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PROCESSO PÚBLICOTJSP
Embargos de Declaração Cível
1073452-61.2016.8.26.0100
Tribunal de Justiça - SP · 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
informação pública3 fontes consultadas100% de cobertura localizada
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fonte identificadaDados essenciais
O processo 1073452-61.2016.8.26.0100 tramita no Tribunal de Justiça - SP, perante 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO. A classe informada é Embargos de Declaração Cível e o ajuizamento ocorreu em 25/04/2019. Nesta página estão organizados 121 andamentos, 4 partes e 62 publicações ou peças públicas localizadas. Os assuntos informados incluem Concessão / Permissão / Autorização.
- Tribunal
- Tribunal de Justiça - SP
- Órgão julgador
- 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
- Classe
- Embargos de Declaração Cível
- Ajuizamento
- 25/04/2019
- Sistema
- Inválido
- Valor da causa
- R$ 946.498,98
- Foro
- Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes
- Magistrado(a) / relator(a)
- Vanessa Velloso Silva Saad Picoli
ÚLTIMO REGISTRO
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Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
TJSP — Consulta PúblicaVeja o que já foi localizado.
- 01Capaclasse e órgão
- 02Partesnomes e advogados
- 03Publicaçõesatos e documentos
HISTÓRICO PROCESSUAL
Linha do tempo
121 eventos encontradosMais recente
Início
01
Andamento
Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
TJSP — Consulta Pública02
Andamento
Arquivado Definitivamente
TJSP — Consulta Pública03
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0398/2022 Data da Publicação: 23/06/2022 Número do Diário: 3531
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0398/2022 Data da Publicação: 23/06/2022 Número do Diário: 3531
TJSP — Consulta Pública04
Decisão
Remetido ao DJE Relação: 0398/2022 Teor do ato: Vistos. Uma vez que há cumprimento de sentença em andamento, conforme determinando na folha 1535, deverão as partes aterem-se a peticionar perante o respectivo Cumprimento de Sentença. No mais, remetam-se os
Remetido ao DJE Relação: 0398/2022 Teor do ato: Vistos. Uma vez que há cumprimento de sentença em andamento, conforme determinando na folha 1535, deverão as partes aterem-se a peticionar perante o respectivo Cumprimento de Sentença. No mais, remetam-se os autos ao arquivo, com as devidas anotações Int. Advogados(s): Hermano de Villemor Amaral Neto (OAB 109098/SP), Jose Carlos da Anunciacao (OAB 131142/SP), Juan Miguel Castillo Junior (OAB 234670/SP), Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB 186458A/SP)
TJSP — Consulta Pública05
Andamento
Conclusos para Despacho
TJSP — Consulta Pública06
Decisão
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Uma vez que há cumprimento de sentença em andamento, conforme determinando na folha 1535, deverão as partes aterem-se a peticionar perante o respectivo Cumprimento de Sentença. No mais, remetam-se os autos ao
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Uma vez que há cumprimento de sentença em andamento, conforme determinando na folha 1535, deverão as partes aterem-se a peticionar perante o respectivo Cumprimento de Sentença. No mais, remetam-se os autos ao arquivo, com as devidas anotações Int.
TJSP — Consulta Pública07
Andamento
Incidente Processual Instaurado 0001724-11.2022.8.26.0053 - Liquidação por Arbitramento
Incidente Processual Instaurado 0001724-11.2022.8.26.0053 - Liquidação por Arbitramento
TJSP — Consulta Pública08
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação :1313/2021 Data da Disponibilização: 20/10/2021 Data da Publicação: 21/10/2021 Número do Diário: 3384 Página: 1649/1654
Certidão de Publicação Expedida Relação :1313/2021 Data da Disponibilização: 20/10/2021 Data da Publicação: 21/10/2021 Número do Diário: 3384 Página: 1649/1654
TJSP — Consulta Pública09
Documento
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70614701-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/10/2021 12:33
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70614701-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/10/2021 12:33
TJSP — Consulta Pública10
Andamento
Conclusos para Despacho
TJSP — Consulta Pública11
Decisão
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Deverão os Interessados, providenciarem o requerimento do cumprimento de sentença, através do peticionamento eletrônico, como incidente processual apartado, instruído com as principais peças destes autos, nos
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Deverão os Interessados, providenciarem o requerimento do cumprimento de sentença, através do peticionamento eletrônico, como incidente processual apartado, instruído com as principais peças destes autos, nos termos do provimento CG n.º 16/2016, disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico no dia 04/04/2016, no prazo de 10 (dez) dias. Os autos principais permanecerão disponíveis para consulta e extração de cópias pelo prazo de 30 (trinta) dias, após o qual serão encaminhados ao arquivo. Int.
TJSP — Consulta Pública12
Decisão
Remetido ao DJE Relação: 1313/2021 Teor do ato: Vistos. Deverão os Interessados, providenciarem o requerimento do cumprimento de sentença, através do peticionamento eletrônico, como incidente processual apartado, instruído com as principais peças destes a
Remetido ao DJE Relação: 1313/2021 Teor do ato: Vistos. Deverão os Interessados, providenciarem o requerimento do cumprimento de sentença, através do peticionamento eletrônico, como incidente processual apartado, instruído com as principais peças destes autos, nos termos do provimento CG n.º 16/2016, disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico no dia 04/04/2016, no prazo de 10 (dez) dias. Os autos principais permanecerão disponíveis para consulta e extração de cópias pelo prazo de 30 (trinta) dias, após o qual serão encaminhados ao arquivo. Int. Advogados(s): Hermano de Villemor Amaral Neto (OAB 109098/SP), Jose Carlos da Anunciacao (OAB 131142/SP), Juan Miguel Castillo Junior (OAB 234670/SP)
TJSP — Consulta Pública13
Decisão
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 25/03/2019 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Deram provimento ao recurso. V. U. Sustentou oralmente o Dr. Bruno Pedreira Poppa. Situação do provimento: Provimento Relato
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 25/03/2019 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Deram provimento ao recurso. V. U. Sustentou oralmente o Dr. Bruno Pedreira Poppa. Situação do provimento: Provimento Relator: Luis Fernando Camargo de Barros Vidal
TJSP — Consulta Pública14
Decisão
Início da Execução Juntado 0018336-58.2021.8.26.0053 - Cumprimento Provisório de Sentença
Início da Execução Juntado 0018336-58.2021.8.26.0053 - Cumprimento Provisório de Sentença
TJSP — Consulta Pública15
Andamento
Ato ordinatório
CNJ — Base Processual Nacional16
Andamento
Baixa Definitiva
CNJ — Base Processual Nacional17
Decisão
Início da Execução Juntado 0017117-78.2019.8.26.0053 - Cumprimento Provisório de Sentença
Início da Execução Juntado 0017117-78.2019.8.26.0053 - Cumprimento Provisório de Sentença
TJSP — Consulta Pública18
Andamento
Baixa Definitiva
CNJ — Base Processual Nacional19
Publicação
Publicação
CNJ — Base Processual Nacional20
Andamento
Ato ordinatório
CNJ — Base Processual Nacional21
Publicação
Publicação
CNJ — Base Processual Nacional22
Andamento
Ato ordinatório
CNJ — Base Processual Nacional23
Andamento
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
CNJ — Base Processual Nacional24
Andamento
Julgamento
CNJ — Base Processual Nacional25
Publicação
Publicação
CNJ — Base Processual Nacional26
Andamento
Inclusão em pauta
CNJ — Base Processual Nacional27
Andamento
Pedido de inclusão
CNJ — Base Processual Nacional28
Andamento
Conclusão
6
CNJ — Base Processual Nacional29
Documento
Petição
57
CNJ — Base Processual Nacional30
Andamento
Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
TJSP — Consulta PúblicaPESSOAS E ORGANIZAÇÕES
Como constam nas consultas públicas do TJSPPartes e representantes
A
Interesdo.
Advocacia Geral da União de São Paulo
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaB
Reqdo
Bandeirantes Energias S/A
Ver processos relacionados ↗Pessoa física3 representantes +
- Gustavo Antônio Feres Paixão
- Hermano de Villemor Amaral Neto
- Juan Miguel Castillo Junior
C
Reqte
Concessionária Rota das Bandeiras S/A
Ver processos relacionados ↗Pessoa física3 representantes +
- Gustavo Antonio Feres Paixão
- Jose Carlos da Anunciacao
- Luiz Guilherme Duarte Martins Costa
E
Parte localizada em consulta oficial
EDP São Paulo Distribuição de Energia S.A
Ver processos relacionados ↗Pessoa jurídicaDOCUMENTOS LOCALIZADOS
Peças e publicações
Informações organizadas por data, tipo e fonteDJE01
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0398/2022 Data da Publicação: 23/06/2022 Número do Diário: 3531
# 1073452-61.2016.8.26.0100
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0398/2022 Data da Publicação: 23/06/2022 Número do Diário: 3531
DEC02
Remetido ao DJE Relação: 0398/2022 Teor do ato: Vistos. Uma vez que há cumprimento de sentença em andamento, conforme determina…
# 1073452-61.2016.8.26.0100
Remetido ao DJE Relação: 0398/2022 Teor do ato: Vistos. Uma vez que há cumprimento de sentença em andamento, conforme determinando na folha 1535, deverão as partes aterem-se a peticionar perante o respectivo Cumprimento …
DEC03
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Uma vez que há cumprimento de sentença em andamento, conforme determinando na fol…
# 1073452-61.2016.8.26.0100
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Uma vez que há cumprimento de sentença em andamento, conforme determinando na folha 1535, deverão as partes aterem-se a peticionar perante o respectivo Cumprimento de Sentenç…
DJE04
Certidão de Publicação Expedida Relação :1313/2021 Data da Disponibilização: 20/10/2021 Data da Publicação: 21/10/2021 Número d…
# 1073452-61.2016.8.26.0100
Certidão de Publicação Expedida Relação :1313/2021 Data da Disponibilização: 20/10/2021 Data da Publicação: 21/10/2021 Número do Diário: 3384 Página: 1649/1654
PEÇA05
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70614701-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/10/2021 12:33
# 1073452-61.2016.8.26.0100
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70614701-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/10/2021 12:33
DEC06
Remetido ao DJE Relação: 1313/2021 Teor do ato: Vistos. Deverão os Interessados, providenciarem o requerimento do cumprimento d…
# 1073452-61.2016.8.26.0100
Remetido ao DJE Relação: 1313/2021 Teor do ato: Vistos. Deverão os Interessados, providenciarem o requerimento do cumprimento de sentença, através do peticionamento eletrônico, como incidente processual apartado, instruí…
DEC07
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Deverão os Interessados, providenciarem o requerimento do cumprimento de sentença…
# 1073452-61.2016.8.26.0100
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Deverão os Interessados, providenciarem o requerimento do cumprimento de sentença, através do peticionamento eletrônico, como incidente processual apartado, instruído com as …
DEC08
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 25/03/2019 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decis…
# 1073452-61.2016.8.26.0100
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 25/03/2019 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Deram provimento ao recurso. V. U. Sustentou oralmente o Dr. Bruno Pedreira Poppa. Situaç…
DEC09
Início da Execução Juntado 0018336-58.2021.8.26.0053 - Cumprimento Provisório de Sentença
# 0018336-58.2021.8.26.0053# 1073452-61.2016.8.26.0100
Início da Execução Juntado 0018336-58.2021.8.26.0053 - Cumprimento Provisório de Sentença
DEC10
Início da Execução Juntado 0017117-78.2019.8.26.0053 - Cumprimento Provisório de Sentença
# 0017117-78.2019.8.26.0053# 1073452-61.2016.8.26.0100
Início da Execução Juntado 0017117-78.2019.8.26.0053 - Cumprimento Provisório de Sentença
DJE11
Certidão de Publicação Expedida Relação :0223/2018 Data da Disponibilização: 21/06/2018 Data da Publicação: 22/06/2018 Número d…
# 1073452-61.2016.8.26.0100
Certidão de Publicação Expedida Relação :0223/2018 Data da Disponibilização: 21/06/2018 Data da Publicação: 22/06/2018 Número do Diário: 2600 Página:
DJE12
Remetido ao DJE Relação: 0223/2018 Teor do ato: CERTIDÃO - Ato OrdinatórioCertifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º,…
# 1073452-61.2016.8.26.0100Bandeirantes Energias S/A
Remetido ao DJE Relação: 0223/2018 Teor do ato: CERTIDÃO - Ato OrdinatórioCertifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordina…
DJE13
Certidão de Publicação Expedida Relação :0107/2018 Data da Disponibilização: 05/04/2018 Data da Publicação: 06/04/2018 Número d…
# 1073452-61.2016.8.26.0100
Certidão de Publicação Expedida Relação :0107/2018 Data da Disponibilização: 05/04/2018 Data da Publicação: 06/04/2018 Número do Diário: 2549 Página:
DJE14
Remetido ao DJE Relação: 0107/2018 Teor do ato: Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação, nos termos do art. 487, I do CPC.…
# 1073452-61.2016.8.26.0100
Remetido ao DJE Relação: 0107/2018 Teor do ato: Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação, nos termos do art. 487, I do CPC. Condeno a autora ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários de advogado, que …
DJE15
Certidão de Publicação Expedida Relação :0366/2017 Data da Disponibilização: 25/10/2017 Data da Publicação: 26/10/2017 Número d…
# 1073452-61.2016.8.26.0100
Certidão de Publicação Expedida Relação :0366/2017 Data da Disponibilização: 25/10/2017 Data da Publicação: 26/10/2017 Número do Diário: 2457 Página:
DJE16
Certidão de Publicação Expedida Relação :0366/2017 Data da Disponibilização: 25/10/2017 Data da Publicação: 26/10/2017 Número d…
# 1073452-61.2016.8.26.0100
Certidão de Publicação Expedida Relação :0366/2017 Data da Disponibilização: 25/10/2017 Data da Publicação: 26/10/2017 Número do Diário: 2457 Página:
DJE17
Certidão de Publicação Expedida Relação :0366/2017 Data da Disponibilização: 25/10/2017 Data da Publicação: 26/10/2017 Número d…
# 1073452-61.2016.8.26.0100
Certidão de Publicação Expedida Relação :0366/2017 Data da Disponibilização: 25/10/2017 Data da Publicação: 26/10/2017 Número do Diário: 2457 Página:
DJE18
Certidão de Publicação Expedida Relação :0366/2017 Data da Disponibilização: 25/10/2017 Data da Publicação: 26/10/2017 Número d…
# 1073452-61.2016.8.26.0100
Certidão de Publicação Expedida Relação :0366/2017 Data da Disponibilização: 25/10/2017 Data da Publicação: 26/10/2017 Número do Diário: 2457 Página:
DJE19
Certidão de Publicação Expedida Relação :0366/2017 Data da Disponibilização: 25/10/2017 Data da Publicação: 26/10/2017 Número d…
# 1073452-61.2016.8.26.0100
Certidão de Publicação Expedida Relação :0366/2017 Data da Disponibilização: 25/10/2017 Data da Publicação: 26/10/2017 Número do Diário: 2457 Página:
DJE20
Certidão de Publicação Expedida Relação :0366/2017 Data da Disponibilização: 25/10/2017 Data da Publicação: 26/10/2017 Número d…
# 1073452-61.2016.8.26.0100
Certidão de Publicação Expedida Relação :0366/2017 Data da Disponibilização: 25/10/2017 Data da Publicação: 26/10/2017 Número do Diário: 2457 Página:
DJE21
Remetido ao DJE Relação: 0366/2017 Teor do ato: Vistos.Reconsidero a decisão à fl. 593, pois, de fato, em abril do corrente os …
# 1073452-61.2016.8.26.0100
Remetido ao DJE Relação: 0366/2017 Teor do ato: Vistos.Reconsidero a decisão à fl. 593, pois, de fato, em abril do corrente os autos foram redistribuídos à esta Vara, conforme decisão à fl. 573.No mais, quanto às provas,…
DEC22
Remetido ao DJE Relação: 0366/2017 Teor do ato: Vistos.Da análise dos autos, verifico que a ação foi distribuída para a 12a. Va…
# 1073452-61.2016.8.26.0100
Remetido ao DJE Relação: 0366/2017 Teor do ato: Vistos.Da análise dos autos, verifico que a ação foi distribuída para a 12a. Vara Cível do Forum Central da Capital e, de acordo com a decisão às fls. 564/565, foi determin…
DEC23
Remetido ao DJE Relação: 0366/2017 Teor do ato: Vistos.Como a União manifestou não ter interesse processual na presente lide (f…
# 1073452-61.2016.8.26.0100
Remetido ao DJE Relação: 0366/2017 Teor do ato: Vistos.Como a União manifestou não ter interesse processual na presente lide (fl. 584), cumpra-se a parte final da decisão de fl. 576, redistribuindo-se os autos ao juízo d…
PEÇA24
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.70304478-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/10/2017 16:38
# 1073452-61.2016.8.26.0100
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.70304478-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/10/2017 16:38
DEC25
Decisão Vistos.Da análise dos autos, verifico que a ação foi distribuída para a 12a. Vara Cível do Forum Central da Capital e, …
# 1073452-61.2016.8.26.0100
Decisão Vistos.Da análise dos autos, verifico que a ação foi distribuída para a 12a. Vara Cível do Forum Central da Capital e, de acordo com a decisão às fls. 564/565, foi determinada a intimação da União para aferir eve…
DEC26
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição para ser encaminhado a 9º Vara da Fazenda conforme de…
# 1073452-61.2016.8.26.0100
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição para ser encaminhado a 9º Vara da Fazenda conforme decisão de fls,. 592.
DEC27
Decisão Vistos.Como a União manifestou não ter interesse processual na presente lide (fl. 584), cumpra-se a parte final da deci…
# 1073452-61.2016.8.26.0100
Decisão Vistos.Como a União manifestou não ter interesse processual na presente lide (fl. 584), cumpra-se a parte final da decisão de fl. 576, redistribuindo-se os autos ao juízo da 9ª Vara da Fazenda Pública da Capital.…
PEÇA28
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.41052359-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/09/2017 13:30
# 1073452-61.2016.8.26.0100
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.41052359-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/09/2017 13:30
PEÇA29
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40922984-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/08/2017 17:26
# 1073452-61.2016.8.26.0100
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40922984-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/08/2017 17:26
DJE30
Certidão de Publicação Expedida Relação :0267/2017 Data da Disponibilização: 24/05/2017 Data da Publicação: 25/05/2017 Número d…
# 1073452-61.2016.8.26.0100
Certidão de Publicação Expedida Relação :0267/2017 Data da Disponibilização: 24/05/2017 Data da Publicação: 25/05/2017 Número do Diário: 2353 Página: 201/2016
DJE31
Remetido ao DJE Relação: 0267/2017 Teor do ato: Vistos.A redistribuição do feito para à Vara da Fazenda Pública, fora precipita…
# 1073452-61.2016.8.26.0100
Remetido ao DJE Relação: 0267/2017 Teor do ato: Vistos.A redistribuição do feito para à Vara da Fazenda Pública, fora precipitada, pois não observou a z.Serventia, o retro determinado.Assim, embora tal intimação poderia …
DEC32
Decisão Vistos.A redistribuição do feito para à Vara da Fazenda Pública, fora precipitada, pois não observou a z.Serventia, o r…
# 1073452-61.2016.8.26.0100
Decisão Vistos.A redistribuição do feito para à Vara da Fazenda Pública, fora precipitada, pois não observou a z.Serventia, o retro determinado.Assim, embora tal intimação poderia ter ocorrido naquele juízo, com menor ga…
DJE33
Certidão de Publicação Expedida Relação :0134/2017 Data da Disponibilização: 10/05/2017 Data da Publicação: 11/05/2017 Número d…
# 1073452-61.2016.8.26.0100
Certidão de Publicação Expedida Relação :0134/2017 Data da Disponibilização: 10/05/2017 Data da Publicação: 11/05/2017 Número do Diário: Página:
DEC34
Remetido ao DJE Relação: 0134/2017 Teor do ato: Vistos.Verifico que os autos foram redistribuídos à esta Vara da Fazenda Públic…
# 1073452-61.2016.8.26.0100
Remetido ao DJE Relação: 0134/2017 Teor do ato: Vistos.Verifico que os autos foram redistribuídos à esta Vara da Fazenda Pública da Capital, antes do regular cumprimento da decisão às fls. 568/569. Antes do deslocamento …
DEC35
Decisão Vistos.Verifico que os autos foram redistribuídos à esta Vara da Fazenda Pública da Capital, antes do regular cumprimen…
# 1073452-61.2016.8.26.0100
Decisão Vistos.Verifico que os autos foram redistribuídos à esta Vara da Fazenda Pública da Capital, antes do regular cumprimento da decisão às fls. 568/569. Antes do deslocamento da competência, foi determinada a intima…
DEC36
Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã OCertifico e dou fé que os presentes autos vieram redistribuídos da 12ª Vara Cível …
# 1073452-61.2016.8.26.0100
Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã OCertifico e dou fé que os presentes autos vieram redistribuídos da 12ª Vara Cível da Capital/SP, sem cumprimento do tópico final da decisão de fls. 564/565. Nada Mais. São Pau…
PEÇA37
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40357683-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/04/2017 19:44
# 1073452-61.2016.8.26.0100
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40357683-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/04/2017 19:44
DJE38
Certidão de Publicação Expedida Relação :0026/2017 Data da Disponibilização: 02/02/2017 Data da Publicação: 03/02/2017 Número d…
# 1073452-61.2016.8.26.0100
Certidão de Publicação Expedida Relação :0026/2017 Data da Disponibilização: 02/02/2017 Data da Publicação: 03/02/2017 Número do Diário: 2280 Página: 206/234
DJE39
Remetido ao DJE Relação: 0026/2017 Teor do ato: CONCESSIONÁRIA ROTA DAS BANDEIRAS S/A move contra BANDEIRANTE ENERGIA S/A ação …
# 1073452-61.2016.8.26.0100Concessionária Rota das Bandeiras S/A
Remetido ao DJE Relação: 0026/2017 Teor do ato: CONCESSIONÁRIA ROTA DAS BANDEIRAS S/A move contra BANDEIRANTE ENERGIA S/A ação declaratória cumulada com pedido condenatório e com pedido in limine de tutela antecipada, po…
DEC40
Decisão CONCESSIONÁRIA ROTA DAS BANDEIRAS S/A move contra BANDEIRANTE ENERGIA S/A ação declaratória cumulada com pedido condena…
# 1073452-61.2016.8.26.0100Concessionária Rota das Bandeiras S/A
Decisão CONCESSIONÁRIA ROTA DAS BANDEIRAS S/A move contra BANDEIRANTE ENERGIA S/A ação declaratória cumulada com pedido condenatório e com pedido in limine de tutela antecipada, pois alega, em suma, que: é detentora do c…
PEÇA41
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.41138525-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/11/2016 12:18
# 1073452-61.2016.8.26.0100
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.41138525-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/11/2016 12:18
DJE42
Certidão de Publicação Expedida Relação :0784/2016 Data da Disponibilização: 18/11/2016 Data da Publicação: 21/11/2016 Número d…
# 1073452-61.2016.8.26.0100
Certidão de Publicação Expedida Relação :0784/2016 Data da Disponibilização: 18/11/2016 Data da Publicação: 21/11/2016 Número do Diário: 2242 Página: 208/221
PEÇA43
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.41120041-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/11/2016 20:51
# 1073452-61.2016.8.26.0100
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.41120041-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/11/2016 20:51
DJE44
Remetido ao DJE Relação: 0784/2016 Teor do ato: Vistos.Aguarde-se eventual manifestação da parte autora, devendo ainda tecer co…
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Remetido ao DJE Relação: 0784/2016 Teor do ato: Vistos.Aguarde-se eventual manifestação da parte autora, devendo ainda tecer considerações sobre o ofício circular identificado e transcrito às fls. 556.Observo por derrade…
DEC45
Decisão Vistos.Aguarde-se eventual manifestação da parte autora, devendo ainda tecer considerações sobre o ofício circular iden…
# 1073452-61.2016.8.26.0100
Decisão Vistos.Aguarde-se eventual manifestação da parte autora, devendo ainda tecer considerações sobre o ofício circular identificado e transcrito às fls. 556.Observo por derradeiro que não há que se falar em revelia, …
DJE46
Certidão de Publicação Expedida Relação :0758/2016 Data da Disponibilização: 04/11/2016 Data da Publicação: 07/11/2016 Número d…
# 1073452-61.2016.8.26.0100
Certidão de Publicação Expedida Relação :0758/2016 Data da Disponibilização: 04/11/2016 Data da Publicação: 07/11/2016 Número do Diário: 2234 Página: 203/212
DJE47
Remetido ao DJE Relação: 0758/2016 Teor do ato: Vistos.Especifiquem as partes a provas que pretendem produzir, justificando a p…
# 1073452-61.2016.8.26.0100
Remetido ao DJE Relação: 0758/2016 Teor do ato: Vistos.Especifiquem as partes a provas que pretendem produzir, justificando a pertinência, sob pena de indeferimento.Após tornem conclusos.Intime-se. Advogados(s): Hermano …
DEC48
Decisão Vistos.Especifiquem as partes a provas que pretendem produzir, justificando a pertinência, sob pena de indeferimento.Ap…
# 1073452-61.2016.8.26.0100
Decisão Vistos.Especifiquem as partes a provas que pretendem produzir, justificando a pertinência, sob pena de indeferimento.Após tornem conclusos.Intime-se.
PEÇA49
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40960584-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/10/2016 21:55
# 1073452-61.2016.8.26.0100
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40960584-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/10/2016 21:55
DJE50
Certidão de Publicação Expedida Relação :0641/2016 Data da Disponibilização: 13/09/2016 Data da Publicação: 14/09/2016 Número d…
# 1073452-61.2016.8.26.0100
Certidão de Publicação Expedida Relação :0641/2016 Data da Disponibilização: 13/09/2016 Data da Publicação: 14/09/2016 Número do Diário: 2199 Página: 262/269
DJE51
Remetido ao DJE Relação: 0641/2016 Teor do ato: Vistos.Manifeste-se a autora em Réplica, atentando-se as explicações de fls. 46…
# 1073452-61.2016.8.26.0100
Remetido ao DJE Relação: 0641/2016 Teor do ato: Vistos.Manifeste-se a autora em Réplica, atentando-se as explicações de fls. 469/470.Int. Advogados(s): Hermano de Villemor Amaral Neto (OAB 109098/SP), Jose Carlos da Anun…
DEC52
Decisão Vistos.Manifeste-se a autora em Réplica, atentando-se as explicações de fls. 469/470.Int.
# 1073452-61.2016.8.26.0100
Decisão Vistos.Manifeste-se a autora em Réplica, atentando-se as explicações de fls. 469/470.Int.
PEÇA53
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40823492-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/08/2016 13:56
# 1073452-61.2016.8.26.0100
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40823492-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/08/2016 13:56
DJE54
Certidão de Publicação Expedida Relação :0613/2016 Data da Disponibilização: 30/08/2016 Data da Publicação: 31/08/2016 Número d…
# 1073452-61.2016.8.26.0100
Certidão de Publicação Expedida Relação :0613/2016 Data da Disponibilização: 30/08/2016 Data da Publicação: 31/08/2016 Número do Diário: 2190 Página: 200/213
DJE55
Remetido ao DJE Relação: 0613/2016 Teor do ato: Vistos.Esclareça a requerida, o motivo de sua contestação estar em nome de EDP …
# 1073452-61.2016.8.26.0100Bandeirantes Energias S/A
Remetido ao DJE Relação: 0613/2016 Teor do ato: Vistos.Esclareça a requerida, o motivo de sua contestação estar em nome de EDP Energias do Brasil S/A, apesar da representação processual apresentada ser da requerida Bande…
DEC56
Decisão Vistos.Esclareça a requerida, o motivo de sua contestação estar em nome de EDP Energias do Brasil S/A, apesar da repres…
# 1073452-61.2016.8.26.0100Bandeirantes Energias S/A
Decisão Vistos.Esclareça a requerida, o motivo de sua contestação estar em nome de EDP Energias do Brasil S/A, apesar da representação processual apresentada ser da requerida Bandeirantes Energias S/A. Int.
DJE57
Certidão de Publicação Expedida Relação :0498/2016 Data da Disponibilização: 25/07/2016 Data da Publicação: 26/07/2016 Número d…
# 1073452-61.2016.8.26.0100
Certidão de Publicação Expedida Relação :0498/2016 Data da Disponibilização: 25/07/2016 Data da Publicação: 26/07/2016 Número do Diário: 2164 Página: 224/232
DJE58
Remetido ao DJE Relação: 0498/2016 Teor do ato: Vistos. Bandeirantes Energias S/A ajuizou ação declaratória cumulada com pedido…
# 1073452-61.2016.8.26.0100Bandeirantes Energias S/A
Remetido ao DJE Relação: 0498/2016 Teor do ato: Vistos. Bandeirantes Energias S/A ajuizou ação declaratória cumulada com pedido condenatório e com pedido in limine de tutela antecipada em face de Bandeirantes Energias S/…
DJE59
Certidão de Publicação Expedida Relação :0488/2016 Data da Disponibilização: 19/07/2016 Data da Publicação: 20/07/2016 Número d…
# 1073452-61.2016.8.26.0100
Certidão de Publicação Expedida Relação :0488/2016 Data da Disponibilização: 19/07/2016 Data da Publicação: 20/07/2016 Número do Diário: 2160 Página: 318/321
DEC60
Remetido ao DJE Relação: 0488/2016 Teor do ato: Certifico e dou fé, nos termos do art. 1.093 das Normas de Serviços da Correged…
# 1073452-61.2016.8.26.0100Bandeirantes Energias S/AConcessionária Rota das Bandeiras S/A
Remetido ao DJE Relação: 0488/2016 Teor do ato: Certifico e dou fé, nos termos do art. 1.093 das Normas de Serviços da Corregedoria Geral de Justiça - NSCGJ, que não foi comprovado adequadamente o recolhimento das custas…
PEÇA61
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40639880-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/07/2016 21:19
# 1073452-61.2016.8.26.0100
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40639880-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/07/2016 21:19
DEC62
Decisão Certifico e dou fé, nos termos do art. 1.093 das Normas de Serviços da Corregedoria Geral de Justiça - NSCGJ, que não f…
# 1073452-61.2016.8.26.0100Bandeirantes Energias S/AConcessionária Rota das Bandeiras S/A
Decisão Certifico e dou fé, nos termos do art. 1.093 das Normas de Serviços da Corregedoria Geral de Justiça - NSCGJ, que não foi comprovado adequadamente o recolhimento das custas iniciais, haja vista que:(X) Campo "obs…
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