Consulta de Processos
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0020140-38.2024.8.11.0000
Nº Processo: 0020140-38.2024.8.11.0000 | Assunto: Solicitação de declaração, ad referendum do Conselho da | Ação: DE REGIME DE EXCEÇÃO - 1/2024 -
15/08/2025 00:53
15/08/2025 00:52
0066372-45.2023.8.11.0000
Nº Processo: 0066372-45.2023.8.11.0000 | Advogado: DR. LANDES DA SILVA MAGALHÃES – OAB/MT 20386 falecido, devendo ser cessado o pagamento da pensão caso ocorra alguma
15/08/2025 00:52
1001505-93.2023.8.11.0010
Nº Processo: 1001505-93.2023.8.11.0010 | Vara: da Comarca de Jaciara, nos autos do percentuais), com base no Índice Nacional de Preços do Consumidor – INPC, | Assunto: Recurso de Embargos de Declaração opostos por Vanessa
15/08/2025 00:51
15/08/2025 00:49
15/08/2025 00:49
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