TÓPICO DE PESSOA
Maria Conceição de Carvalho
Este tópico reúne 2 processos públicos associados ao nome Maria Conceição de Carvalho em 1 tribunal, com maior concentração localizada em Tribunal de Justiça - SP. Entre o ajuizamento e a atualização pública mais recente, o intervalo médio observado é de 27,7 anos. Termos recorrentes no histórico: incidente, processual, instaurado, precatorio, peticao. O agrupamento é nominal e pode reunir pessoas homônimas; confirme número, comarca e fonte oficial.
Registro rastreávelNome conforme fonte processual
Atualizando este tópico em TJSP, TJMG
Os tribunais necessários serão consultados um por vez, no máximo uma vez ao dia.
12%
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Atenção a homônimos
Solicitar revisãoO agrupamento é feito pelo nome exatamente como apareceu nas fontes. Nomes iguais podem pertencer a pessoas diferentes; esta página não confirma identidade, responsabilidade, culpa ou condenação.
MAPA PROCESSUAL
Todos os processos deste tópico
O vínculo abaixo corresponde ao nome localizado na seção de partes de cada processo.
01§
Tribunal de Justiça - SP · Reqte
Abrir dossiê ↗
Procedimento Comum Cível
0053346-97.1983.8.26.0053- Órgão julgador
- SETOR DE EXECUCOES FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL
- Última atualização
- 03/06/2026
02§
Tribunal de Justiça - SP · Reqte
Abrir dossiê ↗
Procedimento Comum Cível
0005402-83.2012.8.26.0053- Órgão julgador
- 04 FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL
- Última atualização
- 30/08/2024
CONTEÚDO JURÍDICO
Peças, decisões e publicações
Somente informações que a origem oficial disponibilizou publicamente.
15/05/2026 · Processo 0053346-97.1983.8.26.0053
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.80280942-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/05/2026 09:29
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.80280942-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/05/2026 09:29
12/05/2026 · Processo 0053346-97.1983.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 1694/2026 Data da Publicação: 13/05/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1694/2026 Data da Publicação: 13/05/2026
11/05/2026 · Processo 0053346-97.1983.8.26.0053
Ler registro ↗Proferidas Outras Decisões não Especificadas Execução nº 2005/022964 Vistos. 1. Fls. 1992: Defiro o prazo suplementar de 60 (sessenta) dias, conforme requerido pela parte exequente. 2. Fls. 1993/1995: Trata-se de pedi…
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Execução nº 2005/022964 Vistos. 1. Fls. 1992: Defiro o prazo suplementar de 60 (sessenta) dias, conforme requerido pela parte exequente. 2. Fls. 1993/1995: Trata-se de pedido de habilitação dos herdeiros de CARLOS M…
11/05/2026 · Processo 0053346-97.1983.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 1694/2026 Teor do ato: Execução nº 2005/022964 Vistos. 1. Fls. 1992: Defiro o prazo suplementar de 60 (sessenta) dias, conforme requerido pela parte exequente. 2. Fls. 1993/1995: Trata-se de p…
Remetido ao DJE Relação: 1694/2026 Teor do ato: Execução nº 2005/022964 Vistos. 1. Fls. 1992: Defiro o prazo suplementar de 60 (sessenta) dias, conforme requerido pela parte exequente. 2. Fls. 1993/1995: Trata-se de pedido de habilitação dos herdeiros de CARLO…
25/02/2026 · Processo 0053346-97.1983.8.26.0053
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70181810-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/02/2026 07:17
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70181810-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/02/2026 07:17
17/12/2025 · Processo 0053346-97.1983.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 2949/2025 Data da Publicação: 18/12/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 2949/2025 Data da Publicação: 18/12/2025
12/12/2025 · Processo 0053346-97.1983.8.26.0053
Ler registro ↗Proferidas Outras Decisões não Especificadas Execução nº 2005/022964 Vistos. Fls. 1967/1974: Homologo o cálculo de fls. 1968/974 e defiro a expedição do ofício requisitório conforme pleiteado (OPV ou precatório no val…
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Execução nº 2005/022964 Vistos. Fls. 1967/1974: Homologo o cálculo de fls. 1968/974 e defiro a expedição do ofício requisitório conforme pleiteado (OPV ou precatório no valor de R$ 684.463,91 para 01/01/2023). Nos t…
12/12/2025 · Processo 0053346-97.1983.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 2949/2025 Teor do ato: Execução nº 2005/022964 Vistos. Fls. 1967/1974: Homologo o cálculo de fls. 1968/974 e defiro a expedição do ofício requisitório conforme pleiteado (OPV ou precatório no …
Remetido ao DJE Relação: 2949/2025 Teor do ato: Execução nº 2005/022964 Vistos. Fls. 1967/1974: Homologo o cálculo de fls. 1968/974 e defiro a expedição do ofício requisitório conforme pleiteado (OPV ou precatório no valor de R$ 684.463,91 para 01/01/2023). No…
10/09/2025 · Processo 0053346-97.1983.8.26.0053
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.80390587-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/09/2025 18:51
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.80390587-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/09/2025 18:51
12/08/2025 · Processo 0053346-97.1983.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 1164/2025 Data da Publicação: 13/08/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1164/2025 Data da Publicação: 13/08/2025
11/08/2025 · Processo 0053346-97.1983.8.26.0053
Ler registro ↗Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. Observando a decisão de folhas 1955 e a petição de folhas 1967/1974 manifeste-se a Fazenda do Estado com relação aos novos cálculos apresentados. Prazo: 30 (trinta) dias. …
Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. Observando a decisão de folhas 1955 e a petição de folhas 1967/1974 manifeste-se a Fazenda do Estado com relação aos novos cálculos apresentados. Prazo: 30 (trinta) dias. Int.
11/08/2025 · Processo 0053346-97.1983.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 1164/2025 Teor do ato: VISTOS. Observando a decisão de folhas 1955 e a petição de folhas 1967/1974 manifeste-se a Fazenda do Estado com relação aos novos cálculos apresentados. Prazo: 30 (trin…
Remetido ao DJE Relação: 1164/2025 Teor do ato: VISTOS. Observando a decisão de folhas 1955 e a petição de folhas 1967/1974 manifeste-se a Fazenda do Estado com relação aos novos cálculos apresentados. Prazo: 30 (trinta) dias. Int. Advogados(s): Benedicto Fern…
16/04/2025 · Processo 0053346-97.1983.8.26.0053
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70349159-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/04/2025 06:56
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70349159-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/04/2025 06:56
28/03/2025 · Processo 0053346-97.1983.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0145/2025 Data da Publicação: 31/03/2025 Número do Diário: 4173
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0145/2025 Data da Publicação: 31/03/2025 Número do Diário: 4173
26/03/2025 · Processo 0053346-97.1983.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0145/2025 Teor do ato: Aguarde-se em fila própria que a parte exequente esclareça os cálculos juntados em desconformidade com o quanto determinado no acórdão, pelo prazo de 10 dias. Advogados(…
Remetido ao DJE Relação: 0145/2025 Teor do ato: Aguarde-se em fila própria que a parte exequente esclareça os cálculos juntados em desconformidade com o quanto determinado no acórdão, pelo prazo de 10 dias. Advogados(s): Benedicto Fernandes (OAB 49864/SP), Wil…
24/03/2025 · Processo 0053346-97.1983.8.26.0053
Ler registro ↗Ato ordinatório Aguarde-se em fila própria que a parte exequente esclareça os cálculos juntados em desconformidade com o quanto determinado no acórdão, pelo prazo de 10 dias.
Ato ordinatório Aguarde-se em fila própria que a parte exequente esclareça os cálculos juntados em desconformidade com o quanto determinado no acórdão, pelo prazo de 10 dias.
20/03/2025 · Processo 0053346-97.1983.8.26.0053
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70254108-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/03/2025 14:53
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70254108-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/03/2025 14:53
01/03/2025 · Processo 0053346-97.1983.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0080/2025 Data da Publicação: 06/03/2025 Número do Diário: 4156
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0080/2025 Data da Publicação: 06/03/2025 Número do Diário: 4156
28/02/2025 · Processo 0053346-97.1983.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0080/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1942/1944 e 1948/1952: Acolho os embargos de declaração opostos e torno sem efeito e decisão de fls.1948/1952. Verifico que o v. Acórdão transitado em julga…
Remetido ao DJE Relação: 0080/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1942/1944 e 1948/1952: Acolho os embargos de declaração opostos e torno sem efeito e decisão de fls.1948/1952. Verifico que o v. Acórdão transitado em julgado proferido às fls. 275/284 dos autos dos …
27/02/2025 · Processo 0053346-97.1983.8.26.0053
Ler registro ↗Deferido o Pedido Vistos. Fls. 1942/1944 e 1948/1952: Acolho os embargos de declaração opostos e torno sem efeito e decisão de fls.1948/1952. Verifico que o v. Acórdão transitado em julgado proferido às fls. 275/284 d…
Deferido o Pedido Vistos. Fls. 1942/1944 e 1948/1952: Acolho os embargos de declaração opostos e torno sem efeito e decisão de fls.1948/1952. Verifico que o v. Acórdão transitado em julgado proferido às fls. 275/284 dos autos dos Embargos à Execução determinou…
03/09/2024 · Processo 0053346-97.1983.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0591/2024 Data da Publicação: 04/09/2024 Número do Diário: 4042
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0591/2024 Data da Publicação: 04/09/2024 Número do Diário: 4042
30/08/2024 · Processo 0053346-97.1983.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0591/2024 Teor do ato: V I S T O S. Opostos embargos à execução nº 0027166-96.2010.8.26.0053 por decisão lá proferida à folhas 196/206 foi negado provimento aos recursos de Apelação interposto…
Remetido ao DJE Relação: 0591/2024 Teor do ato: V I S T O S. Opostos embargos à execução nº 0027166-96.2010.8.26.0053 por decisão lá proferida à folhas 196/206 foi negado provimento aos recursos de Apelação interpostos contra a sentença de folhas 106/108. Inte…
29/08/2024 · Processo 0053346-97.1983.8.26.0053
Ler registro ↗Proferidas Outras Decisões não Especificadas V I S T O S. Opostos embargos à execução nº 0027166-96.2010.8.26.0053 por decisão lá proferida à folhas 196/206 foi negado provimento aos recursos de Apelação interpostos c…
Proferidas Outras Decisões não Especificadas V I S T O S. Opostos embargos à execução nº 0027166-96.2010.8.26.0053 por decisão lá proferida à folhas 196/206 foi negado provimento aos recursos de Apelação interpostos contra a sentença de folhas 106/108. Interpo…
02/02/2024 · Processo 0053346-97.1983.8.26.0053
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70070837-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/02/2024 11:23
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70070837-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/02/2024 11:23
11/01/2024 · Processo 0053346-97.1983.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0006/2024 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3885
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0006/2024 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3885
10/01/2024 · Processo 0053346-97.1983.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0006/2024 Teor do ato: Execução nº 2005/022964 Vistos. Fls. 1900/1926: Considerando que a Executada apresentou impugnação aos cálculos, manifeste-se a parte exequente. Prazo: 10 (dez) dias úte…
Remetido ao DJE Relação: 0006/2024 Teor do ato: Execução nº 2005/022964 Vistos. Fls. 1900/1926: Considerando que a Executada apresentou impugnação aos cálculos, manifeste-se a parte exequente. Prazo: 10 (dez) dias úteis. Intime-se. Advogados(s): Benedicto Fern…
07/07/2023 · Processo 0053346-97.1983.8.26.0053
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70528827-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/07/2023 09:20
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70528827-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/07/2023 09:20
10/11/2022 · Processo 0053346-97.1983.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0932/2022 Data da Publicação: 11/11/2022 Número do Diário: 3628
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0932/2022 Data da Publicação: 11/11/2022 Número do Diário: 3628
09/11/2022 · Processo 0053346-97.1983.8.26.0053
Ler registro ↗Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. O Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo está promovendo a digitalização de todo acervo dos processos físicos da Unidade de Processamento das Execuções contra a F…
Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. O Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo está promovendo a digitalização de todo acervo dos processos físicos da Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública, objetivando atingir a meta …
09/11/2022 · Processo 0053346-97.1983.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0932/2022 Teor do ato: VISTOS. O Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo está promovendo a digitalização de todo acervo dos processos físicos da Unidade de Processamento das Execuções contra …
Remetido ao DJE Relação: 0932/2022 Teor do ato: VISTOS. O Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo está promovendo a digitalização de todo acervo dos processos físicos da Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública, objetivando atingir a me…
05/03/2020 · Processo 0005402-83.2012.8.26.0053
Ler registro ↗Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80023 - Protocolo: FFPA20000268103
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80023 - Protocolo: FFPA20000268103
18/02/2020 · Processo 0005402-83.2012.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0263/2019 Data da Disponibilização: 18/02/2020 Data da Publicação: 19/02/2020 Número do Diário: 2988 Página: 1694/1704
Certidão de Publicação Expedida Relação :0263/2019 Data da Disponibilização: 18/02/2020 Data da Publicação: 19/02/2020 Número do Diário: 2988 Página: 1694/1704
13/12/2019 · Processo 0005402-83.2012.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0263/2019 Teor do ato: "Controle n° 318/2012; Fls. 471/472 - Primeiramente, regularize os requerentes sua representação processual (custas do processo)." Advogados(s): Vladmir Oliveira da Silv…
Remetido ao DJE Relação: 0263/2019 Teor do ato: "Controle n° 318/2012; Fls. 471/472 - Primeiramente, regularize os requerentes sua representação processual (custas do processo)." Advogados(s): Vladmir Oliveira da Silveira (OAB 154344/SP), Rubens Ferreira (OAB …
06/12/2019 · Processo 0005402-83.2012.8.26.0053
Ler registro ↗Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80022 - Protocolo: FFPA19002061264
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80022 - Protocolo: FFPA19002061264
28/11/2019 · Processo 0053346-97.1983.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 1405/2019 Teor do ato: CIENTIFIQUEM-SE AS PARTES DE QUE ESTÁ EM CURSO O PRAZO PARA DIGITALIZAÇÃO DO PRESENTE PROCESSO, CONFORME CRONOGRAMA ESTABELECIDO NO COMUNICADO SPI 1741/19. A DIGITALIZAÇ…
Remetido ao DJE Relação: 1405/2019 Teor do ato: CIENTIFIQUEM-SE AS PARTES DE QUE ESTÁ EM CURSO O PRAZO PARA DIGITALIZAÇÃO DO PRESENTE PROCESSO, CONFORME CRONOGRAMA ESTABELECIDO NO COMUNICADO SPI 1741/19. A DIGITALIZAÇÃO PODERÁ SER SOLICITADA PELA PARTE INTERES…
18/07/2019 · Processo 0053346-97.1983.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0735/2019 Data da Disponibilização: 18/07/2019 Data da Publicação: 19/07/2019 Número do Diário: 2850 Página: 1550/1557
Certidão de Publicação Expedida Relação :0735/2019 Data da Disponibilização: 18/07/2019 Data da Publicação: 19/07/2019 Número do Diário: 2850 Página: 1550/1557
17/07/2019 · Processo 0053346-97.1983.8.26.0053
Ler registro ↗Decisão V I S T O S Publique-se e cumpra-se a decisão despachada em fl. 1360. Após, aguarde-se julgamento. Int.
Decisão V I S T O S Publique-se e cumpra-se a decisão despachada em fl. 1360. Após, aguarde-se julgamento. Int.
17/07/2019 · Processo 0053346-97.1983.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0735/2019 Teor do ato: V I S T O S Publique-se e cumpra-se a decisão despachada em fl. 1360. Após, aguarde-se julgamento. Int. Advogados(s): Benedicto Fernandes (OAB 49864/SP), Wilson Rodrigue…
Remetido ao DJE Relação: 0735/2019 Teor do ato: V I S T O S Publique-se e cumpra-se a decisão despachada em fl. 1360. Após, aguarde-se julgamento. Int. Advogados(s): Benedicto Fernandes (OAB 49864/SP), Wilson Rodrigues (OAB 174693/SP), Elisângela da Libração (…
27/06/2019 · Processo 0053346-97.1983.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo determinado na decisão de fls. 1355 sem que houvesse manifestação da(s) parte(s) interessada(s). Nada Mais.
Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo determinado na decisão de fls. 1355 sem que houvesse manifestação da(s) parte(s) interessada(s). Nada Mais.
26/04/2019 · Processo 0053346-97.1983.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0397/2019 Data da Disponibilização: 26/04/2019 Data da Publicação: 29/04/2019 Número do Diário: 2796 Página: 1682/1692
Certidão de Publicação Expedida Relação :0397/2019 Data da Disponibilização: 26/04/2019 Data da Publicação: 29/04/2019 Número do Diário: 2796 Página: 1682/1692
25/04/2019 · Processo 0053346-97.1983.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0397/2019 Teor do ato: Execução nº 22964/05 VISTOS. 1. Fls. 1353: Anote-se. Para analise do pedido de prioridade o autor deverá juntar cópia de seu documento de identidade. 2. No mais, manifes…
Remetido ao DJE Relação: 0397/2019 Teor do ato: Execução nº 22964/05 VISTOS. 1. Fls. 1353: Anote-se. Para analise do pedido de prioridade o autor deverá juntar cópia de seu documento de identidade. 2. No mais, manifestem-se os exequentes em termos de prossegui…
24/04/2019 · Processo 0053346-97.1983.8.26.0053
Ler registro ↗Decisão Execução nº 22964/05 VISTOS. 1. Fls. 1353: Anote-se. Para analise do pedido de prioridade o autor deverá juntar cópia de seu documento de identidade. 2. No mais, manifestem-se os exequentes em termos de prosse…
Decisão Execução nº 22964/05 VISTOS. 1. Fls. 1353: Anote-se. Para analise do pedido de prioridade o autor deverá juntar cópia de seu documento de identidade. 2. No mais, manifestem-se os exequentes em termos de prosseguimento, no prazo de 05 dias úteis. Int.
01/03/2019 · Processo 0005402-83.2012.8.26.0053
Ler registro ↗Início da Execução Juntado 0005003-10.2019.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
Início da Execução Juntado 0005003-10.2019.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
03/12/2018 · Processo 0053346-97.1983.8.26.0053
Ler registro ↗Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80000 - Protocolo: FFPA18001855987
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80000 - Protocolo: FFPA18001855987
20/06/2018 · Processo 0053346-97.1983.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0450/2018 Data da Disponibilização: 20/06/2018 Data da Publicação: 21/06/2018 Número do Diário: 2599 Página: 1678/1685
Certidão de Publicação Expedida Relação :0450/2018 Data da Disponibilização: 20/06/2018 Data da Publicação: 21/06/2018 Número do Diário: 2599 Página: 1678/1685
19/06/2018 · Processo 0053346-97.1983.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0450/2018 Teor do ato: Vistos.Fls. 1344/1345: Atenda-se. Intime-se. Advogados(s): Benedicto Fernandes (OAB 49864/SP), Wilson Rodrigues (OAB 174693/SP), Elisângela da Libração (OAB 183074/SP), …
Remetido ao DJE Relação: 0450/2018 Teor do ato: Vistos.Fls. 1344/1345: Atenda-se. Intime-se. Advogados(s): Benedicto Fernandes (OAB 49864/SP), Wilson Rodrigues (OAB 174693/SP), Elisângela da Libração (OAB 183074/SP), Jefferson Francisco Alves (OAB 98284/SP), T…
10/05/2018 · Processo 0053346-97.1983.8.26.0053
Ler registro ↗Decisão Vistos.Fls. 1344/1345: Atenda-se. Intime-se.
Decisão Vistos.Fls. 1344/1345: Atenda-se. Intime-se.
01/08/2017 · Processo 0005402-83.2012.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0147/2017 Data da Disponibilização: 01/08/2017 Data da Publicação: 02/08/2017 Número do Diário: 2400 Página: 1276/1291
Certidão de Publicação Expedida Relação :0147/2017 Data da Disponibilização: 01/08/2017 Data da Publicação: 02/08/2017 Número do Diário: 2400 Página: 1276/1291
19/07/2017 · Processo 0005402-83.2012.8.26.0053
Ler registro ↗Decisão Controle nº 318/12Vistos.Houve o endereçamento do Cumprimento de Sentença nº 0008584-04.2017.Nos termos do Provimento CG 16/2016, artigo 1286, § 4 º, aguarde-se em Cartório pelo prazo de (60) sessenta dias.Dec…
Decisão Controle nº 318/12Vistos.Houve o endereçamento do Cumprimento de Sentença nº 0008584-04.2017.Nos termos do Provimento CG 16/2016, artigo 1286, § 4 º, aguarde-se em Cartório pelo prazo de (60) sessenta dias.Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao arqu…
19/07/2017 · Processo 0005402-83.2012.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0147/2017 Teor do ato: Controle nº 318/12Vistos.Houve o endereçamento do Cumprimento de Sentença nº 0008584-04.2017.Nos termos do Provimento CG 16/2016, artigo 1286, § 4 º, aguarde-se em Cartó…
Remetido ao DJE Relação: 0147/2017 Teor do ato: Controle nº 318/12Vistos.Houve o endereçamento do Cumprimento de Sentença nº 0008584-04.2017.Nos termos do Provimento CG 16/2016, artigo 1286, § 4 º, aguarde-se em Cartório pelo prazo de (60) sessenta dias.Decorr…
24/05/2017 · Processo 0005402-83.2012.8.26.0053
Ler registro ↗Início da Execução Juntado 0008584-04.2017.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
Início da Execução Juntado 0008584-04.2017.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
11/04/2017 · Processo 0005402-83.2012.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0057/2017 Data da Disponibilização: 11/04/2017 Data da Publicação: 12/04/2017 Número do Diário: 2326 Página: 1222/1237
Certidão de Publicação Expedida Relação :0057/2017 Data da Disponibilização: 11/04/2017 Data da Publicação: 12/04/2017 Número do Diário: 2326 Página: 1222/1237
29/03/2017 · Processo 0005402-83.2012.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0057/2017 Teor do ato: Controle nº 318/2012Vistos.Fls. 446 e seguintes: ciência aos autores.Cumpram a determinação constante do segundo parágrafo do r. Despacho de fls. 435.Intimem-se. Advogad…
Remetido ao DJE Relação: 0057/2017 Teor do ato: Controle nº 318/2012Vistos.Fls. 446 e seguintes: ciência aos autores.Cumpram a determinação constante do segundo parágrafo do r. Despacho de fls. 435.Intimem-se. Advogados(s): Luciana Marini Delfim (OAB 113599/SP…
27/03/2017 · Processo 0005402-83.2012.8.26.0053
Ler registro ↗Proferido Despacho Controle nº 318/2012Vistos.Fls. 446 e seguintes: ciência aos autores.Cumpram a determinação constante do segundo parágrafo do r. Despacho de fls. 435.Intimem-se.
Proferido Despacho Controle nº 318/2012Vistos.Fls. 446 e seguintes: ciência aos autores.Cumpram a determinação constante do segundo parágrafo do r. Despacho de fls. 435.Intimem-se.
13/02/2017 · Processo 0005402-83.2012.8.26.0053
Ler registro ↗Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80000 - Protocolo: FFPA16003199841
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80000 - Protocolo: FFPA16003199841
13/02/2017 · Processo 0005402-83.2012.8.26.0053
Ler registro ↗Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80001 - Protocolo: FFPA17000000070
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80001 - Protocolo: FFPA17000000070
13/01/2017 · Processo 0005402-83.2012.8.26.0053
Ler registro ↗Serventuário AGUARDANDO JUNTADA DE PETIÇÃO 16/01/17
Serventuário AGUARDANDO JUNTADA DE PETIÇÃO 16/01/17
11/01/2017 · Processo 0005402-83.2012.8.26.0053
Ler registro ↗Serventuário AGUARDANDO JUNTADA DE PETIÇÃO 12/01/17
Serventuário AGUARDANDO JUNTADA DE PETIÇÃO 12/01/17
27/10/2016 · Processo 0005402-83.2012.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0284/2016 Data da Disponibilização: 27/10/2016 Data da Publicação: 31/10/2016 Número do Diário: 2230 Página: 1052/1067
Certidão de Publicação Expedida Relação :0284/2016 Data da Disponibilização: 27/10/2016 Data da Publicação: 31/10/2016 Número do Diário: 2230 Página: 1052/1067
19/10/2016 · Processo 0005402-83.2012.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0284/2016 Teor do ato: Controle nº 318/2012Vistos.Fl. 411 e seguintes: Ciência a(o)(s) autor(a)(es).Sem prejuízo, forneçam em (30) trinta dias a memória discriminada dos cálculos de liquidação…
Remetido ao DJE Relação: 0284/2016 Teor do ato: Controle nº 318/2012Vistos.Fl. 411 e seguintes: Ciência a(o)(s) autor(a)(es).Sem prejuízo, forneçam em (30) trinta dias a memória discriminada dos cálculos de liquidação, nos termos do art. 534, do NCPC, postulan…
18/10/2016 · Processo 0005402-83.2012.8.26.0053
Ler registro ↗Proferido Despacho Controle nº 318/2012Vistos.Fl. 411 e seguintes: Ciência a(o)(s) autor(a)(es).Sem prejuízo, forneçam em (30) trinta dias a memória discriminada dos cálculos de liquidação, nos termos do art. 534, do …
Proferido Despacho Controle nº 318/2012Vistos.Fl. 411 e seguintes: Ciência a(o)(s) autor(a)(es).Sem prejuízo, forneçam em (30) trinta dias a memória discriminada dos cálculos de liquidação, nos termos do art. 534, do NCPC, postulando em termos (art. 535 do NCP…
27/09/2016 · Processo 0005402-83.2012.8.26.0053
Ler registro ↗Petição Juntada Minuta 28/09/16
Petição Juntada Minuta 28/09/16
01/09/2016 · Processo 0005402-83.2012.8.26.0053
Ler registro ↗Serventuário AGUARDANDO JUNTADA DE PETIÇÃO 02/09/16
Serventuário AGUARDANDO JUNTADA DE PETIÇÃO 02/09/16
15/08/2016 · Processo 0053346-97.1983.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :1208/2016 Data da Disponibilização: 15/08/2016 Data da Publicação: 16/08/2016 Número do Diário: 2179 Página: 1307/1311
Certidão de Publicação Expedida Relação :1208/2016 Data da Disponibilização: 15/08/2016 Data da Publicação: 16/08/2016 Número do Diário: 2179 Página: 1307/1311
09/08/2016 · Processo 0053346-97.1983.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 1208/2016 Teor do ato: Execução nº 22964/05V I S T O S.Fls. 1291/1335: Homologo a habilitação dos sucessores de José Benette. Anote-se.Int. Advogados(s): Benedicto Fernandes (OAB 49864/SP), Wi…
Remetido ao DJE Relação: 1208/2016 Teor do ato: Execução nº 22964/05V I S T O S.Fls. 1291/1335: Homologo a habilitação dos sucessores de José Benette. Anote-se.Int. Advogados(s): Benedicto Fernandes (OAB 49864/SP), Wilson Rodrigues (OAB 174693/SP), Elisângela …
11/07/2016 · Processo 0053346-97.1983.8.26.0053
Ler registro ↗Decisão Execução nº 22964/05V I S T O S.Fls. 1291/1335: Homologo a habilitação dos sucessores de José Benette. Anote-se.Int.
Decisão Execução nº 22964/05V I S T O S.Fls. 1291/1335: Homologo a habilitação dos sucessores de José Benette. Anote-se.Int.
24/06/2016 · Processo 0005402-83.2012.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0164/2016 Data da Disponibilização: 24/06/2016 Data da Publicação: 27/06/2016 Número do Diário: 2143 Página: 1018/1031
Certidão de Publicação Expedida Relação :0164/2016 Data da Disponibilização: 24/06/2016 Data da Publicação: 27/06/2016 Número do Diário: 2143 Página: 1018/1031
17/06/2016 · Processo 0005402-83.2012.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0164/2016 Teor do ato: Controle: 318/2012Vistos.No prazo de (60) sessenta dias, em conformidade com o artigo 536 do CPC, intime a FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO para cumprimento da obrigação d…
Remetido ao DJE Relação: 0164/2016 Teor do ato: Controle: 318/2012Vistos.No prazo de (60) sessenta dias, em conformidade com o artigo 536 do CPC, intime a FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO para cumprimento da obrigação de fazer, trazendo as planilhas dos valores …
16/06/2016 · Processo 0005402-83.2012.8.26.0053
Ler registro ↗Proferido Despacho Controle: 318/2012Vistos.No prazo de (60) sessenta dias, em conformidade com o artigo 536 do CPC, intime a FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO para cumprimento da obrigação de fazer, trazendo as planilha…
Proferido Despacho Controle: 318/2012Vistos.No prazo de (60) sessenta dias, em conformidade com o artigo 536 do CPC, intime a FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO para cumprimento da obrigação de fazer, trazendo as planilhas dos valores atrasados devidos aos autores…
28/03/2016 · Processo 0005402-83.2012.8.26.0053
Ler registro ↗Serventuário AGUARDANDO JUNTADA DE PETIÇÃO 29/03/16
Serventuário AGUARDANDO JUNTADA DE PETIÇÃO 29/03/16
15/03/2016 · Processo 0005402-83.2012.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0057/2016 Data da Disponibilização: 15/03/2016 Data da Publicação: 16/03/2016 Número do Diário: 2076 Página: 901/905
Certidão de Publicação Expedida Relação :0057/2016 Data da Disponibilização: 15/03/2016 Data da Publicação: 16/03/2016 Número do Diário: 2076 Página: 901/905
08/03/2016 · Processo 0005402-83.2012.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE controle 318/2012 - Providencie o Advogado/Procurador do(s) requerente(s) e/ou requerido(s) a devolução dos autos em Cartório, impreterivelmente no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena …
Remetido ao DJE controle 318/2012 - Providencie o Advogado/Procurador do(s) requerente(s) e/ou requerido(s) a devolução dos autos em Cartório, impreterivelmente no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de imediata busca e apreensão. Na hipótese …
08/03/2016 · Processo 0005402-83.2012.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0057/2016 Teor do ato: controle 318/2012 - Providencie o Advogado/Procurador do(s) requerente(s) e/ou requerido(s) a devolução dos autos em Cartório, impreterivelmente no prazo máximo de 48 (q…
Remetido ao DJE Relação: 0057/2016 Teor do ato: controle 318/2012 - Providencie o Advogado/Procurador do(s) requerente(s) e/ou requerido(s) a devolução dos autos em Cartório, impreterivelmente no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de imediata…
10/12/2015 · Processo 0005402-83.2012.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0296/2015 Data da Disponibilização: 10/12/2015 Data da Publicação: 11/12/2015 Número do Diário: 2024 Página: 611/624
Certidão de Publicação Expedida Relação :0296/2015 Data da Disponibilização: 10/12/2015 Data da Publicação: 11/12/2015 Número do Diário: 2024 Página: 611/624
27/11/2015 · Processo 0005402-83.2012.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0296/2015 Teor do ato: Controle n°318/2012 Vistos. 1. Ciência do retorno dos autos. 2. Cumpra-se a r.decisão proferida. 3. Requeira a parte interessada, em dez dias, em termos de prosseguiment…
Remetido ao DJE Relação: 0296/2015 Teor do ato: Controle n°318/2012 Vistos. 1. Ciência do retorno dos autos. 2. Cumpra-se a r.decisão proferida. 3. Requeira a parte interessada, em dez dias, em termos de prosseguimento. Intime-se. Advogados(s): Luciana Marini …
25/11/2015 · Processo 0005402-83.2012.8.26.0053
Ler registro ↗Proferido Despacho Controle n°318/2012 Vistos. 1. Ciência do retorno dos autos. 2. Cumpra-se a r.decisão proferida. 3. Requeira a parte interessada, em dez dias, em termos de prosseguimento. Intime-se.
Proferido Despacho Controle n°318/2012 Vistos. 1. Ciência do retorno dos autos. 2. Cumpra-se a r.decisão proferida. 3. Requeira a parte interessada, em dez dias, em termos de prosseguimento. Intime-se.
10/04/2015 · Processo 0053346-97.1983.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0321/2015 Data da Disponibilização: 10/04/2015 Data da Publicação: 13/04/2015 Número do Diário: 1863 Página: 912/914
Certidão de Publicação Expedida Relação :0321/2015 Data da Disponibilização: 10/04/2015 Data da Publicação: 13/04/2015 Número do Diário: 1863 Página: 912/914
18/03/2015 · Processo 0053346-97.1983.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0321/2015 Teor do ato: Execução nº 22964/05 V I S T O S. Fls. 1256/1274: Defiro o pedido de habilitação formulado pelos sucessores de Carlos Luiz de Alvarenga. Anote-se. Manifestem-se os exequ…
Remetido ao DJE Relação: 0321/2015 Teor do ato: Execução nº 22964/05 V I S T O S. Fls. 1256/1274: Defiro o pedido de habilitação formulado pelos sucessores de Carlos Luiz de Alvarenga. Anote-se. Manifestem-se os exequentes em termos de prosseguimento. Int. Adv…
19/02/2015 · Processo 0053346-97.1983.8.26.0053
Ler registro ↗Decisão Execução nº 22964/05 V I S T O S. Fls. 1256/1274: Defiro o pedido de habilitação formulado pelos sucessores de Carlos Luiz de Alvarenga. Anote-se. Manifestem-se os exequentes em termos de prosseguimento. Int.
Decisão Execução nº 22964/05 V I S T O S. Fls. 1256/1274: Defiro o pedido de habilitação formulado pelos sucessores de Carlos Luiz de Alvarenga. Anote-se. Manifestem-se os exequentes em termos de prosseguimento. Int.
06/11/2012 · Processo 0005402-83.2012.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0197/2012 Data da Disponibilização: 06/11/2012 Data da Publicação: 07/11/2012 Número do Diário: 1300 Página: 327/341
Certidão de Publicação Expedida Relação :0197/2012 Data da Disponibilização: 06/11/2012 Data da Publicação: 07/11/2012 Número do Diário: 1300 Página: 327/341
05/11/2012 · Processo 0053346-97.1983.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0841/2012 Data da Disponibilização: 05/11/2012 Data da Publicação: 06/11/2012 Número do Diário: 1299 Página: 593/597
Certidão de Publicação Expedida Relação :0841/2012 Data da Disponibilização: 05/11/2012 Data da Publicação: 06/11/2012 Número do Diário: 1299 Página: 593/597
01/11/2012 · Processo 0053346-97.1983.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0841/2012 Teor do ato: Autos nº22964/05 V I S T O S. 1. Fls. 1249: Anote-se. 2. Fls. 1251/1252: Para apreciação da petição, voltem os autos conclusos com os demais volumes. ///////////////////…
Remetido ao DJE Relação: 0841/2012 Teor do ato: Autos nº22964/05 V I S T O S. 1. Fls. 1249: Anote-se. 2. Fls. 1251/1252: Para apreciação da petição, voltem os autos conclusos com os demais volumes. //////////////////////////////////////////////////////////////…
30/10/2012 · Processo 0005402-83.2012.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0197/2012 Teor do ato: Controle 318/12 Vistos. 1-Recebo o recurso de apelação da ré em seu efeito devolutivo e suspensivo. Às contrarrazões. 2-Respondido ou não o recurso, subam os autos ao Eg…
Remetido ao DJE Relação: 0197/2012 Teor do ato: Controle 318/12 Vistos. 1-Recebo o recurso de apelação da ré em seu efeito devolutivo e suspensivo. Às contrarrazões. 2-Respondido ou não o recurso, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça - Seção de Direit…
02/10/2012 · Processo 0005402-83.2012.8.26.0053
Ler registro ↗Decisão Controle 318/12 Vistos. 1-Recebo o recurso de apelação da ré em seu efeito devolutivo e suspensivo. Às contrarrazões. 2-Respondido ou não o recurso, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça - Seção de Dir…
Decisão Controle 318/12 Vistos. 1-Recebo o recurso de apelação da ré em seu efeito devolutivo e suspensivo. Às contrarrazões. 2-Respondido ou não o recurso, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público, no prazo e com as cautelas le…
02/08/2012 · Processo 0005402-83.2012.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0124/2012 Data da Disponibilização: 02/08/2012 Data da Publicação: 03/08/2012 Número do Diário: 1237 Página: 836/854
Certidão de Publicação Expedida Relação :0124/2012 Data da Disponibilização: 02/08/2012 Data da Publicação: 03/08/2012 Número do Diário: 1237 Página: 836/854
30/07/2012 · Processo 0005402-83.2012.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0124/2012 Teor do ato: Controle nº 318/2012 - Vistos. LEONIDAS COVELLI E OUTROS ajuizaram a presente ação em face da FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, com escopo de obter o recálculo dos quinquê…
Remetido ao DJE Relação: 0124/2012 Teor do ato: Controle nº 318/2012 - Vistos. LEONIDAS COVELLI E OUTROS ajuizaram a presente ação em face da FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, com escopo de obter o recálculo dos quinquênios e da sexta-parte para que passem a inc…
27/07/2012 · Processo 0005402-83.2012.8.26.0053
Ler registro ↗Sentença Registrada
Sentença Registrada
26/07/2012 · Processo 0005402-83.2012.8.26.0053
Ler registro ↗Julgada Procedente a Ação - Sentença Completa Controle nº 318/2012 - Vistos. LEONIDAS COVELLI E OUTROS ajuizaram a presente ação em face da FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, com escopo de obter o recálculo dos quinquêni…
Julgada Procedente a Ação - Sentença Completa Controle nº 318/2012 - Vistos. LEONIDAS COVELLI E OUTROS ajuizaram a presente ação em face da FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, com escopo de obter o recálculo dos quinquênios e da sexta-parte para que passem a incid…
22/06/2012 · Processo 0005402-83.2012.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0095/2012 Data da Disponibilização: 22/06/2012 Data da Publicação: 25/06/2012 Número do Diário: 1209 Página: 899/913
Certidão de Publicação Expedida Relação :0095/2012 Data da Disponibilização: 22/06/2012 Data da Publicação: 25/06/2012 Número do Diário: 1209 Página: 899/913
14/06/2012 · Processo 0005402-83.2012.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0095/2012 Teor do ato: Controle 318/12 Vistos. Fls. 191 e seguintes - Ciência à ré. Intimem-se. Advogados(s): Luciana Marini Delfim (OAB 113599/SP), Rubens Ferreira (OAB 58774/SP), Vladmir Oli…
Remetido ao DJE Relação: 0095/2012 Teor do ato: Controle 318/12 Vistos. Fls. 191 e seguintes - Ciência à ré. Intimem-se. Advogados(s): Luciana Marini Delfim (OAB 113599/SP), Rubens Ferreira (OAB 58774/SP), Vladmir Oliveira da Silveira (OAB 154344/SP)
12/06/2012 · Processo 0005402-83.2012.8.26.0053
Ler registro ↗Proferido Despacho Controle 318/12 Vistos. Fls. 191 e seguintes - Ciência à ré. Intimem-se.
Proferido Despacho Controle 318/12 Vistos. Fls. 191 e seguintes - Ciência à ré. Intimem-se.
17/05/2012 · Processo 0005402-83.2012.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0070/2012 Data da Disponibilização: 17/05/2012 Data da Publicação: 18/05/2012 Número do Diário: 1185 Página: 975/990
Certidão de Publicação Expedida Relação :0070/2012 Data da Disponibilização: 17/05/2012 Data da Publicação: 18/05/2012 Número do Diário: 1185 Página: 975/990
14/05/2012 · Processo 0005402-83.2012.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0070/2012 Teor do ato: Proc. 0318/12 - EM CONTESTAÇÃO APRESENTADA PELA (O) (S) RÉU(S): A(O)(S) AUTOR(ES) PARA RÉPLICA (intimação efetuada nos termos do Comunicado CG 1307/2007). Advogados(s): …
Remetido ao DJE Relação: 0070/2012 Teor do ato: Proc. 0318/12 - EM CONTESTAÇÃO APRESENTADA PELA (O) (S) RÉU(S): A(O)(S) AUTOR(ES) PARA RÉPLICA (intimação efetuada nos termos do Comunicado CG 1307/2007). Advogados(s): Luciana Marini Delfim (OAB 113599/SP), Rube…
12/04/2012 · Processo 0005402-83.2012.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0049/2012 Data da Disponibilização: 12/04/2012 Data da Publicação: 13/04/2012 Número do Diário: 1162 Página: 871/889
Certidão de Publicação Expedida Relação :0049/2012 Data da Disponibilização: 12/04/2012 Data da Publicação: 13/04/2012 Número do Diário: 1162 Página: 871/889
04/04/2012 · Processo 0005402-83.2012.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0049/2012 Teor do ato: Controle 318/2012 Vistos. Fl. 160/167: Recebo como emenda à inicial. Cite(m)-se a(o) ré(u) para os termos da ação proposta. Advogados(s): Rubens Ferreira (OAB 58774/SP),…
Remetido ao DJE Relação: 0049/2012 Teor do ato: Controle 318/2012 Vistos. Fl. 160/167: Recebo como emenda à inicial. Cite(m)-se a(o) ré(u) para os termos da ação proposta. Advogados(s): Rubens Ferreira (OAB 58774/SP), Vladmir Oliveira da Silveira (OAB 154344/S…
04/04/2012 · Processo 0005402-83.2012.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE relação 49
Remetido ao DJE relação 49
30/03/2012 · Processo 0005402-83.2012.8.26.0053
Ler registro ↗Decisão Controle 318/2012 Vistos. Fl. 160/167: Recebo como emenda à inicial. Cite(m)-se a(o) ré(u) para os termos da ação proposta.
Decisão Controle 318/2012 Vistos. Fl. 160/167: Recebo como emenda à inicial. Cite(m)-se a(o) ré(u) para os termos da ação proposta.
06/03/2012 · Processo 0005402-83.2012.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0021/2012 Data da Disponibilização: 06/03/2012 Data da Publicação: 07/03/2012 Número do Diário: 1137 Página: 764/784
Certidão de Publicação Expedida Relação :0021/2012 Data da Disponibilização: 06/03/2012 Data da Publicação: 07/03/2012 Número do Diário: 1137 Página: 764/784
28/02/2012 · Processo 0005402-83.2012.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0021/2012 Teor do ato: Controle 318/2012 Vistos. Nos termos do artigo 284 c.c. artigo 282, inciso I, ambos do CPC, deverão os autores, em dez dias, justificar o valor dado à causa, atentos às …
Remetido ao DJE Relação: 0021/2012 Teor do ato: Controle 318/2012 Vistos. Nos termos do artigo 284 c.c. artigo 282, inciso I, ambos do CPC, deverão os autores, em dez dias, justificar o valor dado à causa, atentos às disposições dos artigos 259 e 260 do referi…
27/02/2012 · Processo 0005402-83.2012.8.26.0053
Ler registro ↗Proferido Despacho Controle 318/2012 Vistos. Nos termos do artigo 284 c.c. artigo 282, inciso I, ambos do CPC, deverão os autores, em dez dias, justificar o valor dado à causa, atentos às disposições dos artigos 259 e…
Proferido Despacho Controle 318/2012 Vistos. Nos termos do artigo 284 c.c. artigo 282, inciso I, ambos do CPC, deverão os autores, em dez dias, justificar o valor dado à causa, atentos às disposições dos artigos 259 e 260 do referido diploma legal. Na inércia,…
LINHA DO TEMPO CRUZADA
Movimentações mais recentes
Até 100 registros dos processos relacionados, ordenados por data.
Mais recente
Histórico consolidado
01
Andamento
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0053346-97.1983.8.26.0053 ↗02
03
Andamento
Incidente Processual Instaurado Seq.: 38 - Precatório
Incidente Processual Instaurado Seq.: 38 - Precatório
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0053346-97.1983.8.26.0053 ↗04
Andamento
Incidente Processual Instaurado Seq.: 39 - Precatório
Incidente Processual Instaurado Seq.: 39 - Precatório
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0053346-97.1983.8.26.0053 ↗05
Andamento
Incidente Processual Instaurado Seq.: 40 - Precatório
Incidente Processual Instaurado Seq.: 40 - Precatório
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0053346-97.1983.8.26.0053 ↗06
Andamento
Incidente Processual Instaurado Seq.: 41 - Precatório
Incidente Processual Instaurado Seq.: 41 - Precatório
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0053346-97.1983.8.26.0053 ↗07
Andamento
Incidente Processual Instaurado Seq.: 42 - Precatório
Incidente Processual Instaurado Seq.: 42 - Precatório
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0053346-97.1983.8.26.0053 ↗08
Andamento
Incidente Processual Instaurado Seq.: 43 - Precatório
Incidente Processual Instaurado Seq.: 43 - Precatório
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0053346-97.1983.8.26.0053 ↗09
Andamento
Incidente Processual Instaurado Seq.: 44 - Precatório
Incidente Processual Instaurado Seq.: 44 - Precatório
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0053346-97.1983.8.26.0053 ↗10
Andamento
Incidente Processual Instaurado Seq.: 45 - Precatório
Incidente Processual Instaurado Seq.: 45 - Precatório
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0053346-97.1983.8.26.0053 ↗11
Andamento
Incidente Processual Instaurado Seq.: 46 - Precatório
Incidente Processual Instaurado Seq.: 46 - Precatório
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0053346-97.1983.8.26.0053 ↗12
Andamento
Incidente Processual Instaurado Seq.: 47 - Precatório
Incidente Processual Instaurado Seq.: 47 - Precatório
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0053346-97.1983.8.26.0053 ↗13
Andamento
Incidente Processual Instaurado Seq.: 48 - Precatório
Incidente Processual Instaurado Seq.: 48 - Precatório
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0053346-97.1983.8.26.0053 ↗14
Andamento
Incidente Processual Instaurado Seq.: 49 - Precatório
Incidente Processual Instaurado Seq.: 49 - Precatório
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0053346-97.1983.8.26.0053 ↗15
Andamento
Incidente Processual Instaurado Seq.: 50 - Precatório
Incidente Processual Instaurado Seq.: 50 - Precatório
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0053346-97.1983.8.26.0053 ↗16
Andamento
Incidente Processual Instaurado Seq.: 51 - Precatório
Incidente Processual Instaurado Seq.: 51 - Precatório
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0053346-97.1983.8.26.0053 ↗17
Andamento
Incidente Processual Instaurado Seq.: 52 - Precatório
Incidente Processual Instaurado Seq.: 52 - Precatório
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0053346-97.1983.8.26.0053 ↗18
Andamento
Incidente Processual Instaurado Seq.: 53 - Precatório
Incidente Processual Instaurado Seq.: 53 - Precatório
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0053346-97.1983.8.26.0053 ↗19
Andamento
Incidente Processual Instaurado Seq.: 54 - Precatório
Incidente Processual Instaurado Seq.: 54 - Precatório
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0053346-97.1983.8.26.0053 ↗20
Andamento
Incidente Processual Instaurado Seq.: 55 - Precatório
Incidente Processual Instaurado Seq.: 55 - Precatório
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0053346-97.1983.8.26.0053 ↗21
Andamento
Incidente Processual Instaurado Seq.: 56 - Precatório
Incidente Processual Instaurado Seq.: 56 - Precatório
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0053346-97.1983.8.26.0053 ↗22
Andamento
Incidente Processual Instaurado Seq.: 57 - Precatório
Incidente Processual Instaurado Seq.: 57 - Precatório
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0053346-97.1983.8.26.0053 ↗23
Andamento
Incidente Processual Instaurado Seq.: 58 - Precatório
Incidente Processual Instaurado Seq.: 58 - Precatório
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0053346-97.1983.8.26.0053 ↗24
Andamento
Incidente Processual Instaurado Seq.: 59 - Precatório
Incidente Processual Instaurado Seq.: 59 - Precatório
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0053346-97.1983.8.26.0053 ↗25
Andamento
Incidente Processual Instaurado Seq.: 60 - Precatório
Incidente Processual Instaurado Seq.: 60 - Precatório
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0053346-97.1983.8.26.0053 ↗26
Andamento
Incidente Processual Instaurado Seq.: 61 - Precatório
Incidente Processual Instaurado Seq.: 61 - Precatório
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0053346-97.1983.8.26.0053 ↗27
Andamento
Incidente Processual Instaurado Seq.: 62 - Precatório
Incidente Processual Instaurado Seq.: 62 - Precatório
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0053346-97.1983.8.26.0053 ↗28
Andamento
Incidente Processual Instaurado Seq.: 63 - Precatório
Incidente Processual Instaurado Seq.: 63 - Precatório
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0053346-97.1983.8.26.0053 ↗29
Andamento
Incidente Processual Instaurado Seq.: 64 - Precatório
Incidente Processual Instaurado Seq.: 64 - Precatório
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0053346-97.1983.8.26.0053 ↗30
Andamento
Incidente Processual Instaurado Seq.: 65 - Precatório
Incidente Processual Instaurado Seq.: 65 - Precatório
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0053346-97.1983.8.26.0053 ↗31
Andamento
Incidente Processual Instaurado Seq.: 66 - Precatório
Incidente Processual Instaurado Seq.: 66 - Precatório
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0053346-97.1983.8.26.0053 ↗32
Andamento
Incidente Processual Instaurado Seq.: 67 - Precatório
Incidente Processual Instaurado Seq.: 67 - Precatório
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0053346-97.1983.8.26.0053 ↗33
Andamento
Incidente Processual Instaurado Seq.: 68 - Precatório
Incidente Processual Instaurado Seq.: 68 - Precatório
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0053346-97.1983.8.26.0053 ↗34
Andamento
Incidente Processual Instaurado Seq.: 69 - Precatório
Incidente Processual Instaurado Seq.: 69 - Precatório
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0053346-97.1983.8.26.0053 ↗35
Andamento
Incidente Processual Instaurado Seq.: 70 - Precatório
Incidente Processual Instaurado Seq.: 70 - Precatório
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0053346-97.1983.8.26.0053 ↗36
Andamento
Incidente Processual Instaurado Seq.: 71 - Precatório
Incidente Processual Instaurado Seq.: 71 - Precatório
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0053346-97.1983.8.26.0053 ↗37
Andamento
Incidente Processual Instaurado Seq.: 72 - Precatório
Incidente Processual Instaurado Seq.: 72 - Precatório
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0053346-97.1983.8.26.0053 ↗38
Andamento
Incidente Processual Instaurado Seq.: 73 - Precatório
Incidente Processual Instaurado Seq.: 73 - Precatório
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0053346-97.1983.8.26.0053 ↗39
Andamento
Incidente Processual Instaurado Seq.: 74 - Precatório
Incidente Processual Instaurado Seq.: 74 - Precatório
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0053346-97.1983.8.26.0053 ↗40
Andamento
Incidente Processual Instaurado Seq.: 75 - Precatório
Incidente Processual Instaurado Seq.: 75 - Precatório
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0053346-97.1983.8.26.0053 ↗41
Andamento
Incidente Processual Instaurado Seq.: 76 - Precatório
Incidente Processual Instaurado Seq.: 76 - Precatório
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0053346-97.1983.8.26.0053 ↗42
Andamento
Incidente Processual Instaurado Seq.: 23 - Precatório
Incidente Processual Instaurado Seq.: 23 - Precatório
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0053346-97.1983.8.26.0053 ↗43
Andamento
Incidente Processual Instaurado Seq.: 24 - Precatório
Incidente Processual Instaurado Seq.: 24 - Precatório
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0053346-97.1983.8.26.0053 ↗44
Andamento
Incidente Processual Instaurado Seq.: 25 - Precatório
Incidente Processual Instaurado Seq.: 25 - Precatório
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0053346-97.1983.8.26.0053 ↗45
Andamento
Incidente Processual Instaurado Seq.: 26 - Precatório
Incidente Processual Instaurado Seq.: 26 - Precatório
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0053346-97.1983.8.26.0053 ↗46
Andamento
Incidente Processual Instaurado Seq.: 27 - Precatório
Incidente Processual Instaurado Seq.: 27 - Precatório
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0053346-97.1983.8.26.0053 ↗47
Andamento
Incidente Processual Instaurado Seq.: 28 - Precatório
Incidente Processual Instaurado Seq.: 28 - Precatório
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0053346-97.1983.8.26.0053 ↗48
Andamento
Incidente Processual Instaurado Seq.: 29 - Precatório
Incidente Processual Instaurado Seq.: 29 - Precatório
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0053346-97.1983.8.26.0053 ↗49
Andamento
Incidente Processual Instaurado Seq.: 30 - Precatório
Incidente Processual Instaurado Seq.: 30 - Precatório
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0053346-97.1983.8.26.0053 ↗50
Andamento
Incidente Processual Instaurado Seq.: 31 - Precatório
Incidente Processual Instaurado Seq.: 31 - Precatório
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0053346-97.1983.8.26.0053 ↗51
Andamento
Incidente Processual Instaurado Seq.: 32 - Precatório
Incidente Processual Instaurado Seq.: 32 - Precatório
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0053346-97.1983.8.26.0053 ↗52
Andamento
Incidente Processual Instaurado Seq.: 33 - Precatório
Incidente Processual Instaurado Seq.: 33 - Precatório
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0053346-97.1983.8.26.0053 ↗53
Andamento
Incidente Processual Instaurado Seq.: 34 - Precatório
Incidente Processual Instaurado Seq.: 34 - Precatório
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0053346-97.1983.8.26.0053 ↗54
Andamento
Incidente Processual Instaurado Seq.: 35 - Precatório
Incidente Processual Instaurado Seq.: 35 - Precatório
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0053346-97.1983.8.26.0053 ↗55
Andamento
Incidente Processual Instaurado Seq.: 36 - Precatório
Incidente Processual Instaurado Seq.: 36 - Precatório
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0053346-97.1983.8.26.0053 ↗56
Andamento
Incidente Processual Instaurado Seq.: 37 - Precatório
Incidente Processual Instaurado Seq.: 37 - Precatório
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0053346-97.1983.8.26.0053 ↗57
Andamento
Incidente Processual Instaurado Seq.: 14 - Precatório
Incidente Processual Instaurado Seq.: 14 - Precatório
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0053346-97.1983.8.26.0053 ↗58
Andamento
Incidente Processual Instaurado Seq.: 15 - Precatório
Incidente Processual Instaurado Seq.: 15 - Precatório
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0053346-97.1983.8.26.0053 ↗59
Andamento
Incidente Processual Instaurado Seq.: 16 - Precatório
Incidente Processual Instaurado Seq.: 16 - Precatório
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0053346-97.1983.8.26.0053 ↗60
Andamento
Incidente Processual Instaurado Seq.: 17 - Precatório
Incidente Processual Instaurado Seq.: 17 - Precatório
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0053346-97.1983.8.26.0053 ↗61
Andamento
Incidente Processual Instaurado Seq.: 18 - Precatório
Incidente Processual Instaurado Seq.: 18 - Precatório
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0053346-97.1983.8.26.0053 ↗62
Andamento
Incidente Processual Instaurado Seq.: 19 - Precatório
Incidente Processual Instaurado Seq.: 19 - Precatório
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0053346-97.1983.8.26.0053 ↗63
Andamento
Incidente Processual Instaurado Seq.: 20 - Precatório
Incidente Processual Instaurado Seq.: 20 - Precatório
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0053346-97.1983.8.26.0053 ↗64
Andamento
Incidente Processual Instaurado Seq.: 21 - Precatório
Incidente Processual Instaurado Seq.: 21 - Precatório
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0053346-97.1983.8.26.0053 ↗65
Andamento
Incidente Processual Instaurado Seq.: 22 - Precatório
Incidente Processual Instaurado Seq.: 22 - Precatório
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0053346-97.1983.8.26.0053 ↗66
Andamento
Incidente Processual Instaurado Seq.: 01 - Precatório
Incidente Processual Instaurado Seq.: 01 - Precatório
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0053346-97.1983.8.26.0053 ↗67
Andamento
Incidente Processual Instaurado Seq.: 02 - Precatório
Incidente Processual Instaurado Seq.: 02 - Precatório
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0053346-97.1983.8.26.0053 ↗68
Andamento
Incidente Processual Instaurado Seq.: 03 - Precatório
Incidente Processual Instaurado Seq.: 03 - Precatório
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0053346-97.1983.8.26.0053 ↗69
Andamento
Incidente Processual Instaurado Seq.: 04 - Precatório
Incidente Processual Instaurado Seq.: 04 - Precatório
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0053346-97.1983.8.26.0053 ↗70
Andamento
Incidente Processual Instaurado Seq.: 05 - Precatório
Incidente Processual Instaurado Seq.: 05 - Precatório
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0053346-97.1983.8.26.0053 ↗71
Andamento
Incidente Processual Instaurado Seq.: 06 - Precatório
Incidente Processual Instaurado Seq.: 06 - Precatório
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0053346-97.1983.8.26.0053 ↗72
Andamento
Incidente Processual Instaurado Seq.: 07 - Precatório
Incidente Processual Instaurado Seq.: 07 - Precatório
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0053346-97.1983.8.26.0053 ↗73
Andamento
Incidente Processual Instaurado Seq.: 08 - Precatório
Incidente Processual Instaurado Seq.: 08 - Precatório
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0053346-97.1983.8.26.0053 ↗74
Andamento
Incidente Processual Instaurado Seq.: 09 - Precatório
Incidente Processual Instaurado Seq.: 09 - Precatório
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0053346-97.1983.8.26.0053 ↗75
Andamento
Incidente Processual Instaurado Seq.: 10 - Precatório
Incidente Processual Instaurado Seq.: 10 - Precatório
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0053346-97.1983.8.26.0053 ↗76
Andamento
Incidente Processual Instaurado Seq.: 11 - Precatório
Incidente Processual Instaurado Seq.: 11 - Precatório
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0053346-97.1983.8.26.0053 ↗77
Andamento
Incidente Processual Instaurado Seq.: 12 - Precatório
Incidente Processual Instaurado Seq.: 12 - Precatório
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0053346-97.1983.8.26.0053 ↗78
Andamento
Incidente Processual Instaurado Seq.: 13 - Precatório
Incidente Processual Instaurado Seq.: 13 - Precatório
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0053346-97.1983.8.26.0053 ↗79
80
Publicação
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0053346-97.1983.8.26.0053 ↗81
82
Documento
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.80280942-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/05/2026 09:29
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.80280942-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/05/2026 09:29
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0053346-97.1983.8.26.0053 ↗83
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Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1694/2026 Data da Publicação: 13/05/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1694/2026 Data da Publicação: 13/05/2026
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0053346-97.1983.8.26.0053 ↗85
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Decisão
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Execução nº 2005/022964 Vistos. 1. Fls. 1992: Defiro o prazo suplementar de 60 (sessenta) dias, conforme requerido pela parte exequente. 2. Fls. 1993/1995: Trata-se de pedido de habilitação dos herdeiros de CAR
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Execução nº 2005/022964 Vistos. 1. Fls. 1992: Defiro o prazo suplementar de 60 (sessenta) dias, conforme requerido pela parte exequente. 2. Fls. 1993/1995: Trata-se de pedido de habilitação dos herdeiros de CARLOS MONTEGAR DE ALVARENGA, sucessor do credor originário CARLOS LUIZ DE ALVARENGA. Embora os sucessores de CARLOS LUIZ DE ALVARENGA já constem como habilitados às fls. 1679, com o falecimento de um dos sucessores, faz-se necessária nova distribuição de quinhões. Ocorre que este juízo não é competente para homologação de quinhões e atualmente exige apresentação de formal ou escritura pública de inventário e partilha para levantamento dos valores. O Provimento n. 2.753/2024, recentemente aprovado pelo Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça de São Paulo, em seus artigos 19 e 20, previu expressamente que ao Juízo de Execuções caberá apenas a análise do pedido de sucessão para que haja regularização processual e que, por outro lado, a alteração da titularidade do crédito em favor dos herdeiros ocorrerá mediante ordem emanada da autoridade judicial competente (Juízo das Sucessões) ou a partir da apresentação da escritura pública de inventário e partilha extrajudicial. Já no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, destaca-se a Instrução Normativa STJ n. 3/14, que trata dos procedimentos aplicáveis à expedição, processamento e pagamento dos precatórios e RPVs no âmbito do STJ, verbis: Art. 3º A petição de cumprimento de sentença será dirigida ao presidente do órgão julgador, que fará o esclarecimento dos parâmetros de liquidação e determinará a intimação da Fazenda Pública para os fins do § 2º deste artigo. (...) § 6º Falecido o credor, os herdeiros deverão requerer a habilitação no processo de cumprimento de sentença, sendo que a partilha deverá ser feita no juízo competente para inventário. Em havendo precatório ou requisição de pequeno valor já expedido, a habilitação deverá ser requerida naqueles autos § 7º O pagamento aos herdeiros será feito mediante comprovação da partilha ou autorização do juízo do inventário. (...) Art. 19. No depósito de valores de precatórios e RPVs cujos credores originais já tiverem falecido, o crédito deverá ser apresentado pelos respectivos herdeiros em processo de arrolamento ou inventário, ou, no caso de estarem esses concluídos, em procedimento de sobrepartilha, cuja partilha será decidida pelo juízo competente em favor dos herdeiros ou do cônjuge sobrevivente, e deverá ser levantado mediante alvará expedido por essa autoridade judicial. (grifos meus). Assim, concedo prazo de 30 (trinta) dias para os sucessores de CARLOS LUIZ DE ALVARENGA apresentarem formal ou escritura de inventário de partilha. Tratando-se de crédito de natureza alimentar em que não há incidência de ITCMD -, dispensa-se realização de sobrepartilha caso os valores do precatório não tenham constado do inventário, desde que esclarecidos os quinhões de cada herdeiro. Caso já tenham sido juntados nestes autos deverão ser indicadas as folhas. Intime-se.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0053346-97.1983.8.26.0053 ↗89
Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0053346-97.1983.8.26.0053 ↗90
Decisão
Remetido ao DJE Relação: 1694/2026 Teor do ato: Execução nº 2005/022964 Vistos. 1. Fls. 1992: Defiro o prazo suplementar de 60 (sessenta) dias, conforme requerido pela parte exequente. 2. Fls. 1993/1995: Trata-se de pedido de habilitação dos herdeiros de
Remetido ao DJE Relação: 1694/2026 Teor do ato: Execução nº 2005/022964 Vistos. 1. Fls. 1992: Defiro o prazo suplementar de 60 (sessenta) dias, conforme requerido pela parte exequente. 2. Fls. 1993/1995: Trata-se de pedido de habilitação dos herdeiros de CARLOS MONTEGAR DE ALVARENGA, sucessor do credor originário CARLOS LUIZ DE ALVARENGA. Embora os sucessores de CARLOS LUIZ DE ALVARENGA já constem como habilitados às fls. 1679, com o falecimento de um dos sucessores, faz-se necessária nova distribuição de quinhões. Ocorre que este juízo não é competente para homologação de quinhões e atualmente exige apresentação de formal ou escritura pública de inventário e partilha para levantamento dos valores. O Provimento n. 2.753/2024, recentemente aprovado pelo Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça de São Paulo, em seus artigos 19 e 20, previu expressamente que ao Juízo de Execuções caberá apenas a análise do pedido de sucessão para que haja regularização processual e que, por outro lado, a alteração da titularidade do crédito em favor dos herdeiros ocorrerá mediante ordem emanada da autoridade judicial competente (Juízo das Sucessões) ou a partir da apresentação da escritura pública de inventário e partilha extrajudicial. Já no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, destaca-se a Instrução Normativa STJ n. 3/14, que trata dos procedimentos aplicáveis à expedição, processamento e pagamento dos precatórios e RPVs no âmbito do STJ, verbis: Art. 3º A petição de cumprimento de sentença será dirigida ao presidente do órgão julgador, que fará o esclarecimento dos parâmetros de liquidação e determinará a intimação da Fazenda Pública para os fins do § 2º deste artigo. (...) § 6º Falecido o credor, os herdeiros deverão requerer a habilitação no processo de cumprimento de sentença, sendo que a partilha deverá ser feita no juízo competente para inventário. Em havendo precatório ou requisição de pequeno valor já expedido, a habilitação deverá ser requerida naqueles autos § 7º O pagamento aos herdeiros será feito mediante comprovação da partilha ou autorização do juízo do inventário. (...) Art. 19. No depósito de valores de precatórios e RPVs cujos credores originais já tiverem falecido, o crédito deverá ser apresentado pelos respectivos herdeiros em processo de arrolamento ou inventário, ou, no caso de estarem esses concluídos, em procedimento de sobrepartilha, cuja partilha será decidida pelo juízo competente em favor dos herdeiros ou do cônjuge sobrevivente, e deverá ser levantado mediante alvará expedido por essa autoridade judicial. (grifos meus). Assim, concedo prazo de 30 (trinta) dias para os sucessores de CARLOS LUIZ DE ALVARENGA apresentarem formal ou escritura de inventário de partilha. Tratando-se de crédito de natureza alimentar em que não há incidência de ITCMD -, dispensa-se realização de sobrepartilha caso os valores do precatório não tenham constado do inventário, desde que esclarecidos os quinhões de cada herdeiro. Caso já tenham sido juntados nestes autos deverão ser indicadas as folhas. Intime-se. Advogados(s): Benedicto Fernandes (OAB 49864/SP), Wilson Rodrigues (OAB 174693/SP), Elisângela da Libração (OAB 183074/SP), Katia Regina Banach Galvão Bueno (OAB 229096/SP), Jefferson Francisco Alves (OAB 98284/SP), Taise Cristiane Rodrigues (OAB 261816/SP), Fernanda Luzia Gayão Freire (OAB 329159/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0053346-97.1983.8.26.0053 ↗91
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Documento
Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WFPA.26.70355867-1 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 07/04/2026 17:00
Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WFPA.26.70355867-1 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 07/04/2026 17:00
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0053346-97.1983.8.26.0053 ↗95
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Andamento
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0053346-97.1983.8.26.0053 ↗97
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Documento
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70181810-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/02/2026 07:17
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70181810-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/02/2026 07:17
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0053346-97.1983.8.26.0053 ↗REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL
Advogados e representantes
Registros associados a este nome nos processos consultados; não constituem cadastro profissional independente.
J
Jefferson Francisco AlvesVer processo 0053346-97.1983.8.26.0053M
Mirian Aparecida Branco da Silva PontesVer processo 0005402-83.2012.8.26.0053P
Priscila Cristina FerreiraVer processo 0005402-83.2012.8.26.0053R
Rubens FerreiraVer processo 0005402-83.2012.8.26.0053R
Rubens Ferreira JuniorVer processo 0005402-83.2012.8.26.0053V
Vladmir Oliveira da SilveiraVer processo 0005402-83.2012.8.26.0053