Carlos Henrique Miguel Trevisan (12974)

Conclusos para Decisão

Decisão 1-) Fls. 587/645 e 647/650: Defiro. Com efeito, diante dos óbices encontrados para a intimação dos requeridos acerca dos leilões a serem realizados em 21/09/2021 e 23/09/2021, entendo possível a intimação por meio de seus procuradores constituídos

Decisão 1-) Fls. 587/645 e 647/650: Defiro. Com efeito, diante dos óbices encontrados para a intimação dos requeridos acerca dos leilões a serem realizados em 21/09/2021 e 23/09/2021, entendo possível a intimação por meio de seus procuradores constituídos, a viabilizar a realização dos leilões. Posto isso, INTIMEM-SE OS AUTORES ACERCA DOS LEILÕES QUE SERÃO REALIZADOS em 21/09/2021 e 23/09/2021, cuja documentação correspondente consta às fls. 591/645, por meio da imprensa oficial. Por oportuno, deverão os patronos informar os assistidos apresentando a documentação referenciada para ambos. 2-) Aguarde-se, pelo prazo de 30 dias. 3-) Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos.

Decisão Vistos. Providencie a serventia a expedição do MLE. Defiro à executada o prazo de cinco dias para as providências cabíveis (entrega de ofício ao CRI). Intime-se.

Decisão Vistos. Providencie a serventia a expedição do MLE. Defiro à executada o prazo de cinco dias para as providências cabíveis (entrega de ofício ao CRI). Intime-se.

Remetido ao DJE Relação: 0046/2021 Teor do ato: Vistos. 1) A parte requerida realizou o depósito de R$ 80.000,00 (fls. 163/164), em razão de ter obtido êxito na venda do imóvel em leilão extrajudicial. Afirmou se tratar de valor que sobejou com o valor da

Remetido ao DJE Relação: 0046/2021 Teor do ato: Vistos. 1) A parte requerida realizou o depósito de R$ 80.000,00 (fls. 163/164), em razão de ter obtido êxito na venda do imóvel em leilão extrajudicial. Afirmou se tratar de valor que sobejou com o valor da venda. Não obstante, houve a declaração de nulidade do leilão extrajudicial e, consequentemente, da arrematação do imóvel em sede recursal (fls. 468/477). Houve o trânsito em julgado em 10/02/21 (fl. 561). Assim, como as partes devem voltar ao status quo ante, defiro o pedido de levantamento do valor indicado em favor da parte requerida. Nos termos do comunicado conjunto nº 915/2019 (11/07/2019), para fins de expedição do MLE, providencie o advogado o preenchimento e juntada aos autos, do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico:http:www.tjsp.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais(ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário MLE). Deverão ser preenchidos para todos os depósitos efetuados a partir de 01/03/2017. Ainda, deverá o advogado indicar a quantia a ser depositada em caso de litisconsórcio, individualmente; e se caso, trazer contrato de honorários para expedição de valor diretamente ao advogado (com indicação de valores). 2) Em razão do acórdão proferido, providencie-se a expedição de mandado de cancelamento do registro pertinente à transmissão do imóvel objeto da matrícula nº 050233 do Cartório de Registro de Imóveis de Itatiba para Carlos Leonardo Bracalente Giunco. Serve a presente como mandado, devendo a parte interessada providenciar a impressão e encaminhamento, comprovando-se nos autos, no prazo de 05 dias. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Intime-se. Advogados(s): Poliana Moreira Prata (OAB 210331/SP), Jundival Adalberto Pierobom Silveira (OAB 55160/SP)

Decisão Vistos. 1) A parte requerida realizou o depósito de R$ 80.000,00 (fls. 163/164), em razão de ter obtido êxito na venda do imóvel em leilão extrajudicial. Afirmou se tratar de valor que sobejou com o valor da venda. Não obstante, houve a declaração

Decisão Vistos. 1) A parte requerida realizou o depósito de R$ 80.000,00 (fls. 163/164), em razão de ter obtido êxito na venda do imóvel em leilão extrajudicial. Afirmou se tratar de valor que sobejou com o valor da venda. Não obstante, houve a declaração de nulidade do leilão extrajudicial e, consequentemente, da arrematação do imóvel em sede recursal (fls. 468/477). Houve o trânsito em julgado em 10/02/21 (fl. 561). Assim, como as partes devem voltar ao status quo ante, defiro o pedido de levantamento do valor indicado em favor da parte requerida. Nos termos do comunicado conjunto nº 915/2019 (11/07/2019), para fins de expedição do MLE, providencie o advogado o preenchimento e juntada aos autos, do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico:http:www.tjsp.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais(ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário MLE). Deverão ser preenchidos para todos os depósitos efetuados a partir de 01/03/2017. Ainda, deverá o advogado indicar a quantia a ser depositada em caso de litisconsórcio, individualmente; e se caso, trazer contrato de honorários para expedição de valor diretamente ao advogado (com indicação de valores). 2) Em razão do acórdão proferido, providencie-se a expedição de mandado de cancelamento do registro pertinente à transmissão do imóvel objeto da matrícula nº 050233 do Cartório de Registro de Imóveis de Itatiba para Carlos Leonardo Bracalente Giunco. Serve a presente como mandado, devendo a parte interessada providenciar a impressão e encaminhamento, comprovando-se nos autos, no prazo de 05 dias. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Intime-se.

Início da Execução Juntado 0000785-60.2021.8.26.0281 - Cumprimento de sentença

Início da Execução Juntado 0000785-60.2021.8.26.0281 - Cumprimento de sentença

Remetido ao DJE Relação: 0036/2021 Teor do ato: Cumpra-se o V. acórdão. Providencie o exequente o cadastramento do pedido de cumprimento de sentença (código 156-SAJ), observando os requisitos indicados no artigo 524 do CPC/2015. Arquivem-se os autos. Advo

Remetido ao DJE Relação: 0036/2021 Teor do ato: Cumpra-se o V. acórdão. Providencie o exequente o cadastramento do pedido de cumprimento de sentença (código 156-SAJ), observando os requisitos indicados no artigo 524 do CPC/2015. Arquivem-se os autos. Advogados(s): Poliana Moreira Prata (OAB 210331/SP), Jundival Adalberto Pierobom Silveira (OAB 55160/SP)

Decisão Cumpra-se o V. acórdão. Providencie o exequente o cadastramento do pedido de cumprimento de sentença (código 156-SAJ), observando os requisitos indicados no artigo 524 do CPC/2015. Arquivem-se os autos.

Decisão Cumpra-se o V. acórdão. Providencie o exequente o cadastramento do pedido de cumprimento de sentença (código 156-SAJ), observando os requisitos indicados no artigo 524 do CPC/2015. Arquivem-se os autos.

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 13/12/2017 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Deram provimento em parte à apelação interposta no processo nº 1002633-41.2016.8.26.0281 e provimento à apelação interposta

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 13/12/2017 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Deram provimento em parte à apelação interposta no processo nº 1002633-41.2016.8.26.0281 e provimento à apelação interposta no processo nº 1003620-77.2016.8.26.0281. V.U. Situação do provimento: Provimento em Parte Relator: Carlos Henrique Miguel Trevisan