Consulta de Processos

Nº Processo: 1014961-64.2025.8.26.0482 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :VARA DA FAZENDA PÚBLICA | Autor: Ministério Público do Estado de São Paulo | Advogado: 131812/SP - Mario Luis Fraga Netto | Autor(es): Caio Cesar Nunes Brito, A.S.A.C.S., R.R.G., Julio Cesar Leonardo Ramos, Tempersol Indústria, Comércio de Aquecedores Ltda, A.P.B.D.P.P.R., Fabiana Aparecida Berçocano da Silva, Gilvan Braga Lima | Réu(s): SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV, Fazenda Pública do Estado de São Paulo, E.E.O.A.S., Instituto Nacional do Seguro Social, Erica Cristina de Lima Brito Me, Metrocubico, Aymoré Crédito, Financiamento, Investimento SA | Advogado(s): 131812, SP, Mario Luis Fraga Netto, 338189, Joice Vanessa dos Santos, 666666, Defensoria Pública do Estado de São Paulo, 284047, Adalberto Marin Lopes, 521876, Paulo Ramiz Lasmar, 197837, Luiz Gustavo Bueno, 462847, Pedro Victor de Souza Pavezi, 226776, Victor Flavio Martinez Franco, 389868, Cesar Augusto Raminelli | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0003117-20.2025.8.26.0520 | Vara: Unidade Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0003117- | Advogado: Claudemir Jose da Costa | Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Bruno Henrique Lourenço; Advogado: Claudemir Jose da Costa | Advogado(s): Jennifer Gonçalves Brocco (OAB: 269635, SP), Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo, Djalma Fregnani Junior (OAB: 169098 | OAB: 418813, 999999, 269635, 226737, 169098 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1000020-72.2025.8.26.0559 | Vara: Criminal; Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1000020-72.2025.8.26.0559; Assunto: Tráfico | Advogado: Jose Antonio Abdala (OAB: 185261/SP); Apelado: | Assunto: Tráfico | Réu(s): Ministério Público do Estado de São Paulo | OAB: 185261, 405291, 357235, 68927, 491528, 211428, 192856, 999999, 289817, 392532 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1500278-79.2025.8.26.0444 | Classe: :EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA | Vara: :VARA ÚNICA | Autor: Ministério Público do Estado de São Paulo | Advogado: 85219/SP - Maria Elisabete Marcondes Guimaraes | Autor(es): P.G.A.T., A.C.B., Roni Vieira de Sales Mariano, Jose Aparecido Vieira, N.A.C., E.F., T.S.C.F., C.C.I.L.A.A.S.A.P. | Réu(s): A.M.T., B., Concessionária Rota Sorocabana S, Fazenda Pública do Estado de São Paulo, R.C., BANCO DO BRASIL S, A.F.C. | Advogado(s): 85219, SP, Maria Elisabete Marcondes Guimaraes, 352308, Ricardo Oliveira França, 368336, Rafael dos Santos, 405378, Isa Maria Marques Vieira, 397273, Willian Ribeiro Kitaoka, 151984, Marcia Virginia Pedroso de Oliveira, 143911, Carlos Alberto Branco, 328945, Daniela Ferreira Tiburtino, 94243, Antonio Samuel da Silveira | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1002850-74.2025.8.26.0441 | Classe: :EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA | Vara: :1ª VARA | Autor: Ministério Público do Estado de São Paulo | Advogado: 522948/SP - Ingrid de Campos Mello Venturini | Autor(es): Marco Antônio Menezes da Siva, Marlene de Carvalho Alves, V.R.S., A.B., Maria Izabel Gomes Novaes, João Roberto Alves, Vivian Marina Massae Tokuda, V. | Réu(s): Ideovandro Alves, R.M.O.F., IVAN RODRIGUES MARÇAL, Instituto Nacional do Seguro Social, Fazenda Pública do Estado de São Paulo, B3m, Empreendimento Imobiliario Spe Ltda, T.A.V. | Advogado(s): 522948, SP, Ingrid de Campos Mello Venturini, 135010, Joao Carlos Alencar Ferraz, 35601, PR, Karina Schlichting Barbosa, 81491, Isis de Fatima Seixas Lupinacci, 339947, Lucia Adriana Galvão de Oliveira, 243398, Arnaldo Aparecido Palopoli, 469132, Cristina Osnidi de Oliveira Padovan, 296370, Antonio Carlos Martins Junior, 287452, Diogo Francisco Sacramento de Oliveira, 192649, Roberta Beatriz do Nascimento | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1001286-17.2025.8.26.0326 | Classe: :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Vara: :1ª VARA | Autor: Ministério Público do Estado de São Paulo | Advogado: 261592/SP - Danilo Jose D Ambros Junior | Autor(es): TERESA MARIA DA SILVA, CELSO APARECIDO TEIXEIRA, JOSÉ RIBEIRO DOS SANTOS, Rosane Pozzetti, M.R.S., Bradesco Auto, Re Companhia de Seguros, A.C.L. | Réu(s): Banco Agibank S.A., CREFISA S, CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS, Gol Linhas Aéreas S.A, ENERGISA SUL, SUDESTE, DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S, D.S.C. | Advogado(s): 261592, SP, Danilo Jose D Ambros Junior, 400764, Rafael de Jesus Moreira, 397793, Rodolfo Eziquiél da Silva, 120478, Angela Sampaio Chicolet Moreira Krepsky, 513140, Diego Antonio Barbosa, 507703, Yasmim Afonso Monzani, 155563, Rodrigo Ferreira Zidan, 467947, Camila Aparecida Cabral Passos | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1501526-26.2025.8.26.0268 | Classe: :EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA | Vara: :4ª VARA | Autor: Ministério Público do Estado de São Paulo | Advogado: 336066/SP - Claudinei Monteiro de Santana | Autor(es): Angela Marize Gomes Ribeiro, Felipe dos Ramos Oliveira, H.C.B.S., S.C.D.A. | Réu(s): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S, A., Banco do Brasil S, M.L.N., B.S., B., S.B.S., F.I.E.D.C.M.N.I.N.P., S.S.B.L. | Advogado(s): 336066, SP, Claudinei Monteiro de Santana, 337966, Vanda Fernandes de Souza, 94243, Antonio Samuel da Silveira, 338556, Camila de Nicola Felix | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1500270-87.2024.8.26.0622 | Vara: 1ª Vara; Ação: Ação | Advogado: Roberto Aparecido Xavier | Assunto: Crime de Descumprimento de Medida | Autor(es): Ministério Público do Estado de São Paulo, Apelado: Wanderson Jaime Euzébio da Silva, Def. Público: Defensoria, Daniel Araujo da Silva, Advogada: Glaucia Daiana de Campos Santos Toledo (OAB: 442949, SP), Weslley Cruz Alvarenga, Advogado: Cesar Wesley Porcelli (OAB: 419733, Apelante: Alifer Gabriel Moreira Rocha | Réu(s): M. P. do E. de S. P., Ministério Público do Estado de São Paulo | OAB: 468687, 393065, 301734, 454569, 452594, 999999, 238396, 394382, 442949, 344500, 419733, 449425, 178165, 410232, 415843, 180764, 134447 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1504120-95.2023.8.26.0037 | Vara: 1ª Vara Criminal; | Advogado: Jose Roberto | Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas | Autor(es): MÁRCIO LUIS BOTELHO, Advogada: Graziele Bortolato Fernandes (OAB: 439817, SP), Apelado | Réu(s): M. P. do E. de S. P., Ministério Público do Estado de São Paulo | Advogado(s): Cleyton Malaguti, Advogado: Joao Luiz Gallo (OAB: 113459, SP), Apelado, Pablo Paquirri Camargo Carvajal (OAB: 406155, Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo | OAB: 251610, 439817, 999999, 50860, 113459, 200512, 250349, 406155, 329357, 384520, 280168 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1502507-15.2024.8.26.0616 | Vara: 3ª Vara Criminal; | Advogado: Marcelo Murilo Silva Campos (OAB: 427006/SP); Apelado: | Assunto: Roubo Majorado; Apelante: | Autor(es): Ministério Público do Estado de São Paulo | OAB: 487366, 427006, 387501, 999999, 104595, 464799, 475049, 137370, 420929, 436822, 436727, 463495, 415499, 401560, 251610, 459147, 149540 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11