Rebouças de Carvalho (38818)
Este tópico reúne 1 processo público associado ao nome Rebouças de Carvalho (38818) em 1 tribunal, com maior concentração localizada em Tribunal de Justiça - SP. Entre o ajuizamento e a atualização pública mais recente, o intervalo médio observado é de 39 dias. Termos recorrentes no histórico: certidao, expedida, intimacao, relacao, peticao. O agrupamento é nominal e pode reunir pessoas homônimas; confirme número, comarca e fonte oficial.
Os tribunais necessários serão consultados um por vez, no máximo uma vez ao dia.
O agrupamento é feito pelo nome exatamente como apareceu nas fontes. Nomes iguais podem pertencer a pessoas diferentes; esta página não confirma identidade, responsabilidade, culpa ou condenação.
Todos os processos deste tópico
O vínculo abaixo corresponde ao nome localizado na seção de partes de cada processo.
Apelação Cível
1006054-03.2024.8.26.0073- Órgão julgador
- 9ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
- Última atualização
- 02/06/2026
Peças, decisões e publicações
Somente informações que a origem oficial disponibilizou publicamente.
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1133/2026 Data da Publicação: 07/07/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1133/2026 Data da Publicação: 07/07/2026
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão (fls. 1398/1411. Remetam-se os autos ao, E. Colégio Recursal do Estado de São Paulo, com as nossas homenagens. Certifique-se a remessa dos autos à s…
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão (fls. 1398/1411. Remetam-se os autos ao, E. Colégio Recursal do Estado de São Paulo, com as nossas homenagens. Certifique-se a remessa dos autos à segunda instância, nos termos do artigo 102 …
Remetido ao DJE Relação: 1133/2026 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão (fls. 1398/1411. Remetam-se os autos ao, E. Colégio Recursal do Estado de São Paulo, com as nossas homenagens. Certifique-se a remessa dos…
Remetido ao DJE Relação: 1133/2026 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão (fls. 1398/1411. Remetam-se os autos ao, E. Colégio Recursal do Estado de São Paulo, com as nossas homenagens. Certifique-se a remessa dos autos à segunda instância, nos termos do a…
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1166/2026 Data da Publicação: 03/07/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1166/2026 Data da Publicação: 03/07/2026
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Remetam-se os autos ao cartório Distribuidor para redistribuição ao Juizado Especial Cível. Int.
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Remetam-se os autos ao cartório Distribuidor para redistribuição ao Juizado Especial Cível. Int.
Remetido ao DJE Relação: 1166/2026 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Remetam-se os autos ao cartório Distribuidor para redistribuição ao Juizado Especial Cível. Int. Advogados(s): Edson Dias Lopes (OAB 1132…
Remetido ao DJE Relação: 1166/2026 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Remetam-se os autos ao cartório Distribuidor para redistribuição ao Juizado Especial Cível. Int. Advogados(s): Edson Dias Lopes (OAB 113218/SP), Renan Roberto Carvalho do Amaral (O…
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0676/2026 Data da Publicação: 17/04/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0676/2026 Data da Publicação: 17/04/2026
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. Deverá a z. serventia observar que na eventual existência de mídia ou outros objetos físic…
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. Deverá a z. serventia observar que na eventual existência de mídia ou outros objetos físicos apresentados pelas partes, ou gravação a…
Remetido ao DJE Relação: 0676/2026 Teor do ato: Vistos. Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. Deverá a z. serventia observar que na eventual existência de mídia ou outros obj…
Remetido ao DJE Relação: 0676/2026 Teor do ato: Vistos. Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. Deverá a z. serventia observar que na eventual existência de mídia ou outros objetos físicos apresentados pelas partes, ou …
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0493/2026 Data da Publicação: 23/03/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0493/2026 Data da Publicação: 23/03/2026
Remetido ao DJE Relação: 0493/2026 Teor do ato: vista para a parte autora apresentar contrarrazões de recurso em 15 dias. Advogados(s): Edson Dias Lopes (OAB 113218/SP), Renan Roberto Carvalho do Amaral (OAB 414245/SP…
Remetido ao DJE Relação: 0493/2026 Teor do ato: vista para a parte autora apresentar contrarrazões de recurso em 15 dias. Advogados(s): Edson Dias Lopes (OAB 113218/SP), Renan Roberto Carvalho do Amaral (OAB 414245/SP), Mariana Cleto de Oliveira (OAB 443633/SP…
Petição Juntada Nº Protocolo: WAVR.26.70012560-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/03/2026 10:34
Petição Juntada Nº Protocolo: WAVR.26.70012560-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/03/2026 10:34
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0037/2026 Data da Publicação: 14/01/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0037/2026 Data da Publicação: 14/01/2026
Embargos de Declaração Não Acolhidos Vistos. O autor interpôs embargos declaratórios sob o argumento de que a sentença de fls. 1356/1357 é omissa porque não incluir o adicional de insalubridade de forma definitiva na …
Embargos de Declaração Não Acolhidos Vistos. O autor interpôs embargos declaratórios sob o argumento de que a sentença de fls. 1356/1357 é omissa porque não incluir o adicional de insalubridade de forma definitiva na folha de pagamento pela continuidade do exe…
Remetido ao DJE Relação: 0037/2026 Teor do ato: Vistos. O autor interpôs embargos declaratórios sob o argumento de que a sentença de fls. 1356/1357 é omissa porque não incluir o adicional de insalubridade de forma def…
Remetido ao DJE Relação: 0037/2026 Teor do ato: Vistos. O autor interpôs embargos declaratórios sob o argumento de que a sentença de fls. 1356/1357 é omissa porque não incluir o adicional de insalubridade de forma definitiva na folha de pagamento pela continui…
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1786/2025 Data da Publicação: 18/12/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1786/2025 Data da Publicação: 18/12/2025
Remetido ao DJE Relação: 1786/2025 Teor do ato: ANTE O EXPOSTO, julgo procedente a ação, para condenar o réu ao pagamento, a partir de 09/10/2019, de adicional de insalubridade no grau médio (20%), calculado de acordo…
Remetido ao DJE Relação: 1786/2025 Teor do ato: ANTE O EXPOSTO, julgo procedente a ação, para condenar o réu ao pagamento, a partir de 09/10/2019, de adicional de insalubridade no grau médio (20%), calculado de acordo com o artigo 146 da Lei Municipal 315/95 (…
Petição Juntada Nº Protocolo: WAVR.25.70079025-4 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 07/10/2025 14:56
Petição Juntada Nº Protocolo: WAVR.25.70079025-4 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 07/10/2025 14:56
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1166/2025 Data da Publicação: 23/09/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1166/2025 Data da Publicação: 23/09/2025
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Comunique-se a apresentação do laudo pericial a DPE para liberação dos honorários periciais. Digam sobre o laudo em 15 dias. , consignando que a intimação deverá ser reali…
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Comunique-se a apresentação do laudo pericial a DPE para liberação dos honorários periciais. Digam sobre o laudo em 15 dias. , consignando que a intimação deverá ser realizada conforme comunicado conjunto nº 418/20…
Remetido ao DJE Relação: 1166/2025 Teor do ato: Vistos. Comunique-se a apresentação do laudo pericial a DPE para liberação dos honorários periciais. Digam sobre o laudo em 15 dias. , consignando que a intimação deverá…
Remetido ao DJE Relação: 1166/2025 Teor do ato: Vistos. Comunique-se a apresentação do laudo pericial a DPE para liberação dos honorários periciais. Digam sobre o laudo em 15 dias. , consignando que a intimação deverá ser realizada conforme comunicado conjunto…
Petição Juntada Nº Protocolo: WAVR.25.70072637-8 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 16/09/2025 13:38
Petição Juntada Nº Protocolo: WAVR.25.70072637-8 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 16/09/2025 13:38
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1034/2025 Data da Publicação: 03/09/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1034/2025 Data da Publicação: 03/09/2025
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aguarde-se a vinda do laudo pericial. Int.
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aguarde-se a vinda do laudo pericial. Int.
Remetido ao DJE Relação: 1034/2025 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se a vinda do laudo pericial. Int. Advogados(s): Edson Dias Lopes (OAB 113218/SP), Mariana Cleto de Oliveira (OAB 443633/SP)
Remetido ao DJE Relação: 1034/2025 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se a vinda do laudo pericial. Int. Advogados(s): Edson Dias Lopes (OAB 113218/SP), Mariana Cleto de Oliveira (OAB 443633/SP)
Petição Juntada Nº Protocolo: WAVR.25.70067986-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/08/2025 12:12
Petição Juntada Nº Protocolo: WAVR.25.70067986-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/08/2025 12:12
Petição Juntada Nº Protocolo: WAVR.25.70059294-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/07/2025 14:59
Petição Juntada Nº Protocolo: WAVR.25.70059294-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/07/2025 14:59
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0752/2025 Data da Publicação: 29/07/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0752/2025 Data da Publicação: 29/07/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0586/2025 Data da Publicação: 28/07/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0586/2025 Data da Publicação: 28/07/2025
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ficam as partes intimadas da designação de fls.1319., consignando que a intimação deverá ser realizada conforme comunicado conjunto nº 418/2020 (Portal Eletrônico). Deverá…
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ficam as partes intimadas da designação de fls.1319., consignando que a intimação deverá ser realizada conforme comunicado conjunto nº 418/2020 (Portal Eletrônico). Deverá o Cartório observar o item 8 do Comunicado…
Remetido ao DJE Relação: 0752/2025 Teor do ato: Vistos. Ficam as partes intimadas da designação de fls.1319., consignando que a intimação deverá ser realizada conforme comunicado conjunto nº 418/2020 (Portal Eletrônic…
Remetido ao DJE Relação: 0752/2025 Teor do ato: Vistos. Ficam as partes intimadas da designação de fls.1319., consignando que a intimação deverá ser realizada conforme comunicado conjunto nº 418/2020 (Portal Eletrônico). Deverá o Cartório observar o item 8 do …
Petição Juntada Nº Protocolo: WAVR.25.70056284-7 Tipo da Petição: Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC Data: 22/07/2025 09:57
Petição Juntada Nº Protocolo: WAVR.25.70056284-7 Tipo da Petição: Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC Data: 22/07/2025 09:57
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Reitere-se a intimação da Perita. Int.
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Reitere-se a intimação da Perita. Int.
Remetido ao DJE Relação: 0586/2025 Teor do ato: Vistos. Reitere-se a intimação da Perita. Int. Advogados(s): Mariana Cleto de Oliveira (OAB 443633/SP)
Remetido ao DJE Relação: 0586/2025 Teor do ato: Vistos. Reitere-se a intimação da Perita. Int. Advogados(s): Mariana Cleto de Oliveira (OAB 443633/SP)
Remetido ao DJE Relação: 0305/2025 Teor do ato: Vistos. Intime-se a perita para designação da perícia. Int. Advogados(s): Mariana Cleto de Oliveira (OAB 443633/SP)
Remetido ao DJE Relação: 0305/2025 Teor do ato: Vistos. Intime-se a perita para designação da perícia. Int. Advogados(s): Mariana Cleto de Oliveira (OAB 443633/SP)
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0305/2025 Data da Publicação: 29/04/2025 Número do Diário: 4191
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0305/2025 Data da Publicação: 29/04/2025 Número do Diário: 4191
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Intime-se a perita para designação da perícia. Int.
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Intime-se a perita para designação da perícia. Int.
Petição Juntada Nº Protocolo: WAVR.25.70029461-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/04/2025 14:41
Petição Juntada Nº Protocolo: WAVR.25.70029461-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/04/2025 14:41
Remetido ao DJE Relação: 0269/2025 Teor do ato: Vistos. Aprovo os quesitos de fls.1294/1295. Int. Advogados(s): Mariana Cleto de Oliveira (OAB 443633/SP)
Remetido ao DJE Relação: 0269/2025 Teor do ato: Vistos. Aprovo os quesitos de fls.1294/1295. Int. Advogados(s): Mariana Cleto de Oliveira (OAB 443633/SP)
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0269/2025 Data da Publicação: 14/04/2025 Número do Diário: 4183
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0269/2025 Data da Publicação: 14/04/2025 Número do Diário: 4183
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aprovo os quesitos de fls.1294/1295. Int.
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aprovo os quesitos de fls.1294/1295. Int.
Petição Juntada Nº Protocolo: WAVR.25.70026136-7 Tipo da Petição: Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico Data: 08/04/2025 15:28
Petição Juntada Nº Protocolo: WAVR.25.70026136-7 Tipo da Petição: Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico Data: 08/04/2025 15:28
Remetido ao DJE Relação: 0230/2025 Teor do ato: Vistos. Processo formalmente em ordem. As partes são legítimas, estando bem representadas. Inexistem nulidades a sanar, irregularidades a suprir ou preliminares a decidi…
Remetido ao DJE Relação: 0230/2025 Teor do ato: Vistos. Processo formalmente em ordem. As partes são legítimas, estando bem representadas. Inexistem nulidades a sanar, irregularidades a suprir ou preliminares a decidir. Dou o feito por saneado. Necessária à pr…
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0230/2025 Data da Publicação: 01/04/2025 Número do Diário: 4174
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0230/2025 Data da Publicação: 01/04/2025 Número do Diário: 4174
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0106/2025 Data da Publicação: 18/02/2025 Número do Diário: 4146
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0106/2025 Data da Publicação: 18/02/2025 Número do Diário: 4146
Remetido ao DJE Relação: 0106/2025 Teor do ato: Vistos. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e pertinência delas, expondo com clareza os fatos que pretendem demonstrar, s…
Remetido ao DJE Relação: 0106/2025 Teor do ato: Vistos. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e pertinência delas, expondo com clareza os fatos que pretendem demonstrar, sob pena de indeferimento. Prazo de cinco (0…
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e pertinência delas, expondo com clareza os fatos que pretendem demonstrar, sob pena de…
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e pertinência delas, expondo com clareza os fatos que pretendem demonstrar, sob pena de indeferimento. Prazo de cinco (05) dias. I…
Remetido ao DJE Relação: 0018/2025 Teor do ato: ista para a parte autora se manifestar sobre a contestação em 15 dias. Advogados(s): Mariana Cleto de Oliveira (OAB 443633/SP)
Remetido ao DJE Relação: 0018/2025 Teor do ato: ista para a parte autora se manifestar sobre a contestação em 15 dias. Advogados(s): Mariana Cleto de Oliveira (OAB 443633/SP)
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0018/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4123
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0018/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4123
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0860/2024 Data da Publicação: 25/11/2024 Número do Diário: 4097
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0860/2024 Data da Publicação: 25/11/2024 Número do Diário: 4097
Remetido ao DJE Relação: 0860/2024 Teor do ato: Intimação da Fazenda/Autarquia do despacho de fls.109, conforme comunicado conjunto nº 418/2020 (Portal Eletrônico). Advogados(s): Mariana Cleto de Oliveira (OAB 443633/SP)
Remetido ao DJE Relação: 0860/2024 Teor do ato: Intimação da Fazenda/Autarquia do despacho de fls.109, conforme comunicado conjunto nº 418/2020 (Portal Eletrônico). Advogados(s): Mariana Cleto de Oliveira (OAB 443633/SP)
Ato ordinatório Intimação da Fazenda/Autarquia do despacho de fls.109, conforme comunicado conjunto nº 418/2020 (Portal Eletrônico).
Ato ordinatório Intimação da Fazenda/Autarquia do despacho de fls.109, conforme comunicado conjunto nº 418/2020 (Portal Eletrônico).
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0796/2024 Data da Publicação: 01/11/2024 Número do Diário: 4083
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0796/2024 Data da Publicação: 01/11/2024 Número do Diário: 4083
Remetido ao DJE Relação: 0796/2024 Teor do ato: Vistos. Defiro a justiça gratuita para a parte autora. Cite-se conforme determinado as fls.109. Int. Advogados(s): Mariana Cleto de Oliveira (OAB 443633/SP)
Remetido ao DJE Relação: 0796/2024 Teor do ato: Vistos. Defiro a justiça gratuita para a parte autora. Cite-se conforme determinado as fls.109. Int. Advogados(s): Mariana Cleto de Oliveira (OAB 443633/SP)
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Defiro a justiça gratuita para a parte autora. Cite-se conforme determinado as fls.109. Int.
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Defiro a justiça gratuita para a parte autora. Cite-se conforme determinado as fls.109. Int.
Petição Juntada Nº Protocolo: WAVR.24.70085078-7 Tipo da Petição: Pedido de Assistência Judiciária Gratuita Data: 16/10/2024 08:43
Petição Juntada Nº Protocolo: WAVR.24.70085078-7 Tipo da Petição: Pedido de Assistência Judiciária Gratuita Data: 16/10/2024 08:43
Remetido ao DJE Relação: 0751/2024 Teor do ato: Vistos. Diante da inviabilidade de conciliação dada a natureza jurídica do requerido, deixo de designar audiência para tal fim. Cite-se, pois, a requerida para integrar …
Remetido ao DJE Relação: 0751/2024 Teor do ato: Vistos. Diante da inviabilidade de conciliação dada a natureza jurídica do requerido, deixo de designar audiência para tal fim. Cite-se, pois, a requerida para integrar a relação jurídico-processual e oferecer co…
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0751/2024 Data da Publicação: 17/10/2024 Número do Diário: 4073
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0751/2024 Data da Publicação: 17/10/2024 Número do Diário: 4073
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Diante da inviabilidade de conciliação dada a natureza jurídica do requerido, deixo de designar audiência para tal fim. Cite-se, pois, a requerida para integrar a relação …
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Diante da inviabilidade de conciliação dada a natureza jurídica do requerido, deixo de designar audiência para tal fim. Cite-se, pois, a requerida para integrar a relação jurídico-processual e oferecer contestação,…
Movimentações mais recentes
Até 100 registros dos processos relacionados, ordenados por data.
Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WAVR.26.70037266-6 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 13/07/2026 09:29
Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WAVR.26.70037266-6 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 13/07/2026 09:29
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1006054-03.2024.8.26.0073 ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 1133/2026 Data da Publicação: 07/07/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1133/2026 Data da Publicação: 07/07/2026
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1006054-03.2024.8.26.0073 ↗Certidão de Cartório Expedida Certidão - Remessa dos Autos à 2ª Instância - Art. 102 - NSCGJ
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Remessa dos Autos à 2ª Instância - Art. 102 - NSCGJ
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1006054-03.2024.8.26.0073 ↗Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1006054-03.2024.8.26.0073 ↗Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1006054-03.2024.8.26.0073 ↗Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor) Por determinação judicial.
Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor) Por determinação judicial.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1006054-03.2024.8.26.0073 ↗Certidão de Distribuição/Anotação Expedida Certidão - Genérica
Certidão de Distribuição/Anotação Expedida Certidão - Genérica
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1006054-03.2024.8.26.0073 ↗Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão (fls. 1398/1411. Remetam-se os autos ao, E. Colégio Recursal do Estado de São Paulo, com as nossas homenagens. Certifique-se a remessa dos autos à segunda instância, nos termos do artigo
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão (fls. 1398/1411. Remetam-se os autos ao, E. Colégio Recursal do Estado de São Paulo, com as nossas homenagens. Certifique-se a remessa dos autos à segunda instância, nos termos do artigo 102 das NSCGJ (modelo 505792). Int.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1006054-03.2024.8.26.0073 ↗Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1006054-03.2024.8.26.0073 ↗Remetido ao DJE Relação: 1133/2026 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão (fls. 1398/1411. Remetam-se os autos ao, E. Colégio Recursal do Estado de São Paulo, com as nossas homenagens. Certifique-se a remessa dos autos à segunda instância, nos termos
Remetido ao DJE Relação: 1133/2026 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão (fls. 1398/1411. Remetam-se os autos ao, E. Colégio Recursal do Estado de São Paulo, com as nossas homenagens. Certifique-se a remessa dos autos à segunda instância, nos termos do artigo 102 das NSCGJ (modelo 505792). Int. Advogados(s): Edson Dias Lopes (OAB 113218/SP), Renan Roberto Carvalho do Amaral (OAB 414245/SP), Mariana Cleto de Oliveira (OAB 443633/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1006054-03.2024.8.26.0073 ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 1166/2026 Data da Publicação: 03/07/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1166/2026 Data da Publicação: 03/07/2026
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1006054-03.2024.8.26.0073 ↗Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Remetam-se os autos ao cartório Distribuidor para redistribuição ao Juizado Especial Cível. Int.
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Remetam-se os autos ao cartório Distribuidor para redistribuição ao Juizado Especial Cível. Int.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1006054-03.2024.8.26.0073 ↗Remetido ao DJE Relação: 1166/2026 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Remetam-se os autos ao cartório Distribuidor para redistribuição ao Juizado Especial Cível. Int. Advogados(s): Edson Dias Lopes (OAB 113218/SP), Renan Roberto Carvalho do Amar
Remetido ao DJE Relação: 1166/2026 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Remetam-se os autos ao cartório Distribuidor para redistribuição ao Juizado Especial Cível. Int. Advogados(s): Edson Dias Lopes (OAB 113218/SP), Renan Roberto Carvalho do Amaral (OAB 414245/SP), Mariana Cleto de Oliveira (OAB 443633/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1006054-03.2024.8.26.0073 ↗Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1006054-03.2024.8.26.0073 ↗Pedido de inclusão em pauta virtual
CNJ — Base Processual NacionalProcesso 1006054-03.2024.8.26.0073 ↗Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
CNJ — Base Processual NacionalProcesso 1006054-03.2024.8.26.0073 ↗Certidão de Cartório Expedida Certidão - Remessa dos Autos à 2ª Instância - Art. 102 - NSCGJ
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Remessa dos Autos à 2ª Instância - Art. 102 - NSCGJ
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1006054-03.2024.8.26.0073 ↗Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1006054-03.2024.8.26.0073 ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0676/2026 Data da Publicação: 17/04/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0676/2026 Data da Publicação: 17/04/2026
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1006054-03.2024.8.26.0073 ↗Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. Deverá a z. serventia observar que na eventual existência de mídia ou outros objetos físicos apresentados pelas partes, ou grava
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. Deverá a z. serventia observar que na eventual existência de mídia ou outros objetos físicos apresentados pelas partes, ou gravação audiovisual de audiência, o encaminhamento será pelo malote, após o recolhimento da taxa de porte de remessa e de retorno correspondente a um volume dos autos para cada objeto a ser encaminhado (art. 1275, §3º, NSCGJ/SP).Comunicado CG Na certidão de remessa dos autos digitais deverá ser indicado obrigatoriamente o envio de mídia(s) pela via tradicional (malote), ou sua eventual inexistência (art. 1275, §4º, NSCGJ/SP). Deverá, também, certificar conforme determinado no Comunicado CG136/2020. Por fim, verifique a serventia a regularidade dos autos, conforme disposto no art. Art. 102, §6º do art. 1.093, art. caput e § 1º do art. 1.275 - NSCGJ (publicado DJE em 22/01/2020 Cad. Administrativo pag. 30). Int.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1006054-03.2024.8.26.0073 ↗Remetido ao DJE Relação: 0676/2026 Teor do ato: Vistos. Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. Deverá a z. serventia observar que na eventual existência de mídia ou outros objetos físicos apresentados pelas partes
Remetido ao DJE Relação: 0676/2026 Teor do ato: Vistos. Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. Deverá a z. serventia observar que na eventual existência de mídia ou outros objetos físicos apresentados pelas partes, ou gravação audiovisual de audiência, o encaminhamento será pelo malote, após o recolhimento da taxa de porte de remessa e de retorno correspondente a um volume dos autos para cada objeto a ser encaminhado (art. 1275, §3º, NSCGJ/SP).Comunicado CG Na certidão de remessa dos autos digitais deverá ser indicado obrigatoriamente o envio de mídia(s) pela via tradicional (malote), ou sua eventual inexistência (art. 1275, §4º, NSCGJ/SP). Deverá, também, certificar conforme determinado no Comunicado CG136/2020. Por fim, verifique a serventia a regularidade dos autos, conforme disposto no art. Art. 102, §6º do art. 1.093, art. caput e § 1º do art. 1.275 - NSCGJ (publicado DJE em 22/01/2020 Cad. Administrativo pag. 30). Int. Advogados(s): Edson Dias Lopes (OAB 113218/SP), Renan Roberto Carvalho do Amaral (OAB 414245/SP), Mariana Cleto de Oliveira (OAB 443633/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1006054-03.2024.8.26.0073 ↗Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WAVR.26.70020191-8 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 14/04/2026 15:28
Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WAVR.26.70020191-8 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 14/04/2026 15:28
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1006054-03.2024.8.26.0073 ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0493/2026 Data da Publicação: 23/03/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0493/2026 Data da Publicação: 23/03/2026
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1006054-03.2024.8.26.0073 ↗Ato Ordinatório - Intimação - DJE vista para a parte autora apresentar contrarrazões de recurso em 15 dias.
Ato Ordinatório - Intimação - DJE vista para a parte autora apresentar contrarrazões de recurso em 15 dias.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1006054-03.2024.8.26.0073 ↗Remetido ao DJE Relação: 0493/2026 Teor do ato: vista para a parte autora apresentar contrarrazões de recurso em 15 dias. Advogados(s): Edson Dias Lopes (OAB 113218/SP), Renan Roberto Carvalho do Amaral (OAB 414245/SP), Mariana Cleto de Oliveira (OAB 4436
Remetido ao DJE Relação: 0493/2026 Teor do ato: vista para a parte autora apresentar contrarrazões de recurso em 15 dias. Advogados(s): Edson Dias Lopes (OAB 113218/SP), Renan Roberto Carvalho do Amaral (OAB 414245/SP), Mariana Cleto de Oliveira (OAB 443633/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1006054-03.2024.8.26.0073 ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WAVR.26.70012560-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/03/2026 10:34
Petição Juntada Nº Protocolo: WAVR.26.70012560-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/03/2026 10:34
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1006054-03.2024.8.26.0073 ↗Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WAVR.26.70012730-0 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 09/03/2026 15:49
Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WAVR.26.70012730-0 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 09/03/2026 15:49
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1006054-03.2024.8.26.0073 ↗Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1006054-03.2024.8.26.0073 ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0037/2026 Data da Publicação: 14/01/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0037/2026 Data da Publicação: 14/01/2026
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1006054-03.2024.8.26.0073 ↗Embargos de Declaração Não Acolhidos Vistos. O autor interpôs embargos declaratórios sob o argumento de que a sentença de fls. 1356/1357 é omissa porque não incluir o adicional de insalubridade de forma definitiva na folha de pagamento pela continuidade d
Embargos de Declaração Não Acolhidos Vistos. O autor interpôs embargos declaratórios sob o argumento de que a sentença de fls. 1356/1357 é omissa porque não incluir o adicional de insalubridade de forma definitiva na folha de pagamento pela continuidade do exercicio da atividade. interposição deu-se em tempo hábil. É O BREVE RELATO. DECIDO. Rejeito os embargos declaratórios, uma vez que ao julgar procedente a ação, a inclusão do adicional de insalubridade na folha de pagamento é consequência lógica do julgado, bastando fazer requerimento de expedição de oficio neste sentido, após o transito em julgado da sentença. Int.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1006054-03.2024.8.26.0073 ↗Remetido ao DJE Relação: 0037/2026 Teor do ato: Vistos. O autor interpôs embargos declaratórios sob o argumento de que a sentença de fls. 1356/1357 é omissa porque não incluir o adicional de insalubridade de forma definitiva na folha de pagamento pela con
Remetido ao DJE Relação: 0037/2026 Teor do ato: Vistos. O autor interpôs embargos declaratórios sob o argumento de que a sentença de fls. 1356/1357 é omissa porque não incluir o adicional de insalubridade de forma definitiva na folha de pagamento pela continuidade do exercicio da atividade. interposição deu-se em tempo hábil. É O BREVE RELATO. DECIDO. Rejeito os embargos declaratórios, uma vez que ao julgar procedente a ação, a inclusão do adicional de insalubridade na folha de pagamento é consequência lógica do julgado, bastando fazer requerimento de expedição de oficio neste sentido, após o transito em julgado da sentença. Int. Advogados(s): Edson Dias Lopes (OAB 113218/SP), Renan Roberto Carvalho do Amaral (OAB 414245/SP), Mariana Cleto de Oliveira (OAB 443633/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1006054-03.2024.8.26.0073 ↗Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1006054-03.2024.8.26.0073 ↗Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WAVR.26.70000482-9 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 08/01/2026 16:43
Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WAVR.26.70000482-9 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 08/01/2026 16:43
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1006054-03.2024.8.26.0073 ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 1786/2025 Data da Publicação: 18/12/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1786/2025 Data da Publicação: 18/12/2025
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1006054-03.2024.8.26.0073 ↗Julgada Procedente a Ação ANTE O EXPOSTO, julgo procedente a ação, para condenar o réu ao pagamento, a partir de 09/10/2019, de adicional de insalubridade no grau médio (20%), calculado de acordo com o artigo 146 da Lei Municipal 315/95 (redação determina
Julgada Procedente a Ação ANTE O EXPOSTO, julgo procedente a ação, para condenar o réu ao pagamento, a partir de 09/10/2019, de adicional de insalubridade no grau médio (20%), calculado de acordo com o artigo 146 da Lei Municipal 315/95 (redação determinada pela Lei Municipal nº 1.945/2015), com repercussão inclusive sobre o décimo terceiro salário e as férias. As parcelas atrasadas deverão ser pagas de uma só vez, incidindo correção monetária a partir de quando eram devidas e juros moratórios legais desde a citação, conforme exposto na fundamentação. Em razão da sucumbência, condeno o requerido, ainda, no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação, a ser apurado em liquidação, observando-se, quanto às custas, que a autora é beneficiária da gratuidade e o ente público goza de isenção legal. Oportunamente, remetam-se os autos à superior instância para o reexame necessário (artigo 496 do CPC). P. I.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1006054-03.2024.8.26.0073 ↗Remetido ao DJE Relação: 1786/2025 Teor do ato: ANTE O EXPOSTO, julgo procedente a ação, para condenar o réu ao pagamento, a partir de 09/10/2019, de adicional de insalubridade no grau médio (20%), calculado de acordo com o artigo 146 da Lei Municipal 315
Remetido ao DJE Relação: 1786/2025 Teor do ato: ANTE O EXPOSTO, julgo procedente a ação, para condenar o réu ao pagamento, a partir de 09/10/2019, de adicional de insalubridade no grau médio (20%), calculado de acordo com o artigo 146 da Lei Municipal 315/95 (redação determinada pela Lei Municipal nº 1.945/2015), com repercussão inclusive sobre o décimo terceiro salário e as férias. As parcelas atrasadas deverão ser pagas de uma só vez, incidindo correção monetária a partir de quando eram devidas e juros moratórios legais desde a citação, conforme exposto na fundamentação. Em razão da sucumbência, condeno o requerido, ainda, no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação, a ser apurado em liquidação, observando-se, quanto às custas, que a autora é beneficiária da gratuidade e o ente público goza de isenção legal. Oportunamente, remetam-se os autos à superior instância para o reexame necessário (artigo 496 do CPC). P. I. Advogados(s): Edson Dias Lopes (OAB 113218/SP), Renan Roberto Carvalho do Amaral (OAB 414245/SP), Mariana Cleto de Oliveira (OAB 443633/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1006054-03.2024.8.26.0073 ↗IMESC - Laudo Pericial - Juntado Nº Protocolo: WAVR.25.70085655-7 Tipo da Petição: IMESC - Laudo Pericial Data: 30/10/2025 10:38
IMESC - Laudo Pericial - Juntado Nº Protocolo: WAVR.25.70085655-7 Tipo da Petição: IMESC - Laudo Pericial Data: 30/10/2025 10:38
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1006054-03.2024.8.26.0073 ↗Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1006054-03.2024.8.26.0073 ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WAVR.25.70079025-4 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 07/10/2025 14:56
Petição Juntada Nº Protocolo: WAVR.25.70079025-4 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 07/10/2025 14:56
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1006054-03.2024.8.26.0073 ↗Ofício Expedido Ofício - Genérico
Ofício Expedido Ofício - Genérico
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1006054-03.2024.8.26.0073 ↗Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1006054-03.2024.8.26.0073 ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 1166/2025 Data da Publicação: 23/09/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1166/2025 Data da Publicação: 23/09/2025
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1006054-03.2024.8.26.0073 ↗Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Comunique-se a apresentação do laudo pericial a DPE para liberação dos honorários periciais. Digam sobre o laudo em 15 dias. , consignando que a intimação deverá ser realizada conforme comunicado conjunto nº 4
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Comunique-se a apresentação do laudo pericial a DPE para liberação dos honorários periciais. Digam sobre o laudo em 15 dias. , consignando que a intimação deverá ser realizada conforme comunicado conjunto nº 418/2020 (Portal Eletrônico). Deverá o Cartório observar o item 8 do Comunicado Conjunto nº 418/2020: 8) Para os processos que se encontram atualmente em andamento, as Unidades deverão, por demanda, verificar o cadastro de partes. Se o caso, incluir a parte correspondente à Fazenda/Autarquia/Fundação com o CNPJ correto e baixar a parte anteriormente correspondente à Autarquia/Fundação com o CNPJ incorreto. Int.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1006054-03.2024.8.26.0073 ↗Remetido ao DJE Relação: 1166/2025 Teor do ato: Vistos. Comunique-se a apresentação do laudo pericial a DPE para liberação dos honorários periciais. Digam sobre o laudo em 15 dias. , consignando que a intimação deverá ser realizada conforme comunicado con
Remetido ao DJE Relação: 1166/2025 Teor do ato: Vistos. Comunique-se a apresentação do laudo pericial a DPE para liberação dos honorários periciais. Digam sobre o laudo em 15 dias. , consignando que a intimação deverá ser realizada conforme comunicado conjunto nº 418/2020 (Portal Eletrônico). Deverá o Cartório observar o item 8 do Comunicado Conjunto nº 418/2020: 8) Para os processos que se encontram atualmente em andamento, as Unidades deverão, por demanda, verificar o cadastro de partes. Se o caso, incluir a parte correspondente à Fazenda/Autarquia/Fundação com o CNPJ correto e baixar a parte anteriormente correspondente à Autarquia/Fundação com o CNPJ incorreto. Int. Advogados(s): Edson Dias Lopes (OAB 113218/SP), Mariana Cleto de Oliveira (OAB 443633/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1006054-03.2024.8.26.0073 ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WAVR.25.70072637-8 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 16/09/2025 13:38
Petição Juntada Nº Protocolo: WAVR.25.70072637-8 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 16/09/2025 13:38
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1006054-03.2024.8.26.0073 ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 1034/2025 Data da Publicação: 03/09/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1034/2025 Data da Publicação: 03/09/2025
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1006054-03.2024.8.26.0073 ↗Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aguarde-se a vinda do laudo pericial. Int.
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aguarde-se a vinda do laudo pericial. Int.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1006054-03.2024.8.26.0073 ↗Remetido ao DJE Relação: 1034/2025 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se a vinda do laudo pericial. Int. Advogados(s): Edson Dias Lopes (OAB 113218/SP), Mariana Cleto de Oliveira (OAB 443633/SP)
Remetido ao DJE Relação: 1034/2025 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se a vinda do laudo pericial. Int. Advogados(s): Edson Dias Lopes (OAB 113218/SP), Mariana Cleto de Oliveira (OAB 443633/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1006054-03.2024.8.26.0073 ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WAVR.25.70067986-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/08/2025 12:12
Petição Juntada Nº Protocolo: WAVR.25.70067986-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/08/2025 12:12
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1006054-03.2024.8.26.0073 ↗Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/09/2025 devido à alteração da tabela de feriados
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/09/2025 devido à alteração da tabela de feriados
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1006054-03.2024.8.26.0073 ↗Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/09/2025 devido à alteração da tabela de feriados
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/09/2025 devido à alteração da tabela de feriados
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1006054-03.2024.8.26.0073 ↗Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1006054-03.2024.8.26.0073 ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WAVR.25.70059294-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/07/2025 14:59
Petição Juntada Nº Protocolo: WAVR.25.70059294-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/07/2025 14:59
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1006054-03.2024.8.26.0073 ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0752/2025 Data da Publicação: 29/07/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0752/2025 Data da Publicação: 29/07/2025
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1006054-03.2024.8.26.0073 ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0586/2025 Data da Publicação: 28/07/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0586/2025 Data da Publicação: 28/07/2025
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1006054-03.2024.8.26.0073 ↗Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1006054-03.2024.8.26.0073 ↗Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ficam as partes intimadas da designação de fls.1319., consignando que a intimação deverá ser realizada conforme comunicado conjunto nº 418/2020 (Portal Eletrônico). Deverá o Cartório observar o item 8 do Comun
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ficam as partes intimadas da designação de fls.1319., consignando que a intimação deverá ser realizada conforme comunicado conjunto nº 418/2020 (Portal Eletrônico). Deverá o Cartório observar o item 8 do Comunicado Conjunto nº 418/2020: 8) Para os processos que se encontram atualmente em andamento, as Unidades deverão, por demanda, verificar o cadastro de partes. Se o caso, incluir a parte correspondente à Fazenda/Autarquia/Fundação com o CNPJ correto e baixar a parte anteriormente correspondente à Autarquia/Fundação com o CNPJ incorreto. Int.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1006054-03.2024.8.26.0073 ↗Remetido ao DJE Relação: 0752/2025 Teor do ato: Vistos. Ficam as partes intimadas da designação de fls.1319., consignando que a intimação deverá ser realizada conforme comunicado conjunto nº 418/2020 (Portal Eletrônico). Deverá o Cartório observar o item
Remetido ao DJE Relação: 0752/2025 Teor do ato: Vistos. Ficam as partes intimadas da designação de fls.1319., consignando que a intimação deverá ser realizada conforme comunicado conjunto nº 418/2020 (Portal Eletrônico). Deverá o Cartório observar o item 8 do Comunicado Conjunto nº 418/2020: 8) Para os processos que se encontram atualmente em andamento, as Unidades deverão, por demanda, verificar o cadastro de partes. Se o caso, incluir a parte correspondente à Fazenda/Autarquia/Fundação com o CNPJ correto e baixar a parte anteriormente correspondente à Autarquia/Fundação com o CNPJ incorreto. Int. Advogados(s): Mariana Cleto de Oliveira (OAB 443633/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1006054-03.2024.8.26.0073 ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WAVR.25.70056284-7 Tipo da Petição: Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC Data: 22/07/2025 09:57
Petição Juntada Nº Protocolo: WAVR.25.70056284-7 Tipo da Petição: Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC Data: 22/07/2025 09:57
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1006054-03.2024.8.26.0073 ↗Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1006054-03.2024.8.26.0073 ↗Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1006054-03.2024.8.26.0073 ↗Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1006054-03.2024.8.26.0073 ↗Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1006054-03.2024.8.26.0073 ↗Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Reitere-se a intimação da Perita. Int.
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Reitere-se a intimação da Perita. Int.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1006054-03.2024.8.26.0073 ↗Remetido ao DJE Relação: 0586/2025 Teor do ato: Vistos. Reitere-se a intimação da Perita. Int. Advogados(s): Mariana Cleto de Oliveira (OAB 443633/SP)
Remetido ao DJE Relação: 0586/2025 Teor do ato: Vistos. Reitere-se a intimação da Perita. Int. Advogados(s): Mariana Cleto de Oliveira (OAB 443633/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1006054-03.2024.8.26.0073 ↗Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1006054-03.2024.8.26.0073 ↗Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/06/2025 devido à alteração da tabela de feriados
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/06/2025 devido à alteração da tabela de feriados
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1006054-03.2024.8.26.0073 ↗Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1006054-03.2024.8.26.0073 ↗Remetido ao DJE Relação: 0305/2025 Teor do ato: Vistos. Intime-se a perita para designação da perícia. Int. Advogados(s): Mariana Cleto de Oliveira (OAB 443633/SP)
Remetido ao DJE Relação: 0305/2025 Teor do ato: Vistos. Intime-se a perita para designação da perícia. Int. Advogados(s): Mariana Cleto de Oliveira (OAB 443633/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1006054-03.2024.8.26.0073 ↗Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1006054-03.2024.8.26.0073 ↗Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1006054-03.2024.8.26.0073 ↗Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1006054-03.2024.8.26.0073 ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0305/2025 Data da Publicação: 29/04/2025 Número do Diário: 4191
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0305/2025 Data da Publicação: 29/04/2025 Número do Diário: 4191
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1006054-03.2024.8.26.0073 ↗Advogados e representantes
Registros associados a este nome nos processos consultados; não constituem cadastro profissional independente.
Sem representantes públicos associados
A fonte consultada não devolveu representantes para este tópico.