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PROCESSO PÚBLICOTJSP
Embargos de Declaração Cível
1033521-61.2017.8.26.0053
Tribunal de Justiça - SP · 03 TURMA DO JUIZADO FAZENDA PUBLICA DO COLEGIO RESURSAL DA CAPITAL DE CENTRAL
informação pública3 fontes consultadas80% de cobertura localizada
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fonte identificadaDados essenciais
O processo 1033521-61.2017.8.26.0053 tramita no Tribunal de Justiça - SP, perante 03 TURMA DO JUIZADO FAZENDA PUBLICA DO COLEGIO RESURSAL DA CAPITAL DE CENTRAL. A classe informada é Embargos de Declaração Cível e o ajuizamento ocorreu em 05/02/2019. Nesta página estão organizados 82 andamentos, 5 partes e 25 publicações ou peças públicas localizadas. Os assuntos informados incluem Perdas e Danos, Gratificação Natalina/13º salário, Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI.
- Tribunal
- Tribunal de Justiça - SP
- Órgão julgador
- 03 TURMA DO JUIZADO FAZENDA PUBLICA DO COLEGIO RESURSAL DA CAPITAL DE CENTRAL
- Classe
- Embargos de Declaração Cível
- Ajuizamento
- 05/02/2019
- Sistema
- Inválido
- Valor da causa
- R$ 42.385,82
- Foro
- Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes
- Magistrado(a) / relator(a)
- MARIA ISABEL ROMERO RODRIGUES HENRIQUES
ÚLTIMO REGISTRO
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Suspensão do Prazo Prazo referente ao usu?rio foi alterado para 01/04/2027 devido ? altera??o da tabela de feriados
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usu?rio foi alterado para 01/04/2027 devido ? altera??o da tabela de feriados
TJSP — Consulta PúblicaVeja o que já foi localizado.
- 01Capaclasse e órgão
- 02Partesnomes e advogados
- 03Publicaçõesatos e documentos
HISTÓRICO PROCESSUAL
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82 eventos encontradosMais recente
Início
01
Andamento
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usu?rio foi alterado para 01/04/2027 devido ? altera??o da tabela de feriados
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usu?rio foi alterado para 01/04/2027 devido ? altera??o da tabela de feriados
TJSP — Consulta Pública02
Andamento
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/03/2027 devido à alteração da tabela de feriados
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/03/2027 devido à alteração da tabela de feriados
TJSP — Consulta Pública03
Andamento
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/03/2027 devido à alteração da tabela de feriados
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/03/2027 devido à alteração da tabela de feriados
TJSP — Consulta Pública04
Andamento
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/10/2025 devido à alteração da tabela de feriados
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/10/2025 devido à alteração da tabela de feriados
TJSP — Consulta Pública05
Andamento
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/09/2025 devido à alteração da tabela de feriados
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/09/2025 devido à alteração da tabela de feriados
TJSP — Consulta Pública06
Andamento
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/09/2025 devido à alteração da tabela de feriados
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/09/2025 devido à alteração da tabela de feriados
TJSP — Consulta Pública07
Andamento
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/09/2025 devido à alteração da tabela de feriados
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/09/2025 devido à alteração da tabela de feriados
TJSP — Consulta Pública08
Andamento
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/10/2025 devido à alteração da tabela de feriados
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/10/2025 devido à alteração da tabela de feriados
TJSP — Consulta Pública09
Andamento
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/05/2024 devido à alteração da tabela de feriados
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/05/2024 devido à alteração da tabela de feriados
TJSP — Consulta Pública10
Andamento
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/05/2024 devido à alteração da tabela de feriados
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/05/2024 devido à alteração da tabela de feriados
TJSP — Consulta Pública11
Andamento
Mudança de Classe Processual Alterada a classe 436 - Procedimento do Juizado Especial Cível para 14695 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública, conforme CPA 2007/37167.
Mudança de Classe Processual Alterada a classe 436 - Procedimento do Juizado Especial Cível para 14695 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública, conforme CPA 2007/37167.
TJSP — Consulta Pública12
Andamento
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/01/2023 devido à alteração da tabela de feriados
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/01/2023 devido à alteração da tabela de feriados
TJSP — Consulta Pública13
Andamento
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/01/2023 devido à alteração da tabela de feriados
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/01/2023 devido à alteração da tabela de feriados
TJSP — Consulta Pública14
Andamento
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/06/2021 devido à alteração da tabela de feriados
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/06/2021 devido à alteração da tabela de feriados
TJSP — Consulta Pública15
Andamento
Baixa Definitiva
CNJ — Base Processual Nacional16
Andamento
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/06/2021 devido à alteração da tabela de feriados
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/06/2021 devido à alteração da tabela de feriados
TJSP — Consulta Pública17
Andamento
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/06/2021 devido à alteração da tabela de feriados
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/06/2021 devido à alteração da tabela de feriados
TJSP — Consulta Pública18
Andamento
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/06/2021 devido à alteração da tabela de feriados
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/06/2021 devido à alteração da tabela de feriados
TJSP — Consulta Pública19
Andamento
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
TJSP — Consulta Pública20
Andamento
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
TJSP — Consulta Pública21
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação :0130/2020 Data da Disponibilização: 06/05/2020 Data da Publicação: 07/05/2020 Número do Diário: 3037 Página: 1230/1245
Certidão de Publicação Expedida Relação :0130/2020 Data da Disponibilização: 06/05/2020 Data da Publicação: 07/05/2020 Número do Diário: 3037 Página: 1230/1245
TJSP — Consulta Pública22
Decisão
Remetido ao DJE Relação: 0130/2020 Teor do ato: Vistos. A decisão de fl. 173 homologou a quantia de R$ 56.549,98 a seguir discriminada: - R$ 36.086,28 em favor da autora Sueli Tavares Felipe Dias, incidente 0001; - R$ 15.321,88 em favor da autora Maria da
Remetido ao DJE Relação: 0130/2020 Teor do ato: Vistos. A decisão de fl. 173 homologou a quantia de R$ 56.549,98 a seguir discriminada: - R$ 36.086,28 em favor da autora Sueli Tavares Felipe Dias, incidente 0001; - R$ 15.321,88 em favor da autora Maria da Conceição O. Silva, incidente 0002 e; - R$ 5.140,82 a título de honorários de sucumbência, incidente ainda não instaurado. Não há necessidade de habilitação do patrono como parte, bastando a instauração do incidente de honorários em seu nome, razão pela qual indefiro o pedido. Intime-se. Advogados(s): Claudete Camilio Ramalho Andrade (OAB 234969/SP)
TJSP — Consulta Pública23
Andamento
Incidente Processual Instaurado Seq.: 04 - Requisição de Pequeno Valor
Incidente Processual Instaurado Seq.: 04 - Requisição de Pequeno Valor
TJSP — Consulta Pública24
Decisão
Decisão Vistos. A decisão de fl. 173 homologou a quantia de R$ 56.549,98 a seguir discriminada: - R$ 36.086,28 em favor da autora Sueli Tavares Felipe Dias, incidente 0001; - R$ 15.321,88 em favor da autora Maria da Conceição O. Silva, incidente 0002 e; -
Decisão Vistos. A decisão de fl. 173 homologou a quantia de R$ 56.549,98 a seguir discriminada: - R$ 36.086,28 em favor da autora Sueli Tavares Felipe Dias, incidente 0001; - R$ 15.321,88 em favor da autora Maria da Conceição O. Silva, incidente 0002 e; - R$ 5.140,82 a título de honorários de sucumbência, incidente ainda não instaurado. Não há necessidade de habilitação do patrono como parte, bastando a instauração do incidente de honorários em seu nome, razão pela qual indefiro o pedido. Intime-se.
TJSP — Consulta Pública25
Decisão
Conclusos para Decisão
TJSP — Consulta Pública26
Andamento
Incidente Processual Instaurado Seq.: 01 - Precatório
Incidente Processual Instaurado Seq.: 01 - Precatório
TJSP — Consulta Pública27
Andamento
Incidente Processual Instaurado Seq.: 02 - Requisição de Pequeno Valor
Incidente Processual Instaurado Seq.: 02 - Requisição de Pequeno Valor
TJSP — Consulta Pública28
Documento
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.20.70083799-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/02/2020 14:51
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.20.70083799-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/02/2020 14:51
TJSP — Consulta Pública29
Andamento
Incidente Processual Instaurado Seq.: 03 - Requisição de Pequeno Valor
Incidente Processual Instaurado Seq.: 03 - Requisição de Pequeno Valor
TJSP — Consulta Pública30
Andamento
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados
TJSP — Consulta PúblicaPESSOAS E ORGANIZAÇÕES
Como constam nas consultas públicas do TJSPPartes e representantes
F
Reqdo
Fazenda do Estado de São Paulo
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaF
Reqda
Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaM
Parte localizada em consulta oficial
Maria da Conceição de Oliveira
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaN
Reqte
Naria da Conceição Oliveira Silva
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- Claudete Camilio Ramalho Andrade
S
Reqte
Sueli Tavares Felipe Dias
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- Claudete Camilio Ramalho Andrade
DOCUMENTOS LOCALIZADOS
Peças e publicações
Informações organizadas por data, tipo e fonteDJE01
Certidão de Publicação Expedida Relação :0130/2020 Data da Disponibilização: 06/05/2020 Data da Publicação: 07/05/2020 Número d…
# 1033521-61.2017.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :0130/2020 Data da Disponibilização: 06/05/2020 Data da Publicação: 07/05/2020 Número do Diário: 3037 Página: 1230/1245
DEC02
Remetido ao DJE Relação: 0130/2020 Teor do ato: Vistos. A decisão de fl. 173 homologou a quantia de R$ 56.549,98 a seguir discr…
# 1033521-61.2017.8.26.0053Sueli Tavares Felipe Dias
Remetido ao DJE Relação: 0130/2020 Teor do ato: Vistos. A decisão de fl. 173 homologou a quantia de R$ 56.549,98 a seguir discriminada: - R$ 36.086,28 em favor da autora Sueli Tavares Felipe Dias, incidente 0001; - R$ 15…
DEC03
Decisão Vistos. A decisão de fl. 173 homologou a quantia de R$ 56.549,98 a seguir discriminada: - R$ 36.086,28 em favor da auto…
# 1033521-61.2017.8.26.0053Sueli Tavares Felipe Dias
Decisão Vistos. A decisão de fl. 173 homologou a quantia de R$ 56.549,98 a seguir discriminada: - R$ 36.086,28 em favor da autora Sueli Tavares Felipe Dias, incidente 0001; - R$ 15.321,88 em favor da autora Maria da Conc…
PEÇA04
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.20.70083799-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/02/2020 14:51
# 1033521-61.2017.8.26.0053
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.20.70083799-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/02/2020 14:51
DJE05
Certidão de Publicação Expedida Relação :0020/2020 Data da Disponibilização: 05/02/2020 Data da Publicação: 06/02/2020 Número d…
# 1033521-61.2017.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :0020/2020 Data da Disponibilização: 05/02/2020 Data da Publicação: 06/02/2020 Número do Diário: 2979 Página: 1575/1594
DEC06
Remetido ao DJE Relação: 0020/2020 Teor do ato: Vistos. 1 - Diante da ausência de manifestação da ré, HOMOLOGO o valor apresent…
# 1033521-61.2017.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0020/2020 Teor do ato: Vistos. 1 - Diante da ausência de manifestação da ré, HOMOLOGO o valor apresentado pela parte credora de R$ 56.549,98 em favor da parte autora. 2 - Tendo em vista o Comunic…
DEC07
Homologado o Cálculo Vistos. 1 - Diante da ausência de manifestação da ré, HOMOLOGO o valor apresentado pela parte credora de R…
# 1033521-61.2017.8.26.0053
Homologado o Cálculo Vistos. 1 - Diante da ausência de manifestação da ré, HOMOLOGO o valor apresentado pela parte credora de R$ 56.549,98 em favor da parte autora. 2 - Tendo em vista o Comunicado da Secretaria de Primei…
PEÇA08
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.20.70008285-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/01/2020 12:12
# 1033521-61.2017.8.26.0053
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.20.70008285-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/01/2020 12:12
DEC09
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Em cumprimento à decisão retro, abro vista a parte ré para que se manifeste sobre os cálcu…
# 1033521-61.2017.8.26.0053
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Em cumprimento à decisão retro, abro vista a parte ré para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pelo(a) autor(a). Caso haja impugnação, esta deve ser líquida e objetiva. Pr…
PEÇA10
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70638164-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/11/2019 17:19
# 1033521-61.2017.8.26.0053
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70638164-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/11/2019 17:19
DJE11
Certidão de Publicação Expedida Relação :0136/2019 Data da Disponibilização: 02/08/2019 Data da Publicação: 05/08/2019 Número d…
# 1033521-61.2017.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :0136/2019 Data da Disponibilização: 02/08/2019 Data da Publicação: 05/08/2019 Número do Diário: 2861 Página: 1250/1271
DEC12
Remetido ao DJE Relação: 0136/2019 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o v.Acórdão. Concedo o prazo de 90 dias para que a FESP imple…
# 1033521-61.2017.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0136/2019 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o v.Acórdão. Concedo o prazo de 90 dias para que a FESP implemente o cumprimento da obrigação. Em seguida, manifeste-se a parte autora sobre o prosseguime…
DEC13
Decisão Vistos. Cumpra-se o v.Acórdão. Concedo o prazo de 90 dias para que a FESP implemente o cumprimento da obrigação. Em seg…
# 1033521-61.2017.8.26.0053
Decisão Vistos. Cumpra-se o v.Acórdão. Concedo o prazo de 90 dias para que a FESP implemente o cumprimento da obrigação. Em seguida, manifeste-se a parte autora sobre o prosseguimento, juntando planilha do débito. Com a …
DJE14
Certidão de Publicação Expedida Relação :0216/2018 Data da Disponibilização: 29/08/2018 Data da Publicação: 30/08/2018 Número d…
# 1033521-61.2017.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :0216/2018 Data da Disponibilização: 29/08/2018 Data da Publicação: 30/08/2018 Número do Diário: 2648 Página: 1042/1071
DEC15
Remetido ao DJE Relação: 0216/2018 Teor do ato: Vistos. 1 - Com efeito, nos processos que tramitam sob o rito do Juizado Especi…
# 1033521-61.2017.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0216/2018 Teor do ato: Vistos. 1 - Com efeito, nos processos que tramitam sob o rito do Juizado Especial, a regra, no tocante ao efeito do recurso interposto, é seu recebimento apenas no efeito d…
DEC16
Recebido o recurso Vistos. 1 - Com efeito, nos processos que tramitam sob o rito do Juizado Especial, a regra, no tocante ao ef…
# 1033521-61.2017.8.26.0053
Recebido o recurso Vistos. 1 - Com efeito, nos processos que tramitam sob o rito do Juizado Especial, a regra, no tocante ao efeito do recurso interposto, é seu recebimento apenas no efeito devolutivo (artigo 43 da Lei n…
PEÇA17
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.18.80098772-9 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 17/08/2018 11:10
# 1033521-61.2017.8.26.0053
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.18.80098772-9 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 17/08/2018 11:10
DJE18
Certidão de Publicação Expedida Relação :0207/2018 Data da Disponibilização: 17/08/2018 Data da Publicação: 20/08/2018 Número d…
# 1033521-61.2017.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :0207/2018 Data da Disponibilização: 17/08/2018 Data da Publicação: 20/08/2018 Número do Diário: 2640 Página: 1001/1019
DJE19
Certidão de Publicação Expedida Relação :0207/2018 Data da Disponibilização: 17/08/2018 Data da Publicação: 20/08/2018 Número d…
# 1033521-61.2017.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :0207/2018 Data da Disponibilização: 17/08/2018 Data da Publicação: 20/08/2018 Número do Diário: 2640 Página: 1001/1019
DJE20
Remetido ao DJE Relação: 0207/2018 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão para: 1) determinar a…
# 1033521-61.2017.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0207/2018 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão para: 1) determinar a inclusão do quinquênio e da sexta-parte para incidência sobre a gratificação EXECUTIVA, PISO…
DJE21
Certidão de Publicação Expedida Relação :0947/2017 Data da Disponibilização: 05/10/2017 Data da Publicação: 06/10/2017 Número d…
# 1033521-61.2017.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :0947/2017 Data da Disponibilização: 05/10/2017 Data da Publicação: 06/10/2017 Número do Diário: 2445 Página: 980/989
DEC22
Remetido ao DJE Relação: 0947/2017 Teor do ato: Vistos. 1 - A Turma Especial de Direito Público do Tribunal de Justiça de São P…
# 0056229-24.2016.8.26.0000# 1033521-61.2017.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0947/2017 Teor do ato: Vistos. 1 - A Turma Especial de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo admitiu o processamento de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR (proces…
DJE23
Certidão de Publicação Expedida Relação :0719/2017 Data da Disponibilização: 03/08/2017 Data da Publicação: 04/08/2017 Número d…
# 1033521-61.2017.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :0719/2017 Data da Disponibilização: 03/08/2017 Data da Publicação: 04/08/2017 Número do Diário: 2402 Página: 987/994
DEC24
Remetido ao DJE Relação: 0719/2017 Teor do ato: Vistos,Observe-se que, nos termos do Comunicado nº 146/11 do Egrégio Conselho S…
# 1033521-61.2017.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0719/2017 Teor do ato: Vistos,Observe-se que, nos termos do Comunicado nº 146/11 do Egrégio Conselho Superior da Magistratura (DJE 21.02.2011) e do art. 13 da Lei 9.099/95, os Juízes e Juízas dos…
DEC25
Recebida a Petição Inicial Vistos,Observe-se que, nos termos do Comunicado nº 146/11 do Egrégio Conselho Superior da Magistratu…
# 1033521-61.2017.8.26.0053
Recebida a Petição Inicial Vistos,Observe-se que, nos termos do Comunicado nº 146/11 do Egrégio Conselho Superior da Magistratura (DJE 21.02.2011) e do art. 13 da Lei 9.099/95, os Juízes e Juízas dos Juizados Especiais d…
AGENDA
0Audiências e sessões
◷
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OUTRAS INSTÂNCIAS
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