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0000726-69.2006.8.26.0646
Tribunal de Justiça - SP · VARA UNICA DE URANIA
Dados essenciais
O processo 0000726-69.2006.8.26.0646 tramita no Tribunal de Justiça - SP, perante VARA UNICA DE URANIA. A classe informada é Ação Civil Pública e o ajuizamento ocorreu em 02/05/2006. Nesta página estão organizados 282 andamentos, 10 partes e 47 publicações ou peças públicas localizadas. Os assuntos informados incluem Improbidade Administrativa.
- Tribunal
- Tribunal de Justiça - SP
- Órgão julgador
- VARA UNICA DE URANIA
- Classe
- Ação Civil Pública
- Ajuizamento
- 02/05/2006
- Sistema
- SAJ
- Valor da causa
- R$ 64.392,33
- Foro
- Foro de Urânia
- Magistrado(a) / relator(a)
- LUCAS RICARDO GUIMARÃES
Agora no processo
Ato ordinatório
CNJ — Base Processual NacionalVeja o que já foi localizado.
- 01Capaclasse e órgão
- 02Partesnomes e advogados
- 03Publicaçõesatos e documentos
Linha do tempo
282 eventos encontradosAto ordinatório
CNJ — Base Processual NacionalRemetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.
TJSP — Consulta PúblicaPublicação
CNJ — Base Processual NacionalRemessa
40
CNJ — Base Processual NacionalRemetido ao DJE Relação: 0529/2024 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intima
Remetido ao DJE Relação: 0529/2024 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização". Advogados(s): Mario de Marco (OAB 50589/SP), Felipe Toqueton Trentin (OAB 424422/SP), Rafael Cezar dos Santos (OAB 342475/SP), Olavo Sachetim Barboza (OAB 301970/SP), Maria da Gloria Rosa (OAB 91242/SP), Antonio Tito Costa (OAB 6550/SP), Ricardo Nunes Costa (OAB 53689/SP), Edemilson da Silva Gomes (OAB 116258/SP), Fernanda Zuffellato Munhões (OAB 252836/SP), Francisco Lobello de Oliveira Rocha (OAB 246280/SP), Rodrigo Antonio Serafim (OAB 245252/SP), Tiago Pereira Pimentel Fernandes (OAB 243774/SP), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB 242953/SP), Fernando Longhi Tobal (OAB 221314/SP)
TJSP — Consulta PúblicaCertidão de Publicação Expedida Relação: 0529/2024 Data da Publicação: 31/07/2024 Número do Diário: 4017
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0529/2024 Data da Publicação: 31/07/2024 Número do Diário: 4017
TJSP — Consulta PúblicaAto ordinatório
CNJ — Base Processual NacionalExpedição de documento
107
CNJ — Base Processual NacionalCertidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que: esse processo tramitava em formato híbrido; houve a digitalização da parte física por empresa terceirizada contratada pelo Tribunal de Justiça; as peças que foram digitalizadas contêm nomenclatura padr
Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que: esse processo tramitava em formato híbrido; houve a digitalização da parte física por empresa terceirizada contratada pelo Tribunal de Justiça; as peças que foram digitalizadas contêm nomenclatura padrão na pasta digital: volume 1, volume 2, volume 3 etc.; as peças que precedem o bloco assim identificado correspondem à tramitação digital ocorrida antes da digitalização da parte física dos autos; as peças que seguirão a partir dessa certidão corresponderão à continuação da tramitação digital desses autos. Nada Mais.
TJSP — Consulta PúblicaAto Ordinatório - Intimação - DJE Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifest
Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização".
TJSP — Consulta PúblicaRemessa
38
CNJ — Base Processual NacionalRemetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
TJSP — Consulta PúblicaRemessa
40
CNJ — Base Processual NacionalPublicação
CNJ — Base Processual NacionalExpedição de documento
107
CNJ — Base Processual NacionalAto ordinatório
CNJ — Base Processual NacionalDocumento
107
CNJ — Base Processual NacionalPetição
57
CNJ — Base Processual NacionalDocumento
80
CNJ — Base Processual NacionalPetição
57
CNJ — Base Processual NacionalMero expediente
CNJ — Base Processual NacionalConclusão
5
CNJ — Base Processual NacionalDocumento
80
CNJ — Base Processual NacionalPublicação
CNJ — Base Processual NacionalRemessa
40
CNJ — Base Processual NacionalAto ordinatório
CNJ — Base Processual NacionalExpedição de documento
107
CNJ — Base Processual NacionalRecebimento
CNJ — Base Processual NacionalEntrega em carga/vista
CNJ — Base Processual NacionalPublicação
CNJ — Base Processual NacionalPartes e representantes
Abra & Neves da Silva Sc Ltda
Ver processos relacionados ↗Pessoa jurídica8 representantes +
- Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes
- Fernanda Zuffellato Munhões
- Fernando Longhi Tobal
- Francisco Lobello de Oliveira Rocha
- Olavo Sachetim Barboza
- Rafael Cezar dos Santos
- Rodrigo Antonio Serafim
- Tiago Pereira Pimentel Fernandes
André Wilson Neves da Silva
Ver processos relacionados ↗Pessoa física3 representantes +
- Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes
- Fernando Longhi Tobal
- Tiago Pereira Pimentel Fernandes
César Roberto Toqueton
Ver processos relacionados ↗Pessoa física4 representantes +
- Antonio Tito Costa
- Edemilson da Silva Gomes
- Mario de Marco
- Ricardo Nunes Costa
Escritório Contábil Santana Sc Ltda
Ver processos relacionados ↗Pessoa jurídica4 representantes +
- Antonio Tito Costa
- Edemilson da Silva Gomes
- Felipe Toqueton Trentin
- Ricardo Nunes Costa
Luiz Adelino Toqueton
Ver processos relacionados ↗Pessoa física2 representantes +
- Edemilson da Silva Gomes
- Ricardo Nunes Costa
Luiz Antonio Abra
Ver processos relacionados ↗Pessoa física4 representantes +
- Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes
- Fernando Longhi Tobal
- Rodrigo Antonio Serafim
- Tiago Pereira Pimentel Fernandes
Ministério Público do Estado de São Paulo
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaO Município de Aspásia
Ver processos relacionados ↗Pessoa física2 representantes +
- Benedito Tonholo
- Wania Campoli Alves
Wilson das Neves
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaPeças e publicações
Informações organizadas por data, tipo e fonteCertidão de Publicação Expedida Relação: 0529/2024 Data da Publicação: 31/07/2024 Número do Diário: 4017
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0529/2024 Data da Publicação: 31/07/2024 Número do Diário: 4017
Remetido ao DJE Relação: 0529/2024 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de t…
Remetido ao DJE Relação: 0529/2024 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é…
Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação conv…
Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. …
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0474/2022 Data da Publicação: 14/07/2022 Número do Diário: 3546
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0474/2022 Data da Publicação: 14/07/2022 Número do Diário: 3546
Petição Juntada
Petição Juntada
Petição Juntada
Petição Juntada
Petição Juntada
Petição Juntada
Petição Juntada
Petição Juntada
Petição Juntada
Petição Juntada
Petição Juntada
Petição Juntada
Petição Juntada
Petição Juntada
Sentença Digitalizada
Sentença Digitalizada
Petição Juntada
Petição Juntada
Petição Juntada
Petição Juntada
Petição Juntada
Petição Juntada
Petição Juntada
Petição Juntada
Petição Juntada
Petição Juntada
Petição Juntada
Petição Juntada
Decisão Digitalizada
Decisão Digitalizada
Petição Juntada
Petição Juntada
Decisão Digitalizada
Decisão Digitalizada
Petição Juntada
Petição Juntada
Petição Juntada
Petição Juntada
Remetido ao DJE Relação: 0474/2022 Teor do ato: Cls. . . Vistos. Fls. 05/06: Diante da solicitação de devolução dos autos à Sup…
Remetido ao DJE Relação: 0474/2022 Teor do ato: Cls. . . Vistos. Fls. 05/06: Diante da solicitação de devolução dos autos à Superior Instância (SJ 2.1.4 Serviço de Entrada de Autos ao Direito Público), e, em se tratando …
Decisão Digitalizada
Decisão Digitalizada
Petição Juntada
Petição Juntada
Proferido Despacho de Mero Expediente Cls. . . Vistos. Fls. 05/06: Diante da solicitação de devolução dos autos à Superior Inst…
Proferido Despacho de Mero Expediente Cls. . . Vistos. Fls. 05/06: Diante da solicitação de devolução dos autos à Superior Instância (SJ 2.1.4 Serviço de Entrada de Autos ao Direito Público), e, em se tratando de autos h…
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0104/2022 Data da Publicação: 21/02/2022 Número do Diário: 3451
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0104/2022 Data da Publicação: 21/02/2022 Número do Diário: 3451
Remetido ao DJE Relação: 0104/2022 Teor do ato: *Nos termos do Comunicado Conjunto nº 2684/2021, disponibilizado no DJE de 25/1…
Remetido ao DJE Relação: 0104/2022 Teor do ato: *Nos termos do Comunicado Conjunto nº 2684/2021, disponibilizado no DJE de 25/11/2021, ficam as partes intimadas de que os autos físicos foram convertidos em híbridos, pass…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0334/2021 Data da Disponibilização: 21/06/2021 Data da Publicação: 22/06/2021 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0334/2021 Data da Disponibilização: 21/06/2021 Data da Publicação: 22/06/2021 Número do Diário: 3302 Página: 3492/3495
Remetido ao DJE Relação: 0334/2021 Teor do ato: Fls. 765/1648: Ciência do V. Acórdão, intimando-se as partes. Após, aguarde-se …
Remetido ao DJE Relação: 0334/2021 Teor do ato: Fls. 765/1648: Ciência do V. Acórdão, intimando-se as partes. Após, aguarde-se os autos em Cartório o julgamento final do Agravo de Instrumento junto ao E. Tribunal, devend…
Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 765/1648: Ciência do V. Acórdão, intimando-se as partes. Após, aguarde-se os autos e…
Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 765/1648: Ciência do V. Acórdão, intimando-se as partes. Após, aguarde-se os autos em Cartório o julgamento final do Agravo de Instrumento junto ao E. Tribunal, devendo os autos…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0498/2018 Data da Disponibilização: 26/10/2018 Data da Publicação: 29/10/2018 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0498/2018 Data da Disponibilização: 26/10/2018 Data da Publicação: 29/10/2018 Número do Diário: 2688 Página: 3565/3569
Remetido ao DJE Relação: 0498/2018 Teor do ato: Cls. . . Vistos. Conforme decisão do Superior Tribunal de Justiça às fls. 1186/…
Remetido ao DJE Relação: 0498/2018 Teor do ato: Cls. . . Vistos. Conforme decisão do Superior Tribunal de Justiça às fls. 1186/1189, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Câmara de Direito P…
Proferido Despacho de Mero Expediente Cls. . . Vistos. Conforme decisão do Superior Tribunal de Justiça às fls. 1186/1189, reme…
Proferido Despacho de Mero Expediente Cls. . . Vistos. Conforme decisão do Superior Tribunal de Justiça às fls. 1186/1189, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Câmara de Direito Público, co…
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1183/1189: Abra-se vista dos autos ao Ministério Público para manifestação. …
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1183/1189: Abra-se vista dos autos ao Ministério Público para manifestação. Int.
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada Decisão STJ
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada Decisão STJ
Petição Juntada Pedido de certidão de objeto e pé.
Petição Juntada Pedido de certidão de objeto e pé.
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Civil Pública - Número: 80000 - Protocolo: FURA1600…
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Civil Pública - Número: 80000 - Protocolo: FURA16000070439 - Complemento: Expedição de Certidão de Objeto e Pé - Myrcela Leal Cardoso.
Data da Publicação SIDAP Fls. 1175 - Cumpra-se o V. Acórdão, intimando-se as partes. Após, aguarde-se os autos em Cartório o ju…
Data da Publicação SIDAP Fls. 1175 - Cumpra-se o V. Acórdão, intimando-se as partes. Após, aguarde-se os autos em Cartório o julgamento do Agravo interposto conforme certificado a fls. 1172-A. Int.
Despacho Proferido Cumpra-se o V. Acórdão, intimando-se as partes. Após, aguarde-se os autos em Cartório o julgamento do Agravo…
Despacho Proferido Cumpra-se o V. Acórdão, intimando-se as partes. Após, aguarde-se os autos em Cartório o julgamento do Agravo interposto conforme certificado a fls. 1172-A. Int.
Despacho Proferido Regularizados, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo ? Seção de Direito Públi…
Despacho Proferido Regularizados, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo ? Seção de Direito Público, intimando-se as partes.
Despacho Proferido Fls. 610/647, 649/696 e 698/748:- Recebo os recursos de apelação em seus regulares efeitos de direito. Vista…
Despacho Proferido Fls. 610/647, 649/696 e 698/748:- Recebo os recursos de apelação em seus regulares efeitos de direito. Vista a parte contrária para contra-arrazoar, querendo. Int. (Fica a Prefeitura Municipal intimada…
Sentença Registrada Número Sentença: 29/2007 Livro: 34 Folha(s): de 13 até 19 Data Registro: 16/01/2007 13:14:41
Sentença Registrada Número Sentença: 29/2007 Livro: 34 Folha(s): de 13 até 19 Data Registro: 16/01/2007 13:14:41
Sentença Proferida Sentença nº 29/2007 registrada em 16/01/2007 no livro nº 34 às Fls. 13/19: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENT…
Sentença Proferida Sentença nº 29/2007 registrada em 16/01/2007 no livro nº 34 às Fls. 13/19: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação civil pública proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO …
Despacho Proferido Sobre as contestações apresentadas, manifeste-se o Dr. Promotor de Justiça. Após, ao Município de Aspásia pe…
Despacho Proferido Sobre as contestações apresentadas, manifeste-se o Dr. Promotor de Justiça. Após, ao Município de Aspásia pelo prazo de 10 dias. Int. (Para o Município de Aspásia apresentar contestação).
Despacho Proferido Fls. 430/433, 435/437 e 439/441: Defiro a contagem do prazo na forma estabelecida pelo artigo 191 do CPC, o …
Despacho Proferido Fls. 430/433, 435/437 e 439/441: Defiro a contagem do prazo na forma estabelecida pelo artigo 191 do CPC, o qual terá início a partir da juntada aos autos do último mandado citatório. Int.
Audiências e sessões
Sem agenda pública localizada
Esta seção é preenchida quando o TJSP expõe audiência ou sessão na consulta pública.
Relacionados e recursos
Sem vínculos públicos localizados
Recursos, incidentes e apensos aparecerão quando forem expostos pelas fontes públicas consultadas.