TÓPICO DE PESSOA
Lilia Leomil Shaw
Este tópico reúne 1 processo público associado ao nome Lilia Leomil Shaw em 1 tribunal, com maior concentração localizada em Tribunal de Justiça - SP. Entre o ajuizamento e a atualização pública mais recente, o intervalo médio observado é de 14,5 anos. Termos recorrentes no histórico: local, destino, cartorio, peticao, relacao. O agrupamento é nominal e pode reunir pessoas homônimas; confirme número, comarca e fonte oficial.
Registro rastreávelNome conforme fonte processual
Atualizando este tópico em TJSP, TJMG
Os tribunais necessários serão consultados um por vez, no máximo uma vez ao dia.
12%
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Atenção a homônimos
Solicitar revisãoO agrupamento é feito pelo nome exatamente como apareceu nas fontes. Nomes iguais podem pertencer a pessoas diferentes; esta página não confirma identidade, responsabilidade, culpa ou condenação.
MAPA PROCESSUAL
Todos os processos deste tópico
O vínculo abaixo corresponde ao nome localizado na seção de partes de cada processo.
01§
Tribunal de Justiça - SP · Reqte
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Procedimento Comum Cível
0005929-69.2011.8.26.0053- Órgão julgador
- SETOR DE EXECUCOES FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL
- Última atualização
- 14/08/2025
CONTEÚDO JURÍDICO
Peças, decisões e publicações
Somente informações que a origem oficial disponibilizou publicamente.
01/07/2019 · Processo 0005929-69.2011.8.26.0053
Ler registro ↗Serventuário Fls.697.Ao arquivo.... .( .Cump.de sentença anda no digital...)
Serventuário Fls.697.Ao arquivo.... .( .Cump.de sentença anda no digital...)
14/09/2018 · Processo 0005929-69.2011.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0840/2018 Data da Disponibilização: 14/09/2018 Data da Publicação: 17/09/2018 Número do Diário: 2659 Página: 1196/1198
Certidão de Publicação Expedida Relação :0840/2018 Data da Disponibilização: 14/09/2018 Data da Publicação: 17/09/2018 Número do Diário: 2659 Página: 1196/1198
13/09/2018 · Processo 0005929-69.2011.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0840/2018 Teor do ato: Vistos. Em da razão da manifestação de fls.696, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER , devendo a ação prosseguir somente com relação a obrigação de pagar. Ante…
Remetido ao DJE Relação: 0840/2018 Teor do ato: Vistos. Em da razão da manifestação de fls.696, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER , devendo a ação prosseguir somente com relação a obrigação de pagar. Ante o Comunicado CG nº 16/2016, de 04/04/2016,…
12/09/2018 · Processo 0005929-69.2011.8.26.0053
Ler registro ↗Decisão Vistos. Em da razão da manifestação de fls.696, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER , devendo a ação prosseguir somente com relação a obrigação de pagar. Ante o Comunicado CG nº 16/2016, de 04/04/20…
Decisão Vistos. Em da razão da manifestação de fls.696, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER , devendo a ação prosseguir somente com relação a obrigação de pagar. Ante o Comunicado CG nº 16/2016, de 04/04/2016, e, ainda, visando os princípios da econ…
05/09/2018 · Processo 0005929-69.2011.8.26.0053
Ler registro ↗Petição Juntada autores
Petição Juntada autores
03/09/2018 · Processo 0005929-69.2011.8.26.0053
Ler registro ↗Início da Execução Juntado 0027563-77.2018.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
Início da Execução Juntado 0027563-77.2018.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
23/08/2018 · Processo 0005929-69.2011.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0743/2018 Data da Disponibilização: 23/08/2018 Data da Publicação: 24/08/2018 Número do Diário: 2644 Página:
Certidão de Publicação Expedida Relação :0743/2018 Data da Disponibilização: 23/08/2018 Data da Publicação: 24/08/2018 Número do Diário: 2644 Página:
22/08/2018 · Processo 0005929-69.2011.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0743/2018 Teor do ato: nota de cartório: tendo em vista as informações juntadas (fls. 675/692) referentes ao cumprimento da obrigação de fazer, diga(m) o(s) autor(es) quanto ao prosseguimento …
Remetido ao DJE Relação: 0743/2018 Teor do ato: nota de cartório: tendo em vista as informações juntadas (fls. 675/692) referentes ao cumprimento da obrigação de fazer, diga(m) o(s) autor(es) quanto ao prosseguimento do feito, bem como informe se a obrigação d…
27/07/2018 · Processo 0005929-69.2011.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0632/2018 Teor do ato: Vistos. Sustentam os exequentes, em sua manifestação de fls.669/670, que a obrigação de fazer deixou de ser cumprida com relação a certos litisconsortes. Manifeste-se, p…
Remetido ao DJE Relação: 0632/2018 Teor do ato: Vistos. Sustentam os exequentes, em sua manifestação de fls.669/670, que a obrigação de fazer deixou de ser cumprida com relação a certos litisconsortes. Manifeste-se, pois, a Municipalidade, no prazo de quinze d…
25/07/2018 · Processo 0005929-69.2011.8.26.0053
Ler registro ↗Decisão Vistos. Sustentam os exequentes, em sua manifestação de fls.669/670, que a obrigação de fazer deixou de ser cumprida com relação a certos litisconsortes. Manifeste-se, pois, a Municipalidade, no prazo de quinz…
Decisão Vistos. Sustentam os exequentes, em sua manifestação de fls.669/670, que a obrigação de fazer deixou de ser cumprida com relação a certos litisconsortes. Manifeste-se, pois, a Municipalidade, no prazo de quinze dias, acerca do alegado, demonstrando, do…
23/07/2018 · Processo 0005929-69.2011.8.26.0053
Ler registro ↗Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80003 - Protocolo: FFPA18001351300
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80003 - Protocolo: FFPA18001351300
12/07/2018 · Processo 0005929-69.2011.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0568/2018 Data da Disponibilização: 12/07/2018 Data da Publicação: 13/07/2018 Número do Diário: 2614 Página:
Certidão de Publicação Expedida Relação :0568/2018 Data da Disponibilização: 12/07/2018 Data da Publicação: 13/07/2018 Número do Diário: 2614 Página:
11/07/2018 · Processo 0005929-69.2011.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0568/2018 Teor do ato: Vistos. Em quinze dias, diga(m) o(s) exeqüente(s) se julga(m) satisfeita a obrigação de fazer pela executada, conforme documentos novos coligidos nos autos (fls.641/664)…
Remetido ao DJE Relação: 0568/2018 Teor do ato: Vistos. Em quinze dias, diga(m) o(s) exeqüente(s) se julga(m) satisfeita a obrigação de fazer pela executada, conforme documentos novos coligidos nos autos (fls.641/664). O silêncio valerá como concordância tácit…
06/07/2018 · Processo 0005929-69.2011.8.26.0053
Ler registro ↗Decisão Vistos. Em quinze dias, diga(m) o(s) exeqüente(s) se julga(m) satisfeita a obrigação de fazer pela executada, conforme documentos novos coligidos nos autos (fls.641/664). O silêncio valerá como concordância tá…
Decisão Vistos. Em quinze dias, diga(m) o(s) exeqüente(s) se julga(m) satisfeita a obrigação de fazer pela executada, conforme documentos novos coligidos nos autos (fls.641/664). O silêncio valerá como concordância tácita com a extinção da obrigação de fazer. …
05/07/2018 · Processo 0005929-69.2011.8.26.0053
Ler registro ↗Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80002 - Protocolo: FFPA18001246064
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80002 - Protocolo: FFPA18001246064
21/05/2018 · Processo 0005929-69.2011.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0388/2018 Data da Disponibilização: 21/05/2018 Data da Publicação: 22/05/2018 Número do Diário: 2579 Página:
Certidão de Publicação Expedida Relação :0388/2018 Data da Disponibilização: 21/05/2018 Data da Publicação: 22/05/2018 Número do Diário: 2579 Página:
18/05/2018 · Processo 0005929-69.2011.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0388/2018 Teor do ato: Vistos.Preliminarmente, aguarde-se a fluência do prazo da decisão de fls.470/471.Após, conclusos para apreciação do requerimento de fls.474.Int. Advogados(s): Ana Paula …
Remetido ao DJE Relação: 0388/2018 Teor do ato: Vistos.Preliminarmente, aguarde-se a fluência do prazo da decisão de fls.470/471.Após, conclusos para apreciação do requerimento de fls.474.Int. Advogados(s): Ana Paula Sanchez Bacci (OAB 180136/SP), Leonardo Mar…
17/05/2018 · Processo 0005929-69.2011.8.26.0053
Ler registro ↗Decisão Vistos.Preliminarmente, aguarde-se a fluência do prazo da decisão de fls.470/471.Após, conclusos para apreciação do requerimento de fls.474.Int.
Decisão Vistos.Preliminarmente, aguarde-se a fluência do prazo da decisão de fls.470/471.Após, conclusos para apreciação do requerimento de fls.474.Int.
10/05/2018 · Processo 0005929-69.2011.8.26.0053
Ler registro ↗Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80001 - Protocolo: FFPA18000862719
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80001 - Protocolo: FFPA18000862719
04/05/2018 · Processo 0005929-69.2011.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0331/2018 Data da Disponibilização: 04/05/2018 Data da Publicação: 07/05/2018 Número do Diário: 2568 Página:
Certidão de Publicação Expedida Relação :0331/2018 Data da Disponibilização: 04/05/2018 Data da Publicação: 07/05/2018 Número do Diário: 2568 Página:
03/05/2018 · Processo 0005929-69.2011.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0331/2018 Teor do ato: Vistos.Os autores, às fls. 415/416, requereram o cumprimento da obrigação de fazer quanto à incidência dos quinquênios sobre os vencimentos integrais, nos termos do v. A…
Remetido ao DJE Relação: 0331/2018 Teor do ato: Vistos.Os autores, às fls. 415/416, requereram o cumprimento da obrigação de fazer quanto à incidência dos quinquênios sobre os vencimentos integrais, nos termos do v. Acórdão de fls. 304/311 e 322/325.Foi determ…
27/04/2018 · Processo 0005929-69.2011.8.26.0053
Ler registro ↗Decisão Vistos.Os autores, às fls. 415/416, requereram o cumprimento da obrigação de fazer quanto à incidência dos quinquênios sobre os vencimentos integrais, nos termos do v. Acórdão de fls. 304/311 e 322/325.Foi det…
Decisão Vistos.Os autores, às fls. 415/416, requereram o cumprimento da obrigação de fazer quanto à incidência dos quinquênios sobre os vencimentos integrais, nos termos do v. Acórdão de fls. 304/311 e 322/325.Foi determinado o cumprimento da obrigação de faze…
06/02/2018 · Processo 0005929-69.2011.8.26.0053
Ler registro ↗Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80000 - Protocolo: FFPA18000134540
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80000 - Protocolo: FFPA18000134540
18/01/2018 · Processo 0005929-69.2011.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0028/2018 Data da Disponibilização: 18/01/2018 Data da Publicação: 22/01/2018 Número do Diário: 2500 Página:
Certidão de Publicação Expedida Relação :0028/2018 Data da Disponibilização: 18/01/2018 Data da Publicação: 22/01/2018 Número do Diário: 2500 Página:
17/01/2018 · Processo 0005929-69.2011.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0028/2018 Teor do ato: Vistos.Fls. 451 e seguintes - Diga a Municipalidade de São Paulo. Int. Advogados(s): Ana Paula Sanchez Bacci (OAB 180136/SP), Leonardo Mariano Braz (OAB 247464/SP), Wils…
Remetido ao DJE Relação: 0028/2018 Teor do ato: Vistos.Fls. 451 e seguintes - Diga a Municipalidade de São Paulo. Int. Advogados(s): Ana Paula Sanchez Bacci (OAB 180136/SP), Leonardo Mariano Braz (OAB 247464/SP), Wilson Tadeu Audi Camargo Lopes Filho (OAB 2540…
16/01/2018 · Processo 0005929-69.2011.8.26.0053
Ler registro ↗Decisão Vistos.Fls. 451 e seguintes - Diga a Municipalidade de São Paulo. Int.
Decisão Vistos.Fls. 451 e seguintes - Diga a Municipalidade de São Paulo. Int.
10/06/2016 · Processo 0005929-69.2011.8.26.0053
Ler registro ↗Petição Juntada autor
Petição Juntada autor
03/05/2016 · Processo 0005929-69.2011.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0267/2016 Data da Disponibilização: 03/05/2016 Data da Publicação: 04/05/2016 Número do Diário: 2107 Página:
Certidão de Publicação Expedida Relação :0267/2016 Data da Disponibilização: 03/05/2016 Data da Publicação: 04/05/2016 Número do Diário: 2107 Página:
29/04/2016 · Processo 0005929-69.2011.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0267/2016 Teor do ato: Vistos.Fls.421/438: digam sobre a impugnação da Municipalidade de São Paulo, em 15 dias. Int. Advogados(s): Ana Paula Sanchez Bacci (OAB 180136/SP), Leonardo Mariano Bra…
Remetido ao DJE Relação: 0267/2016 Teor do ato: Vistos.Fls.421/438: digam sobre a impugnação da Municipalidade de São Paulo, em 15 dias. Int. Advogados(s): Ana Paula Sanchez Bacci (OAB 180136/SP), Leonardo Mariano Braz (OAB 247464/SP), Wilson Tadeu Audi Camarg…
25/04/2016 · Processo 0005929-69.2011.8.26.0053
Ler registro ↗Decisão Vistos.Fls.421/438: digam sobre a impugnação da Municipalidade de São Paulo, em 15 dias. Int.
Decisão Vistos.Fls.421/438: digam sobre a impugnação da Municipalidade de São Paulo, em 15 dias. Int.
07/03/2016 · Processo 0005929-69.2011.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0140/2016 Data da Disponibilização: 07/03/2016 Data da Publicação: 08/03/2016 Número do Diário: 2070 Página:
Certidão de Publicação Expedida Relação :0140/2016 Data da Disponibilização: 07/03/2016 Data da Publicação: 08/03/2016 Número do Diário: 2070 Página:
04/03/2016 · Processo 0005929-69.2011.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0140/2016 Teor do ato: Vistos. Cumpra a Municipalidade de São Paulo, a obrigação de fazer, procedendo ao apostilamento do(s) título(s) do(s) autor(es), como determinado em sentença/acórdão, no…
Remetido ao DJE Relação: 0140/2016 Teor do ato: Vistos. Cumpra a Municipalidade de São Paulo, a obrigação de fazer, procedendo ao apostilamento do(s) título(s) do(s) autor(es), como determinado em sentença/acórdão, no prazo de 90 dias, sob pena de imposição de…
29/02/2016 · Processo 0005929-69.2011.8.26.0053
Ler registro ↗Decisão Vistos. Cumpra a Municipalidade de São Paulo, a obrigação de fazer, procedendo ao apostilamento do(s) título(s) do(s) autor(es), como determinado em sentença/acórdão, no prazo de 90 dias, sob pena de imposição…
Decisão Vistos. Cumpra a Municipalidade de São Paulo, a obrigação de fazer, procedendo ao apostilamento do(s) título(s) do(s) autor(es), como determinado em sentença/acórdão, no prazo de 90 dias, sob pena de imposição de multa diária, nos termos dos artigos 47…
26/02/2016 · Processo 0005929-69.2011.8.26.0053
Ler registro ↗Petição Juntada Juntada de petição do autor aos 26.02.2016
Petição Juntada Juntada de petição do autor aos 26.02.2016
15/02/2016 · Processo 0005929-69.2011.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0081/2016 Data da Disponibilização: 15/02/2016 Data da Publicação: 16/02/2016 Número do Diário: 2055 Página:
Certidão de Publicação Expedida Relação :0081/2016 Data da Disponibilização: 15/02/2016 Data da Publicação: 16/02/2016 Número do Diário: 2055 Página:
12/02/2016 · Processo 0005929-69.2011.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0081/2016 Teor do ato: Vistos. Ante o Comunicado CG nº 1632/2015 e, ainda, visando os princípios da economia e celeridade processual, os autores deverão dar início à a execução por meio eletrô…
Remetido ao DJE Relação: 0081/2016 Teor do ato: Vistos. Ante o Comunicado CG nº 1632/2015 e, ainda, visando os princípios da economia e celeridade processual, os autores deverão dar início à a execução por meio eletrônico, no prazo de trinta dias. O requerimen…
11/02/2016 · Processo 0005929-69.2011.8.26.0053
Ler registro ↗Decisão Vistos. Ante o Comunicado CG nº 1632/2015 e, ainda, visando os princípios da economia e celeridade processual, os autores deverão dar início à a execução por meio eletrônico, no prazo de trinta dias. O requeri…
Decisão Vistos. Ante o Comunicado CG nº 1632/2015 e, ainda, visando os princípios da economia e celeridade processual, os autores deverão dar início à a execução por meio eletrônico, no prazo de trinta dias. O requerimento deverá se dar por meio do Portal e-SA…
29/01/2016 · Processo 0005929-69.2011.8.26.0053
Ler registro ↗Petição Juntada autor
Petição Juntada autor
12/01/2016 · Processo 0005929-69.2011.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :1358/2015 Data da Disponibilização: 12/01/2016 Data da Publicação: 18/01/2016 Número do Diário: 2034 Página:
Certidão de Publicação Expedida Relação :1358/2015 Data da Disponibilização: 12/01/2016 Data da Publicação: 18/01/2016 Número do Diário: 2034 Página:
07/01/2016 · Processo 0005929-69.2011.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 1358/2015 Teor do ato: Vistos. 1. Os autos retornaram do E.TJ, dando parcial provimento ao recurso interposto pelos autores (v. Acórdão - fls. 303/311). 2. Por força do v.acórdão, em 30 dias, …
Remetido ao DJE Relação: 1358/2015 Teor do ato: Vistos. 1. Os autos retornaram do E.TJ, dando parcial provimento ao recurso interposto pelos autores (v. Acórdão - fls. 303/311). 2. Por força do v.acórdão, em 30 dias, deverão os exeqüentes apresentar memória de…
10/12/2015 · Processo 0005929-69.2011.8.26.0053
Ler registro ↗Decisão Vistos. 1. Os autos retornaram do E.TJ, dando parcial provimento ao recurso interposto pelos autores (v. Acórdão - fls. 303/311). 2. Por força do v.acórdão, em 30 dias, deverão os exeqüentes apresentar memória…
Decisão Vistos. 1. Os autos retornaram do E.TJ, dando parcial provimento ao recurso interposto pelos autores (v. Acórdão - fls. 303/311). 2. Por força do v.acórdão, em 30 dias, deverão os exeqüentes apresentar memória de seu crédito atualizado e/ou solicitem o…
13/05/2011 · Processo 0005929-69.2011.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0234/2011 Data da Disponibilização: 13/05/2011 Data da Publicação: 16/05/2011 Número do Diário: Página:
Certidão de Publicação Expedida Relação :0234/2011 Data da Disponibilização: 13/05/2011 Data da Publicação: 16/05/2011 Número do Diário: Página:
12/05/2011 · Processo 0005929-69.2011.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0234/2011 Teor do ato: (A título de colaboração, ao peticionar, informe ao lado do número do processo, sua localização física: "Prazo 21 C/SAJ") Vistos. Recebo o recurso de apelação interposto…
Remetido ao DJE Relação: 0234/2011 Teor do ato: (A título de colaboração, ao peticionar, informe ao lado do número do processo, sua localização física: "Prazo 21 C/SAJ") Vistos. Recebo o recurso de apelação interposto pelos autores nos efeitos devolutivo e sus…
09/05/2011 · Processo 0005929-69.2011.8.26.0053
Ler registro ↗Decisão (A título de colaboração, ao peticionar, informe ao lado do número do processo, sua localização física: "Prazo 21 C/SAJ") Vistos. Recebo o recurso de apelação interposto pelos autores nos efeitos devolutivo e …
Decisão (A título de colaboração, ao peticionar, informe ao lado do número do processo, sua localização física: "Prazo 21 C/SAJ") Vistos. Recebo o recurso de apelação interposto pelos autores nos efeitos devolutivo e suspensivo. Mantida a sentença por seus pró…
03/05/2011 · Processo 0005929-69.2011.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0215/2011 Data da Disponibilização: 03/05/2011 Data da Publicação: 04/05/2011 Número do Diário: Página:
Certidão de Publicação Expedida Relação :0215/2011 Data da Disponibilização: 03/05/2011 Data da Publicação: 04/05/2011 Número do Diário: Página:
02/05/2011 · Processo 0005929-69.2011.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0215/2011 Teor do ato: (A título de colaboração, ao peticionar, informe ao lado do número do processo, sua localização física: "Prazo 16 C/SAJ") Vistos. O valor recolhido a título de preparo r…
Remetido ao DJE Relação: 0215/2011 Teor do ato: (A título de colaboração, ao peticionar, informe ao lado do número do processo, sua localização física: "Prazo 16 C/SAJ") Vistos. O valor recolhido a título de preparo recursal afigura-se insuficiente, conforme c…
27/04/2011 · Processo 0005929-69.2011.8.26.0053
Ler registro ↗Decisão (A título de colaboração, ao peticionar, informe ao lado do número do processo, sua localização física: "Prazo 16 C/SAJ") Vistos. O valor recolhido a título de preparo recursal afigura-se insuficiente, conform…
Decisão (A título de colaboração, ao peticionar, informe ao lado do número do processo, sua localização física: "Prazo 16 C/SAJ") Vistos. O valor recolhido a título de preparo recursal afigura-se insuficiente, conforme certidão de fls.218. Conseqüentemente, no…
30/03/2011 · Processo 0005929-69.2011.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0148/2011 Data da Disponibilização: 30/03/2011 Data da Publicação: 31/03/2011 Número do Diário: Página:
Certidão de Publicação Expedida Relação :0148/2011 Data da Disponibilização: 30/03/2011 Data da Publicação: 31/03/2011 Número do Diário: Página:
30/03/2011 · Processo 0005929-69.2011.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0148/2011 Data da Disponibilização: 30/03/2011 Data da Publicação: 31/03/2011 Número do Diário: Página:
Certidão de Publicação Expedida Relação :0148/2011 Data da Disponibilização: 30/03/2011 Data da Publicação: 31/03/2011 Número do Diário: Página:
29/03/2011 · Processo 0005929-69.2011.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0148/2011 Teor do ato: (A título de colaboração, ao peticionar, informe ao lado do número do processo, sua localização física: "Prazo 28 C/SAJ") Vistos. Recebo as petições retro como aditament…
Remetido ao DJE Relação: 0148/2011 Teor do ato: (A título de colaboração, ao peticionar, informe ao lado do número do processo, sua localização física: "Prazo 28 C/SAJ") Vistos. Recebo as petições retro como aditamento à inicial. Anote-se. Retifique-se o nome …
29/03/2011 · Processo 0005929-69.2011.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0148/2011 Teor do ato: (A título de colaboração, ao peticionar, informe ao lado do número do processo, sua localização física: "Prazo 28 C/SAJ") Vistos. Cleusa Dias Rodriguez Fernandez, Raimun…
Remetido ao DJE Relação: 0148/2011 Teor do ato: (A título de colaboração, ao peticionar, informe ao lado do número do processo, sua localização física: "Prazo 28 C/SAJ") Vistos. Cleusa Dias Rodriguez Fernandez, Raimundo Afonso Almeida Costa, Monica Mion Arruda…
28/03/2011 · Processo 0005929-69.2011.8.26.0053
Ler registro ↗Decisão (A título de colaboração, ao peticionar, informe ao lado do número do processo, sua localização física: "Prazo 28 C/SAJ") Vistos. Recebo as petições retro como aditamento à inicial. Anote-se. Retifique-se o no…
Decisão (A título de colaboração, ao peticionar, informe ao lado do número do processo, sua localização física: "Prazo 28 C/SAJ") Vistos. Recebo as petições retro como aditamento à inicial. Anote-se. Retifique-se o nome da autora Lilia no Sistema SAJ, nos term…
28/03/2011 · Processo 0005929-69.2011.8.26.0053
Ler registro ↗Julgada Improcedente a Ação - Art. 285 A - Sentença Completa (A título de colaboração, ao peticionar, informe ao lado do número do processo, sua localização física: "Prazo 28 C/SAJ") Vistos. Cleusa Dias Rodriguez Fern…
Julgada Improcedente a Ação - Art. 285 A - Sentença Completa (A título de colaboração, ao peticionar, informe ao lado do número do processo, sua localização física: "Prazo 28 C/SAJ") Vistos. Cleusa Dias Rodriguez Fernandez, Raimundo Afonso Almeida Costa, Monic…
28/03/2011 · Processo 0005929-69.2011.8.26.0053
Ler registro ↗Sentença Registrada
Sentença Registrada
11/03/2011 · Processo 0005929-69.2011.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0113/2011 Data da Disponibilização: 11/03/2011 Data da Publicação: 14/03/2011 Número do Diário: Página:
Certidão de Publicação Expedida Relação :0113/2011 Data da Disponibilização: 11/03/2011 Data da Publicação: 14/03/2011 Número do Diário: Página:
10/03/2011 · Processo 0005929-69.2011.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0113/2011 Teor do ato: (A título de colaboração, ao peticionar, informe ao lado do número do processo, sua localização física: "Prazo 30 C/SAJ") Vistos. Regularize-se o pedido, especificando-o…
Remetido ao DJE Relação: 0113/2011 Teor do ato: (A título de colaboração, ao peticionar, informe ao lado do número do processo, sua localização física: "Prazo 30 C/SAJ") Vistos. Regularize-se o pedido, especificando-o, bem como o valor da causa, adequando-o ao…
03/03/2011 · Processo 0005929-69.2011.8.26.0053
Ler registro ↗Decisão (A título de colaboração, ao peticionar, informe ao lado do número do processo, sua localização física: "Prazo 30 C/SAJ") Vistos. Regularize-se o pedido, especificando-o, bem como o valor da causa, adequando-o…
Decisão (A título de colaboração, ao peticionar, informe ao lado do número do processo, sua localização física: "Prazo 30 C/SAJ") Vistos. Regularize-se o pedido, especificando-o, bem como o valor da causa, adequando-o aos termos da legislação em vigor (total d…
LINHA DO TEMPO CRUZADA
Movimentações mais recentes
Até 100 registros dos processos relacionados, ordenados por data.
Mais recente
Histórico consolidado
01
02
Andamento
Mudança de Magistrado "Municipal vaga 5 (Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ) para Estadual 2 vaga 4 (Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ
Mudança de Magistrado "Municipal vaga 5 (Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ) para Estadual 2 vaga 4 (Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ)". Motivo: Divisão interna trabalho.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0005929-69.2011.8.26.0053 ↗03
04
Andamento
Mudança de Magistrado "Juiz(a) LUIGI MONTEIRO SESTARI para o Municipal vaga 5 (Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ)". Motivo: ..
Mudança de Magistrado "Juiz(a) LUIGI MONTEIRO SESTARI para o Municipal vaga 5 (Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ)". Motivo: ..
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0005929-69.2011.8.26.0053 ↗05
06
Andamento
Mudança de Magistrado Municipal vaga 5 (Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ) para o(a) Juiz(a) LUIGI MONTEIRO SESTARI. Motivo: Divisão interna trabalho - -.
Mudança de Magistrado Municipal vaga 5 (Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ) para o(a) Juiz(a) LUIGI MONTEIRO SESTARI. Motivo: Divisão interna trabalho - -.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0005929-69.2011.8.26.0053 ↗07
08
Andamento
Arquivado Definitivamente “Arquivado nos termos do artigo 5º, Parágrafo Único do Provimento CSM 2488/2018.”
Arquivado Definitivamente “Arquivado nos termos do artigo 5º, Parágrafo Único do Provimento CSM 2488/2018.”
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0005929-69.2011.8.26.0053 ↗09
10
11
12
Andamento
Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor) PROVIMENTO CSM Nº 2.488/2018
Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor) PROVIMENTO CSM Nº 2.488/2018
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0005929-69.2011.8.26.0053 ↗13
Andamento
Remetidos os Autos para Outra Vara (mesmo Foro) (movimentação exclusiva do distribuidor) Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ
Remetidos os Autos para Outra Vara (mesmo Foro) (movimentação exclusiva do distribuidor) Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0005929-69.2011.8.26.0053 ↗14
Andamento
Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor) Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ
Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor) Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0005929-69.2011.8.26.0053 ↗15
16
17
18
Andamento
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0005929-69.2011.8.26.0053 ↗19
Andamento
Reativação do Processo PROVIMENTO CSM Nº 2.488/2018 O processo permanece arquivado fisicamente, será desarquivado apenas no sistema informatizado para possibilitar a redistribuição à UPEFAZ. ARQUIVADO NO PACOTE Nº PROVIMENTO CSM Nº 2.488/2018 O processo p
Reativação do Processo PROVIMENTO CSM Nº 2.488/2018 O processo permanece arquivado fisicamente, será desarquivado apenas no sistema informatizado para possibilitar a redistribuição à UPEFAZ. ARQUIVADO NO PACOTE Nº PROVIMENTO CSM Nº 2.488/2018 O processo permanece arquivado fisicamente, será desarquivado apenas no sistema informatizado para possibilitar a redistribuição à UPEFAZ. ARQUIVADO NO PACOTE Nº 13.849/2019 (1º,2º E 3º VOLUMES) 6º Vara da Fazenda Pública. 6º Vara da Fazenda Pública.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0005929-69.2011.8.26.0053 ↗20
Andamento
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição PROVIMENTO CSM Nº 2.488/2018 Tipo de local de destino: Cartório da Distribuição Especificação do local de destino: Cartório da Distribuição
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição PROVIMENTO CSM Nº 2.488/2018 Tipo de local de destino: Cartório da Distribuição Especificação do local de destino: Cartório da Distribuição
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0005929-69.2011.8.26.0053 ↗21
22
Andamento
Arquivado Definitivamente ARQUIVADO NO PACOTE Nº 13.849/2019 (1º,2º E 3º VOLUMES)
Arquivado Definitivamente ARQUIVADO NO PACOTE Nº 13.849/2019 (1º,2º E 3º VOLUMES)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0005929-69.2011.8.26.0053 ↗23
24
Decisão
Serventuário Fls.697.Ao arquivo.... .( .Cump.de sentença anda no digital...)
Serventuário Fls.697.Ao arquivo.... .( .Cump.de sentença anda no digital...)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0005929-69.2011.8.26.0053 ↗25
26
27
Andamento
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu C 330/11 - 3º vol apenas Av Liberdade,103 - 1º and tel 3397-7061 CARGA RÁPIDA Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Edneuza de Oliveira
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu C 330/11 - 3º vol apenas Av Liberdade,103 - 1º and tel 3397-7061 CARGA RÁPIDA Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Edneuza de Oliveira
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0005929-69.2011.8.26.0053 ↗28
Andamento
Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 6ª Vara de Fazenda Pública
Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 6ª Vara de Fazenda Pública
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0005929-69.2011.8.26.0053 ↗29
30
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação :0840/2018 Data da Disponibilização: 14/09/2018 Data da Publicação: 17/09/2018 Número do Diário: 2659 Página: 1196/1198
Certidão de Publicação Expedida Relação :0840/2018 Data da Disponibilização: 14/09/2018 Data da Publicação: 17/09/2018 Número do Diário: 2659 Página: 1196/1198
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0005929-69.2011.8.26.0053 ↗31
32
Decisão
Remetido ao DJE Relação: 0840/2018 Teor do ato: Vistos. Em da razão da manifestação de fls.696, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER , devendo a ação prosseguir somente com relação a obrigação de pagar. Ante o Comunicado CG nº 16/2016, de 04/04/
Remetido ao DJE Relação: 0840/2018 Teor do ato: Vistos. Em da razão da manifestação de fls.696, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER , devendo a ação prosseguir somente com relação a obrigação de pagar. Ante o Comunicado CG nº 16/2016, de 04/04/2016, e, ainda, visando os princípios da economia e celeridade processual, o(s) exequente(s) deverá(ão) dar prosseguimento à a execução por meio eletrônico, no prazo de 180 dias. O requerimento deverá se dar por meio do Portal e-SAJ-. Ingressar no sistema e seguir o abaixo determinado: -selecionar Petição Intermediária de 1º Grau, categoria "Execução de Sentença"; - selecionar a classe, conforme o caso "156 Cumprimento de Sentença" ou "157 Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública"; - anexar os documentos mencionados no artigo 1286, § 2º do Provimento CG 16/2016, na seguinte ordem: petição, sentença, acórdão, certidão de trânsito em julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva. Decorrido o prazo concedido de 180 dias, ao arquivo. Int. Advogados(s): Ana Paula Sanchez Bacci (OAB 180136/SP), Leonardo Mariano Braz (OAB 247464/SP), Wilson Tadeu Audi Camargo Lopes Filho (OAB 254000/SP), Marco Antonio Sales Stivanin (OAB 371279/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0005929-69.2011.8.26.0053 ↗33
34
Decisão
Decisão Vistos. Em da razão da manifestação de fls.696, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER , devendo a ação prosseguir somente com relação a obrigação de pagar. Ante o Comunicado CG nº 16/2016, de 04/04/2016, e, ainda, visando os princípios da
Decisão Vistos. Em da razão da manifestação de fls.696, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER , devendo a ação prosseguir somente com relação a obrigação de pagar. Ante o Comunicado CG nº 16/2016, de 04/04/2016, e, ainda, visando os princípios da economia e celeridade processual, o(s) exequente(s) deverá(ão) dar prosseguimento à a execução por meio eletrônico, no prazo de 180 dias. O requerimento deverá se dar por meio do Portal e-SAJ-. Ingressar no sistema e seguir o abaixo determinado: -selecionar Petição Intermediária de 1º Grau, categoria "Execução de Sentença"; - selecionar a classe, conforme o caso "156 Cumprimento de Sentença" ou "157 Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública"; - anexar os documentos mencionados no artigo 1286, § 2º do Provimento CG 16/2016, na seguinte ordem: petição, sentença, acórdão, certidão de trânsito em julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva. Decorrido o prazo concedido de 180 dias, ao arquivo. Int.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0005929-69.2011.8.26.0053 ↗35
36
Documento
Petição Juntada autores
Petição Juntada autores
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0005929-69.2011.8.26.0053 ↗37
38
39
Decisão
Início da Execução Juntado 0027563-77.2018.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
Início da Execução Juntado 0027563-77.2018.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0005929-69.2011.8.26.0053 ↗40
Andamento
Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 6ª Vara de Fazenda Pública
Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 6ª Vara de Fazenda Pública
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0005929-69.2011.8.26.0053 ↗41
42
Andamento
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Autor Retirou 1º ao 3º vol. C: 0330/11 Leonardo Mariano Braz - 247464 End: Rua José Bonifacío, 156, 8ºAndar Tel: 3101-7296 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Leonardo Mariano
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Autor Retirou 1º ao 3º vol. C: 0330/11 Leonardo Mariano Braz - 247464 End: Rua José Bonifacío, 156, 8ºAndar Tel: 3101-7296 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Leonardo Mariano Braz
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0005929-69.2011.8.26.0053 ↗43
44
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação :0743/2018 Data da Disponibilização: 23/08/2018 Data da Publicação: 24/08/2018 Número do Diário: 2644 Página:
Certidão de Publicação Expedida Relação :0743/2018 Data da Disponibilização: 23/08/2018 Data da Publicação: 24/08/2018 Número do Diário: 2644 Página:
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0005929-69.2011.8.26.0053 ↗45
46
Documento
Remetido ao DJE Relação: 0743/2018 Teor do ato: nota de cartório: tendo em vista as informações juntadas (fls. 675/692) referentes ao cumprimento da obrigação de fazer, diga(m) o(s) autor(es) quanto ao prosseguimento do feito, bem como informe se a obriga
Remetido ao DJE Relação: 0743/2018 Teor do ato: nota de cartório: tendo em vista as informações juntadas (fls. 675/692) referentes ao cumprimento da obrigação de fazer, diga(m) o(s) autor(es) quanto ao prosseguimento do feito, bem como informe se a obrigação de fazer foi integralmente cumprida. Advogados(s): Ana Paula Sanchez Bacci (OAB 180136/SP), Leonardo Mariano Braz (OAB 247464/SP), Wilson Tadeu Audi Camargo Lopes Filho (OAB 254000/SP), Marco Antonio Sales Stivanin (OAB 371279/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0005929-69.2011.8.26.0053 ↗47
48
49
Documento
Petição e Documento(s) Juntado PMSP
Petição e Documento(s) Juntado PMSP
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0005929-69.2011.8.26.0053 ↗50
Publicação
Ato Ordinatório - Intimação - DJE nota de cartório: tendo em vista as informações juntadas (fls. 675/692) referentes ao cumprimento da obrigação de fazer, diga(m) o(s) autor(es) quanto ao prosseguimento do feito, bem como informe se a obrigação de fazer f
Ato Ordinatório - Intimação - DJE nota de cartório: tendo em vista as informações juntadas (fls. 675/692) referentes ao cumprimento da obrigação de fazer, diga(m) o(s) autor(es) quanto ao prosseguimento do feito, bem como informe se a obrigação de fazer foi integralmente cumprida.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0005929-69.2011.8.26.0053 ↗51
52
Andamento
Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 6ª Vara de Fazenda Pública
Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 6ª Vara de Fazenda Pública
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0005929-69.2011.8.26.0053 ↗53
54
Andamento
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu C/ Réu - Controle: 330/11 (somente o 3° vol.) Est. Laura Cavalcanti Salatino - RG: 39.644.841-0 Av. Liberdade, 103 Tel: 3397 7091 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Rafaelle Te
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu C/ Réu - Controle: 330/11 (somente o 3° vol.) Est. Laura Cavalcanti Salatino - RG: 39.644.841-0 Av. Liberdade, 103 Tel: 3397 7091 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Rafaelle Teixeira Martins
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0005929-69.2011.8.26.0053 ↗55
56
Andamento
Remetido ao DJE Relação: 0632/2018 Teor do ato: Vistos. Sustentam os exequentes, em sua manifestação de fls.669/670, que a obrigação de fazer deixou de ser cumprida com relação a certos litisconsortes. Manifeste-se, pois, a Municipalidade, no prazo de qui
Remetido ao DJE Relação: 0632/2018 Teor do ato: Vistos. Sustentam os exequentes, em sua manifestação de fls.669/670, que a obrigação de fazer deixou de ser cumprida com relação a certos litisconsortes. Manifeste-se, pois, a Municipalidade, no prazo de quinze dias, acerca do alegado, demonstrando, documentalmente nos autos, o integral cumprimento da referida obrigação. Int. Advogados(s): Ana Paula Sanchez Bacci (OAB 180136/SP), Leonardo Mariano Braz (OAB 247464/SP), Wilson Tadeu Audi Camargo Lopes Filho (OAB 254000/SP), Marco Antonio Sales Stivanin (OAB 371279/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0005929-69.2011.8.26.0053 ↗57
58
Decisão
Decisão Vistos. Sustentam os exequentes, em sua manifestação de fls.669/670, que a obrigação de fazer deixou de ser cumprida com relação a certos litisconsortes. Manifeste-se, pois, a Municipalidade, no prazo de quinze dias, acerca do alegado, demonstrand
Decisão Vistos. Sustentam os exequentes, em sua manifestação de fls.669/670, que a obrigação de fazer deixou de ser cumprida com relação a certos litisconsortes. Manifeste-se, pois, a Municipalidade, no prazo de quinze dias, acerca do alegado, demonstrando, documentalmente nos autos, o integral cumprimento da referida obrigação. Int.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0005929-69.2011.8.26.0053 ↗59
60
Documento
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80003 - Protocolo: FFPA18001351300
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80003 - Protocolo: FFPA18001351300
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0005929-69.2011.8.26.0053 ↗61
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Andamento
Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 6ª Vara de Fazenda Pública
Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 6ª Vara de Fazenda Pública
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0005929-69.2011.8.26.0053 ↗63
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Andamento
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Controle 330/2011 - 1º ao 3º volumes - com autor - Rua José Bonifácio, 176 -8º andar - Centro -SP - fone 3101-7296 e 99320-8502 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Leonardo Ma
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Controle 330/2011 - 1º ao 3º volumes - com autor - Rua José Bonifácio, 176 -8º andar - Centro -SP - fone 3101-7296 e 99320-8502 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Leonardo Mariano Braz
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0005929-69.2011.8.26.0053 ↗65
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Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação :0568/2018 Data da Disponibilização: 12/07/2018 Data da Publicação: 13/07/2018 Número do Diário: 2614 Página:
Certidão de Publicação Expedida Relação :0568/2018 Data da Disponibilização: 12/07/2018 Data da Publicação: 13/07/2018 Número do Diário: 2614 Página:
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0005929-69.2011.8.26.0053 ↗67
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Documento
Remetido ao DJE Relação: 0568/2018 Teor do ato: Vistos. Em quinze dias, diga(m) o(s) exeqüente(s) se julga(m) satisfeita a obrigação de fazer pela executada, conforme documentos novos coligidos nos autos (fls.641/664). O silêncio valerá como concordância
Remetido ao DJE Relação: 0568/2018 Teor do ato: Vistos. Em quinze dias, diga(m) o(s) exeqüente(s) se julga(m) satisfeita a obrigação de fazer pela executada, conforme documentos novos coligidos nos autos (fls.641/664). O silêncio valerá como concordância tácita com a extinção da obrigação de fazer. Int. Advogados(s): Ana Paula Sanchez Bacci (OAB 180136/SP), Leonardo Mariano Braz (OAB 247464/SP), Wilson Tadeu Audi Camargo Lopes Filho (OAB 254000/SP), Marco Antonio Sales Stivanin (OAB 371279/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0005929-69.2011.8.26.0053 ↗69
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Decisão
Decisão Vistos. Em quinze dias, diga(m) o(s) exeqüente(s) se julga(m) satisfeita a obrigação de fazer pela executada, conforme documentos novos coligidos nos autos (fls.641/664). O silêncio valerá como concordância tácita com a extinção da obrigação de fa
Decisão Vistos. Em quinze dias, diga(m) o(s) exeqüente(s) se julga(m) satisfeita a obrigação de fazer pela executada, conforme documentos novos coligidos nos autos (fls.641/664). O silêncio valerá como concordância tácita com a extinção da obrigação de fazer. Int.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0005929-69.2011.8.26.0053 ↗71
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Documento
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80002 - Protocolo: FFPA18001246064
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80002 - Protocolo: FFPA18001246064
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0005929-69.2011.8.26.0053 ↗73
74
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação :0388/2018 Data da Disponibilização: 21/05/2018 Data da Publicação: 22/05/2018 Número do Diário: 2579 Página:
Certidão de Publicação Expedida Relação :0388/2018 Data da Disponibilização: 21/05/2018 Data da Publicação: 22/05/2018 Número do Diário: 2579 Página:
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0005929-69.2011.8.26.0053 ↗75
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Decisão
Remetido ao DJE Relação: 0388/2018 Teor do ato: Vistos.Preliminarmente, aguarde-se a fluência do prazo da decisão de fls.470/471.Após, conclusos para apreciação do requerimento de fls.474.Int. Advogados(s): Ana Paula Sanchez Bacci (OAB 180136/SP), Leonard
Remetido ao DJE Relação: 0388/2018 Teor do ato: Vistos.Preliminarmente, aguarde-se a fluência do prazo da decisão de fls.470/471.Após, conclusos para apreciação do requerimento de fls.474.Int. Advogados(s): Ana Paula Sanchez Bacci (OAB 180136/SP), Leonardo Mariano Braz (OAB 247464/SP), Wilson Tadeu Audi Camargo Lopes Filho (OAB 254000/SP), Marco Antonio Sales Stivanin (OAB 371279/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0005929-69.2011.8.26.0053 ↗77
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Decisão
Decisão Vistos.Preliminarmente, aguarde-se a fluência do prazo da decisão de fls.470/471.Após, conclusos para apreciação do requerimento de fls.474.Int.
Decisão Vistos.Preliminarmente, aguarde-se a fluência do prazo da decisão de fls.470/471.Após, conclusos para apreciação do requerimento de fls.474.Int.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0005929-69.2011.8.26.0053 ↗79
80
Documento
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80001 - Protocolo: FFPA18000862719
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80001 - Protocolo: FFPA18000862719
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0005929-69.2011.8.26.0053 ↗81
82
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação :0331/2018 Data da Disponibilização: 04/05/2018 Data da Publicação: 07/05/2018 Número do Diário: 2568 Página:
Certidão de Publicação Expedida Relação :0331/2018 Data da Disponibilização: 04/05/2018 Data da Publicação: 07/05/2018 Número do Diário: 2568 Página:
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0005929-69.2011.8.26.0053 ↗83
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Decisão
Remetido ao DJE Relação: 0331/2018 Teor do ato: Vistos.Os autores, às fls. 415/416, requereram o cumprimento da obrigação de fazer quanto à incidência dos quinquênios sobre os vencimentos integrais, nos termos do v. Acórdão de fls. 304/311 e 322/325.Foi d
Remetido ao DJE Relação: 0331/2018 Teor do ato: Vistos.Os autores, às fls. 415/416, requereram o cumprimento da obrigação de fazer quanto à incidência dos quinquênios sobre os vencimentos integrais, nos termos do v. Acórdão de fls. 304/311 e 322/325.Foi determinado o cumprimento da obrigação de fazer, nos termos da decisão de fls. 417.A Municipalidade de São Paulo apresentou impugnação à obrigação de fazer sustentando a inexigibilidade do título executivo visto que está fundado em ato normativo inconstitucional. Esclarece que o título é inexigível por dois fundamentos: a) aplicação do art. 741, parágrafo único do CPC/73 c.c. com o entendimento assentado pelo STF no julgamento do RE 590.829/MG e do RE 563.708/MS, submetidos à sistemática da Repercussão Geral e b) aplicação do art. 741, parágrafo único do CPC/73 tendo em vista o decidido pelo Órgão Especial do TJ/SP no julgamento da Arguição de Inconstitucionalidade nº 0141977-63.2012.8.26.0000. Argumenta que não é aplicável o disposto no artigo 535, §§ 7º e 8º do novo CPC (fls. 421/438).Os exequentes manifestaram-se às fls. 451/463 rechaçando as alegações da executada.É o relatório.DECIDO. Os autores ajuizaram a presente ação pretendendo a incidência dos quinquênios sobre os vencimentos integrais.O acórdão exequendo acolheu parcialmente a pretensão dos autores determinando o cálculo do adicional por tempo de serviço sobre os vencimentos integrais, afastada a incidência sobre as verbas eventuais e não incorporadas e o cômputo de acréscimo pecuniário para a concessão de outras vantagens sob o mesmo título ou idêntico fundamento.Inaplicável à hipótese dos autos a decisão proferida pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça na Arguição de Inconstitucionalidade nº 0141977-63.2012.8.26.0000 bem como do entendimento assentado no julgamento do RE 590.829/MG e do RE 563.708/MS, como pretendido pela Municipalidade de São Paulo. O acórdão de fls. 303/311 também analisou a questão debatida nos autos conforme dispositivo da Constituição Estadual, perfeitamente compatível com a Constituição Federal.Posto isso, cumpra a Municipalidade de São Paulo a obrigação de fazer, como determinado no acórdão de fls. 304/311, no prazo de trinta dias, sob pena de imposição de multa diária.Int. Advogados(s): Ana Paula Sanchez Bacci (OAB 180136/SP), Leonardo Mariano Braz (OAB 247464/SP), Wilson Tadeu Audi Camargo Lopes Filho (OAB 254000/SP), Marco Antonio Sales Stivanin (OAB 371279/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0005929-69.2011.8.26.0053 ↗85
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Decisão
Decisão Vistos.Os autores, às fls. 415/416, requereram o cumprimento da obrigação de fazer quanto à incidência dos quinquênios sobre os vencimentos integrais, nos termos do v. Acórdão de fls. 304/311 e 322/325.Foi determinado o cumprimento da obrigação de
Decisão Vistos.Os autores, às fls. 415/416, requereram o cumprimento da obrigação de fazer quanto à incidência dos quinquênios sobre os vencimentos integrais, nos termos do v. Acórdão de fls. 304/311 e 322/325.Foi determinado o cumprimento da obrigação de fazer, nos termos da decisão de fls. 417.A Municipalidade de São Paulo apresentou impugnação à obrigação de fazer sustentando a inexigibilidade do título executivo visto que está fundado em ato normativo inconstitucional. Esclarece que o título é inexigível por dois fundamentos: a) aplicação do art. 741, parágrafo único do CPC/73 c.c. com o entendimento assentado pelo STF no julgamento do RE 590.829/MG e do RE 563.708/MS, submetidos à sistemática da Repercussão Geral e b) aplicação do art. 741, parágrafo único do CPC/73 tendo em vista o decidido pelo Órgão Especial do TJ/SP no julgamento da Arguição de Inconstitucionalidade nº 0141977-63.2012.8.26.0000. Argumenta que não é aplicável o disposto no artigo 535, §§ 7º e 8º do novo CPC (fls. 421/438).Os exequentes manifestaram-se às fls. 451/463 rechaçando as alegações da executada.É o relatório.DECIDO. Os autores ajuizaram a presente ação pretendendo a incidência dos quinquênios sobre os vencimentos integrais.O acórdão exequendo acolheu parcialmente a pretensão dos autores determinando o cálculo do adicional por tempo de serviço sobre os vencimentos integrais, afastada a incidência sobre as verbas eventuais e não incorporadas e o cômputo de acréscimo pecuniário para a concessão de outras vantagens sob o mesmo título ou idêntico fundamento.Inaplicável à hipótese dos autos a decisão proferida pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça na Arguição de Inconstitucionalidade nº 0141977-63.2012.8.26.0000 bem como do entendimento assentado no julgamento do RE 590.829/MG e do RE 563.708/MS, como pretendido pela Municipalidade de São Paulo. O acórdão de fls. 303/311 também analisou a questão debatida nos autos conforme dispositivo da Constituição Estadual, perfeitamente compatível com a Constituição Federal.Posto isso, cumpra a Municipalidade de São Paulo a obrigação de fazer, como determinado no acórdão de fls. 304/311, no prazo de trinta dias, sob pena de imposição de multa diária.Int.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0005929-69.2011.8.26.0053 ↗87
88
Documento
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80000 - Protocolo: FFPA18000134540
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80000 - Protocolo: FFPA18000134540
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0005929-69.2011.8.26.0053 ↗89
90
Andamento
Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 6ª Vara de Fazenda Pública
Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 6ª Vara de Fazenda Pública
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0005929-69.2011.8.26.0053 ↗91
92
Andamento
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Réu. C: 330/11 apenas 2° e 3° vol. Giulia Stopiglia Leite RG:38.600.678-7 End: Av. Liberdaden° 103 Tel:3397-7069 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Marco Antonio Sales Stivanin
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Réu. C: 330/11 apenas 2° e 3° vol. Giulia Stopiglia Leite RG:38.600.678-7 End: Av. Liberdaden° 103 Tel:3397-7069 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Marco Antonio Sales Stivanin
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0005929-69.2011.8.26.0053 ↗93
94
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação :0028/2018 Data da Disponibilização: 18/01/2018 Data da Publicação: 22/01/2018 Número do Diário: 2500 Página:
Certidão de Publicação Expedida Relação :0028/2018 Data da Disponibilização: 18/01/2018 Data da Publicação: 22/01/2018 Número do Diário: 2500 Página:
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0005929-69.2011.8.26.0053 ↗95
96
Andamento
Remetido ao DJE Relação: 0028/2018 Teor do ato: Vistos.Fls. 451 e seguintes - Diga a Municipalidade de São Paulo. Int. Advogados(s): Ana Paula Sanchez Bacci (OAB 180136/SP), Leonardo Mariano Braz (OAB 247464/SP), Wilson Tadeu Audi Camargo Lopes Filho (OAB
Remetido ao DJE Relação: 0028/2018 Teor do ato: Vistos.Fls. 451 e seguintes - Diga a Municipalidade de São Paulo. Int. Advogados(s): Ana Paula Sanchez Bacci (OAB 180136/SP), Leonardo Mariano Braz (OAB 247464/SP), Wilson Tadeu Audi Camargo Lopes Filho (OAB 254000/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0005929-69.2011.8.26.0053 ↗97
98
Decisão
Decisão Vistos.Fls. 451 e seguintes - Diga a Municipalidade de São Paulo. Int.
Decisão Vistos.Fls. 451 e seguintes - Diga a Municipalidade de São Paulo. Int.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0005929-69.2011.8.26.0053 ↗99
100
Documento
Petição Juntada autor
Petição Juntada autor
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0005929-69.2011.8.26.0053 ↗REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL
Advogados e representantes
Registros associados a este nome nos processos consultados; não constituem cadastro profissional independente.
L
Leonardo Mariano BrazVer processo 0005929-69.2011.8.26.0053W
Wilson Tadeu Audi Camargo Lopes FilhoVer processo 0005929-69.2011.8.26.0053