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PROCESSO PÚBLICOTJSP
Apelação Cível
1040861-51.2020.8.26.0053
Tribunal de Justiça - SP · 8ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
informação pública3 fontes consultadas100% de cobertura localizada
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fonte identificadaDados essenciais
O processo 1040861-51.2020.8.26.0053 tramita no Tribunal de Justiça - SP, perante 8ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO. A classe informada é Apelação Cível e o ajuizamento ocorreu em 08/01/2021. Nesta página estão organizados 87 andamentos, 4 partes e 29 publicações ou peças públicas localizadas. Os assuntos informados incluem Sistema Remuneratório e Benefícios.
- Tribunal
- Tribunal de Justiça - SP
- Órgão julgador
- 8ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
- Classe
- Apelação Cível
- Ajuizamento
- 08/01/2021
- Sistema
- Inválido
- Valor da causa
- R$ 42.850,48
- Foro
- Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes
- Magistrado(a) / relator(a)
- ALBERTO CARLOS NOGUEIRA DA COSTA
ÚLTIMO REGISTRO
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Certidão de Publicação Expedida Relação: 0265/2025 Data da Publicação: 29/07/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0265/2025 Data da Publicação: 29/07/2025
TJSP — Consulta PúblicaVeja o que já foi localizado.
- 01Capaclasse e órgão
- 02Partesnomes e advogados
- 03Publicaçõesatos e documentos
HISTÓRICO PROCESSUAL
Linha do tempo
87 eventos encontradosMais recente
Início
01
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0265/2025 Data da Publicação: 29/07/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0265/2025 Data da Publicação: 29/07/2025
TJSP — Consulta Pública02
Decisão
Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 09-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 1040861-51.2020.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Públi
Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 09-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 1040861-51.2020.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Lairce Aparecida Hipolito - - Jose Mario Dias da Silva - Movimentação para fins de regularização de acervo conforme orientação da CGJ. O pagamento será efetuado conforme ordem cronológica da DEPRE. - ADV: JOÃO PAULO MIRÂNDOLA MARTINS (OAB 426698/SP), JOÃO PAULO MIRÂNDOLA MARTINS (OAB 426698/SP)
TJSP — Consulta Pública03
Andamento
Remetido ao DJE Relação: 0288/2025 Teor do ato: Movimentação para fins de regularização de acervo conforme orientação da CGJ. O pagamento será efetuado conforme ordem cronológica da DEPRE. Advogados(s): João Paulo Mirândola Martins (OAB 426698/SP)
Remetido ao DJE Relação: 0288/2025 Teor do ato: Movimentação para fins de regularização de acervo conforme orientação da CGJ. O pagamento será efetuado conforme ordem cronológica da DEPRE. Advogados(s): João Paulo Mirândola Martins (OAB 426698/SP)
TJSP — Consulta Pública04
Andamento
Processo suspenso em razão de expedição de precatório Movimentação para fins de regularização de acervo conforme orientação da CGJ. O pagamento será efetuado conforme ordem cronológica da DEPRE.
Processo suspenso em razão de expedição de precatório Movimentação para fins de regularização de acervo conforme orientação da CGJ. O pagamento será efetuado conforme ordem cronológica da DEPRE.
TJSP — Consulta Pública05
Publicação
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta Pública06
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0224/2025 Data da Publicação: 07/05/2025 Número do Diário: 4195
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0224/2025 Data da Publicação: 07/05/2025 Número do Diário: 4195
TJSP — Consulta Pública07
Decisão
Remetido ao DJE Relação: 0224/2025 Teor do ato: Trata-se de cumprimento de sentença já finalizado, com a expedição de novos incidente(s) de precatório individualizado(s) por credor(es) e/ou grupo de credor(es), os quais aguardam pagamento pela entidade de
Remetido ao DJE Relação: 0224/2025 Teor do ato: Trata-se de cumprimento de sentença já finalizado, com a expedição de novos incidente(s) de precatório individualizado(s) por credor(es) e/ou grupo de credor(es), os quais aguardam pagamento pela entidade devedora. O presente apenso NÃO receberá novos pedidos das partes e permanecerá em fila própria do fluxo digital aguardando o pagamento integral do débito para posterior extinção. O processamento de qualquer pedido deve se dar nos incidentes de precatório em andamento nos apensos, devendo os advogados observarem o número do incidente para o qual realizarão o pedido para peticionamento eletrônico, abstendo-se, portanto, de peticionar neste Cumprimento de Sentença. Advogados(s): João Paulo Mirândola Martins (OAB 426698/SP)
TJSP — Consulta Pública08
Decisão
Ato ordinatório Trata-se de cumprimento de sentença já finalizado, com a expedição de novos incidente(s) de precatório individualizado(s) por credor(es) e/ou grupo de credor(es), os quais aguardam pagamento pela entidade devedora. O presente apenso NÃO re
Ato ordinatório Trata-se de cumprimento de sentença já finalizado, com a expedição de novos incidente(s) de precatório individualizado(s) por credor(es) e/ou grupo de credor(es), os quais aguardam pagamento pela entidade devedora. O presente apenso NÃO receberá novos pedidos das partes e permanecerá em fila própria do fluxo digital aguardando o pagamento integral do débito para posterior extinção. O processamento de qualquer pedido deve se dar nos incidentes de precatório em andamento nos apensos, devendo os advogados observarem o número do incidente para o qual realizarão o pedido para peticionamento eletrônico, abstendo-se, portanto, de peticionar neste Cumprimento de Sentença.
TJSP — Consulta Pública09
Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta Pública10
Andamento
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
TJSP — Consulta Pública11
Andamento
Remetidos os Autos para Outra Vara (mesmo Foro) (movimentação exclusiva do distribuidor) Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ
Remetidos os Autos para Outra Vara (mesmo Foro) (movimentação exclusiva do distribuidor) Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ
TJSP — Consulta Pública12
Publicação
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta Pública13
Andamento
Mandado de Levantamento Expedido CERTIDÃO - EXPEDIÇÃO DE MLE
Mandado de Levantamento Expedido CERTIDÃO - EXPEDIÇÃO DE MLE
TJSP — Consulta Pública14
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0625/2023 Data da Publicação: 05/10/2023 Número do Diário: 3834
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0625/2023 Data da Publicação: 05/10/2023 Número do Diário: 3834
TJSP — Consulta Pública15
Andamento
Conclusos para Despacho
TJSP — Consulta Pública16
Decisão
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado Vistos Trata-se de Cumprimento de Sentença. A parte exequente requer levantamento. O depósito foi realizado diretamente pela executada, que noticiou nos autos, de sor
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado Vistos Trata-se de Cumprimento de Sentença. A parte exequente requer levantamento. O depósito foi realizado diretamente pela executada, que noticiou nos autos, de sorte que, ponderado o quadro e a omissão, reputo desnecessário o oferecimento de contraditório, notadamente porque a executada sabe o quanto depositou. Fls. 358/363: Defiro o levantamento requerido referente ao RPV, no valor de R$ 365,54, com os acréscimos legais, em favor de José Mário Dias da Silva. Expeça-se MLE. Após, aguarde-se o depósito nos incidentes RPVs do Cumprimento de Sentença nº 0024970-36.2022.8.26.0053 para posterior remessa dos autos à Upefaz. Int.
TJSP — Consulta Pública17
Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta Pública18
Decisão
Remetido ao DJE Relação: 0625/2023 Teor do ato: Vistos Trata-se de Cumprimento de Sentença. A parte exequente requer levantamento. O depósito foi realizado diretamente pela executada, que noticiou nos autos, de sorte que, ponderado o quadro e a omissão, r
Remetido ao DJE Relação: 0625/2023 Teor do ato: Vistos Trata-se de Cumprimento de Sentença. A parte exequente requer levantamento. O depósito foi realizado diretamente pela executada, que noticiou nos autos, de sorte que, ponderado o quadro e a omissão, reputo desnecessário o oferecimento de contraditório, notadamente porque a executada sabe o quanto depositou. Fls. 358/363: Defiro o levantamento requerido referente ao RPV, no valor de R$ 365,54, com os acréscimos legais, em favor de José Mário Dias da Silva. Expeça-se MLE. Após, aguarde-se o depósito nos incidentes RPVs do Cumprimento de Sentença nº 0024970-36.2022.8.26.0053 para posterior remessa dos autos à Upefaz. Int. Advogados(s): João Paulo Mirândola Martins (OAB 426698/SP)
TJSP — Consulta Pública19
Documento
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.23.70467282-3 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 19/06/2023 15:19
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.23.70467282-3 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 19/06/2023 15:19
TJSP — Consulta Pública20
Decisão
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0024970-36.2022.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0024970-36.2022.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJSP — Consulta Pública21
Andamento
Incidente Processual Instaurado Seq.: 01 - Precatório
Incidente Processual Instaurado Seq.: 01 - Precatório
TJSP — Consulta Pública22
Andamento
Incidente Processual Instaurado Seq.: 02 - Requisição de Pequeno Valor
Incidente Processual Instaurado Seq.: 02 - Requisição de Pequeno Valor
TJSP — Consulta Pública23
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0282/2022 Data da Publicação: 23/05/2022 Número do Diário: 3510
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0282/2022 Data da Publicação: 23/05/2022 Número do Diário: 3510
TJSP — Consulta Pública24
Andamento
Remetido ao DJE Relação: 0282/2022 Teor do ato: Certidão de decurso de prazo expedida. Advogados(s): João Paulo Mirândola Martins (OAB 426698/SP)
Remetido ao DJE Relação: 0282/2022 Teor do ato: Certidão de decurso de prazo expedida. Advogados(s): João Paulo Mirândola Martins (OAB 426698/SP)
TJSP — Consulta Pública25
Andamento
Decurso de Prazo CERTIDÃO DECURSO DE PRAZO
Decurso de Prazo CERTIDÃO DECURSO DE PRAZO
TJSP — Consulta Pública26
Publicação
Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certidão de decurso de prazo expedida.
Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certidão de decurso de prazo expedida.
TJSP — Consulta Pública27
Documento
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70721610-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/12/2021 06:46
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70721610-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/12/2021 06:46
TJSP — Consulta Pública28
Andamento
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta Pública29
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação :0306/2021 Data da Disponibilização: 04/10/2021 Data da Publicação: 05/10/2021 Número do Diário: 3374 Página: 1540/1572
Certidão de Publicação Expedida Relação :0306/2021 Data da Disponibilização: 04/10/2021 Data da Publicação: 05/10/2021 Número do Diário: 3374 Página: 1540/1572
TJSP — Consulta Pública30
Decisão
Remetido ao DJE Relação: 0306/2021 Teor do ato: Vistos. Deixo de conceder vista à FESP, pois a questão ora apreciada foi previamente submetida ao contraditório, uma vez que constava da petição inicial. Conheço os embargos de declaração opostos pela parte
Remetido ao DJE Relação: 0306/2021 Teor do ato: Vistos. Deixo de conceder vista à FESP, pois a questão ora apreciada foi previamente submetida ao contraditório, uma vez que constava da petição inicial. Conheço os embargos de declaração opostos pela parte exequente, pois tempestivos, e os acolho. Com efeito, a decisão embargada foi omissa ao não arbitrar honorários em favor dos patronos da parte exequente, O direito pleiteado é reconhecido pela jurisprudência de observância obrigatória do Superior Tribunal de Justiça, conforme entendimento exposto na súmula 345 e no Tema 973. Ante a simplicidade da demanda e a multiplicidade de processos sobre o mesmo tema, arbitro honorários em favor dos patronos da parte exequente nas faixas mínimas previstas nos incisos do artigo 85, § 3º, do Código de Processo Civil, sobre o valor total executado. Mantida, no mais, a decisão embargada. Int. Advogados(s): João Paulo Mirândola Martins (OAB 426698/SP)
TJSP — Consulta PúblicaPESSOAS E ORGANIZAÇÕES
Como constam nas consultas públicas do TJSPPartes e representantes
F
Reqda
Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaJ
Reqte
Jose Mario Dias da Silva
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- João Paulo Mirândola Martins
L
Reqte
Lairce Aparecida Hipolito
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- João Paulo Mirândola Martins
M
Parte localizada em consulta oficial
Mário Dias da Silva
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaDOCUMENTOS LOCALIZADOS
Peças e publicações
Informações organizadas por data, tipo e fonteDJE01
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0265/2025 Data da Publicação: 29/07/2025
# 1040861-51.2020.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0265/2025 Data da Publicação: 29/07/2025
DEC02
Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 09-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil s…
# 1040861-51.2020.8.26.0053Jose Mario Dias da SilvaLairce Aparecida Hipolito
Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 09-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 1040861-51.2020.8.26.0053 - Cumprimento…
DJE03
Remetido ao DJE Relação: 0288/2025 Teor do ato: Movimentação para fins de regularização de acervo conforme orientação da CGJ. O…
# 1040861-51.2020.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0288/2025 Teor do ato: Movimentação para fins de regularização de acervo conforme orientação da CGJ. O pagamento será efetuado conforme ordem cronológica da DEPRE. Advogados(s): João Paulo Mirând…
DJE04
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0224/2025 Data da Publicação: 07/05/2025 Número do Diário: 4195
# 1040861-51.2020.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0224/2025 Data da Publicação: 07/05/2025 Número do Diário: 4195
DEC05
Remetido ao DJE Relação: 0224/2025 Teor do ato: Trata-se de cumprimento de sentença já finalizado, com a expedição de novos inc…
# 1040861-51.2020.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0224/2025 Teor do ato: Trata-se de cumprimento de sentença já finalizado, com a expedição de novos incidente(s) de precatório individualizado(s) por credor(es) e/ou grupo de credor(es), os quais …
DEC06
Ato ordinatório Trata-se de cumprimento de sentença já finalizado, com a expedição de novos incidente(s) de precatório individu…
# 1040861-51.2020.8.26.0053
Ato ordinatório Trata-se de cumprimento de sentença já finalizado, com a expedição de novos incidente(s) de precatório individualizado(s) por credor(es) e/ou grupo de credor(es), os quais aguardam pagamento pela entidade…
DJE07
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0625/2023 Data da Publicação: 05/10/2023 Número do Diário: 3834
# 1040861-51.2020.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0625/2023 Data da Publicação: 05/10/2023 Número do Diário: 3834
DEC08
Remetido ao DJE Relação: 0625/2023 Teor do ato: Vistos Trata-se de Cumprimento de Sentença. A parte exequente requer levantamen…
# 0024970-36.2022.8.26.0053# 1040861-51.2020.8.26.0053Mário Dias da Silva
Remetido ao DJE Relação: 0625/2023 Teor do ato: Vistos Trata-se de Cumprimento de Sentença. A parte exequente requer levantamento. O depósito foi realizado diretamente pela executada, que noticiou nos autos, de sorte que…
DEC09
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado Vistos Trata-se de Cumprimento de Sent…
# 0024970-36.2022.8.26.0053# 1040861-51.2020.8.26.0053Mário Dias da Silva
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado Vistos Trata-se de Cumprimento de Sentença. A parte exequente requer levantamento. O depósito foi realizado diretamente pela execut…
DEC10
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0024970-36.2022.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
# 0024970-36.2022.8.26.0053# 1040861-51.2020.8.26.0053
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0024970-36.2022.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
DJE11
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0282/2022 Data da Publicação: 23/05/2022 Número do Diário: 3510
# 1040861-51.2020.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0282/2022 Data da Publicação: 23/05/2022 Número do Diário: 3510
DJE12
Remetido ao DJE Relação: 0282/2022 Teor do ato: Certidão de decurso de prazo expedida. Advogados(s): João Paulo Mirândola Marti…
# 1040861-51.2020.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0282/2022 Teor do ato: Certidão de decurso de prazo expedida. Advogados(s): João Paulo Mirândola Martins (OAB 426698/SP)
PEÇA13
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70721610-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/12/2021 06:46
# 1040861-51.2020.8.26.0053
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70721610-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/12/2021 06:46
DJE14
Certidão de Publicação Expedida Relação :0306/2021 Data da Disponibilização: 04/10/2021 Data da Publicação: 05/10/2021 Número d…
# 1040861-51.2020.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :0306/2021 Data da Disponibilização: 04/10/2021 Data da Publicação: 05/10/2021 Número do Diário: 3374 Página: 1540/1572
DEC15
Remetido ao DJE Relação: 0306/2021 Teor do ato: Vistos. Deixo de conceder vista à FESP, pois a questão ora apreciada foi previa…
# 1040861-51.2020.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0306/2021 Teor do ato: Vistos. Deixo de conceder vista à FESP, pois a questão ora apreciada foi previamente submetida ao contraditório, uma vez que constava da petição inicial. Conheço os embargo…
DEC16
Embargos de Declaração Acolhidos Vistos. Deixo de conceder vista à FESP, pois a questão ora apreciada foi previamente submetida…
# 1040861-51.2020.8.26.0053
Embargos de Declaração Acolhidos Vistos. Deixo de conceder vista à FESP, pois a questão ora apreciada foi previamente submetida ao contraditório, uma vez que constava da petição inicial. Conheço os embargos de declaração…
DJE17
Certidão de Publicação Expedida Relação :0213/2021 Data da Disponibilização: 12/07/2021 Data da Publicação: 13/07/2021 Número d…
# 1040861-51.2020.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :0213/2021 Data da Disponibilização: 12/07/2021 Data da Publicação: 13/07/2021 Número do Diário: 3316 Página: 2091/2156
DJE18
Remetido ao DJE Relação: 0213/2021 Teor do ato: Vistos. Ante a concordância do executado, HOMOLOGO O CÁLCULO EXECUTIVO e autori…
# 1040861-51.2020.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0213/2021 Teor do ato: Vistos. Ante a concordância do executado, HOMOLOGO O CÁLCULO EXECUTIVO e autorizo expedição da requisição de PAGAMENTO dos valores devidos, mediante OFÍCIO REQUISITÓRIO. Ob…
DJE19
Homologado o Cálculo Vistos. Ante a concordância do executado, HOMOLOGO O CÁLCULO EXECUTIVO e autorizo expedição da requisição …
# 1040861-51.2020.8.26.0053
Homologado o Cálculo Vistos. Ante a concordância do executado, HOMOLOGO O CÁLCULO EXECUTIVO e autorizo expedição da requisição de PAGAMENTO dos valores devidos, mediante OFÍCIO REQUISITÓRIO. Observe-se a Resolução TJSP 1…
PEÇA20
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.80111512-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/06/2021 18:31
# 1040861-51.2020.8.26.0053
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.80111512-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/06/2021 18:31
DJE21
Certidão de Publicação Expedida Relação :0164/2021 Data da Disponibilização: 26/05/2021 Data da Publicação: 27/05/2021 Número d…
# 1040861-51.2020.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :0164/2021 Data da Disponibilização: 26/05/2021 Data da Publicação: 27/05/2021 Número do Diário: 3286 Página: 1419/1433
DEC22
Remetido ao DJE Relação: 0164/2021 Teor do ato: Vistos. 1- Cumpra-se o v. Acórdão. Nesse cerne, dada por concluída a obrigação …
# 1040861-51.2020.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0164/2021 Teor do ato: Vistos. 1- Cumpra-se o v. Acórdão. Nesse cerne, dada por concluída a obrigação de fazer pelo Eg. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, nada mais há que se discutir qu…
DEC23
Decisão Vistos. 1- Cumpra-se o v. Acórdão. Nesse cerne, dada por concluída a obrigação de fazer pelo Eg. Tribunal de Justiça do…
# 1040861-51.2020.8.26.0053
Decisão Vistos. 1- Cumpra-se o v. Acórdão. Nesse cerne, dada por concluída a obrigação de fazer pelo Eg. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, nada mais há que se discutir quanto ao apostilamento, restando apenas a…
PEÇA24
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.20.80175689-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/11/2020 17:22
# 1040861-51.2020.8.26.0053
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.20.80175689-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/11/2020 17:22
DJE25
Certidão de Publicação Expedida Relação :0391/2020 Data da Disponibilização: 29/09/2020 Data da Publicação: 30/09/2020 Número d…
# 1040861-51.2020.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :0391/2020 Data da Disponibilização: 29/09/2020 Data da Publicação: 30/09/2020 Número do Diário: 3137 Página: 1529/1539
DJE26
Remetido ao DJE Relação: 0391/2020 Teor do ato: Vistos. Recebo a APELAÇÃO. Efeitos e admissibilidade apenas no E. TJSP (artigo …
# 1040861-51.2020.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0391/2020 Teor do ato: Vistos. Recebo a APELAÇÃO. Efeitos e admissibilidade apenas no E. TJSP (artigo 1010 do CPC). Analisadas as razões, MANTENHO A EXTINÇÃO sem retratação. Intime(m)-se o(s) ape…
DJE27
Certidão de Publicação Expedida Relação :0370/2020 Data da Disponibilização: 10/09/2020 Data da Publicação: 11/09/2020 Número d…
# 1040861-51.2020.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :0370/2020 Data da Disponibilização: 10/09/2020 Data da Publicação: 11/09/2020 Número do Diário: 3124 Página: 1481/1544
DJE28
Remetido ao DJE Relação: 0370/2020 Teor do ato: Isso posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL com fulcro no artigo 485, I c/c 330, III…
# 1040861-51.2020.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0370/2020 Teor do ato: Isso posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL com fulcro no artigo 485, I c/c 330, III, ambos do Código de Processo Civil. Custas e despesas ex lege. Sem honorários pela extinção …
DEC29
Distribuído por Dependência (movimentação exclusiva do distribuidor) Cumprimento de Sentença distribuído conforme determinado n…
# 1040861-51.2020.8.26.0053
Distribuído por Dependência (movimentação exclusiva do distribuidor) Cumprimento de Sentença distribuído conforme determinado no art. 917 da NSCGJ e no Comunicado CG 1789/2017.
AGENDA
0Audiências e sessões
◷
Sem agenda pública localizada
Esta seção é preenchida quando o TJSP expõe audiência ou sessão na consulta pública.
OUTRAS INSTÂNCIAS
2Relacionados e recursos
Incidente ou execução
Consultar0024970-36.2022.8.26.0053
03/10/2023 Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado Vistos Trata-se de Cumprimento de Sentença. A parte exequente requer levantamento. O depósito foi realizado diretamente pela executada, que noticiou nos autos, de sorte que, ponderado o quadro e a omi
Processo relacionado
Consultar0024970-36.2022.8.26.0053
06/09/2022 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (0024970-36.2022.8.26.0053)