Consulta de Processos
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0027626-31.2024.8.26.0041
Nº Processo: 0027626-31.2024.8.26.0041 | Vara: Unidade | Advogado: Rafael de Souza Miranda (OAB: 226239/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério | Assunto: Progressão de Regime; Agravante: JULIO CÉSAR RODRIGUES; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
05/08/2025 13:21
0017738-13.2024.8.26.0502
Nº Processo: 0017738-13.2024.8.26.0502 | Vara: Unidade | Advogado: Gerson Natal Cazaca | Assunto: Contagem de Prazo para os Benefícios; Agravante: MAICON WELLINGTON LUIZ; Advogado: Gerson Natal Cazaca
05/08/2025 13:21
0007050-97.2024.8.26.0079
Nº Processo: 0007050-97.2024.8.26.0079 | Vara: Unidade | Advogado: André Luís Cerino da Fonseca (OAB: 225178/ | Assunto: Progressão de Regime; Agravante:
05/08/2025 13:21
0013182-08.2024.8.26.0521
Nº Processo: 0013182-08.2024.8.26.0521 | Vara: Unidade | Advogado: Fernando Rodolfo Merces Moris (OAB: | Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Jonas Lino da Costa Filho;
05/08/2025 13:21
0007090-98.2024.8.26.0590
Nº Processo: 0007090-98.2024.8.26.0590 | Vara: Unidade | Advogado: Eduardo Borges Tartari (OAB: 341998/SP); Agravado: Ministério | Assunto: Progressão de
05/08/2025 13:21
0012979-46.2024.8.26.0521
Nº Processo: 0012979-46.2024.8.26.0521 | Vara: Unidade | Advogado: Gabriel Francisco Alves (OAB: | Assunto: Livramento condicional; Agravante: Mauricio Nicola Gonçalves do Couto; Advogado: Gabriel Francisco Alves (OAB:
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0017463-64.2024.8.26.0502
Nº Processo: 0017463-64.2024.8.26.0502 | Vara: Unidade | Advogado: Everton Silva Santos (OAB: | Assunto: Livramento condicional; Agravante: M. A. da S.; Advogado: Everton Silva Santos (OAB:
05/08/2025 13:21
0027945-96.2024.8.26.0041
Nº Processo: 0027945-96.2024.8.26.0041 | Vara: Unidade | Advogado: Edson Costa da Silva (OAB: 268489/SP); | Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Sergio Pereira de Macena; Advogado: Edson Costa da Silva (OAB: 268489/SP);
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0020415-86.2024.8.26.0996
Nº Processo: 0020415-86.2024.8.26.0996 | Vara: Unidade | Advogado: Bruno Zogaibe Batistela (OAB: 420501/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério | Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Carlos Fernando Nobre Santos; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de
05/08/2025 13:21
0019328-95.2024.8.26.0996
Nº Processo: 0019328-95.2024.8.26.0996 | Advogado: Raphael Camarão Trevizan (OAB: R/CT) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado | Assunto: Falta Grave; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Francisco Iranildo de Oliveira; Advogada:
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