Consulta de Processos
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1047293-81.2023.8.26.0053
Nº Processo: 1047293-81.2023.8.26.0053 | Vara: 12ª Vara de Fazenda | Advogado: Márcio Aurélio Fernandes de Cesare (OAB: 183432/SP) | Assunto: Garantias Constitucionais;
05/08/2025 16:45
1012453-45.2023.8.26.0053
Nº Processo: 1012453-45.2023.8.26.0053 | Vara: 10ª Vara de Fazenda | Advogado: Lucia Ancona Lopez de Magalhães Dias (OAB: 209216/SP); Advogada: Maria Fernanda | Assunto: Multas e demais Sanções;
05/08/2025 16:40
1010436-79.2018.8.26.0451
Nº Processo: 1010436-79.2018.8.26.0451 | Vara: da Fazenda Pública, do Foro de Piracicaba, Estado de São Paulo, Dr(a). MIRIANA
05/08/2025 12:34
1006204-39.2019.8.26.0079
Nº Processo: 1006204-39.2019.8.26.0079 | Vara: Cível, do Foro de Botucatu, Estado de São
05/08/2025 09:10
1010120-66.2018.8.26.0451
Nº Processo: 1010120-66.2018.8.26.0451 | Vara: da Fazenda Pública, do Foro de Piracicaba, Estado de São Paulo, Dr(a). Mauricio
04/08/2025 00:25
1501762-32.2023.8.26.0014
Nº Processo: 1501762-32.2023.8.26.0014 | Vara: Vara das | Advogado: Julio Cardoso Higashi (OAB: | Assunto: ICMS/ Imposto sobre
03/08/2025 18:52
1500937-18.2019.8.26.0309
Nº Processo: 1500937-18.2019.8.26.0309 | Vara: Vara da Fazenda | Advogado: Renato Bernardes Campos (OAB: 184472/SP) (Procurador); Apelado: Julio Ferigatto | Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante:
03/08/2025 17:02
02/08/2025 00:42
0010781-19.2023.8.26.0053
Nº Processo: 0010781-19.2023.8.26.0053 | Vara: 10ª Vara de Fazenda | Advogado: Marcelo Delchiaro (OAB: 115311/SP); Advogado: Jose Carlos Jardim Pereira | Assunto: Licença-Prêmio; Apelante: Paulo
01/08/2025 21:19
1000478-64.2025.8.26.0438
Nº Processo: 1000478-64.2025.8.26.0438 | Vara: Única; Ação Civil Pública Cível; 1000481-94.2016.8.26.0030; Improbidade Administrativa; | Advogado: Jose Carlos Borges de Camargo (OAB: 67751/SP)
30/07/2025 22:34