Nilson Lautenschleger

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 756/771 e 790. A Fazenda Pública manifestou-se no sentido de não se opor à habilitação dos sucessores, desde que demonstrados os requisitos legais. No tocante à sucessão de JOANA DE OLIVEIRA LEITE RIBEIRO,

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 756/771 e 790. A Fazenda Pública manifestou-se no sentido de não se opor à habilitação dos sucessores, desde que demonstrados os requisitos legais. No tocante à sucessão de JOANA DE OLIVEIRA LEITE RIBEIRO, a documentação apresentada mostra-se suficiente para apreciação do pedido. Conforme já consignado na decisão de fls. 780/782, a certidão de óbito de fl. 759 demonstra que Joana de Oliveira Leite Ribeiro faleceu em 18/01/2022, sem deixar bens ou testamento. Verifica-se, ainda, que a qualidade sucessória dos netos JANAINA LEITE RIBEIRO UGGIONI, JEFFERSON LEITE RIBEIRO e JOESLAINE LEITE RIBEIRO já havia sido demonstrada anteriormente. Com efeito, na petição de fls. 384/387, apresentada quando da habilitação dos sucessores de Sebastião Leite Ribeiro, os três foram expressamente qualificados como descendentes e sucessores de Claudio de Oliveira Leite Ribeiro, filho pré-morto, falecido em 08/12/1989. Posteriormente, por decisão de fl. 501, foi homologada a habilitação dos herdeiros de SEBASTIÃO LEITE RIBEIRO, consolidando-se, naquela oportunidade, a sucessão processual então apresentada. Desse modo, mostra-se suficientemente comprovado o direito de representação exercido pelos descendentes de Claudio de Oliveira Leite Ribeiro, sendo desnecessária nova comprovação documental da cadeia sucessória. Considerando, ainda, que Joana de Oliveira Leite Ribeiro não deixou bens a inventariar, não se mostra necessária a instauração de inventário ou sobrepartilha exclusivamente para a transmissão do crédito objeto destes autos. Assim, defiro a sucessão processual de JOANA DE OLIVEIRA LEITE RIBEIRO e homologo a redistribuição dos quinhões relativos ao crédito anteriormente pertencente ao espólio de Sebastião Leite Ribeiro, passando a observar-se a seguinte divisão: a) CLEUSA MARIA RIBEIRO TERRUGGI: 25%; b) CLEONICE DE OLIVEIRA LEITE RIBEIRO: 25%; c) CLAUDINEI DE OLIVEIRA LEITE RIBEIRO: 25%; d) JANAINA LEITE RIBEIRO UGGIONI: 8,333333%; e) JEFFERSON LEITE RIBEIRO: 8,333333%; f) JOESLAINE LEITE RIBEIRO: 8,333333%. Procedam-se às anotações necessárias. Fica, portanto, prejudicada a diligência determinada no item III da decisão de fls. 780/782, diante da análise direta da documentação de fls. 384/387 e da decisão de fl. 501. Quanto às demais sucessões ainda pendentes, prossiga-se nos termos da decisão de fls. 780/782, ressalvadas aquelas já definitivamente apreciadas. Intimem-se.

Remetido ao DJE Relação: 2516/2026 Teor do ato: Fls. 756/771 e 790. A Fazenda Pública manifestou-se no sentido de não se opor à habilitação dos sucessores, desde que demonstrados os requisitos legais. No tocante à sucessão de JOANA DE OLIVEIRA LEITE RIBEI

Remetido ao DJE Relação: 2516/2026 Teor do ato: Fls. 756/771 e 790. A Fazenda Pública manifestou-se no sentido de não se opor à habilitação dos sucessores, desde que demonstrados os requisitos legais. No tocante à sucessão de JOANA DE OLIVEIRA LEITE RIBEIRO, a documentação apresentada mostra-se suficiente para apreciação do pedido. Conforme já consignado na decisão de fls. 780/782, a certidão de óbito de fl. 759 demonstra que Joana de Oliveira Leite Ribeiro faleceu em 18/01/2022, sem deixar bens ou testamento. Verifica-se, ainda, que a qualidade sucessória dos netos JANAINA LEITE RIBEIRO UGGIONI, JEFFERSON LEITE RIBEIRO e JOESLAINE LEITE RIBEIRO já havia sido demonstrada anteriormente. Com efeito, na petição de fls. 384/387, apresentada quando da habilitação dos sucessores de Sebastião Leite Ribeiro, os três foram expressamente qualificados como descendentes e sucessores de Claudio de Oliveira Leite Ribeiro, filho pré-morto, falecido em 08/12/1989. Posteriormente, por decisão de fl. 501, foi homologada a habilitação dos herdeiros de SEBASTIÃO LEITE RIBEIRO, consolidando-se, naquela oportunidade, a sucessão processual então apresentada. Desse modo, mostra-se suficientemente comprovado o direito de representação exercido pelos descendentes de Claudio de Oliveira Leite Ribeiro, sendo desnecessária nova comprovação documental da cadeia sucessória. Considerando, ainda, que Joana de Oliveira Leite Ribeiro não deixou bens a inventariar, não se mostra necessária a instauração de inventário ou sobrepartilha exclusivamente para a transmissão do crédito objeto destes autos. Assim, defiro a sucessão processual de JOANA DE OLIVEIRA LEITE RIBEIRO e homologo a redistribuição dos quinhões relativos ao crédito anteriormente pertencente ao espólio de Sebastião Leite Ribeiro, passando a observar-se a seguinte divisão: a) CLEUSA MARIA RIBEIRO TERRUGGI: 25%; b) CLEONICE DE OLIVEIRA LEITE RIBEIRO: 25%; c) CLAUDINEI DE OLIVEIRA LEITE RIBEIRO: 25%; d) JANAINA LEITE RIBEIRO UGGIONI: 8,333333%; e) JEFFERSON LEITE RIBEIRO: 8,333333%; f) JOESLAINE LEITE RIBEIRO: 8,333333%. Procedam-se às anotações necessárias. Fica, portanto, prejudicada a diligência determinada no item III da decisão de fls. 780/782, diante da análise direta da documentação de fls. 384/387 e da decisão de fl. 501. Quanto às demais sucessões ainda pendentes, prossiga-se nos termos da decisão de fls. 780/782, ressalvadas aquelas já definitivamente apreciadas. Intimem-se. Advogados(s): Paulo Eduardo Ferrarini Fernandes (OAB 158256/SP), Benedicto Fernandes (OAB 49864/SP), Andreia Lima Hernandes Barbosa (OAB 386075/SP)

Conclusos para Decisão

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Trata-se de pedidos de habilitação relacionados aos falecidos Roberto Jorge Vieira, Valdemar Barbosa, José da Silva Moreno e Joana de Oliveira Leite Ribeiro. A Fazenda Pública manifestou-se no sentido de não se

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Trata-se de pedidos de habilitação relacionados aos falecidos Roberto Jorge Vieira, Valdemar Barbosa, José da Silva Moreno e Joana de Oliveira Leite Ribeiro. A Fazenda Pública manifestou-se no sentido de não se opor às habilitações, desde que demonstrados os requisitos legais, consignando que o pagamento realizado aos sucessores habilitados por decisão judicial terá efeito liberatório em relação ao ente público. I - Sucessores de José da Silva Moreno Os documentos de fls. 633/637 comprovam a realização e conclusão do inventário extrajudicial de José da Silva Moreno, com a identificação da viúva meeira, dos descendentes e dos sucessores do filho pré-morto Jonatas Lopes Moreno. A escritura pública atribuiu 50% do acervo à viúva Ana Maria Lopes Moreno, 25% ao filho Hefraim Lopes Moreno e 25% à estirpe do filho Jonatas Lopes Moreno. Considerando que o inventário foi regularmente encerrado e que os sucessores de Jonatas se encontram identificados, inexiste necessidade de exigir sobrepartilha exclusivamente para inclusão do crédito judicial. Assim, defiro a habilitação dos sucessores de JOSÉ DA SILVA MORENO, observados os seguintes quinhões sobre o crédito: a) ANA MARIA LOPES MORENO: 50%; b) HEFRAIM LOPES MORENO: 25%; c) CHIRLEI FRANCA DA SILVA MORENO: 1/12 do crédito total; d) ANNE CAMILLE LOPES MORENO: 1/12 do crédito total; e) MATHEUS LOPES MORENO: 1/12 do crédito total. Procedam-se às anotações necessárias. II - Sucessores de Valdemar Barbosa A certidão de óbito juntada à fl. 614 informa que Valdemar Barbosa não deixou bens, era separado de Derci Lopes Coteiro e deixou como filhos Edson Luiz Barbosa e Cristiane Maria Barbosa Nakanishi. Embora a inexistência de bens afaste, em princípio, a necessidade de inventário para recebimento do crédito, a condição de companheira e meeira atribuída a Derci Lopes Coteiro não está comprovada, mostrando-se incompatível, por ora, com o estado civil consignado na certidão. Assim, intimem-se os requerentes para que, no prazo de 15 dias, comprovem a existência de união estável entre Derci Lopes Coteiro e o falecido na data do óbito, indicando também o respectivo regime patrimonial, ou retifiquem o pedido e os quinhões apresentados. Cumprida a determinação, tornem conclusos para apreciação da habilitação. III - Sucessores de Joana de Oliveira Leite Ribeiro A certidão de óbito de fl. 759 informa que a falecida não deixou bens nem testamento e indica como filhos Claudinei de Oliveira Leite Ribeiro, Cleonice de Oliveira Leite Ribeiro e Cleusa Maria Ribeiro Terruggi. O pedido, contudo, também inclui Janaína Leite Ribeiro Uggioni, Jefferson Leite Ribeiro e Joeslaine Leite Ribeiro, na qualidade de netos, sem que a documentação ora apresentada demonstre, de forma suficiente, o vínculo de filiação com eventual filho pré-morto da falecida. Verifique a serventia se a qualidade sucessória dos referidos netos já foi expressamente reconhecida na decisão de fl. 501 e nos documentos de fls. 384/387. Em caso positivo, certifique-se, tornando os autos conclusos para homologação dos novos quinhões. Em caso negativo, intimem-se os requerentes para que, no prazo de 15 dias, apresentem as certidões de nascimento e de óbito necessárias à comprovação do direito de representação exercido pelos netos. IV - Sucessores de Roberto Jorge Vieira Quanto ao pedido de fls. 606/607, verifique a serventia se os documentos de fls. 384/387 demonstram a inexistência de bens ou o encerramento de eventual inventário, bem como se confirmam que Nivanda Giurizatto Vieira, Carlos Alberto Vieira e Adriana Vieira são os únicos sucessores. Certificada a regularidade documental, tornem conclusos para homologação da habilitação e dos respectivos quinhões. Por ora, eventual expedição de requisitório ou levantamento relacionado às sucessões ainda pendentes de regularização deverá aguardar o cumprimento das determinações acima. Intimem-se.

Remetido ao DJE Relação: 2396/2026 Teor do ato: Trata-se de pedidos de habilitação relacionados aos falecidos Roberto Jorge Vieira, Valdemar Barbosa, José da Silva Moreno e Joana de Oliveira Leite Ribeiro. A Fazenda Pública manifestou-se no sentido de não

Remetido ao DJE Relação: 2396/2026 Teor do ato: Trata-se de pedidos de habilitação relacionados aos falecidos Roberto Jorge Vieira, Valdemar Barbosa, José da Silva Moreno e Joana de Oliveira Leite Ribeiro. A Fazenda Pública manifestou-se no sentido de não se opor às habilitações, desde que demonstrados os requisitos legais, consignando que o pagamento realizado aos sucessores habilitados por decisão judicial terá efeito liberatório em relação ao ente público. I - Sucessores de José da Silva Moreno Os documentos de fls. 633/637 comprovam a realização e conclusão do inventário extrajudicial de José da Silva Moreno, com a identificação da viúva meeira, dos descendentes e dos sucessores do filho pré-morto Jonatas Lopes Moreno. A escritura pública atribuiu 50% do acervo à viúva Ana Maria Lopes Moreno, 25% ao filho Hefraim Lopes Moreno e 25% à estirpe do filho Jonatas Lopes Moreno. Considerando que o inventário foi regularmente encerrado e que os sucessores de Jonatas se encontram identificados, inexiste necessidade de exigir sobrepartilha exclusivamente para inclusão do crédito judicial. Assim, defiro a habilitação dos sucessores de JOSÉ DA SILVA MORENO, observados os seguintes quinhões sobre o crédito: a) ANA MARIA LOPES MORENO: 50%; b) HEFRAIM LOPES MORENO: 25%; c) CHIRLEI FRANCA DA SILVA MORENO: 1/12 do crédito total; d) ANNE CAMILLE LOPES MORENO: 1/12 do crédito total; e) MATHEUS LOPES MORENO: 1/12 do crédito total. Procedam-se às anotações necessárias. II - Sucessores de Valdemar Barbosa A certidão de óbito juntada à fl. 614 informa que Valdemar Barbosa não deixou bens, era separado de Derci Lopes Coteiro e deixou como filhos Edson Luiz Barbosa e Cristiane Maria Barbosa Nakanishi. Embora a inexistência de bens afaste, em princípio, a necessidade de inventário para recebimento do crédito, a condição de companheira e meeira atribuída a Derci Lopes Coteiro não está comprovada, mostrando-se incompatível, por ora, com o estado civil consignado na certidão. Assim, intimem-se os requerentes para que, no prazo de 15 dias, comprovem a existência de união estável entre Derci Lopes Coteiro e o falecido na data do óbito, indicando também o respectivo regime patrimonial, ou retifiquem o pedido e os quinhões apresentados. Cumprida a determinação, tornem conclusos para apreciação da habilitação. III - Sucessores de Joana de Oliveira Leite Ribeiro A certidão de óbito de fl. 759 informa que a falecida não deixou bens nem testamento e indica como filhos Claudinei de Oliveira Leite Ribeiro, Cleonice de Oliveira Leite Ribeiro e Cleusa Maria Ribeiro Terruggi. O pedido, contudo, também inclui Janaína Leite Ribeiro Uggioni, Jefferson Leite Ribeiro e Joeslaine Leite Ribeiro, na qualidade de netos, sem que a documentação ora apresentada demonstre, de forma suficiente, o vínculo de filiação com eventual filho pré-morto da falecida. Verifique a serventia se a qualidade sucessória dos referidos netos já foi expressamente reconhecida na decisão de fl. 501 e nos documentos de fls. 384/387. Em caso positivo, certifique-se, tornando os autos conclusos para homologação dos novos quinhões. Em caso negativo, intimem-se os requerentes para que, no prazo de 15 dias, apresentem as certidões de nascimento e de óbito necessárias à comprovação do direito de representação exercido pelos netos. IV - Sucessores de Roberto Jorge Vieira Quanto ao pedido de fls. 606/607, verifique a serventia se os documentos de fls. 384/387 demonstram a inexistência de bens ou o encerramento de eventual inventário, bem como se confirmam que Nivanda Giurizatto Vieira, Carlos Alberto Vieira e Adriana Vieira são os únicos sucessores. Certificada a regularidade documental, tornem conclusos para homologação da habilitação e dos respectivos quinhões. Por ora, eventual expedição de requisitório ou levantamento relacionado às sucessões ainda pendentes de regularização deverá aguardar o cumprimento das determinações acima. Intimem-se. Advogados(s): Paulo Eduardo Ferrarini Fernandes (OAB 158256/SP), Benedicto Fernandes (OAB 49864/SP), Andreia Lima Hernandes Barbosa (OAB 386075/SP)

Conclusos para Decisão

Conclusos para Decisão

Conclusos para Decisão