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PROCESSO PÚBLICOTJSP
Execução Fiscal
1503264-68.2019.8.26.0362
Tribunal de Justiça - SP · SAF DE MOJI GUACU
informação pública3 fontes consultadas100% de cobertura localizada
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fonte identificadaDados essenciais
O processo 1503264-68.2019.8.26.0362 tramita no Tribunal de Justiça - SP, perante SAF DE MOJI GUACU. A classe informada é Execução Fiscal e o ajuizamento ocorreu em 01/08/2019. Nesta página estão organizados 224 andamentos, 1 partes e 23 publicações ou peças públicas localizadas. Os assuntos informados incluem Multas e demais Sanções.
- Tribunal
- Tribunal de Justiça - SP
- Órgão julgador
- SAF DE MOJI GUACU
- Classe
- Execução Fiscal
- Ajuizamento
- 01/08/2019
- Sistema
- SAJ
- Valor da causa
- R$ 236.780,25
- Foro
- Foro 6 - Núcleo 4.0
- Magistrado(a) / relator(a)
- THAIS CAROLINE BRECHT ESTEVES GOUVEIA
ÚLTIMO REGISTRO
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Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/09/2026 devido à alteração da tabela de feriados
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- 01Capaclasse e órgão
- 02Partesnomes e advogados
- 03Publicaçõesatos e documentos
HISTÓRICO PROCESSUAL
Linha do tempo
224 eventos encontradosMais recente
Início
01
Andamento
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TJSP — Consulta Pública02
Andamento
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/09/2026 devido à alteração da tabela de feriados
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TJSP — Consulta Pública03
Andamento
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TJSP — Consulta Pública04
Andamento
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/08/2026 devido à alteração da tabela de feriados
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TJSP — Consulta Pública05
Andamento
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/07/2026 devido à alteração da tabela de feriados
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TJSP — Consulta Pública06
Andamento
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
TJSP — Consulta Pública07
Andamento
Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor) Redistribuição de processos conforme Projeto Execução Fiscal Eficiente. Deliberado no expediente 2024/19822.
Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor) Redistribuição de processos conforme Projeto Execução Fiscal Eficiente. Deliberado no expediente 2024/19822.
TJSP — Consulta Pública08
Andamento
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/08/2026 devido à alteração da tabela de feriados
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/08/2026 devido à alteração da tabela de feriados
TJSP — Consulta Pública09
Documento
Pedido de Arquivamento (art. 40 da Lei 6.830/80) Juntado Nº Protocolo: WMGU.25.80001936-3 Tipo da Petição: Pedido de Arquivamento nos Termos do Art. 40 da Lei 6.830/80 Data: 26/02/2025 18:24
Pedido de Arquivamento (art. 40 da Lei 6.830/80) Juntado Nº Protocolo: WMGU.25.80001936-3 Tipo da Petição: Pedido de Arquivamento nos Termos do Art. 40 da Lei 6.830/80 Data: 26/02/2025 18:24
TJSP — Consulta Pública10
Andamento
Ofício Juntado
TJSP — Consulta Pública11
Publicação
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Certifico e dou fé que à fl. 513 foi juntada a ordem de indisponibilidade; pratiquei o seguinte ato ordinatório, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC: Vista à exequente para se manifestar em prosseguimento no prazo de
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Certifico e dou fé que à fl. 513 foi juntada a ordem de indisponibilidade; pratiquei o seguinte ato ordinatório, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC: Vista à exequente para se manifestar em prosseguimento no prazo de trinta dias. Em observância ao dever de cooperação expresso no art. 6º do Código de Processo Civil, cumpre consignar, por oportuno, que a correta especificação do "Tipo de Petição" ao tempo do envio de petições intermediárias via sistema de "Peticionamento Eletrônico", bem como carregar os respectivos documentos devidamente nomeados de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional. Decorrido sem manifestação ou sobrevindo apenas pedido de prazo, os autos serão suspensos nos termos do artigo 40, caput da Lei 6.830/80, independentemente de nova intimação.
TJSP — Consulta Pública12
Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta Pública13
Publicação
Publicação
CNJ — Base Processual Nacional14
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0572/2024 Data da Publicação: 01/11/2024 Número do Diário: 4083
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0572/2024 Data da Publicação: 01/11/2024 Número do Diário: 4083
TJSP — Consulta Pública15
Andamento
Remessa
40
CNJ — Base Processual Nacional16
Andamento
Outras Decisões
CNJ — Base Processual Nacional17
Andamento
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Acolho o pedido da Fazenda, e com fundamento no artigo 185-A, do Código Tributário Nacional, determino a indisponibilidade dos bens e direitos que o Executado, acima qualificado, possui ou venha a possu
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Acolho o pedido da Fazenda, e com fundamento no artigo 185-A, do Código Tributário Nacional, determino a indisponibilidade dos bens e direitos que o Executado, acima qualificado, possui ou venha a possuir, até o limite do débito cobrado na presente execução fiscal. Providencie-se o necessário junto ao sistema CNIB. Intime-se.
TJSP — Consulta Pública18
Andamento
Remetido ao DJE Relação: 0572/2024 Teor do ato: Vistos. Acolho o pedido da Fazenda, e com fundamento no artigo 185-A, do Código Tributário Nacional, determino a indisponibilidade dos bens e direitos que o Executado, acima qualificado, possui ou venha a po
Remetido ao DJE Relação: 0572/2024 Teor do ato: Vistos. Acolho o pedido da Fazenda, e com fundamento no artigo 185-A, do Código Tributário Nacional, determino a indisponibilidade dos bens e direitos que o Executado, acima qualificado, possui ou venha a possuir, até o limite do débito cobrado na presente execução fiscal. Providencie-se o necessário junto ao sistema CNIB. Intime-se. Advogados(s): Geraldo Soares de Oliveira (OAB 137912/SP), Geraldo Soares de Oliveira Junior (OAB 197086/SP)
TJSP — Consulta Pública19
Andamento
Conclusão
5
CNJ — Base Processual Nacional20
Andamento
Conclusos para Despacho
TJSP — Consulta Pública21
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual Nacional22
Publicação
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta Pública23
Documento
Petição
57
CNJ — Base Processual Nacional24
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual Nacional25
Andamento
Outras Decisões
CNJ — Base Processual Nacional26
Andamento
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Conforme se verifica na minuta lançada (fl. 337) a tentativa de bloqueio foi efetuada a partir do CNPJ base. Intime-se.
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Conforme se verifica na minuta lançada (fl. 337) a tentativa de bloqueio foi efetuada a partir do CNPJ base. Intime-se.
TJSP — Consulta Pública27
Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta Pública28
Andamento
Conclusão
6
CNJ — Base Processual Nacional29
Decisão
Conclusos para Decisão
TJSP — Consulta Pública30
Documento
Petição
57
CNJ — Base Processual NacionalPESSOAS E ORGANIZAÇÕES
Como constam nas consultas públicas do TJSPPartes e representantes
F
Exeqte
Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaDOCUMENTOS LOCALIZADOS
Peças e publicações
Informações organizadas por data, tipo e fonteDJE01
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0572/2024 Data da Publicação: 01/11/2024 Número do Diário: 4083
# 1503264-68.2019.8.26.0362
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0572/2024 Data da Publicação: 01/11/2024 Número do Diário: 4083
DJE02
Remetido ao DJE Relação: 0572/2024 Teor do ato: Vistos. Acolho o pedido da Fazenda, e com fundamento no artigo 185-A, do Código…
# 1503264-68.2019.8.26.0362
Remetido ao DJE Relação: 0572/2024 Teor do ato: Vistos. Acolho o pedido da Fazenda, e com fundamento no artigo 185-A, do Código Tributário Nacional, determino a indisponibilidade dos bens e direitos que o Executado, acim…
DJE03
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0239/2024 Data da Publicação: 24/05/2024 Número do Diário: 3973
# 1503264-68.2019.8.26.0362
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0239/2024 Data da Publicação: 24/05/2024 Número do Diário: 3973
DJE04
Remetido ao DJE Relação: 0239/2024 Teor do ato: Vistos. 1) Indefiro o pedido retro, porquanto não preenchidos os requisitos dis…
# 1503264-68.2019.8.26.0362
Remetido ao DJE Relação: 0239/2024 Teor do ato: Vistos. 1) Indefiro o pedido retro, porquanto não preenchidos os requisitos dispostos no artigo 185-A do Código Tributário Nacional, eis que não há comprovação de que a exe…
PEÇA05
Petição Juntada Nº Protocolo: WMGU.23.70089668-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/09/2023 13:51
# 1503264-68.2019.8.26.0362
Petição Juntada Nº Protocolo: WMGU.23.70089668-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/09/2023 13:51
DJE06
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0484/2023 Data da Publicação: 05/09/2023 Número do Diário: 3814
# 1503264-68.2019.8.26.0362
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0484/2023 Data da Publicação: 05/09/2023 Número do Diário: 3814
DJE07
Remetido ao DJE Relação: 0484/2023 Teor do ato: Fls. 142: Manifeste-se a executada. Prazo 15 dias. Advogados(s): Geraldo Soares…
# 1503264-68.2019.8.26.0362
Remetido ao DJE Relação: 0484/2023 Teor do ato: Fls. 142: Manifeste-se a executada. Prazo 15 dias. Advogados(s): Geraldo Soares de Oliveira (OAB 137912/SP), Geraldo Soares de Oliveira Junior (OAB 197086/SP)
PEÇA08
Petição Juntada Nº Protocolo: WMGU.23.80006370-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/08/2023 10:53
# 1503264-68.2019.8.26.0362
Petição Juntada Nº Protocolo: WMGU.23.80006370-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/08/2023 10:53
PEÇA09
Petição Juntada Nº Protocolo: WMGU.22.80002694-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/05/2022 11:04
# 1503264-68.2019.8.26.0362
Petição Juntada Nº Protocolo: WMGU.22.80002694-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/05/2022 11:04
DJE10
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0190/2021 Data da Publicação: 15/12/2021 Número do Diário: 3418
# 1503264-68.2019.8.26.0362
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0190/2021 Data da Publicação: 15/12/2021 Número do Diário: 3418
DJE11
Remetido ao DJE Relação: 0190/2021 Teor do ato: Vistos. Considerando a publicação da Lei Estadual 17.293/20, que prevê parcelam…
# 1503264-68.2019.8.26.0362
Remetido ao DJE Relação: 0190/2021 Teor do ato: Vistos. Considerando a publicação da Lei Estadual 17.293/20, que prevê parcelamento em condições especiais para empresas recuperandas, manifeste-se a executada sobre eventu…
DEC12
Decisão Vistos. Considerando a publicação da Lei Estadual 17.293/20, que prevê parcelamento em condições especiais para empresa…
# 1503264-68.2019.8.26.0362
Decisão Vistos. Considerando a publicação da Lei Estadual 17.293/20, que prevê parcelamento em condições especiais para empresas recuperandas, manifeste-se a executada sobre eventual interesse, devendo, se o caso, celebr…
PEÇA13
Petição Juntada Nº Protocolo: WMGU.21.80007401-8 Tipo da Petição: Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores – Sistema SisbaJud Dat…
# 1503264-68.2019.8.26.0362
Petição Juntada Nº Protocolo: WMGU.21.80007401-8 Tipo da Petição: Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores – Sistema SisbaJud Data: 24/11/2021 19:39
DJE14
Certidão de Publicação Expedida Relação :0103/2021 Data da Publicação: 05/10/2021 Número do Diário: 3374
# 1503264-68.2019.8.26.0362
Certidão de Publicação Expedida Relação :0103/2021 Data da Publicação: 05/10/2021 Número do Diário: 3374
DJE15
Remetido ao DJE Relação: 0103/2021 Teor do ato: Vistos. Com as alterações legislativas na Lei 11.101/2005, implementadas pela L…
# 1503264-68.2019.8.26.0362
Remetido ao DJE Relação: 0103/2021 Teor do ato: Vistos. Com as alterações legislativas na Lei 11.101/2005, implementadas pela Lei 14.112/2020 o RESp 1.712.484/SP, tema 987 foi desafetado o que implica no levantamento da …
DEC16
Decisão Vistos. Com as alterações legislativas na Lei 11.101/2005, implementadas pela Lei 14.112/2020 o RESp 1.712.484/SP, tema…
# 1503264-68.2019.8.26.0362
Decisão Vistos. Com as alterações legislativas na Lei 11.101/2005, implementadas pela Lei 14.112/2020 o RESp 1.712.484/SP, tema 987 foi desafetado o que implica no levantamento da suspensão outrora determinada e prossegu…
DJE17
Certidão de Publicação Expedida Relação :0050/2020 Data da Disponibilização: 03/08/2020 Data da Publicação: 04/08/2020 Número d…
# 1503264-68.2019.8.26.0362
Certidão de Publicação Expedida Relação :0050/2020 Data da Disponibilização: 03/08/2020 Data da Publicação: 04/08/2020 Número do Diário: 3097 Página: 2322
DJE18
Remetido ao DJE Relação: 0050/2020 Teor do ato: Vistos. Trata-se de caso que envolve a possibilidade da prática de atos constri…
# 0017483-20.2006.8.26.0362# 1503264-68.2019.8.26.0362
Remetido ao DJE Relação: 0050/2020 Teor do ato: Vistos. Trata-se de caso que envolve a possibilidade da prática de atos constritivos, em face de empresa em recuperação judicial (Tema Repetitivo 987). Fato que submete o f…
DJE19
Certidão de Publicação Expedida Relação :0032/2020 Data da Disponibilização: 12/05/2020 Data da Publicação: 13/05/2020 Número d…
# 1503264-68.2019.8.26.0362
Certidão de Publicação Expedida Relação :0032/2020 Data da Disponibilização: 12/05/2020 Data da Publicação: 13/05/2020 Número do Diário: 3041 Página: 1635
DJE20
Remetido ao DJE Relação: 0032/2020 Teor do ato: Vistos. Não há como acolher a exceção de pré-executividade porque a responsabil…
# 1503264-68.2019.8.26.0362
Remetido ao DJE Relação: 0032/2020 Teor do ato: Vistos. Não há como acolher a exceção de pré-executividade porque a responsabilidade ambiental é objetiva e propter rem, acompanha o bem. Assim, basta que o executado seja …
DEC21
Decisão Vistos. Não há como acolher a exceção de pré-executividade porque a responsabilidade ambiental é objetiva e propter rem…
# 1503264-68.2019.8.26.0362
Decisão Vistos. Não há como acolher a exceção de pré-executividade porque a responsabilidade ambiental é objetiva e propter rem, acompanha o bem. Assim, basta que o executado seja o proprietário da área para que seja res…
DJE22
Certidão de Publicação Expedida Relação :0008/2020 Data da Disponibilização: 03/02/2020 Data da Publicação: 04/02/2020 Número d…
# 1503264-68.2019.8.26.0362
Certidão de Publicação Expedida Relação :0008/2020 Data da Disponibilização: 03/02/2020 Data da Publicação: 04/02/2020 Número do Diário: 2977 Página: 2400/2404
DJE23
Remetido ao DJE Relação: 0008/2020 Teor do ato: Manifeste-se a Executada, no prazo legal, a respeito da impugnação à exceção de…
# 1503264-68.2019.8.26.0362
Remetido ao DJE Relação: 0008/2020 Teor do ato: Manifeste-se a Executada, no prazo legal, a respeito da impugnação à exceção de pré executividade apresentada pela Fazenda Pública. Advogados(s): Geraldo Soares de Oliveira…
AGENDA
0Audiências e sessões
◷
Sem agenda pública localizada
Esta seção é preenchida quando o TJSP expõe audiência ou sessão na consulta pública.
OUTRAS INSTÂNCIAS
1Relacionados e recursos
Recurso ou subprocesso
Consultar0017483-20.2006.8.26.0362
27/07/2020 Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo Vistos. Trata-se de caso que envolve a possibilidade da prática de atos constritivos, em face de empresa em recuperação judicial (Tema Repetitivo 987). Fato que submete o feito à suspensão determinada pelo C. Superior Tribunal de Justiça.