Consulta de Processos

Nº Processo: 1002887-75.2025.8.26.0482 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda | Advogado: Rafael Antonio Boutos de Oliveira (OAB: 188385/SP); Ficam as | OAB: 188385, 220534, 238643, 444644, 297248, 277675, 240684, 232993, 395493 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1013603-12.2025.8.26.0564 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA | Autor: N.T.S. | Advogado: 522838/SP - Rafael Alves Boton | Autor(es): Rkns Administradora de Bens Ltda, Carmem Silvia Pereira Salvador, M.R.C., J.P.R., Amanda Belchior Barreto Tavares, ITAU UNIBANCO HOLDING S.A., A.C.F.I., P.D.F., H.M.B.C., F.A.S.S. | Réu(s): Município de São Bernardo do Campo, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV, L.F.S.C., F.A.R., Cesumar Centro de Ensino Superior de Maringa Ltda, Cleide Correa Luciano, M.S.B.C., V.F.S., F.P.R.V., N.S.S. | Advogado(s): 522838, SP, Rafael Alves Boton, 379006, Caio de Cassio Cirino, 227543, MG, Sheilla Alves de Araujo, 532964, Vanda Aguiar Simao, 513258, Luana Alexandre Alves, 278281, Cristiane Belinati Garcia Lopes, 198644, Daniela de Angelo, 11703, ES, Luciano Gonçalves Olivieri, 368578, Érika Santos Alencar, 284374, Vilma de Oliveira Sobrinho | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1008250-97.2024.8.26.0637 | Vara: 2ª Vara Cível; Ação: | Advogado: Rafael de Carvalho Baggio (OAB: 339509/SP); Advogado: Jean Carlos Barbi (OAB: | Assunto: Desapropriação Indireta; Apelante: Alessandra | Autor(es): Município de Osasco, Advogada: Edna Aparecida Martins (OAB: 90131, SP), Apelado: Thiago Luiz Roque, Estado de São Paulo, Advogada: Ignacia Tomi Shinomya de Castro (OAB: 87284, Advogada: Carla, Catarina Zucarelli Janck de Souza (Menor(es) representado(s)), outros, Advogada: Sandra Lourenco Pinheiro (OAB | Réu(s): Mauricio Lima Barbosa, Advogado: Rafael de Carvalho Baggio (OAB: 339509, SP), Advogado: Jean Carlos Barbi (OAB | Advogado(s): Marcio Jose Ferreira da Silva (OAB: 219211, SP), Boris Hermanson (OAB: 114062, Advogado: José Carlos Custódio (OAB: 215029, Thais Ghelfi Dall Acqua (OAB: 257997, Claudio Costa Vieira Amorim Junior (OAB: 324382, Interessado: Estado de São Paulo, Advogado: Ricardo, Ana Beatriz Reupke Ferraz (OAB: 110053, Apelada: R.j.m. de Andrade Limpeza Ltda | OAB: 105455, 339509, 389673, 219211, 114062, 215029, 300819, 32967, 257997, 222185, 181744, 266423, 324382, 245545, 90131, 166568, 110053, 387675, 301425, 87284, 289501, 219437, 79791 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1041249-75.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Vara: :2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 276978/SP - Guilherme Gabriel | Autor(es): Localiza Rent A Car S, L.B.S.R., Debora Cristiane Ferreira Angelo, Sergio Donizete da Silva, FERNANDO DUARTE DOS SANTOS, Alexandre de Lopes Montessoro, Ricardo dos Santos Crepaldi, Vera Lúcia Bezerra Mendes | Réu(s): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, M.S.P., FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV, Instituto Nacional do Seguro Social | Advogado(s): 276978, SP, Guilherme Gabriel, 186884, Sigisfredo Hoepers, 486474, Aline de Souza Balestero Alonso, 264341, Andrey de Francischi Coletta, 172926, Luciano Nitatori, 357043, Gilmar Rodrigues Monteiro, 392160, Rodrigo Garcia Satiro, 230419, Talita Virginia Gallo Guedes, 297495, Vanessa Cristina Alves Felice, 393344, Leonela Tais da Silva, 127641, Marcia Arbbrucezze Reyes | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1045460-57.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 390835/SP - Valerio Henrique Raz Marques | Autor(es): Ludinei Antunes de Oliveira, Maria Paula Petrillo, Rodrigo Livio Pereira Blumenchein, Andrea Carneiro Alencar, Jose Paulo da Silva, JAIME MATTIUZZO FILHO, Cleusa Maria Gomes Tambara, Sheila Aparecida Costa, NELSON LUIZ DOS SANTOS | Réu(s): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE, FUNDACÃO CASA, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV | Advogado(s): 390835, SP, Valerio Henrique Raz Marques, 453505, Danilo Costa Santos, 527808, Gregory Moraes Barbosa, 514529, Luiz Gustavo Bertolini Nassif, 342339, Otavio Orsi Tuena, 232894, Eduardo Lima Campos de Faria, 333239, Rodrigo Di Blasi Klebis | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1041033-17.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 251353/SP - Rafael Baruta Batista | Autor(es): Silene Angeluci Fernandes, Glavier Murilo Abade Vidal, Gs Grama Sintética Comercial Ltda, Osvaldo Luiz Galon de Queiroz, Eduardo Bernardo Pereira, Claudio Nogueira Costa, Elizabeth San Romã Goes, Flavio Pereira dos Santos, Rodrigo Antonio Rolim | Réu(s): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, IPREM | Advogado(s): 251353, SP, Rafael Baruta Batista, 142947, Guilherme Fernandes Lopes Pacheco, 400558, Reginaldo Ananias Rodrigues, 343693, Charles Cassio Silva, 320821, Felippe Piccoli dos Santos, 354308, Vagner Guimarães Sousa, 531874, Larissa Marim Custódio, 322414, Giullienn Juliani Pereira, 229593, Rubens Gonçalves Moreira Junior, 312980, Juliana Vecchia Moura Conceição, 375203, Alberto Neves de Souza | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1044433-39.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 251353/SP - Rafael Baruta Batista | Autor(es): Etore Alves Fernandes, VICENTINA GUIMARÃES GOMES, Francisco Edilanio Lemos, Carlos Dias Alberto, Valdinei da Silva Guedes, Edmilson Alves da Silva, NEUSA MARIA BORIN CASTRO, Wesley Mariani Leithardt, Maiane Santos do Rosario, Antonio João Alves Pereira | Réu(s): HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA USP, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, DER | Advogado(s): 251353, SP, Rafael Baruta Batista, 252742, Andrezza Mesquita da Silva, 403110, Caique Vinicius Castro Souza, 459579, Rodrigo Lopes, 59146, SC, Kelly Coser, 437036, Aparecido Pedro dos Santos, 453505, Danilo Costa Santos, 229843, Maria do Carmo Silva Bezerra, 83370, PR, Luis Felipe Franco Glanert Soley, 488532, Juliana Laranjeira Violin Garruti | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 3006550-86.2025.8.26.0000 | Vara: de Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença contra | Advogado: Rafael de Moraes Brandão (OAB: 464145/SP); Agravada: Rosa Jarina de Souza; Advogado: Nelson | Advogado(s): Nelson Garcia Titos (OAB: 72625, SP), Agravado: Ruy Barbosa Silva, Advogado: Nelson Garcia Titos (OAB: 72625, Agravado: Geraldo Benedicto, Agravado: Maria Teresinha Mourão de Paula, Advogado: Nelson Garcia Titos | OAB: 283439, 464145, 72625, 271201, 15248, 16081, 301502, 462628, 205688, 503125, 480023, 241418, 999999 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 2147291-96.2025.8.26.0000 | Vara: SAF - Serviço | Advogado: Gabriel Abujamra Nascimento (OAB: 274066/SP); Agravado: Município de Ourinhos; Advogado: | Assunto: Multas e demais Sanções; Agravante: | Advogado(s): Victor Del Ciello (OAB: 428252, SP), Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599, Estevan Gianini Sganzella (OAB: 277998, Gabriela Farias Gotardi (OAB: 160655 | OAB: 228258, 274066, 302801, 181744, 312847, 264902, 428252, 32599, 327444, 277998, 183172, 423656, 152689, 166229, 373802, 251616, 244974, 160655, 269577, 260143 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 3006429-58.2025.8.26.0000 | Vara: da Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 1031587-43.2024.8.26.0564; Assunto: Gratificações e | Autor: Município de Cardoso; Advogado: Amauri Muniz Borges (OAB: 118034/SP); Recorrido: Eliton Rodrigo | Advogado: Diego Rafael Esteves Vasconcellos (OAB: 290219/SP) (Procurador); | Assunto: Gratificações e | Advogado(s): Lucas Frigeri Ferreira (OAB: 396487, SP), Agravado: Município de Mirandópolis, Agravado: Estado de São Paulo | OAB: 307859, 290219, 213150, 82212, 287864, 375835, 406012, 182048, 480142, 251353, 396487, 473100, 361087, 126357, 240593, 118034, 276810, 301497 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11