Consulta de Processos

Nº Processo: 1010216-18.2025.8.26.0037 | Classe: :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Vara: :6ª VARA CÍVEL | Autor: Ministério Público do Estado de São Paulo | Advogado: 465697/SP - Jéssica Cristina Nascimento dos Santos Garcia | Autor(es): Domingos Messias Pires, Município de Araraquara, E.S.S., Miriam Cristina de Faria Rocha Carvalho, Elisabete dos Santos Oliveira, Raquel Andreia Machioni, Dorival Gurtler, S.A.A.G., J.P. | Réu(s): Engecar Soluções Especiais Ltda, L.H.S.C., PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV | Advogado(s): 465697, SP, Jéssica Cristina Nascimento dos Santos Garcia, 528714, Valter Moretti de Caires, 369509, Laura de Faria Rocha Carvalho, 254846, Adriano Henrique de Oliveira, 480938, Danilo Pimentel Machado, 282759, Sidinei dos Santos, 112094, Maria Leticia de Andrade, 412683, Andre Gustavo Trindade Coelho | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1002326-48.2025.8.26.0483 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: DA COMARCA DE PRESIDENTE | Autor: Ministério Público do Estado de São Paulo | Advogado: 437036/SP - Aparecido Pedro dos Santos | Autor(es): Wagner de Oliveira Barbosa, Nilson Yugi Moribe, Crislaine Mauch, A.C.S., Fabio da Silva Pacito, E.F.F.J., Thais Almeida Vaz, Bmg Foods Importação, Exportação Ltda | Réu(s): JUÍZO DE DIREITO CORREGEDOR PERMANENTE DA 2ª VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE, Fazenda Pública do Estado de São Paulo, Wilson Ferreira, PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU, General Motors do Brasil Ltda, Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Nao Padronizados= | Advogado(s): 437036, SP, Aparecido Pedro dos Santos, 240374, João Paulo Zaggo, 204346, Pedro Augusto Oberlaender Neto, 251353, Rafael Baruta Batista, 190907, Daniela Paim Tavela, 318211, Tersio Idbas Moraes Silva, 121387, Claudio Justiniano de Andrade, 454870, Jorge Matheus Gomes Duran Gonçalez, 278589, Douglas Augusto Fontes Franca | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1003916-26.2025.8.26.0268 | Classe: :REQUERIMENTO DE APREENSÃO DE VEÍCULO | Vara: :1ª VARA | Autor: Ministério Público do Estado de São Paulo | Advogado: 499476/SP - Fernanda Gomes Pereira | Autor(es): S.C.F.I.S., Johnny Silva de Franca, Maria Aparecida de Moraes Damasceno | Réu(s): N.S.B., C.L.S., Boa Vista Serviços S.a., JOEL ORNELES PEREIRA, FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI, NÃO, BANCO PAN S.A., Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II, Itaú Unibanco S.A, BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S | Advogado(s): 499476, SP, Fernanda Gomes Pereira, 308730, José Carlos Skrzyszowski Junior, 527608, Giovani da Rocha Feijo, 319501, Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli, 99999D, Defensoria Pública do Estado de São Paulo, 440871, Marcello Ferreira Oliveira | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1002277-61.2025.8.26.0659 | Classe: :ARROLAMENTO SUMÁRIO | Vara: :2ª VARA | Autor: Ministério Público do Estado de São Paulo | Advogado: 251724/SP - Daniela Paulucci Paixao Pereira Biancalana | Autor(es): Gabriele Caroline Mioralli Ferreira, Marcos Fernandes Neves, M.J.S. | Réu(s): Flavio Adriano Santos de Oliveira, P., I.C.S., C.C.S., S.B.S., A.S., F.F.C.F.I., M.B. | Advogado(s): 251724, SP, Daniela Paulucci Paixao Pereira Biancalana, 346351, Mariana dos Santos Fonseca Lago, 400764, Rafael de Jesus Moreira | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1505666-88.2025.8.26.0564 | Classe: :CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR | Vara: :3ª VARA CRIMINAL | Autor: Justiça Pública | Advogado: 512937/SP - Renato Fernandes de Vasconcellos | Autor(es): E.M.O., Ministério Público do Estado de São Paulo | Réu(s): Lucas Battistin Bezerra | Advogado(s): 512937, SP, Renato Fernandes de Vasconcellos, 380037, Lucas Ballardini Beraldo | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1002069-27.2025.8.26.0417 | Classe: :PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | Vara: :2ª VARA | Autor: Ministério Público do Estado de São Paulo | Advogado: 453652/SP - Sérgio Moreira dos Santos | Autor(es): Mayara Pinheiro Forte de Oliveira, A.C.M., Ovair Luiz Izepi, Valdeni Pereira de Oliveira Silva, Ministério Público do Estado de São Paulo, M.P.E.M.G., C.S., Banco Santander Brasil SA | Réu(s): SERVIÇO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DA SEDE DA, C.A.S., Banco do Brasil SA, BANCO PAN S.A., Fabio Martins Ramos, R.A.S., Antonio Craveiro Mendes Me | Advogado(s): 453652, SP, Sérgio Moreira dos Santos, 485796, Karina Nhoque Barquilha, 397744, Maria Ruth de Pádua Deliberador Cabral, 16040, MT, Lucans Nogueira, 292207, Fabio Oliveira Dutra, 204998, Ricardo Ramos Benedetti | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1004166-80.2025.8.26.0358 | Classe: :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Vara: :2ª VARA | Advogado: 226818/SP - Edson Novais Gomes Pereira da Silva | Autor(es): M.L.A., Alcides Cardozo, Laercio da Silva, M.C.S.S., MUNICIPIO DE MIRASSOL, B.C.S., Fernanda Camila Eloy Beijo da Silva, Ministério Público do Estado de São Paulo, Massa Falida de Metalúrgica Girassol Ltda, P.H.F.S. | Réu(s): A.F.I.E.D.C.N.P., Associação de Amparo aos Aposentados, Pencionistas do Brasil, AMPABEM BRASIL, Banco Votorantim S, L.F.C., MUNICIPIO DE MIRASSOL, Jeferson Rodrigues da Silva | Advogado(s): 226818, SP, Edson Novais Gomes Pereira da Silva, 364350, Vinícius Borges Furlani, 503547, Luana Firmino de Almeida, 225831, Paula Amanda Suzuki Vecchi, 367523, Vinicius Braz Lopes Ferrari, 302264, Josiane Fernanda Perpetuo Gulo, 303042, Antonia Viviana Santos de Oliveira Cavalcante, 262571, Ana Gabriela Masoti Blankenheim | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1503006-77.2025.8.26.0320 | Classe: :INQUÉRITO POLICIAL | Vara: :2ª VARA CRIMINAL | Autor: J.P. | Advogado: 99999D/SP - Defensoria Pública Regional de São José dos Campos / SP | Réu(s): ADRIANO BENEDITO VENZEL, LEKMAR WENDELL JERONIMO | Advogado(s): 99999D, SP, Defensoria Pública Regional de São José dos Campos, 286948, Claudinei Donizete Bertolo, DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO, 459677, Matheus Mattos Gregorio | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0003356-29.2025.8.26.0292 | Classe: :EXECUÇÃO DE MEDIDAS DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E ADOLESCENTE | Vara: :1ª VARA CÍVEL | Autor: Ministério Público do Estado de São Paulo | Advogado: 517327/SP - Camila Naiara Santos | Autor(es): Willian Castro Silva, Midiã Germano de Lima Reis, Centro Educacional Turci & Ribeiro Ltda., Epp, A.C.F.I., S.M.O., V., Valéria Aparecida Coimbra | Réu(s): Banco Pan S, Operadora de Plano de Assistência À Saúde São Francisco Vida, Cláudio Francisco da Silva, V.M.B.N., L.K.O.M., A.L.S. | Advogado(s): 517327, SP, Camila Naiara Santos, 487151, Luis Antonio Souza Santos, 221162, Cesar Guidoti, 11703, ES, Luciano Gonçalves Olivieri, 135716, Patricia Aparecida Aguiar Oliveira, 92813, Eliane Aburesi, 498526, Henrique Barrera da Silva, 248970, Carla Cristina Lopes Scortecci | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1007285-53.2025.8.26.0292 | Classe: :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Vara: :2ª VARA CÍVEL | Autor: Ministério Público do Estado de São Paulo | Advogado: 445171/SP - Renato Jankunas de Oliveira | Autor(es): Antonio Sergio Caetano, B.F.S., G.A.S.F., Felippe Aparecido de Souza Pires, B.D.R., Cláudia Prado de Sousa, M.R.S., M.C.S. | Réu(s): Banco BMG S, DETRAN, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, SÃO PAULO, W.A.R., Fernando Lopes Neto, P.T.S. | Advogado(s): 445171, SP, Renato Jankunas de Oliveira, 445260, Vivien Augusto de Miranda Cardoso, 308730, José Carlos Skrzyszowski Junior, 461617, Fábio Nogueira de Paula, 428536, Ricardo Machado Cunha, 137798, Ricardo Alves, 447076, Solange Aparecida Vaz, 325452, Rogerio Cesar de Moura, 518933, Camila Camara Ferreira Neves | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11