i
Informações preservadas
A atualização ao vivo entrou em intervalo de segurança. Exibimos abaixo o último registro confirmado, sem ocultar o processo.
PROCESSO PÚBLICOTJSP
Procedimento Comum Cível
1002476-05.2018.8.26.0053
Tribunal de Justiça - SP · 08 FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL
informação pública3 fontes consultadas100% de cobertura localizada
Consulta públicaAtualização em segundo plano
ATUALIZAÇÃO AUTOMÁTICACompletando este processoConsultando as páginas públicas do TJSP em sequência, sem interromper sua navegação.
Preparando fontes8%
Partes, recursos e publicações aparecem automaticamente ao concluir.RESUMO DO PROCESSO
fonte identificadaDados essenciais
O processo 1002476-05.2018.8.26.0053 tramita no Tribunal de Justiça - SP, perante 08 FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL. A classe informada é Procedimento Comum Cível e o ajuizamento ocorreu em 22/01/2018. Nesta página estão organizados 183 andamentos, 3 partes e 43 publicações ou peças públicas localizadas. Os assuntos informados incluem Voluntária.
- Tribunal
- Tribunal de Justiça - SP
- Órgão julgador
- 08 FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL
- Classe
- Procedimento Comum Cível
- Ajuizamento
- 22/01/2018
- Sistema
- SAJ
- Valor da causa
- R$ 60.000,00
- Foro
- Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes
- Magistrado(a) / relator(a)
- Luis Eduardo Medeiros Grisolia
ÚLTIMO REGISTRO
Ver linha do tempo ↗Agora no processo
Remessa
38
CNJ — Base Processual NacionalVeja o que já foi localizado.
- 01Capaclasse e órgão
- 02Partesnomes e advogados
- 03Publicaçõesatos e documentos
HISTÓRICO PROCESSUAL
Linha do tempo
183 eventos encontradosMais recente
Início
01
Andamento
Remessa
38
CNJ — Base Processual Nacional02
Andamento
Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
TJSP — Consulta Pública03
Documento
Petição
57
CNJ — Base Processual Nacional04
Documento
Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70052243-1 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 07/02/2019 22:43
Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70052243-1 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 07/02/2019 22:43
TJSP — Consulta Pública05
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual Nacional06
Andamento
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta Pública07
Andamento
Ato ordinatório
CNJ — Base Processual Nacional08
Andamento
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/02/2019 devido à alteração da tabela de feriados
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/02/2019 devido à alteração da tabela de feriados
TJSP — Consulta Pública09
Publicação
Publicação
CNJ — Base Processual Nacional10
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação :0756/2018 Data da Disponibilização: 17/12/2018 Data da Publicação: 18/12/2018 Número do Diário: 2719 Página: 1450/1460
Certidão de Publicação Expedida Relação :0756/2018 Data da Disponibilização: 17/12/2018 Data da Publicação: 18/12/2018 Número do Diário: 2719 Página: 1450/1460
TJSP — Consulta Pública11
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual Nacional12
Andamento
Remessa
40
CNJ — Base Processual Nacional13
Andamento
Remetido ao DJE Relação: 0756/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 225/246: Às contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Seção de Direito Público, com as homenagens de estilo. Int. Advogados(s): Tathiana de
Remetido ao DJE Relação: 0756/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 225/246: Às contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Seção de Direito Público, com as homenagens de estilo. Int. Advogados(s): Tathiana de Haro Sanches Peixoto (OAB 171284/SP), Tatiana Iazzetti Figueiredo (OAB 258974/SP), Mario Augusto de Oliveira Bento Falleiros (OAB 309124/SP), Alice de Oliveira Martins Falleiros (OAB 333197/SP)
TJSP — Consulta Pública14
Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta Pública15
Andamento
Outras Decisões
CNJ — Base Processual Nacional16
Decisão
Decisão Vistos. Fls. 225/246: Às contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Seção de Direito Público, com as homenagens de estilo. Int.
Decisão Vistos. Fls. 225/246: Às contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Seção de Direito Público, com as homenagens de estilo. Int.
TJSP — Consulta Pública17
Andamento
Conclusão
6
CNJ — Base Processual Nacional18
Documento
Petição
57
CNJ — Base Processual Nacional19
Documento
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.18.80148970-6 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 12/12/2018 17:47
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.18.80148970-6 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 12/12/2018 17:47
TJSP — Consulta Pública20
Decisão
Conclusos para Decisão
TJSP — Consulta Pública21
Publicação
Publicação
CNJ — Base Processual Nacional22
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação :0704/2018 Data da Disponibilização: 26/11/2018 Data da Publicação: 27/11/2018 Número do Diário: 2704 Página: 1757/1767
Certidão de Publicação Expedida Relação :0704/2018 Data da Disponibilização: 26/11/2018 Data da Publicação: 27/11/2018 Número do Diário: 2704 Página: 1757/1767
TJSP — Consulta Pública23
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual Nacional24
Andamento
Remessa
40
CNJ — Base Processual Nacional25
Decisão
Remetido ao DJE Relação: 0704/2018 Teor do ato: Isto posto, por estes fundamentos e mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTE a ação, conforme o art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para reconhecer o direito do autor à aposentadoria especial
Remetido ao DJE Relação: 0704/2018 Teor do ato: Isto posto, por estes fundamentos e mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTE a ação, conforme o art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para reconhecer o direito do autor à aposentadoria especial de policial civil, aplicando-se aos proventos de aposentadoria as regras da paridade e integralidade remuneratória, observando-se a manutenção na classe em que se encontra no momento da aposentação, apostilando-se. Condeno ainda a rés ao pagamento das diferenças sobre as parcelas vencidas e vincendas, respeitando-se a prescrição quinquenal. No que tange ao termo inicial, considero a data do indeferimento na esfera administrativa do benefício pela ré, ou seja, 27/09/2017 (folhas 36/38) que se coaduna com entendimento pacificado no STJ. Nesse sentido: "PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO ACIDENTE. TERMO INICIAL. REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. ENTENDIMENTO FIRMADO EM RECURSO ESPECIAL PROCESSADO NOS TERMOS DO ART. 543-C DO CPC COMO REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA. 1. A Terceira Seção, ao apreciar recurso especial processado nos termos do art. 543-C do Código de Processo Civil, reafirmou o entendimento de que, havendo indeferimento dos benefícios previdenciários de auxílio-acidente, auxílio-doença e aposentadoria por invalidez no âmbito administrativo, o termo inicial fixar-se-á na data do requerimento. 2. Agravo regimental improvido" (STJ, 5ª Turma, AgRg no REsp 1221517/SP, Rel.Min. Jorge Mussi, j. 06.09.2011). Sobre os valores devidos incidirão juros de mora de acordo com a remuneração da caderneta de poupança, a partir da citação, e correção monetária calculada pela TR, incidente a partir da data em que cada pagamento deveria ter sido efetuado, observada a prescrição quinquenal. Justifico a adoção da TR como índice de correção monetária, eis que embora tenha o Supremo Tribunal Federal, em sessão de julgamento realizada em 20 de setembro de 2017, proferida no leading case do tema nº 810 (R.E. 847.970), da sistemática da repercussão geral, determinado a aplicação do IPCA-E, por sua vez, concedeu efeito suspensivo aos Embargos de Declaração opostos nos autos do referido processo, restando suspensos, até o julgamento dos E.D. os efeitos do acórdão, e por conseguinte, a declaração de inconstitucionalidade. Desta feita, de rigor, ao menos por ora, aplicar-se integralmente a Lei 11.960/09. As rés arcarão com o pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios, corrigidos monetariamente, e fixados sobre o valor da condenação, nos mínimos legais (art. 85, §3º, e incisos do CPC), a ser apurado em fase de liquidação de sentença, conforme previsto no inciso II, do parágrafo 4º, do mesmo dispositivo legal. Considera-se interposto o reexame necessário, nos termos do art. 496, inciso I, do CPC (Lei nº 13.105/15). P.I.C. Advogados(s): Tathiana de Haro Sanches Peixoto (OAB 171284/SP), Tatiana Iazzetti Figueiredo (OAB 258974/SP), Mario Augusto de Oliveira Bento Falleiros (OAB 309124/SP), Alice de Oliveira Martins Falleiros (OAB 333197/SP)
TJSP — Consulta Pública26
Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta Pública27
Andamento
Conclusão
36
CNJ — Base Processual Nacional28
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual Nacional29
Andamento
Procedência
CNJ — Base Processual Nacional30
Andamento
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
CNJ — Base Processual NacionalPESSOAS E ORGANIZAÇÕES
Como constam nas consultas públicas do TJSPPartes e representantes
F
Reqda
Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Ver processos relacionados ↗Pessoa física2 representantes +
- Tathiana de Haro Sanches Peixoto
- Tatiana Iazzetti Figueiredo
P
Parte localizada em consulta oficial · Reqte
Paulo Roberto de Paula
Ver processos relacionados ↗Pessoa física2 representantes +
- Alice de Oliveira Martins Falleiros
- Mario Augusto de Oliveira Bento Falleiros
S
Reqdo
SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV
Ver processos relacionados ↗Pessoa física2 representantes +
- Tathiana de Haro Sanches Peixoto
- Tatiana Iazzetti Figueiredo
DOCUMENTOS LOCALIZADOS
Peças e publicações
Informações organizadas por data, tipo e fonteDJE01
Certidão de Publicação Expedida Relação :0756/2018 Data da Disponibilização: 17/12/2018 Data da Publicação: 18/12/2018 Número d…
# 1002476-05.2018.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :0756/2018 Data da Disponibilização: 17/12/2018 Data da Publicação: 18/12/2018 Número do Diário: 2719 Página: 1450/1460
DJE02
Remetido ao DJE Relação: 0756/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 225/246: Às contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tr…
# 1002476-05.2018.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0756/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 225/246: Às contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Seção de Direito Público, com as homenagens de esti…
DEC03
Decisão Vistos. Fls. 225/246: Às contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo…
# 1002476-05.2018.8.26.0053
Decisão Vistos. Fls. 225/246: Às contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Seção de Direito Público, com as homenagens de estilo. Int.
PEÇA04
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.18.80148970-6 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 12/12/2018 17:47
# 1002476-05.2018.8.26.0053
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.18.80148970-6 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 12/12/2018 17:47
DJE05
Certidão de Publicação Expedida Relação :0704/2018 Data da Disponibilização: 26/11/2018 Data da Publicação: 27/11/2018 Número d…
# 1002476-05.2018.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :0704/2018 Data da Disponibilização: 26/11/2018 Data da Publicação: 27/11/2018 Número do Diário: 2704 Página: 1757/1767
DEC06
Remetido ao DJE Relação: 0704/2018 Teor do ato: Isto posto, por estes fundamentos e mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTE…
# 1002476-05.2018.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0704/2018 Teor do ato: Isto posto, por estes fundamentos e mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTE a ação, conforme o art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para reconhecer o direit…
DEC07
Julgada Procedente a Ação Isto posto, por estes fundamentos e mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTE a ação, conforme o ar…
# 1002476-05.2018.8.26.0053
Julgada Procedente a Ação Isto posto, por estes fundamentos e mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTE a ação, conforme o art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para reconhecer o direito do autor à aposentad…
PEÇA08
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.18.70434089-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/10/2018 17:15
# 1002476-05.2018.8.26.0053
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.18.70434089-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/10/2018 17:15
DJE09
Certidão de Publicação Expedida Relação :0629/2018 Data da Disponibilização: 23/10/2018 Data da Publicação: 24/10/2018 Número d…
# 1002476-05.2018.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :0629/2018 Data da Disponibilização: 23/10/2018 Data da Publicação: 24/10/2018 Número do Diário: 2685 Página: 1571/1585
DEC10
Remetido ao DJE Relação: 0629/2018 Teor do ato: Vistos. O autor PAULO ROBERTO DE PAULA opôs embargos de declaração (fls. 198/19…
# 0007951-21.2018.8.26.0000# 1002476-05.2018.8.26.0053Paulo Roberto de Paula
Remetido ao DJE Relação: 0629/2018 Teor do ato: Vistos. O autor PAULO ROBERTO DE PAULA opôs embargos de declaração (fls. 198/199) contra a decisão de fls. 172/175 - que determinou a suspensão do feito, em razão do IRDR T…
DEC11
Embargos de Declaração Acolhidos Vistos. O autor PAULO ROBERTO DE PAULA opôs embargos de declaração (fls. 198/199) contra a dec…
# 0007951-21.2018.8.26.0000# 1002476-05.2018.8.26.0053Paulo Roberto de Paula
Embargos de Declaração Acolhidos Vistos. O autor PAULO ROBERTO DE PAULA opôs embargos de declaração (fls. 198/199) contra a decisão de fls. 172/175 - que determinou a suspensão do feito, em razão do IRDR TEMA 21, que ver…
DJE12
Certidão de Publicação Expedida Relação :0595/2018 Data da Disponibilização: 08/10/2018 Data da Publicação: 09/10/2018 Número d…
# 1002476-05.2018.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :0595/2018 Data da Disponibilização: 08/10/2018 Data da Publicação: 09/10/2018 Número do Diário: 2675 Página: 1383/3/139
DEC13
Remetido ao DJE Relação: 0595/2018 Teor do ato: Vistos. 1. Pende no Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo o Incidente de Res…
# 0007951-21.2018.8.26.0000# 1002476-05.2018.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0595/2018 Teor do ato: Vistos. 1. Pende no Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0007951-21.2018.8.26.0000, a ser julgado sobre a questão da…
DEC14
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas Vistos. 1. Pende no Egrégio Tribunal de Justiça de São Pau…
# 0007951-21.2018.8.26.0000# 1002476-05.2018.8.26.0053
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas Vistos. 1. Pende no Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0007951-21.2018.8.26.0000, a ser julga…
PEÇA15
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.18.70374361-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/09/2018 14:28
# 1002476-05.2018.8.26.0053
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.18.70374361-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/09/2018 14:28
DJE16
Certidão de Publicação Expedida Relação :0533/2018 Data da Disponibilização: 13/09/2018 Data da Publicação: 14/09/2018 Número d…
# 1002476-05.2018.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :0533/2018 Data da Disponibilização: 13/09/2018 Data da Publicação: 14/09/2018 Número do Diário: 2658 Página: 1375/1383
DJE17
Remetido ao DJE Relação: 0533/2018 Teor do ato: Vistos. Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que efetiv…
# 1002476-05.2018.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0533/2018 Teor do ato: Vistos. Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que efetivamente pretendam produzir, justificando, em caso positivo, sua pertinência. Int. Advogados(s)…
DEC18
Decisão Vistos. Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que efetivamente pretendam produzir, justificando,…
# 1002476-05.2018.8.26.0053
Decisão Vistos. Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que efetivamente pretendam produzir, justificando, em caso positivo, sua pertinência. Int.
PEÇA19
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.18.70356264-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/09/2018 14:35
# 1002476-05.2018.8.26.0053
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.18.70356264-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/09/2018 14:35
PEÇA20
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.18.70347960-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/09/2018 14:29
# 1002476-05.2018.8.26.0053
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.18.70347960-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/09/2018 14:29
DJE21
Certidão de Publicação Expedida Relação :0514/2018 Data da Disponibilização: 04/09/2018 Data da Publicação: 05/09/2018 Número d…
# 1002476-05.2018.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :0514/2018 Data da Disponibilização: 04/09/2018 Data da Publicação: 05/09/2018 Número do Diário: 2652 Página: 1329/1338
DEC22
Remetido ao DJE Relação: 0514/2018 Teor do ato: Nota de Cartório: Ciência às partes do v. acórdão proferido no Agravo de Instru…
# 1002476-05.2018.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0514/2018 Teor do ato: Nota de Cartório: Ciência às partes do v. acórdão proferido no Agravo de Instrumento interposto, juntado às fls. 128/142 (com trânsito em julgado). Advogados(s): Tathiana d…
DEC23
Ato ordinatório Nota de Cartório: Ciência às partes do v. acórdão proferido no Agravo de Instrumento interposto, juntado às fls…
# 1002476-05.2018.8.26.0053
Ato ordinatório Nota de Cartório: Ciência às partes do v. acórdão proferido no Agravo de Instrumento interposto, juntado às fls. 128/142 (com trânsito em julgado).
DEC24
Decisão Interlocutória de 2ª Instância Juntada
# 1002476-05.2018.8.26.0053
Decisão Interlocutória de 2ª Instância Juntada
DJE25
Certidão de Publicação Expedida Relação :0502/2018 Data da Disponibilização: 30/08/2018 Data da Publicação: 31/08/2018 Número d…
# 1002476-05.2018.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :0502/2018 Data da Disponibilização: 30/08/2018 Data da Publicação: 31/08/2018 Número do Diário: 2649 Página: 1764/1770
DJE26
Remetido ao DJE Relação: 0502/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 106/122: Manifeste-se o autor. Prazo: 15 (quinze) dias. Intime-se.…
# 1002476-05.2018.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0502/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 106/122: Manifeste-se o autor. Prazo: 15 (quinze) dias. Intime-se. Advogados(s): Tathiana de Haro Sanches Peixoto (OAB 171284/SP), Tatiana Iazzetti Figueiredo …
DJE27
Certidão de Publicação Expedida Relação :0497/2018 Data da Disponibilização: 28/08/2018 Data da Publicação: 29/08/2018 Número d…
# 1002476-05.2018.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :0497/2018 Data da Disponibilização: 28/08/2018 Data da Publicação: 29/08/2018 Número do Diário: 2647 Página: 1443/1452
DEC28
Decisão Vistos. Fls. 106/122: Manifeste-se o autor. Prazo: 15 (quinze) dias. Intime-se.
# 1002476-05.2018.8.26.0053
Decisão Vistos. Fls. 106/122: Manifeste-se o autor. Prazo: 15 (quinze) dias. Intime-se.
PEÇA29
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.18.80103459-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 27/08/2018 17:12
# 1002476-05.2018.8.26.0053
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.18.80103459-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 27/08/2018 17:12
DEC30
Remetido ao DJE Relação: 0497/2018 Teor do ato: Vistos. Regularmente citadas (fls. 91/92), as rés Fazenda do Estado de São Paul…
# 2040833-02.2018.8.26.0000# 1002476-05.2018.8.26.0053SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV
Remetido ao DJE Relação: 0497/2018 Teor do ato: Vistos. Regularmente citadas (fls. 91/92), as rés Fazenda do Estado de São Paulo - FESP e a São Paulo Previdência - SPPrev não apresentaram contestações (certidão fls. 97).…
DEC31
Concedida a Dilação de Prazo Vistos. Regularmente citadas (fls. 91/92), as rés Fazenda do Estado de São Paulo - FESP e a São Pa…
# 2040833-02.2018.8.26.0000# 1002476-05.2018.8.26.0053SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV
Concedida a Dilação de Prazo Vistos. Regularmente citadas (fls. 91/92), as rés Fazenda do Estado de São Paulo - FESP e a São Paulo Previdência - SPPrev não apresentaram contestações (certidão fls. 97). Por primeiro, impo…
PEÇA32
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.18.70320484-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/08/2018 18:27
# 1002476-05.2018.8.26.0053
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.18.70320484-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/08/2018 18:27
DJE33
Certidão de Publicação Expedida Relação :0463/2018 Data da Disponibilização: 13/08/2018 Data da Publicação: 14/08/2018 Número d…
# 1002476-05.2018.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :0463/2018 Data da Disponibilização: 13/08/2018 Data da Publicação: 14/08/2018 Número do Diário: 2636 Página: 1213/1222
DJE34
Remetido ao DJE Relação: 0463/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 97: Ciência à parte autora. Manifeste-se. Prazo: 15 (quinze) dias.…
# 1002476-05.2018.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0463/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 97: Ciência à parte autora. Manifeste-se. Prazo: 15 (quinze) dias. Intime-se. Advogados(s): Mario Augusto de Oliveira Bento Falleiros (OAB 309124/SP), Alice de…
DEC35
Decisão Vistos. Fls. 97: Ciência à parte autora. Manifeste-se. Prazo: 15 (quinze) dias. Intime-se.
# 1002476-05.2018.8.26.0053
Decisão Vistos. Fls. 97: Ciência à parte autora. Manifeste-se. Prazo: 15 (quinze) dias. Intime-se.
PEÇA36
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.18.70162999-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/05/2018 11:34
# 1002476-05.2018.8.26.0053
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.18.70162999-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/05/2018 11:34
DJE37
Certidão de Publicação Expedida Relação :0140/2018 Data da Disponibilização: 20/03/2018 Data da Publicação: 21/03/2018 Número d…
# 1002476-05.2018.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :0140/2018 Data da Disponibilização: 20/03/2018 Data da Publicação: 21/03/2018 Número do Diário: 2539 Página: 1195/1204
DJE38
Remetido ao DJE Relação: 0140/2018 Teor do ato: Vistos.Fls. 48/77: Anote-se a interposição de recurso de agravo de instrumento.…
# 1002476-05.2018.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0140/2018 Teor do ato: Vistos.Fls. 48/77: Anote-se a interposição de recurso de agravo de instrumento.No mais, aguarde-se eventual comunicação de concessão de efeito ativo, ou o julgamento do rec…
DEC39
Decisão Vistos.Fls. 48/77: Anote-se a interposição de recurso de agravo de instrumento.No mais, aguarde-se eventual comunicação…
# 1002476-05.2018.8.26.0053
Decisão Vistos.Fls. 48/77: Anote-se a interposição de recurso de agravo de instrumento.No mais, aguarde-se eventual comunicação de concessão de efeito ativo, ou o julgamento do recurso.Intime-se.
PEÇA40
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.18.70068740-5 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 0…
# 1002476-05.2018.8.26.0053
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.18.70068740-5 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 08/03/2018 11:43
DJE41
Certidão de Publicação Expedida Relação :0059/2018 Data da Disponibilização: 09/02/2018 Data da Publicação: 14/02/2018 Número d…
# 1002476-05.2018.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :0059/2018 Data da Disponibilização: 09/02/2018 Data da Publicação: 14/02/2018 Número do Diário: 2514 Página: 1370/1376
DEC42
Remetido ao DJE Relação: 0059/2018 Teor do ato: Vistos.Indefiro os benefícios da gratuidade judiciária, observando-se que o aut…
# 1002476-05.2018.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0059/2018 Teor do ato: Vistos.Indefiro os benefícios da gratuidade judiciária, observando-se que o autor percebe vencimentos brutos superiores a R$ 8.500,00.Indefiro o pedido de tutela provisória…
DEC43
Decisão Vistos.Indefiro os benefícios da gratuidade judiciária, observando-se que o autor percebe vencimentos brutos superiores…
# 1002476-05.2018.8.26.0053
Decisão Vistos.Indefiro os benefícios da gratuidade judiciária, observando-se que o autor percebe vencimentos brutos superiores a R$ 8.500,00.Indefiro o pedido de tutela provisória de evidência ante o que estabelece o ar…
AGENDA
0Audiências e sessões
◷
Sem agenda pública localizada
Esta seção é preenchida quando o TJSP expõe audiência ou sessão na consulta pública.
OUTRAS INSTÂNCIAS
3Relacionados e recursos
Incidente ou execução
Consultar0007951-21.2018.8.26.0000
18/10/2018 Embargos de Declaração Acolhidos Vistos. O autor PAULO ROBERTO DE PAULA opôs embargos de declaração (fls. 198/199) contra a decisão de fls. 172/175 - que determinou a suspensão do feito, em razão do IRDR TEMA 21, que versa sobre a questão da aposentadoria especial dos policiais civis. Afi
Recurso ou subprocesso
Consultar0007951-21.2018.8.26.0000
01/10/2018 Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas Vistos. 1. Pende no Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0007951-21.2018.8.26.0000, a ser julgado sobre a questão da Aposentadoria especial dos Policiais Civis. Int
Processo relacionado
Consultar2040833-02.2018.8.26.0000
23/08/2018 Concedida a Dilação de Prazo Vistos. Regularmente citadas (fls. 91/92), as rés Fazenda do Estado de São Paulo - FESP e a São Paulo Previdência - SPPrev não apresentaram contestações (certidão fls. 97). Por primeiro, importante observar que à Fazenda não se aplicam os efeitos da revelia e/