TÓPICO DE PESSOA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ
Este tópico reúne 5 processos públicos associados ao nome PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ em 1 tribunal, com maior concentração localizada em Tribunal de Justiça - SP. Entre o ajuizamento e a atualização pública mais recente, o intervalo médio observado é de 7,1 anos. Termos recorrentes no histórico: certidao, peticao, intimacao, portal, documento. O agrupamento é nominal e pode reunir pessoas homônimas; confirme número, comarca e fonte oficial.
Registro rastreávelNome conforme fonte processual
Atualizando este tópico em TJSP, TJMG
Os tribunais necessários serão consultados um por vez, no máximo uma vez ao dia.
12%
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Atenção a homônimos
Solicitar revisãoO agrupamento é feito pelo nome exatamente como apareceu nas fontes. Nomes iguais podem pertencer a pessoas diferentes; esta página não confirma identidade, responsabilidade, culpa ou condenação.
MAPA PROCESSUAL
Todos os processos deste tópico
O vínculo abaixo corresponde ao nome localizado na seção de partes de cada processo.
01§
Tribunal de Justiça - SP · Exeqte
Abrir dossiê ↗
Execução Fiscal
1503221-67.2023.8.26.0338- Órgão julgador
- SEF DE MAIRIPORA
- Última atualização
- 02/06/2026
02§
Tribunal de Justiça - SP · Exeqte
Abrir dossiê ↗
Execução Fiscal
1500525-92.2022.8.26.0338- Órgão julgador
- SEF DE MAIRIPORA
- Última atualização
- 02/06/2026
03§
Tribunal de Justiça - SP · Reqdo
Abrir dossiê ↗
Ação Civil Pública
1000388-80.2016.8.26.0338- Órgão julgador
- 01 CUMULATIVA DE MAIRIPORA
- Última atualização
- 02/06/2026
04§
Tribunal de Justiça - SP · Exeqte
Abrir dossiê ↗
Execução Fiscal
0503028-26.2010.8.26.0338- Órgão julgador
- SEF DE MAIRIPORA
- Última atualização
- 17/03/2026
05§
Tribunal de Justiça - SP · Exeqte
Abrir dossiê ↗
Execução Fiscal
1507718-61.2022.8.26.0338- Órgão julgador
- SEF DE MAIRIPORA
- Última atualização
- 10/01/2025
CONTEÚDO JURÍDICO
Peças, decisões e publicações
Somente informações que a origem oficial disponibilizou publicamente.
02/06/2026 · Processo 1500525-92.2022.8.26.0338
Ler registro ↗Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido pela exequente. Decorrido o prazo de sobrestamento, intime-se a exequente para dar andamento ao feito no prazo legal. …
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido pela exequente. Decorrido o prazo de sobrestamento, intime-se a exequente para dar andamento ao feito no prazo legal. Decorrido o prazo da intimação sem manifest…
22/05/2026 · Processo 1000388-80.2016.8.26.0338
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WMAR.26.80021830-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 22/05/2026 15:47
Petição Juntada Nº Protocolo: WMAR.26.80021830-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 22/05/2026 15:47
12/03/2026 · Processo 1000388-80.2016.8.26.0338
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0444/2026 Data da Publicação: 13/03/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0444/2026 Data da Publicação: 13/03/2026
11/03/2026 · Processo 1000388-80.2016.8.26.0338
Ler registro ↗Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1 - P. 4.428. Defere-se. 2 P. 4.435 e ss. Para fins de emissão da certidão de homonímia requerida (p. 4.420), deverá a Z. Serventia realizar pesquisa com base no que infor…
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1 - P. 4.428. Defere-se. 2 P. 4.435 e ss. Para fins de emissão da certidão de homonímia requerida (p. 4.420), deverá a Z. Serventia realizar pesquisa com base no que informado pela Municipalidade, ou seja, Ana Mari…
11/03/2026 · Processo 1000388-80.2016.8.26.0338
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0444/2026 Teor do ato: Vistos. 1 - P. 4.428. Defere-se. 2 P. 4.435 e ss. Para fins de emissão da certidão de homonímia requerida (p. 4.420), deverá a Z. Serventia realizar pesquisa com base no…
Remetido ao DJE Relação: 0444/2026 Teor do ato: Vistos. 1 - P. 4.428. Defere-se. 2 P. 4.435 e ss. Para fins de emissão da certidão de homonímia requerida (p. 4.420), deverá a Z. Serventia realizar pesquisa com base no que informado pela Municipalidade, ou seja…
02/03/2026 · Processo 1000388-80.2016.8.26.0338
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WMAR.26.70006399-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/03/2026 09:35
Petição Juntada Nº Protocolo: WMAR.26.70006399-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/03/2026 09:35
23/02/2026 · Processo 1000388-80.2016.8.26.0338
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0309/2026 Data da Publicação: 24/02/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0309/2026 Data da Publicação: 24/02/2026
20/02/2026 · Processo 1000388-80.2016.8.26.0338
Ler registro ↗Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1 - P. 4.420. Considerando que se trata de pedido de certidão de homonímia, para fins de se evitar pesquisas equivocadas, intimem-se a Municipalidade para que apresente no…
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1 - P. 4.420. Considerando que se trata de pedido de certidão de homonímia, para fins de se evitar pesquisas equivocadas, intimem-se a Municipalidade para que apresente novamente o documento de p. 1.137/1.138, ou o…
20/02/2026 · Processo 1000388-80.2016.8.26.0338
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0309/2026 Teor do ato: Vistos. 1 - P. 4.420. Considerando que se trata de pedido de certidão de homonímia, para fins de se evitar pesquisas equivocadas, intimem-se a Municipalidade para que ap…
Remetido ao DJE Relação: 0309/2026 Teor do ato: Vistos. 1 - P. 4.420. Considerando que se trata de pedido de certidão de homonímia, para fins de se evitar pesquisas equivocadas, intimem-se a Municipalidade para que apresente novamente o documento de p. 1.137/1…
13/02/2026 · Processo 1000388-80.2016.8.26.0338
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WMAR.26.80006182-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 13/02/2026 15:34
Petição Juntada Nº Protocolo: WMAR.26.80006182-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 13/02/2026 15:34
11/02/2026 · Processo 1000388-80.2016.8.26.0338
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WMAR.26.80005169-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 11/02/2026 12:03
Petição Juntada Nº Protocolo: WMAR.26.80005169-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 11/02/2026 12:03
10/02/2026 · Processo 0503028-26.2010.8.26.0338
Ler registro ↗Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos Diante da certidão, intimem-se as partes, observada a regularidade da representação processual, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestem-se sobre eventual desconf…
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos Diante da certidão, intimem-se as partes, observada a regularidade da representação processual, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestem-se sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizand…
04/09/2025 · Processo 1000388-80.2016.8.26.0338
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WMAR.25.80032822-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 04/09/2025 17:35
Petição Juntada Nº Protocolo: WMAR.25.80032822-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 04/09/2025 17:35
20/08/2025 · Processo 1500525-92.2022.8.26.0338
Ler registro ↗Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos, Verifica-se que, desde a petição que noticiou o parcelamento do débito até a presente análise, decorreu prazo superior ao requerido para a suspensão do feito. Diante disso…
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos, Verifica-se que, desde a petição que noticiou o parcelamento do débito até a presente análise, decorreu prazo superior ao requerido para a suspensão do feito. Diante disso, intime-se a exequente para, no prazo lega…
24/07/2025 · Processo 1000388-80.2016.8.26.0338
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0742/2025 Data da Publicação: 25/07/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0742/2025 Data da Publicação: 25/07/2025
24/07/2025 · Processo 1000388-80.2016.8.26.0338
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0742/2025 Data da Publicação: 25/07/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0742/2025 Data da Publicação: 25/07/2025
23/07/2025 · Processo 1000388-80.2016.8.26.0338
Ler registro ↗Remetido ao DJE para Republicação Vistos, Aguarde-se o prazo de 90 dias ou a manifestação das partes. Após, verifique-se o resultado do agravo interposto e vistas ao Ministério Público. Cumpra-se. Intime-se.
Remetido ao DJE para Republicação Vistos, Aguarde-se o prazo de 90 dias ou a manifestação das partes. Após, verifique-se o resultado do agravo interposto e vistas ao Ministério Público. Cumpra-se. Intime-se.
23/07/2025 · Processo 1000388-80.2016.8.26.0338
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0742/2025 Teor do ato: Vistos, Aguarde-se o prazo de 90 dias ou a manifestação das partes. Após, verifique-se o resultado do agravo interposto e vistas ao Ministério Público. Cumpra-se. Intime…
Remetido ao DJE Relação: 0742/2025 Teor do ato: Vistos, Aguarde-se o prazo de 90 dias ou a manifestação das partes. Após, verifique-se o resultado do agravo interposto e vistas ao Ministério Público. Cumpra-se. Intime-se. Advogados(s): Angela Maria Nogueira da…
23/07/2025 · Processo 1000388-80.2016.8.26.0338
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0742/2025 Teor do ato: Nota de cartório: certidão de objeto e pé expedida às págs. 4363/4382. Advogados(s): Angela Maria Nogueira da Cunha Costalunga (OAB 70218/SP), Kéthlin Siqueira Nogueira …
Remetido ao DJE Relação: 0742/2025 Teor do ato: Nota de cartório: certidão de objeto e pé expedida às págs. 4363/4382. Advogados(s): Angela Maria Nogueira da Cunha Costalunga (OAB 70218/SP), Kéthlin Siqueira Nogueira (OAB 112407/RS), Belenice Augusta Vieira (O…
21/07/2025 · Processo 1507718-61.2022.8.26.0338
Ler registro ↗Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos 1- Fica deferido somente as pesquisas que o Setor possuí cadastros, quais sejam, Sisbajud, Renajud e Infojud. 2-Proceda-se as pesquisas de endereço, com o retorno das mesma…
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos 1- Fica deferido somente as pesquisas que o Setor possuí cadastros, quais sejam, Sisbajud, Renajud e Infojud. 2-Proceda-se as pesquisas de endereço, com o retorno das mesmas cite-se o (a) executado(a) nos respectivo…
12/06/2025 · Processo 0503028-26.2010.8.26.0338
Ler registro ↗Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticio…
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, ta…
11/06/2025 · Processo 1000388-80.2016.8.26.0338
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 11-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 1000388-80.2016.8.26.0338 - Ação Civ…
Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 11-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 1000388-80.2016.8.26.0338 - Ação Civil Pública - Meio Ambiente - Prefeitura Mun…
10/06/2025 · Processo 1000388-80.2016.8.26.0338
Ler registro ↗Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos, Aguarde-se o prazo de 90 dias ou a manifestação das partes. Após, verifique-se o resultado do agravo interposto e vistas ao Ministério Público. Cumpra-se. Intime-se.
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos, Aguarde-se o prazo de 90 dias ou a manifestação das partes. Após, verifique-se o resultado do agravo interposto e vistas ao Ministério Público. Cumpra-se. Intime-se.
10/06/2025 · Processo 1000388-80.2016.8.26.0338
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0478/2025 Teor do ato: Vistos, Aguarde-se o prazo de 90 dias ou a manifestação das partes. Após, verifique-se o resultado do agravo interposto e vistas ao Ministério Público. Cumpra-se. Intime…
Remetido ao DJE Relação: 0478/2025 Teor do ato: Vistos, Aguarde-se o prazo de 90 dias ou a manifestação das partes. Após, verifique-se o resultado do agravo interposto e vistas ao Ministério Público. Cumpra-se. Intime-se. Advogados(s): Angela Maria Nogueira da…
05/06/2025 · Processo 1000388-80.2016.8.26.0338
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 05-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 1000388-80.2016.8.26.0338 - Ação Civ…
Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 05-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 1000388-80.2016.8.26.0338 - Ação Civil Pública - Meio Ambiente - Prefeitura Mun…
04/06/2025 · Processo 1000388-80.2016.8.26.0338
Ler registro ↗Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos, Vistas ao Ministério Público. Após, conclusos. Cumpra-se. Intime-se.
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos, Vistas ao Ministério Público. Após, conclusos. Cumpra-se. Intime-se.
04/06/2025 · Processo 1000388-80.2016.8.26.0338
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0439/2025 Teor do ato: Vistos, Vistas ao Ministério Público. Após, conclusos. Cumpra-se. Intime-se. Advogados(s): Angela Maria Nogueira da Cunha Costalunga (OAB 70218/SP), Kéthlin Siqueira Nog…
Remetido ao DJE Relação: 0439/2025 Teor do ato: Vistos, Vistas ao Ministério Público. Após, conclusos. Cumpra-se. Intime-se. Advogados(s): Angela Maria Nogueira da Cunha Costalunga (OAB 70218/SP), Kéthlin Siqueira Nogueira (OAB 112407/RS), Belenice Augusta Vie…
04/06/2025 · Processo 1000388-80.2016.8.26.0338
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WMAR.25.80019575-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 04/06/2025 15:09
Petição Juntada Nº Protocolo: WMAR.25.80019575-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 04/06/2025 15:09
19/05/2025 · Processo 1000388-80.2016.8.26.0338
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WMAR.25.70019073-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/05/2025 16:09
Petição Juntada Nº Protocolo: WMAR.25.70019073-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/05/2025 16:09
28/03/2025 · Processo 1000388-80.2016.8.26.0338
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0246/2025 Teor do ato: Vistos, Verifique-se o resultado do agravo. Cumpra-se. Intime-se. Advogados(s): Monica Maria dos Santos (OAB 117280/SP), Regina Kerry Picanco (OAB 138780/SP), Roberta Co…
Remetido ao DJE Relação: 0246/2025 Teor do ato: Vistos, Verifique-se o resultado do agravo. Cumpra-se. Intime-se. Advogados(s): Monica Maria dos Santos (OAB 117280/SP), Regina Kerry Picanco (OAB 138780/SP), Roberta Costa Pereira da Silva (OAB 152941/SP), Darci…
28/03/2025 · Processo 1000388-80.2016.8.26.0338
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0246/2025 Data da Publicação: 01/04/2025 Número do Diário: 4174
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0246/2025 Data da Publicação: 01/04/2025 Número do Diário: 4174
26/03/2025 · Processo 1000388-80.2016.8.26.0338
Ler registro ↗Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos, Verifique-se o resultado do agravo. Cumpra-se. Intime-se.
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos, Verifique-se o resultado do agravo. Cumpra-se. Intime-se.
12/12/2024 · Processo 0503028-26.2010.8.26.0338
Ler registro ↗Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos, 1. Fls. 48: Já consta restrição de veículo efetivada às fls. 43. 2. Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento. 3. Int.
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos, 1. Fls. 48: Já consta restrição de veículo efetivada às fls. 43. 2. Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento. 3. Int.
12/12/2024 · Processo 1507718-61.2022.8.26.0338
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WMAR.24.80043450-5 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Ofício Data: 12/12/2024 11:26
Petição Juntada Nº Protocolo: WMAR.24.80043450-5 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Ofício Data: 12/12/2024 11:26
26/11/2024 · Processo 1000388-80.2016.8.26.0338
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WMAR.24.80039547-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 26/11/2024 11:32
Petição Juntada Nº Protocolo: WMAR.24.80039547-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 26/11/2024 11:32
10/09/2024 · Processo 1000388-80.2016.8.26.0338
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0730/2024 Data da Publicação: 11/09/2024 Número do Diário: 4047
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0730/2024 Data da Publicação: 11/09/2024 Número do Diário: 4047
09/09/2024 · Processo 1000388-80.2016.8.26.0338
Ler registro ↗Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos, Mantém-se a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Intime-se a parte autora a fim de que informe se eventual efeito suspensivo. Caso não tenha sido concedido, pro…
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos, Mantém-se a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Intime-se a parte autora a fim de que informe se eventual efeito suspensivo. Caso não tenha sido concedido, processe-se o presente procedimento. Cumpra-se…
09/09/2024 · Processo 1000388-80.2016.8.26.0338
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0730/2024 Teor do ato: Vistos, Mantém-se a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Intime-se a parte autora a fim de que informe se eventual efeito suspensivo. Caso não tenha sido conc…
Remetido ao DJE Relação: 0730/2024 Teor do ato: Vistos, Mantém-se a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Intime-se a parte autora a fim de que informe se eventual efeito suspensivo. Caso não tenha sido concedido, processe-se o presente procedimento.…
12/06/2024 · Processo 1000388-80.2016.8.26.0338
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WMAR.24.80020009-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 12/06/2024 09:42
Petição Juntada Nº Protocolo: WMAR.24.80020009-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 12/06/2024 09:42
22/05/2024 · Processo 1000388-80.2016.8.26.0338
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WMAR.24.80017045-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 22/05/2024 10:54
Petição Juntada Nº Protocolo: WMAR.24.80017045-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 22/05/2024 10:54
25/01/2024 · Processo 0503028-26.2010.8.26.0338
Ler registro ↗Proferido Despacho de Mero Expediente Defiro a pesquisa " on line" junto ao sistema Renajud. No caso, que houver mais de 01 (um) veículo, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique o v…
Proferido Despacho de Mero Expediente Defiro a pesquisa " on line" junto ao sistema Renajud. No caso, que houver mais de 01 (um) veículo, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique o veículo que deverá constar a restrição ou ju…
11/01/2024 · Processo 1000388-80.2016.8.26.0338
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0009/2024 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3885
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0009/2024 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3885
10/01/2024 · Processo 1000388-80.2016.8.26.0338
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0009/2024 Teor do ato: Vistos. 1 P. 4.124/4.126. A decisão de p. 687/693, que determinou seja emendada a inicial, a fim de incluir no polo passivo os adquirentes e ocupantes dos respectivos lo…
Remetido ao DJE Relação: 0009/2024 Teor do ato: Vistos. 1 P. 4.124/4.126. A decisão de p. 687/693, que determinou seja emendada a inicial, a fim de incluir no polo passivo os adquirentes e ocupantes dos respectivos lotes, deve ser mantida, haja vista que, conf…
09/01/2024 · Processo 1000388-80.2016.8.26.0338
Ler registro ↗Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. 1 P. 4.124/4.126. A decisão de p. 687/693, que determinou seja emendada a inicial, a fim de incluir no polo passivo os adquirentes e ocupantes dos respectivos lotes, deve ser m…
Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. 1 P. 4.124/4.126. A decisão de p. 687/693, que determinou seja emendada a inicial, a fim de incluir no polo passivo os adquirentes e ocupantes dos respectivos lotes, deve ser mantida, haja vista que, conforme já constou…
28/11/2023 · Processo 1507718-61.2022.8.26.0338
Ler registro ↗Proferido Despacho de Mero Expediente 1-Cite-se nos termos do artigo 7º da Lei nº 6830/80, ficando os honorários advocatíciosfixados em 10% sobre o total da condenação. Dispensa recolhimento antecipado por força da te…
Proferido Despacho de Mero Expediente 1-Cite-se nos termos do artigo 7º da Lei nº 6830/80, ficando os honorários advocatíciosfixados em 10% sobre o total da condenação. Dispensa recolhimento antecipado por força da tese firmada no tema 1054 do STJ, assim redig…
29/08/2023 · Processo 1000388-80.2016.8.26.0338
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WMAR.23.80028814-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 29/08/2023 13:06
Petição Juntada Nº Protocolo: WMAR.23.80028814-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 29/08/2023 13:06
24/08/2023 · Processo 1000388-80.2016.8.26.0338
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0716/2023 Data da Publicação: 25/08/2023 Número do Diário: 3807
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0716/2023 Data da Publicação: 25/08/2023 Número do Diário: 3807
23/08/2023 · Processo 1000388-80.2016.8.26.0338
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0716/2023 Teor do ato: Vistos, P. 3.369 e 4.096: Pretende a parte autora seja certificado pela Z. Serventia a citação, contestação, tempestividade e eventual decurso de prazo, tudo com suposto…
Remetido ao DJE Relação: 0716/2023 Teor do ato: Vistos, P. 3.369 e 4.096: Pretende a parte autora seja certificado pela Z. Serventia a citação, contestação, tempestividade e eventual decurso de prazo, tudo com suposto fundamento de que previsto nas Normas da C…
22/08/2023 · Processo 1000388-80.2016.8.26.0338
Ler registro ↗Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, P. 3.369 e 4.096: Pretende a parte autora seja certificado pela Z. Serventia a citação, contestação, tempestividade e eventual decurso de prazo, tudo com suposto fu…
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, P. 3.369 e 4.096: Pretende a parte autora seja certificado pela Z. Serventia a citação, contestação, tempestividade e eventual decurso de prazo, tudo com suposto fundamento de que previsto nas Normas da Corr…
17/08/2023 · Processo 1000388-80.2016.8.26.0338
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0694/2023 Data da Publicação: 18/08/2023 Número do Diário: 3802
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0694/2023 Data da Publicação: 18/08/2023 Número do Diário: 3802
16/08/2023 · Processo 1000388-80.2016.8.26.0338
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0694/2023 Teor do ato: Nota de cartório: Ás partes. Contestações nos autos. Nada Mais. Advogados(s): Angela Maria Nogueira da Cunha Costalunga (OAB 70218/SP), Belenice Augusta Vieira (OAB 3994…
Remetido ao DJE Relação: 0694/2023 Teor do ato: Nota de cartório: Ás partes. Contestações nos autos. Nada Mais. Advogados(s): Angela Maria Nogueira da Cunha Costalunga (OAB 70218/SP), Belenice Augusta Vieira (OAB 399455/SP), Claudia Regina da Silva Araujo (OAB…
14/08/2023 · Processo 1000388-80.2016.8.26.0338
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WMAR.23.80027351-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 14/08/2023 14:03
Petição Juntada Nº Protocolo: WMAR.23.80027351-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 14/08/2023 14:03
08/08/2023 · Processo 1000388-80.2016.8.26.0338
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0659/2023 Data da Publicação: 09/08/2023 Número do Diário: 3795
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0659/2023 Data da Publicação: 09/08/2023 Número do Diário: 3795
07/08/2023 · Processo 1000388-80.2016.8.26.0338
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0659/2023 Teor do ato: Nota de cartório: Ciência ao procurador de CATIA SAYURI CARBONO. Já habilitado nos autos, conforme pedido pág. 4075/4076. Nada Mais. Advogados(s): Roberta Costa Pereira …
Remetido ao DJE Relação: 0659/2023 Teor do ato: Nota de cartório: Ciência ao procurador de CATIA SAYURI CARBONO. Já habilitado nos autos, conforme pedido pág. 4075/4076. Nada Mais. Advogados(s): Roberta Costa Pereira da Silva (OAB 152941/SP), Darcio Antonio Br…
27/06/2023 · Processo 1000388-80.2016.8.26.0338
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0507/2023 Data da Publicação: 28/06/2023 Número do Diário: 3765
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0507/2023 Data da Publicação: 28/06/2023 Número do Diário: 3765
26/06/2023 · Processo 1000388-80.2016.8.26.0338
Ler registro ↗Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos, 1- Melhor analisando os autos, considerando o elevado volume de trabalho da serventia, torno sem efeito o despacho de pág. 3898. Nestes termos, indefere-se o pedido de pág…
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos, 1- Melhor analisando os autos, considerando o elevado volume de trabalho da serventia, torno sem efeito o despacho de pág. 3898. Nestes termos, indefere-se o pedido de pág. 3369. Deverá a própria parte providenciar…
26/06/2023 · Processo 1000388-80.2016.8.26.0338
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0507/2023 Teor do ato: Vistos, 1- Melhor analisando os autos, considerando o elevado volume de trabalho da serventia, torno sem efeito o despacho de pág. 3898. Nestes termos, indefere-se o ped…
Remetido ao DJE Relação: 0507/2023 Teor do ato: Vistos, 1- Melhor analisando os autos, considerando o elevado volume de trabalho da serventia, torno sem efeito o despacho de pág. 3898. Nestes termos, indefere-se o pedido de pág. 3369. Deverá a própria parte pr…
14/06/2023 · Processo 1503221-67.2023.8.26.0338
Ler registro ↗Proferido Despacho de Mero Expediente 1-Cite-se nos termos do artigo 7º da Lei nº 6830/80, ficando os honorários advocatíciosfixados em 10% sobre o total da condenação.Dispensa recolhimento antecipado por força da tes…
Proferido Despacho de Mero Expediente 1-Cite-se nos termos do artigo 7º da Lei nº 6830/80, ficando os honorários advocatíciosfixados em 10% sobre o total da condenação.Dispensa recolhimento antecipado por força da tese firmada no tema 1054 do STJ, assim redigi…
30/05/2023 · Processo 1000388-80.2016.8.26.0338
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WMAR.23.70017648-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/05/2023 11:37
Petição Juntada Nº Protocolo: WMAR.23.70017648-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/05/2023 11:37
12/05/2023 · Processo 1000388-80.2016.8.26.0338
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WMAR.23.70015437-2 Tipo da Petição: Defesa Data: 12/05/2023 19:15
Petição Juntada Nº Protocolo: WMAR.23.70015437-2 Tipo da Petição: Defesa Data: 12/05/2023 19:15
19/04/2023 · Processo 1500525-92.2022.8.26.0338
Ler registro ↗Proferido Despacho de Mero Expediente Defiro o sobrestamento do feito conforme requerido. Decorrido o prazo supra, manifeste-se a Exequente. Int.
Proferido Despacho de Mero Expediente Defiro o sobrestamento do feito conforme requerido. Decorrido o prazo supra, manifeste-se a Exequente. Int.
22/03/2023 · Processo 0503028-26.2010.8.26.0338
Ler registro ↗Proferido Despacho de Mero Expediente 1.Defiro pelo prazo requerido às fls. 35. 2.Decorrido o prazo, manifeste a Exequente. 3.Int.
Proferido Despacho de Mero Expediente 1.Defiro pelo prazo requerido às fls. 35. 2.Decorrido o prazo, manifeste a Exequente. 3.Int.
07/03/2023 · Processo 1000388-80.2016.8.26.0338
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0164/2023 Data da Publicação: 08/03/2023 Número do Diário: 3691
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0164/2023 Data da Publicação: 08/03/2023 Número do Diário: 3691
06/03/2023 · Processo 1000388-80.2016.8.26.0338
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0164/2023 Teor do ato: Vistos. 1. Certifique o Cartório quanto a citação de todos os requeridos, bem como, quem contestou a presente, indicando as páginas. 2. P. Int. Advogados(s): Roberta Cos…
Remetido ao DJE Relação: 0164/2023 Teor do ato: Vistos. 1. Certifique o Cartório quanto a citação de todos os requeridos, bem como, quem contestou a presente, indicando as páginas. 2. P. Int. Advogados(s): Roberta Costa Pereira da Silva (OAB 152941/SP), Darcio…
03/03/2023 · Processo 1000388-80.2016.8.26.0338
Ler registro ↗Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1. Certifique o Cartório quanto a citação de todos os requeridos, bem como, quem contestou a presente, indicando as páginas. 2. P. Int.
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1. Certifique o Cartório quanto a citação de todos os requeridos, bem como, quem contestou a presente, indicando as páginas. 2. P. Int.
04/11/2022 · Processo 1000388-80.2016.8.26.0338
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0906/2022 Data da Publicação: 07/11/2022 Número do Diário: 3624
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0906/2022 Data da Publicação: 07/11/2022 Número do Diário: 3624
04/11/2022 · Processo 1000388-80.2016.8.26.0338
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WMAR.22.70037771-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 04/11/2022 09:59
Petição Juntada Nº Protocolo: WMAR.22.70037771-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 04/11/2022 09:59
02/11/2022 · Processo 1000388-80.2016.8.26.0338
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0906/2022 Teor do ato: Vistos, Vistas ao Ministério Público. Após, conclusos. Cumpra-se. Intime-se. Advogados(s): Roberta Costa Pereira da Silva (OAB 152941/SP), Darcio Antonio Breve (OAB 2114…
Remetido ao DJE Relação: 0906/2022 Teor do ato: Vistos, Vistas ao Ministério Público. Após, conclusos. Cumpra-se. Intime-se. Advogados(s): Roberta Costa Pereira da Silva (OAB 152941/SP), Darcio Antonio Breve (OAB 211469/SP), Angela Maria Nogueira da Cunha Cost…
01/11/2022 · Processo 1000388-80.2016.8.26.0338
Ler registro ↗Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos, Vistas ao Ministério Público. Após, conclusos. Cumpra-se. Intime-se.
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos, Vistas ao Ministério Público. Após, conclusos. Cumpra-se. Intime-se.
10/10/2022 · Processo 1507718-61.2022.8.26.0338
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WMAR.22.80032130-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/10/2022 14:54
Petição Juntada Nº Protocolo: WMAR.22.80032130-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/10/2022 14:54
06/10/2022 · Processo 1507718-61.2022.8.26.0338
Ler registro ↗Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Considerando que se trata o(a) executado(a) de pessoa já falecida, nos termos do artigo 321 do CPC, emende a parte exequente a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dia…
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Considerando que se trata o(a) executado(a) de pessoa já falecida, nos termos do artigo 321 do CPC, emende a parte exequente a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, para que junt…
09/09/2022 · Processo 1000388-80.2016.8.26.0338
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WMAR.22.70030464-0 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 09/09/2022 00:05
Petição Juntada Nº Protocolo: WMAR.22.70030464-0 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 09/09/2022 00:05
01/09/2022 · Processo 1000388-80.2016.8.26.0338
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WMAR.22.70029456-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 01/09/2022 14:48
Petição Juntada Nº Protocolo: WMAR.22.70029456-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 01/09/2022 14:48
15/08/2022 · Processo 1000388-80.2016.8.26.0338
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WMAR.22.70026780-0 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 15/08/2022 14:26
Petição Juntada Nº Protocolo: WMAR.22.70026780-0 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 15/08/2022 14:26
03/08/2022 · Processo 1500525-92.2022.8.26.0338
Ler registro ↗Proferido Despacho de Mero Expediente Cite-se nos termos do artigo 7º da Lei nº 6830/80, ficando os honorários advocatícios fixados em 10% sobre o total da condenação. Dispensa recolhimento antecipado por força da tes…
Proferido Despacho de Mero Expediente Cite-se nos termos do artigo 7º da Lei nº 6830/80, ficando os honorários advocatícios fixados em 10% sobre o total da condenação. Dispensa recolhimento antecipado por força da tese firmada no tema 1054 do STJ, assim redigi…
22/07/2022 · Processo 1000388-80.2016.8.26.0338
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WMAR.22.70023494-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/07/2022 18:01
Petição Juntada Nº Protocolo: WMAR.22.70023494-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/07/2022 18:01
15/07/2022 · Processo 1000388-80.2016.8.26.0338
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WMAR.22.70022580-5 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 15/07/2022 15:40
Petição Juntada Nº Protocolo: WMAR.22.70022580-5 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 15/07/2022 15:40
29/06/2022 · Processo 1000388-80.2016.8.26.0338
Ler registro ↗Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WMAR.22.70020518-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 29/06/2022 18:42
Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WMAR.22.70020518-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 29/06/2022 18:42
25/03/2022 · Processo 1000388-80.2016.8.26.0338
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0216/2022 Data da Publicação: 28/03/2022 Número do Diário: 3474
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0216/2022 Data da Publicação: 28/03/2022 Número do Diário: 3474
24/03/2022 · Processo 1000388-80.2016.8.26.0338
Ler registro ↗Proferido Despacho Vistos. 1. Diante da manifestação da página 1243, cumpra o cartório o despacho da página 1218, item 2. 2. P. Int.
Proferido Despacho Vistos. 1. Diante da manifestação da página 1243, cumpra o cartório o despacho da página 1218, item 2. 2. P. Int.
24/03/2022 · Processo 1000388-80.2016.8.26.0338
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0216/2022 Teor do ato: Vistos. 1. Diante da manifestação da página 1243, cumpra o cartório o despacho da página 1218, item 2. 2. P. Int. Advogados(s): Roberta Costa Pereira da Silva (OAB 15294…
Remetido ao DJE Relação: 0216/2022 Teor do ato: Vistos. 1. Diante da manifestação da página 1243, cumpra o cartório o despacho da página 1218, item 2. 2. P. Int. Advogados(s): Roberta Costa Pereira da Silva (OAB 152941/SP)
27/10/2021 · Processo 1000388-80.2016.8.26.0338
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WMAR.21.70061777-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 27/10/2021 17:14
Petição Juntada Nº Protocolo: WMAR.21.70061777-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 27/10/2021 17:14
14/06/2021 · Processo 1000388-80.2016.8.26.0338
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WMAR.21.70035940-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 14/06/2021 18:23
Petição Juntada Nº Protocolo: WMAR.21.70035940-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 14/06/2021 18:23
08/06/2021 · Processo 1000388-80.2016.8.26.0338
Ler registro ↗Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi Vistos, Intime-se o Ministério Público a fim de que proceda ao necessário para viabilizar a citaç…
Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi Vistos, Intime-se o Ministério Público a fim de que proceda ao necessário para viabilizar a citação de todos requeridos, vez que conforme ce…
31/05/2021 · Processo 1000388-80.2016.8.26.0338
Ler registro ↗Decisão Decisão - Interlocutória
Decisão Decisão - Interlocutória
17/05/2021 · Processo 1000388-80.2016.8.26.0338
Ler registro ↗Proferido Despacho Ordem
Proferido Despacho Ordem
22/03/2021 · Processo 0503028-26.2010.8.26.0338
Ler registro ↗Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Verifico que os autos foram tornados conclusos por equívoco, necessitando regularização sistêmica de conclusão para obediência ao contido no artigo 12 do Código de Process…
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Verifico que os autos foram tornados conclusos por equívoco, necessitando regularização sistêmica de conclusão para obediência ao contido no artigo 12 do Código de Processo Civil. Sendo assim, regularize. Cumpra-se…
17/02/2021 · Processo 1000388-80.2016.8.26.0338
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WMAR.21.70007103-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 17/02/2021 10:51
Petição Juntada Nº Protocolo: WMAR.21.70007103-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 17/02/2021 10:51
27/01/2021 · Processo 1000388-80.2016.8.26.0338
Ler registro ↗Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi Vistos, 1 - Neste ato, profere-se esta decisão com a inclusão do Código "504362" e movimentação 6…
Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi Vistos, 1 - Neste ato, profere-se esta decisão com a inclusão do Código "504362" e movimentação 61777 junto ao Sistema SAJ, o que, segundo o…
18/01/2021 · Processo 1000388-80.2016.8.26.0338
Ler registro ↗Proferido Despacho Ordem
Proferido Despacho Ordem
28/09/2020 · Processo 1000388-80.2016.8.26.0338
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WMAR.20.70045428-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 28/09/2020 15:31
Petição Juntada Nº Protocolo: WMAR.20.70045428-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 28/09/2020 15:31
15/07/2020 · Processo 1000388-80.2016.8.26.0338
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0158/2020 Data da Disponibilização: 15/07/2020 Data da Publicação: 16/07/2020 Número do Diário: 3084 Página: 1457-1464
Certidão de Publicação Expedida Relação :0158/2020 Data da Disponibilização: 15/07/2020 Data da Publicação: 16/07/2020 Número do Diário: 3084 Página: 1457-1464
13/07/2020 · Processo 1000388-80.2016.8.26.0338
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0158/2020 Teor do ato: Vistos, Nos termos do Comunicado Conjunto nº 2002/2019, esta decisão, com a inclusão do Código "504362" junto ao Sistema SAJ, viabilizará a inclusão dos litisconsortes p…
Remetido ao DJE Relação: 0158/2020 Teor do ato: Vistos, Nos termos do Comunicado Conjunto nº 2002/2019, esta decisão, com a inclusão do Código "504362" junto ao Sistema SAJ, viabilizará a inclusão dos litisconsortes passivos pela parte autora. Para a inclusão …
09/07/2020 · Processo 1000388-80.2016.8.26.0338
Ler registro ↗Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi Vistos, Nos termos do Comunicado Conjunto nº 2002/2019, esta decisão, com a inclusão do Código "5…
Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi Vistos, Nos termos do Comunicado Conjunto nº 2002/2019, esta decisão, com a inclusão do Código "504362" junto ao Sistema SAJ, viabilizará a …
01/07/2020 · Processo 1000388-80.2016.8.26.0338
Ler registro ↗Proferido Despacho Vistos, Encaminha-se ao cartório distribuidor, a fim de que se disponibilize a inclusão do polo passivo no sistema e-saj pela parte autora. Cumpra-se.
Proferido Despacho Vistos, Encaminha-se ao cartório distribuidor, a fim de que se disponibilize a inclusão do polo passivo no sistema e-saj pela parte autora. Cumpra-se.
11/05/2020 · Processo 1000388-80.2016.8.26.0338
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0101/2020 Data da Disponibilização: 11/05/2020 Data da Publicação: 12/05/2020 Número do Diário: 3040 Página: 1218-1227
Certidão de Publicação Expedida Relação :0101/2020 Data da Disponibilização: 11/05/2020 Data da Publicação: 12/05/2020 Número do Diário: 3040 Página: 1218-1227
08/05/2020 · Processo 1000388-80.2016.8.26.0338
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0101/2020 Teor do ato: Vistos, Proc. Nº 233/16 1. Diante do prazo decorrido entre a manifestação retro e a data de hoje, tornem ao Ministério Público, na tentativa de cumprir o quanto determin…
Remetido ao DJE Relação: 0101/2020 Teor do ato: Vistos, Proc. Nº 233/16 1. Diante do prazo decorrido entre a manifestação retro e a data de hoje, tornem ao Ministério Público, na tentativa de cumprir o quanto determinado na decisão de página 1168. 2. Int. Advo…
07/05/2020 · Processo 1000388-80.2016.8.26.0338
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WMAR.20.70019424-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 07/05/2020 10:44
Petição Juntada Nº Protocolo: WMAR.20.70019424-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 07/05/2020 10:44
05/05/2020 · Processo 1000388-80.2016.8.26.0338
Ler registro ↗Proferido Despacho Vistos, Proc. Nº 233/16 1. Diante do prazo decorrido entre a manifestação retro e a data de hoje, tornem ao Ministério Público, na tentativa de cumprir o quanto determinado na decisão de página 1168…
Proferido Despacho Vistos, Proc. Nº 233/16 1. Diante do prazo decorrido entre a manifestação retro e a data de hoje, tornem ao Ministério Público, na tentativa de cumprir o quanto determinado na decisão de página 1168. 2. Int.
13/02/2020 · Processo 1000388-80.2016.8.26.0338
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0027/2020 Data da Disponibilização: 13/02/2020 Data da Publicação: 14/02/2020 Número do Diário: 2985 Página: 1687-1692
Certidão de Publicação Expedida Relação :0027/2020 Data da Disponibilização: 13/02/2020 Data da Publicação: 14/02/2020 Número do Diário: 2985 Página: 1687-1692
LINHA DO TEMPO CRUZADA
Movimentações mais recentes
Até 100 registros dos processos relacionados, ordenados por data.
Mais recente
Histórico consolidado
01
Andamento
Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1000388-80.2016.8.26.0338 ↗02
Publicação
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido pela exequente. Decorrido o prazo de sobrestamento, intime-se a exequente para dar andamento ao feito no prazo legal. Decorrido o prazo da intimação sem man
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido pela exequente. Decorrido o prazo de sobrestamento, intime-se a exequente para dar andamento ao feito no prazo legal. Decorrido o prazo da intimação sem manifestação da exequente, suspendo o processo pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 40, § 1º, da Lei nº 6.830/80. Findo o prazo de suspensão, certifique-se e proceda-se ao arquivamento dos autos, iniciando-se automaticamente o prazo da prescrição intercorrente, independentemente de nova intimação, nos termos do art. 40, § 2º, da referida lei, ficando desde já ciente a exequente. Intime-se.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1500525-92.2022.8.26.0338 ↗03
Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1500525-92.2022.8.26.0338 ↗04
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07
08
Andamento
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1000388-80.2016.8.26.0338 ↗09
Publicação
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1000388-80.2016.8.26.0338 ↗10
Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1000388-80.2016.8.26.0338 ↗11
Documento
Petição Juntada Nº Protocolo: WMAR.26.80021830-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 22/05/2026 15:47
Petição Juntada Nº Protocolo: WMAR.26.80021830-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 22/05/2026 15:47
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1000388-80.2016.8.26.0338 ↗12
13
14
Publicação
Processo Suspenso por 6 meses Vistos. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido pela exequente. Decorrido o prazo de sobrestamento, intime-se a exequente para dar andamento ao feito no prazo legal. Decorrido o prazo da intimação sem manifestaçã
Processo Suspenso por 6 meses Vistos. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido pela exequente. Decorrido o prazo de sobrestamento, intime-se a exequente para dar andamento ao feito no prazo legal. Decorrido o prazo da intimação sem manifestação da exequente, suspendo o processo pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 40, § 1º, da Lei nº 6.830/80. Findo o prazo de suspensão, certifique-se e proceda-se ao arquivamento dos autos, iniciando-se automaticamente o prazo da prescrição intercorrente, independentemente de nova intimação, nos termos do art. 40, § 2º, da referida lei, ficando desde já ciente a exequente. Intime-se.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1503221-67.2023.8.26.0338 ↗15
Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1503221-67.2023.8.26.0338 ↗16
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Documento
Pedido de Suspensão do Processo Até 180 Dias Juntado Nº Protocolo: WMAR.26.80014030-9 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo até 180 dias Data: 08/04/2026 16:41
Pedido de Suspensão do Processo Até 180 Dias Juntado Nº Protocolo: WMAR.26.80014030-9 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo até 180 dias Data: 08/04/2026 16:41
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1503221-67.2023.8.26.0338 ↗22
23
24
Andamento
Certidão de Homonímia Expedida Certidão - Homonímia
Certidão de Homonímia Expedida Certidão - Homonímia
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1000388-80.2016.8.26.0338 ↗25
Andamento
Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1000388-80.2016.8.26.0338 ↗26
27
Documento
Contestação Juntada Nº Protocolo: WMAR.26.70008690-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 17/03/2026 13:06
Contestação Juntada Nº Protocolo: WMAR.26.70008690-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 17/03/2026 13:06
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1000388-80.2016.8.26.0338 ↗28
29
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0444/2026 Data da Publicação: 13/03/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0444/2026 Data da Publicação: 13/03/2026
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1000388-80.2016.8.26.0338 ↗30
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32
Andamento
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1 - P. 4.428. Defere-se. 2 P. 4.435 e ss. Para fins de emissão da certidão de homonímia requerida (p. 4.420), deverá a Z. Serventia realizar pesquisa com base no que informado pela Municipalidade, ou seja, Ana
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1 - P. 4.428. Defere-se. 2 P. 4.435 e ss. Para fins de emissão da certidão de homonímia requerida (p. 4.420), deverá a Z. Serventia realizar pesquisa com base no que informado pela Municipalidade, ou seja, Ana Maria de Freitas é portadora do CPF de n° 070.778.948-60. 3 Cumpra-se, com presteza.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1000388-80.2016.8.26.0338 ↗33
Andamento
Remetido ao DJE Relação: 0444/2026 Teor do ato: Vistos. 1 - P. 4.428. Defere-se. 2 P. 4.435 e ss. Para fins de emissão da certidão de homonímia requerida (p. 4.420), deverá a Z. Serventia realizar pesquisa com base no que informado pela Municipalidade, ou
Remetido ao DJE Relação: 0444/2026 Teor do ato: Vistos. 1 - P. 4.428. Defere-se. 2 P. 4.435 e ss. Para fins de emissão da certidão de homonímia requerida (p. 4.420), deverá a Z. Serventia realizar pesquisa com base no que informado pela Municipalidade, ou seja, Ana Maria de Freitas é portadora do CPF de n° 070.778.948-60. 3 Cumpra-se, com presteza. Advogados(s): Angela Maria Nogueira da Cunha Costalunga (OAB 70218/SP), Kéthlin Siqueira Nogueira (OAB 112407/RS), Victor Hugo de Campos (OAB 455600/SP), Belenice Augusta Vieira (OAB 399455/SP), Claudia Regina da Silva Araujo (OAB 396987/SP), Eunice Pimenta Gomes de Barros (OAB 368580/SP), Carlos Alberto de Sousa Santos (OAB 260933/SP), Monica Maria dos Santos (OAB 117280/SP), Sergio de Carvalho Samek (OAB 66063/SP), Antonio Ozorio Mendes da Silva (OAB 49640/SP), Ana Carolina Favoretto Fasoli (OAB 225385/SP), Darcio Antonio Breve (OAB 211469/SP), Roberta Costa Pereira da Silva (OAB 152941/SP), Regina Kerry Picanco (OAB 138780/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1000388-80.2016.8.26.0338 ↗34
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Documento
Petição Juntada Nº Protocolo: WMAR.26.70006399-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/03/2026 09:35
Petição Juntada Nº Protocolo: WMAR.26.70006399-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/03/2026 09:35
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1000388-80.2016.8.26.0338 ↗38
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40
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0309/2026 Data da Publicação: 24/02/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0309/2026 Data da Publicação: 24/02/2026
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1000388-80.2016.8.26.0338 ↗41
Publicação
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos Nota de cartório: vistas à Fazenda Pública.
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos Nota de cartório: vistas à Fazenda Pública.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1000388-80.2016.8.26.0338 ↗42
43
44
Documento
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1 - P. 4.420. Considerando que se trata de pedido de certidão de homonímia, para fins de se evitar pesquisas equivocadas, intimem-se a Municipalidade para que apresente novamente o documento de p. 1.137/1.138,
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1 - P. 4.420. Considerando que se trata de pedido de certidão de homonímia, para fins de se evitar pesquisas equivocadas, intimem-se a Municipalidade para que apresente novamente o documento de p. 1.137/1.138, ou outro equivalente, em especial as informações que constam referente a Ana Maria de Freitas e S/M, vez que o documento juntado encontra-se ilegível. No mais, deverá informar se consta no cadastro, em conjunto com a pessoa supra citada, a pessoa de José Alves de Freitas e, em caso positivo, informar seu CPF. 2 Após, conclusos urgentes. 3 Cumpra-se, com presteza. Intimem-se.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1000388-80.2016.8.26.0338 ↗45
Documento
Remetido ao DJE Relação: 0309/2026 Teor do ato: Vistos. 1 - P. 4.420. Considerando que se trata de pedido de certidão de homonímia, para fins de se evitar pesquisas equivocadas, intimem-se a Municipalidade para que apresente novamente o documento de p. 1.
Remetido ao DJE Relação: 0309/2026 Teor do ato: Vistos. 1 - P. 4.420. Considerando que se trata de pedido de certidão de homonímia, para fins de se evitar pesquisas equivocadas, intimem-se a Municipalidade para que apresente novamente o documento de p. 1.137/1.138, ou outro equivalente, em especial as informações que constam referente a Ana Maria de Freitas e S/M, vez que o documento juntado encontra-se ilegível. No mais, deverá informar se consta no cadastro, em conjunto com a pessoa supra citada, a pessoa de José Alves de Freitas e, em caso positivo, informar seu CPF. 2 Após, conclusos urgentes. 3 Cumpra-se, com presteza. Intimem-se. Advogados(s): Angela Maria Nogueira da Cunha Costalunga (OAB 70218/SP), Kéthlin Siqueira Nogueira (OAB 112407/RS), Victor Hugo de Campos (OAB 455600/SP), Belenice Augusta Vieira (OAB 399455/SP), Claudia Regina da Silva Araujo (OAB 396987/SP), Eunice Pimenta Gomes de Barros (OAB 368580/SP), Carlos Alberto de Sousa Santos (OAB 260933/SP), Monica Maria dos Santos (OAB 117280/SP), Sergio de Carvalho Samek (OAB 66063/SP), Antonio Ozorio Mendes da Silva (OAB 49640/SP), Ana Carolina Favoretto Fasoli (OAB 225385/SP), Darcio Antonio Breve (OAB 211469/SP), Roberta Costa Pereira da Silva (OAB 152941/SP), Regina Kerry Picanco (OAB 138780/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1000388-80.2016.8.26.0338 ↗46
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Publicação
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1503221-67.2023.8.26.0338 ↗50
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Documento
Petição Juntada Nº Protocolo: WMAR.26.80006182-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 13/02/2026 15:34
Petição Juntada Nº Protocolo: WMAR.26.80006182-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 13/02/2026 15:34
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1000388-80.2016.8.26.0338 ↗52
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Documento
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1000388-80.2016.8.26.0338 ↗61
Documento
Petição Juntada Nº Protocolo: WMAR.26.80005169-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 11/02/2026 12:03
Petição Juntada Nº Protocolo: WMAR.26.80005169-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 11/02/2026 12:03
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1000388-80.2016.8.26.0338 ↗62
Andamento
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1000388-80.2016.8.26.0338 ↗63
Publicação
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1000388-80.2016.8.26.0338 ↗64
Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1000388-80.2016.8.26.0338 ↗65
66
Documento
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos Diante da certidão, intimem-se as partes, observada a regularidade da representação processual, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestem-se sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas, util
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos Diante da certidão, intimem-se as partes, observada a regularidade da representação processual, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestem-se sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se necessário, o tipo de petição intermediária 8302 Indicação de erro na digitalização. Decorrido o prazo, tornem os autos conclusos para análise e prosseguimento do feito.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0503028-26.2010.8.26.0338 ↗67
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Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1503221-67.2023.8.26.0338 ↗71
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Publicação
Processo Suspenso por 6 meses Vistos. Fica deferido o sobrestamento do feito conforme requerido pela exequente. Decorrido o prazo sem manifestação, suspende-se o trâmite processual pelo prazo de um (1) ano, nos termos do artigo 40 § 1º da Lei nº 6.830/80,
Processo Suspenso por 6 meses Vistos. Fica deferido o sobrestamento do feito conforme requerido pela exequente. Decorrido o prazo sem manifestação, suspende-se o trâmite processual pelo prazo de um (1) ano, nos termos do artigo 40 § 1º da Lei nº 6.830/80, ao término inicia-se o prazo da prescrição quinquenal intercorrente, ficando desde já ciente a exequente. Decorrido o prazo do item precedente, certifique-se e remetam-se os auto ao arquivo, aguardando provocação ou ocorrência da prescrição intercorrente, independente de nova intimação nos termos do artigo 40, § 2º da LEF. Intime-se.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1503221-67.2023.8.26.0338 ↗74
Andamento
Certidão de Homonímia Expedida Certidão - Homonímia
Certidão de Homonímia Expedida Certidão - Homonímia
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1000388-80.2016.8.26.0338 ↗75
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Documento
Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento Juntado Nº Protocolo: WMAR.25.80039303-6 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento Data: 16/10/2025 14:22
Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento Juntado Nº Protocolo: WMAR.25.80039303-6 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento Data: 16/10/2025 14:22
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1503221-67.2023.8.26.0338 ↗81
Documento
Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento Juntado Nº Protocolo: WMAR.25.80039141-6 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento Data: 16/10/2025 14:20
Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento Juntado Nº Protocolo: WMAR.25.80039141-6 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento Data: 16/10/2025 14:20
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1500525-92.2022.8.26.0338 ↗82
83
Documento
Petição Juntada Nº Protocolo: WMAR.25.80032822-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 04/09/2025 17:35
Petição Juntada Nº Protocolo: WMAR.25.80032822-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 04/09/2025 17:35
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1000388-80.2016.8.26.0338 ↗84
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Publicação
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1000388-80.2016.8.26.0338 ↗87
Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1000388-80.2016.8.26.0338 ↗88
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Documento
Contestação Juntada Nº Protocolo: WMAR.25.70035717-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 02/09/2025 18:48
Contestação Juntada Nº Protocolo: WMAR.25.70035717-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 02/09/2025 18:48
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1000388-80.2016.8.26.0338 ↗90
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Documento
Pedido de Suspensão do Processo Até 180 Dias Juntado Nº Protocolo: WMAR.25.80031286-9 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo até 180 dias Data: 25/08/2025 16:14
Pedido de Suspensão do Processo Até 180 Dias Juntado Nº Protocolo: WMAR.25.80031286-9 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo até 180 dias Data: 25/08/2025 16:14
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1500525-92.2022.8.26.0338 ↗92
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Publicação
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos, Verifica-se que, desde a petição que noticiou o parcelamento do débito até a presente análise, decorreu prazo superior ao requerido para a suspensão do feito. Diante disso, intime-se a exequente para, no prazo
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos, Verifica-se que, desde a petição que noticiou o parcelamento do débito até a presente análise, decorreu prazo superior ao requerido para a suspensão do feito. Diante disso, intime-se a exequente para, no prazo legal, manifeste-se quanto ao cumprimento do parcelamento, ou requerer o que entender de direito quanto ao prosseguimento da presente execução. Decorrido o prazo sem manifestação, suspende-se o trâmite processual pelo prazo de um (1) ano, nos termos do artigo 40 § 1º da Lei nº 6.830/80, ao término inicia-se o prazo da prescrição quinquenal intercorrente, ficando desde já ciente a exequente. Decorrido o prazo do item precedente, certifique-se e remetam-se os autos ao arquivo, aguardando provocação ou ocorrência da prescrição intercorrente, independente de nova intimação nos termos do artigo 40, § 2º da LEF. Int.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1500525-92.2022.8.26.0338 ↗95
Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1500525-92.2022.8.26.0338 ↗96
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Andamento
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/06/2025 devido à alteração da tabela de feriados
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/06/2025 devido à alteração da tabela de feriados
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1000388-80.2016.8.26.0338 ↗100
REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL
Advogados e representantes
Registros associados a este nome nos processos consultados; não constituem cadastro profissional independente.
A
Adriana Ripa TezzeiVer processo 0503028-26.2010.8.26.0338C
Conrado de GodoiVer processo 0503028-26.2010.8.26.0338R
Roberta Costa Pereira da SilvaVer processo 1000388-80.2016.8.26.0338