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0318753-47.2024.8.26.0500
Nº Processo: 0318753-47.2024.8.26.0500 | Vara: 3ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/ACIDENTES | Advogado: FABIO LEANDRO DE CAMARGO GERALDI (OAB 234369/SP) | Autor(es): CAROLINA TOZI JANUCCI, SUELY DONIZETTI ALVES VIEIRA, RITA DE CÁSSIA JANUCCI, BERNADETE APARECIDA ALVEZ GANZAVSKAS, IMPACTO INDUSTRIA DE IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA, CAROLINA DE BARROS, CONSTROESTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA | Advogado(s): FABIO LEANDRO DE CAMARGO GERALDI (OAB 234369, SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973, RUBENS CONTADOR NETO (OAB 213314, EDGARD SILVEIRA BUENO FILHO (OAB 26548, JOSÉ AUGUSTO SUNDFELD SILVA JÚNIOR (OAB 211236 | OAB: 234369, 136973, 125142, 213314, 26548, 211236 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
05/08/2025 16:21
0311741-79.2024.8.26.0500
Nº Processo: 0311741-79.2024.8.26.0500 | Vara: VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - Foro: FORO DE ANDRADINA | Advogado: ARTUR HUMBERTO ZOTELI DE ARAUJO (OAB 408549/SP) | Autor(es): MILTON PEREIRA DE ALMEIDA, BETTY SARA DE OLIVEIRA LEITE, QUITERIA MORAIS DIAS, LUANA SANTOS, SOLANGE SOUZA ARAUJO, MILTON HENRIQUE ENGE JUNIOR, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO | Advogado(s): ARTUR HUMBERTO ZOTELI DE ARAUJO (OAB 408549, SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973, BRUNO DI SANTO (OAB 225606, RENATO MORAIS DE CASTILHO (OAB 402786, NILSON GALHARDO REIS DE MACEDO (OAB 143424, FATIMA APARECIDA DA SILVA CARREIRA (OAB 151974, RICARDO AURELIO DE MORAES SALGADO JUNIOR (OAB 138058, CLARISSA DERTONIO DE SOUSA PACHECO (OAB 182320 | OAB: 408549, 136973, 125142, 225606, 402786, 143424, 151974, 138058, 182320 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
05/08/2025 16:21
0310488-56.2024.8.26.0500
Nº Processo: 0310488-56.2024.8.26.0500 | Vara: VARA DA FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO DE PRESIDENTE PRUDENTE | Advogado: VITOR MUNHOZ CAVALCANTE (OAB 405116/SP) | Autor(es): CAIO HAJIME OGAWA, FERNANDA SANTOS BATISTA, MARIA PAULA FERREIRA SOARES, AMANDA BERALDO BUENO FONSECA, JOAO AVELINO DOS SANTOS, RAIZEN PARAGUAÇU LTDA, PLANOVA PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÕES LTDA | Advogado(s): VITOR MUNHOZ CAVALCANTE (OAB 405116, SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973, VIVIAN LOPES DE MELLO (OAB 303830, NILTON MARQUES RIBEIRO (OAB 107740, FERNANDO VINICIUS TAVARES MAGALHAES MORAIS | OAB: 405116, 136973, 125142, 303830, 107740, 66124, 66697, 208946, 71934 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
05/08/2025 16:21
0309896-12.2024.8.26.0500
Nº Processo: 0309896-12.2024.8.26.0500 | Vara: VARA DA FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO DE JUNDIAÍ | Advogado: ALZIRA HELENA DE SOUSA MELO (OAB 135176/SP) | Autor(es): PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ, LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO FILHO, AGROPECUÁRIA DELNORTE EIRELI, ME, MURILO FERNANDES ANADÃO, FELIPE GRIGOLETTO ROSSETO, LAURA ROSALINO DE SOUZA, CLAUDIA KUNIYOSI PELLEGRINI | Advogado(s): FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973, SP), ALZIRA HELENA DE SOUSA MELO (OAB 135176, BRUNA FARIA PÍCOLLO GUERRA (OAB 318524, VITOR MUNHOZ CAVALCANTE (OAB 405116, MEIRE ELEN DIAS FRANCISCANO (OAB 351974 | OAB: 136973, 125142, 135176, 318524, 405116, 351974 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
05/08/2025 16:21
0301285-70.2024.8.26.0500
Nº Processo: 0301285-70.2024.8.26.0500 | Vara: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO DE SANTOS | Advogado: ELIANE DE LIMA BITU (OAB 277442/SP) | Autor(es): M M S DO BRASIL LTDA, GUILHERME ZOLET, LARA CANSANÇÃO LOPES DE FARIAS, NEOPLASTIC EMBALAGENS PLÁSTICAS LTDA, LUIS ALBERTO VEIGA DE SANT ANNA, VANESSA FREDERICO SOLLER LOPES, ROSIMARIO CAVALCANTE PIMENTEL | Advogado(s): FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973, SP), ELIANE DE LIMA BITU (OAB 277442, DIEGO LEAL NASCIMENTO (OAB 29292, ES), ALEXANDRE ANTONIO ALBUQUERQUE DE HOLLANDA FERREIRA JUNIOR (OAB 17383, AL), GUILHERME DE MEIRA COELHO (OAB 313533, LIZIE CARLA PAULINO SIMINI (OAB 325892, SILVESTRE FERREIRA FERNANDES DA SILVA (OAB 441341, ROBERTO GOMES NOTARI (OAB 273385 | OAB: 136973, 125142, 277442, 29292, 17383, 313533, 325892, 441341, 273385, 335730 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
05/08/2025 16:20
0253853-55.2024.8.26.0500
Nº Processo: 0253853-55.2024.8.26.0500 | Vara: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO DE RIBEIRÃO PRETO | Advogado: UESLEI MARTINS DE SOUZA (OAB 391185/SP) | Autor(es): LEON DENIS ANTONIO DE OLIVIERA, MARINA DE SOUZA ALVES, GLAUCE BERTATO, MARIA REGINA REDONDO BERTATO, VALMIR ANTONIO RAFAEL DO AMARAL, FELIPE BARBOSA DOS SANTOS, GRAZIELE CRISTINA IZIDORO MARTINS MOREIRA, JOSE ESTEVAO GOMES DA SILVA | Advogado(s): UESLEI MARTINS DE SOUZA (OAB 391185, SP), EVERALDO MARCOS DE LIMA FERREIRA (OAB 300605, ANTONIO CARLOS SANTOS DO NASCIMENTO (OAB 257587, GERSON PEREIRA AMARAL (OAB 181788, FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973, AMANDA MARIA BONINI (OAB 378958, JULIO CESAR ROSA (OAB 167092, ALEXIS CLAUDIO MUNOZ PALMA (OAB 302586 | OAB: 391185, 300605, 257587, 181788, 136973, 125142, 378958, 167092, 302586 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
05/08/2025 16:20
0001320-76.2024.8.26.0024
Nº Processo: 0001320-76.2024.8.26.0024 | Vara: VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - Foro: FORO DE ANDRADINA | Advogado: HOMERO DE ALMEIDA SOBRINHO (OAB 339424/SP) | Autor(es): IVAN GARCIA DE OLIVEIRA, JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA, VALDOMIRO GARCIA RAFAEL JUNIOR, TELMA MARIA DARINI GATI, NILZA GONÇALVES DIAS MAIOLINI, EUGÊNIA FRANCISCA GOMES, MARIA TOMIKO MATSURA, PAMELA GRAZIELA DE PAULA MARTINS SILVEIRA | Advogado(s): HOMERO DE ALMEIDA SOBRINHO (OAB 339424, SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973, RAQUEL DAS NEVES RAFAEL (OAB 352651, ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994 | OAB: 339424, 136973, 125142, 377529, 352651, 25994 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
05/08/2025 16:17
0308686-23.2024.8.26.0500
Nº Processo: 0308686-23.2024.8.26.0500 | Vara: 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/ | Advogado: EDSON ANTONIO DE MOURA ALVES DA SILVA (OAB 437074/SP) | Autor(es): WAGNER BERNARDO, DIAS DE SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS, BARCELOS, registrado civilmente como HENRIQUETA DA SILVA BARCELOS, MARIA LUIZA RAMOS NUNES, MARIA DAS DORES COSA TONSIG, SIRLEI DE MATOS PEITL, ZULMIRA AFONSO SIQUEIRA DOS SANTOS | Advogado(s): EDSON ANTONIO DE MOURA ALVES DA SILVA (OAB 437074, SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973, LUIS HENRIQUE DA COSTA PIRES (OAB 154280, ENTHONY GOMES LIBERALINO DA SILVA (OAB 471280, ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994, THOMAS JORGE BARBAROTTO LOVATO (OAB 477033 | OAB: 437074, 136973, 125142, 154280, 471280, 25994, 477033 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
05/08/2025 16:17
0308659-40.2024.8.26.0500
Nº Processo: 0308659-40.2024.8.26.0500 | Vara: 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/ | Advogado: JÉSSICA RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 471515/SP) | Autor(es): MARIA LOURDES ALBUQUERQUE, JOÃO PAULO MENTA, ROBSON GONÇALVES FRANCO, SALETE LLEDO MARCHETTI, MARCELO GARCIA LAMAS, MARCIA PEREIRA LEITE | Advogado(s): DANILO ALBUQUERQUE DIAS (OAB 271201, SP), JÉSSICA RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 471515, FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973, PAULO MARCOS PERRELLI (OAB 85559, GUSTAVO ESCHER DE OLIVEIRA (OAB 448937, MARCELO MEIRELLES MATOS (OAB 329609, RODRIGO AKIRA NOZAQUI (OAB 314712, CAIO DE CASSIO CIRINO (OAB 379006 | OAB: 271201, 136973, 125142, 471515, 85559, 448937, 329609, 314712, 379006 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
05/08/2025 16:17
0308431-65.2024.8.26.0500
Nº Processo: 0308431-65.2024.8.26.0500 | Vara: 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - Foro: FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/ | Advogado: EDSON GUIMARÃES DOS SANTOS (OAB 362128/SP) | Autor(es): DANIELLE DE ALMEIDA GOMES CABRERA DA SILVA, MARIA CECÍLIA DE OLIVEIRA, RICARDO CHAVES DE CARVALHO, ALEXANDRE LIBERTI, PAULO SÉRGIO MALUF BARROSO, MARIA ELISA DE OLIVEIRA MARQUES, AGNALDO FERNANDO ESTEVES | Advogado(s): FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973, SP), EDSON GUIMARÃES DOS SANTOS (OAB 362128, NELSON TEIXEIRA JUNIOR (OAB 188137, GABRIEL DE VASCONCELOS ATAIDE (OAB 326493, RAIZA GOM DE SOUZA (OAB 379562, ISIS TAVARES DOS SANTOS VAICHEN (OAB 250035, CLAUDEMIR LIBERALE (OAB 215392 | OAB: 136973, 125142, 362128, 188137, 326493, 379562, 250035, 215392 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
05/08/2025 16:17