Nestor Duarte (22623)

Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo para a parte executada apresentar impugnação à penhora, embora devidamente intimada. Nada Mais.

Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo para a parte executada apresentar impugnação à penhora, embora devidamente intimada. Nada Mais.

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado Vistos. Diante da ausência de impugnação, converto o bloqueio em penhora. Proceda-se à transferência do valor bloqueado para uma conta judicial vinculada a este juízo

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado Vistos. Diante da ausência de impugnação, converto o bloqueio em penhora. Proceda-se à transferência do valor bloqueado para uma conta judicial vinculada a este juízo. Após, defiro o levantamento dos valores depositados nos autos em favor da parte exequente, observando-se o formulário de fls.859. A serventia deverá expedir o Mandado de Levantamento Eletrônico pelo Portal de Custas, após o que providenciarei a sua conferência e assinatura eletrônica, respeitando-se a ORDEM CRONOLÓGICA. Após, aguarde-se a realização da pesquisa deferida. Int.

Remetido ao DJE Relação: 1626/2026 Teor do ato: Vistos. Diante da ausência de impugnação, converto o bloqueio em penhora. Proceda-se à transferência do valor bloqueado para uma conta judicial vinculada a este juízo. Após, defiro o levantamento dos valores

Remetido ao DJE Relação: 1626/2026 Teor do ato: Vistos. Diante da ausência de impugnação, converto o bloqueio em penhora. Proceda-se à transferência do valor bloqueado para uma conta judicial vinculada a este juízo. Após, defiro o levantamento dos valores depositados nos autos em favor da parte exequente, observando-se o formulário de fls.859. A serventia deverá expedir o Mandado de Levantamento Eletrônico pelo Portal de Custas, após o que providenciarei a sua conferência e assinatura eletrônica, respeitando-se a ORDEM CRONOLÓGICA. Após, aguarde-se a realização da pesquisa deferida. Int. Advogados(s): Gilmar Luiz Panatto (OAB 101267/SP), Joel Marcos Toledo (OAB 152797/SP)

Certidão de Cartório Expedida UPJ - (Aut) Certidão - Pesquisas de Endereços ou Bens - Encaminhamento

Certidão de Cartório Expedida UPJ - (Aut) Certidão - Pesquisas de Endereços ou Bens - Encaminhamento

Conclusos para Despacho

Remessa

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Autos no Prazo

Remessa

Ato ordinatório

Ofício Juntado

Remetido ao DJE Relação: 0347/2025 Teor do ato: (x) Ofício retro: Ciência às partes. Advogados(s): Gilmar Luiz Panatto (OAB 101267/SP), Joel Marcos Toledo (OAB 152797/SP)

Remetido ao DJE Relação: 0347/2025 Teor do ato: (x) Ofício retro: Ciência às partes. Advogados(s): Gilmar Luiz Panatto (OAB 101267/SP), Joel Marcos Toledo (OAB 152797/SP)

Ofício Juntado

Ato ordinatório

Autos no Prazo

Remessa

Conclusão

Remessa

Ato ordinatório

Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo para manifestação acerca da regularidade da digitalização dos autos. Nada Mais.

Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo para manifestação acerca da regularidade da digitalização dos autos. Nada Mais.

Remessa

Ato ordinatório

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

Remessa

Remetidos os Autos para Local Externo Lote nº 81 Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada

Remetidos os Autos para Local Externo Lote nº 81 Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada

Ato ordinatório

Autos no Prazo Prazo 17/06/2022

Autos no Prazo Prazo 17/06/2022

Remessa

Remetido ao DJE Relação: 0386/2022 Teor do ato: Vistos. Defiro a indisponibilidade de bens em nome do executado junto ao sistema CNIB. Tendo em vista a prorrogação de suspensão dos processos, conforme Comunicado NUGEPNAC/PRESIDÊNCIA Nº 03/202, o presente

Remetido ao DJE Relação: 0386/2022 Teor do ato: Vistos. Defiro a indisponibilidade de bens em nome do executado junto ao sistema CNIB. Tendo em vista a prorrogação de suspensão dos processos, conforme Comunicado NUGEPNAC/PRESIDÊNCIA Nº 03/202, o presente feito deverá permanecer suspenso, até o julgamento pelo C. Superior Tribunal de Justiça do Tema 1137, nos termos do parágrafo único do artigo 980 do CPC. Intime-se. Advogados(s): Gilmar Luiz Panatto (OAB 101267/SP), Joel Marcos Toledo (OAB 152797/SP)

Ato ordinatório

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

Ato ordinatório

Remetidos os Autos à Análise de Cartório Minuta Prioridade

Remetidos os Autos à Análise de Cartório Minuta Prioridade

Ato ordinatório

Autos no Prazo PZ 30/04/22Vencimento: 30/04/2022

Autos no Prazo PZ 30/04/22 Vencimento: 30/04/2022

Remessa

Recurso Especial repetitivo

Ato ordinatório

Serventuário

Ato ordinatório

Serventuário MOV P prioridade

Serventuário MOV P prioridade

Ato ordinatório

Autos no Prazo

Remessa

Recebimento

Remessa

Recebidos os Autos da Conclusão

Remetido ao DJE Relação: 0706/2021 Teor do ato: Vistos. A indisponibilidade de bens é medida excepcional a ser deferida apenas em situações extremas, porquanto não se confunde com simples pesquisa de bens do devedor, de modo que não pode ser utilizada de

Remetido ao DJE Relação: 0706/2021 Teor do ato: Vistos. A indisponibilidade de bens é medida excepcional a ser deferida apenas em situações extremas, porquanto não se confunde com simples pesquisa de bens do devedor, de modo que não pode ser utilizada de forma indiscriminada, sob pena de se desvirtuar a finalidade da ferramenta. Conquanto seja mais utilizada nos casos de prática de crime organizado visando a recuperação de ativos ilícitos, prestando-se mais à finalidade de combate à criminalidade e à improbidade administrativa, nada obsta possa ser considerada medida adequada nas hipóteses de execução, que é a espécie dos autos, onde se busca a satisfação de interesse meramente privado, patrimonial e disponível. Contudo, somente deve ser aplicada após exauridas as vias disponíveis para busca de bens em nome do devedor, e apenas nos casos em que demonstrado pela parte exequente o perigo de risco ao resultado útil do processo em razão de eventual dilapidação do patrimônio por parte do executado. No presente não há demonstração de que o executado venha praticando atos a fim de frustrar a execução, o que não se confunde com a simples ausência de bens penhoráveis. Ademais, salvo melhor juízo, denota-se que não houve pesquisa de bens pelos sistemas eletrônicos SISBAJUD ou RENAJUD, o que por si só, demonstra a desproporcionalidade da medida suscitada. Assim, INDEFIRO a pesquisa pelo CNIB pretendida pela parte exequente. Int.. Advogados(s): Gilmar Luiz Panatto (OAB 101267/SP), Joel Marcos Toledo (OAB 152797/SP)