1506245-67.2025.8.26.0392

Certidão de Cartório Expedida Certidão - Remessa dos Autos à 2ª Instância - Art. 102 - NSCGJ

Certidão de Cartório Expedida Certidão - Remessa dos Autos à 2ª Instância - Art. 102 - NSCGJ

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

Conclusos para Despacho

Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Seção Criminal), com as homenagens e cautelas de estilo. Em obediência ao Prov. CG 3/1994, declaro que o termo final da prescrição, com base na

Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Seção Criminal), com as homenagens e cautelas de estilo. Em obediência ao Prov. CG 3/1994, declaro que o termo final da prescrição, com base na pena imposta, ocorrerá em 21/07/2034, data que deverá ser destacada no rosto dos autos. Ao cartório, cumprimento da determinação contida nos artigos 102 e 152 das NSCGJ. Tratando-se de autos digitais, arquivem-se os autos físicos que foram digitalizados na integra após o oferecimento da denúncia, nos termos do Comunicado Conjunto nº 903/2017 (Processo nº 2015/171629). Int.

Remetido ao DJE Relação: 0849/2026 Teor do ato: Vistos. Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Seção Criminal), com as homenagens e cautelas de estilo. Em obediência ao Prov. CG 3/1994, declaro que o termo final da prescrição, co

Remetido ao DJE Relação: 0849/2026 Teor do ato: Vistos. Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Seção Criminal), com as homenagens e cautelas de estilo. Em obediência ao Prov. CG 3/1994, declaro que o termo final da prescrição, com base na pena imposta, ocorrerá em 21/07/2034, data que deverá ser destacada no rosto dos autos. Ao cartório, cumprimento da determinação contida nos artigos 102 e 152 das NSCGJ. Tratando-se de autos digitais, arquivem-se os autos físicos que foram digitalizados na integra após o oferecimento da denúncia, nos termos do Comunicado Conjunto nº 903/2017 (Processo nº 2015/171629). Int. Advogados(s): Andre Bergamin de Moura (OAB 348790/SP)

Conclusos para Despacho

Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo

Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação para CONDENAR o réu DOUGLAS HENRIQUE ALVES DA SILVA, qualificado nos autos, à pena de 3 anos e 6 meses de reclusão e pagamento de 11 dias-mu

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação para CONDENAR o réu DOUGLAS HENRIQUE ALVES DA SILVA, qualificado nos autos, à pena de 3 anos e 6 meses de reclusão e pagamento de 11 dias-multa, no mínimo legal, ela perpetração do crime tipificado no artigo 311, § 2º, inciso III, do Código Penal, e à pena de e 17 dias de detenção e pagamento de 11 dias-multa, no mínimo legal, pela prática do delito previsto no artigo 330 do Código Penal. Presente o concurso material de delitos, as reprimendas deverão ser somadas (at. 69, CP). Fixo o regime semiaberto para início do cumprimento da pena. Faculto o apelo em liberdade. Custas na forma da lei. Oportunamente, expeça-se o necessário e arquivem- se os autos. Publicada em audiência, saem intimados os participantes."

Ofício Juntado

Ofício Expedido Ofício - Polícia Militar - Requisição para Depor como Testemunha - Crime

Ofício Expedido Ofício - Polícia Militar - Requisição para Depor como Testemunha - Crime

Mandado Expedido Mandado nº: 302.2026/010187-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 08/07/2026 Local: Oficial de justiça - Gilmar Paiva Arrais

Mandado Expedido Mandado nº: 302.2026/010187-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 08/07/2026 Local: Oficial de justiça - Gilmar Paiva Arrais

Mero expediente