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PROCESSO PÚBLICOTJSP
Apelação Cível
1039113-47.2021.8.26.0053
Tribunal de Justiça - SP · 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
informação pública3 fontes consultadas80% de cobertura localizada
Consulta públicaAtualização em segundo plano
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Preparando fontes8%
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fonte identificadaDados essenciais
O processo 1039113-47.2021.8.26.0053 tramita no Tribunal de Justiça - SP, perante 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO. A classe informada é Apelação Cível e o ajuizamento ocorreu em 09/03/2022. Nesta página estão organizados 95 andamentos, 1 partes e 25 publicações ou peças públicas localizadas. Os assuntos informados incluem Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão.
- Tribunal
- Tribunal de Justiça - SP
- Órgão julgador
- 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
- Classe
- Apelação Cível
- Ajuizamento
- 09/03/2022
- Sistema
- Inválido
- Valor da causa
- R$ 10.000,00
- Foro
- Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes
- Magistrado(a) / relator(a)
- PATRICIA PERSICANO PIRES
ÚLTIMO REGISTRO
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Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
TJSP — Consulta PúblicaVeja o que já foi localizado.
- 01Capaclasse e órgão
- 02Partesnomes e advogados
- 03Publicaçõesatos e documentos
HISTÓRICO PROCESSUAL
Linha do tempo
95 eventos encontradosMais recente
Início
01
Andamento
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
TJSP — Consulta Pública02
Andamento
Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
TJSP — Consulta Pública03
Andamento
Arquivado Definitivamente
TJSP — Consulta Pública04
Andamento
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta Pública05
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0397/2022 Data da Publicação: 06/06/2022 Número do Diário: 3520
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0397/2022 Data da Publicação: 06/06/2022 Número do Diário: 3520
TJSP — Consulta Pública06
Andamento
Conclusos para Despacho
TJSP — Consulta Pública07
Decisão
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Nada sendo requerido no prazo de 5 dias, anote-se a baixa na movimentação e arquivem-se os autos. Int.
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Nada sendo requerido no prazo de 5 dias, anote-se a baixa na movimentação e arquivem-se os autos. Int.
TJSP — Consulta Pública08
Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta Pública09
Decisão
Remetido ao DJE Relação: 0397/2022 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Nada sendo requerido no prazo de 5 dias, anote-se a baixa na movimentação e arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Robson Lemos Venancio (OAB 101383/SP), Rodrigo Lemos Curad
Remetido ao DJE Relação: 0397/2022 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Nada sendo requerido no prazo de 5 dias, anote-se a baixa na movimentação e arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Robson Lemos Venancio (OAB 101383/SP), Rodrigo Lemos Curado (OAB 301496/SP)
TJSP — Consulta Pública10
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual Nacional11
Andamento
Baixa Definitiva
CNJ — Base Processual Nacional12
Andamento
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
TJSP — Consulta Pública13
Publicação
Publicação
CNJ — Base Processual Nacional14
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual Nacional15
Andamento
Ato ordinatório
CNJ — Base Processual Nacional16
Andamento
Expedida/certificada
CNJ — Base Processual Nacional17
Andamento
Ato ordinatório
CNJ — Base Processual Nacional18
Andamento
Remessa
40
CNJ — Base Processual Nacional19
Andamento
Julgamento
CNJ — Base Processual Nacional20
Andamento
Pedido de inclusão em pauta virtual
CNJ — Base Processual Nacional21
Publicação
Publicação
CNJ — Base Processual Nacional22
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual Nacional23
Andamento
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta Pública24
Publicação
Publicação
CNJ — Base Processual Nacional25
Andamento
Conclusão
6
CNJ — Base Processual Nacional26
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual Nacional27
Andamento
Expedida/certificada
CNJ — Base Processual Nacional28
Andamento
Conclusão
6
CNJ — Base Processual Nacional29
Andamento
Distribuição
2
CNJ — Base Processual NacionalPESSOAS E ORGANIZAÇÕES
Como constam nas consultas públicas do TJSPPartes e representantes
S
Interesdo.
SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaDOCUMENTOS LOCALIZADOS
Peças e publicações
Informações organizadas por data, tipo e fonteDJE01
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0397/2022 Data da Publicação: 06/06/2022 Número do Diário: 3520
# 1039113-47.2021.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0397/2022 Data da Publicação: 06/06/2022 Número do Diário: 3520
DEC02
Remetido ao DJE Relação: 0397/2022 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Nada sendo requerido no prazo de 5 dias, anote-…
# 1039113-47.2021.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0397/2022 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Nada sendo requerido no prazo de 5 dias, anote-se a baixa na movimentação e arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Robson Lemos Venancio (…
DEC03
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Nada sendo requerido no prazo de 5 dias, anote-se a baixa…
# 1039113-47.2021.8.26.0053
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Nada sendo requerido no prazo de 5 dias, anote-se a baixa na movimentação e arquivem-se os autos. Int.
PEÇA04
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.80032844-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/03/2022 19:11
# 1039113-47.2021.8.26.0053
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.80032844-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/03/2022 19:11
DJE05
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0145/2022 Data da Publicação: 09/03/2022 Número do Diário: 3461
# 1039113-47.2021.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0145/2022 Data da Publicação: 09/03/2022 Número do Diário: 3461
DJE06
Remetido ao DJE Relação: 0145/2022 Teor do ato: Vistos Processe-se o recurso de apelação da impetrante, nos termos do artigo 1.…
# 1039113-47.2021.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0145/2022 Teor do ato: Vistos Processe-se o recurso de apelação da impetrante, nos termos do artigo 1.010 do Código de Processo Civil. Às contrarrazões, no prazo legal. Após, dê-se vista ao Minis…
DEC07
Proferido Despacho Vistos Processe-se o recurso de apelação da impetrante, nos termos do artigo 1.010 do Código de Processo Civ…
# 1039113-47.2021.8.26.0053
Proferido Despacho Vistos Processe-se o recurso de apelação da impetrante, nos termos do artigo 1.010 do Código de Processo Civil. Às contrarrazões, no prazo legal. Após, dê-se vista ao Ministério Público e, nada sendo r…
DJE08
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0121/2022 Data da Publicação: 25/02/2022 Número do Diário: 3455
# 1039113-47.2021.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0121/2022 Data da Publicação: 25/02/2022 Número do Diário: 3455
DJE09
Remetido ao DJE Relação: 0121/2022 Teor do ato: Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA. Custas e despesas na forma da Lei. Descabid…
# 1039113-47.2021.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0121/2022 Teor do ato: Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA. Custas e despesas na forma da Lei. Descabida a condenação em honorários advocatícios em face do art. 25 da Lei nº 12.016, de 07 de agost…
PEÇA10
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70691930-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/11/2021 11:28
# 1039113-47.2021.8.26.0053
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70691930-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/11/2021 11:28
DJE11
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0542/2021 Data da Publicação: 25/11/2021 Número do Diário: 3405
# 1039113-47.2021.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0542/2021 Data da Publicação: 25/11/2021 Número do Diário: 3405
DJE12
Remetido ao DJE Relação: 0542/2021 Teor do ato: Fl. 119: Providenciem, os impetrantes, a regularização no prazo de quinze dias …
# 1039113-47.2021.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0542/2021 Teor do ato: Fl. 119: Providenciem, os impetrantes, a regularização no prazo de quinze dias (intimação efetuada nos termos do Comunicado CG 1307/2007). Advogados(s): Robson Lemos Venanc…
DJE13
Certidão de Publicação Expedida Relação :0436/2021 Data da Disponibilização: 28/09/2021 Data da Publicação: 29/09/2021 Número d…
# 1039113-47.2021.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :0436/2021 Data da Disponibilização: 28/09/2021 Data da Publicação: 29/09/2021 Número do Diário: 3370 Página: 1824/1831
PEÇA14
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.80185290-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/09/2021 15:10
# 1039113-47.2021.8.26.0053
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.80185290-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/09/2021 15:10
DJE15
Remetido ao DJE Relação: 0436/2021 Teor do ato: Vistos. Notifique-se a autoridade impetrada do conteúdo da petição inicial, a f…
# 1039113-47.2021.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0436/2021 Teor do ato: Vistos. Notifique-se a autoridade impetrada do conteúdo da petição inicial, a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, preste as informações, bem como cientifique-se o órgão …
PEÇA16
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70516486-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/09/2021 14:44
# 1039113-47.2021.8.26.0053
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70516486-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/09/2021 14:44
DJE17
Certidão de Publicação Expedida Relação :0384/2021 Data da Disponibilização: 25/08/2021 Data da Publicação: 26/08/2021 Número d…
# 1039113-47.2021.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :0384/2021 Data da Disponibilização: 25/08/2021 Data da Publicação: 26/08/2021 Número do Diário: 3348 Página: 1550/1555
DEC18
Remetido ao DJE Relação: 0384/2021 Teor do ato: Consoante decisão de fl. 93, providencie as impetrantes o recolhimento taxa de …
# 1039113-47.2021.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0384/2021 Teor do ato: Consoante decisão de fl. 93, providencie as impetrantes o recolhimento taxa de litisconsórcio ativo voluntário, equivalente a 10 UFESPs para cada grupo de 10 autores - Guia…
DEC19
Ato ordinatório Consoante decisão de fl. 93, providencie as impetrantes o recolhimento taxa de litisconsórcio ativo voluntário,…
# 1039113-47.2021.8.26.0053
Ato ordinatório Consoante decisão de fl. 93, providencie as impetrantes o recolhimento taxa de litisconsórcio ativo voluntário, equivalente a 10 UFESPs para cada grupo de 10 autores - GuiaDARE-SPCódigo 230-6.
PEÇA20
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70473880-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/08/2021 15:22
# 1039113-47.2021.8.26.0053
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70473880-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/08/2021 15:22
DJE21
Certidão de Publicação Expedida Relação :0348/2021 Data da Disponibilização: 05/08/2021 Data da Publicação: 06/08/2021 Número d…
# 1039113-47.2021.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :0348/2021 Data da Disponibilização: 05/08/2021 Data da Publicação: 06/08/2021 Número do Diário: 3334 Página: 1601/1610
DJE22
Remetido ao DJE Relação: 0348/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 62/83: Desnecessária a juntada das declarações de imposto de renda…
# 1039113-47.2021.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0348/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 62/83: Desnecessária a juntada das declarações de imposto de renda em relação à impetrante Alaíde Miranda Rocha Campos, uma vez que, consoante o 1º parágrafo d…
DEC23
Decisão Vistos. Fls. 62/83: Desnecessária a juntada das declarações de imposto de renda em relação à impetrante Alaíde Miranda …
# 1039113-47.2021.8.26.0053
Decisão Vistos. Fls. 62/83: Desnecessária a juntada das declarações de imposto de renda em relação à impetrante Alaíde Miranda Rocha Campos, uma vez que, consoante o 1º parágrafo de fl. 59, a justiça gratuita fora negada…
DJE24
Certidão de Publicação Expedida Relação :0281/2021 Data da Disponibilização: 05/07/2021 Data da Publicação: 06/07/2021 Número d…
# 1039113-47.2021.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :0281/2021 Data da Disponibilização: 05/07/2021 Data da Publicação: 06/07/2021 Número do Diário: 3312 Página: 1803/1808
DJE25
Remetido ao DJE Relação: 0281/2021 Teor do ato: Vistos. 1. Os rendimentos das impetrantes Ione Gonçalves Ramos da Luz (fls. 30/…
# 1039113-47.2021.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0281/2021 Teor do ato: Vistos. 1. Os rendimentos das impetrantes Ione Gonçalves Ramos da Luz (fls. 30/31), Lázara Cachoeira (fls. 35/37), Alaíde Miranda Rocha Campos (fls. 45/47) e Eunice Hortola…
AGENDA
0Audiências e sessões
◷
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