 07/08/2015 Data da Publicação: 10/08/2015 Número d…
# 1021113-43.2014.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :0277/2015 Data da Disponibilização: 07/08/2015 Data da Publicação: 10/08/2015 Número do Diário: 1941 Página: 1157/1162
DEC18
Sentença Registrada
# 1021113-43.2014.8.26.0053
Sentença Registrada
DJE19
Remetido ao DJE Relação: 0277/2015 Teor do ato: Ante o exposto, julgo o feito EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do arti…
# 1021113-43.2014.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0277/2015 Teor do ato: Ante o exposto, julgo o feito EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil vigente. Custas e despesas ex lege. Condeno ain…
PEÇA20
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.15.80025886-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/06/2015 21:47
# 1021113-43.2014.8.26.0053
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.15.80025886-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/06/2015 21:47
PEÇA21
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.15.70129399-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/06/2015 12:34
# 1021113-43.2014.8.26.0053
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.15.70129399-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/06/2015 12:34
DJE22
Certidão de Publicação Expedida Relação :0199/2015 Data da Disponibilização: 17/06/2015 Data da Publicação: 18/06/2015 Número d…
# 1021113-43.2014.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :0199/2015 Data da Disponibilização: 17/06/2015 Data da Publicação: 18/06/2015 Número do Diário: 1906 Página: 1046/1057
DJE23
Remetido ao DJE Relação: 0199/2015 Teor do ato: Vistos. Especifiquem, as partes, as provas que pretendem produzir, indicando o …
# 1021113-43.2014.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0199/2015 Teor do ato: Vistos. Especifiquem, as partes, as provas que pretendem produzir, indicando o fato a ser demonstrado. Int. Advogados(s): Claudia Bocardi Allegretti (OAB 108917/SP), Vladmi…
DEC24
Proferido Despacho Vistos. Especifiquem, as partes, as provas que pretendem produzir, indicando o fato a ser demonstrado. Int.
# 1021113-43.2014.8.26.0053
Proferido Despacho Vistos. Especifiquem, as partes, as provas que pretendem produzir, indicando o fato a ser demonstrado. Int.
DJE25
Certidão de Publicação Expedida Relação :0179/2015 Data da Disponibilização: 03/06/2015 Data da Publicação: 08/06/2015 Número d…
# 1021113-43.2014.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :0179/2015 Data da Disponibilização: 03/06/2015 Data da Publicação: 08/06/2015 Número do Diário: 1898 Página: 1120/1129
DJE26
Remetido ao DJE Relação: 0179/2015 Teor do ato: À impugnação. Int Advogados(s): Claudia Bocardi Allegretti (OAB 108917/SP), Vla…
# 1021113-43.2014.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0179/2015 Teor do ato: À impugnação. Int Advogados(s): Claudia Bocardi Allegretti (OAB 108917/SP), Vladmir Oliveira da Silveira (OAB 154344/SP), Rubens Ferreira Junior (OAB 246536/SP), Rubens Fer…
DEC27
Proferido Despacho À impugnação. Int
# 1021113-43.2014.8.26.0053
Proferido Despacho À impugnação. Int
PEÇA28
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.15.80019879-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 15/05/2015 22:41
# 1021113-43.2014.8.26.0053
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.15.80019879-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 15/05/2015 22:41
DJE29
Certidão de Publicação Expedida Relação :0131/2015 Data da Disponibilização: 30/04/2015 Data da Publicação: 04/05/2015 Número d…
# 1021113-43.2014.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :0131/2015 Data da Disponibilização: 30/04/2015 Data da Publicação: 04/05/2015 Número do Diário: 1875 Página: 1092/1098
DJE30
Remetido ao DJE Relação: 0131/2015 Teor do ato: Vistos. Ciência, para os autores, acerca da certidão de fls. 186. Int. Advogado…
# 1021113-43.2014.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0131/2015 Teor do ato: Vistos. Ciência, para os autores, acerca da certidão de fls. 186. Int. Advogados(s): Vladmir Oliveira da Silveira (OAB 154344/SP), Rubens Ferreira Junior (OAB 246536/SP), R…
DEC31
Proferido Despacho Vistos. Ciência, para os autores, acerca da certidão de fls. 186. Int.
# 1021113-43.2014.8.26.0053
Proferido Despacho Vistos. Ciência, para os autores, acerca da certidão de fls. 186. Int.
DJE32
Certidão de Publicação Expedida Relação :0441/2014 Data da Disponibilização: 29/10/2014 Data da Publicação: 30/10/2014 Número d…
# 1021113-43.2014.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :0441/2014 Data da Disponibilização: 29/10/2014 Data da Publicação: 30/10/2014 Número do Diário: 1765 Página: 1262/1265
DJE33
Remetido ao DJE Relação: 0441/2014 Teor do ato: Vistos. Fls. 175/179: anote-se que a feito deve continuar a tramitar neste Ofíc…
# 1021113-43.2014.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0441/2014 Teor do ato: Vistos. Fls. 175/179: anote-se que a feito deve continuar a tramitar neste Ofício. Cite-se. Int. Advogados(s): Vladmir Oliveira da Silveira (OAB 154344/SP), Rubens Ferreira…
DEC34
Decisão Vistos. Fls. 175/179: anote-se que a feito deve continuar a tramitar neste Ofício. Cite-se. Int.
# 1021113-43.2014.8.26.0053
Decisão Vistos. Fls. 175/179: anote-se que a feito deve continuar a tramitar neste Ofício. Cite-se. Int.
PEÇA35
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.14.40141081-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/10/2014 13:16
# 1021113-43.2014.8.26.0053
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.14.40141081-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/10/2014 13:16
DJE36
Certidão de Publicação Expedida Relação :0268/2014 Data da Disponibilização: 11/07/2014 Data da Publicação: 14/07/2014 Número d…
# 1021113-43.2014.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :0268/2014 Data da Disponibilização: 11/07/2014 Data da Publicação: 14/07/2014 Número do Diário: 1687 Página: 1009/1015
DEC37
Remetido ao DJE Relação: 0268/2014 Teor do ato: Vistos. Fls. 169: cumpra-se a r. decisão. Int. Advogados(s): Vladmir Oliveira d…
# 1021113-43.2014.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0268/2014 Teor do ato: Vistos. Fls. 169: cumpra-se a r. decisão. Int. Advogados(s): Vladmir Oliveira da Silveira (OAB 154344/SP), Rubens Ferreira Junior (OAB 246536/SP), Rubens Ferreira (OAB 5877…
DEC38
Decisão Vistos. Fls. 169: cumpra-se a r. decisão. Int.
# 1021113-43.2014.8.26.0053
Decisão Vistos. Fls. 169: cumpra-se a r. decisão. Int.
PEÇA39
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.14.40069423-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/06/2014 16:50
# 1021113-43.2014.8.26.0053
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.14.40069423-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/06/2014 16:50
DJE40
Certidão de Publicação Expedida Relação :0257/2014 Data da Disponibilização: 02/07/2014 Data da Publicação: 03/07/2014 Número d…
# 1021113-43.2014.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :0257/2014 Data da Disponibilização: 02/07/2014 Data da Publicação: 03/07/2014 Número do Diário: 1681 Página: 1097/1102
DJE41
Certidão de Publicação Expedida Relação :0257/2014 Data da Disponibilização: 02/07/2014 Data da Publicação: 03/07/2014 Número d…
# 1021113-43.2014.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :0257/2014 Data da Disponibilização: 02/07/2014 Data da Publicação: 03/07/2014 Número do Diário: 1681 Página: 1097/1102
DJE42
Remetido ao DJE Relação: 0257/2014 Teor do ato: Vistos. Fls. 139/161 - Anote-se a interposição de agravo de instrumento. Aguard…
# 1021113-43.2014.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0257/2014 Teor do ato: Vistos. Fls. 139/161 - Anote-se a interposição de agravo de instrumento. Aguarde-se eventual comunicação do E. Tribunal de Justiça. Int. Advogados(s): Vladmir Oliveira da S…
DJE43
Remetido ao DJE Relação: 0257/2014 Teor do ato: 1 - A demanda deve ser conhecida perante o r. Juizado Especial da Fazenda Públi…
# 1021113-43.2014.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0257/2014 Teor do ato: 1 - A demanda deve ser conhecida perante o r. Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, uma vez que o art. 2º, caput e seu quarto parágrafo, da Lei nº 12.153, de 22 d…
DEC44
Proferido Despacho Vistos. Fls. 139/161 - Anote-se a interposição de agravo de instrumento. Aguarde-se eventual comunicação do …
# 1021113-43.2014.8.26.0053
Proferido Despacho Vistos. Fls. 139/161 - Anote-se a interposição de agravo de instrumento. Aguarde-se eventual comunicação do E. Tribunal de Justiça. Int.
PEÇA45
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.14.40061327-5 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 526, do CPC) Data: 11/…
# 1021113-43.2014.8.26.0053
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.14.40061327-5 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 526, do CPC) Data: 11/06/2014 19:20
DJE46
Certidão de Publicação Expedida Relação :0221/2014 Data da Disponibilização: 03/06/2014 Data da Publicação: 04/06/2014 Número d…
# 1021113-43.2014.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :0221/2014 Data da Disponibilização: 03/06/2014 Data da Publicação: 04/06/2014 Número do Diário: 1663 Página: 1044/1049
DEC47
Decisão 1 - A demanda deve ser conhecida perante o r. Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, uma vez que o art. 2º, ca…
# 1021113-43.2014.8.26.0053
Decisão 1 - A demanda deve ser conhecida perante o r. Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, uma vez que o art. 2º, caput e seu quarto parágrafo, da Lei nº 12.153, de 22 de dezembro de 2009, estabelece: Art. 2º …
DJE48
Remetido ao DJE Relação: 0221/2014 Teor do ato: Vistos. 1 - A demanda deve ser conhecida perante o r. Juizado Especial da Fazen…
# 1021113-43.2014.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0221/2014 Teor do ato: Vistos. 1 - A demanda deve ser conhecida perante o r. Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, uma vez que o art. 2º, caput e seu quarto parágrafo, da Lei nº 12.153,…
DEC49
Decisão Vistos. 1 - A demanda deve ser conhecida perante o r. Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, uma vez que o art…
# 1021113-43.2014.8.26.0053
Decisão Vistos. 1 - A demanda deve ser conhecida perante o r. Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, uma vez que o art. 2º, caput e seu quarto parágrafo, da Lei nº 12.153, de 22 de dezembro de 2009, estabelece: …
AGENDA
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◷
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