1076258-69.2016.8.26.0100

Remetido ao DJE Relação: 0635/2022 Teor do ato: Vistos. 1.Ciência do retorno dos autos do E. TJSP. 2.Se o caso, o interessado deverá providenciar a distribuição de cumprimento da sentença, nos termos do Provimento CG nº 16/2016, observadas as orientações

Remetido ao DJE Relação: 0635/2022 Teor do ato: Vistos. 1.Ciência do retorno dos autos do E. TJSP. 2.Se o caso, o interessado deverá providenciar a distribuição de cumprimento da sentença, nos termos do Provimento CG nº 16/2016, observadas as orientações do Comunicado CG nº 438. Alerto as partes que não serão apreciadas as petições protocoladas nestes autos, pois em desarcordo com as normas do E. TJSP. 3.Arquivem-se estes autos. Int. Advogados(s): Gabriella Fregni (OAB 146721/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Mariana Naddeo Lopes da Cruz Casartelli (OAB 233644/SP), Maria de Lourdes Lopes (OAB 77513/SP), Luis Felipe Villaça Lopes da Cruz (OAB 271419/SP), Guilherme Corona Rodrigues Lima (OAB 305583/SP), Leonardo Barbosa Abib Nepomuceno (OAB 306631/SP)

Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1.Ciência do retorno dos autos do E. TJSP. 2.Se o caso, o interessado deverá providenciar a distribuição de cumprimento da sentença, nos termos do Provimento CG nº 16/2016, observadas as orientações do Comunic

Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1.Ciência do retorno dos autos do E. TJSP. 2.Se o caso, o interessado deverá providenciar a distribuição de cumprimento da sentença, nos termos do Provimento CG nº 16/2016, observadas as orientações do Comunicado CG nº 438. Alerto as partes que não serão apreciadas as petições protocoladas nestes autos, pois em desarcordo com as normas do E. TJSP. 3.Arquivem-se estes autos. Int.

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 24/03/2021 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Negaram provimento ao recurso da ré e Deram provimento ao recurso da autora V.U. sustentou oralmente a advogada Gabriella Fr

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 24/03/2021 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Negaram provimento ao recurso da ré e Deram provimento ao recurso da autora V.U. sustentou oralmente a advogada Gabriella Fregni. Situação do provimento: Provimento Relator: Mônica de Carvalho

Remetido ao DJE Relação: 0192/2019 Teor do ato: Vistos. 01. Nos embargos declaratórios (fls. 648/650) à sentença (fls. 637/646) há a clareza e fundamentos mais que suficientes. A sentença traz a ausência do termo inicial do prazo prescricional, no então t

Remetido ao DJE Relação: 0192/2019 Teor do ato: Vistos. 01. Nos embargos declaratórios (fls. 648/650) à sentença (fls. 637/646) há a clareza e fundamentos mais que suficientes. A sentença traz a ausência do termo inicial do prazo prescricional, no então tal como alegado pela parte ré - agora reiterado em embargos declaratórios. A sentença não traz que a qualquer tempo a parte autora poderia pleitear o ressarcimento - ao contrário, trouxe todos os prazos possíveis e debatidos pelos interessados e, entre eles, na correlação respectiva, o pronunciamento judicial também afirma que no prazo certo não decorreu os 10 anos exigidos à prescrição. REJEITO os embargos declaratórios. 02. A sentença permanece tal como lançada. Intime-se. Advogados(s): Gabriella Fregni (OAB 146721/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Mariana Naddeo Lopes da Cruz Casartelli (OAB 233644/SP), Maria de Lourdes Lopes (OAB 77513/SP), Luis Felipe Villaça Lopes da Cruz (OAB 271419/SP), Guilherme Corona Rodrigues Lima (OAB 305583/SP)

Conclusos para Decisão

Decisão Vistos. 01. Nos embargos declaratórios (fls. 648/650) à sentença (fls. 637/646) há a clareza e fundamentos mais que suficientes. A sentença traz a ausência do termo inicial do prazo prescricional, no então tal como alegado pela parte ré - agora re

Decisão Vistos. 01. Nos embargos declaratórios (fls. 648/650) à sentença (fls. 637/646) há a clareza e fundamentos mais que suficientes. A sentença traz a ausência do termo inicial do prazo prescricional, no então tal como alegado pela parte ré - agora reiterado em embargos declaratórios. A sentença não traz que a qualquer tempo a parte autora poderia pleitear o ressarcimento - ao contrário, trouxe todos os prazos possíveis e debatidos pelos interessados e, entre eles, na correlação respectiva, o pronunciamento judicial também afirma que no prazo certo não decorreu os 10 anos exigidos à prescrição. REJEITO os embargos declaratórios. 02. A sentença permanece tal como lançada. Intime-se.