Consulta de Processos

Nº Processo: 0000476-69.2025.8.26.0549 | Vara: Vara Única; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0000476-69.2025.8.26.0549; Assunto: Regressão de Regime; | Advogado: Gustavo de Oliveira (OAB: 469330/SP) (Defensor Dativo); | Assunto: Regressão de Regime; | Advogado(s): Maicon Andrade Gonçalves (OAB: 444595, SP), Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo | OAB: 469330, 209888, 999999, 444595, 343055, 245517, 211406, 498372, 410380 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0006125-22.2025.8.26.0482 | Vara: das Execuções Criminais; Ação: Execução de Pena de Multa; Nº origem: 0006125-22.2025.8.26.0482; Assunto: Pena de | Advogado: Renato Gonçalves da Silva (OAB: 170564/SP) | Assunto: Pena de | OAB: 999999, 170564 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0003203-22.2025.8.26.0154 | Vara: Criminal; Ação: Reabilitação; Nº origem: 0009750-02.2025.8.26.0050; Assunto: Receptação; Recorrente: Mm. Juiz de | Advogado: Bruno Barros Mendes (OAB: 376553/SP); | Assunto: Remição; Agravante: Weslley Henrique Cardoso Mendes Lima; Advogado: Bruno Barros Mendes (OAB: 376553/SP); | OAB: 376553, 527162, 505265, 452438, 413399, 999999, 442087, 386128, 460991, 125644 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1500378-86.2024.8.26.0341 | Vara: Vara Única; Ação: | Advogado: Alessandro de Oliveira (OAB: 202572/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério | Assunto: Furto Qualificado; Apelante: Fernando | Autor(es): Sara Santos Oliveira, Advogado: Jose Vanderlei Falleiros (OAB: 77879, SP), Apelado: Ministério, Marcio Manoel Floriano, Advogado: Luiz Antonio da Silva Campos (OAB: 502486, Apelado: Ministério Público do | Réu(s): M. P. do E. de S. P. | Advogado(s): Marina Calanca Servo (OAB: 325431, SP), Apelado: M. P. do E. de S. P. | OAB: 202572, 999999, 77879, 304949, 388638, 124429, 212087, 482513, 325431, 502486, 346936, 331158, 75068 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1500901-15.2025.8.26.0616 | Vara: 2ª Vara; Ação: Ação | Advogado: Gilberto Cruz de Oliveira (OAB: 55821/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P. | Assunto: Roubo Majorado; Apelante: E. L. F. da | Autor(es): Carlos André Coelho dos Santos, Advogado: Moacir Venancio da Silva Junior (OAB: 197141, SP) | Advogado(s): Daniela da Silva Jumpire (OAB: 340023, SP), Advogada: Flavia de Sales Takashe Jumpire (OAB, Valdir Felizardo de Oliveira (OAB: 283970, Apelado: M. P. do E. de S. P. | OAB: 55821, 429791, 291160, 197141, 340023, 283970, 506845, 393644, 110947, 461870, 358202, 498915, 483360, 999999, 152874 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1505027-28.2023.8.26.0536 | Vara: 3ª Vara Criminal; | Advogado: Marco Antonio Botelho (OAB: 137358/SP); Apelante: Esler de Oliveira do Carmo e outro; Def. | Assunto: Furto Qualificado; Apelante: Jutair | Autor(es): E. L. da S., Advogado: Alexandre Torrezan Masserotto (OAB: 147097, SP), Advogada: Fabiane Felix Antunes (OAB, Daiana Ferreira Schiavetti, Advogado: Lourenço Ademir Garbulho (OAB: 80539, Apelado, Luis Henrique das Merces, Advogado: Vinicius Raymundo Stoppa (OAB: 314740, Apelado: Ministério Público do | Réu(s): Ministério Público do Estado de São Paulo | OAB: 440970, 137358, 999999, 111416, 164675, 421675, 466582, 420029, 169143, 147097, 421410, 421948, 181879, 80539, 314740 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1500497-92.2025.8.26.0638 | Classe: :INQUÉRITO POLICIAL | Vara: :2ª VARA | Autor: Justiça Pública | Advogado: 411474/SP - Mariana Gonçalves | Autor(es): Doceria, Lanchonete Vale, I.S.A., R.O.S.C., P.M.A. | Réu(s): Pagseguro Internet Instituição de Pagamento S.a., C.A.B.F., R.O.S.C. | Advogado(s): 411474, SP, Mariana Gonçalves, 454288, Luis Felipe Santos Índio do Brasil, 290500, Allan Francisco Mesquita Marçal, 431805, Aline Roberta Rala Fernandes, 294257, Pedro Maroso Alves | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1019392-81.2025.8.26.0405 | Classe: :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Vara: :1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES | Autor: Ministério Público do Estado de São Paulo | Advogado: 469493/SP - José Nivaldo de Oliveira Junior | Autor(es): S.A.S., Duva Bersa Lourenço, Edson Alves dos Santos, Beatriz Vidal Pinto Cavalcante, M.B.B., Vanda Marques da Silva, Alan Alef do Nascimento | Réu(s): E.J.Q.N., CONCESSIONARIA DE RODOVIAS DO OESTE DE SAO PAULO VIAOESTE S, Centro de Treinamento Profissionalizante Guarulhos Ltda, Associação Comunitaria, Cultural dos Trabalhadores Em Asseio, Conservação de Osasco, Acct, R.V.A., BANCO PAN S.A., Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. | Advogado(s): 469493, SP, José Nivaldo de Oliveira Junior, 51314, Maria Regina Borges, 263000, Emilio Ayuso Neto, 117476, Renato Sidnei Perico, 360967, Edvan Gonçalves Marques, 311790, Cesar Augusto Terra, 99999D, Defensoria Pública do Estado de São Paulo, 321357, Bruna Mariana Pelizardo Cardoso, 220612, Arnaldo dos Reis Filho | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1003141-65.2025.8.26.0347 | Classe: :EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA | Vara: :VARA CRIMINAL | Autor: Ministério Público do Estado de São Paulo | Advogado: 523322/SP - Dante Ribeiro de Oliveira | Autor(es): Vivian Roberta Ribeiro Dias, Amanda Gonçalves Bonfim, A.C.F.I., Cintia Daniela da Cruz, R.C.A. | Réu(s): Qesh Instituicao de Pagamento Ltda, Vital Intercâmbios Ltda | Advogado(s): 523322, SP, Dante Ribeiro de Oliveira, 475222, Christian Boldrini de Freitas Barros, 319501, Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli, 389207, Hugo Santini Victuri, 293832, Josias Wellington Silveira, 101330, Jose Geraldo Faggioni Cecchetto | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1092882-81.2025.8.26.0100 | Classe: :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Vara: :18ª VARA CÍVEL | Advogado: 25420/MS - Letícia de Souza Oliveira | Autor(es): Danilo Bryan Bittar Antunes, Maria Edna Agren da Silva, E. L. Chaves Posto de Combustível, Ministério Público do Estado de São Paulo, Rubens Cusnir, José Amaral Filho, m Eni Lucia da Cruz Amaral, Manoel Ferreira dos Santos Neto, Leonardo Hikaru Watanabe, André da Silva Pereira | Réu(s): Best Market, Wf Serviços Terceirizados Ltda., AMBEV S, Sique Leste, Atelier de Software Comercial, FACTA FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Mova Sociedade de Emrpéstimo Entre Pessoas S.a., Facebook Serviços Online do Brasil Ltda., RAPPI BRASIL INTERMEDIAÇÃO DE SERVIÇOS DIGITAIS | Advogado(s): 25420, MS, Letícia de Souza Oliveira, 146570, SP, Maria Edna Agren da Silva, 35089, BA, ABEL SANTOS NUNES, 146240, Sidnei Amendoeira Junior, 234078, Bruno Issibachi de Campos Pinheiro, 73055, Jorge Donizeti Sanchez, 37312DF, Jaqueline Marques Toro, 108498, Gerson Shiguemori, 316912, Rafael Santos Rosa, 427905, Fillipe Cassemiro Magliarelli, 222985, Ricardo da Silva Martinez | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11