M & M Consultória Mercadológica Ltda
Este tópico reúne 4 processos públicos associados ao nome M & M Consultória Mercadológica Ltda em 1 tribunal, com maior concentração localizada em Tribunal de Justiça - SP. Entre o ajuizamento e a atualização pública mais recente, o intervalo médio observado é de 11,0 anos. Termos recorrentes no histórico: peticao, intimacao, certidao, ordinatorio, relacao. O agrupamento é nominal e pode reunir pessoas homônimas; confirme número, comarca e fonte oficial.
Os tribunais necessários serão consultados um por vez, no máximo uma vez ao dia.
O agrupamento é feito pelo nome exatamente como apareceu nas fontes. Nomes iguais podem pertencer a pessoas diferentes; esta página não confirma identidade, responsabilidade, culpa ou condenação.
Todos os processos deste tópico
O vínculo abaixo corresponde ao nome localizado na seção de partes de cada processo.
Exibição de Documento ou Coisa Cível
0001864-16.2013.8.26.0100- Órgão julgador
- 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
- Última atualização
- 03/06/2026
Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
0033793-92.1998.8.26.0100- Órgão julgador
- 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
- Última atualização
- 02/06/2026
Classificação de Crédito Público
0034329-58.2025.8.26.0100- Órgão julgador
- 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
- Última atualização
- 02/06/2026
Embargos de Terceiro Cível
1153801-70.2024.8.26.0100- Órgão julgador
- 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
- Última atualização
- 14/08/2025
Peças, decisões e publicações
Somente informações que a origem oficial disponibilizou publicamente.
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.41076885-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 19/08/2026 18:44
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.41076885-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 19/08/2026 18:44
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.70081210-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 19/08/2026 14:32
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.70081210-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 19/08/2026 14:32
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1732/2026 Data da Publicação: 14/08/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1732/2026 Data da Publicação: 14/08/2026
Remetido ao DJE Relação: 1732/2026 Teor do ato: Fls. 17920/17922: Manifeste-se o(a) Síndico(a) no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Noemia Lucchesi Barros Pereira (OAB 78047/SP), Eduardo Rodrigues Arruda (OAB 8366…
Remetido ao DJE Relação: 1732/2026 Teor do ato: Fls. 17920/17922: Manifeste-se o(a) Síndico(a) no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Noemia Lucchesi Barros Pereira (OAB 78047/SP), Eduardo Rodrigues Arruda (OAB 83660/SP), Agenor Xavier Filho (OAB 82978/SP), …
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.41018468-9 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 04/08/2026 15:25
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.41018468-9 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 04/08/2026 15:25
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1649/2026 Data da Publicação: 03/08/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1649/2026 Data da Publicação: 03/08/2026
Remetido ao DJE Relação: 1649/2026 Teor do ato: Em reiteração, manifeste-se o(a) Síndico(a) no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos da intimação prévia. Advogados(s): Heliwaldo Ferreira Neves (OAB 73260/SP), Isabel Mar…
Remetido ao DJE Relação: 1649/2026 Teor do ato: Em reiteração, manifeste-se o(a) Síndico(a) no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos da intimação prévia. Advogados(s): Heliwaldo Ferreira Neves (OAB 73260/SP), Isabel Maria dos Reis (OAB 78567/SP), Noemia Lucchesi…
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1634/2026 Data da Publicação: 30/07/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1634/2026 Data da Publicação: 30/07/2026
Remetido ao DJE Relação: 1634/2026 Teor do ato: Manifeste-se o(a) Síndico(a) no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Ana Silvia Carvalho E Silva Peliciari (OAB 100218/SP), Suzana Angelica Paim Figueredo (OAB 12291…
Remetido ao DJE Relação: 1634/2026 Teor do ato: Manifeste-se o(a) Síndico(a) no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Ana Silvia Carvalho E Silva Peliciari (OAB 100218/SP), Suzana Angelica Paim Figueredo (OAB 122919/SP), Vanessa Bontorin Camara Oliveira (OA…
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40955101-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 17/07/2026 16:26
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40955101-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 17/07/2026 16:26
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40947634-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/07/2026 11:12
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40947634-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/07/2026 11:12
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40948813-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/07/2026 14:12
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40948813-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/07/2026 14:12
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1504/2026 Data da Publicação: 08/07/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1504/2026 Data da Publicação: 08/07/2026
Remetido ao DJE Relação: 1504/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 17791/17792: último pronunciamento judicial, que (i) determinou que aguarde-se a resolução do incidente de crédito público, tendo em vista a impossibilidade…
Remetido ao DJE Relação: 1504/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 17791/17792: último pronunciamento judicial, que (i) determinou que aguarde-se a resolução do incidente de crédito público, tendo em vista a impossibilidade de realização de novo rateio, (ii) e intim…
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1487/2026 Data da Publicação: 06/07/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1487/2026 Data da Publicação: 06/07/2026
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 17791/17792: último pronunciamento judicial, que (i) determinou que aguarde-se a resolução do incidente de crédito público, tendo em vista a impossibilidade de…
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 17791/17792: último pronunciamento judicial, que (i) determinou que aguarde-se a resolução do incidente de crédito público, tendo em vista a impossibilidade de realização de novo rateio, (ii) e intimou …
Remetido ao DJE Relação: 1487/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 2718/2725: ultimo pronunciamento judicial que: (i) condenou solidariamente Rogério Soares de Abreu e Elma Alves de Oliveira Abreu ao pagamento de multa por …
Remetido ao DJE Relação: 1487/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 2718/2725: ultimo pronunciamento judicial que: (i) condenou solidariamente Rogério Soares de Abreu e Elma Alves de Oliveira Abreu ao pagamento de multa por litigância de má-fé, fixada em 10% sobre o …
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40880137-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/06/2026 15:51
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40880137-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/06/2026 15:51
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40854474-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/06/2026 17:43
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40854474-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/06/2026 17:43
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1335/2026 Data da Publicação: 18/06/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1335/2026 Data da Publicação: 18/06/2026
Remetido ao DJE para Republicação Em reiteração, manifeste-se o(a) Síndico(a) no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos da intimação prévia.
Remetido ao DJE para Republicação Em reiteração, manifeste-se o(a) Síndico(a) no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos da intimação prévia.
Remetido ao DJE Relação: 1335/2026 Teor do ato: Em reiteração, manifeste-se o(a) Síndico(a) no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos da intimação prévia. Advogados(s): Noemia Lucchesi Barros Pereira (OAB 78047/SP), Edua…
Remetido ao DJE Relação: 1335/2026 Teor do ato: Em reiteração, manifeste-se o(a) Síndico(a) no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos da intimação prévia. Advogados(s): Noemia Lucchesi Barros Pereira (OAB 78047/SP), Eduardo Rodrigues Arruda (OAB 83660/SP), Agenor…
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1293/2026 Data da Publicação: 12/06/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1293/2026 Data da Publicação: 12/06/2026
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40806030-7 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 11/06/2026 11:00
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40806030-7 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 11/06/2026 11:00
Remetido ao DJE Relação: 1293/2026 Teor do ato: Em reiteração, manifeste-se o(a) Síndico(a) no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos da intimação prévia. Advogados(s): Noemia Lucchesi Barros Pereira (OAB 78047/SP), Edua…
Remetido ao DJE Relação: 1293/2026 Teor do ato: Em reiteração, manifeste-se o(a) Síndico(a) no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos da intimação prévia. Advogados(s): Noemia Lucchesi Barros Pereira (OAB 78047/SP), Eduardo Rodrigues Arruda (OAB 83660/SP), Agenor…
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.70054192-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 01/06/2026 15:39
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.70054192-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 01/06/2026 15:39
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40709505-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 20/05/2026 14:42
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40709505-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 20/05/2026 14:42
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40686066-7 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 14/05/2026 20:36
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40686066-7 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 14/05/2026 20:36
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1052/2026 Data da Publicação: 15/05/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1052/2026 Data da Publicação: 15/05/2026
Remetido ao DJE Relação: 1052/2026 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 17756/17760: último pronunciamento judicial, que (i) determinou ao Síndico apresentar relatório consolidado das alienações, na forma recomendada pelo Min…
Remetido ao DJE Relação: 1052/2026 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 17756/17760: último pronunciamento judicial, que (i) determinou ao Síndico apresentar relatório consolidado das alienações, na forma recomendada pelo Ministério Público; (ii) determinou que as fut…
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1004/2026 Data da Publicação: 08/05/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1004/2026 Data da Publicação: 08/05/2026
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Fls. 17756/17760: último pronunciamento judicial, que (i) determinou ao Síndico apresentar relatório consolidado das alienações, na forma recomendada pelo Minist…
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Fls. 17756/17760: último pronunciamento judicial, que (i) determinou ao Síndico apresentar relatório consolidado das alienações, na forma recomendada pelo Ministério Público; (ii) determinou que as futura…
Remetido ao DJE Relação: 1004/2026 Teor do ato: Reiterando a intimação, manifeste-se o síndico nos termos da decisão retro, no prazo de 05 (cinco) dias. Fls. 2738/2768: Ciência ao síndico e aos demais interessados do …
Remetido ao DJE Relação: 1004/2026 Teor do ato: Reiterando a intimação, manifeste-se o síndico nos termos da decisão retro, no prazo de 05 (cinco) dias. Fls. 2738/2768: Ciência ao síndico e aos demais interessados do retorno da Carta Precatória. Prazo para man…
Ato Ordinatório - Intimação - DJE Reiterando a intimação, manifeste-se o síndico nos termos da decisão retro, no prazo de 05 (cinco) dias. Fls. 2738/2768: Ciência ao síndico e aos demais interessados do retorno da Car…
Ato Ordinatório - Intimação - DJE Reiterando a intimação, manifeste-se o síndico nos termos da decisão retro, no prazo de 05 (cinco) dias. Fls. 2738/2768: Ciência ao síndico e aos demais interessados do retorno da Carta Precatória. Prazo para manifestação de 1…
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0935/2026 Data da Publicação: 30/04/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0935/2026 Data da Publicação: 30/04/2026
Remetido ao DJE Relação: 0935/2026 Teor do ato: Manifeste-se o(a) Síndico(a) no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Ana Silvia Carvalho E Silva Peliciari (OAB 100218/SP), Suzana Angelica Paim Figueredo (OAB 12291…
Remetido ao DJE Relação: 0935/2026 Teor do ato: Manifeste-se o(a) Síndico(a) no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Ana Silvia Carvalho E Silva Peliciari (OAB 100218/SP), Suzana Angelica Paim Figueredo (OAB 122919/SP), Vanessa Bontorin Camara Oliveira (OA…
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40594044-6 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 27/04/2026 11:55
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40594044-6 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 27/04/2026 11:55
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40592212-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/04/2026 16:51
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40592212-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/04/2026 16:51
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40531552-5 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 13/04/2026 11:59
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40531552-5 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 13/04/2026 11:59
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40527584-1 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 10/04/2026 17:39
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40527584-1 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 10/04/2026 17:39
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0803/2026 Data da Publicação: 10/04/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0803/2026 Data da Publicação: 10/04/2026
Remetido ao DJE Relação: 0803/2026 Teor do ato: Fls. 3002/3003: carta precatória disponível para encaminhamento pelo arrematante EDSON JOSÉ MARTINS. Nada Mais. Advogados(s): Maurice Marie J Van Den B Van Heemstede (OA…
Remetido ao DJE Relação: 0803/2026 Teor do ato: Fls. 3002/3003: carta precatória disponível para encaminhamento pelo arrematante EDSON JOSÉ MARTINS. Nada Mais. Advogados(s): Maurice Marie J Van Den B Van Heemstede (OAB 72272/SP), George Washington Gomes Teixei…
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.70032245-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 31/03/2026 18:48
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.70032245-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 31/03/2026 18:48
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40458642-8 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 27/03/2026 17:22
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40458642-8 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 27/03/2026 17:22
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40459065-4 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 27/03/2026 17:57
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40459065-4 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 27/03/2026 17:57
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40449194-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/03/2026 14:58
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40449194-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/03/2026 14:58
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0598/2026 Data da Publicação: 16/03/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0598/2026 Data da Publicação: 16/03/2026
Remetido ao DJE Relação: 0598/2026 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 17635/17641: último pronunciamento judicial, que (i) determinou ao Síndico a anotação da reserva de valores referente ao incidente da Fazenda Nacional; (…
Remetido ao DJE Relação: 0598/2026 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 17635/17641: último pronunciamento judicial, que (i) determinou ao Síndico a anotação da reserva de valores referente ao incidente da Fazenda Nacional; (ii) deliberou que a apuração dos créditos f…
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Fls. 17635/17641: último pronunciamento judicial, que (i) determinou ao Síndico a anotação da reserva de valores referente ao incidente da Fazenda Nacional; (ii)…
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Fls. 17635/17641: último pronunciamento judicial, que (i) determinou ao Síndico a anotação da reserva de valores referente ao incidente da Fazenda Nacional; (ii) deliberou que a apuração dos créditos fisc…
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0539/2026 Data da Publicação: 10/03/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0539/2026 Data da Publicação: 10/03/2026
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40339572-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/03/2026 17:19
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40339572-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/03/2026 17:19
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.70022933-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 09/03/2026 15:13
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.70022933-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 09/03/2026 15:13
Remetido ao DJE Relação: 0539/2026 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 2612/2619: último pronunciamento judicial, que (i) condenou de forma solidária os litigantes Rogério Soares de Abreu e Elma Alves de Oliveira Abreu ao pa…
Remetido ao DJE Relação: 0539/2026 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 2612/2619: último pronunciamento judicial, que (i) condenou de forma solidária os litigantes Rogério Soares de Abreu e Elma Alves de Oliveira Abreu ao pagamento de multa por litigância de má-fé no…
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40326424-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/03/2026 11:30
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40326424-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/03/2026 11:30
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Fls. 2612/2619: último pronunciamento judicial, que (i) condenou de forma solidária os litigantes Rogério Soares de Abreu e Elma Alves de Oliveira Abreu ao pagam…
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Fls. 2612/2619: último pronunciamento judicial, que (i) condenou de forma solidária os litigantes Rogério Soares de Abreu e Elma Alves de Oliveira Abreu ao pagamento de multa por litigância de má-fé no pe…
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.70018550-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 25/02/2026 18:13
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.70018550-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 25/02/2026 18:13
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0392/2026 Data da Publicação: 24/02/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0392/2026 Data da Publicação: 24/02/2026
Remetido ao DJE Relação: 0392/2026 Teor do ato: Manifeste-se o Síndico no prazo de 30 (trinta) dias. Advogados(s): Ana Silvia Carvalho E Silva Peliciari (OAB 100218/SP), Suzana Angelica Paim Figueredo (OAB 122919/SP),…
Remetido ao DJE Relação: 0392/2026 Teor do ato: Manifeste-se o Síndico no prazo de 30 (trinta) dias. Advogados(s): Ana Silvia Carvalho E Silva Peliciari (OAB 100218/SP), Suzana Angelica Paim Figueredo (OAB 122919/SP), Vanessa Bontorin Camara Oliveira (OAB 1631…
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40191089-5 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 10/02/2026 19:03
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40191089-5 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 10/02/2026 19:03
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40118482-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/01/2026 10:32
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40118482-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/01/2026 10:32
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40108251-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/01/2026 19:47
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40108251-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/01/2026 19:47
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40072754-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/01/2026 14:03
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40072754-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/01/2026 14:03
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0086/2026 Data da Publicação: 19/01/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0086/2026 Data da Publicação: 19/01/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0086/2026 Data da Publicação: 19/01/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0086/2026 Data da Publicação: 19/01/2026
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato para intimação da União Federal, para que tome ciência da decisão retro.
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato para intimação da União Federal, para que tome ciência da decisão retro.
Remetido ao DJE Relação: 0086/2026 Teor do ato: Vistos. 1. Trata-se de Incidente de Classificação de Crédito Público instaurado pela UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) em face da MASSA FALIDA DE COMPANHIA PAULISTA DE FERTILIZAN…
Remetido ao DJE Relação: 0086/2026 Teor do ato: Vistos. 1. Trata-se de Incidente de Classificação de Crédito Público instaurado pela UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) em face da MASSA FALIDA DE COMPANHIA PAULISTA DE FERTILIZANTES, com fundamento no art. 7º-A da Lei nº …
Remetido ao DJE Relação: 0086/2026 Teor do ato: Manifeste-se o(a) Síndico(a) sobre a cota ministerial no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Cleia Elizabeth Zanin (OAB 72565/SP), Noemia Lucchesi Barros Pereira (OAB …
Remetido ao DJE Relação: 0086/2026 Teor do ato: Manifeste-se o(a) Síndico(a) sobre a cota ministerial no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Cleia Elizabeth Zanin (OAB 72565/SP), Noemia Lucchesi Barros Pereira (OAB 78047/SP), George Washington Gomes Teixeira…
AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA821708998TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : União Federal - PRFN Diligência : 08/01/2026
AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA821708998TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : União Federal - PRFN Diligência : 08/01/2026
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Trata-se de Incidente de Classificação de Crédito Público instaurado pela UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) em face da MASSA FALIDA DE COMPANHIA PAULISTA DE FERTILIZANTES…
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Trata-se de Incidente de Classificação de Crédito Público instaurado pela UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) em face da MASSA FALIDA DE COMPANHIA PAULISTA DE FERTILIZANTES, com fundamento no art. 7º-A da Lei nº 11.…
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0065/2026 Data da Publicação: 15/01/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0065/2026 Data da Publicação: 15/01/2026
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.70002797-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 13/01/2026 15:45
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.70002797-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 13/01/2026 15:45
Remetido ao DJE Relação: 0065/2026 Teor do ato: Manifeste-se a parte requerente no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Lauro Hiroshi Miyake (OAB 76396/SP), Elomir Antonio Perussi de Jesus (OAB 82358/SP), Olavo Za…
Remetido ao DJE Relação: 0065/2026 Teor do ato: Manifeste-se a parte requerente no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Lauro Hiroshi Miyake (OAB 76396/SP), Elomir Antonio Perussi de Jesus (OAB 82358/SP), Olavo Zampol (OAB 81997/SP), Paulo Eduardo Machado …
AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA821709004TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : ESTADO DE MINAS GERAIS Diligência : 29/12/2025
AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA821709004TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : ESTADO DE MINAS GERAIS Diligência : 29/12/2025
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40012666-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/01/2026 10:44
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40012666-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/01/2026 10:44
Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42775528-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/12/2025 16:46
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42775528-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/12/2025 16:46
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42764986-7 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 08/12/2025 14:46
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42764986-7 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 08/12/2025 14:46
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42737293-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/12/2025 13:28
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42737293-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/12/2025 13:28
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Considerando erro no sistema SAJ, que não gerou a respectiva certidão de intimação do ato de fl. 17.678, ficam a União Federal e do Estado de Minas Gerais intimados acerca da decis…
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Considerando erro no sistema SAJ, que não gerou a respectiva certidão de intimação do ato de fl. 17.678, ficam a União Federal e do Estado de Minas Gerais intimados acerca da decisão de fls. 17.635/17.641.
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Considerando erro no sistema SAJ, que não gerou a respectiva certidão de intimação do ato de fl. 17.678, ficam a União Federal e do Estado de Minas Gerais intimados acerca da decis…
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Considerando erro no sistema SAJ, que não gerou a respectiva certidão de intimação do ato de fl. 17.678, ficam a União Federal e do Estado de Minas Gerais intimados acerca da decisão de fls. 17.635/17.641.
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42674220-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 24/11/2025 16:15
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42674220-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 24/11/2025 16:15
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42639320-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/11/2025 16:53
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42639320-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/11/2025 16:53
Certidão de Publicação Expedida Relação: 2597/2025 Data da Publicação: 17/11/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 2597/2025 Data da Publicação: 17/11/2025
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato para intimação União Federal e do Estado de Minas Gerais acerca da decisão de fls. 17.635/17.641.
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato para intimação União Federal e do Estado de Minas Gerais acerca da decisão de fls. 17.635/17.641.
Remetido ao DJE Relação: 2597/2025 Teor do ato: No prazo de 05 (cinco) dias, para que se possa cumprir o item 4.2 da decisão de fls. 17.635/17.641, deverá o síndico atualizar o valor de R$ 3.419,81 (valor válido para …
Remetido ao DJE Relação: 2597/2025 Teor do ato: No prazo de 05 (cinco) dias, para que se possa cumprir o item 4.2 da decisão de fls. 17.635/17.641, deverá o síndico atualizar o valor de R$ 3.419,81 (valor válido para março/2015 - conforme fl. 1.633 do processo…
Certidão de Publicação Expedida Relação: 2531/2025 Data da Publicação: 11/11/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 2531/2025 Data da Publicação: 11/11/2025
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42590364-2 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 10/11/2025 15:32
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42590364-2 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 10/11/2025 15:32
Ato ordinatório No prazo de 05 (cinco) dias, para que se possa cumprir o item 4.2 da decisão de fls. 17.635/17.641, deverá o síndico atualizar o valor de R$ 3.419,81 (valor válido para março/2015 - conforme fl. 1.633 …
Ato ordinatório No prazo de 05 (cinco) dias, para que se possa cumprir o item 4.2 da decisão de fls. 17.635/17.641, deverá o síndico atualizar o valor de R$ 3.419,81 (valor válido para março/2015 - conforme fl. 1.633 do processo 0009858-95.2013.8.26.0100) para…
Remetido ao DJE Relação: 2531/2025 Teor do ato: Em reiteração, manifeste-se o(a) Síndico(a) no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos da intimação prévia. Advogados(s): Ana Silvia Carvalho E Silva Peliciari (OAB 100218/S…
Remetido ao DJE Relação: 2531/2025 Teor do ato: Em reiteração, manifeste-se o(a) Síndico(a) no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos da intimação prévia. Advogados(s): Ana Silvia Carvalho E Silva Peliciari (OAB 100218/SP), Suzana Angelica Paim Figueredo (OAB 122…
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42566026-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 05/11/2025 20:23
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42566026-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 05/11/2025 20:23
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42506811-5 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 28/10/2025 20:11
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42506811-5 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 28/10/2025 20:11
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42487116-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/10/2025 18:54
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42487116-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/10/2025 18:54
Certidão de Publicação Expedida Relação: 2382/2025 Data da Publicação: 23/10/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 2382/2025 Data da Publicação: 23/10/2025
Remetido ao DJE Relação: 2382/2025 Teor do ato: Fls. 2644/2648: Ciência ao síndico e demais interessados acerca da decisão referente ao conflito de competência do processo 8001949-42.2025.8.05.0256. Prazo para manifes…
Remetido ao DJE Relação: 2382/2025 Teor do ato: Fls. 2644/2648: Ciência ao síndico e demais interessados acerca da decisão referente ao conflito de competência do processo 8001949-42.2025.8.05.0256. Prazo para manifestação de 10 (dez) dias. Advogados(s): Luiz …
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato para intimação União Federal e do Estado de Minas Gerais acerca da decisão de fls. 17.635/17.641.
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato para intimação União Federal e do Estado de Minas Gerais acerca da decisão de fls. 17.635/17.641.
Ato ordinatório Fls. 2644/2648: Ciência ao síndico e demais interessados acerca da decisão referente ao conflito de competência do processo 8001949-42.2025.8.05.0256. Prazo para manifestação de 10 (dez) dias. Advogado…
Ato ordinatório Fls. 2644/2648: Ciência ao síndico e demais interessados acerca da decisão referente ao conflito de competência do processo 8001949-42.2025.8.05.0256. Prazo para manifestação de 10 (dez) dias. Advogados(s): Luiz Botelho de Macedo Costa Junior (…
Certidão de Publicação Expedida Relação: 2315/2025 Data da Publicação: 15/10/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 2315/2025 Data da Publicação: 15/10/2025
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato para intimação União Federal e do Estado de Minas Gerais acerca da decisão de fls. 17.635/17.641 .
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato para intimação União Federal e do Estado de Minas Gerais acerca da decisão de fls. 17.635/17.641 .
Remetido ao DJE Relação: 2315/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 17529/17541: último pronunciamento judicial, que (i) deu ciência aos credores sobre o depósito de valores oriundos da Justiça Federal; (ii) intimou o cre…
Remetido ao DJE Relação: 2315/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 17529/17541: último pronunciamento judicial, que (i) deu ciência aos credores sobre o depósito de valores oriundos da Justiça Federal; (ii) intimou o credor José Antonio Dias a comprovar a habilit…
Movimentações mais recentes
Até 100 registros dos processos relacionados, ordenados por data.
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0034329-58.2025.8.26.0100 ↗Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0034329-58.2025.8.26.0100 ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.41076885-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 19/08/2026 18:44
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.41076885-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 19/08/2026 18:44
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0034329-58.2025.8.26.0100 ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.70081210-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 19/08/2026 14:32
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.70081210-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 19/08/2026 14:32
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0001864-16.2013.8.26.0100 ↗Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0001864-16.2013.8.26.0100 ↗Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0001864-16.2013.8.26.0100 ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 1732/2026 Data da Publicação: 14/08/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1732/2026 Data da Publicação: 14/08/2026
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0033793-92.1998.8.26.0100 ↗Remetido ao DJE Relação: 1732/2026 Teor do ato: Fls. 17920/17922: Manifeste-se o(a) Síndico(a) no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Noemia Lucchesi Barros Pereira (OAB 78047/SP), Eduardo Rodrigues Arruda (OAB 83660/SP), Agenor Xavier Filho (OAB 82978/
Remetido ao DJE Relação: 1732/2026 Teor do ato: Fls. 17920/17922: Manifeste-se o(a) Síndico(a) no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Noemia Lucchesi Barros Pereira (OAB 78047/SP), Eduardo Rodrigues Arruda (OAB 83660/SP), Agenor Xavier Filho (OAB 82978/SP), Elomir Antonio Perussi de Jesus (OAB 82358/SP), Olavo Zampol (OAB 81997/SP), Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB 79416/SP), Ester Diniz (OAB 78987/SP), Isabel Maria dos Reis (OAB 78567/SP), Edson Cardoso Miranda (OAB 85949/SP), George Washington Gomes Teixeira (OAB 77310/SP), Lauro Hiroshi Miyake (OAB 76396/SP), Francisco Benedito Fernandes (OAB 76154/SP), Luiz Botelho de Macedo Costa Junior (OAB 74768/SP), Heliwaldo Ferreira Neves (OAB 73260/SP), Cleia Elizabeth Zanin (OAB 72565/SP), Maurice Marie J Van Den B Van Heemstede (OAB 72272/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Moacir Avelino Martins (OAB 71108/SP), Aparecida Luzia Mendes (OAB 94342/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Eduardo Vital Chaves (OAB 257874/SP), Fabio Boccia Francisco (OAB 99663/SP), Mara Terezinha de Macedo (OAB 99608/SP), Fatima Civolani de Genaro (OAB 97881/SP), Ruy Ribeiro (OAB 96632/SP), Ana Lucia Candiotto (OAB 96516/SP), Celia Erra (OAB 86022/SP), Romao Candido da Silva (OAB 91555/SP), Luiz Augusto Baggio (OAB 90062/SP), Roberta Macedo Vironda (OAB 89243/SP), Milton Monteiro de Barros (OAB 8917/SP), Vera Lucia Langanke Mundie (OAB 88389/SP), Ana Paula Zatz Correia (OAB 88079/SP), Antonia Doranildes Almeida Pereira Tang (OAB 87604/SP), Nelson Schirra Filho (OAB 86934/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Silvana Benincasa de Campos (OAB 54224/SP), Ernesto Antunes de Carvalho (OAB 53974/SP), Marcia Carnavalli (OAB 53917/SP), Marly Freitas de Lima (OAB 53596/SP), Jurandy Pessuto (OAB 51515/SP), Maria Eugenia Rey R Pinto Renzetti (OAB 50376/SP), Joao Inacio Correia (OAB 49990/SP), Beltran Marin Gasquez (OAB 62123/SP), Ilza Leonato (OAB 44575/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Celso de Lima Buzzoni (OAB 39876/SP), Luiz Eduardo Rodrigues Greenhalgh (OAB 38555/SP), Edmar 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(OAB 14895/PR), Paulo Sérgio Schemberger (OAB 13614/PR), Dilmar Garcia Macedo (OAB 70335/MG), Luiz Eduardo Martins Berger (OAB 18752/pr), Marcelo de Carvalho Santos (OAB 21195/PR), Paulo Abreu de Jesus (OAB 60516/MG), Jorge Luis Zanon (OAB 14705/RS), Sizenando Rubem Cerqueira Filho (OAB 8159/BA), Ildo Roque Guareschi (OAB 5417B/MT), Luiz Carlos Domingos da Silva (OAB 1143/AC), Ricardo Morales Brum (OAB 34534/RS), Roberta Martinez Pereira França (OAB 30045/PR), Beatriz Silva Diniz (OAB 140211/SP), Alexandre de Souza Gontijo (OAB 156302/SP), Beatris Brandao de Avila Tolosa (OAB 85860/SP), Antonio Bianchini Neto (OAB 51295/SP), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), Vani de Freitas Medeiros (OAB 53748/MG), Simony America de Almeida Rangel (OAB 142237/MG), Delcio Barbosa Silva (OAB 14364/O/MT), Sam Michel Pereira de Oliveira Ribeiro (OAB 60401/BA), Matheus Dezam de Oliveira (OAB 462828/SP), Fabiana Coutinho Grande (OAB 437255/SP), Loyanna de Andrade Miranda Menezes (OAB 398091/SP), Bruno Marques Bensal (OAB 328942/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668B/SP), Hélio Siqueira Júnior (OAB 62929/RJ), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), AMANDA CASADO RIBSA (OAB 68173/PR), Izari Carlos da Silva Junior (OAB 346084/SP), Erika Gonçalves do Sacramento Araujo (OAB 332438/SP), Mariana Fernandes Conrado (OAB 330809/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Henrique Ribeiro (OAB 13493/SP), Lucas Britto Mejias (OAB 301549/SP), LUIZ RODRIGUES WAMBIER (OAB 7295/PR), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Luiz Otavio Boaventura Pacifico (OAB 75081/SP), ERNANI DE ALMEIDA MACHADO (OAB 13823/SP), Thiago Sales Pereira (OAB 282430/SP), Eduardo Yevelson Henry (OAB 11066/SP), Flaviana Morgado Badanai (OAB 276213/SP), Salim Jorge Curiati (OAB 97907/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Paulo Eduardo Dias de Carvalho (OAB 12199/SP), Adelmo da Silva Emerenciano (OAB 91916/SP), Fernando Eduardo Serec (OAB 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Luciano Bruno Ribeiro Garcia D`alessandro (OAB 134787/SP), Douglas Bowen Penteado (OAB 133632/SP), Ana Lucia Caldini (OAB 133529/SP), Claudia Helena Peroba Barbosa (OAB 129556/SP), Josue Mercham de Santana (OAB 138364/SP), Rosa Mettifogo (OAB 129048/SP), Jose Carlos Francisco Patrao (OAB 128977/SP), Luiz Fernando Granzieira da Silva (OAB 12894/SP), Ricardo Scagliusi Calbo (OAB 127216/SP), Celso Luis Barreto Pagani (OAB 126482/SP), Charles Ricardo Rocco (OAB 125955/SP), Jose Jorge Marcussi (OAB 17933/SP), Maria Fernanda Palaia Campos Daud (OAB 124635/SP), Murilo da Silva Freire (OAB 12420/SP), Daniel Gomes de Freitas (OAB 142312/SP), Daniela Mancini Balieiro (OAB 147508/SP), Marcelo Corrêa Villaça (OAB 147212/SP), Marcos Vedrosi Palermo (OAB 146211/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Santa Fatima Canova Granja Falcao (OAB 145112/SP), Marcio de Souza Polto (OAB 144384/SP), Jorge Manuel de Andrade Monteiro Alves (OAB 142948/SP), Luis Roberto Moreira Filho (OAB 138682/SP), Alzira dos Santos Melo de Souza (OAB 141548/SP), Andre Mohamad Izzi (OAB 140739/SP), Luiz Antonio Attie Calil Jorge (OAB 140525/SP), Marcelo Pimentel Ramos (OAB 140327/SP), Alessander Taranti (OAB 139933/SP), Adriana Faraoni Freitas de Oliveira (OAB 139644/SP), Walton Assis Pereira (OAB 139350/SP), Adriana Valeria da Silva (OAB 139215/SP), Zuleica Rodrigues de Moura (OAB 147869/SP), Janete Maria Patriarcha (OAB 107219/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Thiago Szolnoky de Barbosa Ferreira Cabral (OAB 111138/SP), Franklin Saldanha Neiva Filho (OAB 110511/SP), Fernando Vigneron Villaca (OAB 110136/SP), Eliel Miquelin (OAB 109374/SP), Samara Pinheiro de Almeida (OAB 107747/SP), Mauro Marcilio Junior (OAB 107497/SP), Ronaldo Rayes (OAB 114521/SP), Vicentina do Carmo Rosa (OAB 107135/SP), Flavia Cristina M de Campos Andrade (OAB 106895/SP), Roberto Agostinho Rocha (OAB 10651/SP), Jose Americo Dias de Cerqueira (OAB 104782/SP), Thomas Edgar Bradfield (OAB 103320/SP), Luciani Riquena Caldas (OAB 102774/SP), Wilsonia Mesquita Andrade Alves (OAB 100378/SP), Ana Silvia Carvalho E Silva Peliciari (OAB 100218/SP), MARCOS ROGERIO DE OLIVEIRA (OAB 123403/SP), Sergio Augusto da Silva (OAB 118302/SP), Suzana Angelica Paim Figueredo (OAB 122919/SP), Cristiane de Lima Ghirghi (OAB 122724/SP), Roberto Leonessa (OAB 120069/SP), Edson Maciel Zanella (OAB 120041/SP), Jobergil Rezende (OAB 119763/SP), Argemiro de Souza (OAB 119373/SP), LUIZ RODRIGO LEMMI (OAB 118595/SP), Paulo Henrique Brasil de Carvalho (OAB 114908/SP), Mauricio Valle de Araujo (OAB 118276/SP), Daisy Aparecida Domingues (OAB 117898/SP), Sergio Paula Souza Caiuby (OAB 11757/SP), Cleber Roberto Bianchini (OAB 117527/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Maria Cristina Bontorin (OAB 117003/SP), Ismael Vieira de Cristo Constantino (OAB 116358/SP), Laerte Buriham (OAB 30939/SP), Luis Gustavo Vincenzi Silveira (OAB 211252/SP), Danilo Vicari Crastelo (OAB 226654/SP), Maria Pia Bastos-tigre Buchheim (OAB 226395/SP), Clovis Alberto Volpe Filho (OAB 225214/SP), Gustavo Ventrella Neto (OAB 22470/SP), Jose Luiz Buch (OAB 21938/SP), ERICA LUZZIA FERREIRA RODRIGUES (OAB 215750/SP), Luciano Petraquini Greco Paschoalato (OAB 214735/SP), Paula da Cunha Westmann (OAB 228918/SP), Eliane Mayumi Amari (OAB 202021/SP), André Gonçalves de Arruda (OAB 200777/SP), Andre Pereira da Silva Brunoro (OAB 199306/SP), Nathalia Reis Fernandes (OAB 199068/SP), Elias Marques de Medeiros Neto (OAB 196655/SP), Carlos Alberto Madureira de Oliveira (OAB 192869/SP), Heitor Faro de Castro (OAB 191667/SP), Marcio do Carmo Freitas (OAB 18821/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Therezinha de Jesus da Costa Winkler (OAB 25730/SP), Cleuza Anna Cobein (OAB 30650/SP), Darcy Diniz Clini (OAB 30000/SP), Antonio Pereira Joaquim (OAB 29762/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Agostinho Pinto Dias Junior (OAB 28226/SP), Cassio Martins Camargo Penteado Junior (OAB 26825/SP), Leo Krakowiak (OAB 26750/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Felipe Ballarin Ferraioli (OAB 253150/SP), Norberto Lomonte Minozzi (OAB 25242/SP), Arleide Costa de Oliveira Braga (OAB 248308/SP), Luiz Antonio Martins Ferreira (OAB 24494/SP), Isac Chapira Teperman (OAB 24483/SP), Marcio Antonio Federighi Filho (OAB 238500/SP), Juliana Tedesco Racy Ribeiro (OAB 232807/SP), Janaina Castro Felix Nunes (OAB 148263/SP), João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes (OAB 154384/SP), Patricia Rios Salles de Oliveira (OAB 156383/SP), Heloisa Couto dos Santos (OAB 156375/SP), Daniela Menezes Azevedo Sette (OAB 156301/SP), Maria Paula Godoy Lopes (OAB 156145/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Júlio Christian Laure (OAB 155277/SP), Glaucia Bueno Quirino (OAB 154931/SP), Luiz Paulo Facioli (OAB 157757/SP), Gustavo Muff Machado (OAB 154021/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Affonso Alipio Pernet de Aguiar (OAB 152942/SP), Andrea Maria da Silva Garcia (OAB 152315/SP), Enely Veronica Martins (OAB 151575/SP), Derlane Aiko Yokogawa (OAB 151570/SP), Jair Jaloreto Junior (OAB 151381/SP), Dino de Piccoli (OAB 149302/SP), Felipe Zorzan Alves (OAB 182184/SP), Mauricio Alvarez Mateos (OAB 166911/SP), Eduardo Benedito Buscarioli (OAB 180652/SP), Karina Borsari (OAB 175456/SP), Vanessa Porto Ribeiro Póstumo (OAB 174627/SP), Ronaldo Iencius Oliver (OAB 173544/SP), Laerte Iwaki Buriham (OAB 173227/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Vitor Crivorncica Junior (OAB 168386/SP), Daniel Souza Campos Miziara (OAB 158284/SP), Antonio Carlos Ferreira de Araujo (OAB 166004/SP), Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP), Joaquim Nogueira Porto Moraes (OAB 163267/SP), Vanessa Bontorin Camara Oliveira (OAB 163106/SP), Edson Luiz da Silva (OAB 163001/SP), Daniel Pezzutti Ribeiro Teixeira (OAB 162004/SP), Paulo Celso Eichhorn (OAB 160412/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0033793-92.1998.8.26.0100 ↗Ato ordinatório Fls. 17920/17922: Manifeste-se o(a) Síndico(a) no prazo de 10 (dez) dias.
Ato ordinatório Fls. 17920/17922: Manifeste-se o(a) Síndico(a) no prazo de 10 (dez) dias.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0033793-92.1998.8.26.0100 ↗Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WJMJ.26.41035564-5 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 07/08/2026 20:07
Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WJMJ.26.41035564-5 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 07/08/2026 20:07
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0033793-92.1998.8.26.0100 ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.41018468-9 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 04/08/2026 15:25
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.41018468-9 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 04/08/2026 15:25
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0001864-16.2013.8.26.0100 ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 1649/2026 Data da Publicação: 03/08/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1649/2026 Data da Publicação: 03/08/2026
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0001864-16.2013.8.26.0100 ↗Remetido ao DJE Relação: 1649/2026 Teor do ato: Em reiteração, manifeste-se o(a) Síndico(a) no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos da intimação prévia. Advogados(s): Heliwaldo Ferreira Neves (OAB 73260/SP), Isabel Maria dos Reis (OAB 78567/SP), Noemia Luc
Remetido ao DJE Relação: 1649/2026 Teor do ato: Em reiteração, manifeste-se o(a) Síndico(a) no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos da intimação prévia. Advogados(s): Heliwaldo Ferreira Neves (OAB 73260/SP), Isabel Maria dos Reis (OAB 78567/SP), Noemia Lucchesi Barros Pereira (OAB 78047/SP), George Washington Gomes Teixeira (OAB 77310/SP), Lauro Hiroshi Miyake (OAB 76396/SP), Francisco Benedito Fernandes (OAB 76154/SP), Luiz Botelho de Macedo Costa Junior (OAB 74768/SP), Ester Diniz (OAB 78987/SP), Cleia Elizabeth Zanin (OAB 72565/SP), Maurice Marie J Van Den B Van Heemstede (OAB 72272/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Moacir Avelino Martins (OAB 71108/SP), Maria Isabel de Oliveira E Silva Santos (OAB 70564/SP), Neuza Del Ciampo (OAB 69873/SP), Sergio Sinisgalli (OAB 68759/SP), Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB 68723/SP), Celia Erra (OAB 86022/SP), Luiz Augusto Baggio (OAB 90062/SP), Roberta Macedo Vironda (OAB 89243/SP), Milton Monteiro de Barros (OAB 8917/SP), Vera Lucia Langanke Mundie (OAB 88389/SP), Ana Paula Zatz Correia (OAB 88079/SP), Nelson Schirra Filho (OAB 86934/SP), Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB 79416/SP), Edson Cardoso Miranda (OAB 85949/SP), Gildete Belo Ramos Ferreira (OAB 83901/SP), Eduardo Rodrigues Arruda (OAB 83660/SP), Agenor Xavier Filho (OAB 82978/SP), Elomir Antonio Perussi de Jesus (OAB 82358/SP), Olavo Zampol (OAB 81997/SP), Romao Candido da Silva (OAB 91555/SP), Luiz Eduardo Rodrigues Greenhalgh (OAB 38555/SP), Jurandy Pessuto (OAB 51515/SP), Maria Eugenia Rey R Pinto Renzetti (OAB 50376/SP), Joao Inacio Correia (OAB 49990/SP), Ilza Leonato (OAB 44575/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Celso de Lima Buzzoni (OAB 39876/SP), Marly Freitas de Lima (OAB 53596/SP), Edmar Hispagnol (OAB 37992/SP), Darley Cavazzana (OAB 37705/SP), Ronald Nogueira (OAB 35939/SP), Alfeu Alves Pinto (OAB 35459/SP), Roberto Kaisserlian Marmo (OAB 34352/SP), Wilson Valentini (OAB 32696/SP), Braz Martins Neto (OAB 32583/SP), Gilma Marcia Martins C de Araujo (OAB 68261/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Joao Kensyo Genka (OAB 68033/SP), Cleodilson Luiz Sforzin (OAB 67978/SP), Laercio Monteiro Dias (OAB 67568/SP), Antonia Locatelli (OAB 66941/SP), Maria Jose Giannella Cataldi (OAB 66808/SP), Rachel Ferreira A T Van Den Berch Van Heemstede (OAB 66355/SP), Marcia Carnavalli (OAB 53917/SP), Iara Aparecida Ruco Pinheiro (OAB 64599/SP), Eliel Santos (OAB 63179/SP), Beltran Marin Gasquez (OAB 62123/SP), Antonio Carlos Iema (OAB 60026/SP), Silvana Benincasa de Campos (OAB 54224/SP), Ernesto Antunes de Carvalho (OAB 53974/SP), Laerte Buriham (OAB 30939/SP), Ildo Roque Guareschi (OAB 5417B/MT), Dilmar Garcia Macedo (OAB 70335/MG), Luiz Eduardo Martins Berger (OAB 18752/pr), Marcelo de Carvalho Santos (OAB 21195/PR), Paulo Abreu de Jesus (OAB 60516/MG), José Rodrigues Campos (OAB 3852/DF), Sizenando Rubem Cerqueira Filho (OAB 8159/BA), Paulo Sérgio Schemberger (OAB 13614/PR), Beatris Brandao de Avila Tolosa (OAB 85860/SP), Luiz Carlos Domingos da Silva (OAB 1143/AC), Ricardo Morales Brum (OAB 34534/RS), Roberta Martinez Pereira França (OAB 30045/PR), Beatriz Silva Diniz (OAB 140211/SP), Alexandre de Souza Gontijo (OAB 156302/SP), Antonio Bianchini Neto (OAB 51295/SP), Fatima Aparecida Marques de Almeida (OAB 134309/SP), Sam Michel Pereira de Oliveira Ribeiro (OAB 60401/BA), Vani de Freitas Medeiros (OAB 53748/MG), Simony America de Almeida Rangel (OAB 142237/MG), Poliana Barbosa Resende (OAB 145299/MG), Paulo Ricardo Bonfim (OAB 107544/MG), Gildásio dos Santos Lima (OAB 16932/BA), Mônica Tavares Gomes de Souza (OAB 25644/GO), Renato Cordeiro (OAB 14895/PR), ESTER DE MOURA BRAGANÇA (OAB 151536/MG), Gilson Yukio Zyahana (OAB 371902/SP), Lucas Pereira Araujo (OAB 347021/SP), Izari Carlos da Silva Junior (OAB 346084/SP), Jorge Luis Zanon (OAB 14705/RS), Fernando Mario Pires Daltro (OAB 1301/BA), Aparecida Luzia Mendes (OAB 94342/SP), Fernando Eduardo Serec (OAB 86352/SP), Ronaldo Silva dos Santos (OAB 286755/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Salim Jorge Curiati (OAB 97907/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Paulo Eduardo Dias de Carvalho (OAB 12199/SP), Adelmo da Silva Emerenciano (OAB 91916/SP), ERNANI DE ALMEIDA MACHADO (OAB 13823/SP), Alessandra Barbi de Oliveira (OAB 263576/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Fabio Boccia Francisco (OAB 99663/SP), Mara Terezinha de Macedo (OAB 99608/SP), Fatima Civolani de Genaro (OAB 97881/SP), Ruy Ribeiro (OAB 96632/SP), Ana Lucia Candiotto (OAB 96516/SP), Marcelo Pereira Lobo (OAB 12325/SC), Ernesto Tzirulnik (OAB 69034/SP), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Glauco Mateus Magrini Caldo (OAB 303187/SP), Roberto Bahia (OAB 80273/SP), Jose Caiado Neto (OAB 104210/SP), Reynaldo dos Reis (OAB 18020/SP), Roberto Moreira da Silva Lima (OAB 19993/SP), Luiz Otavio Boaventura Pacifico (OAB 75081/SP), Heidi Von Atzingen (OAB 68264/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Ericsson Pereira Pinto (OAB 58078/SP), Eduardo Yevelson Henry (OAB 11066/SP), Henrique Ribeiro (OAB 13493/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Renato Lainer Schwartz (OAB 100000/SP), Eleonora Mathias de Oliveira Calvo (OAB 129145/SP), Luis Henrique Grimaldi (OAB 137860/SP), Maria Emilia Artico Navarro (OAB 136025/SP), Luciano Bruno Ribeiro Garcia D`alessandro (OAB 134787/SP), Douglas Bowen Penteado (OAB 133632/SP), Ana Lucia Caldini (OAB 133529/SP), Claudia Helena Peroba Barbosa (OAB 129556/SP), Josue Mercham de Santana (OAB 138364/SP), Rosa Mettifogo (OAB 129048/SP), Jose Carlos Francisco Patrao (OAB 128977/SP), Luiz Fernando Granzieira da Silva (OAB 12894/SP), Ricardo Scagliusi Calbo (OAB 127216/SP), Celso Luis Barreto Pagani (OAB 126482/SP), Charles Ricardo Rocco (OAB 125955/SP), Jose Jorge Marcussi (OAB 17933/SP), Maria Fernanda Palaia Campos Daud (OAB 124635/SP), Alzira dos Santos Melo de Souza (OAB 141548/SP), Marcelo Corrêa Villaça (OAB 147212/SP), Marcos Vedrosi Palermo (OAB 146211/SP), Santa Fatima Canova Granja Falcao (OAB 145112/SP), Marcio de Souza Polto (OAB 144384/SP), Jorge Manuel de Andrade Monteiro Alves (OAB 142948/SP), Daniel Gomes de Freitas (OAB 142312/SP), Luis Roberto Moreira Filho (OAB 138682/SP), Andre Mohamad Izzi (OAB 140739/SP), Marcelo Pimentel Ramos (OAB 140327/SP), Alessander Taranti (OAB 139933/SP), Adriana Faraoni Freitas de Oliveira (OAB 139644/SP), Walton Assis Pereira (OAB 139350/SP), Adriana Valeria da Silva (OAB 139215/SP), Cesar Borges (OAB 147330/SP), Janete Maria Patriarcha (OAB 107219/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Franklin Saldanha Neiva Filho (OAB 110511/SP), Fernando Vigneron Villaca (OAB 110136/SP), Eliel Miquelin (OAB 109374/SP), Samara Pinheiro de Almeida (OAB 107747/SP), Mauro Marcilio Junior (OAB 107497/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Flavia Cristina M de Campos Andrade (OAB 106895/SP), Roberto Agostinho Rocha (OAB 10651/SP), Jose Americo Dias de Cerqueira (OAB 104782/SP), Thomas Edgar Bradfield (OAB 103320/SP), Luciani Riquena Caldas (OAB 102774/SP), Wilsonia Mesquita Andrade Alves (OAB 100378/SP), Ana Silvia Carvalho E Silva Peliciari (OAB 100218/SP), Murilo da Silva Freire (OAB 12420/SP), LUIZ RODRIGO LEMMI (OAB 118595/SP), MARCOS ROGERIO DE OLIVEIRA (OAB 123403/SP), Suzana Angelica Paim Figueredo (OAB 122919/SP), Cristiane de Lima Ghirghi (OAB 122724/SP), Edson Maciel Zanella (OAB 120041/SP), Jobergil Rezende (OAB 119763/SP), Argemiro de Souza (OAB 119373/SP), Paulo Henrique Brasil de Carvalho (OAB 114908/SP), Sergio Augusto da Silva (OAB 118302/SP), Daisy Aparecida Domingues (OAB 117898/SP), Sergio Paula Souza Caiuby (OAB 11757/SP), Cleber Roberto Bianchini (OAB 117527/SP), Maria Cristina Bontorin (OAB 117003/SP), Ismael Vieira de Cristo Constantino (OAB 116358/SP), Cleuza Anna Cobein (OAB 30650/SP), Andre Pereira da Silva Brunoro (OAB 199306/SP), Gustavo Ventrella Neto (OAB 22470/SP), Jose Luiz Buch (OAB 21938/SP), ERICA LUZZIA FERREIRA RODRIGUES (OAB 215750/SP), Renata Cristina Porcel (OAB 213472/SP), Eliane Mayumi Amari (OAB 202021/SP), José Carlos Gomes da Silva (OAB 200345/SP), Maria Pia Bastos-tigre Buchheim (OAB 226395/SP), Nathalia Reis Fernandes (OAB 199068/SP), Fabio Frederico de Freitas Tertuliano (OAB 195284/SP), Carlos Alberto Madureira de Oliveira (OAB 192869/SP), Heitor Faro de Castro (OAB 191667/SP), Marcio do Carmo Freitas (OAB 18821/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Felipe Zorzan Alves (OAB 182184/SP), Eduardo Benedito Buscarioli (OAB 180652/SP), Felipe Ballarin Ferraioli (OAB 253150/SP), Darcy Diniz Clini (OAB 30000/SP), Antonio Pereira Joaquim (OAB 29762/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Agostinho Pinto Dias Junior (OAB 28226/SP), Cassio Martins Camargo Penteado Junior (OAB 26825/SP), Therezinha de Jesus da Costa Winkler (OAB 25730/SP), Danilo Vicari Crastelo (OAB 226654/SP), Norberto Lomonte Minozzi (OAB 25242/SP), Arleide Costa de Oliveira Braga (OAB 248308/SP), Luiz Antonio Martins Ferreira (OAB 24494/SP), Isac Chapira Teperman (OAB 24483/SP), Marcio Antonio Federighi Filho (OAB 238500/SP), Juliana Tedesco Racy Ribeiro (OAB 232807/SP), Daniela Mancini Balieiro (OAB 147508/SP), Affonso Alipio Pernet de Aguiar (OAB 152942/SP), Patricia Rios Salles de Oliveira (OAB 156383/SP), Heloisa Couto dos Santos (OAB 156375/SP), Daniela Menezes Azevedo Sette (OAB 156301/SP), Maria Paula Godoy Lopes (OAB 156145/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Glaucia Bueno Quirino (OAB 154931/SP), Luiz Paulo Facioli (OAB 157757/SP), Andrea Maria da Silva Garcia (OAB 152315/SP), Enely Veronica Martins (OAB 151575/SP), Derlane Aiko Yokogawa (OAB 151570/SP), Dino de Piccoli (OAB 149302/SP), Janaina Castro Felix Nunes (OAB 148263/SP), Zuleica Rodrigues de Moura (OAB 147869/SP), Alex de Souza (OAB 147764/SP), Ronaldo Iencius Oliver (OAB 173544/SP), Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP), Laerte Iwaki Buriham (OAB 173227/SP), Alexandre Ryuzo Sugizaki (OAB 171646/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Vitor Crivorncica Junior (OAB 168386/SP), Mauricio Alvarez Mateos (OAB 166911/SP), Antonio Carlos Ferreira de Araujo (OAB 166004/SP), Daniel Souza Campos Miziara (OAB 158284/SP), Guilherme Henrique Neves Krupensky (OAB 164182/SP), Joaquim Nogueira Porto Moraes (OAB 163267/SP), Vanessa Bontorin Camara Oliveira (OAB 163106/SP), Edson Luiz da Silva (OAB 163001/SP), Paulo Celso Eichhorn (OAB 160412/SP), Rafael Augusto Paes de Almeida (OAB 158591/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0001864-16.2013.8.26.0100 ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 1634/2026 Data da Publicação: 30/07/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1634/2026 Data da Publicação: 30/07/2026
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0034329-58.2025.8.26.0100 ↗Ato ordinatório Em reiteração, manifeste-se o(a) Síndico(a) no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos da intimação prévia.
Ato ordinatório Em reiteração, manifeste-se o(a) Síndico(a) no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos da intimação prévia.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0001864-16.2013.8.26.0100 ↗Remetido ao DJE Relação: 1634/2026 Teor do ato: Manifeste-se o(a) Síndico(a) no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Ana Silvia Carvalho E Silva Peliciari (OAB 100218/SP), Suzana Angelica Paim Figueredo (OAB 122919/SP), Vanessa Bontorin Camara Oliveir
Remetido ao DJE Relação: 1634/2026 Teor do ato: Manifeste-se o(a) Síndico(a) no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Ana Silvia Carvalho E Silva Peliciari (OAB 100218/SP), Suzana Angelica Paim Figueredo (OAB 122919/SP), Vanessa Bontorin Camara Oliveira (OAB 163106/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Izari Carlos da Silva Junior (OAB 346084/SP), Simony America de Almeida Rangel (OAB 142237/MG)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0034329-58.2025.8.26.0100 ↗Ato ordinatório Manifeste-se o(a) Síndico(a) no prazo de 15 (quinze) dias.
Ato ordinatório Manifeste-se o(a) Síndico(a) no prazo de 15 (quinze) dias.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0034329-58.2025.8.26.0100 ↗Pedido de Expedição de Alvará Juntado Nº Protocolo: WJMJ.26.40965156-2 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 21/07/2026 14:44
Pedido de Expedição de Alvará Juntado Nº Protocolo: WJMJ.26.40965156-2 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 21/07/2026 14:44
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0033793-92.1998.8.26.0100 ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40955101-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 17/07/2026 16:26
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40955101-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 17/07/2026 16:26
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0033793-92.1998.8.26.0100 ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40947634-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/07/2026 11:12
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40947634-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/07/2026 11:12
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0034329-58.2025.8.26.0100 ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40948813-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/07/2026 14:12
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40948813-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/07/2026 14:12
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0034329-58.2025.8.26.0100 ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 1504/2026 Data da Publicação: 08/07/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1504/2026 Data da Publicação: 08/07/2026
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0033793-92.1998.8.26.0100 ↗Remetido ao DJE Relação: 1504/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 17791/17792: último pronunciamento judicial, que (i) determinou que aguarde-se a resolução do incidente de crédito público, tendo em vista a impossibilidade de realização de novo rateio, (ii) e
Remetido ao DJE Relação: 1504/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 17791/17792: último pronunciamento judicial, que (i) determinou que aguarde-se a resolução do incidente de crédito público, tendo em vista a impossibilidade de realização de novo rateio, (ii) e intimou o Síndico juntar aos autos sentença do incidente, (iii) intimou o sindico a cumprir a determinação do item 2.2 da decisão de fls. 17756/17780. 1. Do relatório do sindico: Fls. 17817: O Síndico Dativo, Nelson Garey, informa que já apresentou o relatório dos ativos realizados (fls. 17775/17779) em cumprimento à decisão judicial de fls. 17756/17760, por meio de manifestação protocolada em 27/03/2026. Contudo, observa que o Ministério Público, ao se manifestar nas fls. 17786/17787, tomou conhecimento apenas da petição de fls. 17780/17782, que trata do prosseguimento do processo, sem analisar o relatório dos ativos realizados. Diante disso, requer que os autos sejam novamente encaminhados ao Ministério Público para que tenha ciência e se manifeste especificamente sobre o relatório apresentado às fls. 17775/17779. Fls. 17820/17821: O Ministério Público, ao analisar a manifestação do síndico e o relatório de fls. 17775/17779, verificou que os créditos trabalhistas já foram quitados em incidente próprio. Constatou também que existe valor significativo depositado em favor da massa falida, porém insuficiente para a quitação integral do passivo fiscal. Além disso, identificou a existência de pendências judiciais relevantes, incluindo ações de usucapião que podem afetar bens da massa falida e um Incidente de Conflito de Competência (ICCP) promovido pela União Federal, ainda sem decisão definitiva. Diante desse cenário, o Ministério Público requer que seja aguardado o desfecho do ICCP e das ações de usucapião antes da realização de novo rateio entre os credores. Também sugere a intimação do síndico para atualizar as informações constantes do relatório no prazo de 60 dias. 1.1 Intime-se o Síndico Dativo, para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, atualize as informações constantes do relatório de fls. 17775/17779, nos termos requeridos pelo Ministério Público, especialmente acerca do andamento das ações de usucapião que possam afetar bens da massa falida e do Incidente de Conflito de Competência (ICCP) promovido pela União Federal, bem como sobre eventual impacto dessas demandas na realização de novo rateio entre os credores. Com a juntada da manifestação, tornem os autos conclusos para apreciação das providências cabíveis. 2. Petição de Krakowiak Advogados: Fls. 17835/17837: Trata-se de manifestação apresentada por Krakowiak Advogados nos autos da falência da Companhia Paulista de Fertilizantes - COPAS, informando que, em ação ordinária movida contra a União Federal, já transitada em julgado, a massa falida deverá receber crédito por meio de precatório no valor de R$ 4.438.760,41 (base de novembro/2021). A peticionária esclarece que foi contratada pela falida para ajuizar a ação de repetição de indébito e que o contrato previa honorários advocatícios de êxito (ad exitum), correspondentes a 8,314% do benefício econômico obtido. Sustenta que tais honorários possuem natureza extraconcursal, por decorrerem de trabalho prestado após a decretação da falência e somente terem se tornado exigíveis após o trânsito em julgado da ação, ocorrido em 05/12/2016. Relata ainda que o Juízo Federal responsável pela ação determinou que eventual pagamento dos honorários fosse deliberado pelo Juízo Falimentar, decisão que se tornou definitiva após o trânsito em julgado em 20/12/2025. Atualmente, aguarda-se a expedição e pagamento do precatório. Diante disso, requer a reserva de 8,314% do valor a ser recebido pela massa falida via precatório, para futura quitação dos honorários contratuais de êxito, bem como a intimação do síndico da massa falida para ciência e adoção das providências cabíveis. 2.1 Manifeste-se o sindico e demais interessados, após abra-se vista ao Ministério Público e torne conclusos. Intimem-se. Advogados(s): George Washington Gomes Teixeira (OAB 77310/SP), Agenor Xavier Filho (OAB 82978/SP), Elomir Antonio Perussi de Jesus (OAB 82358/SP), Olavo Zampol (OAB 81997/SP), Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB 79416/SP), Ester Diniz (OAB 78987/SP), Isabel Maria dos Reis (OAB 78567/SP), Noemia Lucchesi Barros Pereira (OAB 78047/SP), Eduardo Rodrigues Arruda (OAB 83660/SP), Lauro Hiroshi Miyake (OAB 76396/SP), Francisco Benedito Fernandes (OAB 76154/SP), Luiz Botelho de Macedo Costa Junior (OAB 74768/SP), Heliwaldo Ferreira Neves (OAB 73260/SP), Cleia Elizabeth Zanin (OAB 72565/SP), Maurice Marie J Van Den B Van Heemstede (OAB 72272/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Moacir Avelino Martins (OAB 71108/SP), Maria Isabel de Oliveira E Silva Santos (OAB 70564/SP), Luiz Augusto Baggio (OAB 90062/SP), Fabio Boccia Francisco (OAB 99663/SP), Mara Terezinha de Macedo (OAB 99608/SP), Fatima Civolani de Genaro (OAB 97881/SP), Ruy Ribeiro (OAB 96632/SP), Ana Lucia Candiotto (OAB 96516/SP), Aparecida Luzia Mendes (OAB 94342/SP), Romao Candido da Silva (OAB 91555/SP), Edson Cardoso Miranda (OAB 85949/SP), Roberta Macedo Vironda (OAB 89243/SP), Milton Monteiro de Barros (OAB 8917/SP), Vera Lucia Langanke Mundie (OAB 88389/SP), Ana Paula Zatz Correia (OAB 88079/SP), Antonia Doranildes Almeida Pereira Tang (OAB 87604/SP), Nelson Schirra Filho (OAB 86934/SP), Celia Erra (OAB 86022/SP), Eduardo Vital Chaves (OAB 257874/SP), Ilza Leonato (OAB 44575/SP), Ernesto Antunes de Carvalho (OAB 53974/SP), Marcia Carnavalli (OAB 53917/SP), Marly Freitas de Lima (OAB 53596/SP), Jurandy Pessuto (OAB 51515/SP), Maria Eugenia Rey R Pinto Renzetti (OAB 50376/SP), Joao Inacio Correia (OAB 49990/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Silvana Benincasa de Campos (OAB 54224/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Celso de Lima Buzzoni (OAB 39876/SP), Luiz Eduardo Rodrigues Greenhalgh (OAB 38555/SP), Edmar Hispagnol (OAB 37992/SP), Darley Cavazzana (OAB 37705/SP), Ronald Nogueira (OAB 35939/SP), Alfeu Alves Pinto (OAB 35459/SP), Roberto Kaisserlian Marmo (OAB 34352/SP), Vera Lucia de Carvalho Rodrigues (OAB 70001/SP), Antonia Locatelli (OAB 66941/SP), Neuza Del Ciampo (OAB 69873/SP), Sergio Sinisgalli (OAB 68759/SP), Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB 68723/SP), Gilma Marcia Martins C de Araujo (OAB 68261/SP), Joao Kensyo Genka (OAB 68033/SP), Cleodilson Luiz Sforzin (OAB 67978/SP), Laercio Monteiro Dias (OAB 67568/SP), Beltran Marin Gasquez (OAB 62123/SP), Maria Jose Giannella Cataldi (OAB 66808/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Rachel Ferreira A T Van Den Berch Van Heemstede (OAB 66355/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Clovis Marcio de Azevedo Silva (OAB 65284/SP), Iara Aparecida Ruco Pinheiro (OAB 64599/SP), Eliel Santos (OAB 63179/SP), Laerte Buriham (OAB 30939/SP), José Rodrigues Campos (OAB 3852/DF), Fernando Mario Pires Daltro (OAB 1301/BA), Renato Cordeiro (OAB 14895/PR), Paulo Sérgio Schemberger (OAB 13614/PR), Dilmar Garcia Macedo (OAB 70335/MG), Luiz Eduardo Martins Berger (OAB 18752/pr), Marcelo de Carvalho Santos (OAB 21195/PR), Paulo Abreu de Jesus (OAB 60516/MG), Jorge Luis Zanon (OAB 14705/RS), Sizenando Rubem Cerqueira Filho (OAB 8159/BA), Ildo Roque Guareschi (OAB 5417B/MT), Luiz Carlos Domingos da Silva (OAB 1143/AC), Ricardo Morales Brum (OAB 34534/RS), Roberta Martinez Pereira França (OAB 30045/PR), Beatriz Silva Diniz (OAB 140211/SP), Alexandre de Souza Gontijo (OAB 156302/SP), Beatris Brandao de Avila Tolosa (OAB 85860/SP), Antonio Bianchini Neto (OAB 51295/SP), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), Vani de Freitas Medeiros (OAB 53748/MG), Simony America de Almeida Rangel (OAB 142237/MG), Delcio Barbosa Silva (OAB 14364/O/MT), Sam Michel Pereira de Oliveira Ribeiro (OAB 60401/BA), Matheus Dezam de Oliveira (OAB 462828/SP), Fabiana Coutinho Grande (OAB 437255/SP), Loyanna de Andrade Miranda Menezes (OAB 398091/SP), Bruno Marques Bensal (OAB 328942/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668B/SP), Hélio Siqueira Júnior (OAB 62929/RJ), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), AMANDA CASADO RIBSA (OAB 68173/PR), Izari Carlos da Silva Junior (OAB 346084/SP), Erika Gonçalves do Sacramento Araujo (OAB 332438/SP), Mariana Fernandes Conrado (OAB 330809/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Salim Jorge Curiati (OAB 97907/SP), LUIZ RODRIGUES WAMBIER (OAB 7295/PR), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Luiz Otavio Boaventura Pacifico (OAB 75081/SP), ERNANI DE ALMEIDA MACHADO (OAB 13823/SP), Thiago Sales Pereira (OAB 282430/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Flaviana Morgado Badanai (OAB 276213/SP), Henrique Ribeiro (OAB 13493/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Paulo Eduardo Dias de Carvalho (OAB 12199/SP), Adelmo da Silva Emerenciano (OAB 91916/SP), Fernando Eduardo Serec (OAB 86352/SP), Fabiana Crescini Marques (OAB 263870/SP), Alessandra Barbi de Oliveira (OAB 263576/SP), Gustavo Gonçalves Gomes 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134787/SP), Douglas Bowen Penteado (OAB 133632/SP), Ana Lucia Caldini (OAB 133529/SP), Claudia Helena Peroba Barbosa (OAB 129556/SP), Josue Mercham de Santana (OAB 138364/SP), Rosa Mettifogo (OAB 129048/SP), Jose Carlos Francisco Patrao (OAB 128977/SP), Luiz Fernando Granzieira da Silva (OAB 12894/SP), Ricardo Scagliusi Calbo (OAB 127216/SP), Celso Luis Barreto Pagani (OAB 126482/SP), Charles Ricardo Rocco (OAB 125955/SP), Jose Jorge Marcussi (OAB 17933/SP), Maria Fernanda Palaia Campos Daud (OAB 124635/SP), Murilo da Silva Freire (OAB 12420/SP), Alzira dos Santos Melo de Souza (OAB 141548/SP), Marcelo Corrêa Villaça (OAB 147212/SP), Marcos Vedrosi Palermo (OAB 146211/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Santa Fatima Canova Granja Falcao (OAB 145112/SP), Marcio de Souza Polto (OAB 144384/SP), Jorge Manuel de Andrade Monteiro Alves (OAB 142948/SP), Daniel Gomes de Freitas (OAB 142312/SP), Luis Roberto Moreira Filho (OAB 138682/SP), Andre Mohamad Izzi (OAB 140739/SP), Luiz Antonio Attie Calil Jorge (OAB 140525/SP), Marcelo Pimentel Ramos (OAB 140327/SP), Alessander Taranti (OAB 139933/SP), Adriana Faraoni Freitas de Oliveira (OAB 139644/SP), Walton Assis Pereira (OAB 139350/SP), Adriana Valeria da Silva (OAB 139215/SP), Daniela Mancini Balieiro (OAB 147508/SP), Janete Maria Patriarcha (OAB 107219/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Thiago Szolnoky de Barbosa Ferreira Cabral (OAB 111138/SP), Franklin Saldanha Neiva Filho (OAB 110511/SP), Fernando Vigneron Villaca (OAB 110136/SP), Eliel Miquelin (OAB 109374/SP), Samara Pinheiro de Almeida (OAB 107747/SP), Mauro Marcilio Junior (OAB 107497/SP), Ronaldo Rayes (OAB 114521/SP), Vicentina do Carmo Rosa (OAB 107135/SP), Flavia Cristina M de Campos Andrade (OAB 106895/SP), Roberto Agostinho Rocha (OAB 10651/SP), Jose Americo Dias de Cerqueira (OAB 104782/SP), Thomas Edgar Bradfield (OAB 103320/SP), Luciani Riquena Caldas (OAB 102774/SP), Wilsonia Mesquita Andrade Alves (OAB 100378/SP), Ana Silvia Carvalho E Silva Peliciari (OAB 100218/SP), MARCOS ROGERIO DE OLIVEIRA (OAB 123403/SP), Sergio Augusto da Silva (OAB 118302/SP), Suzana Angelica Paim Figueredo (OAB 122919/SP), Cristiane de Lima Ghirghi (OAB 122724/SP), Roberto Leonessa (OAB 120069/SP), Edson Maciel Zanella (OAB 120041/SP), Jobergil Rezende (OAB 119763/SP), Argemiro de Souza (OAB 119373/SP), LUIZ RODRIGO LEMMI (OAB 118595/SP), Paulo Henrique Brasil de Carvalho (OAB 114908/SP), Mauricio Valle de Araujo (OAB 118276/SP), Daisy Aparecida Domingues (OAB 117898/SP), Sergio Paula Souza Caiuby (OAB 11757/SP), Cleber Roberto Bianchini (OAB 117527/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Maria Cristina Bontorin (OAB 117003/SP), Ismael Vieira de Cristo Constantino (OAB 116358/SP), Cleuza Anna Cobein (OAB 30650/SP), André Gonçalves de Arruda (OAB 200777/SP), Clovis Alberto Volpe Filho (OAB 225214/SP), Gustavo Ventrella Neto (OAB 22470/SP), Jose Luiz Buch (OAB 21938/SP), ERICA LUZZIA FERREIRA RODRIGUES (OAB 215750/SP), Luciano Petraquini Greco Paschoalato (OAB 214735/SP), Luis Gustavo Vincenzi Silveira (OAB 211252/SP), Eliane Mayumi Amari (OAB 202021/SP), Maria Pia Bastos-tigre Buchheim (OAB 226395/SP), Andre Pereira da Silva Brunoro (OAB 199306/SP), Nathalia Reis Fernandes (OAB 199068/SP), Elias Marques de Medeiros Neto (OAB 196655/SP), Carlos Alberto Madureira de Oliveira (OAB 192869/SP), Heitor Faro de Castro (OAB 191667/SP), Marcio do Carmo Freitas (OAB 18821/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Felipe Zorzan Alves (OAB 182184/SP), Eduardo Benedito Buscarioli (OAB 180652/SP), Norberto Lomonte Minozzi (OAB 25242/SP), Darcy Diniz Clini (OAB 30000/SP), Antonio Pereira Joaquim (OAB 29762/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Agostinho Pinto Dias Junior (OAB 28226/SP), Cassio Martins Camargo Penteado Junior (OAB 26825/SP), Therezinha de Jesus da Costa Winkler (OAB 25730/SP), Felipe Ballarin Ferraioli (OAB 253150/SP), Danilo Vicari Crastelo (OAB 226654/SP), Arleide Costa de Oliveira Braga (OAB 248308/SP), Luiz Antonio Martins Ferreira (OAB 24494/SP), Isac Chapira Teperman (OAB 24483/SP), Marcio Antonio Federighi Filho (OAB 238500/SP), Juliana Tedesco Racy Ribeiro (OAB 232807/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Paula da Cunha Westmann (OAB 228918/SP), Zuleica Rodrigues de Moura (OAB 147869/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Daniela Menezes Azevedo Sette (OAB 156301/SP), Maria Paula Godoy Lopes (OAB 156145/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Júlio Christian Laure (OAB 155277/SP), Glaucia Bueno Quirino (OAB 154931/SP), João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes (OAB 154384/SP), Gustavo Muff Machado (OAB 154021/SP), Heloisa Couto dos Santos (OAB 156375/SP), Affonso Alipio Pernet de Aguiar (OAB 152942/SP), Andrea Maria da Silva Garcia (OAB 152315/SP), Enely Veronica Martins (OAB 151575/SP), Derlane Aiko Yokogawa (OAB 151570/SP), Jair Jaloreto Junior (OAB 151381/SP), Dino de Piccoli (OAB 149302/SP), Janaina Castro Felix Nunes (OAB 148263/SP), Karina Borsari (OAB 175456/SP), Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP), Vanessa Porto Ribeiro Póstumo (OAB 174627/SP), Ronaldo Iencius Oliver (OAB 173544/SP), Laerte Iwaki Buriham (OAB 173227/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Vitor Crivorncica Junior (OAB 168386/SP), Mauricio Alvarez Mateos (OAB 166911/SP), Antonio Carlos Ferreira de Araujo (OAB 166004/SP), Patricia Rios Salles de Oliveira (OAB 156383/SP), Joaquim Nogueira Porto Moraes (OAB 163267/SP), Vanessa Bontorin Camara Oliveira (OAB 163106/SP), Edson Luiz da Silva (OAB 163001/SP), Daniel Pezzutti Ribeiro Teixeira (OAB 162004/SP), Paulo Celso Eichhorn (OAB 160412/SP), Daniel Souza Campos Miziara (OAB 158284/SP), Luiz Paulo Facioli (OAB 157757/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0033793-92.1998.8.26.0100 ↗Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato para intimação da União Federal, para que se manifeste sobre o parecer de fls. retro.
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato para intimação da União Federal, para que se manifeste sobre o parecer de fls. retro.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0034329-58.2025.8.26.0100 ↗Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0034329-58.2025.8.26.0100 ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 1487/2026 Data da Publicação: 06/07/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1487/2026 Data da Publicação: 06/07/2026
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0001864-16.2013.8.26.0100 ↗Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 17791/17792: último pronunciamento judicial, que (i) determinou que aguarde-se a resolução do incidente de crédito público, tendo em vista a impossibilidade de realização de novo rateio, (ii) e int
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 17791/17792: último pronunciamento judicial, que (i) determinou que aguarde-se a resolução do incidente de crédito público, tendo em vista a impossibilidade de realização de novo rateio, (ii) e intimou o Síndico juntar aos autos sentença do incidente, (iii) intimou o sindico a cumprir a determinação do item 2.2 da decisão de fls. 17756/17780. 1. Do relatório do sindico: Fls. 17817: O Síndico Dativo, Nelson Garey, informa que já apresentou o relatório dos ativos realizados (fls. 17775/17779) em cumprimento à decisão judicial de fls. 17756/17760, por meio de manifestação protocolada em 27/03/2026. Contudo, observa que o Ministério Público, ao se manifestar nas fls. 17786/17787, tomou conhecimento apenas da petição de fls. 17780/17782, que trata do prosseguimento do processo, sem analisar o relatório dos ativos realizados. Diante disso, requer que os autos sejam novamente encaminhados ao Ministério Público para que tenha ciência e se manifeste especificamente sobre o relatório apresentado às fls. 17775/17779. Fls. 17820/17821: O Ministério Público, ao analisar a manifestação do síndico e o relatório de fls. 17775/17779, verificou que os créditos trabalhistas já foram quitados em incidente próprio. Constatou também que existe valor significativo depositado em favor da massa falida, porém insuficiente para a quitação integral do passivo fiscal. Além disso, identificou a existência de pendências judiciais relevantes, incluindo ações de usucapião que podem afetar bens da massa falida e um Incidente de Conflito de Competência (ICCP) promovido pela União Federal, ainda sem decisão definitiva. Diante desse cenário, o Ministério Público requer que seja aguardado o desfecho do ICCP e das ações de usucapião antes da realização de novo rateio entre os credores. Também sugere a intimação do síndico para atualizar as informações constantes do relatório no prazo de 60 dias. 1.1 Intime-se o Síndico Dativo, para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, atualize as informações constantes do relatório de fls. 17775/17779, nos termos requeridos pelo Ministério Público, especialmente acerca do andamento das ações de usucapião que possam afetar bens da massa falida e do Incidente de Conflito de Competência (ICCP) promovido pela União Federal, bem como sobre eventual impacto dessas demandas na realização de novo rateio entre os credores. Com a juntada da manifestação, tornem os autos conclusos para apreciação das providências cabíveis. 2. Petição de Krakowiak Advogados: Fls. 17835/17837: Trata-se de manifestação apresentada por Krakowiak Advogados nos autos da falência da Companhia Paulista de Fertilizantes - COPAS, informando que, em ação ordinária movida contra a União Federal, já transitada em julgado, a massa falida deverá receber crédito por meio de precatório no valor de R$ 4.438.760,41 (base de novembro/2021). A peticionária esclarece que foi contratada pela falida para ajuizar a ação de repetição de indébito e que o contrato previa honorários advocatícios de êxito (ad exitum), correspondentes a 8,314% do benefício econômico obtido. Sustenta que tais honorários possuem natureza extraconcursal, por decorrerem de trabalho prestado após a decretação da falência e somente terem se tornado exigíveis após o trânsito em julgado da ação, ocorrido em 05/12/2016. Relata ainda que o Juízo Federal responsável pela ação determinou que eventual pagamento dos honorários fosse deliberado pelo Juízo Falimentar, decisão que se tornou definitiva após o trânsito em julgado em 20/12/2025. Atualmente, aguarda-se a expedição e pagamento do precatório. Diante disso, requer a reserva de 8,314% do valor a ser recebido pela massa falida via precatório, para futura quitação dos honorários contratuais de êxito, bem como a intimação do síndico da massa falida para ciência e adoção das providências cabíveis. 2.1 Manifeste-se o sindico e demais interessados, após abra-se vista ao Ministério Público e torne conclusos. Intimem-se.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0033793-92.1998.8.26.0100 ↗Remetido ao DJE Relação: 1487/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 2718/2725: ultimo pronunciamento judicial que: (i) condenou solidariamente Rogério Soares de Abreu e Elma Alves de Oliveira Abreu ao pagamento de multa por litigância de má-fé, fixada em 10% sob
Remetido ao DJE Relação: 1487/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 2718/2725: ultimo pronunciamento judicial que: (i) condenou solidariamente Rogério Soares de Abreu e Elma Alves de Oliveira Abreu ao pagamento de multa por litigância de má-fé, fixada em 10% sobre o valor atualizado da causa dos embargos de terceiro, revertida em favor da arrematante M&M Consultoria Mercadológica Ltda.; (ii) suscitou conflito de competência perante o Superior Tribunal de Justiça em relação a três ações de usucapião em trâmite na comarca de Teixeira de Freitas/BA; (iii) reconheceu que o STJ declarou a competência da 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo para o processamento das referidas ações de usucapião; (iv) determinou a expedição de novo ofício ao juízo de Teixeira de Freitas/BA para remessa imediata dos autos das ações de usucapião, com prazo de 10 dias, devendo o síndico comprovar a diligência em 5 dias; (v) determinou a intimação dos arrematantes e do síndico para manifestação sobre a viabilidade de revogação das liminares nas ações de usucapião e sobre a expedição de cartas precatórias para imissão na posse dos imóveis; (vi) determinou a intimação do síndico para manifestação, em 10 dias, acerca de pedido de pesquisa de bens na comarca de Santana; (vii) determinou a intimação do síndico para manifestação acerca da carta precatória devolvida relativa à imissão na posse do lote 9 da quadra 21; (viii) deferiu a expedição de carta precatória para imissão na posse do lote 14 da quadra 21 em favor do arrematante Edson José Martins, com prazo de 45 dias para desocupação voluntária, autorizando, em caso de descumprimento, arrombamento e reforço policial; (ix) consignou a necessidade de acompanhamento da situação dos imóveis do Jardim Liberdade, em sua maioria arrematados pela M&M Consultoria, com registros de improcedência ou extinção de embargos de terceiro e existência de ações de usucapião com liminares; (x) consignou que houve tratativas/medidas envolvendo contrato de compra e venda relativo a imóvel objeto de usucapião, com possível repercussão na continuidade da ação e na imissão na posse. Pedido da arrematante - imissão na posse Fls. 2769/2770: A arrematante MM Consultoria Mercadológica Ltda. informou a celebração de contratos de compra e venda e noticiou a impossibilidade de imissão na posse do imóvel em razão de liminar concedida em ação de usucapião em trâmite na Comarca de Teixeira de Freitas/BA, requerendo providências para viabilizar a posse. Considerando que já restou decidido que a competência para julgamento das ações de usucapião é deste juízo falimentar, faz-se necessária a prévia remessa dos autos respectivos a este Juízo, a fim de possibilitar análise integral da controvérsia. 1.1 Manifeste-se o AJ acerca do requerido pelo arrematante, após abra-se vista ao Ministério Público. 2. Manifestação do síndico - ações de usucapião Fls. 3029/3030: O síndico informou a existência de ação de usucapião já remetida ao juízo falimentar, bem como outras ainda pendentes de definição quanto à competência. Tendo em vista que já está definida a competência deste juízo para processamento e julgamento das referidas ações, mostra-se necessário o acompanhamento ativo das demandas para garantir sua centralização. 2.1 Determino que a Administradora Judicial acompanhe todas as ações de usucapião relacionadas aos bens da massa falida, adotando as providências necessárias para sua remessa a este juízo, devendo noticiar nos autos cada andamento relevante. 3. Juntada de substabelecimento Fls. 3015. A Cooperativa dos Agricultores da Região de Orlândia apresentou substabelecimento com reserva de poderes. 3.1 Encaminho ao cartório para que a z. Serventia proceda as anotações necessárias. 4. Manifestação do Ministério Público Fls. 3057. O Ministério Público manifestou ciência das movimentações do feito e opinou pelo aguardo das providências nos juízos competentes, com posterior nova vista. Todavia, diante da definição da competência deste juízo para as ações correlatas, as providências devem ser concentradas nesta vara. 4.1 Ciente o Ministério Público. Aguarde-se o cumprimento das determinações acima, com posterior vista ao órgão ministerial. Intimem-se. Advogados(s): Heliwaldo Ferreira Neves (OAB 73260/SP), Isabel Maria dos Reis (OAB 78567/SP), Noemia Lucchesi Barros Pereira (OAB 78047/SP), George Washington Gomes Teixeira (OAB 77310/SP), Lauro Hiroshi Miyake (OAB 76396/SP), Francisco Benedito Fernandes (OAB 76154/SP), Luiz Botelho de Macedo Costa Junior (OAB 74768/SP), Ester Diniz (OAB 78987/SP), Cleia Elizabeth Zanin (OAB 72565/SP), Maurice Marie J Van Den B Van Heemstede (OAB 72272/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Moacir Avelino Martins (OAB 71108/SP), Maria Isabel de Oliveira E Silva Santos (OAB 70564/SP), Neuza Del Ciampo (OAB 69873/SP), Sergio Sinisgalli (OAB 68759/SP), Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB 68723/SP), Celia Erra (OAB 86022/SP), Luiz Augusto Baggio (OAB 90062/SP), Roberta Macedo Vironda (OAB 89243/SP), Milton Monteiro de Barros (OAB 8917/SP), Vera Lucia Langanke Mundie (OAB 88389/SP), Ana Paula Zatz Correia (OAB 88079/SP), Nelson Schirra Filho (OAB 86934/SP), Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB 79416/SP), Edson Cardoso Miranda (OAB 85949/SP), Gildete Belo Ramos Ferreira (OAB 83901/SP), Eduardo Rodrigues Arruda (OAB 83660/SP), Agenor Xavier Filho (OAB 82978/SP), Elomir Antonio Perussi de Jesus (OAB 82358/SP), Olavo Zampol (OAB 81997/SP), Romao Candido da Silva (OAB 91555/SP), Luiz Eduardo Rodrigues Greenhalgh (OAB 38555/SP), Jurandy Pessuto (OAB 51515/SP), Maria Eugenia Rey R Pinto Renzetti (OAB 50376/SP), Joao Inacio Correia (OAB 49990/SP), Ilza Leonato (OAB 44575/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Celso de Lima Buzzoni (OAB 39876/SP), Marly Freitas de Lima (OAB 53596/SP), Edmar Hispagnol (OAB 37992/SP), Darley Cavazzana (OAB 37705/SP), Ronald Nogueira (OAB 35939/SP), Alfeu Alves Pinto (OAB 35459/SP), Roberto Kaisserlian Marmo (OAB 34352/SP), Wilson Valentini (OAB 32696/SP), Braz Martins Neto (OAB 32583/SP), Gilma Marcia Martins C de Araujo (OAB 68261/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Joao Kensyo Genka (OAB 68033/SP), Cleodilson Luiz Sforzin (OAB 67978/SP), Laercio Monteiro Dias (OAB 67568/SP), Antonia Locatelli (OAB 66941/SP), Maria Jose Giannella Cataldi (OAB 66808/SP), Rachel Ferreira A T Van Den Berch Van Heemstede (OAB 66355/SP), Marcia Carnavalli (OAB 53917/SP), Iara Aparecida Ruco Pinheiro (OAB 64599/SP), Eliel Santos (OAB 63179/SP), Beltran Marin Gasquez (OAB 62123/SP), Antonio Carlos Iema (OAB 60026/SP), Silvana Benincasa de Campos (OAB 54224/SP), Ernesto Antunes de Carvalho (OAB 53974/SP), Laerte Buriham (OAB 30939/SP), Ildo Roque Guareschi (OAB 5417B/MT), Dilmar Garcia Macedo (OAB 70335/MG), Luiz Eduardo Martins Berger (OAB 18752/pr), Marcelo de Carvalho Santos (OAB 21195/PR), Paulo Abreu de Jesus (OAB 60516/MG), José Rodrigues Campos (OAB 3852/DF), Sizenando Rubem Cerqueira Filho (OAB 8159/BA), Paulo Sérgio Schemberger (OAB 13614/PR), Beatris Brandao de Avila Tolosa (OAB 85860/SP), Luiz Carlos Domingos da Silva (OAB 1143/AC), Ricardo Morales Brum (OAB 34534/RS), Roberta Martinez Pereira França (OAB 30045/PR), Beatriz Silva Diniz (OAB 140211/SP), Alexandre de Souza Gontijo (OAB 156302/SP), Antonio Bianchini Neto (OAB 51295/SP), Fatima Aparecida Marques de Almeida (OAB 134309/SP), Sam Michel Pereira de Oliveira Ribeiro (OAB 60401/BA), Vani de Freitas Medeiros (OAB 53748/MG), Simony America de Almeida Rangel (OAB 142237/MG), Poliana Barbosa Resende (OAB 145299/MG), Paulo Ricardo Bonfim (OAB 107544/MG), Gildásio dos Santos Lima (OAB 16932/BA), Mônica Tavares Gomes de Souza (OAB 25644/GO), Renato Cordeiro (OAB 14895/PR), ESTER DE MOURA BRAGANÇA (OAB 151536/MG), Gilson Yukio Zyahana (OAB 371902/SP), Lucas Pereira Araujo (OAB 347021/SP), Izari Carlos da Silva Junior (OAB 346084/SP), Jorge Luis Zanon (OAB 14705/RS), Fernando Mario Pires Daltro (OAB 1301/BA), Aparecida Luzia Mendes (OAB 94342/SP), Fernando Eduardo Serec (OAB 86352/SP), Ronaldo Silva dos Santos (OAB 286755/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Salim Jorge Curiati (OAB 97907/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Paulo Eduardo Dias de Carvalho (OAB 12199/SP), Adelmo da Silva Emerenciano (OAB 91916/SP), ERNANI DE ALMEIDA MACHADO (OAB 13823/SP), Alessandra Barbi de Oliveira (OAB 263576/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Fabio Boccia Francisco (OAB 99663/SP), Mara Terezinha de Macedo (OAB 99608/SP), Fatima Civolani de Genaro (OAB 97881/SP), Ruy Ribeiro (OAB 96632/SP), Ana Lucia Candiotto (OAB 96516/SP), Marcelo Pereira Lobo (OAB 12325/SC), Ernesto Tzirulnik (OAB 69034/SP), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Glauco Mateus Magrini Caldo (OAB 303187/SP), Roberto Bahia (OAB 80273/SP), Jose Caiado Neto (OAB 104210/SP), Reynaldo dos Reis (OAB 18020/SP), Roberto Moreira da Silva Lima (OAB 19993/SP), Luiz Otavio Boaventura Pacifico (OAB 75081/SP), Heidi Von Atzingen (OAB 68264/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Ericsson Pereira Pinto (OAB 58078/SP), Eduardo Yevelson Henry (OAB 11066/SP), Henrique Ribeiro (OAB 13493/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Renato Lainer Schwartz (OAB 100000/SP), Eleonora Mathias de Oliveira Calvo (OAB 129145/SP), Luis Henrique Grimaldi (OAB 137860/SP), Maria Emilia Artico Navarro (OAB 136025/SP), Luciano Bruno Ribeiro Garcia D`alessandro (OAB 134787/SP), Douglas Bowen Penteado (OAB 133632/SP), Ana Lucia Caldini (OAB 133529/SP), Claudia Helena Peroba Barbosa (OAB 129556/SP), Josue Mercham de Santana (OAB 138364/SP), Rosa Mettifogo (OAB 129048/SP), Jose Carlos Francisco Patrao (OAB 128977/SP), Luiz Fernando Granzieira da Silva (OAB 12894/SP), Ricardo Scagliusi Calbo (OAB 127216/SP), Celso Luis Barreto Pagani (OAB 126482/SP), Charles Ricardo Rocco (OAB 125955/SP), Jose Jorge Marcussi (OAB 17933/SP), Maria Fernanda Palaia Campos Daud (OAB 124635/SP), Alzira dos Santos Melo de Souza (OAB 141548/SP), Marcelo Corrêa Villaça (OAB 147212/SP), Marcos Vedrosi Palermo (OAB 146211/SP), Santa Fatima Canova Granja Falcao (OAB 145112/SP), Marcio de Souza Polto (OAB 144384/SP), Jorge Manuel de Andrade Monteiro Alves (OAB 142948/SP), Daniel Gomes de Freitas (OAB 142312/SP), Luis Roberto Moreira Filho (OAB 138682/SP), Andre Mohamad Izzi (OAB 140739/SP), Marcelo Pimentel Ramos (OAB 140327/SP), Alessander Taranti (OAB 139933/SP), Adriana Faraoni Freitas de Oliveira (OAB 139644/SP), Walton Assis Pereira (OAB 139350/SP), Adriana Valeria da Silva (OAB 139215/SP), Cesar Borges (OAB 147330/SP), Janete Maria Patriarcha (OAB 107219/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Franklin Saldanha Neiva Filho (OAB 110511/SP), Fernando Vigneron Villaca (OAB 110136/SP), Eliel Miquelin (OAB 109374/SP), Samara Pinheiro de Almeida (OAB 107747/SP), Mauro Marcilio Junior (OAB 107497/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Flavia Cristina M de Campos Andrade (OAB 106895/SP), Roberto Agostinho Rocha (OAB 10651/SP), Jose Americo Dias de Cerqueira (OAB 104782/SP), Thomas Edgar Bradfield (OAB 103320/SP), Luciani Riquena Caldas (OAB 102774/SP), Wilsonia Mesquita Andrade Alves (OAB 100378/SP), Ana Silvia Carvalho E Silva Peliciari (OAB 100218/SP), Murilo da Silva Freire (OAB 12420/SP), LUIZ RODRIGO LEMMI (OAB 118595/SP), MARCOS ROGERIO DE OLIVEIRA (OAB 123403/SP), Suzana Angelica Paim Figueredo (OAB 122919/SP), Cristiane de Lima Ghirghi (OAB 122724/SP), Edson Maciel Zanella (OAB 120041/SP), Jobergil Rezende (OAB 119763/SP), Argemiro de Souza (OAB 119373/SP), Paulo Henrique Brasil de Carvalho (OAB 114908/SP), Sergio Augusto da Silva (OAB 118302/SP), Daisy Aparecida Domingues (OAB 117898/SP), Sergio Paula Souza Caiuby (OAB 11757/SP), Cleber Roberto Bianchini (OAB 117527/SP), Maria Cristina Bontorin (OAB 117003/SP), Ismael Vieira de Cristo Constantino (OAB 116358/SP), Cleuza Anna Cobein (OAB 30650/SP), Andre Pereira da Silva Brunoro (OAB 199306/SP), Gustavo Ventrella Neto (OAB 22470/SP), Jose Luiz Buch (OAB 21938/SP), ERICA LUZZIA FERREIRA RODRIGUES (OAB 215750/SP), Renata Cristina Porcel (OAB 213472/SP), Eliane Mayumi Amari (OAB 202021/SP), José Carlos Gomes da Silva (OAB 200345/SP), Maria Pia Bastos-tigre Buchheim (OAB 226395/SP), Nathalia Reis Fernandes (OAB 199068/SP), Fabio Frederico de Freitas Tertuliano (OAB 195284/SP), Carlos Alberto Madureira de Oliveira (OAB 192869/SP), Heitor Faro de Castro (OAB 191667/SP), Marcio do Carmo Freitas (OAB 18821/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Felipe Zorzan Alves (OAB 182184/SP), Eduardo Benedito Buscarioli (OAB 180652/SP), Felipe Ballarin Ferraioli (OAB 253150/SP), Darcy Diniz Clini (OAB 30000/SP), Antonio Pereira Joaquim (OAB 29762/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Agostinho Pinto Dias Junior (OAB 28226/SP), Cassio Martins Camargo Penteado Junior (OAB 26825/SP), Therezinha de Jesus da Costa Winkler (OAB 25730/SP), Danilo Vicari Crastelo (OAB 226654/SP), Norberto Lomonte Minozzi (OAB 25242/SP), Arleide Costa de Oliveira Braga (OAB 248308/SP), Luiz Antonio Martins Ferreira (OAB 24494/SP), Isac Chapira Teperman (OAB 24483/SP), Marcio Antonio Federighi Filho (OAB 238500/SP), Juliana Tedesco Racy Ribeiro (OAB 232807/SP), Daniela Mancini Balieiro (OAB 147508/SP), Affonso Alipio Pernet de Aguiar (OAB 152942/SP), Patricia Rios Salles de Oliveira (OAB 156383/SP), Heloisa Couto dos Santos (OAB 156375/SP), Daniela Menezes Azevedo Sette (OAB 156301/SP), Maria Paula Godoy Lopes (OAB 156145/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Glaucia Bueno Quirino (OAB 154931/SP), Luiz Paulo Facioli (OAB 157757/SP), Andrea Maria da Silva Garcia (OAB 152315/SP), Enely Veronica Martins (OAB 151575/SP), Derlane Aiko Yokogawa (OAB 151570/SP), Dino de Piccoli (OAB 149302/SP), Janaina Castro Felix Nunes (OAB 148263/SP), Zuleica Rodrigues de Moura (OAB 147869/SP), Alex de Souza (OAB 147764/SP), Ronaldo Iencius Oliver (OAB 173544/SP), Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP), Laerte Iwaki Buriham (OAB 173227/SP), Alexandre Ryuzo Sugizaki (OAB 171646/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Vitor Crivorncica Junior (OAB 168386/SP), Mauricio Alvarez Mateos (OAB 166911/SP), Antonio Carlos Ferreira de Araujo (OAB 166004/SP), Daniel Souza Campos Miziara (OAB 158284/SP), Guilherme Henrique Neves Krupensky (OAB 164182/SP), Joaquim Nogueira Porto Moraes (OAB 163267/SP), Vanessa Bontorin Camara Oliveira (OAB 163106/SP), Edson Luiz da Silva (OAB 163001/SP), Paulo Celso Eichhorn (OAB 160412/SP), Rafael Augusto Paes de Almeida (OAB 158591/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0001864-16.2013.8.26.0100 ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40880137-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/06/2026 15:51
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40880137-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/06/2026 15:51
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0001864-16.2013.8.26.0100 ↗Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 2718/2725: ultimo pronunciamento judicial que: (i) condenou solidariamente Rogério Soares de Abreu e Elma Alves de Oliveira Abreu ao pagamento de multa por litigância de má-fé, fixada em 10% sobre
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 2718/2725: ultimo pronunciamento judicial que: (i) condenou solidariamente Rogério Soares de Abreu e Elma Alves de Oliveira Abreu ao pagamento de multa por litigância de má-fé, fixada em 10% sobre o valor atualizado da causa dos embargos de terceiro, revertida em favor da arrematante M&M Consultoria Mercadológica Ltda.; (ii) suscitou conflito de competência perante o Superior Tribunal de Justiça em relação a três ações de usucapião em trâmite na comarca de Teixeira de Freitas/BA; (iii) reconheceu que o STJ declarou a competência da 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo para o processamento das referidas ações de usucapião; (iv) determinou a expedição de novo ofício ao juízo de Teixeira de Freitas/BA para remessa imediata dos autos das ações de usucapião, com prazo de 10 dias, devendo o síndico comprovar a diligência em 5 dias; (v) determinou a intimação dos arrematantes e do síndico para manifestação sobre a viabilidade de revogação das liminares nas ações de usucapião e sobre a expedição de cartas precatórias para imissão na posse dos imóveis; (vi) determinou a intimação do síndico para manifestação, em 10 dias, acerca de pedido de pesquisa de bens na comarca de Santana; (vii) determinou a intimação do síndico para manifestação acerca da carta precatória devolvida relativa à imissão na posse do lote 9 da quadra 21; (viii) deferiu a expedição de carta precatória para imissão na posse do lote 14 da quadra 21 em favor do arrematante Edson José Martins, com prazo de 45 dias para desocupação voluntária, autorizando, em caso de descumprimento, arrombamento e reforço policial; (ix) consignou a necessidade de acompanhamento da situação dos imóveis do Jardim Liberdade, em sua maioria arrematados pela M&M Consultoria, com registros de improcedência ou extinção de embargos de terceiro e existência de ações de usucapião com liminares; (x) consignou que houve tratativas/medidas envolvendo contrato de compra e venda relativo a imóvel objeto de usucapião, com possível repercussão na continuidade da ação e na imissão na posse. Pedido da arrematante - imissão na posse Fls. 2769/2770: A arrematante MM Consultoria Mercadológica Ltda. informou a celebração de contratos de compra e venda e noticiou a impossibilidade de imissão na posse do imóvel em razão de liminar concedida em ação de usucapião em trâmite na Comarca de Teixeira de Freitas/BA, requerendo providências para viabilizar a posse. Considerando que já restou decidido que a competência para julgamento das ações de usucapião é deste juízo falimentar, faz-se necessária a prévia remessa dos autos respectivos a este Juízo, a fim de possibilitar análise integral da controvérsia. 1.1 Manifeste-se o AJ acerca do requerido pelo arrematante, após abra-se vista ao Ministério Público. 2. Manifestação do síndico - ações de usucapião Fls. 3029/3030: O síndico informou a existência de ação de usucapião já remetida ao juízo falimentar, bem como outras ainda pendentes de definição quanto à competência. Tendo em vista que já está definida a competência deste juízo para processamento e julgamento das referidas ações, mostra-se necessário o acompanhamento ativo das demandas para garantir sua centralização. 2.1 Determino que a Administradora Judicial acompanhe todas as ações de usucapião relacionadas aos bens da massa falida, adotando as providências necessárias para sua remessa a este juízo, devendo noticiar nos autos cada andamento relevante. 3. Juntada de substabelecimento Fls. 3015. A Cooperativa dos Agricultores da Região de Orlândia apresentou substabelecimento com reserva de poderes. 3.1 Encaminho ao cartório para que a z. Serventia proceda as anotações necessárias. 4. Manifestação do Ministério Público Fls. 3057. O Ministério Público manifestou ciência das movimentações do feito e opinou pelo aguardo das providências nos juízos competentes, com posterior nova vista. Todavia, diante da definição da competência deste juízo para as ações correlatas, as providências devem ser concentradas nesta vara. 4.1 Ciente o Ministério Público. Aguarde-se o cumprimento das determinações acima, com posterior vista ao órgão ministerial. Intimem-se.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0001864-16.2013.8.26.0100 ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40854474-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/06/2026 17:43
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40854474-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/06/2026 17:43
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0033793-92.1998.8.26.0100 ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 1335/2026 Data da Publicação: 18/06/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1335/2026 Data da Publicação: 18/06/2026
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0033793-92.1998.8.26.0100 ↗Remetido ao DJE para Republicação Em reiteração, manifeste-se o(a) Síndico(a) no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos da intimação prévia.
Remetido ao DJE para Republicação Em reiteração, manifeste-se o(a) Síndico(a) no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos da intimação prévia.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0033793-92.1998.8.26.0100 ↗Remetido ao DJE Relação: 1335/2026 Teor do ato: Em reiteração, manifeste-se o(a) Síndico(a) no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos da intimação prévia. Advogados(s): Noemia Lucchesi Barros Pereira (OAB 78047/SP), Eduardo Rodrigues Arruda (OAB 83660/SP), A
Remetido ao DJE Relação: 1335/2026 Teor do ato: Em reiteração, manifeste-se o(a) Síndico(a) no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos da intimação prévia. Advogados(s): Noemia Lucchesi Barros Pereira (OAB 78047/SP), Eduardo Rodrigues Arruda (OAB 83660/SP), Agenor Xavier Filho (OAB 82978/SP), Elomir Antonio Perussi de Jesus (OAB 82358/SP), Olavo Zampol (OAB 81997/SP), Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB 79416/SP), Ester Diniz (OAB 78987/SP), Isabel Maria dos Reis (OAB 78567/SP), Edson Cardoso Miranda (OAB 85949/SP), George Washington Gomes Teixeira (OAB 77310/SP), Lauro Hiroshi Miyake (OAB 76396/SP), Francisco Benedito Fernandes (OAB 76154/SP), Luiz Botelho de Macedo Costa Junior (OAB 74768/SP), Heliwaldo Ferreira Neves (OAB 73260/SP), Cleia Elizabeth Zanin (OAB 72565/SP), Maurice Marie J Van Den B Van Heemstede (OAB 72272/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Moacir Avelino Martins (OAB 71108/SP), Romao Candido da Silva (OAB 91555/SP), Eduardo Vital Chaves (OAB 257874/SP), Fabio Boccia Francisco (OAB 99663/SP), Mara Terezinha de Macedo (OAB 99608/SP), Fatima Civolani de Genaro (OAB 97881/SP), Ruy Ribeiro (OAB 96632/SP), Ana Lucia Candiotto (OAB 96516/SP), Aparecida Luzia Mendes (OAB 94342/SP), Celia Erra (OAB 86022/SP), Luiz Augusto Baggio (OAB 90062/SP), Roberta Macedo Vironda (OAB 89243/SP), Milton Monteiro de Barros (OAB 8917/SP), Vera Lucia Langanke Mundie (OAB 88389/SP), Ana Paula Zatz Correia (OAB 88079/SP), Antonia Doranildes Almeida Pereira Tang (OAB 87604/SP), Nelson Schirra Filho (OAB 86934/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Silvana Benincasa de Campos (OAB 54224/SP), Ernesto Antunes de Carvalho (OAB 53974/SP), Marcia Carnavalli (OAB 53917/SP), Marly Freitas de Lima (OAB 53596/SP), Jurandy Pessuto (OAB 51515/SP), Maria Eugenia Rey R Pinto Renzetti (OAB 50376/SP), Joao Inacio Correia (OAB 49990/SP), Beltran Marin Gasquez (OAB 62123/SP), Ilza Leonato (OAB 44575/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Celso de Lima Buzzoni (OAB 39876/SP), Luiz Eduardo Rodrigues Greenhalgh (OAB 38555/SP), Edmar Hispagnol (OAB 37992/SP), Darley Cavazzana (OAB 37705/SP), Ronald Nogueira (OAB 35939/SP), Alfeu Alves Pinto (OAB 35459/SP), Maria Isabel de Oliveira E Silva Santos (OAB 70564/SP), Laercio Monteiro Dias (OAB 67568/SP), Vera Lucia de Carvalho Rodrigues (OAB 70001/SP), Neuza Del Ciampo (OAB 69873/SP), Sergio Sinisgalli (OAB 68759/SP), Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB 68723/SP), Gilma Marcia Martins C de Araujo (OAB 68261/SP), Joao Kensyo Genka (OAB 68033/SP), Cleodilson Luiz Sforzin (OAB 67978/SP), Eliel Santos (OAB 63179/SP), Antonia Locatelli (OAB 66941/SP), Maria Jose Giannella Cataldi (OAB 66808/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Rachel Ferreira A T Van Den Berch Van Heemstede (OAB 66355/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Clovis Marcio de Azevedo Silva (OAB 65284/SP), Iara Aparecida Ruco Pinheiro (OAB 64599/SP), Roberto Kaisserlian Marmo (OAB 34352/SP), José Rodrigues Campos (OAB 3852/DF), Fernando Mario Pires Daltro (OAB 1301/BA), Renato Cordeiro (OAB 14895/PR), Paulo Sérgio 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Bowen Penteado (OAB 133632/SP), Ana Lucia Caldini (OAB 133529/SP), Claudia Helena Peroba Barbosa (OAB 129556/SP), Luis Roberto Moreira Filho (OAB 138682/SP), Rosa Mettifogo (OAB 129048/SP), Jose Carlos Francisco Patrao (OAB 128977/SP), Luiz Fernando Granzieira da Silva (OAB 12894/SP), Ricardo Scagliusi Calbo (OAB 127216/SP), Celso Luis Barreto Pagani (OAB 126482/SP), Charles Ricardo Rocco (OAB 125955/SP), Jose Jorge Marcussi (OAB 17933/SP), Maria Fernanda Palaia Campos Daud (OAB 124635/SP), Murilo da Silva Freire (OAB 12420/SP), Daniel Gomes de Freitas (OAB 142312/SP), Daniela Mancini Balieiro (OAB 147508/SP), Marcelo Corrêa Villaça (OAB 147212/SP), Marcos Vedrosi Palermo (OAB 146211/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Santa Fatima Canova Granja Falcao (OAB 145112/SP), Marcio de Souza Polto (OAB 144384/SP), Jorge Manuel de Andrade Monteiro Alves (OAB 142948/SP), Adriana Valeria da Silva (OAB 139215/SP), Alzira dos Santos Melo de Souza (OAB 141548/SP), Andre Mohamad Izzi (OAB 140739/SP), Luiz Antonio Attie Calil Jorge (OAB 140525/SP), Marcelo Pimentel Ramos (OAB 140327/SP), Alessander Taranti (OAB 139933/SP), Adriana Faraoni Freitas de Oliveira (OAB 139644/SP), Walton Assis Pereira (OAB 139350/SP), Zuleica Rodrigues de Moura (OAB 147869/SP), Janete Maria Patriarcha (OAB 107219/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Thiago Szolnoky de Barbosa Ferreira Cabral (OAB 111138/SP), Franklin Saldanha Neiva Filho (OAB 110511/SP), Fernando Vigneron Villaca (OAB 110136/SP), Eliel Miquelin (OAB 109374/SP), Samara Pinheiro de Almeida (OAB 107747/SP), Mauro Marcilio Junior (OAB 107497/SP), Ronaldo Rayes (OAB 114521/SP), Vicentina do Carmo Rosa (OAB 107135/SP), Flavia Cristina M de Campos Andrade (OAB 106895/SP), Roberto Agostinho Rocha (OAB 10651/SP), Jose Americo Dias de Cerqueira (OAB 104782/SP), Thomas Edgar Bradfield (OAB 103320/SP), Luciani Riquena Caldas (OAB 102774/SP), Wilsonia Mesquita Andrade Alves (OAB 100378/SP), Ana Silvia Carvalho E Silva Peliciari (OAB 100218/SP), MARCOS ROGERIO DE OLIVEIRA (OAB 123403/SP), Sergio Augusto da Silva (OAB 118302/SP), Suzana Angelica Paim Figueredo (OAB 122919/SP), Cristiane de Lima Ghirghi (OAB 122724/SP), Roberto Leonessa (OAB 120069/SP), Edson Maciel Zanella (OAB 120041/SP), Jobergil Rezende (OAB 119763/SP), Argemiro de Souza (OAB 119373/SP), LUIZ RODRIGO LEMMI (OAB 118595/SP), Paulo Henrique Brasil de Carvalho (OAB 114908/SP), Mauricio Valle de Araujo (OAB 118276/SP), Daisy Aparecida Domingues (OAB 117898/SP), Sergio Paula Souza Caiuby (OAB 11757/SP), Cleber Roberto Bianchini (OAB 117527/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Maria Cristina Bontorin (OAB 117003/SP), Ismael Vieira de Cristo Constantino (OAB 116358/SP), Laerte Buriham (OAB 30939/SP), Eliane Mayumi Amari (OAB 202021/SP), Maria Pia Bastos-tigre Buchheim (OAB 226395/SP), Clovis Alberto Volpe Filho (OAB 225214/SP), Gustavo Ventrella Neto (OAB 22470/SP), Jose Luiz Buch (OAB 21938/SP), ERICA LUZZIA FERREIRA RODRIGUES (OAB 215750/SP), Luciano Petraquini Greco Paschoalato (OAB 214735/SP), Luis Gustavo Vincenzi Silveira (OAB 211252/SP), Danilo Vicari Crastelo (OAB 226654/SP), André Gonçalves de Arruda (OAB 200777/SP), Andre Pereira da Silva Brunoro (OAB 199306/SP), Nathalia Reis Fernandes (OAB 199068/SP), Elias Marques de Medeiros Neto (OAB 196655/SP), Carlos Alberto Madureira de Oliveira (OAB 192869/SP), Heitor Faro de Castro (OAB 191667/SP), Marcio do Carmo Freitas (OAB 18821/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Felipe Zorzan Alves (OAB 182184/SP), Felipe Ballarin Ferraioli (OAB 253150/SP), Cleuza Anna Cobein (OAB 30650/SP), Darcy Diniz Clini (OAB 30000/SP), Antonio Pereira Joaquim (OAB 29762/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Agostinho Pinto Dias Junior (OAB 28226/SP), Cassio Martins Camargo Penteado Junior (OAB 26825/SP), Therezinha de Jesus da Costa Winkler (OAB 25730/SP), Paula da Cunha Westmann (OAB 228918/SP), Norberto Lomonte Minozzi (OAB 25242/SP), Arleide Costa de Oliveira Braga (OAB 248308/SP), Luiz Antonio Martins Ferreira (OAB 24494/SP), Isac Chapira Teperman (OAB 24483/SP), Marcio Antonio Federighi Filho (OAB 238500/SP), Juliana Tedesco Racy Ribeiro (OAB 232807/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Janaina Castro Felix Nunes (OAB 148263/SP), Gustavo Muff Machado (OAB 154021/SP), Heloisa Couto dos Santos (OAB 156375/SP), Daniela Menezes Azevedo Sette (OAB 156301/SP), Maria Paula Godoy Lopes (OAB 156145/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Júlio Christian Laure (OAB 155277/SP), Glaucia Bueno Quirino (OAB 154931/SP), João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes (OAB 154384/SP), Patricia Rios Salles de Oliveira (OAB 156383/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Affonso Alipio Pernet de Aguiar (OAB 152942/SP), Andrea Maria da Silva Garcia (OAB 152315/SP), Enely Veronica Martins (OAB 151575/SP), Derlane Aiko Yokogawa (OAB 151570/SP), Jair Jaloreto Junior (OAB 151381/SP), Dino de Piccoli (OAB 149302/SP), Eduardo Benedito Buscarioli (OAB 180652/SP), Antonio Carlos Ferreira de Araujo (OAB 166004/SP), Karina Borsari (OAB 175456/SP), Vanessa Porto Ribeiro Póstumo (OAB 174627/SP), Ronaldo Iencius Oliver (OAB 173544/SP), Laerte Iwaki Buriham (OAB 173227/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Vitor Crivorncica Junior (OAB 168386/SP), Mauricio Alvarez Mateos (OAB 166911/SP), Luiz Paulo Facioli (OAB 157757/SP), Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP), Joaquim Nogueira Porto Moraes (OAB 163267/SP), Vanessa Bontorin Camara Oliveira (OAB 163106/SP), Edson Luiz da Silva (OAB 163001/SP), Daniel Pezzutti Ribeiro Teixeira (OAB 162004/SP), Paulo Celso Eichhorn (OAB 160412/SP), Daniel Souza Campos Miziara (OAB 158284/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0033793-92.1998.8.26.0100 ↗Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0033793-92.1998.8.26.0100 ↗Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0033793-92.1998.8.26.0100 ↗Manifestação MP ao Juiz Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.70057960-0 Tipo da Petição: Manifestação MP ao Juiz Data: 12/06/2026 12:06
Manifestação MP ao Juiz Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.70057960-0 Tipo da Petição: Manifestação MP ao Juiz Data: 12/06/2026 12:06
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0033793-92.1998.8.26.0100 ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 1293/2026 Data da Publicação: 12/06/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1293/2026 Data da Publicação: 12/06/2026
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0033793-92.1998.8.26.0100 ↗Certidão de Cartório Expedida Certidão - Regularização DJEN - publicação ausente
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Regularização DJEN - publicação ausente
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0033793-92.1998.8.26.0100 ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40806030-7 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 11/06/2026 11:00
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40806030-7 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 11/06/2026 11:00
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0033793-92.1998.8.26.0100 ↗Remetido ao DJE Relação: 1293/2026 Teor do ato: Em reiteração, manifeste-se o(a) Síndico(a) no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos da intimação prévia. Advogados(s): Noemia Lucchesi Barros Pereira (OAB 78047/SP), Eduardo Rodrigues Arruda (OAB 83660/SP), A
Remetido ao DJE Relação: 1293/2026 Teor do ato: Em reiteração, manifeste-se o(a) Síndico(a) no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos da intimação prévia. Advogados(s): Noemia Lucchesi Barros Pereira (OAB 78047/SP), Eduardo Rodrigues Arruda (OAB 83660/SP), Agenor Xavier Filho (OAB 82978/SP), Elomir Antonio Perussi de Jesus (OAB 82358/SP), Olavo Zampol (OAB 81997/SP), Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB 79416/SP), Ester Diniz (OAB 78987/SP), Isabel Maria dos Reis (OAB 78567/SP), Edson Cardoso Miranda (OAB 85949/SP), George Washington Gomes Teixeira (OAB 77310/SP), Lauro Hiroshi Miyake (OAB 76396/SP), Francisco Benedito Fernandes (OAB 76154/SP), Luiz Botelho de Macedo Costa Junior (OAB 74768/SP), Heliwaldo Ferreira Neves (OAB 73260/SP), Cleia Elizabeth Zanin (OAB 72565/SP), Maurice Marie J Van Den B Van Heemstede (OAB 72272/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Moacir Avelino Martins (OAB 71108/SP), Romao Candido da Silva (OAB 91555/SP), Eduardo Vital Chaves (OAB 257874/SP), Fabio Boccia Francisco (OAB 99663/SP), Mara Terezinha de Macedo (OAB 99608/SP), Fatima Civolani de Genaro (OAB 97881/SP), Ruy Ribeiro (OAB 96632/SP), Ana Lucia Candiotto (OAB 96516/SP), Aparecida Luzia Mendes (OAB 94342/SP), Celia Erra (OAB 86022/SP), Luiz Augusto Baggio (OAB 90062/SP), Roberta Macedo Vironda (OAB 89243/SP), Milton Monteiro de Barros (OAB 8917/SP), Vera Lucia Langanke Mundie (OAB 88389/SP), Ana Paula Zatz Correia (OAB 88079/SP), Antonia Doranildes Almeida Pereira Tang (OAB 87604/SP), Nelson Schirra Filho (OAB 86934/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Silvana Benincasa de Campos (OAB 54224/SP), Ernesto Antunes de Carvalho (OAB 53974/SP), Marcia Carnavalli (OAB 53917/SP), Marly Freitas de Lima (OAB 53596/SP), Jurandy Pessuto (OAB 51515/SP), Maria Eugenia Rey R Pinto Renzetti (OAB 50376/SP), Joao Inacio Correia (OAB 49990/SP), Beltran Marin Gasquez (OAB 62123/SP), Ilza Leonato (OAB 44575/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Celso de Lima Buzzoni (OAB 39876/SP), Luiz Eduardo Rodrigues Greenhalgh (OAB 38555/SP), Edmar Hispagnol (OAB 37992/SP), Darley Cavazzana (OAB 37705/SP), Ronald Nogueira (OAB 35939/SP), Alfeu Alves Pinto (OAB 35459/SP), Maria Isabel de Oliveira E Silva Santos (OAB 70564/SP), Laercio Monteiro Dias (OAB 67568/SP), Vera Lucia de Carvalho Rodrigues (OAB 70001/SP), Neuza Del Ciampo (OAB 69873/SP), Sergio Sinisgalli (OAB 68759/SP), Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB 68723/SP), Gilma Marcia Martins C de Araujo (OAB 68261/SP), Joao Kensyo Genka (OAB 68033/SP), Cleodilson Luiz Sforzin (OAB 67978/SP), Eliel Santos (OAB 63179/SP), Antonia Locatelli (OAB 66941/SP), Maria Jose Giannella Cataldi (OAB 66808/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Rachel Ferreira A T Van Den Berch Van Heemstede (OAB 66355/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Clovis Marcio de Azevedo Silva (OAB 65284/SP), Iara Aparecida Ruco Pinheiro (OAB 64599/SP), Roberto Kaisserlian Marmo (OAB 34352/SP), José Rodrigues Campos (OAB 3852/DF), Fernando Mario Pires Daltro (OAB 1301/BA), Renato Cordeiro (OAB 14895/PR), Paulo Sérgio Schemberger (OAB 13614/PR), Dilmar Garcia Macedo (OAB 70335/MG), Luiz Eduardo Martins Berger (OAB 18752/pr), Marcelo de Carvalho Santos (OAB 21195/PR), Paulo Abreu de Jesus (OAB 60516/MG), Jorge Luis Zanon (OAB 14705/RS), Sizenando Rubem Cerqueira Filho (OAB 8159/BA), Ildo Roque Guareschi (OAB 5417B/MT), Luiz Carlos Domingos da Silva (OAB 1143/AC), Ricardo Morales Brum (OAB 34534/RS), Roberta Martinez Pereira França (OAB 30045/PR), Beatriz Silva Diniz (OAB 140211/SP), Alexandre de Souza Gontijo (OAB 156302/SP), Beatris Brandao de Avila Tolosa (OAB 85860/SP), Antonio Bianchini Neto (OAB 51295/SP), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), Vani de Freitas Medeiros (OAB 53748/MG), Simony America de Almeida Rangel (OAB 142237/MG), Delcio Barbosa Silva (OAB 14364/O/MT), Sam Michel Pereira de Oliveira Ribeiro (OAB 60401/BA), Matheus Dezam de Oliveira (OAB 462828/SP), Fabiana Coutinho Grande (OAB 437255/SP), Loyanna de Andrade Miranda Menezes (OAB 398091/SP), Bruno Marques Bensal (OAB 328942/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668B/SP), Hélio Siqueira Júnior (OAB 62929/RJ), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), AMANDA CASADO RIBSA (OAB 68173/PR), Izari Carlos da Silva Junior (OAB 346084/SP), Erika Gonçalves do Sacramento Araujo (OAB 332438/SP), Mariana Fernandes Conrado (OAB 330809/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Salim Jorge Curiati (OAB 97907/SP), LUIZ RODRIGUES WAMBIER (OAB 7295/PR), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Luiz Otavio Boaventura Pacifico (OAB 75081/SP), ERNANI DE ALMEIDA MACHADO (OAB 13823/SP), Thiago Sales Pereira (OAB 282430/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Flaviana Morgado Badanai (OAB 276213/SP), Henrique Ribeiro (OAB 13493/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Paulo Eduardo Dias de Carvalho (OAB 12199/SP), Adelmo da Silva Emerenciano (OAB 91916/SP), Fernando Eduardo Serec (OAB 86352/SP), Fabiana Crescini Marques (OAB 263870/SP), Alessandra Barbi de Oliveira (OAB 263576/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Fatima Aparecida Marques de Almeida (OAB 134309/SP), Roberto Bahia (OAB 80273/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP), Harianna dos Santos Barreto (OAB 17280/BA), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Lucas Reis Verderosi (OAB 316219/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Loyanna de Andrade Miranda (OAB 111202/MG), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Eduardo Yevelson Henry (OAB 11066/SP), Jose Caiado Neto (OAB 104210/SP), Reynaldo dos Reis (OAB 18020/SP), Roberto Moreira da Silva Lima (OAB 19993/SP), Ernesto Tzirulnik (OAB 69034/SP), Heidi Von Atzingen (OAB 68264/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Ericsson Pereira Pinto (OAB 58078/SP), Renato Lainer Schwartz (OAB 100000/SP), Eleonora Mathias de Oliveira Calvo (OAB 129145/SP), Josue Mercham de Santana (OAB 138364/SP), Luis Henrique Grimaldi (OAB 137860/SP), Maria Emilia Artico Navarro (OAB 136025/SP), Luciano Bruno Ribeiro Garcia D`alessandro (OAB 134787/SP), Douglas Bowen Penteado (OAB 133632/SP), Ana Lucia Caldini (OAB 133529/SP), Claudia Helena Peroba Barbosa (OAB 129556/SP), Luis Roberto Moreira Filho (OAB 138682/SP), Rosa Mettifogo (OAB 129048/SP), Jose Carlos Francisco Patrao (OAB 128977/SP), Luiz Fernando Granzieira da Silva (OAB 12894/SP), Ricardo Scagliusi Calbo (OAB 127216/SP), Celso Luis Barreto Pagani (OAB 126482/SP), Charles Ricardo Rocco (OAB 125955/SP), Jose Jorge Marcussi (OAB 17933/SP), Maria Fernanda Palaia Campos Daud (OAB 124635/SP), Murilo da Silva Freire (OAB 12420/SP), Daniel Gomes de Freitas (OAB 142312/SP), Daniela Mancini Balieiro (OAB 147508/SP), Marcelo Corrêa Villaça (OAB 147212/SP), Marcos Vedrosi Palermo (OAB 146211/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Santa Fatima Canova Granja Falcao (OAB 145112/SP), Marcio de Souza Polto (OAB 144384/SP), Jorge Manuel de Andrade Monteiro Alves (OAB 142948/SP), Adriana Valeria da Silva (OAB 139215/SP), Alzira dos Santos Melo de Souza (OAB 141548/SP), Andre Mohamad Izzi (OAB 140739/SP), Luiz Antonio Attie Calil Jorge (OAB 140525/SP), Marcelo Pimentel Ramos (OAB 140327/SP), Alessander Taranti (OAB 139933/SP), Adriana Faraoni Freitas de Oliveira (OAB 139644/SP), Walton Assis Pereira (OAB 139350/SP), Zuleica Rodrigues de Moura (OAB 147869/SP), Janete Maria Patriarcha (OAB 107219/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Thiago Szolnoky de Barbosa Ferreira Cabral (OAB 111138/SP), Franklin Saldanha Neiva Filho (OAB 110511/SP), Fernando Vigneron Villaca (OAB 110136/SP), Eliel Miquelin (OAB 109374/SP), Samara Pinheiro de Almeida (OAB 107747/SP), Mauro Marcilio Junior (OAB 107497/SP), Ronaldo Rayes (OAB 114521/SP), Vicentina do Carmo Rosa (OAB 107135/SP), Flavia Cristina M de Campos Andrade (OAB 106895/SP), Roberto Agostinho Rocha (OAB 10651/SP), Jose Americo Dias de Cerqueira (OAB 104782/SP), Thomas Edgar Bradfield (OAB 103320/SP), Luciani Riquena Caldas (OAB 102774/SP), Wilsonia Mesquita Andrade Alves (OAB 100378/SP), Ana Silvia Carvalho E Silva 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215750/SP), Luciano Petraquini Greco Paschoalato (OAB 214735/SP), Luis Gustavo Vincenzi Silveira (OAB 211252/SP), Danilo Vicari Crastelo (OAB 226654/SP), André Gonçalves de Arruda (OAB 200777/SP), Andre Pereira da Silva Brunoro (OAB 199306/SP), Nathalia Reis Fernandes (OAB 199068/SP), Elias Marques de Medeiros Neto (OAB 196655/SP), Carlos Alberto Madureira de Oliveira (OAB 192869/SP), Heitor Faro de Castro (OAB 191667/SP), Marcio do Carmo Freitas (OAB 18821/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Felipe Zorzan Alves (OAB 182184/SP), Felipe Ballarin Ferraioli (OAB 253150/SP), Cleuza Anna Cobein (OAB 30650/SP), Darcy Diniz Clini (OAB 30000/SP), Antonio Pereira Joaquim (OAB 29762/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Agostinho Pinto Dias Junior (OAB 28226/SP), Cassio Martins Camargo Penteado Junior (OAB 26825/SP), Therezinha de Jesus da Costa Winkler (OAB 25730/SP), Paula da Cunha Westmann (OAB 228918/SP), Norberto Lomonte Minozzi (OAB 25242/SP), Arleide Costa de Oliveira Braga (OAB 248308/SP), Luiz Antonio Martins Ferreira (OAB 24494/SP), Isac Chapira Teperman (OAB 24483/SP), Marcio Antonio Federighi Filho (OAB 238500/SP), Juliana Tedesco Racy Ribeiro (OAB 232807/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Janaina Castro Felix Nunes (OAB 148263/SP), Gustavo Muff Machado (OAB 154021/SP), Heloisa Couto dos Santos (OAB 156375/SP), Daniela Menezes Azevedo Sette (OAB 156301/SP), Maria Paula Godoy Lopes (OAB 156145/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Júlio Christian Laure (OAB 155277/SP), Glaucia Bueno Quirino (OAB 154931/SP), João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes (OAB 154384/SP), Patricia Rios Salles de Oliveira (OAB 156383/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Affonso Alipio Pernet de Aguiar (OAB 152942/SP), Andrea Maria da Silva Garcia (OAB 152315/SP), Enely Veronica Martins (OAB 151575/SP), Derlane Aiko Yokogawa (OAB 151570/SP), Jair Jaloreto Junior (OAB 151381/SP), Dino de Piccoli (OAB 149302/SP), Eduardo Benedito Buscarioli (OAB 180652/SP), Antonio Carlos Ferreira de Araujo (OAB 166004/SP), Karina Borsari (OAB 175456/SP), Vanessa Porto Ribeiro Póstumo (OAB 174627/SP), Ronaldo Iencius Oliver (OAB 173544/SP), Laerte Iwaki Buriham (OAB 173227/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Vitor Crivorncica Junior (OAB 168386/SP), Mauricio Alvarez Mateos (OAB 166911/SP), Luiz Paulo Facioli (OAB 157757/SP), Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP), Joaquim Nogueira Porto Moraes (OAB 163267/SP), Vanessa Bontorin Camara Oliveira (OAB 163106/SP), Edson Luiz da Silva (OAB 163001/SP), Daniel Pezzutti Ribeiro Teixeira (OAB 162004/SP), Paulo Celso Eichhorn (OAB 160412/SP), Daniel Souza Campos Miziara (OAB 158284/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0033793-92.1998.8.26.0100 ↗Ato ordinatório Em reiteração, manifeste-se o(a) Síndico(a) no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos da intimação prévia.
Ato ordinatório Em reiteração, manifeste-se o(a) Síndico(a) no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos da intimação prévia.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0033793-92.1998.8.26.0100 ↗Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0001864-16.2013.8.26.0100 ↗Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0001864-16.2013.8.26.0100 ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.70054192-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 01/06/2026 15:39
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.70054192-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 01/06/2026 15:39
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0001864-16.2013.8.26.0100 ↗Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato para intimação da União Federal, para que se manifeste sobre o parecer de fls. retro.
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato para intimação da União Federal, para que se manifeste sobre o parecer de fls. retro.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0034329-58.2025.8.26.0100 ↗Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0034329-58.2025.8.26.0100 ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40709505-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 20/05/2026 14:42
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40709505-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 20/05/2026 14:42
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0034329-58.2025.8.26.0100 ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40686066-7 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 14/05/2026 20:36
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40686066-7 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 14/05/2026 20:36
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0001864-16.2013.8.26.0100 ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 1052/2026 Data da Publicação: 15/05/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1052/2026 Data da Publicação: 15/05/2026
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0033793-92.1998.8.26.0100 ↗Remetido ao DJE Relação: 1052/2026 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 17756/17760: último pronunciamento judicial, que (i) determinou ao Síndico apresentar relatório consolidado das alienações, na forma recomendada pelo Ministério Público; (ii) determinou que a
Remetido ao DJE Relação: 1052/2026 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 17756/17760: último pronunciamento judicial, que (i) determinou ao Síndico apresentar relatório consolidado das alienações, na forma recomendada pelo Ministério Público; (ii) determinou que as futuras deliberações acerca dos imóveis adquiridos por M & M Consultoria Mercadológica Ltda. sejam proferidas nos autos do incidente nº 0001864-16.2013.8.26.0100, evitando-se tumulto processual ou decisões conflitantes; (iii) determinou dar ciência ao interessado acerca da expedição de MLE em favor do credor José Neri de Oliveira Souza; (iv) determinou a manifestação do Síndico quanto à possibilidade de elaboração imediata de nova conta de rateio, mantendo-se reservados, sem liberação, os créditos pleiteados pela União até o julgamento do incidente de verificação; (v) determinou dar ciência aos credores e interessados sobre a unificação das contas judiciais e o respectivo extrato; e (vi) determinou a manifestação do Síndico acerca do pedido de pagamento formulado por Loc Fast Loc de Veículos S/C Ltda. 2. Fls. 17780/17782: o Síndico apresentou manifestação, na qual: (i) tomou ciência do extrato da conta judicial da massa falida; (ii) esclareceu que não há viabilidade de realização de novo rateio antes da resolução do incidente de crédito público instaurado para apuração do crédito fiscal federal, destacando que o montante disponível na conta judicial, embora elevado, não atinge sequer metade dos débitos discutidos de titularidade da União; e (iii) no tocante ao pedido formulado por Loc Fast Loc de Veículos S/C Ltda., consignou que não houve pagamento aos credores quirografários e que não haverá ativos suficientes para satisfazê-los. 3. Fls. 17786/17787: o MP concordou com o Síndico em relação aos créditos da União, bem como informou aguardar a elaboração do relatório detalhado de alienações de ativos. 4. Ciente do informado pelo Síndico e pelo Ministério Público. Ante a impossibilidade de realização de novo rateio, aguarde-se a resolução do incidente de crédito público, devendo o Síndico juntar aos autos sentença deste. No mais, nos termos da manifestação do MP, intime-se o Síndico para que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra a determinação do item 2.2 da decisão de fls. 17756/17780. 5. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): George Washington Gomes Teixeira (OAB 77310/SP), Agenor Xavier Filho (OAB 82978/SP), Elomir Antonio Perussi de Jesus (OAB 82358/SP), Olavo Zampol (OAB 81997/SP), Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB 79416/SP), Ester Diniz (OAB 78987/SP), Isabel Maria dos Reis (OAB 78567/SP), Noemia Lucchesi Barros Pereira (OAB 78047/SP), Eduardo Rodrigues Arruda (OAB 83660/SP), Lauro Hiroshi Miyake (OAB 76396/SP), Francisco Benedito Fernandes (OAB 76154/SP), Luiz Botelho de Macedo Costa Junior (OAB 74768/SP), Heliwaldo Ferreira Neves (OAB 73260/SP), Cleia Elizabeth Zanin (OAB 72565/SP), Maurice Marie J Van Den B Van Heemstede (OAB 72272/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Moacir Avelino Martins (OAB 71108/SP), Maria Isabel de Oliveira E Silva Santos (OAB 70564/SP), Luiz Augusto Baggio (OAB 90062/SP), Fabio Boccia Francisco (OAB 99663/SP), Mara Terezinha de Macedo (OAB 99608/SP), Fatima Civolani de Genaro (OAB 97881/SP), Ruy Ribeiro (OAB 96632/SP), Ana Lucia Candiotto (OAB 96516/SP), Aparecida Luzia Mendes (OAB 94342/SP), Romao Candido da Silva (OAB 91555/SP), Edson Cardoso Miranda (OAB 85949/SP), Roberta Macedo Vironda (OAB 89243/SP), Milton Monteiro de Barros (OAB 8917/SP), Vera Lucia Langanke Mundie (OAB 88389/SP), Ana Paula Zatz Correia (OAB 88079/SP), Antonia Doranildes Almeida Pereira Tang (OAB 87604/SP), Nelson Schirra Filho (OAB 86934/SP), Celia Erra (OAB 86022/SP), Eduardo Vital Chaves (OAB 257874/SP), Ilza Leonato (OAB 44575/SP), Ernesto Antunes de Carvalho (OAB 53974/SP), Marcia Carnavalli (OAB 53917/SP), Marly Freitas de Lima (OAB 53596/SP), Jurandy Pessuto (OAB 51515/SP), Maria Eugenia Rey R Pinto Renzetti (OAB 50376/SP), Joao Inacio Correia (OAB 49990/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Silvana Benincasa de Campos (OAB 54224/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Celso de Lima Buzzoni (OAB 39876/SP), Luiz Eduardo Rodrigues Greenhalgh (OAB 38555/SP), Edmar Hispagnol (OAB 37992/SP), Darley Cavazzana (OAB 37705/SP), Ronald Nogueira (OAB 35939/SP), Alfeu Alves Pinto (OAB 35459/SP), Roberto Kaisserlian Marmo (OAB 34352/SP), Vera Lucia de Carvalho Rodrigues (OAB 70001/SP), Antonia Locatelli (OAB 66941/SP), Neuza Del Ciampo (OAB 69873/SP), Sergio Sinisgalli (OAB 68759/SP), Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB 68723/SP), Gilma Marcia Martins C de Araujo (OAB 68261/SP), Joao Kensyo Genka (OAB 68033/SP), Cleodilson Luiz Sforzin (OAB 67978/SP), Laercio Monteiro Dias (OAB 67568/SP), Beltran Marin Gasquez (OAB 62123/SP), Maria Jose Giannella Cataldi (OAB 66808/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Rachel Ferreira A T Van Den Berch Van Heemstede (OAB 66355/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Clovis Marcio de Azevedo Silva (OAB 65284/SP), Iara Aparecida Ruco Pinheiro (OAB 64599/SP), Eliel Santos (OAB 63179/SP), Laerte Buriham (OAB 30939/SP), José Rodrigues Campos (OAB 3852/DF), Fernando Mario Pires Daltro (OAB 1301/BA), Renato Cordeiro (OAB 14895/PR), Paulo Sérgio Schemberger (OAB 13614/PR), Dilmar Garcia Macedo (OAB 70335/MG), Luiz Eduardo Martins Berger (OAB 18752/pr), Marcelo de Carvalho Santos (OAB 21195/PR), Paulo Abreu de Jesus (OAB 60516/MG), Jorge Luis Zanon (OAB 14705/RS), Sizenando Rubem Cerqueira Filho (OAB 8159/BA), Ildo Roque Guareschi (OAB 5417B/MT), Luiz Carlos Domingos da Silva (OAB 1143/AC), Ricardo Morales Brum (OAB 34534/RS), Roberta Martinez Pereira França (OAB 30045/PR), Beatriz Silva Diniz (OAB 140211/SP), Alexandre de Souza Gontijo (OAB 156302/SP), Beatris Brandao de Avila Tolosa (OAB 85860/SP), Antonio Bianchini Neto (OAB 51295/SP), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), Vani de Freitas Medeiros (OAB 53748/MG), Simony America de Almeida Rangel (OAB 142237/MG), Delcio Barbosa Silva (OAB 14364/O/MT), Sam Michel Pereira de Oliveira Ribeiro (OAB 60401/BA), Matheus Dezam de Oliveira (OAB 462828/SP), Fabiana Coutinho Grande (OAB 437255/SP), Loyanna de Andrade Miranda Menezes (OAB 398091/SP), Bruno Marques Bensal (OAB 328942/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668B/SP), Hélio Siqueira Júnior (OAB 62929/RJ), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), AMANDA CASADO RIBSA (OAB 68173/PR), Izari Carlos da Silva Junior (OAB 346084/SP), Erika Gonçalves do Sacramento Araujo (OAB 332438/SP), Mariana Fernandes Conrado (OAB 330809/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Salim Jorge Curiati (OAB 97907/SP), LUIZ RODRIGUES WAMBIER (OAB 7295/PR), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Luiz Otavio Boaventura Pacifico (OAB 75081/SP), ERNANI DE ALMEIDA MACHADO (OAB 13823/SP), Thiago Sales Pereira (OAB 282430/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Flaviana Morgado Badanai (OAB 276213/SP), Henrique Ribeiro (OAB 13493/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Paulo Eduardo Dias de Carvalho (OAB 12199/SP), Adelmo da Silva Emerenciano (OAB 91916/SP), Fernando Eduardo Serec (OAB 86352/SP), Fabiana Crescini Marques (OAB 263870/SP), Alessandra Barbi de Oliveira (OAB 263576/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Fatima Aparecida Marques de Almeida (OAB 134309/SP), Roberto Bahia (OAB 80273/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP), Harianna dos Santos Barreto (OAB 17280/BA), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Lucas Reis Verderosi (OAB 316219/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Loyanna de Andrade Miranda (OAB 111202/MG), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Eduardo Yevelson Henry (OAB 11066/SP), Jose Caiado Neto (OAB 104210/SP), Reynaldo dos Reis (OAB 18020/SP), Roberto Moreira da Silva Lima (OAB 19993/SP), Ernesto Tzirulnik (OAB 69034/SP), Heidi Von Atzingen (OAB 68264/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Ericsson Pereira Pinto (OAB 58078/SP), Renato Lainer Schwartz (OAB 100000/SP), Rosa Mettifogo (OAB 129048/SP), Luis Henrique Grimaldi (OAB 137860/SP), Maria Emilia Artico Navarro (OAB 136025/SP), Luciano Bruno Ribeiro Garcia D`alessandro (OAB 134787/SP), Douglas Bowen Penteado (OAB 133632/SP), Ana Lucia Caldini (OAB 133529/SP), Claudia Helena 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140525/SP), Marcelo Pimentel Ramos (OAB 140327/SP), Alessander Taranti (OAB 139933/SP), Adriana Faraoni Freitas de Oliveira (OAB 139644/SP), Walton Assis Pereira (OAB 139350/SP), Adriana Valeria da Silva (OAB 139215/SP), Daniela Mancini Balieiro (OAB 147508/SP), Vicentina do Carmo Rosa (OAB 107135/SP), Thiago Szolnoky de Barbosa Ferreira Cabral (OAB 111138/SP), Franklin Saldanha Neiva Filho (OAB 110511/SP), Fernando Vigneron Villaca (OAB 110136/SP), Eliel Miquelin (OAB 109374/SP), Samara Pinheiro de Almeida (OAB 107747/SP), Mauro Marcilio Junior (OAB 107497/SP), Janete Maria Patriarcha (OAB 107219/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Flavia Cristina M de Campos Andrade (OAB 106895/SP), Roberto Agostinho Rocha (OAB 10651/SP), Jose Americo Dias de Cerqueira (OAB 104782/SP), Thomas Edgar Bradfield (OAB 103320/SP), Luciani Riquena Caldas (OAB 102774/SP), Wilsonia Mesquita Andrade Alves (OAB 100378/SP), Ana Silvia Carvalho E Silva Peliciari (OAB 100218/SP), Suzana Angelica Paim 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(OAB 211252/SP), Eliane Mayumi Amari (OAB 202021/SP), Maria Pia Bastos-tigre Buchheim (OAB 226395/SP), Andre Pereira da Silva Brunoro (OAB 199306/SP), Nathalia Reis Fernandes (OAB 199068/SP), Elias Marques de Medeiros Neto (OAB 196655/SP), Carlos Alberto Madureira de Oliveira (OAB 192869/SP), Heitor Faro de Castro (OAB 191667/SP), Marcio do Carmo Freitas (OAB 18821/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Felipe Zorzan Alves (OAB 182184/SP), Eduardo Benedito Buscarioli (OAB 180652/SP), Norberto Lomonte Minozzi (OAB 25242/SP), Darcy Diniz Clini (OAB 30000/SP), Antonio Pereira Joaquim (OAB 29762/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Agostinho Pinto Dias Junior (OAB 28226/SP), Cassio Martins Camargo Penteado Junior (OAB 26825/SP), Therezinha de Jesus da Costa Winkler (OAB 25730/SP), Felipe Ballarin Ferraioli (OAB 253150/SP), Danilo Vicari Crastelo (OAB 226654/SP), Arleide Costa de Oliveira Braga (OAB 248308/SP), Luiz Antonio Martins Ferreira (OAB 24494/SP), Isac Chapira 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Vanessa Porto Ribeiro Póstumo (OAB 174627/SP), Ronaldo Iencius Oliver (OAB 173544/SP), Laerte Iwaki Buriham (OAB 173227/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Vitor Crivorncica Junior (OAB 168386/SP), Mauricio Alvarez Mateos (OAB 166911/SP), Antonio Carlos Ferreira de Araujo (OAB 166004/SP), Patricia Rios Salles de Oliveira (OAB 156383/SP), Joaquim Nogueira Porto Moraes (OAB 163267/SP), Vanessa Bontorin Camara Oliveira (OAB 163106/SP), Edson Luiz da Silva (OAB 163001/SP), Daniel Pezzutti Ribeiro Teixeira (OAB 162004/SP), Paulo Celso Eichhorn (OAB 160412/SP), Daniel Souza Campos Miziara (OAB 158284/SP), Luiz Paulo Facioli (OAB 157757/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0033793-92.1998.8.26.0100 ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 1004/2026 Data da Publicação: 08/05/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1004/2026 Data da Publicação: 08/05/2026
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0001864-16.2013.8.26.0100 ↗Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Fls. 17756/17760: último pronunciamento judicial, que (i) determinou ao Síndico apresentar relatório consolidado das alienações, na forma recomendada pelo Ministério Público; (ii) determinou que as f
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Fls. 17756/17760: último pronunciamento judicial, que (i) determinou ao Síndico apresentar relatório consolidado das alienações, na forma recomendada pelo Ministério Público; (ii) determinou que as futuras deliberações acerca dos imóveis adquiridos por M & M Consultoria Mercadológica Ltda. sejam proferidas nos autos do incidente nº 0001864-16.2013.8.26.0100, evitando-se tumulto processual ou decisões conflitantes; (iii) determinou dar ciência ao interessado acerca da expedição de MLE em favor do credor José Neri de Oliveira Souza; (iv) determinou a manifestação do Síndico quanto à possibilidade de elaboração imediata de nova conta de rateio, mantendo-se reservados, sem liberação, os créditos pleiteados pela União até o julgamento do incidente de verificação; (v) determinou dar ciência aos credores e interessados sobre a unificação das contas judiciais e o respectivo extrato; e (vi) determinou a manifestação do Síndico acerca do pedido de pagamento formulado por Loc Fast Loc de Veículos S/C Ltda. 2. Fls. 17780/17782: o Síndico apresentou manifestação, na qual: (i) tomou ciência do extrato da conta judicial da massa falida; (ii) esclareceu que não há viabilidade de realização de novo rateio antes da resolução do incidente de crédito público instaurado para apuração do crédito fiscal federal, destacando que o montante disponível na conta judicial, embora elevado, não atinge sequer metade dos débitos discutidos de titularidade da União; e (iii) no tocante ao pedido formulado por Loc Fast Loc de Veículos S/C Ltda., consignou que não houve pagamento aos credores quirografários e que não haverá ativos suficientes para satisfazê-los. 3. Fls. 17786/17787: o MP concordou com o Síndico em relação aos créditos da União, bem como informou aguardar a elaboração do relatório detalhado de alienações de ativos. 4. Ciente do informado pelo Síndico e pelo Ministério Público. Ante a impossibilidade de realização de novo rateio, aguarde-se a resolução do incidente de crédito público, devendo o Síndico juntar aos autos sentença deste. No mais, nos termos da manifestação do MP, intime-se o Síndico para que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra a determinação do item 2.2 da decisão de fls. 17756/17780. 5. Intimem-se. Cumpra-se.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0033793-92.1998.8.26.0100 ↗Remetido ao DJE Relação: 1004/2026 Teor do ato: Reiterando a intimação, manifeste-se o síndico nos termos da decisão retro, no prazo de 05 (cinco) dias. Fls. 2738/2768: Ciência ao síndico e aos demais interessados do retorno da Carta Precatória. Prazo par
Remetido ao DJE Relação: 1004/2026 Teor do ato: Reiterando a intimação, manifeste-se o síndico nos termos da decisão retro, no prazo de 05 (cinco) dias. Fls. 2738/2768: Ciência ao síndico e aos demais interessados do retorno da Carta Precatória. Prazo para manifestação de 10 (dez) dias. Advogados(s): Cleia Elizabeth Zanin (OAB 72565/SP), Noemia Lucchesi Barros Pereira (OAB 78047/SP), George Washington Gomes Teixeira (OAB 77310/SP), Lauro Hiroshi Miyake (OAB 76396/SP), Francisco Benedito Fernandes (OAB 76154/SP), Luiz Botelho de Macedo Costa Junior (OAB 74768/SP), Heliwaldo Ferreira Neves (OAB 73260/SP), Isabel Maria dos Reis (OAB 78567/SP), Maurice Marie J Van Den B Van Heemstede (OAB 72272/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Moacir Avelino Martins (OAB 71108/SP), Maria Isabel de Oliveira E Silva Santos (OAB 70564/SP), Neuza Del Ciampo (OAB 69873/SP), Sergio Sinisgalli (OAB 68759/SP), Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB 68723/SP), Gilma Marcia Martins C de Araujo (OAB 68261/SP), Edson Cardoso Miranda (OAB 85949/SP), Roberta Macedo Vironda (OAB 89243/SP), Milton Monteiro de Barros (OAB 8917/SP), Vera Lucia Langanke Mundie (OAB 88389/SP), Ana Paula Zatz Correia (OAB 88079/SP), Nelson Schirra Filho (OAB 86934/SP), Celia Erra (OAB 86022/SP), Ester Diniz (OAB 78987/SP), Gildete Belo Ramos Ferreira (OAB 83901/SP), Eduardo Rodrigues Arruda (OAB 83660/SP), Agenor Xavier Filho (OAB 82978/SP), Elomir Antonio Perussi de Jesus (OAB 82358/SP), Olavo Zampol (OAB 81997/SP), Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB 79416/SP), Luiz Augusto Baggio (OAB 90062/SP), Edmar Hispagnol (OAB 37992/SP), Maria Eugenia Rey R Pinto Renzetti (OAB 50376/SP), Joao Inacio Correia (OAB 49990/SP), Ilza Leonato (OAB 44575/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Celso de Lima Buzzoni (OAB 39876/SP), Luiz Eduardo Rodrigues Greenhalgh (OAB 38555/SP), Jurandy Pessuto (OAB 51515/SP), Darley Cavazzana (OAB 37705/SP), Ronald Nogueira (OAB 35939/SP), Alfeu Alves Pinto (OAB 35459/SP), Roberto Kaisserlian Marmo (OAB 34352/SP), Wilson Valentini (OAB 32696/SP), Braz Martins Neto (OAB 32583/SP), Laerte Buriham (OAB 30939/SP), Joao Kensyo Genka (OAB 68033/SP), Iara Aparecida Ruco Pinheiro (OAB 64599/SP), Cleodilson Luiz Sforzin (OAB 67978/SP), Laercio Monteiro Dias (OAB 67568/SP), Antonia Locatelli (OAB 66941/SP), Maria Jose Giannella Cataldi (OAB 66808/SP), Rachel Ferreira A T Van Den Berch Van Heemstede (OAB 66355/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Marly Freitas de Lima (OAB 53596/SP), Eliel Santos (OAB 63179/SP), Beltran Marin Gasquez (OAB 62123/SP), Antonio Carlos Iema (OAB 60026/SP), Silvana Benincasa de Campos (OAB 54224/SP), Ernesto Antunes de Carvalho (OAB 53974/SP), Marcia Carnavalli (OAB 53917/SP), Cleuza Anna Cobein (OAB 30650/SP), Ildo Roque Guareschi (OAB 5417B/MT), Dilmar Garcia Macedo (OAB 70335/MG), Luiz Eduardo Martins Berger (OAB 18752/pr), Marcelo de Carvalho Santos (OAB 21195/PR), Paulo Abreu de Jesus (OAB 60516/MG), José Rodrigues Campos (OAB 3852/DF), Sizenando Rubem Cerqueira Filho (OAB 8159/BA), Paulo Sérgio Schemberger (OAB 13614/PR), Beatris Brandao de Avila Tolosa (OAB 85860/SP), Luiz Carlos Domingos da Silva (OAB 1143/AC), Ricardo Morales Brum (OAB 34534/RS), Roberta Martinez Pereira França (OAB 30045/PR), Beatriz Silva Diniz (OAB 140211/SP), Alexandre de Souza Gontijo (OAB 156302/SP), Antonio Bianchini Neto (OAB 51295/SP), Fatima Aparecida Marques de Almeida (OAB 134309/SP), Sam Michel Pereira de Oliveira Ribeiro (OAB 60401/BA), Vani de Freitas Medeiros (OAB 53748/MG), Simony America de Almeida Rangel (OAB 142237/MG), Poliana Barbosa Resende (OAB 145299/MG), Paulo Ricardo Bonfim (OAB 107544/MG), Gildásio dos Santos Lima (OAB 16932/BA), Mônica Tavares Gomes de Souza (OAB 25644/GO), Renato Cordeiro (OAB 14895/PR), ESTER DE MOURA BRAGANÇA (OAB 151536/MG), Gilson Yukio Zyahana (OAB 371902/SP), Lucas Pereira Araujo (OAB 347021/SP), Izari Carlos da Silva Junior (OAB 346084/SP), Jorge Luis Zanon (OAB 14705/RS), Fernando Mario Pires Daltro (OAB 1301/BA), Romao Candido da Silva (OAB 91555/SP), Fernando Eduardo Serec (OAB 86352/SP), Ronaldo Silva dos Santos (OAB 286755/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Salim Jorge Curiati (OAB 97907/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Paulo Eduardo Dias de Carvalho (OAB 12199/SP), Adelmo da Silva Emerenciano (OAB 91916/SP), ERNANI DE ALMEIDA MACHADO (OAB 13823/SP), Alessandra Barbi de Oliveira (OAB 263576/SP), Fabio Boccia Francisco (OAB 99663/SP), Mara Terezinha de Macedo (OAB 99608/SP), Fatima Civolani de Genaro (OAB 97881/SP), Ruy Ribeiro (OAB 96632/SP), Ana Lucia Candiotto (OAB 96516/SP), Aparecida Luzia Mendes (OAB 94342/SP), Marcelo Pereira Lobo (OAB 12325/SC), Ernesto Tzirulnik (OAB 69034/SP), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Glauco Mateus Magrini Caldo (OAB 303187/SP), Roberto Bahia (OAB 80273/SP), Jose Caiado Neto (OAB 104210/SP), Reynaldo dos Reis (OAB 18020/SP), Roberto Moreira da Silva Lima (OAB 19993/SP), Luiz Otavio Boaventura Pacifico (OAB 75081/SP), Heidi Von Atzingen (OAB 68264/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Ericsson Pereira Pinto (OAB 58078/SP), Eduardo Yevelson Henry (OAB 11066/SP), Henrique Ribeiro (OAB 13493/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Renato Lainer Schwartz (OAB 100000/SP), Eleonora Mathias de Oliveira Calvo (OAB 129145/SP), Luis Henrique Grimaldi (OAB 137860/SP), Maria Emilia Artico Navarro (OAB 136025/SP), Luciano Bruno Ribeiro Garcia D`alessandro (OAB 134787/SP), Douglas Bowen Penteado (OAB 133632/SP), Ana Lucia Caldini (OAB 133529/SP), Claudia Helena Peroba Barbosa (OAB 129556/SP), Josue Mercham de Santana (OAB 138364/SP), Rosa Mettifogo (OAB 129048/SP), Jose Carlos Francisco Patrao (OAB 128977/SP), Luiz Fernando Granzieira da Silva (OAB 12894/SP), Ricardo Scagliusi Calbo (OAB 127216/SP), Celso Luis Barreto Pagani (OAB 126482/SP), Charles Ricardo Rocco (OAB 125955/SP), Jose Jorge Marcussi (OAB 17933/SP), Maria Fernanda Palaia Campos Daud (OAB 124635/SP), Alzira dos Santos Melo de Souza (OAB 141548/SP), Marcelo Corrêa Villaça (OAB 147212/SP), Marcos Vedrosi Palermo (OAB 146211/SP), Santa Fatima Canova Granja Falcao (OAB 145112/SP), Marcio de Souza Polto (OAB 144384/SP), Jorge Manuel de Andrade Monteiro Alves (OAB 142948/SP), Daniel Gomes de Freitas (OAB 142312/SP), Luis Roberto Moreira Filho (OAB 138682/SP), Andre Mohamad Izzi (OAB 140739/SP), Marcelo Pimentel Ramos (OAB 140327/SP), Alessander Taranti (OAB 139933/SP), Adriana Faraoni Freitas de Oliveira (OAB 139644/SP), Walton Assis Pereira (OAB 139350/SP), Adriana Valeria da Silva (OAB 139215/SP), Cesar Borges (OAB 147330/SP), Janete Maria Patriarcha (OAB 107219/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Franklin Saldanha Neiva Filho (OAB 110511/SP), Fernando Vigneron Villaca (OAB 110136/SP), Eliel Miquelin (OAB 109374/SP), Samara Pinheiro de Almeida (OAB 107747/SP), Mauro Marcilio Junior (OAB 107497/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Flavia Cristina M de Campos Andrade (OAB 106895/SP), Roberto Agostinho Rocha (OAB 10651/SP), Jose Americo Dias de Cerqueira (OAB 104782/SP), Thomas Edgar Bradfield (OAB 103320/SP), Luciani Riquena Caldas (OAB 102774/SP), Wilsonia Mesquita Andrade Alves (OAB 100378/SP), Ana Silvia Carvalho E Silva Peliciari (OAB 100218/SP), Murilo da Silva Freire (OAB 12420/SP), LUIZ RODRIGO LEMMI (OAB 118595/SP), MARCOS ROGERIO DE OLIVEIRA (OAB 123403/SP), Suzana Angelica Paim Figueredo (OAB 122919/SP), Cristiane de Lima Ghirghi (OAB 122724/SP), Edson Maciel Zanella (OAB 120041/SP), Jobergil Rezende (OAB 119763/SP), Argemiro de Souza (OAB 119373/SP), Paulo Henrique Brasil de Carvalho (OAB 114908/SP), Sergio Augusto da Silva (OAB 118302/SP), Daisy Aparecida Domingues (OAB 117898/SP), Sergio Paula Souza Caiuby (OAB 11757/SP), Cleber Roberto Bianchini (OAB 117527/SP), Maria Cristina Bontorin (OAB 117003/SP), Ismael Vieira de Cristo Constantino (OAB 116358/SP), Darcy Diniz Clini (OAB 30000/SP), Nathalia Reis Fernandes (OAB 199068/SP), Jose Luiz Buch (OAB 21938/SP), ERICA LUZZIA FERREIRA RODRIGUES (OAB 215750/SP), Renata Cristina Porcel (OAB 213472/SP), Eliane Mayumi Amari (OAB 202021/SP), José Carlos Gomes da Silva (OAB 200345/SP), Andre Pereira da Silva Brunoro (OAB 199306/SP), Gustavo Ventrella Neto (OAB 22470/SP), Fabio Frederico de Freitas Tertuliano (OAB 195284/SP), Carlos Alberto Madureira de Oliveira (OAB 192869/SP), Heitor Faro de Castro (OAB 191667/SP), Marcio do Carmo Freitas (OAB 18821/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Felipe Zorzan Alves (OAB 182184/SP), Eduardo Benedito Buscarioli (OAB 180652/SP), Ronaldo Iencius Oliver (OAB 173544/SP), Norberto Lomonte Minozzi (OAB 25242/SP), Antonio Pereira Joaquim (OAB 29762/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Agostinho Pinto Dias Junior (OAB 28226/SP), Cassio Martins Camargo Penteado Junior (OAB 26825/SP), Therezinha de Jesus da Costa Winkler (OAB 25730/SP), Felipe Ballarin Ferraioli (OAB 253150/SP), Maria Pia Bastos-tigre Buchheim (OAB 226395/SP), Arleide Costa de Oliveira Braga (OAB 248308/SP), Luiz Antonio Martins Ferreira (OAB 24494/SP), Isac Chapira Teperman (OAB 24483/SP), Marcio Antonio Federighi Filho (OAB 238500/SP), Juliana Tedesco Racy Ribeiro (OAB 232807/SP), Danilo Vicari Crastelo (OAB 226654/SP), Daniela Mancini Balieiro (OAB 147508/SP), Andrea Maria da Silva Garcia (OAB 152315/SP), Heloisa Couto dos Santos (OAB 156375/SP), Daniela Menezes Azevedo Sette (OAB 156301/SP), Maria Paula Godoy Lopes (OAB 156145/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Glaucia Bueno Quirino (OAB 154931/SP), Affonso Alipio Pernet de Aguiar (OAB 152942/SP), Patricia Rios Salles de Oliveira (OAB 156383/SP), Enely Veronica Martins (OAB 151575/SP), Derlane Aiko Yokogawa (OAB 151570/SP), Dino de Piccoli (OAB 149302/SP), Janaina Castro Felix Nunes (OAB 148263/SP), Zuleica Rodrigues de Moura (OAB 147869/SP), Alex de Souza (OAB 147764/SP), Laerte Iwaki Buriham (OAB 173227/SP), Guilherme Henrique Neves Krupensky (OAB 164182/SP), Alexandre Ryuzo Sugizaki (OAB 171646/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Vitor Crivorncica Junior (OAB 168386/SP), Mauricio Alvarez Mateos (OAB 166911/SP), Antonio Carlos Ferreira de Araujo (OAB 166004/SP), Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP), Luiz Paulo Facioli (OAB 157757/SP), Joaquim Nogueira Porto Moraes (OAB 163267/SP), Vanessa Bontorin Camara Oliveira (OAB 163106/SP), Edson Luiz da Silva (OAB 163001/SP), Paulo Celso Eichhorn (OAB 160412/SP), Rafael Augusto Paes de Almeida (OAB 158591/SP), Daniel Souza Campos Miziara (OAB 158284/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0001864-16.2013.8.26.0100 ↗Ato Ordinatório - Intimação - DJE Reiterando a intimação, manifeste-se o síndico nos termos da decisão retro, no prazo de 05 (cinco) dias. Fls. 2738/2768: Ciência ao síndico e aos demais interessados do retorno da Carta Precatória. Prazo para manifestação
Ato Ordinatório - Intimação - DJE Reiterando a intimação, manifeste-se o síndico nos termos da decisão retro, no prazo de 05 (cinco) dias. Fls. 2738/2768: Ciência ao síndico e aos demais interessados do retorno da Carta Precatória. Prazo para manifestação de 10 (dez) dias.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0001864-16.2013.8.26.0100 ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0935/2026 Data da Publicação: 30/04/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0935/2026 Data da Publicação: 30/04/2026
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0034329-58.2025.8.26.0100 ↗Remetido ao DJE Relação: 0935/2026 Teor do ato: Manifeste-se o(a) Síndico(a) no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Ana Silvia Carvalho E Silva Peliciari (OAB 100218/SP), Suzana Angelica Paim Figueredo (OAB 122919/SP), Vanessa Bontorin Camara Oliveir
Remetido ao DJE Relação: 0935/2026 Teor do ato: Manifeste-se o(a) Síndico(a) no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Ana Silvia Carvalho E Silva Peliciari (OAB 100218/SP), Suzana Angelica Paim Figueredo (OAB 122919/SP), Vanessa Bontorin Camara Oliveira (OAB 163106/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Izari Carlos da Silva Junior (OAB 346084/SP), Simony America de Almeida Rangel (OAB 142237/MG)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0034329-58.2025.8.26.0100 ↗Ato ordinatório Manifeste-se o(a) Síndico(a) no prazo de 15 (quinze) dias.
Ato ordinatório Manifeste-se o(a) Síndico(a) no prazo de 15 (quinze) dias.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0034329-58.2025.8.26.0100 ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40594044-6 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 27/04/2026 11:55
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40594044-6 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 27/04/2026 11:55
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0033793-92.1998.8.26.0100 ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40592212-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/04/2026 16:51
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40592212-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/04/2026 16:51
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0034329-58.2025.8.26.0100 ↗Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato para intimação da União Federal, para que se manifeste sobre o parecer de fls. retro.
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato para intimação da União Federal, para que se manifeste sobre o parecer de fls. retro.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0034329-58.2025.8.26.0100 ↗Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0034329-58.2025.8.26.0100 ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40531552-5 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 13/04/2026 11:59
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40531552-5 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 13/04/2026 11:59
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0034329-58.2025.8.26.0100 ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40527584-1 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 10/04/2026 17:39
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40527584-1 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 10/04/2026 17:39
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0001864-16.2013.8.26.0100 ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0803/2026 Data da Publicação: 10/04/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0803/2026 Data da Publicação: 10/04/2026
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0001864-16.2013.8.26.0100 ↗Remetido ao DJE Relação: 0803/2026 Teor do ato: Fls. 3002/3003: carta precatória disponível para encaminhamento pelo arrematante EDSON JOSÉ MARTINS. Nada Mais. Advogados(s): Maurice Marie J Van Den B Van Heemstede (OAB 72272/SP), George Washington Gomes T
Remetido ao DJE Relação: 0803/2026 Teor do ato: Fls. 3002/3003: carta precatória disponível para encaminhamento pelo arrematante EDSON JOSÉ MARTINS. Nada Mais. Advogados(s): Maurice Marie J Van Den B Van Heemstede (OAB 72272/SP), George Washington Gomes Teixeira (OAB 77310/SP), Lauro Hiroshi Miyake (OAB 76396/SP), Francisco Benedito Fernandes (OAB 76154/SP), Luiz Botelho de Macedo Costa Junior (OAB 74768/SP), Heliwaldo Ferreira Neves (OAB 73260/SP), Cleia Elizabeth Zanin (OAB 72565/SP), Noemia Lucchesi Barros Pereira (OAB 78047/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Moacir Avelino Martins (OAB 71108/SP), Maria Isabel de Oliveira E Silva Santos (OAB 70564/SP), Neuza Del Ciampo (OAB 69873/SP), Sergio Sinisgalli (OAB 68759/SP), Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB 68723/SP), Gilma Marcia Martins C de Araujo (OAB 68261/SP), Joao Kensyo Genka (OAB 68033/SP), Gildete Belo Ramos Ferreira (OAB 83901/SP), Milton Monteiro de Barros (OAB 8917/SP), Vera Lucia Langanke Mundie (OAB 88389/SP), Ana Paula Zatz Correia (OAB 88079/SP), Nelson Schirra Filho (OAB 86934/SP), Celia Erra (OAB 86022/SP), Edson Cardoso Miranda (OAB 85949/SP), Isabel Maria dos Reis (OAB 78567/SP), Eduardo Rodrigues Arruda (OAB 83660/SP), Agenor Xavier Filho (OAB 82978/SP), Elomir Antonio Perussi de Jesus (OAB 82358/SP), Olavo Zampol (OAB 81997/SP), Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB 79416/SP), Ester Diniz (OAB 78987/SP), Roberta Macedo Vironda (OAB 89243/SP), Darley Cavazzana (OAB 37705/SP), Joao Inacio Correia (OAB 49990/SP), Ilza Leonato (OAB 44575/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Celso de Lima Buzzoni (OAB 39876/SP), Luiz Eduardo Rodrigues Greenhalgh (OAB 38555/SP), Edmar Hispagnol (OAB 37992/SP), Maria Eugenia Rey R Pinto Renzetti (OAB 50376/SP), Ronald Nogueira (OAB 35939/SP), Alfeu Alves Pinto (OAB 35459/SP), Roberto Kaisserlian Marmo (OAB 34352/SP), Wilson Valentini (OAB 32696/SP), Braz Martins Neto (OAB 32583/SP), Laerte Buriham (OAB 30939/SP), Cleodilson Luiz Sforzin (OAB 67978/SP), Eliel Santos (OAB 63179/SP), Laercio Monteiro Dias (OAB 67568/SP), Antonia Locatelli (OAB 66941/SP), Maria Jose Giannella Cataldi (OAB 66808/SP), Rachel Ferreira A T Van Den Berch Van Heemstede (OAB 66355/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Iara Aparecida Ruco Pinheiro (OAB 64599/SP), Jurandy Pessuto (OAB 51515/SP), Beltran Marin Gasquez (OAB 62123/SP), Antonio Carlos Iema (OAB 60026/SP), Silvana Benincasa de Campos (OAB 54224/SP), Ernesto Antunes de Carvalho (OAB 53974/SP), Marcia Carnavalli (OAB 53917/SP), Marly Freitas de Lima (OAB 53596/SP), Cleuza Anna Cobein (OAB 30650/SP), Luiz Carlos Domingos da Silva (OAB 1143/AC), Marcelo de Carvalho Santos (OAB 21195/PR), Paulo Abreu de Jesus (OAB 60516/MG), José Rodrigues Campos (OAB 3852/DF), Sizenando Rubem Cerqueira Filho (OAB 8159/BA), Ildo Roque Guareschi (OAB 5417B/MT), Beatris Brandao de Avila Tolosa (OAB 85860/SP), Luiz Eduardo Martins Berger (OAB 18752/pr), Ricardo Morales Brum (OAB 34534/RS), Roberta Martinez Pereira França (OAB 30045/PR), Beatriz Silva Diniz (OAB 140211/SP), Alexandre de Souza Gontijo (OAB 156302/SP), Antonio Bianchini Neto (OAB 51295/SP), Fatima Aparecida Marques de Almeida (OAB 134309/SP), Marcelo Pereira Lobo (OAB 12325/SC), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Sam Michel Pereira de Oliveira Ribeiro (OAB 60401/BA), Vani de Freitas Medeiros (OAB 53748/MG), Simony America de Almeida Rangel (OAB 142237/MG), Poliana Barbosa Resende (OAB 145299/MG), Paulo Ricardo Bonfim (OAB 107544/MG), Gildásio dos Santos Lima (OAB 16932/BA), Mônica Tavares Gomes de Souza (OAB 25644/GO), Dilmar Garcia Macedo (OAB 70335/MG), ESTER DE MOURA BRAGANÇA (OAB 151536/MG), Gilson Yukio Zyahana (OAB 371902/SP), Jorge Luis Zanon (OAB 14705/RS), Fernando Mario Pires Daltro (OAB 1301/BA), Renato Cordeiro (OAB 14895/PR), Paulo Sérgio Schemberger (OAB 13614/PR), Luiz Augusto Baggio (OAB 90062/SP), Fabio Boccia Francisco (OAB 99663/SP), Salim Jorge Curiati (OAB 97907/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Paulo Eduardo Dias de Carvalho (OAB 12199/SP), Adelmo da Silva Emerenciano (OAB 91916/SP), Fernando Eduardo Serec (OAB 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Artico Navarro (OAB 136025/SP), Luciano Bruno Ribeiro Garcia D`alessandro (OAB 134787/SP), Douglas Bowen Penteado (OAB 133632/SP), Ana Lucia Caldini (OAB 133529/SP), Claudia Helena Peroba Barbosa (OAB 129556/SP), Eleonora Mathias de Oliveira Calvo (OAB 129145/SP), Luis Henrique Grimaldi (OAB 137860/SP), Jose Carlos Francisco Patrao (OAB 128977/SP), Luiz Fernando Granzieira da Silva (OAB 12894/SP), Ricardo Scagliusi Calbo (OAB 127216/SP), Celso Luis Barreto Pagani (OAB 126482/SP), Charles Ricardo Rocco (OAB 125955/SP), Jose Jorge Marcussi (OAB 17933/SP), Maria Fernanda Palaia Campos Daud (OAB 124635/SP), Murilo da Silva Freire (OAB 12420/SP), Andre Mohamad Izzi (OAB 140739/SP), Marcos Vedrosi Palermo (OAB 146211/SP), Santa Fatima Canova Granja Falcao (OAB 145112/SP), Marcio de Souza Polto (OAB 144384/SP), Jorge Manuel de Andrade Monteiro Alves (OAB 142948/SP), Daniel Gomes de Freitas (OAB 142312/SP), Alzira dos Santos Melo de Souza (OAB 141548/SP), Josue Mercham de Santana (OAB 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Suzana Angelica Paim Figueredo (OAB 122919/SP), Cristiane de Lima Ghirghi (OAB 122724/SP), Edson Maciel Zanella (OAB 120041/SP), Jobergil Rezende (OAB 119763/SP), Argemiro de Souza (OAB 119373/SP), LUIZ RODRIGO LEMMI (OAB 118595/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Daisy Aparecida Domingues (OAB 117898/SP), Sergio Paula Souza Caiuby (OAB 11757/SP), Cleber Roberto Bianchini (OAB 117527/SP), Maria Cristina Bontorin (OAB 117003/SP), Ismael Vieira de Cristo Constantino (OAB 116358/SP), Paulo Henrique Brasil de Carvalho (OAB 114908/SP), Darcy Diniz Clini (OAB 30000/SP), Fabio Frederico de Freitas Tertuliano (OAB 195284/SP), ERICA LUZZIA FERREIRA RODRIGUES (OAB 215750/SP), Renata Cristina Porcel (OAB 213472/SP), Eliane Mayumi Amari (OAB 202021/SP), José Carlos Gomes da Silva (OAB 200345/SP), Andre Pereira da Silva Brunoro (OAB 199306/SP), Nathalia Reis Fernandes (OAB 199068/SP), Jose Luiz Buch (OAB 21938/SP), Carlos Alberto Madureira de Oliveira (OAB 192869/SP), Heitor Faro de Castro (OAB 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TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0001864-16.2013.8.26.0100 ↗Advogados e representantes
Registros associados a este nome nos processos consultados; não constituem cadastro profissional independente.