Rosa Bernardina Batista

Julgada Procedente a Ação Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Rosa Bernardina Batista, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para declarar a aquisição, por usucapião especial urbana, nos termos do artigo

Julgada Procedente a Ação Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Rosa Bernardina Batista, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para declarar a aquisição, por usucapião especial urbana, nos termos do artigo 1.240 do Código Civil, do domínio do imóvel situado na Rua Aparecida Lima Correa, nº 69, Vila Itapoan, Guarulhos/SP, inscrição imobiliária nº 081.82.46.0140.00.000, com área de 150,41 m², descrito e caracterizado no laudo pericial de fls. 163/190, em favor da autora. Transitada em julgado, expeça-se mandado para registro da presente sentença, observadas as providências relativas ao SIG-RI mencionadas às fls. 584/586, servindo a própria sentença como título hábil para o registro, nos termos do artigo 1.241, parágrafo único, do Código Civil. Sem condenação em honorários advocatícios, ante a ausência de resistência ao pedido, e sem custas remanescentes, por ser a autora beneficiária da Justiça Gratuita. Determino que, imediatamente após o trânsito em julgado desta sentença, o perito judicial nomeado nos autos proceda à inserção das coordenadas geodésicas do imóvel objeto da lide no Sistema de Informações Geográficas do Registro de Imóveis (SIG-RI), nos termos do artigo 344-G do Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça (incluído pelo Provimento CN nº 195/2025). Ressalta-se que o referido procedimento integra o trabalho técnico atribuído ao profissional, revelando-se ato indispensável para a exata individualização do imóvel e para a fiel observância do princípio da especialidade objetiva, requisitos fundamentais para o regular ingresso do título judicial no fólio real. Após e nada sendo requerido em dez dias, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I.

Remetido ao DJE Relação: 1358/2026 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Rosa Bernardina Batista, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para declarar a aquisição, por usucapião especial urbana,

Remetido ao DJE Relação: 1358/2026 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Rosa Bernardina Batista, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para declarar a aquisição, por usucapião especial urbana, nos termos do artigo 1.240 do Código Civil, do domínio do imóvel situado na Rua Aparecida Lima Correa, nº 69, Vila Itapoan, Guarulhos/SP, inscrição imobiliária nº 081.82.46.0140.00.000, com área de 150,41 m², descrito e caracterizado no laudo pericial de fls. 163/190, em favor da autora. Transitada em julgado, expeça-se mandado para registro da presente sentença, observadas as providências relativas ao SIG-RI mencionadas às fls. 584/586, servindo a própria sentença como título hábil para o registro, nos termos do artigo 1.241, parágrafo único, do Código Civil. Sem condenação em honorários advocatícios, ante a ausência de resistência ao pedido, e sem custas remanescentes, por ser a autora beneficiária da Justiça Gratuita. Determino que, imediatamente após o trânsito em julgado desta sentença, o perito judicial nomeado nos autos proceda à inserção das coordenadas geodésicas do imóvel objeto da lide no Sistema de Informações Geográficas do Registro de Imóveis (SIG-RI), nos termos do artigo 344-G do Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça (incluído pelo Provimento CN nº 195/2025). Ressalta-se que o referido procedimento integra o trabalho técnico atribuído ao profissional, revelando-se ato indispensável para a exata individualização do imóvel e para a fiel observância do princípio da especialidade objetiva, requisitos fundamentais para o regular ingresso do título judicial no fólio real. Após e nada sendo requerido em dez dias, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I. Advogados(s): Marcos Tadao Mendes Murassawa (OAB 196072/SP), Lisonete Risola Dias (OAB 215836/SP)

Conclusos para Sentença

Remetido ao DJE Relação: 0420/2026 Teor do ato: 1.Fls. 577: finalizadas as citações obrigatórias e diante da retificação de fls. 416/427, ofície-se ao 2º Cartório de Registro de Imóveis, com senha de acesso aos autos, para que informe quanto à possibilida

Remetido ao DJE Relação: 0420/2026 Teor do ato: 1.Fls. 577: finalizadas as citações obrigatórias e diante da retificação de fls. 416/427, ofície-se ao 2º Cartório de Registro de Imóveis, com senha de acesso aos autos, para que informe quanto à possibilidade de abertura de matrícula com base nos elementos já constantes dos autos, em consonância com os princípios da especialidade objetiva, disponibilidade e segurança jurídica (artigo 176 da Lei de Registros Públicos), na hipótese de procedência do pedido. 2. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício 3. Encaminhe-se ao e-mail [email protected]. Advogados(s): Marcos Tadao Mendes Murassawa (OAB 196072/SP), Lisonete Risola Dias (OAB 215836/SP)

Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1.Fls. 577: finalizadas as citações obrigatórias e diante da retificação de fls. 416/427, ofície-se ao 2º Cartório de Registro de Imóveis, com senha de acesso aos autos, para que informe quanto à possibilidade

Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1.Fls. 577: finalizadas as citações obrigatórias e diante da retificação de fls. 416/427, ofície-se ao 2º Cartório de Registro de Imóveis, com senha de acesso aos autos, para que informe quanto à possibilidade de abertura de matrícula com base nos elementos já constantes dos autos, em consonância com os princípios da especialidade objetiva, disponibilidade e segurança jurídica (artigo 176 da Lei de Registros Públicos), na hipótese de procedência do pedido. 2. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício 3. Encaminhe-se ao e-mail [email protected].

Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que foram feitas as seguintes citações: Requerida: Marly Bergamo Pinto da Silva (Repres. Espólio de Victoriano Pinto da Silva: Carta de citação em fls. 217, AR assinado por terceiro em fls. 252. Confrontant

Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que foram feitas as seguintes citações: Requerida: Marly Bergamo Pinto da Silva (Repres. Espólio de Victoriano Pinto da Silva: Carta de citação em fls. 217, AR assinado por terceiro em fls. 252. Confrontantes: a) Rosilda Alves Passos: Anuência em fls. 104 b) Denivalda Couto: Anuência em fls. 103 c) Enoch Miranda da Silva: Anuência em fls. 207 d) Maria de Lourdes Silva Schvartz: Anuência em fls. 208 e) Lindalva Tercilia de Melo Ramazini (viúva de Ronaldo Ramazini): Anuência em fls. 209 f) Marco Antonio Soares: Citado por Oficial de Justiça em fls. 564 g) Igor Pelachensky: O atual possuidor do imóvel é Enoch que deu anuência em fls. 207. A decisão de fls. 279 determinou a citação de Igor, a qual restou negativa em todas as tentativas por carta (fls. 288, 296) h) Eduardo dos Anjos Paixão: O atual possuidor do imóvel é Ronaldo Ramazini que por meio de sua esposa, Lindalva, deu anuência em fls. 209. A decisão de fls. 279 determinou a citação de Eduardo, a qual restou negativa em todas as tentativas por carta (fls. 284, 292). i) Edital de citação para réus incertos, ausentes e desconhecidos expedido em fls. 213 e publicado em fls. 250. Fazendas Públicas: A) Fazenda Pública Municipal: Manifestou-se em fls. 238/247 não tendo interesse no presente feito. B) Fazenda Pública do Estado: Intimada em fls. 399, até o momento não se manifestou C) Fazenda Pública da União: Intimada em fls. 400, manifestou-se em fls. 400 não demonstrando interesse no feito. 2º Oficial de Registro de Imóveis de Guarulhos: manifestou-se em fls. 305/307, 322/327, 345/354 e 412. 1º Oficial de Registro de Imóveis de Guarulhos: manifestou-se em fls. 106, 112/119, 294/295, 334/335 e 359/363.

Proferido Despacho de Mero Expediente 1. Certifique a z. Serventia se concretizada todas as citações/notificações obrigatórias. 2. Em caso positivo, tornem conclusos para sentença. 2. Intime-se.

Proferido Despacho de Mero Expediente 1. Certifique a z. Serventia se concretizada todas as citações/notificações obrigatórias. 2. Em caso positivo, tornem conclusos para sentença. 2. Intime-se.

Remetido ao DJE Relação: 1677/2025 Teor do ato: 1. Certifique a z. Serventia se concretizada todas as citações/notificações obrigatórias. 2. Em caso positivo, tornem conclusos para sentença. 2. Intime-se. Advogados(s): Marcos Tadao Mendes Murassawa (OAB 1

Remetido ao DJE Relação: 1677/2025 Teor do ato: 1. Certifique a z. Serventia se concretizada todas as citações/notificações obrigatórias. 2. Em caso positivo, tornem conclusos para sentença. 2. Intime-se. Advogados(s): Marcos Tadao Mendes Murassawa (OAB 196072/SP), Lisonete Risola Dias (OAB 215836/SP)