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PROCESSO PÚBLICOTJSP
Precatório
0023132-15.2009.8.26.0053
Tribunal de Justiça - SP · SETOR DE EXECUCOES FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL
informação pública3 fontes consultadas80% de cobertura localizada
Consulta públicaAtualização em segundo plano
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Preparando fontes8%
Partes, recursos e publicações aparecem automaticamente ao concluir.RESUMO DO PROCESSO
fonte identificadaDados essenciais
O processo 0023132-15.2009.8.26.0053 tramita no Tribunal de Justiça - SP, perante SETOR DE EXECUCOES FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL. A classe informada é Precatório e o ajuizamento ocorreu em 18/05/2017. Nesta página estão organizados 366 andamentos, 1 partes e 175 publicações ou peças públicas localizadas. Os assuntos informados incluem DIREITO CIVIL.
- Tribunal
- Tribunal de Justiça - SP
- Órgão julgador
- SETOR DE EXECUCOES FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL
- Classe
- Precatório
- Ajuizamento
- 18/05/2017
- Sistema
- SAJ
- Valor da causa
- R$ 1.000,00
- Foro
- Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes
- Magistrado(a) / relator(a)
- Patrícia Padilha
ÚLTIMO REGISTRO
Ver linha do tempo ↗Agora no processo
Expedição de documento
79
CNJ — Base Processual NacionalVeja o que já foi localizado.
- 01Capaclasse e órgão
- 02Partesnomes e advogados
- 03Publicaçõesatos e documentos
HISTÓRICO PROCESSUAL
Linha do tempo
366 eventos encontradosMais recente
Início
01
Documento
Expedição de documento
79
CNJ — Base Processual Nacional02
Andamento
Ato ordinatório
CNJ — Base Processual Nacional03
Andamento
Definitivo
CNJ — Base Processual Nacional04
Andamento
Baixa Definitiva
CNJ — Base Processual Nacional05
Andamento
Ato ordinatório
CNJ — Base Processual Nacional06
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual Nacional07
Publicação
Publicação
CNJ — Base Processual Nacional08
Andamento
Remessa
40
CNJ — Base Processual Nacional09
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual Nacional10
Andamento
Paga
CNJ — Base Processual Nacional11
Decisão
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
CNJ — Base Processual Nacional12
Documento
Expedição de documento
78
CNJ — Base Processual Nacional13
Andamento
Conclusão
36
CNJ — Base Processual Nacional14
Documento
Expedição de documento
80
CNJ — Base Processual Nacional15
Andamento
Ato ordinatório
CNJ — Base Processual Nacional16
Andamento
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
TJSP — Consulta Pública17
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual Nacional18
Documento
Petição
57
CNJ — Base Processual Nacional19
Andamento
Ato ordinatório
CNJ — Base Processual Nacional20
Andamento
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
TJSP — Consulta Pública21
Documento
Petição
57
CNJ — Base Processual Nacional22
Publicação
Publicação
CNJ — Base Processual Nacional23
Andamento
Remessa
40
CNJ — Base Processual Nacional24
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual Nacional25
Andamento
Outras Decisões
CNJ — Base Processual Nacional26
Andamento
Conclusão
6
CNJ — Base Processual Nacional27
Andamento
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/01/2024 devido à alteração da tabela de feriados
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/01/2024 devido à alteração da tabela de feriados
TJSP — Consulta Pública28
Andamento
Conclusão
5
CNJ — Base Processual Nacional29
Andamento
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/01/2024 devido à alteração da tabela de feriados
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/01/2024 devido à alteração da tabela de feriados
TJSP — Consulta Pública30
Documento
Expedição de documento
79
CNJ — Base Processual NacionalPESSOAS E ORGANIZAÇÕES
Como constam nas consultas públicas do TJSPPartes e representantes
C
Parte localizada em consulta oficial
Chefe do Centro de Despesas de Pessoa da Polícia Militar do Estado de São Paulo
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaDOCUMENTOS LOCALIZADOS
Peças e publicações
Informações organizadas por data, tipo e fonteDJE01
Certidão de Publicação Expedida Relação :1509/2021 Data da Disponibilização: 17/09/2021 Data da Publicação: 20/09/2021 Número d…
# 0023132-15.2009.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :1509/2021 Data da Disponibilização: 17/09/2021 Data da Publicação: 20/09/2021 Número do Diário: 3363 Página: 1588/1604
PEÇA02
Remetido ao DJE Relação: 1509/2021 Teor do ato: VISTOS. O Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo está promovendo a digitaliza…
# 0023132-15.2009.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 1509/2021 Teor do ato: VISTOS. O Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo está promovendo a digitalização de todo acervo dos processos físicos da Unidade de Processamento das Execuções contra a F…
PEÇA03
Decisão VISTOS. O Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo está promovendo a digitalização de todo acervo dos processos físicos…
# 0023132-15.2009.8.26.0053
Decisão VISTOS. O Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo está promovendo a digitalização de todo acervo dos processos físicos da Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública, objetivando atingir a me…
DEC04
Ofício Expedido Ofício - Cópia da Sentença em Mandado de Segurança à Autoridade Impetrada - Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
# 0023132-15.2009.8.26.0053
Ofício Expedido Ofício - Cópia da Sentença em Mandado de Segurança à Autoridade Impetrada - Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
PEÇA05
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Mandado de Segurança Cível - Número: 80024 - Protocolo: …
# 0023132-15.2009.8.26.0053
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Mandado de Segurança Cível - Número: 80024 - Protocolo: FFPA19000673953 - Complemento: Petição juntada, nesta data, apenas no sistema para fins de re…
DJE06
Certidão de Publicação Expedida Relação :1147/2019 Data da Disponibilização: 05/09/2019 Data da Publicação: 06/09/2019 Número d…
# 0023132-15.2009.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :1147/2019 Data da Disponibilização: 05/09/2019 Data da Publicação: 06/09/2019 Número do Diário: 2885 Página: 1448/1450
DJE07
Remetido ao DJE Relação: 1147/2019 Teor do ato: Vistos. 1. No que pertine ao OPV e depósito efetivado nos autos, diante da mani…
# 0023132-15.2009.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 1147/2019 Teor do ato: Vistos. 1. No que pertine ao OPV e depósito efetivado nos autos, diante da manifestação concordante (fls.746), satisfeita a dívida, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento…
DEC08
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos. 1. No que pertine ao OPV e depósito efetivado n…
# 0023132-15.2009.8.26.0053
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos. 1. No que pertine ao OPV e depósito efetivado nos autos, diante da manifestação concordante (fls.746), satisfeita a dívida, JULGO EXTINTA A …
PEÇA09
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Mandado de Segurança Cível - Número: 80027 - Protocolo: …
# 0023132-15.2009.8.26.0053
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Mandado de Segurança Cível - Número: 80027 - Protocolo: FJMJ19013650602
DJE10
Certidão de Publicação Expedida Relação :0920/2019 Data da Disponibilização: 19/07/2019 Data da Publicação: 22/07/2019 Número d…
# 0023132-15.2009.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :0920/2019 Data da Disponibilização: 19/07/2019 Data da Publicação: 22/07/2019 Número do Diário: 2851 Página: 1406/1409
DJE11
Remetido ao DJE Relação: 0920/2019 Teor do ato: Vistos. Cumpram os exequentes a determinação judicial de fls.734. Intime-se. Ad…
# 0023132-15.2009.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0920/2019 Teor do ato: Vistos. Cumpram os exequentes a determinação judicial de fls.734. Intime-se. Advogados(s): Wellington de Lima Ishibashi (OAB 229720/SP), Wellington Negri da Silva (OAB 2370…
DEC12
Decisão Vistos. Cumpram os exequentes a determinação judicial de fls.734. Intime-se.
# 0023132-15.2009.8.26.0053
Decisão Vistos. Cumpram os exequentes a determinação judicial de fls.734. Intime-se.
DJE13
Certidão de Publicação Expedida Relação :0524/2019 Data da Disponibilização: 07/05/2019 Data da Publicação: 08/05/2019 Número d…
# 0023132-15.2009.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :0524/2019 Data da Disponibilização: 07/05/2019 Data da Publicação: 08/05/2019 Número do Diário: 2802 Página: 1980/1982
DJE14
Remetido ao DJE Relação: 0524/2019 Teor do ato: Vistos. 1.Em favor dos exequentes, expeça-se MLE dos depósitos de fls. 711 e 71…
# 0023132-15.2009.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0524/2019 Teor do ato: Vistos. 1.Em favor dos exequentes, expeça-se MLE dos depósitos de fls. 711 e 713. 2.Após, intimem-se os exequentes para que esclareçam se há algo mais a requerer na present…
DEC15
Decisão Vistos. 1.Em favor dos exequentes, expeça-se MLE dos depósitos de fls. 711 e 713. 2.Após, intimem-se os exequentes para…
# 0023132-15.2009.8.26.0053
Decisão Vistos. 1.Em favor dos exequentes, expeça-se MLE dos depósitos de fls. 711 e 713. 2.Após, intimem-se os exequentes para que esclareçam se há algo mais a requerer na presente demanda ou se concorda com a extinção …
PEÇA16
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Mandado de Segurança Cível - Número: 80026 - Protocolo: …
# 0023132-15.2009.8.26.0053
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Mandado de Segurança Cível - Número: 80026 - Protocolo: FJMJ19011950191
PEÇA17
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Mandado de Segurança Cível - Número: 80025 - Protocolo: …
# 0023132-15.2009.8.26.0053
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Mandado de Segurança Cível - Número: 80025 - Protocolo: FFPA19000673939
DJE18
Certidão de Publicação Expedida Relação :0401/2019 Data da Disponibilização: 12/04/2019 Data da Publicação: 15/04/2019 Número d…
# 0023132-15.2009.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :0401/2019 Data da Disponibilização: 12/04/2019 Data da Publicação: 15/04/2019 Número do Diário: 2788 Página: 1322
DJE19
Remetido ao DJE Relação: 0401/2019 Teor do ato: Fls. 711/713 : ante o pagamento do valor residual do OPV,diga o procurador se o…
# 0023132-15.2009.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0401/2019 Teor do ato: Fls. 711/713 : ante o pagamento do valor residual do OPV,diga o procurador se o depósito quita o débito exequendo. Advogados(s): Hilda Sabino Siemons (OAB 101107/SP), Anton…
DJE20
Certidão de Publicação Expedida Relação :0370/2019 Data da Disponibilização: 05/04/2019 Data da Publicação: 08/04/2019 Número d…
# 0023132-15.2009.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :0370/2019 Data da Disponibilização: 05/04/2019 Data da Publicação: 08/04/2019 Número do Diário: 2783 Página: 1511/1516
DJE21
Certidão de Publicação Expedida Relação :0370/2019 Data da Disponibilização: 05/04/2019 Data da Publicação: 08/04/2019 Número d…
# 0023132-15.2009.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :0370/2019 Data da Disponibilização: 05/04/2019 Data da Publicação: 08/04/2019 Número do Diário: 2783 Página: 1511/1516
DEC22
Remetido ao DJE Relação: 0370/2019 Teor do ato: Certifico e dou fé haver expedido o mandado de levantamento em cumprimento ao d…
# 0023132-15.2009.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0370/2019 Teor do ato: Certifico e dou fé haver expedido o mandado de levantamento em cumprimento ao despacho de fls. XX. Guia de N° 2214/2019 Em nome NEGRI ADVOGADOS ASSOCIADOS Procurador(a):WEL…
DJE23
Remetido ao DJE Relação: 0370/2019 Teor do ato: Vistos. Fls.694/695: em favor dos autores expeça-se mlj dos depósitos de fls.50…
# 0023132-15.2009.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0370/2019 Teor do ato: Vistos. Fls.694/695: em favor dos autores expeça-se mlj dos depósitos de fls.506 e 525, pertinente aos opvs - incidentes 2 e 3. Após, em 15 dias, comprove a Fazenda o depós…
DEC24
Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé haver expedido o mandado de levantamento em cumprimento ao despacho de fls…
# 0023132-15.2009.8.26.0053
Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé haver expedido o mandado de levantamento em cumprimento ao despacho de fls. XX. Guia de N° 2214/2019 Em nome NEGRI ADVOGADOS ASSOCIADOS Procurador(a):WELLINGTON NEGRI …
DEC25
Decisão Vistos. Fls.694/695: em favor dos autores expeça-se mlj dos depósitos de fls.506 e 525, pertinente aos opvs - incidente…
# 0023132-15.2009.8.26.0053
Decisão Vistos. Fls.694/695: em favor dos autores expeça-se mlj dos depósitos de fls.506 e 525, pertinente aos opvs - incidentes 2 e 3. Após, em 15 dias, comprove a Fazenda o depósito do valor residual do opv. Int.
PEÇA26
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Mandado de Segurança Cível - Número: 80022 - Protocolo: …
# 0023132-15.2009.8.26.0053
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Mandado de Segurança Cível - Número: 80022 - Protocolo: FJMJ19011270462
PEÇA27
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Mandado de Segurança Cível - Número: 80021 - Protocolo: …
# 0023132-15.2009.8.26.0053
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Mandado de Segurança Cível - Número: 80021 - Protocolo: FFPA19000462543
DJE28
Certidão de Publicação Expedida Relação :0235/2019 Data da Disponibilização: 08/03/2019 Data da Publicação: 11/03/2019 Número d…
# 0023132-15.2009.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :0235/2019 Data da Disponibilização: 08/03/2019 Data da Publicação: 11/03/2019 Número do Diário: 2763 Página: 1240/1242
DJE29
Certidão de Publicação Expedida Relação :0235/2019 Data da Disponibilização: 08/03/2019 Data da Publicação: 11/03/2019 Número d…
# 0023132-15.2009.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :0235/2019 Data da Disponibilização: 08/03/2019 Data da Publicação: 11/03/2019 Número do Diário: 2763 Página: 1240/1242
DEC30
Remetido ao DJE Relação: 0235/2019 Teor do ato: Vistos. Fls.685/686: diante do lapso temporal decorrido, para fis de levantamen…
# 0023132-15.2009.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0235/2019 Teor do ato: Vistos. Fls.685/686: diante do lapso temporal decorrido, para fis de levantamento considerando o disposto no art. 682, II, do Código Civil, diga o ilustre mandatário, categ…
DEC31
Remetido ao DJE Relação: 0235/2019 Teor do ato: Vistos. Nos termos do v.Acórdão fls.646/672 os exequentes apresentaram o cálcul…
# 0023132-15.2009.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0235/2019 Teor do ato: Vistos. Nos termos do v.Acórdão fls.646/672 os exequentes apresentaram o cálculo do valor residual do opv a fls.677//678. Intime-se a Fazenda para comprovar a complementaçã…
DEC32
Decisão Vistos. Fls.685/686: diante do lapso temporal decorrido, para fis de levantamento considerando o disposto no art. 682, …
# 0023132-15.2009.8.26.0053
Decisão Vistos. Fls.685/686: diante do lapso temporal decorrido, para fis de levantamento considerando o disposto no art. 682, II, do Código Civil, diga o ilustre mandatário, categoricamente e sob compromisso do seu grau…
PEÇA33
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Expedição de Guia de Levanta…
# 0023132-15.2009.8.26.0053
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Expedição de Guia de Levantamento em Mandado de Segurança Cível - Número: 80020 - Protocolo: FJMJ19010771400
DEC34
Decisão Vistos. Nos termos do v.Acórdão fls.646/672 os exequentes apresentaram o cálculo do valor residual do opv a fls.677//67…
# 0023132-15.2009.8.26.0053
Decisão Vistos. Nos termos do v.Acórdão fls.646/672 os exequentes apresentaram o cálculo do valor residual do opv a fls.677//678. Intime-se a Fazenda para comprovar a complementação, no prazo de 30 dias.
PEÇA35
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Mandado de Segurança Cível - Número: 80019 - Protocolo: …
# 0023132-15.2009.8.26.0053
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Mandado de Segurança Cível - Número: 80019 - Protocolo: FFPA19000266217
DJE36
Certidão de Publicação Expedida Relação :0116/2019 Data da Disponibilização: 08/02/2019 Data da Publicação: 11/02/2019 Número d…
# 0023132-15.2009.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :0116/2019 Data da Disponibilização: 08/02/2019 Data da Publicação: 11/02/2019 Número do Diário: 2745 Página: 1366/1367
DEC37
Remetido ao DJE Relação: 0116/2019 Teor do ato: Vistos. Fls.644/672: julgado definitivamente o recurso, intime-se os autores a …
# 0023132-15.2009.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0116/2019 Teor do ato: Vistos. Fls.644/672: julgado definitivamente o recurso, intime-se os autores a apresentar o valor residual do opv, nos termos do v.Acórdão. Prazo: 15 dias. Int. Advogados(s…
DEC38
Decisão Vistos. Fls.644/672: julgado definitivamente o recurso, intime-se os autores a apresentar o valor residual do opv, nos …
# 0023132-15.2009.8.26.0053
Decisão Vistos. Fls.644/672: julgado definitivamente o recurso, intime-se os autores a apresentar o valor residual do opv, nos termos do v.Acórdão. Prazo: 15 dias. Int.
DEC39
Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído nº 2106066-43.2018
# 0023132-15.2009.8.26.0053
Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído nº 2106066-43.2018
PEÇA40
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Mandado de Segurança Cível - Número: 80018 - Protocolo: …
# 0023132-15.2009.8.26.0053
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Mandado de Segurança Cível - Número: 80018 - Protocolo: FFPA18002422412
DJE41
Certidão de Publicação Expedida Relação :1140/2018 Data da Disponibilização: 07/12/2018 Data da Publicação: 10/12/2018 Número d…
# 0023132-15.2009.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :1140/2018 Data da Disponibilização: 07/12/2018 Data da Publicação: 10/12/2018 Número do Diário: 2713 Página: 1417/1420
DEC42
Remetido ao DJE Relação: 1140/2018 Teor do ato: Vistos. Comprovem os autores o trânsito em julgado do v.Acórdão de fls.618/632.…
# 0023132-15.2009.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 1140/2018 Teor do ato: Vistos. Comprovem os autores o trânsito em julgado do v.Acórdão de fls.618/632. Prazo: 30 dias. Int. Advogados(s): Hilda Sabino Siemons (OAB 101107/SP), Antonio Agostinho d…
DEC43
Decisão Vistos. Comprovem os autores o trânsito em julgado do v.Acórdão de fls.618/632. Prazo: 30 dias. Int.
# 0023132-15.2009.8.26.0053
Decisão Vistos. Comprovem os autores o trânsito em julgado do v.Acórdão de fls.618/632. Prazo: 30 dias. Int.
PEÇA44
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Mandado de Segurança Cível - Número: 80017 - Protocolo: …
# 0023132-15.2009.8.26.0053
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Mandado de Segurança Cível - Número: 80017 - Protocolo: FJMJ18016206620
DJE45
Certidão de Publicação Expedida Relação :1047/2018 Data da Disponibilização: 08/11/2018 Data da Publicação: 09/11/2018 Número d…
# 0023132-15.2009.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :1047/2018 Data da Disponibilização: 08/11/2018 Data da Publicação: 09/11/2018 Número do Diário: 2696 Página: 1334/1341
DJE46
Remetido ao DJE Relação: 1047/2018 Teor do ato: Vistos. Digam os impetrantes sobre o julgamento do AI noticiado a fls.607/608, …
# 0023132-15.2009.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 1047/2018 Teor do ato: Vistos. Digam os impetrantes sobre o julgamento do AI noticiado a fls.607/608, no prazo de 15 dias. Na ausência de julgamento ou no silêncio, aguarde-se por 60 dias. Int. A…
DEC47
Decisão Vistos. Digam os impetrantes sobre o julgamento do AI noticiado a fls.607/608, no prazo de 15 dias. Na ausência de julg…
# 0023132-15.2009.8.26.0053
Decisão Vistos. Digam os impetrantes sobre o julgamento do AI noticiado a fls.607/608, no prazo de 15 dias. Na ausência de julgamento ou no silêncio, aguarde-se por 60 dias. Int.
DJE48
Certidão de Publicação Expedida Relação :0571/2018 Data da Disponibilização: 13/07/2018 Data da Publicação: 16/07/2018 Número d…
# 0023132-15.2009.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :0571/2018 Data da Disponibilização: 13/07/2018 Data da Publicação: 16/07/2018 Número do Diário: 2615 Página:
DEC49
Remetido ao DJE Relação: 0571/2018 Teor do ato: stos. Fls.574 e ss: contrários à decisão de fls.564/567 os impetrantes interpus…
# 0023132-15.2009.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0571/2018 Teor do ato: stos. Fls.574 e ss: contrários à decisão de fls.564/567 os impetrantes interpuseram recurso de agravo. Anote-se. Fls.607/609: como foi atribuído efeito suspensivo ao AI, ag…
DEC50
Decisão stos. Fls.574 e ss: contrários à decisão de fls.564/567 os impetrantes interpuseram recurso de agravo. Anote-se. Fls.60…
# 0023132-15.2009.8.26.0053
Decisão stos. Fls.574 e ss: contrários à decisão de fls.564/567 os impetrantes interpuseram recurso de agravo. Anote-se. Fls.607/609: como foi atribuído efeito suspensivo ao AI, aguarde-se o julgamento definitivo, em 60 …
PEÇA51
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Mandado de Segurança - Número: 80016 - Protocolo: FFPA18…
# 0023132-15.2009.8.26.0053
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Mandado de Segurança - Número: 80016 - Protocolo: FFPA18000993921
DJE52
Certidão de Publicação Expedida Relação :0519/2018 Data da Disponibilização: 27/06/2018 Data da Publicação: 28/06/2018 Número d…
# 0023132-15.2009.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :0519/2018 Data da Disponibilização: 27/06/2018 Data da Publicação: 28/06/2018 Número do Diário: 2604 Página: 1281/1282
DJE53
Remetido ao DJE Relação: 0519/2018 Teor do ato: Providencie o Sr. Procurador a devolução dos autos no prazo de 03 (três) dias, …
# 0023132-15.2009.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0519/2018 Teor do ato: Providencie o Sr. Procurador a devolução dos autos no prazo de 03 (três) dias, nos termos do artigo 234 do NCPC. Caso os autos já tenham sido devolvidos, favor desconsidera…
DJE54
Remetido ao DJE Providencie o Sr. Procurador a devolução dos autos no prazo de 03 (três) dias, nos termos do artigo 234 do NCPC…
# 0023132-15.2009.8.26.0053
Remetido ao DJE Providencie o Sr. Procurador a devolução dos autos no prazo de 03 (três) dias, nos termos do artigo 234 do NCPC. Caso os autos já tenham sido devolvidos, favor desconsiderar essa intimação
DJE55
Certidão de Publicação Expedida Relação :0317/2018 Data da Disponibilização: 02/05/2018 Data da Publicação: 03/05/2018 Número d…
# 0023132-15.2009.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :0317/2018 Data da Disponibilização: 02/05/2018 Data da Publicação: 03/05/2018 Número do Diário: 2566 Página:
DEC56
Remetido ao DJE Relação: 0317/2018 Teor do ato: Vistos.Os exequentes manifestaram-se às fls. 539/543 alegando insuficiência do …
# 2129553-76.2017.8.26.0000# 0023132-15.2009.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0317/2018 Teor do ato: Vistos.Os exequentes manifestaram-se às fls. 539/543 alegando insuficiência do depósito efetuado pela executada, pois os juros deveriam incidir sobre o valor bruto e não so…
DEC57
Decisão Vistos.Os exequentes manifestaram-se às fls. 539/543 alegando insuficiência do depósito efetuado pela executada, pois o…
# 2129553-76.2017.8.26.0000# 0023132-15.2009.8.26.0053
Decisão Vistos.Os exequentes manifestaram-se às fls. 539/543 alegando insuficiência do depósito efetuado pela executada, pois os juros deveriam incidir sobre o valor bruto e não sobre o valor líquido. No mais, sustentam …
PEÇA58
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Mandado de Segurança - Número: 80015 - Protocolo: FFPA18…
# 0023132-15.2009.8.26.0053
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Mandado de Segurança - Número: 80015 - Protocolo: FFPA18000653460
DJE59
Certidão de Publicação Expedida Relação :0248/2018 Data da Disponibilização: 10/04/2018 Data da Publicação: 11/04/2018 Número d…
# 0023132-15.2009.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :0248/2018 Data da Disponibilização: 10/04/2018 Data da Publicação: 11/04/2018 Número do Diário: 2552 Página:
DJE60
Remetido ao DJE Relação: 0248/2018 Teor do ato: Vistos.Fls.555/559: diante da manifestação dos autores, diga a Fazenda se re-ra…
# 0023132-15.2009.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0248/2018 Teor do ato: Vistos.Fls.555/559: diante da manifestação dos autores, diga a Fazenda se re-ratifica suas alegações de fls.548/550.Após, conclusos. Int. Advogados(s): Hilda Sabino Siemons…
DEC61
Decisão Vistos.Fls.555/559: diante da manifestação dos autores, diga a Fazenda se re-ratifica suas alegações de fls.548/550.Apó…
# 0023132-15.2009.8.26.0053
Decisão Vistos.Fls.555/559: diante da manifestação dos autores, diga a Fazenda se re-ratifica suas alegações de fls.548/550.Após, conclusos. Int.
PEÇA62
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Mandado de Segurança - Número: 80014 - Protocolo: FFPA18…
# 0023132-15.2009.8.26.0053
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Mandado de Segurança - Número: 80014 - Protocolo: FFPA18000541791
DJE63
Certidão de Publicação Expedida Relação :0150/2018 Data da Disponibilização: 08/03/2018 Data da Publicação: 09/03/2018 Número d…
# 0023132-15.2009.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :0150/2018 Data da Disponibilização: 08/03/2018 Data da Publicação: 09/03/2018 Número do Diário: 2531 Página:
DJE64
Remetido ao DJE Relação: 0150/2018 Teor do ato: Vistos.Fls. 548/550: digam os exequentes, em 15 dias. Após, conclusos. Int. Adv…
# 0023132-15.2009.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0150/2018 Teor do ato: Vistos.Fls. 548/550: digam os exequentes, em 15 dias. Após, conclusos. Int. Advogados(s): Hilda Sabino Siemons (OAB 101107/SP), Antonio Agostinho da Silva (OAB 138620/SP), …
DEC65
Decisão Vistos.Fls. 548/550: digam os exequentes, em 15 dias. Após, conclusos. Int.
# 0023132-15.2009.8.26.0053
Decisão Vistos.Fls. 548/550: digam os exequentes, em 15 dias. Após, conclusos. Int.
PEÇA66
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Mandado de Segurança - Número: 80013 - Protocolo: FFPA18…
# 0023132-15.2009.8.26.0053
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Mandado de Segurança - Número: 80013 - Protocolo: FFPA18000180840
DJE67
Certidão de Publicação Expedida Relação :0011/2018 Data da Disponibilização: 12/01/2018 Data da Publicação: 22/01/2018 Número d…
# 0023132-15.2009.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :0011/2018 Data da Disponibilização: 12/01/2018 Data da Publicação: 22/01/2018 Número do Diário: 2496 Página:
DJE68
Remetido ao DJE Relação: 0011/2018 Teor do ato: Vistos.Fls.542: esclarecido pelo patrono dos autores que não há notícias do fal…
# 0023132-15.2009.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0011/2018 Teor do ato: Vistos.Fls.542: esclarecido pelo patrono dos autores que não há notícias do falecimento de quaisquer dos mandantes, defiro o requerido, expedindo-se mandado(s) de levantame…
DEC69
Decisão Vistos.Fls.542: esclarecido pelo patrono dos autores que não há notícias do falecimento de quaisquer dos mandantes, def…
# 0023132-15.2009.8.26.0053
Decisão Vistos.Fls.542: esclarecido pelo patrono dos autores que não há notícias do falecimento de quaisquer dos mandantes, defiro o requerido, expedindo-se mandado(s) de levantamento do(s) depósito(s) judicial(is) - fls…
PEÇA70
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Mandado de Segurança - Número: 80012 - Protocolo: FJMJ17…
# 0023132-15.2009.8.26.0053
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Mandado de Segurança - Número: 80012 - Protocolo: FJMJ17018317110
DJE71
Certidão de Publicação Expedida Relação :0874/2017 Data da Disponibilização: 06/12/2017 Data da Publicação: 07/12/2017 Número d…
# 0023132-15.2009.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :0874/2017 Data da Disponibilização: 06/12/2017 Data da Publicação: 07/12/2017 Número do Diário: 2483 Página:
DJE72
Remetido ao DJE Relação: 0874/2017 Teor do ato: Vistos. Fls.506/524 + fls.525/526: ciência aos autores sobre depósitos efetivad…
# 0023132-15.2009.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0874/2017 Teor do ato: Vistos. Fls.506/524 + fls.525/526: ciência aos autores sobre depósitos efetivados nos autos. Para levantamento dos depósitos judiciais, considerando o lapso temporal transc…
DEC73
Decisão Vistos. Fls.506/524 + fls.525/526: ciência aos autores sobre depósitos efetivados nos autos. Para levantamento dos depó…
# 0023132-15.2009.8.26.0053
Decisão Vistos. Fls.506/524 + fls.525/526: ciência aos autores sobre depósitos efetivados nos autos. Para levantamento dos depósitos judiciais, considerando o lapso temporal transcorrido desde a propositura da presente a…
DJE74
Certidão de Publicação Expedida Relação :0866/2017 Data da Disponibilização: 04/12/2017 Data da Publicação: 05/12/2017 Número d…
# 0023132-15.2009.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :0866/2017 Data da Disponibilização: 04/12/2017 Data da Publicação: 05/12/2017 Número do Diário: 2481 Página:
DJE75
Remetido ao DJE Relação: 0866/2017 Teor do ato: Vistos.Fls.506/524 + fls.525/526: ciência aos autores sobre depósitos efetivado…
# 0023132-15.2009.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0866/2017 Teor do ato: Vistos.Fls.506/524 + fls.525/526: ciência aos autores sobre depósitos efetivados nos autos.Para levantamento dos depósitos judiciais, considerando o lapso temporal transcor…
DEC76
Decisão Vistos. Fls.506/524 + fls.525/526: ciência aos autores sobre depósitos efetivados nos autos. Para levantamento dos depó…
# 0023132-15.2009.8.26.0053
Decisão Vistos. Fls.506/524 + fls.525/526: ciência aos autores sobre depósitos efetivados nos autos. Para levantamento dos depósitos judiciais, considerando o lapso temporal transcorrido desde a propositura da presente a…
PEÇA77
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Mandado de Segurança - Número: 80011 - Protocolo: FFPA17…
# 0023132-15.2009.8.26.0053
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Mandado de Segurança - Número: 80011 - Protocolo: FFPA17002911823
DJE78
Certidão de Publicação Expedida Relação :0839/2017 Data da Disponibilização: 24/11/2017 Data da Publicação: 27/11/2017 Número d…
# 0023132-15.2009.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :0839/2017 Data da Disponibilização: 24/11/2017 Data da Publicação: 27/11/2017 Número do Diário: 2475 Página:
DJE79
Remetido ao DJE Relação: 0839/2017 Teor do ato: Vistos.A Fazenda do Estado de São Paulo deixou de pagar a RPV dentro do prazo l…
# 0174505-53.2012.8.26.0000# 0023132-15.2009.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0839/2017 Teor do ato: Vistos.A Fazenda do Estado de São Paulo deixou de pagar a RPV dentro do prazo legal. Fundamenta o descumprimento na alegação de esgotamento de recursos. De rigor a realizaç…
DJE80
Certidão de Publicação Expedida Relação :0693/2017 Data da Disponibilização: 26/09/2017 Data da Publicação: 27/09/2017 Número d…
# 0023132-15.2009.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :0693/2017 Data da Disponibilização: 26/09/2017 Data da Publicação: 27/09/2017 Número do Diário: 2438 Página:
DJE81
Remetido ao DJE Relação: 0693/2017 Teor do ato: Vistos.Fls.494: pelo prazo suplementar de 30 dias, comprove a Fazenda do Estado…
# 0023132-15.2009.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0693/2017 Teor do ato: Vistos.Fls.494: pelo prazo suplementar de 30 dias, comprove a Fazenda do Estado o pagamento do opv, sob pena de penhora de valores. Int. Advogados(s): Hilda Sabino Siemons …
DEC82
Decisão Vistos.Fls.494: pelo prazo suplementar de 30 dias, comprove a Fazenda do Estado o pagamento do opv, sob pena de penhora…
# 0023132-15.2009.8.26.0053
Decisão Vistos.Fls.494: pelo prazo suplementar de 30 dias, comprove a Fazenda do Estado o pagamento do opv, sob pena de penhora de valores. Int.
PEÇA83
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Mandado de Segurança - Número: 80009 - Protocolo: FFPA17…
# 0023132-15.2009.8.26.0053
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Mandado de Segurança - Número: 80009 - Protocolo: FFPA17002370136
DJE84
Certidão de Publicação Expedida Relação :0667/2017 Data da Disponibilização: 15/09/2017 Data da Publicação: 18/09/2017 Número d…
# 0023132-15.2009.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :0667/2017 Data da Disponibilização: 15/09/2017 Data da Publicação: 18/09/2017 Número do Diário: 2431 Página:
DJE85
Remetido ao DJE Relação: 0667/2017 Teor do ato: Vistos.Comprove a Fazenda o pagamento do opv, em 30 dias.Anoto que somente a ex…
# 0023132-15.2009.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0667/2017 Teor do ato: Vistos.Comprove a Fazenda o pagamento do opv, em 30 dias.Anoto que somente a extinção do opv os autos serão remetidos ao setor de execuções para processamento do EP 2312/20…
DEC86
Decisão Vistos.Comprove a Fazenda o pagamento do opv, em 30 dias.Anoto que somente a extinção do opv os autos serão remetidos a…
# 0023132-15.2009.8.26.0053
Decisão Vistos.Comprove a Fazenda o pagamento do opv, em 30 dias.Anoto que somente a extinção do opv os autos serão remetidos ao setor de execuções para processamento do EP 2312/2018, noticiado a fls.485/487. Int.
DJE87
Certidão de Publicação Expedida Relação :0524/2017 Data da Disponibilização: 26/07/2017 Data da Publicação: 27/07/2017 Número d…
# 0023132-15.2009.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :0524/2017 Data da Disponibilização: 26/07/2017 Data da Publicação: 27/07/2017 Número do Diário: 2396 Página:
DJE88
Remetido ao DJE Relação: 0524/2017 Teor do ato: Ciência às partes acerca do ofício DEPRE juntando a folhas 485/487. Advogados(s…
# 0023132-15.2009.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0524/2017 Teor do ato: Ciência às partes acerca do ofício DEPRE juntando a folhas 485/487. Advogados(s): Hilda Sabino Siemons (OAB 101107/SP), Antonio Agostinho da Silva (OAB 138620/SP), Wellingt…
PEÇA89
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Mandado de Segurança - Número: 80008 - Protocolo: FJMJ17…
# 0023132-15.2009.8.26.0053
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Mandado de Segurança - Número: 80008 - Protocolo: FJMJ17014068156
PEÇA90
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Mandado de Segurança - Número: 80007 - Protocolo: FJMJ17…
# 0023132-15.2009.8.26.0053
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Mandado de Segurança - Número: 80007 - Protocolo: FJMJ17014068195
DJE91
Certidão de Publicação Expedida Relação :0452/2017 Data da Disponibilização: 30/06/2017 Data da Publicação: 03/07/2017 Número d…
# 0023132-15.2009.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :0452/2017 Data da Disponibilização: 30/06/2017 Data da Publicação: 03/07/2017 Número do Diário: 2378 Página:
DJE92
Remetido ao DJE Relação: 0452/2017 Teor do ato: Vistos.Fls.471: defiro vista dos autos fora de cartório aos autores, pelo prazo…
# 0023132-15.2009.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0452/2017 Teor do ato: Vistos.Fls.471: defiro vista dos autos fora de cartório aos autores, pelo prazo legal. Int. Advogados(s): Hilda Sabino Siemons (OAB 101107/SP), Wellington de Lima Ishibashi…
DEC93
Decisão Vistos.Fls.471: defiro vista dos autos fora de cartório aos autores, pelo prazo legal. Int.
# 0023132-15.2009.8.26.0053
Decisão Vistos.Fls.471: defiro vista dos autos fora de cartório aos autores, pelo prazo legal. Int.
PEÇA94
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Mandado de Segurança - Número: 80004 - Protocolo: FJMJ17…
# 0023132-15.2009.8.26.0053
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Mandado de Segurança - Número: 80004 - Protocolo: FJMJ17013142924
PEÇA95
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Mandado de Segurança - Número: 80000 - Protocolo: FJMJ15…
# 0023132-15.2009.8.26.0053
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Mandado de Segurança - Número: 80000 - Protocolo: FJMJ15010844491
DJE96
Certidão de Publicação Expedida Relação :0322/2017 Data da Disponibilização: 15/05/2017 Data da Publicação: 16/05/2017 Número d…
# 0023132-15.2009.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :0322/2017 Data da Disponibilização: 15/05/2017 Data da Publicação: 16/05/2017 Número do Diário: 2346 Página:
DJE97
Remetido ao DJE Relação: 0322/2017 Teor do ato: Vistos.Aguarde-se provocação no arquivo. Int. Advogados(s): Hilda Sabino Siemon…
# 0023132-15.2009.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0322/2017 Teor do ato: Vistos.Aguarde-se provocação no arquivo. Int. Advogados(s): Hilda Sabino Siemons (OAB 101107/SP), Antonio Agostinho da Silva (OAB 138620/SP), Wellington de Lima Ishibashi (…
DEC98
Decisão Vistos.Aguarde-se provocação no arquivo. Int.
# 0023132-15.2009.8.26.0053
Decisão Vistos.Aguarde-se provocação no arquivo. Int.
DJE99
Certidão de Publicação Expedida Relação :0077/2017 Data da Disponibilização: 10/02/2017 Data da Publicação: 13/02/2017 Número d…
# 0023132-15.2009.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :0077/2017 Data da Disponibilização: 10/02/2017 Data da Publicação: 13/02/2017 Número do Diário: 2286 Página:
DJE100
Remetido ao DJE Relação: 0077/2017 Teor do ato: Vistos.Em 30 dias, manifestem-se as partes em termos de prosseguimento da execu…
# 0023132-15.2009.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0077/2017 Teor do ato: Vistos.Em 30 dias, manifestem-se as partes em termos de prosseguimento da execução, que deverá obedecer o formato digital. Decorrido e em nada sendo requerido aguarde-se pr…
DEC101
Decisão Vistos.Em 30 dias, manifestem-se as partes em termos de prosseguimento da execução, que deverá obedecer o formato digit…
# 0023132-15.2009.8.26.0053
Decisão Vistos.Em 30 dias, manifestem-se as partes em termos de prosseguimento da execução, que deverá obedecer o formato digital. Decorrido e em nada sendo requerido aguarde-se provocação no arquivo.Int.
PEÇA102
Petição Juntada Autores (subs).
# 0023132-15.2009.8.26.0053
Petição Juntada Autores (subs).
DJE103
Certidão de Publicação Expedida Relação :0895/2016 Data da Disponibilização: 26/10/2016 Data da Publicação: 27/10/2016 Número d…
# 0023132-15.2009.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :0895/2016 Data da Disponibilização: 26/10/2016 Data da Publicação: 27/10/2016 Número do Diário: 22229 Página:
DEC104
Remetido ao DJE Relação: 0895/2016 Teor do ato: Visto.A FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO apresentou, às fls. 391/398, impugnação …
# 0023132-15.2009.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0895/2016 Teor do ato: Visto.A FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO apresentou, às fls. 391/398, impugnação à execução movida por GILSON PAULO SALTORATTO E OUTROS alegando estar ocorrendo excesso de ex…
DEC105
Decisão Visto.A FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO apresentou, às fls. 391/398, impugnação à execução movida por GILSON PAULO SALTO…
# 0023132-15.2009.8.26.0053
Decisão Visto.A FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO apresentou, às fls. 391/398, impugnação à execução movida por GILSON PAULO SALTORATTO E OUTROS alegando estar ocorrendo excesso de execução, pois no cálculo apresentado pelo…
PEÇA106
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Mandado de Segurança - Número: 80003 - Protocolo: FFPA16…
# 0023132-15.2009.8.26.0053
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Mandado de Segurança - Número: 80003 - Protocolo: FFPA16002545991
DJE107
Remetido ao DJE Relação: 0848/2016 Teor do ato: Vistos.Manifestem-se os exequentes sobre a impugnação à execução apresentada pe…
# 0023132-15.2009.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0848/2016 Teor do ato: Vistos.Manifestem-se os exequentes sobre a impugnação à execução apresentada pela requerida às fls. 391/440. Int. Advogados(s): Hilda Sabino Siemons (OAB 101107/SP), Antoni…
DEC108
Decisão Vistos.Manifestem-se os exequentes sobre a impugnação à execução apresentada pela requerida às fls. 391/440. Int.
# 0023132-15.2009.8.26.0053
Decisão Vistos.Manifestem-se os exequentes sobre a impugnação à execução apresentada pela requerida às fls. 391/440. Int.
DEC109
Decisão Vistos.Manifestem-se os exequentes sobre a impugnação à execução apresentada pela requerida às fls. 391/440. Int.
# 0023132-15.2009.8.26.0053
Decisão Vistos.Manifestem-se os exequentes sobre a impugnação à execução apresentada pela requerida às fls. 391/440. Int.
PEÇA110
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Mandado de Segurança - Número: 80002 - Protocolo: FFPA16…
# 0023132-15.2009.8.26.0053
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Mandado de Segurança - Número: 80002 - Protocolo: FFPA16002218908
DJE111
Certidão de Publicação Expedida Relação :0627/2016 Data da Disponibilização: 12/08/2016 Data da Publicação: 15/08/2016 Número d…
# 0023132-15.2009.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :0627/2016 Data da Disponibilização: 12/08/2016 Data da Publicação: 15/08/2016 Número do Diário: 2178 Página:
DJE112
Remetido ao DJE Relação: 0627/2016 Teor do ato: Vistos. Em da razão da manifestação de fls. 352, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DA OB…
# 0023132-15.2009.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0627/2016 Teor do ato: Vistos. Em da razão da manifestação de fls. 352, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER, devendo a ação prosseguir somente com relação a obrigação de pagar. Intime-…
DEC113
Decisão Vistos. Em da razão da manifestação de fls. 352, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER, devendo a ação prosseg…
# 0023132-15.2009.8.26.0053
Decisão Vistos. Em da razão da manifestação de fls. 352, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER, devendo a ação prosseguir somente com relação a obrigação de pagar. Intime-se a executada Fazenda Pública do Estado…
PEÇA114
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Mandado de Segurança - Número: 80001 - Protocolo: FFPA16…
# 0023132-15.2009.8.26.0053
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Mandado de Segurança - Número: 80001 - Protocolo: FFPA16001630969
DJE115
Certidão de Publicação Expedida Relação :0465/2016 Data da Disponibilização: 07/07/2016 Data da Publicação: 08/07/2016 Número d…
# 0023132-15.2009.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :0465/2016 Data da Disponibilização: 07/07/2016 Data da Publicação: 08/07/2016 Número do Diário: 2152 Página: 980/985
DJE116
Remetido ao DJE Relação: 0465/2016 Teor do ato: Manifeste-se a FESP sobre a petição de fls. 352/381. Advogados(s): Hilda Sabino…
# 0023132-15.2009.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0465/2016 Teor do ato: Manifeste-se a FESP sobre a petição de fls. 352/381. Advogados(s): Hilda Sabino Siemons (OAB 101107/SP), Antonio Agostinho da Silva (OAB 138620/SP), Wellington de Lima Ishi…
PEÇA117
Petição Juntada Autores.
# 0023132-15.2009.8.26.0053
Petição Juntada Autores.
DJE118
Certidão de Publicação Expedida Relação :0258/2016 Data da Disponibilização: 27/04/2016 Data da Publicação: 28/04/2016 Número d…
# 0023132-15.2009.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :0258/2016 Data da Disponibilização: 27/04/2016 Data da Publicação: 28/04/2016 Número do Diário: 2103 Página:
PEÇA119
Remetido ao DJE Relação: 0258/2016 Teor do ato: Tendo em vista a juntada de petição da(s) requerida(s), manifeste(m)-se o(s) au…
# 0023132-15.2009.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0258/2016 Teor do ato: Tendo em vista a juntada de petição da(s) requerida(s), manifeste(m)-se o(s) autor(es) em termos de prosseguimento. Advogados(s): Hilda Sabino Siemons (OAB 101107/SP), Anto…
PEÇA120
Ato ordinatório Tendo em vista a juntada de petição da(s) requerida(s), manifeste(m)-se o(s) autor(es) em termos de prosseguime…
# 0023132-15.2009.8.26.0053
Ato ordinatório Tendo em vista a juntada de petição da(s) requerida(s), manifeste(m)-se o(s) autor(es) em termos de prosseguimento.
PEÇA121
Petição Juntada Ré
# 0023132-15.2009.8.26.0053
Petição Juntada Ré
DJE122
Certidão de Publicação Expedida Relação :0141/2016 Data da Disponibilização: 08/03/2016 Data da Publicação: 09/03/2016 Número d…
# 0023132-15.2009.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :0141/2016 Data da Disponibilização: 08/03/2016 Data da Publicação: 09/03/2016 Número do Diário: 2071 Página:
DJE123
Remetido ao DJE Relação: 0141/2016 Teor do ato: Vistos. Por mais 30 dias, aguarde-se a Fazenda Estadual comprovar o cumprimento…
# 0023132-15.2009.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0141/2016 Teor do ato: Vistos. Por mais 30 dias, aguarde-se a Fazenda Estadual comprovar o cumprimento integral da obrigação de fazer. Int. Advogados(s): Hilda Sabino Siemons (OAB 101107/SP), Ant…
DEC124
Decisão Vistos. Por mais 30 dias, aguarde-se a Fazenda Estadual comprovar o cumprimento integral da obrigação de fazer. Int.
# 0023132-15.2009.8.26.0053
Decisão Vistos. Por mais 30 dias, aguarde-se a Fazenda Estadual comprovar o cumprimento integral da obrigação de fazer. Int.
PEÇA125
Petição Juntada Juntada de petição do requerdido aos 25.02.2016
# 0023132-15.2009.8.26.0053
Petição Juntada Juntada de petição do requerdido aos 25.02.2016
DJE126
Certidão de Publicação Expedida Relação :0043/2016 Data da Disponibilização: 28/01/2016 Data da Publicação: 29/01/2016 Número d…
# 0023132-15.2009.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :0043/2016 Data da Disponibilização: 28/01/2016 Data da Publicação: 29/01/2016 Número do Diário: 2045 Página:
DJE127
Remetido ao DJE Relação: 0043/2016 Teor do ato: Vistos. Em dez dias, diga a Fazenda do Estado sobre a alegação de que a obrigaç…
# 0023132-15.2009.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0043/2016 Teor do ato: Vistos. Em dez dias, diga a Fazenda do Estado sobre a alegação de que a obrigação de fazer não foi, corretamente, cumprida (fls. 328/329). Int. Advogados(s): Hilda Sabino S…
DEC128
Decisão Vistos. Em dez dias, diga a Fazenda do Estado sobre a alegação de que a obrigação de fazer não foi, corretamente, cumpr…
# 0023132-15.2009.8.26.0053
Decisão Vistos. Em dez dias, diga a Fazenda do Estado sobre a alegação de que a obrigação de fazer não foi, corretamente, cumprida (fls. 328/329). Int.
PEÇA129
Petição Juntada autor
# 0023132-15.2009.8.26.0053
Petição Juntada autor
DJE130
Certidão de Publicação Expedida Relação :1284/2015 Data da Disponibilização: 24/11/2015 Data da Publicação: 25/11/2015 Número d…
# 0023132-15.2009.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :1284/2015 Data da Disponibilização: 24/11/2015 Data da Publicação: 25/11/2015 Número do Diário: 2013 Página:
DJE131
Remetido ao DJE Relação: 1284/2015 Teor do ato: Fls. 312/319 - Digam os exequentes sobre a obrigação de fazer. Advogados(s): Hi…
# 0023132-15.2009.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 1284/2015 Teor do ato: Fls. 312/319 - Digam os exequentes sobre a obrigação de fazer. Advogados(s): Hilda Sabino Siemons (OAB 101107/SP), Antonio Agostinho da Silva (OAB 138620/SP), Wellington Ne…
PEÇA132
Petição Juntada Petição de ambas as partes.
# 0023132-15.2009.8.26.0053
Petição Juntada Petição de ambas as partes.
PEÇA133
Petição Juntada ré
# 0023132-15.2009.8.26.0053
Petição Juntada ré
DJE134
Certidão de Publicação Expedida Relação :1111/2015 Data da Disponibilização: 02/10/2015 Data da Publicação: 05/10/2015 Número d…
# 0023132-15.2009.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :1111/2015 Data da Disponibilização: 02/10/2015 Data da Publicação: 05/10/2015 Número do Diário: 1980 Página:
DJE135
Remetido ao DJE Relação: 1111/2015 Teor do ato: Fica deferido o prazo de 30 dias solicitado pelo requerido. Advogados(s): Hilda…
# 0023132-15.2009.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 1111/2015 Teor do ato: Fica deferido o prazo de 30 dias solicitado pelo requerido. Advogados(s): Hilda Sabino Siemons (OAB 101107/SP), Antonio Agostinho da Silva (OAB 138620/SP), Wellington Negri…
PEÇA136
Petição Juntada requerido
# 0023132-15.2009.8.26.0053
Petição Juntada requerido
DJE137
Certidão de Publicação Expedida Relação :0748/2015 Data da Disponibilização: 23/06/2015 Data da Publicação: 24/06/2015 Número d…
# 0023132-15.2009.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :0748/2015 Data da Disponibilização: 23/06/2015 Data da Publicação: 24/06/2015 Número do Diário: 1910 Página: 1011
DEC138
Remetido ao DJE Relação: 0748/2015 Teor do ato: Vistos. Cumpra a Fazenda do Estado de São Paulo, a obrigação de fazer, proceden…
# 0023132-15.2009.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0748/2015 Teor do ato: Vistos. Cumpra a Fazenda do Estado de São Paulo, a obrigação de fazer, procedendo ao apostilamento do(s) título(s) do(s) autor(es), como determinado em sentença/acórdão, no…
DEC139
Decisão Vistos. Cumpra a Fazenda do Estado de São Paulo, a obrigação de fazer, procedendo ao apostilamento do(s) título(s) do(s…
# 0023132-15.2009.8.26.0053
Decisão Vistos. Cumpra a Fazenda do Estado de São Paulo, a obrigação de fazer, procedendo ao apostilamento do(s) título(s) do(s) autor(es), como determinado em sentença/acórdão, no prazo de 90 dias, sob pena de imposição…
PEÇA140
Petição Juntada autor
# 0023132-15.2009.8.26.0053
Petição Juntada autor
DJE141
Certidão de Publicação Expedida Relação :0697/2015 Data da Disponibilização: 03/06/2015 Data da Publicação: 08/06/2015 Número d…
# 0023132-15.2009.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :0697/2015 Data da Disponibilização: 03/06/2015 Data da Publicação: 08/06/2015 Número do Diário: 1898 Página: 1062/1064
DJE142
Remetido ao DJE Relação: 0697/2015 Teor do ato: Providencie o d. Procurador a devolução dos autos no prazo de 24 horas, sob pen…
# 0023132-15.2009.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0697/2015 Teor do ato: Providencie o d. Procurador a devolução dos autos no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão. Caso os autos já tenham sido devolvidos, favor desconsiderar essa int…
DJE143
Certidão de Publicação Expedida Relação :0411/2015 Data da Disponibilização: 09/04/2015 Data da Publicação: 10/04/2015 Número d…
# 0023132-15.2009.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :0411/2015 Data da Disponibilização: 09/04/2015 Data da Publicação: 10/04/2015 Número do Diário: 1862 Página: 896
DJE144
Remetido ao DJE Relação: 0411/2015 Teor do ato: Vistos. Como o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo deu proviment…
# 0023132-15.2009.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0411/2015 Teor do ato: Vistos. Como o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo deu provimento ao recurso interposto, operando-se após o trânsito em julgado, diga a impetrante sobre o ef…
DEC145
Decisão Vistos. Como o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo deu provimento ao recurso interposto, operando-se apó…
# 0023132-15.2009.8.26.0053
Decisão Vistos. Como o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo deu provimento ao recurso interposto, operando-se após o trânsito em julgado, diga a impetrante sobre o efetivo cumprimento da ordem. Prazo de 30 …
DJE146
Certidão de Publicação Expedida Relação :0139/2012 Data da Disponibilização: 29/03/2012 Data da Publicação: 30/03/2012 Número d…
# 0023132-15.2009.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :0139/2012 Data da Disponibilização: 29/03/2012 Data da Publicação: 30/03/2012 Número do Diário: Página:
DEC147
Remetido ao DJE Relação: 0139/2012 Teor do ato: Vistos. DILIGÊNCIA DO JUÍZO Recebo o recurso de apelação interposto pelos autor…
# 0023132-15.2009.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0139/2012 Teor do ato: Vistos. DILIGÊNCIA DO JUÍZO Recebo o recurso de apelação interposto pelos autores nos efeitos devolutivo e suspensivo. Mantida a sentença por seus próprios fundamentos, nos…
DEC148
Decisão Vistos. DILIGÊNCIA DO JUÍZO Recebo o recurso de apelação interposto pelos autores nos efeitos devolutivo e suspensivo. …
# 0023132-15.2009.8.26.0053
Decisão Vistos. DILIGÊNCIA DO JUÍZO Recebo o recurso de apelação interposto pelos autores nos efeitos devolutivo e suspensivo. Mantida a sentença por seus próprios fundamentos, nos termos do § 1º do artigo 285-A do Códig…
PEÇA149
Conclusos para Despacho juntada de petição da parte requerida - conclusão em 21/03/2012 - div
# 0023132-15.2009.8.26.0053
Conclusos para Despacho juntada de petição da parte requerida - conclusão em 21/03/2012 - div
DJE150
Certidão de Publicação Expedida Relação :0645/2011 Data da Disponibilização: 10/01/2012 Data da Publicação: 11/01/2012 Número d…
# 0023132-15.2009.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :0645/2011 Data da Disponibilização: 10/01/2012 Data da Publicação: 11/01/2012 Número do Diário: Página:
DJE151
Remetido ao DJE Relação: 0645/2011 Teor do ato: Apresente o apelante as cópias necessárias à instrução do mandado de citação da…
# 0023132-15.2009.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0645/2011 Teor do ato: Apresente o apelante as cópias necessárias à instrução do mandado de citação da apelada, em cinco dias. Advogados(s): Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP)
DJE152
Certidão de Publicação Expedida Relação :0637/2011 Data da Disponibilização: 16/12/2011 Data da Publicação: 19/12/2011 Número d…
# 0023132-15.2009.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :0637/2011 Data da Disponibilização: 16/12/2011 Data da Publicação: 19/12/2011 Número do Diário: Página:
DEC153
Remetido ao DJE Relação: 0637/2011 Teor do ato: Vistos. Recebo o recurso de apelação interposto pelos autores nos efeitos devol…
# 0023132-15.2009.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0637/2011 Teor do ato: Vistos. Recebo o recurso de apelação interposto pelos autores nos efeitos devolutivo e suspensivo. Mantida a sentença por seus próprios fundamentos, nos termos do § 1º do a…
DEC154
Decisão Vistos. Recebo o recurso de apelação interposto pelos autores nos efeitos devolutivo e suspensivo. Mantida a sentença p…
# 0023132-15.2009.8.26.0053
Decisão Vistos. Recebo o recurso de apelação interposto pelos autores nos efeitos devolutivo e suspensivo. Mantida a sentença por seus próprios fundamentos, nos termos do § 1º do artigo 285-A do Código de Processo Civil …
DJE155
Certidão de Publicação Expedida Relação :0622/2011 Data da Disponibilização: 06/12/2011 Data da Publicação: 07/12/2011 Número d…
# 0023132-15.2009.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :0622/2011 Data da Disponibilização: 06/12/2011 Data da Publicação: 07/12/2011 Número do Diário: Página:
DJE156
Remetido ao DJE Relação: 0622/2011 Teor do ato: Vistos. O valor recolhido a título de preparo recursal afigura-se insuficiente,…
# 0023132-15.2009.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0622/2011 Teor do ato: Vistos. O valor recolhido a título de preparo recursal afigura-se insuficiente, conforme certidão de fls.122. Conseqüentemente, nos termos do parágrafo 2º do artigo 511 do …
DEC157
Decisão Vistos. O valor recolhido a título de preparo recursal afigura-se insuficiente, conforme certidão de fls.122. Conseqüen…
# 0023132-15.2009.8.26.0053
Decisão Vistos. O valor recolhido a título de preparo recursal afigura-se insuficiente, conforme certidão de fls.122. Conseqüentemente, nos termos do parágrafo 2º do artigo 511 do CPC providencie o autor, no prazo peremp…
DJE158
Certidão de Publicação Expedida Relação :0581/2011 Data da Disponibilização: 16/11/2011 Data da Publicação: 17/11/2011 Número d…
# 0023132-15.2009.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :0581/2011 Data da Disponibilização: 16/11/2011 Data da Publicação: 17/11/2011 Número do Diário: Página:
DEC159
Remetido ao DJE Relação: 0581/2011 Teor do ato: Vistos. Gilson Paulo Saltoratto, Gerson Rodrigues, Salvandi Mateus Barreiros Ju…
# 0023132-15.2009.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0581/2011 Teor do ato: Vistos. Gilson Paulo Saltoratto, Gerson Rodrigues, Salvandi Mateus Barreiros Junior, Julio Joaquim Junior, Marcos Jungles do Carmo, Alexandre Vilariço Alves de Oliveira, Al…
DEC160
Ofício Expedido Expedido ofício à autoridade, com cópia da sentença - div
# 0023132-15.2009.8.26.0053
Ofício Expedido Expedido ofício à autoridade, com cópia da sentença - div
DEC161
Sentença Registrada
# 0023132-15.2009.8.26.0053
Sentença Registrada
DEC162
Julgada Improcedente a Ação - Art. 285 A - Sentença Completa Vistos. Gilson Paulo Saltoratto, Gerson Rodrigues, Salvandi Mateus…
# 0023132-15.2009.8.26.0053
Julgada Improcedente a Ação - Art. 285 A - Sentença Completa Vistos. Gilson Paulo Saltoratto, Gerson Rodrigues, Salvandi Mateus Barreiros Junior, Julio Joaquim Junior, Marcos Jungles do Carmo, Alexandre Vilariço Alves de…
PEÇA163
Conclusos para Despacho Juntada de petição do impetrante - conclusão em 08/11/2011 - div
# 0023132-15.2009.8.26.0053
Conclusos para Despacho Juntada de petição do impetrante - conclusão em 08/11/2011 - div
DJE164
Certidão de Publicação Expedida Relação :0542/2011 Data da Disponibilização: 19/10/2011 Data da Publicação: 20/10/2011 Número d…
# 0023132-15.2009.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :0542/2011 Data da Disponibilização: 19/10/2011 Data da Publicação: 20/10/2011 Número do Diário: Página:
DJE165
Remetido ao DJE Relação: 0542/2011 Teor do ato: Vistos. Os impetrantes deverão especificar o pedido, informando, em relação a c…
# 0023132-15.2009.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0542/2011 Teor do ato: Vistos. Os impetrantes deverão especificar o pedido, informando, em relação a cada um, quais as verbas que deverão integrar o base de cálculo do benefício. Int. Advogados(s…
DEC166
Decisão Vistos. Os impetrantes deverão especificar o pedido, informando, em relação a cada um, quais as verbas que deverão inte…
# 0023132-15.2009.8.26.0053
Decisão Vistos. Os impetrantes deverão especificar o pedido, informando, em relação a cada um, quais as verbas que deverão integrar o base de cálculo do benefício. Int.
DJE167
Certidão de Publicação Relação :0504/2009 Data da Disponibilização: 07/08/2009 Data da Publicação: 10/08/2009 Número do Diário:…
# 0023132-15.2009.8.26.0053
Certidão de Publicação Relação :0504/2009 Data da Disponibilização: 07/08/2009 Data da Publicação: 10/08/2009 Número do Diário: Página:
DEC168
Aguardando Publicação Relação: 0504/2009 Teor do ato: Vistos. 1. Valendo este despacho como ofício, como os autos principais fo…
# 0023132-15.2009.8.26.0053
Aguardando Publicação Relação: 0504/2009 Teor do ato: Vistos. 1. Valendo este despacho como ofício, como os autos principais foram remetidos (em 29 de julho de 2009) para a superior instância, em sendo inviável a aplicaç…
DEC169
Decisão Interlocutória Proferida Vistos. 1. Valendo este despacho como ofício, como os autos principais foram remetidos (em 29 …
# 0023132-15.2009.8.26.0053
Decisão Interlocutória Proferida Vistos. 1. Valendo este despacho como ofício, como os autos principais foram remetidos (em 29 de julho de 2009) para a superior instância, em sendo inviável a aplicação da regra do parágr…
DJE170
Certidão de Publicação Relação :0476/2009 Data da Disponibilização: 29/07/2009 Data da Publicação: 30/07/2009 Número do Diário:…
# 0023132-15.2009.8.26.0053
Certidão de Publicação Relação :0476/2009 Data da Disponibilização: 29/07/2009 Data da Publicação: 30/07/2009 Número do Diário: Página:
DJE171
Aguardando Publicação Relação: 0476/2009 Teor do ato: Vistos. De acordo com os termos do decidido a fls. 35/37, não vislumbrand…
# 0023132-15.2009.8.26.0053
Aguardando Publicação Relação: 0476/2009 Teor do ato: Vistos. De acordo com os termos do decidido a fls. 35/37, não vislumbrando razão ou fundamento que justifique o Juízo de retratação, mantenho o julgado. Em conseqüênc…
DEC172
Decisão Interlocutória Proferida Vistos. De acordo com os termos do decidido a fls. 35/37, não vislumbrando razão ou fundamento…
# 0023132-15.2009.8.26.0053
Decisão Interlocutória Proferida Vistos. De acordo com os termos do decidido a fls. 35/37, não vislumbrando razão ou fundamento que justifique o Juízo de retratação, mantenho o julgado. Em conseqüência, recebo o recurso …
DJE173
Certidão de Publicação Relação :0431/2009 Data da Disponibilização: 07/07/2009 Data da Publicação: 08/07/2009 Número do Diário:…
# 0023132-15.2009.8.26.0053
Certidão de Publicação Relação :0431/2009 Data da Disponibilização: 07/07/2009 Data da Publicação: 08/07/2009 Número do Diário: Página:
DJE174
Aguardando Publicação Relação: 0431/2009 Teor do ato: Vistos. Gilson Paulo Saltoratto, Gerson Rodrigues, Salvandi Mateus Barrei…
# 0023132-15.2009.8.26.0053
Aguardando Publicação Relação: 0431/2009 Teor do ato: Vistos. Gilson Paulo Saltoratto, Gerson Rodrigues, Salvandi Mateus Barreiros Junior, Julio Joaquim Junior, Marcos Jungles do Carmo, Alexandre Vilariço Alves de Olivei…
DEC175
Sentença Registrada
# 0023132-15.2009.8.26.0053
Sentença Registrada
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