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0015448-86.2025.8.26.0050
Nº Processo: 0015448-86.2025.8.26.0050 | Vara: 1ª Vara | Advogado: Higor da Silva Ribeiro (OAB: 509391/SP); | Assunto: Pena de Multa; | Advogado(s): Thais Domingos (OAB: 215532, MG), Agravado: B. M., Advogada: Claudia Hakim (OAB: 130783, SP), Ficam as | OAB: 999999, 475013, 509391, 463037, 410309, 454764, 350180, 390711, 8730, 215532, 130783 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
31/07/2025 22:28
0013889-94.2025.8.26.0050
Nº Processo: 0013889-94.2025.8.26.0050 | Vara: 1ª Vara | Advogado: Dalyson Carleto Rocha (OAB: 400242/SP); Agravado: Ministério Público do | Assunto: Pena de Multa; | OAB: 999999, 400242, 88552, 159308, 442684, 394629 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
31/07/2025 22:27
0013679-43.2025.8.26.0050
Nº Processo: 0013679-43.2025.8.26.0050 | Vara: Unidade | Advogado: Alessandra Martins Gonçalves Jirardi (OAB: 320762/SP); | Assunto: Pena de Multa; | OAB: 999999, 320762, 391651, 343350, 86444, 476053, 363516, 164210 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
31/07/2025 22:27
0007061-47.2025.8.26.0482
Nº Processo: 0007061-47.2025.8.26.0482 | Vara: 1ª Vara das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0007061-47.2025.8.26.0482; Assunto: | Advogado: Marcelo da Silva Araújo (OAB: 367752/SP); Agravado: | Assunto: Falta Grave; Agravante: Caíque Delgado Martins; Def. Público: Defensoria Pública do | OAB: 367752, 999999, 339500, 295567, 337343, 446553, 301994 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
31/07/2025 22:27
0002345-28.2025.8.26.0271
Nº Processo: 0002345-28.2025.8.26.0271 | Vara: Anexo de | Advogado: Auro Dreger da Silva (OAB: 179925/SP) | Assunto: Contra a | OAB: 179925, 999999, 480681, 288940, 394164, 447525, 444002 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
31/07/2025 22:27
0013017-09.2025.8.26.0041
Nº Processo: 0013017-09.2025.8.26.0041 | Vara: Vara Única; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0000463-70.2025.8.26.0549; Assunto: Regressão de Regime; | Advogado: Nicola San Martino Junior (OAB: 312888/SP); Agravado: Ministério Público do | Assunto: Indulto; Agravante: Glaucilene Gisleide Viale; Advogada: Melissa Mayra de Paula Sanchez Curi (OAB: 272170/SP); | Advogado(s): Nayara Thaís Pavani (OAB: 461761, SP), Advogado: Guilherme Caetano Bertini (OAB: 308154, Agravado | OAB: 272170, 312888, 470685, 324152, 446405, 201934, 999999, 322240, 167156, 396078, 461761, 308154 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
31/07/2025 22:27
0011932-33.2025.8.26.0996
Nº Processo: 0011932-33.2025.8.26.0996 | Vara:| Advogado: Luis Maciel do Nascimento (OAB: 450305/SP) | Assunto: Remição; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Luis Guimaraes Maciel do Nascimento; | Advogado(s): Paola Nunes de Toledo (OAB: 372720, SP), Advogado: Luis Maciel do Nascimento (OAB: 450305, Hellen Cristina Cruz de Souza (OAB: 460337, Isabela Silva Biazon (OAB: 472061, Edivaldo da Silva Souza Junior (OAB: 444440, Advogado: Allison Andrade Silva (OAB: 465136 | OAB: 372720, 450305, 999999, 460337, 513048, 472061, 444440, 465136, 445573, 449368, 266678, 347361, 457194, 467690, 417113, 257754, 68809 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
31/07/2025 22:27
1500549-36.2023.8.26.0484
Nº Processo: 1500549-36.2023.8.26.0484 | Vara: 1ª Vara Judicial; | Advogado: Marcelo Miranda Rosa (OAB: 230219/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São | Assunto: Receptação; Apelante: José | Autor(es): KAUE CARDOZO DA SILVA, Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D, SP) (Defensor, Lilian Almeida Garcia, Advogado: Alex Tincani Pacheco (OAB: 465130, SP), Apelado: Ministério | Réu(s): Ministério Público do Estado de São Paulo | Advogado(s): Elieser Aparecido Pio de Souza (OAB: 268523, SP), Apelado: M. P. do E. de S. P., Marlei Mazoti Rufine (OAB: 200476, Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo | OAB: 230219, 97315, 511351, 352616, 424687, 289517, 479091, 469958, 268523, 999999, 465130, 200476 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
31/07/2025 22:26
0000063-58.2025.8.26.0613
Nº Processo: 0000063-58.2025.8.26.0613 | Vara: Vara Única; | Advogado: Alex Sandry Queiroga Trigo (OAB: 408207/SP); Advogada: Maria Angela da Silva Prado | Assunto: Furto; Recorrente: Ministério Público do | Réu(s): M. P. do E. de S. P. | Advogado(s): Vilmo Sérgio Corrêa Filho (OAB: 348962, SP) | OAB: 121750, 408207, 58084, 331068, 467559, 243270, 343362, 337511, 478328, 999999, 304488, 348962, 81442 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
31/07/2025 22:26
1502236-52.2024.8.26.0536
Nº Processo: 1502236-52.2024.8.26.0536 | Vara: 2ª Vara Criminal; | Advogado: Nivaldo Xavier dos Santos (OAB: 245237/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado | Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas | OAB: 999999, 507703, 245237, 277930, 397281, 86501, 68694, 478018, 487215, 421952 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
31/07/2025 22:26