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PROCESSO PÚBLICOTJSP

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

0007771-74.2017.8.26.0053

Tribunal de Justiça - SP · 08 FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL

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ÚLTIMO EVENTO24/03/2026Provisório

ANDAMENTOS362eventos organizados

PARTES3nomes e representantes

PEÇAS10registros públicos

PUBLICAÇÕES67diários e decisões

COBERTURA PÚBLICA100%5/5 grupos localizados

RESUMO DO PROCESSO

Dados essenciais

fonte identificada

LEITURA RÁPIDA

O processo 0007771-74.2017.8.26.0053 tramita no Tribunal de Justiça - SP, perante 08 FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL. A classe informada é Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública e o ajuizamento ocorreu em 27/04/2017. Nesta página estão organizados 362 andamentos, 3 partes e 77 publicações ou peças públicas localizadas. Os assuntos informados incluem Pagamento.

Tribunal: Tribunal de Justiça - SP
Órgão julgador: 08 FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL
Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
Ajuizamento: 27/04/2017
Sistema: SAJ
Valor da causa: Não informado
Foro: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes

ÚLTIMO REGISTRO

Agora no processo

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24/03/2026 às 14:44

Provisório

CNJ — Base Processual Nacional

LEITURA RÁPIDA

Veja o que já foi localizado.

01Capaclasse e órgão
02Partesnomes e advogados
03Publicaçõesatos e documentos

HISTÓRICO PROCESSUAL

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362 eventos encontrados

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Início

24/03/202614:44

Andamento

Provisório

CNJ — Base Processual Nacional

24/03/202600:00

Andamento

Arquivado Provisoriamente Cert - Suspensão Cabos

TJSP — Consulta Pública

28/01/202601:15

Documento

Expedição de documento

107

CNJ — Base Processual Nacional

28/01/202600:00

Publicação

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato

TJSP — Consulta Pública

20/01/202604:50

Publicação

CNJ — Base Processual Nacional

20/01/202600:00

Publicação

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0152/2026 Data da Publicação: 21/01/2026

TJSP — Consulta Pública

18/01/202611:10

Documento

Petição

CNJ — Base Processual Nacional

18/01/202600:00

Documento

Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.80021912-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/01/2026 11:04

TJSP — Consulta Pública

17/01/202618:00

Andamento

Remessa

CNJ — Base Processual Nacional

17/01/202617:58

Documento

Expedição de documento

107

CNJ — Base Processual Nacional

17/01/202617:58

Andamento

Ato ordinatório

CNJ — Base Processual Nacional

17/01/202600:00

Decisão

Ato ordinatório Nota de cartório: Processo suspenso em razão de decisão proferida no Recurso nº 2004642-11.2025.8.26.0000, pelo Eminente Desembargador Torres de Carvalho, a qual deferiu o efeito suspensivo para obstar o prosseguimento do feito executivo e

Ato ordinatório Nota de cartório: Processo suspenso em razão de decisão proferida no Recurso nº 2004642-11.2025.8.26.0000, pelo Eminente Desembargador Torres de Carvalho, a qual deferiu o efeito suspensivo para obstar o prosseguimento do feito executivo e das execuções, ações ordinárias ou cumprimentos de sentença individuais nas varas comuns e nas varas do Juizado Especial da Fazenda Pública, lastreados no MS 0600593-40.2008.8.26.0053, até a realização do exame de admissibilidade do recurso.

TJSP — Consulta Pública

17/01/202600:00

Publicação

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

TJSP — Consulta Pública

17/01/202600:00

Decisão

Remetido ao DJE Relação: 0152/2026 Teor do ato: Nota de cartório: Processo suspenso em razão de decisão proferida no Recurso nº 2004642-11.2025.8.26.0000, pelo Eminente Desembargador Torres de Carvalho, a qual deferiu o efeito suspensivo para obstar o pro

Remetido ao DJE Relação: 0152/2026 Teor do ato: Nota de cartório: Processo suspenso em razão de decisão proferida no Recurso nº 2004642-11.2025.8.26.0000, pelo Eminente Desembargador Torres de Carvalho, a qual deferiu o efeito suspensivo para obstar o prosseguimento do feito executivo e das execuções, ações ordinárias ou cumprimentos de sentença individuais nas varas comuns e nas varas do Juizado Especial da Fazenda Pública, lastreados no MS 0600593-40.2008.8.26.0053, até a realização do exame de admissibilidade do recurso. Advogados(s): José Henrique de Azevedo Ferreira (OAB 311239/SP)

TJSP — Consulta Pública

09/01/202611:56

Documento

Petição

CNJ — Base Processual Nacional

09/01/202600:00

Documento

Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70009229-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/01/2026 11:51

TJSP — Consulta Pública

16/12/202501:28

Andamento

Ato ordinatório

CNJ — Base Processual Nacional

16/12/202500:00

Andamento

Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados

TJSP — Consulta Pública

14/12/202512:32

Documento

Expedição de documento

107

CNJ — Base Processual Nacional

14/12/202500:00

Publicação

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato

TJSP — Consulta Pública

06/12/202504:33

Documento

Expedição de documento

107

CNJ — Base Processual Nacional

06/12/202500:00

Publicação

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

TJSP — Consulta Pública

05/12/202501:09

Publicação

CNJ — Base Processual Nacional

05/12/202500:00

Publicação

Certidão de Publicação Expedida Relação: 1916/2025 Data da Publicação: 09/12/2025

TJSP — Consulta Pública

03/12/202517:31

Andamento

Remessa

CNJ — Base Processual Nacional

03/12/202515:26

Documento

Expedição de documento

107

CNJ — Base Processual Nacional

03/12/202515:24

Andamento

Outras Decisões

CNJ — Base Processual Nacional

03/12/202500:00

Decisão

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Há necessidade que todas as execuções que provém do mesmo título sejam processadas do mesmo jeito no que tange à questões procedimentais, ficando para decidir especificamente apenas as questões de ordem

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Há necessidade que todas as execuções que provém do mesmo título sejam processadas do mesmo jeito no que tange à questões procedimentais, ficando para decidir especificamente apenas as questões de ordem pessoal. As decisões de caráter processual e impessoal deverá ser aplicada a todas execuções, inclusive retroativamente, evitando distorções e desigualdades causadas por falta de agravo ou intempestividade, v. g. , sejam passadas, presentes e futuras, mesmo em casos de perda de prazos e ficando a ser decidida em cada execução as considerações pessoais como litispendência, parâmetros legais de atualização conforme valor impugnado e outras., salvo naqueles casos onde haja decisão expressa da 2ª Instância retirando algum ponto do pedido. Aliás o principio da igualdade foi consagrado na Constituição da República, Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição; No caso, já decisões constantes do Tribunal de Justiça no sentido de que no caso não se aplicam o IRDR 47, portanto, e no casos particulares, executados de forma individual aplico o mesmo entendimento. Por certo, a definição final em IRDR não poderá ter efeito sobre a coisa julgada, devendo a inclusão ou não do adicional de insalubridade na base de cálculo dos quinquênios ser estabelecida estritamente a partir do título, por isso não se aplicando à hipótese a suspensão decorrente do IRDR. E o título determina a incidência, tanto da sexta-parte quanto dos quinquênios, sobre os vencimentos integrais, ou seja, sobre todas as vantagens que integram a remuneração dos servidores em caráter regular, com exclusão somente das eventuais. ALE, AOL e GAP são vantagens de natureza permanente, não ocasional, que por isso devem ser consideradas para efeito dos quinquênios e da sexta-parte. Quanto ao adicional de insalubridade, porque inerente aos riscos da função policial militar,é vantagem de natureza permanente, não ocasional, devendo ser considerada, por isso, para efeito dos quinquênios e da sexta-parte, é como decido. No mesmo sentido já decidiu o Tribunal de Justiça no v. Acórdão proferido no agravo de instrumento 2264785.16.2024, foi assim ementado: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Mandado de Segurança Coletivo. Cumprimento de sentença. Policiais militares. Diferenças de quinquênios e sexta-parte. Suspensão determinada porque não decidida a questão do adicional de insalubridade. IRDR, Tema 47. A coisa julgada se define por si, quanto ao seu alcance e extensão, não comportando ingerência alguma de ulteriores definições, aplicáveis somente aos processos ainda não julgados, de modo que a definição final em IRDR não poderá ter efeito sobre a coisa julgada, devendo a inclusão ou não do adicional de insalubridade na base de cálculo dos quinquênios ser estabelecida estritamente a partir do título, por isso não se aplicando à hipótese a suspensão decorrente do IRDR, que cumpre afastar. ALE, AOL, GAP e adicional de insalubridade. Vantagens de natureza permanente que devem compor a base de cálculo de tais vantagens, quanto ao período anterior à sua incorporação. Recurso provido. Anoto em consulta ao sistema ESAJ, a improcedência da reclamação 2004642.11.2025. Requeira o credor em termos de prosseguimento. Intime-se.

TJSP — Consulta Pública

03/12/202500:00

Publicação

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

TJSP — Consulta Pública

08/10/202506:38

Andamento

Conclusão

CNJ — Base Processual Nacional

DOCUMENTOS LOCALIZADOS

Peças e publicações

Informações organizadas por data, tipo e fonte

DJE01

Publicação oficial20/01/2026TJSP — Consulta Pública

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0152/2026 Data da Publicação: 21/01/2026

# 0007771-74.2017.8.26.0053

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0152/2026 Data da Publicação: 21/01/2026

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PEÇA02

Peça processual18/01/2026TJSP — Consulta Pública

Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.80021912-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/01/2026 11:04

# 0007771-74.2017.8.26.0053

Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.80021912-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/01/2026 11:04

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DEC03

Decisão17/01/2026TJSP — Consulta Pública

Remetido ao DJE Relação: 0152/2026 Teor do ato: Nota de cartório: Processo suspenso em razão de decisão proferida no Recurso nº…

# 2004642-11.2025.8.26.0000# 0600593-40.2008.8.26.0053

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DEC04

Decisão17/01/2026TJSP — Consulta Pública

Ato ordinatório Nota de cartório: Processo suspenso em razão de decisão proferida no Recurso nº 2004642-11.2025.8.26.0000, pelo…

# 2004642-11.2025.8.26.0000# 0600593-40.2008.8.26.0053

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PEÇA05

Peça processual09/01/2026TJSP — Consulta Pública

Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70009229-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/01/2026 11:51

# 0007771-74.2017.8.26.0053

Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70009229-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/01/2026 11:51

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DJE06

Publicação oficial05/12/2025TJSP — Consulta Pública

Certidão de Publicação Expedida Relação: 1916/2025 Data da Publicação: 09/12/2025

# 0007771-74.2017.8.26.0053

Certidão de Publicação Expedida Relação: 1916/2025 Data da Publicação: 09/12/2025

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DEC07

Decisão03/12/2025TJSP — Consulta Pública

Remetido ao DJE Relação: 1916/2025 Teor do ato: Vistos. Há necessidade que todas as execuções que provém do mesmo título sejam …

# 0007771-74.2017.8.26.0053

Remetido ao DJE Relação: 1916/2025 Teor do ato: Vistos. Há necessidade que todas as execuções que provém do mesmo título sejam processadas do mesmo jeito no que tange à questões procedimentais, ficando para decidir espec…

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DEC08

Decisão03/12/2025TJSP — Consulta Pública

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Há necessidade que todas as execuções que provém do mesmo título sejam pro…

# 0007771-74.2017.8.26.0053

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DJE09

Publicação oficial08/05/2025TJSP — Consulta Pública

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0428/2025 Data da Disponibilização: 08/05/2025 Data da Publicação: 09/05/2025 Número d…

# 0007771-74.2017.8.26.0053

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0428/2025 Data da Disponibilização: 08/05/2025 Data da Publicação: 09/05/2025 Número do Diário: 4197 Página: 3059/3067

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DEC10

Decisão07/05/2025TJSP — Consulta Pública

Remetido ao DJE Relação: 0428/2025 Teor do ato: Vistos. Conforme despacho do ilmo. Relator Paulo Galiza, nos autos da Reclamaçã…

# 0007771-74.2017.8.26.0053

Remetido ao DJE Relação: 0428/2025 Teor do ato: Vistos. Conforme despacho do ilmo. Relator Paulo Galiza, nos autos da Reclamação n° 2004642.11.2025, foi determinado o sobrestamento dos autos principais (0600593-40.2008, …

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DEC11

Decisão07/05/2025TJSP — Consulta Pública

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Conforme despacho do ilmo. Relator Paulo Galiza, nos autos da Reclamação n…

# 0007771-74.2017.8.26.0053

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Conforme despacho do ilmo. Relator Paulo Galiza, nos autos da Reclamação n° 2004642.11.2025, foi determinado o sobrestamento dos autos principais (0600593-40.2008, fls…

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DJE12

Publicação oficial27/04/2024TJSP — Consulta Pública

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0272/2024 Data da Publicação: 30/04/2024 Número do Diário: 3956

# 0007771-74.2017.8.26.0053

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0272/2024 Data da Publicação: 30/04/2024 Número do Diário: 3956

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DEC13

Decisão26/04/2024TJSP — Consulta Pública

Remetido ao DJE Relação: 0272/2024 Teor do ato: Vistos. Ciência acerca do acórdão. Anote-se a suspensão determinada. Intime-se.…

# 0007771-74.2017.8.26.0053

Remetido ao DJE Relação: 0272/2024 Teor do ato: Vistos. Ciência acerca do acórdão. Anote-se a suspensão determinada. Intime-se. Advogados(s): José Henrique de Azevedo Ferreira (OAB 311239/SP)

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DEC14

Decisão25/04/2024TJSP — Consulta Pública

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ciência acerca do acórdão. Anote-se a suspensão determinada. Intime-se.

# 0007771-74.2017.8.26.0053

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ciência acerca do acórdão. Anote-se a suspensão determinada. Intime-se.

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DJE15

Publicação oficial16/01/2024TJSP — Consulta Pública

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0012/2024 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3888

# 0007771-74.2017.8.26.0053

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0012/2024 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3888

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DEC16

Decisão15/01/2024TJSP — Consulta Pública

Remetido ao DJE Relação: 0012/2024 Teor do ato: Vistos. A reconsideração da decisão de suspensão não pode ser atendida, pois em…

# 0007771-74.2017.8.26.0053

Remetido ao DJE Relação: 0012/2024 Teor do ato: Vistos. A reconsideração da decisão de suspensão não pode ser atendida, pois emitida em cumprimento à ordem recebida de Superior Instância, e não há nela os efeitos legais …

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DEC17

Decisão12/01/2024TJSP — Consulta Pública

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. A reconsideração da decisão de suspensão não pode ser atendida, pois emiti…

# 0007771-74.2017.8.26.0053

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. A reconsideração da decisão de suspensão não pode ser atendida, pois emitida em cumprimento à ordem recebida de Superior Instância, e não há nela os efeitos legais par…

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PEÇA18

Peça processual07/08/2023TJSP — Consulta Pública

Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70627792-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/08/2023 18:10

# 0007771-74.2017.8.26.0053

Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70627792-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/08/2023 18:10

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DJE19

Publicação oficial28/07/2023TJSP — Consulta Pública

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0428/2023 Data da Publicação: 31/07/2023 Número do Diário: 3788

# 0007771-74.2017.8.26.0053

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0428/2023 Data da Publicação: 31/07/2023 Número do Diário: 3788

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DEC20

Decisão27/07/2023TJSP — Consulta Pública

Remetido ao DJE Relação: 0428/2023 Teor do ato: Vistos. Conforme autos do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, proce…

# 0026477-31.2021.8.26.0000# 0007771-74.2017.8.26.0053

Remetido ao DJE Relação: 0428/2023 Teor do ato: Vistos. Conforme autos do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, processo-paradigma n. 0026477-31.2021.8.26.0000, Tema 47 IRDR PM Quinquênio Base Cálculo, Relator …

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DEC21

Decisão26/07/2023TJSP — Consulta Pública

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Conforme autos do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, processo…

# 0026477-31.2021.8.26.0000# 0007771-74.2017.8.26.0053

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Conforme autos do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, processo-paradigma n. 0026477-31.2021.8.26.0000, Tema 47 IRDR PM Quinquênio Base Cálculo, Relator Des…

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DJE22

Publicação oficial15/07/2023TJSP — Consulta Pública

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0397/2023 Data da Publicação: 18/07/2023 Número do Diário: 3779

# 0007771-74.2017.8.26.0053

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0397/2023 Data da Publicação: 18/07/2023 Número do Diário: 3779

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DJE23

Publicação oficial14/07/2023TJSP — Consulta Pública

Remetido ao DJE Relação: 0397/2023 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a Fazenda Pública. Intime-se. Advogados(s): José Henrique …

# 0007771-74.2017.8.26.0053

Remetido ao DJE Relação: 0397/2023 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a Fazenda Pública. Intime-se. Advogados(s): José Henrique de Azevedo Ferreira (OAB 311239/SP)

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PEÇA24

Peça processual26/04/2023TJSP — Consulta Pública

Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70309012-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/04/2023 21:28

# 0007771-74.2017.8.26.0053

Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70309012-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/04/2023 21:28

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DJE25

Publicação oficial15/04/2023TJSP — Consulta Pública

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0198/2023 Data da Publicação: 18/04/2023 Número do Diário: 3718

# 0007771-74.2017.8.26.0053

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0198/2023 Data da Publicação: 18/04/2023 Número do Diário: 3718

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DEC26

Decisão14/04/2023TJSP — Consulta Pública

Remetido ao DJE Relação: 0198/2023 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Digam as partes em termos de prosseguimento. In…

# 0007771-74.2017.8.26.0053

Remetido ao DJE Relação: 0198/2023 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Digam as partes em termos de prosseguimento. Intime-se. Advogados(s): José Henrique de Azevedo Ferreira (OAB 311239/SP)

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DEC27

Decisão13/04/2023TJSP — Consulta Pública

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Digam as partes em termos de prosseguimento. Intim…

# 0007771-74.2017.8.26.0053

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Digam as partes em termos de prosseguimento. Intime-se.

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PEÇA28

Peça processual06/04/2022TJSP — Consulta Pública

Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.80051579-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/04/2022 16:12

# 0007771-74.2017.8.26.0053

Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.80051579-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/04/2022 16:12

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DJE29

Publicação oficial06/04/2022TJSP — Consulta Pública

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0217/2022 Data da Publicação: 07/04/2022 Número do Diário: 3482

# 0007771-74.2017.8.26.0053

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0217/2022 Data da Publicação: 07/04/2022 Número do Diário: 3482

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DJE30

Publicação oficial05/04/2022TJSP — Consulta Pública

Remetido ao DJE Relação: 0217/2022 Teor do ato: Vistos. Nos termos do § 1º do artigo 1010 do CPC/2015, intime-se o apelado para…

# 0007771-74.2017.8.26.0053

Remetido ao DJE Relação: 0217/2022 Teor do ato: Vistos. Nos termos do § 1º do artigo 1010 do CPC/2015, intime-se o apelado para apresentação de contrarrazões. Após e nos termos do § 3º do mesmo dispositivo legal, remetam…

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DEC31

Decisão04/04/2022TJSP — Consulta Pública

Decisão Vistos. Nos termos do § 1º do artigo 1010 do CPC/2015, intime-se o apelado para apresentação de contrarrazões. Após e n…

# 0007771-74.2017.8.26.0053

Decisão Vistos. Nos termos do § 1º do artigo 1010 do CPC/2015, intime-se o apelado para apresentação de contrarrazões. Após e nos termos do § 3º do mesmo dispositivo legal, remetam-se os autos ao ETJESP com nossas homena…

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DJE32

Publicação oficial05/02/2022TJSP — Consulta Pública

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0074/2022 Data da Publicação: 08/02/2022 Número do Diário: 3442

# 0007771-74.2017.8.26.0053

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0074/2022 Data da Publicação: 08/02/2022 Número do Diário: 3442

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DEC33

Decisão04/02/2022TJSP — Consulta Pública

Remetido ao DJE Relação: 0074/2022 Teor do ato: Vistos. Não conheço dos embargos de declaração que tem nítida finalidade infrin…

# 0007771-74.2017.8.26.0053

Remetido ao DJE Relação: 0074/2022 Teor do ato: Vistos. Não conheço dos embargos de declaração que tem nítida finalidade infringente do julgado, pois não visa corrigir qualquer vício na forma da lei, mas buscar alteração…

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DEC34

Decisão03/02/2022TJSP — Consulta Pública

Embargos de Declaração Não-Conhecidos Vistos. Não conheço dos embargos de declaração que tem nítida finalidade infringente do j…

# 0007771-74.2017.8.26.0053

Embargos de Declaração Não-Conhecidos Vistos. Não conheço dos embargos de declaração que tem nítida finalidade infringente do julgado, pois não visa corrigir qualquer vício na forma da lei, mas buscar alteração do provim…

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DJE35

Publicação oficial30/11/2021TJSP — Consulta Pública

Certidão de Publicação Expedida Relação: 1261/2021 Data da Publicação: 01/12/2021 Número do Diário: 3409

# 0007771-74.2017.8.26.0053

Certidão de Publicação Expedida Relação: 1261/2021 Data da Publicação: 01/12/2021 Número do Diário: 3409

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DJE36

Publicação oficial29/11/2021TJSP — Consulta Pública

Remetido ao DJE Relação: 1261/2021 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 485, VI, do Código…

# 0007771-74.2017.8.26.0053

Remetido ao DJE Relação: 1261/2021 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Arcará o autor com custas e despesas processuais, ressalvada a assistênci…

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DJE37

Publicação oficial10/08/2021TJSP — Consulta Pública

Certidão de Publicação Expedida Relação :0834/2021 Data da Disponibilização: 10/08/2021 Data da Publicação: 11/08/2021 Número d…

# 0007771-74.2017.8.26.0053

Certidão de Publicação Expedida Relação :0834/2021 Data da Disponibilização: 10/08/2021 Data da Publicação: 11/08/2021 Número do Diário: 3337 Página: 1629/1631

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DJE38

Publicação oficial09/08/2021TJSP — Consulta Pública

Remetido ao DJE Relação: 0834/2021 Teor do ato: Vistos. Declaro encerrada a instrução e concedo às partes o prazo de 20 (vinte)…

# 0007771-74.2017.8.26.0053

Remetido ao DJE Relação: 0834/2021 Teor do ato: Vistos. Declaro encerrada a instrução e concedo às partes o prazo de 20 (vinte) para que apresentem suas alegações finais. Intime-se. Advogados(s): José Henrique de Azevedo…

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DEC39

Decisão06/08/2021TJSP — Consulta Pública

Decisão Vistos. Declaro encerrada a instrução e concedo às partes o prazo de 20 (vinte) para que apresentem suas alegações fina…

# 0007771-74.2017.8.26.0053

Decisão Vistos. Declaro encerrada a instrução e concedo às partes o prazo de 20 (vinte) para que apresentem suas alegações finais. Intime-se.

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PEÇA40

Peça processual06/07/2021TJSP — Consulta Pública

Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70386693-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/07/2021 17:12

# 0007771-74.2017.8.26.0053

Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70386693-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/07/2021 17:12

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DJE41

Publicação oficial28/06/2021TJSP — Consulta Pública

Certidão de Publicação Expedida Relação :0650/2021 Data da Disponibilização: 28/06/2021 Data da Publicação: 29/06/2021 Número d…

# 0007771-74.2017.8.26.0053

Certidão de Publicação Expedida Relação :0650/2021 Data da Disponibilização: 28/06/2021 Data da Publicação: 29/06/2021 Número do Diário: 3307 Página: 1546/1550

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DJE42

Publicação oficial25/06/2021TJSP — Consulta Pública

Remetido ao DJE Relação: 0650/2021 Teor do ato: Vistos. Às partes para que especifiquem em 20 (vinte) dias quais provas pretend…

# 0007771-74.2017.8.26.0053

Remetido ao DJE Relação: 0650/2021 Teor do ato: Vistos. Às partes para que especifiquem em 20 (vinte) dias quais provas pretendem produzir, justificando a pertinência. Intime-se. Advogados(s): José Henrique de Azevedo Fe…

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DEC43

Decisão24/06/2021TJSP — Consulta Pública

Decisão Vistos. Às partes para que especifiquem em 20 (vinte) dias quais provas pretendem produzir, justificando a pertinência.…

# 0007771-74.2017.8.26.0053

Decisão Vistos. Às partes para que especifiquem em 20 (vinte) dias quais provas pretendem produzir, justificando a pertinência. Intime-se.

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DJE44

Publicação oficial12/05/2021TJSP — Consulta Pública

Certidão de Publicação Expedida Relação :0456/2021 Data da Disponibilização: 12/05/2021 Data da Publicação: 13/05/2021 Número d…

# 0007771-74.2017.8.26.0053

Certidão de Publicação Expedida Relação :0456/2021 Data da Disponibilização: 12/05/2021 Data da Publicação: 13/05/2021 Número do Diário: 3276 Página: 1461/1463

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DJE45

Publicação oficial11/05/2021TJSP — Consulta Pública

Remetido ao DJE Relação: 0456/2021 Teor do ato: Vistos. Recebo a impugnação apresentada com suspensão da execução. Manifeste-se…

# 0007771-74.2017.8.26.0053

Remetido ao DJE Relação: 0456/2021 Teor do ato: Vistos. Recebo a impugnação apresentada com suspensão da execução. Manifeste-se a parte exequente sobre a defesa apresentada no prazo legal. A partir duas situações pode su…

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DEC46

Decisão10/05/2021TJSP — Consulta Pública

Decisão Vistos. Recebo a impugnação apresentada com suspensão da execução. Manifeste-se a parte exequente sobre a defesa aprese…

# 0007771-74.2017.8.26.0053

Decisão Vistos. Recebo a impugnação apresentada com suspensão da execução. Manifeste-se a parte exequente sobre a defesa apresentada no prazo legal. A partir duas situações pode surgir nos autos e a serventia deve atenta…

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DJE47

Publicação oficial17/06/2020TJSP — Consulta Pública

Certidão de Publicação Expedida Relação :0471/2020 Data da Disponibilização: 17/06/2020 Data da Publicação: 18/06/2020 Número d…

# 0007771-74.2017.8.26.0053

Certidão de Publicação Expedida Relação :0471/2020 Data da Disponibilização: 17/06/2020 Data da Publicação: 18/06/2020 Número do Diário: 3064 Página: 1373/1377

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DEC48

Decisão16/06/2020TJSP — Consulta Pública

Remetido ao DJE Relação: 0471/2020 Teor do ato: Vistos. Indefiro o pedido de fls. 282, uma vez que a sentença expressamente aut…

# 0007771-74.2017.8.26.0053

Remetido ao DJE Relação: 0471/2020 Teor do ato: Vistos. Indefiro o pedido de fls. 282, uma vez que a sentença expressamente autorizou o autor prosseguir a execução em relação à obrigação de pagar de modo a cumprir os req…

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DEC49

Decisão15/06/2020TJSP — Consulta Pública

Decisão Vistos. Indefiro o pedido de fls. 282, uma vez que a sentença expressamente autorizou o autor prosseguir a execução em …

# 0007771-74.2017.8.26.0053

Decisão Vistos. Indefiro o pedido de fls. 282, uma vez que a sentença expressamente autorizou o autor prosseguir a execução em relação à obrigação de pagar de modo a cumprir os requisitos do art. 534. Em momento algum ho…

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PEÇA50

Peça processual30/04/2020TJSP — Consulta Pública

Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.20.70188845-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/04/2020 11:39

# 0007771-74.2017.8.26.0053

Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.20.70188845-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/04/2020 11:39

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DJE51

Publicação oficial02/04/2020TJSP — Consulta Pública

Certidão de Publicação Expedida Relação :0230/2020 Data da Disponibilização: 02/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número d…

# 0007771-74.2017.8.26.0053

Certidão de Publicação Expedida Relação :0230/2020 Data da Disponibilização: 02/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3018 Página: 1482/1485

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DEC52

Decisão31/03/2020TJSP — Consulta Pública

Remetido ao DJE Relação: 0230/2020 Teor do ato: Vistos. Não conheço dos embargos de declaração que tem nítida finalidade infrin…

# 0007771-74.2017.8.26.0053

Remetido ao DJE Relação: 0230/2020 Teor do ato: Vistos. Não conheço dos embargos de declaração que tem nítida finalidade infringente do julgado, pois não visa corrigir qualquer vício na forma da lei, mas buscar alteração…

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DEC53

Decisão12/02/2020TJSP — Consulta Pública

Embargos de Declaração Não-Conhecidos Vistos. Não conheço dos embargos de declaração que tem nítida finalidade infringente do j…

# 0007771-74.2017.8.26.0053

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DJE54

Publicação oficial16/12/2019TJSP — Consulta Pública

Certidão de Publicação Expedida Relação :0899/2019 Data da Disponibilização: 16/12/2019 Data da Publicação: 17/12/2019 Número d…

# 0007771-74.2017.8.26.0053

Certidão de Publicação Expedida Relação :0899/2019 Data da Disponibilização: 16/12/2019 Data da Publicação: 17/12/2019 Número do Diário: 2954 Página: 1572/1577

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DEC55

Decisão13/12/2019TJSP — Consulta Pública

Remetido ao DJE Relação: 0899/2019 Teor do ato: Vistos. Trata-se de execução individual de sentença de título judicial emanado …

# 0600593-40.2008.8.26.0053# 0007771-74.2017.8.26.0053

Remetido ao DJE Relação: 0899/2019 Teor do ato: Vistos. Trata-se de execução individual de sentença de título judicial emanado do Mandado de Segurança Coletivo nº 0600593-40.2008.8.26.0053 em trâmite na 8ª Vara da Fazend…

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DEC56

Decisão11/11/2019TJSP — Consulta Pública

Julgada improcedente a ação Vistos. Trata-se de execução individual de sentença de título judicial emanado do Mandado de Segura…

# 0600593-40.2008.8.26.0053# 0007771-74.2017.8.26.0053

Julgada improcedente a ação Vistos. Trata-se de execução individual de sentença de título judicial emanado do Mandado de Segurança Coletivo nº 0600593-40.2008.8.26.0053 em trâmite na 8ª Vara da Fazenda da comarca da Capi…

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DJE57

Publicação oficial10/10/2019TJSP — Consulta Pública

Certidão de Publicação Expedida Relação :0702/2019 Data da Disponibilização: 10/10/2019 Data da Publicação: 11/10/2019 Número d…

# 0007771-74.2017.8.26.0053

Certidão de Publicação Expedida Relação :0702/2019 Data da Disponibilização: 10/10/2019 Data da Publicação: 11/10/2019 Número do Diário: 2910 Página: 1990/2006

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DJE58

Publicação oficial09/10/2019TJSP — Consulta Pública

Remetido ao DJE Relação: 0702/2019 Teor do ato: Vistos. Recebo a impugnação apresentada com suspensão da execução. Manifeste-se…

# 0007771-74.2017.8.26.0053

Remetido ao DJE Relação: 0702/2019 Teor do ato: Vistos. Recebo a impugnação apresentada com suspensão da execução. Manifeste-se o exequente sobre a defesa apresentada no prazo legal. A partir duas situações pode surgir n…

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DEC59

Decisão08/10/2019TJSP — Consulta Pública

Decisão Vistos. Recebo a impugnação apresentada com suspensão da execução. Manifeste-se o exequente sobre a defesa apresentada …

# 0007771-74.2017.8.26.0053

Decisão Vistos. Recebo a impugnação apresentada com suspensão da execução. Manifeste-se o exequente sobre a defesa apresentada no prazo legal. A partir duas situações pode surgir nos autos e a serventia deve atentar para…

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DJE60

Publicação oficial05/12/2018TJSP — Consulta Pública

Certidão de Publicação Expedida Relação :0730/2018 Data da Disponibilização: 05/12/2018 Data da Publicação: 06/12/2018 Número d…

# 0007771-74.2017.8.26.0053

Certidão de Publicação Expedida Relação :0730/2018 Data da Disponibilização: 05/12/2018 Data da Publicação: 06/12/2018 Número do Diário: 2711 Página: 1786/1796

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DEC61

Decisão04/12/2018TJSP — Consulta Pública

Remetido ao DJE Relação: 0730/2018 Teor do ato: Vistos. Torno sem efeito a decisão de fls. 223, lançada por equívoco. Cumpra a …

# 0007771-74.2017.8.26.0053

Remetido ao DJE Relação: 0730/2018 Teor do ato: Vistos. Torno sem efeito a decisão de fls. 223, lançada por equívoco. Cumpra a Fazenda do Estado de São Paulo a obrigação de fazer, procedendo ao apostilamento do(s) respec…

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DEC62

Decisão21/11/2018TJSP — Consulta Pública

Decisão Vistos. Torno sem efeito a decisão de fls. 223, lançada por equívoco. Cumpra a Fazenda do Estado de São Paulo a obrigaç…

# 0007771-74.2017.8.26.0053

Decisão Vistos. Torno sem efeito a decisão de fls. 223, lançada por equívoco. Cumpra a Fazenda do Estado de São Paulo a obrigação de fazer, procedendo ao apostilamento do(s) respectivo(s) título(s) do(s) requerente(s)/im…

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DJE63

Publicação oficial21/06/2018TJSP — Consulta Pública

Certidão de Publicação Expedida Relação :0348/2018 Data da Disponibilização: 21/06/2018 Data da Publicação: 22/06/2018 Número d…

# 0007771-74.2017.8.26.0053

Certidão de Publicação Expedida Relação :0348/2018 Data da Disponibilização: 21/06/2018 Data da Publicação: 22/06/2018 Número do Diário: 2600 Página: 1495/1504

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DEC64

Decisão20/06/2018TJSP — Consulta Pública

Remetido ao DJE Relação: 0348/2018 Teor do ato: Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 536 do CPC, recebo o pedido de cumpri…

# 0007771-74.2017.8.26.0053

Remetido ao DJE Relação: 0348/2018 Teor do ato: Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 536 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. INTIME-SE a requerida, na pessoa de seu representante judicial, para que a…

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DEC65

Decisão11/06/2018TJSP — Consulta Pública

Decisão Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 536 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. INTIME-SE a requerida…

# 0007771-74.2017.8.26.0053

Decisão Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 536 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. INTIME-SE a requerida, na pessoa de seu representante judicial, para que apresente impugnação no prazo de 30 dias.…

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PEÇA66

Peça processual28/05/2018TJSP — Consulta Pública

Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.18.70188191-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/05/2018 17:22

# 0007771-74.2017.8.26.0053

Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.18.70188191-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/05/2018 17:22

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DJE67

Publicação oficial23/05/2018TJSP — Consulta Pública

Certidão de Publicação Expedida Relação :0283/2018 Data da Disponibilização: 23/05/2018 Data da Publicação: 24/05/2018 Número d…

# 0007771-74.2017.8.26.0053

Certidão de Publicação Expedida Relação :0283/2018 Data da Disponibilização: 23/05/2018 Data da Publicação: 24/05/2018 Número do Diário: 2581 Página: 1461/1473

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DEC68

Decisão22/05/2018TJSP — Consulta Pública

Remetido ao DJE Relação: 0283/2018 Teor do ato: Nota de cartório - Cumpra-se o v. Acórdão. Advogados(s): Haroldo Pereira (OAB 1…

# 0007771-74.2017.8.26.0053

Remetido ao DJE Relação: 0283/2018 Teor do ato: Nota de cartório - Cumpra-se o v. Acórdão. Advogados(s): Haroldo Pereira (OAB 153474/SP), João Cesar Barbieri Bedran de Castro (OAB 205730/SP), Eduardo Marcio Mitsui (OAB 7…

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DEC69

Decisão11/05/2018TJSP — Consulta Pública

Ato ordinatório Nota de cartório - Cumpra-se o v. Acórdão.

# 0007771-74.2017.8.26.0053

Ato ordinatório Nota de cartório - Cumpra-se o v. Acórdão.

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PEÇA70

Peça processual15/08/2017TJSP — Consulta Pública

Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.80067501-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/08/2017 13:35

# 0007771-74.2017.8.26.0053

Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.80067501-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/08/2017 13:35

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DJE71

Publicação oficial01/08/2017TJSP — Consulta Pública

Certidão de Publicação Expedida Relação :0425/2017 Data da Disponibilização: 01/08/2017 Data da Publicação: 02/08/2017 Número d…

# 0007771-74.2017.8.26.0053

Certidão de Publicação Expedida Relação :0425/2017 Data da Disponibilização: 01/08/2017 Data da Publicação: 02/08/2017 Número do Diário: 2400 Página: 1380/1387

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DJE72

Publicação oficial31/07/2017TJSP — Consulta Pública

Remetido ao DJE Relação: 0425/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 164 : Anote-se.Nos termos do § 1º do artigo 1010 do CPC/2015, intim…

# 0007771-74.2017.8.26.0053

Remetido ao DJE Relação: 0425/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 164 : Anote-se.Nos termos do § 1º do artigo 1010 do CPC/2015, intime-se o apelado para apresentação de contrarrazões.Após e nos termos do § 3º do mesmo disposit…

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DEC73

Decisão27/07/2017TJSP — Consulta Pública

Decisão Vistos.Fls. 164 : Anote-se.Nos termos do § 1º do artigo 1010 do CPC/2015, intime-se o apelado para apresentação de cont…

# 0007771-74.2017.8.26.0053

Decisão Vistos.Fls. 164 : Anote-se.Nos termos do § 1º do artigo 1010 do CPC/2015, intime-se o apelado para apresentação de contrarrazões.Após e nos termos do § 3º do mesmo dispositivo legal, remetam-se os autos ao ETJESP…

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PEÇA74

Peça processual26/05/2017TJSP — Consulta Pública

Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.80040717-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/05/2017 17:43

# 0007771-74.2017.8.26.0053

Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.80040717-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/05/2017 17:43

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DJE75

Publicação oficial25/05/2017TJSP — Consulta Pública

Certidão de Publicação Expedida Relação :0272/2017 Data da Disponibilização: 25/05/2017 Data da Publicação: 26/05/2017 Número d…

# 0007771-74.2017.8.26.0053

Certidão de Publicação Expedida Relação :0272/2017 Data da Disponibilização: 25/05/2017 Data da Publicação: 26/05/2017 Número do Diário: 2354 Página: 1349/1353

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DEC76

Decisão24/05/2017TJSP — Consulta Pública

Remetido ao DJE Relação: 0272/2017 Teor do ato: Vistos.Trata-se de ação de cumprimento de sentença que move Osvaldo Nunes Perei…

# 0007771-74.2017.8.26.0053Fazenda Pública do Estado de São PauloOsvaldo Nunes Pereira

Remetido ao DJE Relação: 0272/2017 Teor do ato: Vistos.Trata-se de ação de cumprimento de sentença que move Osvaldo Nunes Pereira em face da Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Em breve síntese da inicial, o autor é …

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DEC77

Decisão24/05/2017TJSP — Consulta Pública

Decisão Vistos.Trata-se de ação de cumprimento de sentença que move Osvaldo Nunes Pereira em face da Fazenda Pública do Estado …

# 0007771-74.2017.8.26.0053Fazenda Pública do Estado de São PauloOsvaldo Nunes Pereira

Decisão Vistos.Trata-se de ação de cumprimento de sentença que move Osvaldo Nunes Pereira em face da Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Em breve síntese da inicial, o autor é associado da Associação de Cabos e Solda…

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FONTES CONSULTADAS2/3

2 disponívelis1 aguardando nova resposta

CNJ — Base Processual NacionalCapa e movimentos nacionaisConsultado em 27/08/2026 às 20:33

DISPONÍVEL

CNJ — Diário de JustiçaPublicações e inteiro teor comunicadoConsultado em 26/08/2026 às 18:48A fonte demorou nesta tentativa. As informações anteriores foram mantidas.

NOVA TENTATIVA

TJSP — Consulta PúblicaPartes e andamentos oficiaisConsultado em 26/08/2026 às 18:48

DISPONÍVEL

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0007771-74.2017.8.26.0053

Provisório

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Provisório

Arquivado Provisoriamente Cert - Suspensão Cabos

Expedição de documento

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato

Publicação

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0152/2026 Data da Publicação: 21/01/2026

Petição

Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.80021912-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/01/2026 11:04

Remessa

Expedição de documento

Ato ordinatório

Ato ordinatório Nota de cartório: Processo suspenso em razão de decisão proferida no Recurso nº 2004642-11.2025.8.26.0000, pelo Eminente Desembargador Torres de Carvalho, a qual deferiu o efeito suspensivo para obstar o prosseguimento do feito executivo e

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

Remetido ao DJE Relação: 0152/2026 Teor do ato: Nota de cartório: Processo suspenso em razão de decisão proferida no Recurso nº 2004642-11.2025.8.26.0000, pelo Eminente Desembargador Torres de Carvalho, a qual deferiu o efeito suspensivo para obstar o pro

Petição

Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70009229-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/01/2026 11:51

Ato ordinatório

Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados

Expedição de documento

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato

Expedição de documento

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

Publicação

Certidão de Publicação Expedida Relação: 1916/2025 Data da Publicação: 09/12/2025

Remessa

Expedição de documento

Outras Decisões

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Há necessidade que todas as execuções que provém do mesmo título sejam processadas do mesmo jeito no que tange à questões procedimentais, ficando para decidir especificamente apenas as questões de ordem

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

Conclusão

CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR

Fazenda Pública do Estado de São Paulo

Osvaldo Nunes Pereira

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0152/2026 Data da Publicação: 21/01/2026

Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.80021912-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/01/2026 11:04

Remetido ao DJE Relação: 0152/2026 Teor do ato: Nota de cartório: Processo suspenso em razão de decisão proferida no Recurso nº…

Ato ordinatório Nota de cartório: Processo suspenso em razão de decisão proferida no Recurso nº 2004642-11.2025.8.26.0000, pelo…

Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70009229-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/01/2026 11:51

Certidão de Publicação Expedida Relação: 1916/2025 Data da Publicação: 09/12/2025

Remetido ao DJE Relação: 1916/2025 Teor do ato: Vistos. Há necessidade que todas as execuções que provém do mesmo título sejam …

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Há necessidade que todas as execuções que provém do mesmo título sejam pro…

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0428/2025 Data da Disponibilização: 08/05/2025 Data da Publicação: 09/05/2025 Número d…

Remetido ao DJE Relação: 0428/2025 Teor do ato: Vistos. Conforme despacho do ilmo. Relator Paulo Galiza, nos autos da Reclamaçã…

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Conforme despacho do ilmo. Relator Paulo Galiza, nos autos da Reclamação n…

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0272/2024 Data da Publicação: 30/04/2024 Número do Diário: 3956

Remetido ao DJE Relação: 0272/2024 Teor do ato: Vistos. Ciência acerca do acórdão. Anote-se a suspensão determinada. Intime-se.…

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ciência acerca do acórdão. Anote-se a suspensão determinada. Intime-se.

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0012/2024 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3888

Remetido ao DJE Relação: 0012/2024 Teor do ato: Vistos. A reconsideração da decisão de suspensão não pode ser atendida, pois em…

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. A reconsideração da decisão de suspensão não pode ser atendida, pois emiti…

Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70627792-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/08/2023 18:10

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0428/2023 Data da Publicação: 31/07/2023 Número do Diário: 3788

Remetido ao DJE Relação: 0428/2023 Teor do ato: Vistos. Conforme autos do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, proce…

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Conforme autos do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, processo…

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0397/2023 Data da Publicação: 18/07/2023 Número do Diário: 3779

Remetido ao DJE Relação: 0397/2023 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a Fazenda Pública. Intime-se. Advogados(s): José Henrique …

Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70309012-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/04/2023 21:28

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0198/2023 Data da Publicação: 18/04/2023 Número do Diário: 3718

Remetido ao DJE Relação: 0198/2023 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Digam as partes em termos de prosseguimento. In…

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Digam as partes em termos de prosseguimento. Intim…

Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.80051579-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/04/2022 16:12

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0217/2022 Data da Publicação: 07/04/2022 Número do Diário: 3482

Remetido ao DJE Relação: 0217/2022 Teor do ato: Vistos. Nos termos do § 1º do artigo 1010 do CPC/2015, intime-se o apelado para…

Decisão Vistos. Nos termos do § 1º do artigo 1010 do CPC/2015, intime-se o apelado para apresentação de contrarrazões. Após e n…

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0074/2022 Data da Publicação: 08/02/2022 Número do Diário: 3442

Remetido ao DJE Relação: 0074/2022 Teor do ato: Vistos. Não conheço dos embargos de declaração que tem nítida finalidade infrin…

Embargos de Declaração Não-Conhecidos Vistos. Não conheço dos embargos de declaração que tem nítida finalidade infringente do j…

Certidão de Publicação Expedida Relação: 1261/2021 Data da Publicação: 01/12/2021 Número do Diário: 3409

Remetido ao DJE Relação: 1261/2021 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 485, VI, do Código…

Certidão de Publicação Expedida Relação :0834/2021 Data da Disponibilização: 10/08/2021 Data da Publicação: 11/08/2021 Número d…

Remetido ao DJE Relação: 0834/2021 Teor do ato: Vistos. Declaro encerrada a instrução e concedo às partes o prazo de 20 (vinte)…

Decisão Vistos. Declaro encerrada a instrução e concedo às partes o prazo de 20 (vinte) para que apresentem suas alegações fina…

Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70386693-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/07/2021 17:12

Certidão de Publicação Expedida Relação :0650/2021 Data da Disponibilização: 28/06/2021 Data da Publicação: 29/06/2021 Número d…

Remetido ao DJE Relação: 0650/2021 Teor do ato: Vistos. Às partes para que especifiquem em 20 (vinte) dias quais provas pretend…

Decisão Vistos. Às partes para que especifiquem em 20 (vinte) dias quais provas pretendem produzir, justificando a pertinência.…

Certidão de Publicação Expedida Relação :0456/2021 Data da Disponibilização: 12/05/2021 Data da Publicação: 13/05/2021 Número d…